quarta-feira, 31 de outubro de 2007

Parlamentares e Crianças na TV Câmara hoje

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Rita Camata (PMDB-ES) participam da edição especial do programa Participação Popular da TV Câmara, com a presença de deputados mirins. Em mais uma iniciativa da Câmara para aproximar o público infantil do Poder Legislativo, crianças de todo o País apresentaram 211 projetos de lei, selecionados pelo Plenarinho, o site infantil da Casa. Destes, três foram "votados" por deputados mirins no Plenário da Câmara, no último dia 25. O Participação Popular desta quarta-feira (31), às 22 horas, recebe os autores dos projetos selecionados e várias crianças que participaram da sessão mirim. No programa, o presidente da Câmara respondeu perguntas dos estudantes, entre elas uma sobre o codinome que ele usava na época da ditadura militar, "Neto".Cerca de 400 estudantes, de quatro escolas públicas e privadas do Distrito Federal e do Entorno do DF, aprovaram os três projetos de lei elaborados por crianças. O primeiro deles proíbe o trabalho infantil; o segundo impede o transporte de crianças em paus-de-arara; e o terceiro estabelece a igualdade penal entre as autoridades e os cidadãos comuns. As idéias das crianças poderão se transformar em projetos de lei reais, se forem aproveitadas por parlamentares. Planos políticos O presidente da sessão mirim, o sergipano Josef Carvalho, 10 anos, que já preside a Câmara Mirim de Aracaju, aproveitou para revelar seus planos políticos para o futuro: ser governador de Sergipe.A deputada mirim Karinne Mendonça, 11 anos, da 5ª série da Escola Atual de Águas Claras (DF), defendeu sua proposta, aprovada no Plenário: as crianças não devem trabalhar e têm de ficar em tempo integral na escola, estudando, tendo acesso à cultura e ao lazer e com direito a café da manhã, almoço e jantar. A deputada mirim Mallena Nogueira, 13 anos, da 7ª série da Escola Deputado Joaquim de Figueiredo Corrêa, de Iracema (CE), relatou o fato de crianças cearenses irem para a escola em paus-de-arara - um caminhão aberto, sem nenhuma proteção.

O programa estréia nesta quarta-feira (31), às 22 horas, e terá reapresentações na sexta (6h30), sábado (10h30), domingo (4h e 17h30), segunda (11h30) e na quarta (5h30).

Como sintonizar a TV Câmara A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27 em UHF no Distrito Federal e nos canais 14 da NET (no DF), 113 da Sky Net, 16 da TECSat, 235 da Direct TV, 67 da TVA (grande São Paulo) e por antena parabólica em todo o País. Na Internet, a TV Câmara pode ser assistida ao vivo. Para assistir pela Internet, acesse: http://www.tv.camara.gov.br.

terça-feira, 30 de outubro de 2007

Audiência para quê ?

Por Paulo Rubem SAntiago



Na manhã desta terça-feira, mais uma vez, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, compareceu à audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação ( da Câmara Federal e Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, do Congresso Nacional ).
Na ocasiaõ o Presidente Meirelles expõs, atendendo a norma da Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da execução pelo BC das políticas monetária,creditícia e cambial e seu impacto fiscal.
Como nas ocasiões anteriores foram apresentados números e mais números que representam as variações medidas dos diversos fatores contidos na execução das políticas macroeconômicas.
Após a apresentação ( que pode ser acessada no site do Banco Central), foram feitas várias perguntas.
Inscrito para falar comecei destacando que essas audiências eram nitidamente dispensáveis pois não acontecia jamais uma verdadeira avaliação dessas políticas e de seu impacto fiscal. Os parlamentares presentes, via de regra, limitam-se a fazer perguntas isoladas ou a tratar de assuntos específicos, como, nessa ocasião, ocorreu com as perguntas sobre os lucros dos bancos.
Além disso a avaliação deveria acontecer após a exposição do Presidente do BC, com o apoio de consultores e ouvidas entidades da sociedade e de especialistas em economia.
Nada disso, porém, tem acontecido desde 2000, quando foi aprovada a LRF.
Perguntei ao Presidente do BC que literatura, que teses acadêmicas ou notas técnicas das instituições financeiras multilaterais justificavam, defendiam e/ou convenciam as autoridades monetárias dos diversos países a transformarem seus respectivos tesouros nacionais, em primeiro lugar, em ferramentas de financiamento da acumulação privada na esfera financeira com a remuneração dos serviços da dívida pública. Meirelles não respondeu.
Apresentei os dados obtidos com os relatórios do tesouro nacional desde 2002 até 2007, obtidos em www.stn.fazenda.gov.br, destacando a disparidade existente entre o volume de recursos a serem comprometidos com o PAC de 2008 e os que seram destinados ao pagamento dos serviços da dívidsa pública.
Enquanto o PAC da área de infra-estrutura levará R$ 9,6 bilhões em 2008 os serviços da dívida receberão R$ 152 bilhões, quinze vezes mais.
Todo o PPA 2008-2011 terá R$ 396 bilhões enquanto entre agosto de 2007 e agosto de 2008 se vencerão R$ 405 bilhões em títulos.
No total, o pagamento dos serviços da dívida levará 11,45% dos recursos do tesouro e todas as despesas federais com saúde, educação, C & T, combate à fome( bolsa- família ) terão 9,56% !
Essa situação espelha um acúmulo de erros que precisam ser corrigidos.
Em primeiro lugar é necessário se recuperarem as prerrogativas do Congresso na análise da divisão de recursos do tesouro, quando da aprovação das matérias orçamentárias.
Em segundo lugar rever a LRF, impondo-se, também, restrições aos gastos com os serviços da dívida nos gastos de estados e municípios, despesa hoje sem limites no artigo 9, parágrafo segundo, da LRF.
Em terceiro lugar obrigar às decisões econômicas a levarem em consideração a execução das metas sociais, físicas e qualitativas, sem as quais a qualidade de vida da população não mudará.
Voltaremos a tratar do assunto oportunamente.

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Regulamentação da Emenda 29: A vida em primeiro lugar!

por Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) – Deputado Federal. Titular da Comissão Mista de Orçamento no CongressoDados oficiais em www.stn.fazenda.gov.br e www.planejamento.gov.br

Por uma (in)feliz coincidência, enquanto a Câmara debate as propostas do PPA 2008-2011 ( Plano Plurianual ) e da Lei do Orçamento Anual ( LOA ) para 2008, entra em pauta a regulamentação da EC 29, que define regras para o financiamento da Saúde. O que está relacionado entre tais matérias?

A constatação de que nas propostas em discussão do PPA e da LOA , mais uma vez , uma minoria que aplica seus excedentes de renda na compra dos títulos públicos tem seus interesses colocados em primeiro plano.

Para 2008 a LOA assegura R$ 152 bilhões de reais para pagamentos dos juros e serviços da dívida em títulos. Para a saúde estão assinalados R$ 42,4 bilhões de reais. As despesas com juros e serviços representarão 11,45 % dos dispêndios, enquanto saúde, educação, C & T, combate à fome e outras despesas atingirão apenas 9,58 %.

O país tem capacidade fiscal para assegurar ao tesouro nacional uma gigantesca arrecadação. Desde 1999, entretanto, a regra de gestão desses recursos tem privilegiado o pagamento, em primeiro lugar, da remuneração das aplicações em títulos públicos daqueles que não recorrem aos postos de saúde nem às escolas públicas. É lamentável que não se veja nenhum sinal de que essa grave violência contra a sociedade começa a mudar.

