sábado, 17 de maio de 2008

SEU JORGE FALA DE CINEMA E COMENTA A ESTRÉIA DE "CARMO" NO FESTIVAL DE CANNES



O cantor, compositor e ator SEU JORGE

Por Paulo Rubem

Para sairmos um pouco dos temas tributários e do combate ao papo furado das "regras para a estabilidade da economia", esse discurso ideológico de interesses do mercado, travestido de ciência econômica, trazemos aqui (mediante reprodução), matéria sobre cinema, da "Folha " on-line, da edição de hoje do jornal "Folha de São Paulo".







Na matéria, o cantor, compositor e ator SEU JORGE fala de sua participação no elenco do filme " CARMO ", e da estréia em mostra paralela no Festival de Cannes, em curso na França.

No Festival também estreiou "ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA", dirigido pelo brasileiro Fernando Meirelles, diretor de "Cidade de Deus".

O filme de Meirelles é baseado na obra homônima do escrito português José Saramago.

SEU JORGE fala ainda de sua atuação em "O ESCAPISTA", com lançamento previsto para os próximos dias no Brasil.

Antes de seguir carreira solo como músico, o compositor fez parte da Bancada FAROFA CARIOCA.

Segue a matéria. Boa leitura e vá ao cinema .
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"Para fazer chorar, ninguém faz melhor que o cinema brasileiro", diz Seu Jorge

GEISA AGRICIO


Da Redação

Como "Ensaio Sobre a Cegueira", "Carmo", co-produção entre Brasil, Espanha e Polônia, é um longa globalizado, mas com assinatura brasileira. Além de ser concebido com sotaque nacional pelas mãos do diretor Murilo Pasta, radicado na Inglaterra, e contar com equipe de vários países, "Carmo" tem ainda outras coincidências com o "primo rico" de Meirelles: teve locações no Brasil e sua estréia mundial acontece durante o Festival de Cannes, mas em exibição paralela no mercado.

De que se trata a história de "Carmo" e qual sua participação no enredo?

O subtexto do filme é uma história sobre fronteiras, dessas nuances entre limites e a contravenção deles. Os protagonistas são o casal Carmo e Marco [vivido pela brasileira Mariana Loureiro, de "Abril Despedaçado" e o espanhol Fele Martinez, de "Má Educação" e "Os Amantes do Círculo Polar"]. Ele é um estrangeiro paraplégico que tenta ganhar a vida como contrabandista na fronteira brasileira. Numa confusão ele se atrita, mas também se envolve, com uma mulher com uma história tão sofrida e rondada pelo crime como a dele, e aí muita coisa acontece. Eu e o Márcio Garcia fazemos uns capangas truculentos que tumultuam a história um pouco. Diverti-me com esse papel.

Como você foi parar no projeto?


Recebi o convite aqui na Europa, acho que graças a uma indicação do Márcio Garcia. Tinha 10 dias para gravar todas as minhas cenas no Brasil [o longa foi rodado em Corumbá, no Mato Grosso do Sul], mas foi tão empolgante que em seis dias dei conta tudo, naquele jeitinho pra fazer o dinheiro o dinheiro da produção render. Isso eu aprendi desde o começo, desde de "Cidade de Deus" e o Nós do Morro, que tem que tentar salvar, ralar mesmo.

O filme estréia numa paralela do Festival de Cannes que tem dois brasileiros na disputa da Palma de Ouro, logo após a conquista de "Tropa de Elite" no Festival de Berlim. Que ingredientes a geração pós-retomada incrementou que proporcionou essa atual repercussão do cinema nacional?


Houve um crescimento da cinematografia, quantitativo e qualitativo, que abriu o campo para o desenvolvimento técnico e estético no Brasil. Acho que tudo é fruto de um processo, de uma credibilidade que foi se plantando aos poucos. O cinema brasileiro atual projeta uma confiabilidade dramática por não ficar intelectualizando o social, a favela. É como na prática, visceral. O reconhecimento vem graças ao traço da autoria, da qualidade da mensagem, do material humano e como ele é aproveitado. "Cidade de Deus", por exemplo, se brincar, tem mais de 80% de elenco de não atores que deram conta do recado. E há outros nomes dessa geração como Lázaro Ramos, Wagner Moura, Alice Braga. Quem está por trás também tem um olhar sensível: diretores como próprio Meirelles e a Kátia Lund, fotógrafos como Charlone e Lula Carvalho, é uma safra em construção. Só não se tem ainda uma indústria como suporte, mas as histórias são maravilhosas. Posso até parecer presunçoso, mas dá pra dizer que no drama não tem pra ninguém, é covardia. Para fazer chorar não há melhor que o cinema brasileiro!