Enquanto o Ministro Temporão defende mais R$ 36 bilhões de reais nos próximos seis anos para o SUS, a dívida pública mobiliária interna em poder do mercado cresceu 2,6 % do PIB entre agosto de 2006 e agosto de 2007, exatos R$ 31,2 bilhões de reais. Para os beneficiários disso não há necessidade de se regulamentar nenhuma emenda constitucional. Para que seus ganhos sejam transformados em cláusula pétrea na gestão fiscal das contas basta que nos aterrorizem com a retirada de recursos aqui aplicados ou prorroguem a concessão ao nosso país do tal “grau de investimento”.Enquanto isso entre 12 e 13 mil mulheres morrem por ano de câncer de mama, a dengue e a rubéola retornam com cara de epidemia, revelando-se um sistema que não recebe o financiamento adequado ao seu desempenho.

EC 29 : Pela regulamentação prevista no PLP de Roberto Gouveia / Substitutivo Guilherme Menezes !

quinta-feira, 25 de outubro de 2007

A PEREGRINAÇÃO DOS MINISTROS NO CONGRESSO

Um estranho no ninho certamente se assustaria.
Nos últimos dias os Ministros do governo LULA peregrinaram pelos corredores da Câmara e do Senado. Talvez ninguém entenda isso.
Os deputados e senadores não têm fontes próprias de receitas nem são agentes de arrecadação federal. Os Ministros vêm de suas " casas" e apelam às comissões permanentes da Câmara e do Senado para que aumentem, por meio de emendas ao projeto de lei para o orçamento de 2008, as verbas destinadas às suas respectivas pastas.
Estranho. Por que isso acontece ?
Alguém poderia explicar ?
Por que os Ministérios não têm seus orçamentos já turbinados desde quando o projeto de lei para o orçamento do ano seguinte sai do Ministério do Planejamento ?
Por que precisam pedir aos deputados e senadores mais vebas se os parlamentares não têm fontes de receitas além daquelas conhecidas pela própria secretaria do tesouro nacional ?
Isso tudo espelha um vício e uma prática que alimenta maus costumes no planejamento e na execução orçamentária brasileira. Vem de muito tempo.

Desde 1999, quando o governo FHC foi ao FMI para ter crédito em moeda estrangeira para que o país pudesse pagar os compromissos externos, uma receita ditadorial nos foi imposta.
Para conseguir esse crédito o governo aceitou fazer um profundo e drástico "ajuste fiscal" e passou a administrar suas receitas e despesas olhando, em primeiro lugar, a necessidade de fazer economias para assegurar o pagamento dos juros ( serviços ) e da parte principal da dívida pública interna e externa.

Depois disso a faca amolada do corte de gastos se impôs. Corte de gastos não financeiros, é bom que se explique.
Assim, desde 1999, Planejamento e Fazenda "cuidam " de proteger os interesses dos mais ricos para que a remuneração ( os juros ) do que emprestam ao tesouro nacional, comprando títulos, não sofra qualquer interrupção. Qual a consequência prática disso ?
Projetos de Lei orçamentária aquém das necessidades dos ministérios. Orçamentos aprovados cujas verbas não são integralmente liberadas, ministros pedindo ajuda aos deputados e senadores para aumentarem seus próprios orçamentos. Um autêntico desvio de rota.
Um elixir, entretanto, para que os parlamentares mostrem serviço aos ministérios, aos seus estados e municípios.
Na verdade, a estrutura está toda errada faz tempo.
Pela forma como são geridas as contas, mesmo com as novas secretarias e ministérios criados no governo LULA, mesmo com a expansão do crédito consignado, do bolsa-família e de novas universidades, CEFETs e dos recuros destinados à agricultura familiar ( sem falar nos novos programas anunciados pelo governo, como o PDE, da educação, o PRONASCI, da segurança e o alardeado PAC ), o que impera nas prioridades de gastos é a supremacia do mercado, por sinal, título de um livro lançado em 2006, coordenado pelo economista Ricardo Carneiro, da UNICAMP.
Melhor seria que, em vez desse cenário intrigante, cada ministério e secretaria com esse status já tivesse disponíveis em seus projetos orçamentários, os valores necessários ao cumprimento das metas previstas em seus programas e ações.
Mas ainda andam dizendo que mudar essa orientação que hoje privilegia o mercado é dar um "cavalo de pau num Titanic ".
Bem, no quinto ano do governo LULA, urge que analisemos essas contas e denunciemos a forma privilegiada como as elites que vivem da renda e da remuneração de suas riquezas são tratadas pelo tesouro nacional.

Como sugestão para navegar e refletir esses e outros dados, acessem http://www.stn.fazenda.gov.br/ , http://www.cfemea.org.br/ ( centro feminista de estudos e assessoria ) ou http://www.forumfbo.org.br/ ( forum brasil de orçamento ).

É , enquanto falam do Titanic com o leme travado, a elite credora da dívida anda de lancha e iate pelo litoral brasileiro e pelos mares mais famosos do mundo !!!

MAIS VERBAS PARA A SAÚDE

Hoje, na coluna PAINEL ,do Jornal Folha de São Paulo, p.4, a colunista Renata Loprete expressa as discordâncias registradas recentemente entre os Ministros GUIDO MANTEGA, da Fazenda, e JOSÉ TEMPORÃO, da Saúde, em torno das verbas necessárias para a regulamentação com qualidade da emenda constitucional 29.

Enviei mensagem à colunista, minutos atrás, onde mostrei a brutal disparidade entre as necessidades do financiamento da saúde no País e os ganhos astronômicos de uma minoria que aplica seus excedentes de renda e riqueza na dívida pública, transformando o tesouro nacional em incubadora de mais enriquecimento.

Abaixo o texto da mensagem enviada.

"
Renata

Bom dia !

Lendo hoje o Painel da "Folha de São Paulo" ( "Dois discursos " ) permita-me expressar uma preocupação.

Enquanto o Ministro Mantega diz que é inviável bancar R$ 15 bilhões na regulamentação da EC 29 , frente aos R$ 36 bilhões assinalados pelo Ministro Temporão para os próximos seis anos, a análise do Relatório do Tesouro Nacional ( setembro, em http://www.stn.fazenda.gov.br/ ) comprova que a dívida pública em títulos em poder do mercado subiu mais 2,6 % do PIB entre ag.2006 e ag. 2007, exatos R$ 31,2 bilhões.

Ou seja, em um ano, quem espera a multiplicação de seus ativos terá mais do que o dobro que Mantega acha " inviável " para a saúde. Uma vergonha !

Além disso, enquanto o projeto de lei do PPA prevê R$ 386 bilhões entre 2008-2011, nos próximos 12 meses, a partir de agosto de 2007, se vencem R$ 405 bilhões em títulos da dívida pública.

Pior do que isso :

- O projeto de lei do orçamento para 2008 reserva R$ 152 bilhões para serviços da dívida pública ( 11,45% ), enquanto todos os gastos federais com saúde, educação, c & t, combate à fome e outras despesas terão R$ 122 bilhões, 9,58% dos gastos previstos no PL Orçamento 2008.
Tais dados estão no site do Ministério do Planejamento.

Mais um pouco :

O PAC de 2008 na área de infra-estrutura e logística terá 15 vezes menos que os serviços da dívida para 2008. O PAC da área social terá 18 vezes menos.

Todos os investimentos das estatais para 2008 serão 5,7 vezes menores que a dotação para os serviços da dívida no mesmo ano.

Os que têm em excesso e ampliam suas riquezas às custas dos impostos que pagamos, fazendo do tesouro nacional incubadora de mais riquezas, não precisam pedir nada nem regulamentar nenhuma EC.

Imagino o que Mantega teria a dizer disso.

Forte Abraço

Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE
Titular da Comissão de Orçamento, Planos e Fiscalização do Congresso

GASTOS PÚBLICOS E DÉFICIT EM DEBATE

O Blog repoduz artigo do Professor João Sicsu, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e colaborador/interlocutor do nosso mandato nos assuntos relacionados com a política cambial, as taxas de juros e a financeirização da economia.

O artigo foi publicado no dia 3 de outubro, no jornal VALOR ECONÔMICO.

Sicsu foi nosso convidado em 2005 numa audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação quando debatemos o fim da cobertura cambial, ou seja, o fimda e xigência feita aos exportadores de trazerem para o país os dóalres recebidos por suas exportações.

Segue o artigo



" Foi o economista inglês John Maynard Keynes que consagrou a idéia de que a taxa de desemprego poderia ser mantida em patamares bem reduzidos se uma política fiscal de gastos fosse corretamente posta em operação. A variável econômica mais importante na teoria de Keynes sempre foi o emprego. Sua obra mais importante, publicada em 1936 e cada vez mais atual, chama-se "Teoria Geral do Emprego" e não "Teoria Geral do Crescimento".
Hoje em dia, a variável real mais observada e discutida é a taxa de crescimento econômico. Contudo, a taxa de desemprego e quantos milhões de pessoas estão desempregadas representam de forma muito mais fidedigna a realidade não somente econômica de um país, mas revelam também a realidade social de uma economia.
O direito econômico mais básico que um indivíduo deveria ter, segundo Keynes, era o direito à renda obtida através do trabalho. O Estado deveria garantir esse direito. A teoria de Keynes demonstrou que trabalhadores e empresários, interagindo livremente em plena concorrência, não podem prover vagas suficientes para absorver todos aqueles que buscam renda que deveria ser obtida pela venda do esforço físico e/ou mental, o único ativo que os trabalhadores possuem. Empresários, agindo de forma racional, não podem ofertar vagas de trabalho quando vislumbram uma queda das suas vendas futuras. Então, o papel do Estado, através de políticas governamentais, deveria ser a geração de expectativas empresariais otimistas, um ambiente que empresários contratassem mais e mais trabalhadores.
A política fiscal foi identificada por Keynes como aquela política capaz de fazer o serviço de manter o desemprego quase nulo. O gasto público, especialmente aquele em atividades intensivas em trabalho, é o elemento básico dessa política. A realização de grandes obras públicas, por exemplo, contrata muitos trabalhadores que vão gastar os seus salários comprando bens de consumo. É esse cenário esperado de aumento de suas vendas que os empresários precisam vislumbrar para elevar a sua produção e contratar mais trabalhadores.
Há então um efeito multiplicador do emprego gerado pelo gasto público que cria, em cadeia, empregos também nas fábricas de bens de consumo.Para realizar essa política discricionária fiscal de gastos, as finanças públicas precisam estar sempre sadias. Para realizar gastos um governo precisa ter condições orçamentárias. Um governo que possui uma dívida pública muito grande pode estar sujeito a pagar um serviço elevado por essa dívida. Talvez sob estas condições o governo possa perder a capacidade de utilizar o instrumento apreciado por Keynes, já que seu orçamento pode ser deficitário, o que impede, ou pelo menos reduz demasiadamente, a sua capacidade de realização de gastos públicos adicionais.Déficits públicos devem ser eliminados com políticas de combate ao desemprego e não com o corte de gastos correntes e de investimento.
É exatamente sob condições de dificuldade que a aplicação de políticas macroeconômicas keynesianas deve ser objeto de reflexão, análise e reelaboração. Sob condições ideais, basta aplicá-las e colher os frutos. Se a economia possui um déficit reduzido, e se é necessário que o governo gaste mais, gaste-se mais e aumente-se o déficit.
Desequilíbrios orçamentários devem ser sempre evitados, mas em condições emergenciais podem ser aceitos. Contudo, se o orçamento já está no limite máximo de déficit aceitável, se a carga tributária não pode ser elevada e o governo precisa gerar mais empregos, então o que o governo deve fazer é mudar a composição dos seus gastos e trocar os que geram poucos empregos pelos que geram muitos empregos.
Por exemplo, reduzir o gasto público com o pagamento de serviço da dívida, que não gera empregos, e gastar mais em construção de infra-estrutura pública. Cada gasto do governo tem um multiplicador de empregos diferente. Quem recebe juros proveniente do carregamento de dívida pública não realiza gastos adicionais, já que tem todo o seu consumo plenamente satisfeito. Mas o trabalhador da construção civil contratado pelo governo para fazer uma estrada necessariamente gasta tudo o que recebe.Esta fórmula de recomposição de gastos públicos sem aumentá-los, além de reduzir o desemprego, proporcionará uma redução do déficit público e, possivelmente, um equilíbrio do orçamento. Com crescimento econômico haverá aumento da arrecadação e redução de alguns tipos específicos de gastos, tal como tal como o gasto com de seguro-desemprego.
Há uma lição importante a ser destacada na trajetória macroeconômica descrita: o orçamento equilibrado é o sintoma de uma economia vigorosa que tem baixo desemprego e o déficit público é o sintoma de uma economia com elevado desemprego.A doença básica de certas economias, então, não são seus déficits públicos, mas suas elevadas taxas de desemprego. Déficits são sintomas que devem ser eliminados porque impedem que economias utilizem políticas keynesianas de gastos na rubrica obras públicas em condições ideais, onde seus resultados são mais previsíveis. Contudo, tentar eliminar o déficit público através do corte de gastos correntes e de investimento em uma economia que possui a doença crônica do desemprego é tarefa quase impossível.
O resultado será mais do mesmo: mais déficit e mais desemprego. Doenças devem ser combatidas com ataques às suas causas, e não aos seus sintomas. Um corte de gastos correntes e de investimentos em situação de elevado desemprego provocará, por um lado, uma redução da arrecadação, porque agravará o desemprego e, por outro lado, um aumento de gastos em determinadas rubricas, tais como o seguro-desemprego. Então, um corte de gastos correntes e de investimento pode aumentar o déficit, e não forçosamente reduzi-lo.Deve-se, em conclusão, rejeitar a ocorrência de déficits públicos profundos e permanentes porque eles impedem a realização discricionária e emergencial de políticas de gastos governamentais de combate ao desemprego. Deve-se ainda buscar eliminar déficits públicos com políticas de combate ao desemprego, e não com corte de gastos correntes e de investimento, quando a economia e a sociedade já estão em situação de penúria.
Resultados orçamentários são sintomas - quando a economia possui alto desemprego, o orçamento será deficitário; quando a economia está em situação de pleno emprego, o orçamento será superavitário. O nível de desemprego é a doença, o resultado orçamentário é apenas o sintoma."
João Sicsú é diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ. É autor do livro "Emprego, Juros e Câmbio" (Campus-Elsevier, 2007) e co-autor e organizador de "Arrecadação (de onde vem?) e gastos públicos (para onde vão?)", Boitempo Editorial, 2007.

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

DENÚNCIA : ORÇAMENTO PARA AS MULHERES TEM BAIXA EXECUÇÃO

O Blog reproduz notícia publicada recentemente pelo CFEMEA ( www.cfemea.org.br ) e que em muito contribui para o debate e a denúncia da baixa aplicação de verbas federais nos programas existentes para as mulheres.
Vale a pena conferir.
Boa leitura e produtiva indignação com os dados.