E por quê?

Ah, o povo tem uma história de luta, né? É sofrido, mas não perde a esperança. Tem uma singeleza para lidar com a vida. E o cinema da gente tem acesso contínuo e vivo a essas histórias que nos tocam na prática e tem como organizar isso na narrativa para ganhar uma beleza.

Você despontou em "Cidade de Deus" que concorreu a quatro Oscar, a coração do 'cinemão' americano, e agora vai estrear com filme em Cannes, que faz uma defesa do cinema autoral e independente, como percebe o contrate das premiações?

É inspirador ver a força do cinema independente à revelia da indústria. Eu percebi, quando estive em Sundance [divulgando "The Escapist" ], que mesmo durante todo o impacto da greve dos roteiristas de Hollywood, da adesão dos artistas, do prejuízo a grandes eventos como o Globo de Ouro, o festival aconteceu com grande força. O cinema independente tem sua forma de sobreviver que não precisa contracenar com o 'main stream' e isso é muito interessante. Ainda não fui a Cannes e tenho curiosidade de ver como é frisson por lá, mas dessa vez não sei se vou conseguir, se minha agenda de shows vai permitir.

E quando vemos "Seu Jorge" nas telas?

"The Escapist" estréia dia 20, mas ainda não sei quando chega ao Brasil. Nesse filme [de Rupert Wyatt, com Brian Cox e Joseph Fiennes no elenco] eu vivo um dos companheiros de cadeia de Frank Perry (Cox), um presidiário que ao receber a notícia de que a filha se tornou uma viciada em drogas e corre risco de vida com complicações do vício decide fugir da prisão. O "Carmo" deve entrar em cartaz esse ano, eu acho. Tenho dois convites ainda, de um filme francês e de outro inglês, que não fechei nada, mas estou interessado. Veremos se vou conseguir dar conta, mas estou com os roteiros em mãos.

sexta-feira, 16 de maio de 2008

Justiça social e organização do orçamento



Por Paulo Rubem Santiago

Pois é. Vamos voltar a tratar do tema do orçamento público.
Não tem jeito.
Esse assunto mexe com cada um de nós da hora em que acordamos até a hora de, tentarmos ,sonhar.
Pagamos impostos na compra do colchão, na conta de luz, nas sandálias que calçamos antes de dormir, na energia usada no chuveiro quente ou mesmo no sabonete usado no banho no banheiro que fica do lado de fora da casa, nas casas mais simples.
Pois é.
O blog traz a vocês, tirada lá do baú de 2007, matéria do colaborador em nossas reflexões, o professor JOÃO SICSU, agora no IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Ministério do Planejamento), Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de vários livros, entre eles "EMPREGO, JUROS E CÂMBIO", da Editora Campus.

Um economista que não escreve para si mesmo nem de forma chata.

Pois bem, vejam agora o que SICSU escreveu em agosto do ano passado.

Ah, prestem atenção.

Além de mexer com a vida da gente todo santo dia, os temas do orçamento passam por nós, também, quando são votadas as leis do orçamento, que são três.

O Plano Plurianual-PPA ( para cada quatro anos de governo, com projeto de lei respectivo sempre analisado no 2o. semestre do 1o. ano de cada governo), a Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO, cujos projetos de lei são sempre analisados e votados no 1o. semestre de cada ano de governo e a Lei Orçamentária Anual-LOA, com projetos analisados e votados sempre no 2o. semestre de cada ano de governo.

É na discussão desses projetos, nas Câmaras Municipais(para as cidades), nas Assembléias Legislativas(para os estados) e no Congresso Nacional(para o país) que se dá a disputa pela divisão das receitas públicas.

Por isso as elites financiam campanhas eleitorais. Para quando chegar o momento de se debater orçamento público as classes mais ricas terem seus representantes ali colocados, para defenderem mais dinheiro público para obras, contratos e serviços que representem seus interesses comerciais e econômicos em geral.

E tem ainda aqueles que, vez por outra, são flagrados praticando corrupção para assegurar dinheiro público para seu bolso ou para seus negócios.

Pois bem, vejam a matéria publicada no jornal "VALOR ECONÔMICO", DE 29 DE AGOSTO DE 2007, de autoria do professor SICSU.