Notícias
43% dos programas com impacto sobre a mulher têm menos de 15% do orçamento executado
Dos 57 programas do governo federal que impactam direta e indiretamente a vida das mulheres, 25 estão com execução orçamentária de menos de 15%. Os dados são do monitoramento que o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) faz do Orçamento Mulher. Trata-se do conjunto de programas gerenciados por diversas áreas do governo que impactam as relações de gênero e a cidadania das mulheres, um dos objetivos do Plano Plurianual 2004-2007. As análises foram feitas com base nos dados do SIAFI, sistematizados e divulgados pelo portal Siga Brasil (
www.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil), do dia 11 de agosto de 2007, relacionando os recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) com o montante já empenhado. Veja tabela em anexo.
Na outra ponta, com nível de execução maior que 50% estão 13 programas. Entre eles, o Bolsa Família (99,7%), Previdência Social Básica (91,3%), ao qual está vinculado o pagamento de licença maternidade, além do Assistência Farmacêutica (71,6%) e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf, 94,4%). O empenho realizado pelos dois primeiros seria necessariamente maior que 50%, já que o pagamento dos benefícios é obrigatório.
Entre os programas que empenharam menos de 15% dos recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual estão o Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, o Economia Solidária em Desenvolvimento, Atenção Especializada em Saúde e Saneamento Rural e Combate à Violência contra a Mulher.
No contraste entre os programas que têm empenhos acima de 50% e os que estão abaixo de 15% ficam evidentes quais são os prioritários para o governo, e quais vão para o sacrifício, situação que só pode ser alterada pela ação e pressão política.
Até o dia 7 de agosto, data em que a sanção da Lei Maria da Penha completou um ano, o montante efetivamente pago pelo Programa de Combate à Violência contra a Mulher correspondia a 4% do orçamento previsto. Em entrevista à Agência Brasil, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, afirmou que dos R$ 3,6 milhões já autorizados pelo governo, foram empenhados R$ 2,6 milhões. “Temos um percentual de execução muito bom. O dinheiro vai sendo liberado à medida que vamos gastando. É assim que funciona. Até o dia 31 de dezembro, vamos gastar todo o recurso”, disse Nilcéa em entrevista à Agência Brasil, acrescentando que a perspectiva é ultrapassar o orçamento da LOA no combate à violência contra a mulher.
O problema, entretanto, está nos recursos não liberados pelo governo federal. Não é um episódio isolado, relativo à capacidade e à vontade de uma gestora/gestor ou organismo específico. Simplesmente, se os recursos estão contingenciados, se não foram liberados, não há como executá-los.
A diferença dos dados da Secretaria para o estudo do CFEMEA está no fato de esse segundo considerar os números do orçamento previsto na LOA 2007. Para se ter idéia da diferença entre os valores, a lei prevê R$ 23,5 milhões para o mesmo programa, seis vezes mais do que o montante já liberado pelo governo, de acordo com as informações divulgadas pela ministra. “Deduzimos que essa diferença se deva ao contingenciamento de recursos feito pelo governo”, explica a diretora do CFEMEA Guacira César de Oliveira.
O contingenciamento consiste no retardamento ou na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária. O Poder Executivo, entendendo que haverá aumento de gastos obrigatórios não previstos originalmente na proposta orçamentária ou visando a assegurar o aumento da nova meta de resultado primário, pode expedir o Decreto de Contingenciamento limitando valores autorizados na lei orçamentária relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). Para 2007, foram contingenciados R$ 16,4 bilhões.
Transparência
Além dos próprios cortes, um dos problemas do contingenciamento é que não há transparência de informações sobre que programas são afetados (ou seja, quais tem seus recursos reduzidos e em que montante). O decreto publicado em fevereiro, que definiu o quanto deverá ser “economizado” traz dados apenas dos órgãos do governo e não de cada um dos programas especificamente.
Por exemplo, só há informação sobre o contingenciamento do órgão Presidência da República. Em relação aos organismos que estão na estrutura da Presidência da República, como a SPM, a SEPPIR, a Secretaria de Direitos Humanos não se tem informação desagregada, muito menos por programas. A necessidade de informação a esse respeito, inclusive, foi manifestada pelo Fórum Brasil do Orçamento ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e constituiu uma das reivindicações de organizações da sociedade civil no processo de discussão sobre a LDO 2008.
Repercussão
Ao ser informada do estudo do CFEMEA, a líder da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que é inaceitável reter recursos para enfrentar a violência contra a mulher. Ela informou ainda que a Bancada vai se encontrar nos próximos dias e deve buscar soluções para a situação.
Durante a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2007, no final do ano passado, a União propôs R$ 8,1 milhões para as ações de combate à violência contra as mulheres para este ano. Com as emendas parlamentares, a quantia subiu R$ 15,2 milhões, totalizando R$ 23,3 milhões.
Meses antes, na ocasião da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Bancada Feminina também apresentou uma emenda protegendo do contingenciamento os recursos destinados ao enfrentamento à violência. Embora tenha sido aprovado no Congresso Nacional, ao voltar ao Executivo, o item foi vetado.

terça-feira, 23 de outubro de 2007

PROMOTORA DE EXECUÇÕES PENAIS DESTACA SITUAÇÃO CRÍTICA EM PRESÍDIOS DO DISTRITO FEDERAL

Em depoimento prestado hoje na CPI da Situação Carcerária, da qual faço parte, a Promotora de Justiça Dra. Cleonice Resende, da área das Execuções Penais, destacou a falta de investimentos nos programas de ressocialização e o baixo número de Defensores Públicos como elementos graves que impedem o efetivo funcionamento do sistema prisional no Distrito Federal.

Em sua apresentação a promotora apresentou, em destaque aspectos da lei das execuções penais que não têm sido integralmente cumpridos, sobretudo por falta de verbas.
Ao mesmo em que a Promotora apresentava suas considerações, acessamos na internet, em www.stn.fazenda.gov.br, os relatórios de despesas de pessoal em relação à receita corrente líquida do governo do Goerno do Distrito Federal, segundo dados atualizados até o começo de 2006.
Abaixo revelamos que as despesas de pessoal em relação à RCL são bastante inferiores ao teto previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Vejam, ao lado direito da tabela, os números destacados em negrito.
Por isso temos lutado pela transparência das contas estaduais e pela construção de planos de política penitenciária com metas e recursos definidos preliminarmente.

LIMITES DE PESSOAL NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


DADOS PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DE ESCASSEZ DE DEFENSORES PÚBLICOS
GOVERNO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL



EM DEPOIMENTO DA DRA. Cleonice Maria Resende Varalda
Promotora de Justiça de Execuções Penais
CPI DA SITUAÇÃO CARCERÁRIA – 23 de outubro de 2007.




Distrito Federal 2005 - 3º quadrimestre- Demonstrativo dos Limites

Despesa com Pessoal (Executivo)

Valor sobre a RCL -- 34,94 %
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP
2.148.890.534,97

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
3.013.312.951,00 -- 49 %

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)
2.862.647.303,45 --- 46,55 %

Nota-se, pois, que o governo do GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL teria folga para abrir concurso e contratar mais Defensores Públicos.

Fonte: relatórios fiscais do Distrito Federal.Atualizado em 07/02/2006
Informações homologadas em 05/06/2006.

Frente Parlamentar apresenta campanha de Combate à Corrupção


O deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE), coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, apresentou a representantes de diversas entidades governamentais e da sociedade civil uma proposta de campanha de mídia desenvolvida pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados a pedido de grupo de parlamentares. A idéia é unir as ações de entidades como o escritório da ONU no Brasil, CNBB, OAB e órgãos governamentais previstas para o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro) e valorizar ações que orientem os cidadãos a denunciar a corrupção.

Estiveram presentes à reunião o primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio, o deputado federal Nazareno Fontelles, o representante regional para o Brasil e Cone Sul das Nações Unidas, Giovanni Quaglia, o vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle, Antonio Augusto de Miranda, além de representantes da CGU, Receita Federal, Polícia Federal, Criscor, UNB e da ONG Auditar.


O mote da campanha, A corrupção deixa marcas, foi elogiado por diversos presentes. “A idéia é mostrar que a corrupção deixa marcas de abandono em escolas, hospitais e em vários serviços que deixam de ser prestados à população. E que isso causa prejuízos às instituições, além da desesperança generalizada na população. Mas também lembrar que ela deixa rastros que permitem sua descoberta e possibilita a sua denúncia. Com isso, queremos estar chamando atenção para os meios que os cidadãos comuns têm hoje em dia para fazer denúncias sobre casos ocorridos em suas comunidades”, explica o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Paulo Rubem.


O Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que teve o apoio de 110 países incluindo o Brasil.

CRIME ORGANIZADO : O LIVRO

O Blog publica a entrevista do cientista político Adriano Oliveira, divulgada na Folha de Pernambuco do dia 21 de outubro.
É uma provocação para a reflexão.
Paulo Rubem Santiago.


Entrevista
Folha de Pernambuco, 21/10/2007
Cientista: Estado não combate crime
Tiago Barbosa

A expressão “crime organizado” é uma coqueluche dos noticiários brasileiros. De investida de facções pelos recantos do País a golpes que oneram os cofres públicos orquestrados por políticos, a criminalidade travestida em estrutura definida ganha notoriedade à medida que desafia as autoridades em segurança pública. Durante quatro anos, o professor, cientista político e vice-coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, se debruçou sobre o tema. A sua tese de doutorado virou livro que, amanhã, é lançado na Livraria Cultura, do Paço Alfândega, no Recife Antigo, às 19h. Tráfico de Drogas e Crime Organizado - peças e mecanismos é o resultado de uma pesquisa feita na Europa, Estados Unidos e em seis estados brasileiros. Nesta entrevista, o autor fala sobre a obra, critica a política de segurança do Governo estadual e cobra a responsabilidade do Ministério Público.
Qual a definição de crime organizado?
Parte do básico: a união de duas ou mais pessoas para cometer atividade ilícita. Mas o que diferencia uma organização da outra? A relação com o Estado. Quanto mais ela consegue apoio na polícia, no poder judiciário, no legislativo, no ministério público e também no executivo, mais detém poder. Em Pernambuco, nós temos crime organizado. Temos corrupção pública. Basta olharmos denúncias do Ministério Público mais recentes em relação às prefeituras. Temos, também, crime organizado, de menor porte, em comunidades pobres, basicamente associado ao tráfico de drogas. E não podemos desprezar, ainda, uma questão que foi muito debatida, muito questionada e acredito que tenha sido investigada pela polícia que é o contrabando de cigarros e de cargas.
Como o crime organizado se instala na máquina do Estado?
Temos a noção de que ele nasce à margem do Estado. É o que chamo de criminalidade organizada exógena. O endógeno nasce dentro, ou seja, pessoas do poder público se reúnem para cometer ato ilícito. Por exemplo: juízes que se juntam para negociar sentenças, para atrasar o julgamento de um processo. Delegados em conluio para atrasar um inquérito policial e não fazer uma investigação. Ou agentes públicos que se reúnem para desviar recursos do erário. O problema do Brasil, hoje, diferentemente da Europa, dos Estados Unidos e do México, que têm o crime organizado forte, é que, neles, o crime nasce à margem e procura o Estado. Aqui, no Brasil, como demonstram as últimas operações da Polícia Federal, constatamos que o crime está dentro do Estado.
Que sinais demonstram sua existência? Em primeiro lugar, a corrupção, que não pode ser desprezada. Tanto em prefeituras como em demais órgãos públicos. Você pode verificar uma quantidade enorme de agentes públicos presos nas operações da Polícia Federal (PF), de sete anos para cá. Observamos em operações Anaconda e no Mensalão, que atores dentro do Estado se juntam para desviar verbas e cometer atos ilícitos. Sem falar, ainda, que as instituições brasileiras são muito associadas à política. Infelizmente, deputados estaduais e federais influenciam a nomeação de juízes e delegados, fazendo com que esses atendam às suas necessidades e façam vista grossa para determinados tipos de crime.
O senhor encontrou essa prática em Pernambuco?
Claro, é muito comum. Pode perguntar a qualquer delegado da Polícia Civil como se dá a nomeação dele. Você pode ir ao polígono da maconha e procurar saber se oficiais e soldados da polícia militar são transferidos a mando de vereador e de prefeitos da região. Você pode ir em qualquer Interior de Pernambuco e procurar saber quais serão as conseqüências para um delegado que resolver investigar corrupção em prefeituras.
O livro cita nomes?
Não. O livro poupa nomes. Por uma questão de segurança pessoal e também porque ele foi baseado em diversas fontes, em relatórios de inteligência, da PF e da Polícia Civil. Conseqüentemente, preservei as pessoas que me deram essas informações.
Durante a elaboração da obra, o senhor se viu em perigo em algum momento? Não. Entrevistei diversos traficantes. Vários me deram diversas informações a respeito de como funcionava o tráfico. Lembro-me que um traficante perguntou-me o seguinte: se você revelar que sou eu que estou falando isso, sabe o que lhe ocorrerá? Simplesmente, eu entendi o recado.
Como funciona o tráfico de drogas no Estado?
O tráfico de drogas no Estado é atomizado. Ou seja, há grande quantidade de bocas de fumo. Não existem grandes traficantes no Estado ou no Brasil. O que existe é que, em bairro de baixa densidade sócio-econômica, nós temos muitas bocas de fumo, que estão organizadas. Aos poucos, desde o final da década de 90, eu detecto em Pernambuco um processo de “carioquização”. Já temos traficantes dominando determinadas áreas, ditando as regras da localidade. Conflitos de drogas, principalmente entre João de Barros e Santo Amaro, muito parecidos com os do Rio de Janeiro porque são disputas por territórios.
As prisões de pequenos traficantes são inúteis se os cabeças continuarem soltos? Aqui, em Pernambuco, e particularmente no Brasil, não se tem grandes organizações criminosas lidando com o tráfico. Em geral, temos pequenos traficantes. E uma questão importante: o tráfico de drogas em Pernambuco não está associado à lavagem de dinheiro. Isso mostra que o poderio do tráfico é muito diminuto. O problema é que a polícia combate de modo ineficiente.
Onde ela falha?
Falta prioridade por parte do governo. Basta dar mais condições a delegados que sabem que o tráfico é um problema no Estado. Transformar, por exemplo, a Delegacia de Nacotráfico em departamento e dotá-la da estrutura que tem o GOE (Grupo de Operações Especiais). Algumas comunidades do Recife precisam ser ocupadas pela PM, a exemplo de Santo Amaro e João de Barros, como acontece no Rio. Não uma ocupação temporária, mas uma que dure, no mínimo, um ano para fazer com que o poder paralelo naquela região que está sendo criado seja descaracterizado.
Há o perigo de existência de grandes facções?
Pernambuco ainda não tem facções porque as drogas negociadas aqui são baratas: o crack e a maconha. Os traficantes, assim, não conseguem armamento. Mas não se pode esquecer que a corrupção policial está muito presente, que se tem poder paralelo em alguns morros da localidade, que traficantes, mesmo presos, continuam controlando o tráfico por trás das grades. Isso mostra que as instituições estão ineficientes. Eu costumo falar que, do mesmo modo que Pernambuco passa por um processo de “carioquização”, a Agamenon Magalhães será brevemente conhecida como a linha vermelha de Pernambuco.
A que conclusões o livro leva sobre o consumidor de drogas?
Proibir consegue solução? Não. Os Estados Unidos têm uma legislação de combate ao consumo de drogas muito eficaz. Cerca de 60% das pessoas presas nos EUA são condenadas por consumo de drogas. E não se consegue deter o consumo lá, um dos maiores do mundo. Temos a opção de descriminalizar as drogas, como fizeram Portugal e Espanha. No caso, a pessoa não pode mais ser presa se estiver com uma quantidade apenas para o consumo. Estive lá durante um ano, em Portugal e na Espanha. Conclusão: a descriminalização aumenta o consumo. Se o faz crescer, posso partir do princípio que também amplia o tráfico, porque também cresce a apreensão de drogas pela polícia. E legalizar? De modo algum, porque isso teria um impacto grande na saúde pública, na tributação do Estado, em relação à corrupção do poder estatal. Não se tem o que fazer. Apenas gerenciar e tentar amenizar os males.
Que avaliação faz da política de segurança do Estado para reduzir os homicídios? O que existe é muito marketing para pouca ação. O governo criou uma expectativa em relação ao Pacto pela Vida, trouxe diversas metas, mas desconheço que uma delas foi cumprida. Se foi, não fui avisado.
O que está dando errado?
Homicídio em Pernambuco nunca foi prioridade em nenhum governo. Se você for à sede do GOE e ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) vai descobrir se é prioridade ou não. Em segundo, o governador tem que ter a coragem de enfrentar os interesses corporativos das polícias Civil (PC) e Militar (PM). Somente a partir daí, poderá se combater a criminalidade, em especial os homicídios.
Que interesses?
A PC hoje é dividida. Sabemos que interesses corporativos e políticos envolvidos pressionam a tomada de atitudes do governador. Segundo: cada vez mais, temos batalhões. Quando ele é criado, tira grande quantidade de oficiais e policiais das ruas. Por que não se extingue os batalhões e cria-se núcleos de polícia comunitária? Terceiro: quando o governo terá coragem de enfrentar a segurança e as milícias privadas na RMR? Sabemos que há delegados, policiais e coronéis envolvidos.
Há esperança de que algo melhore?
Na perspectiva nacional, tenho pouca esperança. Em Pernambuco, tenho nenhuma.
http://www.folhape.com.br/
Adriano Oliveira - Doutor em Ciência Política (UFPE)
Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições
Coercitivas da UFPE
Professor Adjunto das Faculdades Integradas Barros Melo
e Facipe.
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CPI quer averiguar situação de agentes penitenciários no Estado

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) solicitou à CPI do Sistema Carcerário Brasileiro a realização de visita no Estado de Pernambuco, a fim de averiguar a situação de estresse em que trabalham os agentes penitenciários do nosso Estado. A solicitação leva em conta o episódio ocorrido no último dia 15, que acabou ocasionando a morte de Ivson Correia de Oliveira Santos, durante exibição do filme Tropa de Elite no Shopping Tacaruna.
A hipótese mais provável para a morte do agente penitenciário é suicídio. Isto demonstra a situação em que se encontra o sistema de segurança pública de Pernambuco, segundo o deputado Paulo Rubem. “O sistema penitenciário encontra-se em situação delicada, com a falta dos agentes necessários para suprir a demanda. Existem presídios com mais de quatro mil presos e, apenas, quatro agentes penitenciários. Os servidores pedem melhores condições de trabalho, mais viaturas, armamento e a realização de concurso público para aumentar o efetivo que é insuficiente”, explicou ele.

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

POVO DE IATI APÓIA NOSSO PRONUNCIAMENTO CONTRA A CORRUPÇÃO NA CIDADE

Por Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE

Repercute intensamente em IATI, cidade do agreste de Pernambuco, com quase 20.000 habitantes, a 280km de Recife, nosso pronunciamento sobre a corrupção na cidade.
No relatório que analisamos destacam-se as irregularidades no uso das verbas federais repassadas para ações em educação, saneamento e alimetnação escolar.
Segue abaixo a íntegra do pronunciamento feito na tribuna da Câmara dos Deputados.
O mandato agradece as manifestações recebidas e afirma que nos manteremos vigilantes para acompanhar as providências que serão tomadas frente a esse relatório.
Nosso apoio ao povo de IATI contra a corrupção e pela correta aplicação do dinheiro público na cidade.


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 269.1.53.O
Hora: 14:40
Fase: PE
Orador: PAULO RUBEM SANTIAGO, PT-PE
Data: 03/10/2007
O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago ao conhecimento desta Casa e de todos os que assistem à sessão pela TV Câmara análise do Relatório de Fiscalização de nº 904, da Controladoria-Geral da União. Trata-se de fiscalização no Município de Iati, agreste do Estado de Pernambuco. Iati fica localizado próximo à cidade-pólo de Garanhuns. Segundo o IBGE, o Município tem aproximadamente 20 mil habitantes. No ano de 2005, foram arrecadados 13 milhões, 372 mil, 495 reais e 69 centavos. Pasmem, Sras. e Srs. Deputados, para um Município que arrecadou treze milhões, trezentos e tantos mil reais em 2005, a Controladoria-Geral da União auditou 74 ordens de serviço de convênios e programas federais que totalizaram 14 milhões, 137 mil, 948 reais. É lamentável que uma cidade com tantas carências, com um povo trabalhador, com tantas necessidades nas áreas urbana e rural tenha sido objeto de tantas irregularidades.Cito algumas graves irregularidades: nas áreas da educação, da saúde, da merenda escolar, em obras na área rural, em reformas nas escolas, nos contratos para obras de saneamento, de recursos hídricos e de abastecimento. São graves os indícios de corrupção e de má administração naquele Município.No tocante à merenda escolar, foram encontrados registros de aquisição de quase 28 mil unidades de um produto achocolatado conhecido como Toddynho, totalizando quase 24 mil reais. Consta que nas escolas esses produtos não foram sequer distribuídos. Ao mesmo tempo, há índices de superfaturamento em produtos da merenda escolar: 20 mil e 600 reais. Destaco aqui - prestem atenção, Sras. e Srs. Deputados - o leite em pó, embalagem de 200 gramas. Enquanto nos mercados pesquisados pela Controladoria os preços variavam de 99 centavos a 1 real e 65 centavos, os praticados pela Prefeitura de Iati variavam de 6 reais e 39 centavos a 12 reais e 50 centavos. Era melhor ter comprado uma vaca leiteira, retirado o leite, desidratado e servido leite em pó para as crianças.Gêneros alimentícios da merenda escolar foram armazenados de forma inadequada. Vou citar aqui os inúmeros sítios do Município onde a merenda escolar praticamente era jogada no lixo: Sítio Varginha, Sítio Balanço, Sítio Terra Vermelha, Sítio Baxio, Sítio Lagoa do Forno, Sítio Baixo, Poço do Carmo, Sítio Trapiá, Sítio Lagoa do Mocambo, Sítio Arapuá e Distrito de Santa Rosa.Outras irregularidades: na construção de barragem no Sítio Exu, convênio de 151 mil e 500 reais; superfaturamento na recuperação de estrada vicinal, da ordem de 110 mil reais; 62 mil reais na compra de medicamentos com notas fiscais sem comprovação da entrega dos produtos; cadeira odontológica sem uso na Unidade Saúde da Família Poço do Cosmo há pelo menos 1 ano. Inúmeras são as irregularidades nas obras de saneamento: estação de tratamento de esgoto, tubulações, simulação de construções que foram testadas, mas não funcionavam. E irregularidades no convênio de 241 mil, 681 reais para construção, ampliação ou estruturação de serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários.É impressionante que numa cidade que arrecadou 13 milhões de reais tenham sido assinadas 74 ordens de serviço que importaram 14 milhões, conforme auditado pelo Governo Federal.Aproveito a oportunidade para me solidarizar com o povo do Município de Iati, com seus estudantes, servidores, funcionários públicos, com as famílias da cidade e da zona rural, que esperam ansiosos pelas providências a serem tomadas, pois há 1 ano a Controladoria-Geral da União lá esteve, levantou todas as 74 ordens de serviço e constatou que a maioria dos 14 milhões de reais conveniados tinha ido para o brejo. Era o que tinha a dizer.

Frente discute projetos para envolver sociedade no Combate à Corrupção

Nesta terça-feira (22), a partir das 14h, na Sala de Reuniões da Comissão de Segurança Pública (166-C), a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção se reúne para discutir estratégias de envolver a sociedade na luta para diminuir a corrupção. Uma das idéias que será apresentada pelo coordenador do grupo, o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), é a de uma campanha publicitária. Ele também chegou a discutir em recente encontro com o vocalista da banda Detonautas, Tico Santa Cruz, sobre a possibilidade de fazer uma grande mobilização nacional no dia 9 de dezembro (Dia Internacional Contra a Corrupção).

A reunião contará com a presença dos deputados que fazem parte da frente, representantes da sociedade civil, de órgãos do Executivo envolvidos na questão e de líderes de entidades de trabalhadores que atuam no Combate à Corrupção. A proposta de campanha que será apresentada teve apoio da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados em sua elaboração e tem como mote: A corrupção deixa marcas.

“A idéia é mostrar que a corrupção deixa marcas de abandono em escolas, hospitais e em vários serviços que deixam de ser prestados à população. E que isso causa prejuízos às instituições, além da desesperança generalizada na população. Mas também lembrar que ela deixa rastros que permitem sua descoberta e possibilita a sua denúncia. Com isso, queremos estar chamando atenção para os meios que os cidadãos comuns têm hoje em dia para fazer denúncias sobre casos ocorridos em suas comunidades”, explica o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Paulo Rubem.

O Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, que teve o apoio de 110 países incluindo o Brasil.

Educadores e Educandos debatem FUNDEB no Sertão

Por Paulo Rubem Santiago

Deputado Federal PDT-PE

No último sábado, 20 de outubro, a cidade de Santa Maria da Boa Vista, no sertão do São Francisco, a 640km do Recife aproximadamente, transformou-se em mais um pólo de debates sobre a implantação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.

O encontro, realizado nas dependências do Clube AABB , foi promovido durante a V Semana de Estudos Pedagógicos da Escola Estadual Padre Maurílio Sampaio, dirigida pelo Professor Adão Dias da Silva, eleito pelo voto direto da comunidade escolar.

Fui convidado pela direção e pela comunidade para fazer a exposição sobre o tema recuperando as lutas que foram desenvolvidas pelo país afora nas últimas décadas e que levaram para a Constituição Federal de 1988 várias conquistas no campo da educação.

Lembramos também das conquistas inscritas na LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, no Plano Nacional de Educação, destacando, sobretudo, os conflitos ocorridos nos dez anos de vigência do FUNDEF, entre 1996 e 2006.

Nesse período as fraudes, a má gestão e os desvios de finalidade na aplicação dos recursos repassados às cidades e aos estados se revelaram os maiores prejuízos sofridos pela sociedade na implantação do Fundo.

Com o FUNDEB ( aprovado e transformado na Emenda Constitucional 53, de 28 de dezembro de 2006 e já regulamentado pela Lei Federal 11.494/2007 ) haverá maior liberdade e autonomia dos Conselhos de Fiscalização e Controle da Aplicação das verbas a serem geridas pelos estados e municípios.

Além disso reforçamos a defesa da construção do projeto pedagógico da escola pública, compromisso já assinalado,desde 1996, no artigo 12 da LDB, a Lei 9394, de 1996.

Nesta semana vamos iniciar o envio de exemplares da Constituição Federal, da LDB e do Plano Nacional de Educação para a rede municipal da cidade e para as escolas estaduais sdiadas em Santa Maria da Boa Vista, visando a formação de Núcleos de Estudo e defesa da Educação Básica de qualidade na cidade e na região.

No País, o Nordeste, Pernambuco e as escolas das zonais rurais apresentam os piores índices de repetência e evasão escolares, e ainda de distorção idade-série, com baixos indicadores, também, de qualidade de aprendizagem pelos alunos.

Só com a organização dos educadores, educandos e dos demais integramtes da comunidade escolar o FUNDEB representará, das creches ao ensino médio, a certeza de uma educação pública de qualidade, voltada à formação cidadã e de natureza profissional para as crianças e a juventude brasileira.

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Festa de Filiação em Recife


Cristovam Buarque fez questão de vir ao Recife para prestigiar Paulo Rubem.

Paulo Rubem afirmou que terá mais liberdade para expor suas posições no PDT.

José Queiroz lembrou do tempo em que atuava ao lado de Paulo na Assembléia Legislativa.
Auditório da nova sede do PDT ficou pequeno para a quantidade de pessoas que queriam dar um abraço em Paulo Rubem.



Assinatura da Ficha de Filiação




Créditos: J. Amarante


quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Pronasci : Segurança com Estados e Municípios

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania, que foi debatido desde agosto por parlamentares da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal com o Ministro da Justiça Tarso Genro e apresentado pelo Presidente Lula no final daquele mês, é uma proposta global para o setor que pretende reinstalar de forma sinérgica a presença do estado em áreas hoje submetidas ao crime e à violência. Apesar disso, o programa federal pode enfrentar dificuldades para sua implementação, caso não haja profundas mudanças na gestão dos programas e dos orçamentos estaduais na áreas de segurança pública, defesa social, ações do Ministério Público e na atuação do Poder Judiciário.
Em levantamento realizado no 1o. semestre pela Sub-Comissão de Programas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública da Câmara Federal, apenas seis estados apresentaram seus orçamentos executados em 2006 e as propostas orçamentárias vigentes para 2007. Em duas dessas respostas os dados vieram de forma incompleta, pouco esclarecedores.
Nos estados da federação não há conselhos públicos que acompanhem, intervenham ou avaliem a execução dos programas na área de segurança e são escassas as experiências de ações integradas onde as polícias, o Ministério Público, as autoridades penitenciárias e o poder judiciário programem seus orçamentos de forma conjunta, para a ampliação das ações comuns no combate ao crime e à impunidade. Alguns exemplos dessa dissociação podem ser encontrados na situação do Ministério Público dos Estados, onde, em muitas unidades da federação, há dezenas de cargos vagos de Promotores Públicos, impedidos de preenchimento por concurso por falta previsão orçamentária para o MP.
Ao mesmo tempo, nas polícias civis estaduais são milhares os cargos vagos de agentes de polícia, delegados, peritos e escrivães, já previstos em lei há mais de 10 anos, assim permanecendo por falta de verbas para a realização de concursos públicos, quando muitos estados já têm suas despesas de pessoal atingindo o teto de gastos na receita corrente líquida, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, em Pernambuco, por exemplo, há um déficit de atendimento de 620 vagas para crianças e adolescentes em conflito com a lei, nas unidades de atendimento sócio-educativo.
O PRONASCI busca intervir de forma múltipla com ações de segurança, infra-restrutura, educação e formação profissional em 11 regiões críticas do país, com ênfase em medidas nacionais que promovam a melhoria da formação, remuneração e qualidade de vida dos policiais civis e militares, sobretudo.
Mesmo assim, à luz das graves irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União-CGU, no tocante à execução de gastos realizados pelo estados, com verbas da Secretaria Nacional de Segurança Pública ( sobretudo nas reformas de presídios e delegacias no interior dos estados ), serão necessárias profundas intervenções visando imprimir mais transparência na realização desses convênios, no acompanhamento dos diversos programas federais que se somarão àqueles já desenvolvidos pelos Estados. ( ver em www.cgu.gov.br ).
Em Pernambuco, mais uma vez, por exemplo, formulou-se o "Pacto pela Vida" , programa abrangente que visa, entre outras medidas, reduzir o número de homicídios e obter maior resolutividade na elucidação dos crimes.
Como tais ações estaduais vão interagir e se integrar aos programas a serem desenvolvidos no âmbito do PRONASCI no Estado ?
Nas próximas semanas o governo federal, estados e municípios estarão concluindo a formulação dos projetos de lei a serem encaminhados para a aprovação da Lei Orçamentária para 2008.
Teremos assim, portanto,uma excelente oportunidade para que a sociedade conheça tais propostas, seus programas e metas, os valores a serem aplicados, buscando mecanismos de avaliação do desempenho de cada uma das esferas

Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE
Membro da Comissão de Segurança Pública
Titular da CPI da Situação Carcerária na Câmara dos Deputados

Orçamento Público Popular

por Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

Somos uma República federativa. Um País de dimensões continentais, com graves desigualdades regionais de renda, escolaridade e organização social. Além disso temos um baixíssimo percentual de participação da população na discussão das propostas de Plano Plurianual, para quatro anos, dos projetos de Lei para a definição das Diretrizes Orçamentárias e para os Orçamentos Anuais propriamente ditos.

Mesmo quando tais projetos são aprovados há graves problemas a serem enfrentados para assegurarmos a plena execução do que foi aprovado nas leis do PPA, da LDO e LOA. Nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas e até no Congresso Nacional a maioria dos parlamentares não atua na área orçamentária. Muitos consideram o tema excessivamente "técnico", cheio de números e planos que nunca saem do papel. Outros, representando interesses de grupos empresariais, sabem como colocar no orçamento as obras, as despesas e as ações necessárias para que seus negócios prosperem através de contratos e da prestação de serviços aos governos.

A população em geral, que necessita de água tratada, saneamento, escola pública para seus filhos, melhor atendimento à saúde nos postos, maternidades e emergências, transporte público de qualidade, habitação digna e segurança, permanece limitada às manifestações do voto, de tempos em tempos, elegendo vereadores, deputados, senadores e até governantes sem muito conhecimento do que seus representantes podem fazer para que os impostos sejam aplicados com melhores resultados, transparência e honestidade.

Isso faz com que os orçamentos aprovados nas leis municipais, estaduais e federais sofram permanente interrupção dos gastos (contingenciamento) e muitos programas não conseguem gastar todas as verbas previstas e aprovadas nas referidas leis. Desde 1994, o governo federal segura 20% das receitas realizadas antes de qualquer despesa. È o mecanismo da DRU - Desvinculação de receitas da União, antes chamado de Fundo Social de Emergência e depois de Fundo de Estabilização Fiscal.

Para enfrentar tais problemas é necessário reforçarmos os mecanismos democráticos de informação e mobilização social. Sindicatos de trabalhadores, associações de moradores, estudantis, culturais, igrejas e universidades têm o dever de analisar quais são os interesses atendidos em primeiro lugar na realização de gastos públicos e saber o que esses interesses representam para a maioria da sociedade.

A forma tradicional de se fazer o orçamento tem que ser desmascarada. Orçamento público é conflito de interesses, não é coisa técnica, cheia de números ou programas que não saem do papel.

Por isso, ou a gente cuida, vigia, debate, propõe e atua para elaborar, democratizar, executar e avaliar a execução dos orçamentos públicos ou os mais ricos vão inventar teorias e mais teorias para justificar o pagamento, em primeiro lugar, dos seus interesses, hoje, cada vez mais, marcados pela renegociação e administração da dívida pública ( parcela principal e juros ).
Isso quer dizer que mesmo escolhendo com cuidado, critérios e exigências os seus representantes, o povo trabalhador não pode cochilar e deixar tudo nas mãos do parlamento e dos gestores. É preciso continuar fazendo a democracia acontecer, de forma direta, vigilante, sob controle social.

Só com formação, consciência e organização a gente vira o jogo desse capitalismo que quer sempre mais riquezas, mais poder, mais controle sobre o estado e os governantes.

Paulo Rubem Santiago é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional

Debate sobre o Fundeb

video

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

O Estatuto da Pessoa com Deficiência

por Paulo Rubem Santiago - Deputado Federal

A realização do Seminário em curso pela Câmara dos Deputados renova as esperanças e fortalece a defesa pela aprovação do Estatuto da pessoa com Deficiência em nosso País.

Em séculos de exclusão de nossa história vimos que após a Constituição de 1988 vários passos têm sido dados para que os direitos da população brasileira sejam melhor definidos em diversos Planos, Programas e Estatutos. Assim nosso povo foi protagonista de longas jornadas de mobilização e luta que contribuíram para a aprovação, por exemplo, dos Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, do Plano Nacional de Educação, da Lei do SUS, da Lei Maria da Penha, do Estatuto das Cidades, entre outras ferramentas para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Lamentavelmente, muitos dos direitos assegurados nos referidos Estatutos e em diversas leis e planos gerais não foram atingidos, atropelados por políticas econômicas equivocadas, além da adoção de medidas determinadas por organização financeiras internacionais, como o FMI, em 1999, com drásticas conseqüências para a definição de metas, gastos e investimentos para os três níveis de governo desde então. Entre 2003 e 2006 o governo federal pagou R$ 590 bilhões de juros e a dívida saltou de R$ 720 bilhões para R$ 1,2 trilhão de reais !!

Prova disso é que, após arrecadar impostos e contribuições em cada período, a primeira preocupação do governo federal tem sido, desde 1999, a formação de um estoque de receitas destinadas, em primeiro lugar, ao pagamento dos serviços (juros ) da dívida pública brasileira. Esse é o conhecido superávit primário !!

Tais decisões privilegiam os interesses de bancos e grupos de investimento nacionais e estrangeiros, provocando atrasos e cortes na aplicação de verbas destinadas ao desenvolvimento dos direitos sociais previstos nos Estatutos, nos Planos Nacionais e na legislação dos Sistemas aprovados como o SUS.

Por isso, se amanhã conquistarmos o ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, teremos que lutar muito para fazer com que o governo federal, os estados e municípios elaborem em seus respectivos orçamentos as ações necessárias com as respectivas verbas para garantir os direitos que o Estatuto definirá. Sem cortes !!

Mas qual é a atuação dos militantes e das entidades que congregam pessoas com deficiência nos assuntos de natureza orçamentária ? Quantas vezes já compareceram às Câmaras Municipais, às Assembléias Legislativas para interferir na definição de verbas voltadas à pessoa com deficiência ?

Esse desafio, portanto, só será superado com formação, por meio de oficinas de capacitação sobre orçamento público. Vamos desmascar a visão conservadora de que orçamento público é assunto “técnico”, cheio de números contas difíceis. Esse é um argumento viciado e que visa afastar a sociedade das decisões sobre o uso adequado das verbas públicas nos três níveis. Nosso mandato está à disposição para esse desafio de formação para a cidadania.