E, mais uma vez, boa leitura, indignação produtiva e boa ação.
Segue a matéria.
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Justiça social e organização do orçamento

29/8/2007

Artigo - João Sicsú
Valor Econômico


Nos tempos modernos, onde vigora o capitalismo e a democracia, o Estado é um prestador de serviços à sociedade que o constituiu. Portanto, necessita de recursos. Alguns serviços são necessários para organizar a sociedade de forma civilizada; outros serviços são necessários porque promovem justiça social. Entre os primeiros, destaca-se a prestação do serviço de segurança pública realizado através do aparato policial. Por outro lado, a justiça social deve ser alcançada, por exemplo, através do acesso amplo e irrestrito dos indivíduos a sistemas de saúde e educação de alta qualidade. Impostos, taxas e contribuições são, portanto, uma necessidade da vida civilizada.

Há diferenças, por vezes substanciais, de ganhos que conformam as rendas dos indivíduos que vivem em sociedade. O ponto de partida para a promoção da justiça social é a alíquota contributiva cobrada de cada indivíduo. Está consagrado que aqueles que ganham mais devem pagar alíquotas superiores àqueles que ganham menos.

Assim, é através de alíquotas diferenciadas que sacrifícios para o pagamento de impostos podem ser equalizados. Logo, um imposto com alíquota única não é socialmente justo porque estabelece um sacrifício menor àqueles que ganham mais. É reconhecido também que a melhor forma de diferenciar alíquotas é através do imposto direto sobre a renda e sobre o patrimônio. Os impostos indiretos sobre mercadorias de uso generalizado como o leite, por exemplo, que possuem a mesma alíquota para todo e qualquer consumidor, são injustos porque sacrificam demasiadamente os menos afluentes relativamente aos mais ricos.

O outro canal de promoção da justiça social está na forma do gasto da arrecadação realizada. Contudo, a justiça social deve ser entendida através de um conceito amplo. É muito mais do que o lema do Robin Wood: tirar dos ricos para dar aos pobres.

Justiça social é mais do que um conjunto de mecanismos de transferência de renda.

Em uma sociedade democrática e com uma economia de mercado, a justiça social desejada é a instituição pública que oferta segurança de vida com qualidade para todos, sem qualquer distinção de idade, de condição (formal ou informal) no mercado de trabalho, de condição física, racial, social ou religiosa.

Os gastos públicos devem ser feitos de modo a atender a todas as necessidades de uma vida individual e social com alta qualidade. Devem ser realizados para gerar empregos para todos aqueles que desejam trabalhar, mas também devem ser feitos na forma de programas de pagamentos monetários àqueles que estão desalentados para sempre, ou seja, que foram colocados à margem do mercado de trabalho de forma definitiva. Mais do que isso: devem prover a todos desde o básico para a sobrevivência em uma sociedade civilizada - como o acesso a sistemas de saúde e educação sofisticados - até gastos com alimentos para a "alma" dos indivíduos, tais como programas culturais.

O gasto público deve ser, em resumo, voltado para garantir qualidade de vida para todos: todos devem ter o direito de ter acesso a tudo.

Gastos públicos devem ser feitos de modo a atender a todas as necessidades de uma vida individual e social com alta qualidade

Faz-se justiça social também impedindo a constituição de mecanismos que geram oportunidades diferenciadas. Diferenças de rendas devem ser aceitas até certo grau, diferenças de riqueza e patrimônio também. Mas acessos e oportunidades diferenciadas não podem ser aceitos. A instituição da justiça social deve impedir a emergência de mecanismos que geram privilégios como, por exemplo, a transferência de heranças em magnitude capaz de fazer um indivíduo se diferenciar dos demais não por sua capacidade, mas sim pela capacidade de seus antepassados.

A promoção da justiça social é um ato de investimento permanente do Estado na sua sociedade, portanto é um ato de investimento da sociedade nela mesma. Isto implica que o orçamento público não pode ser contabilmente dividido, de forma míope, em gastos correntes e gastos de investimento. Gastos de investimento seriam apenas os gastos em ativos que constituem a infra-estrutura de um país, tais como estradas e ferrovias. E gastos correntes são todos os gastos para fazer funcionar a "máquina" pública, tais como o pagamento de salários ao funcionalismo, gastos com material escolar etc.

Esta divisão está absolutamente incorreta porque o Estado investe em infra-estrutura (estradas, ferrovias), mas investe fundamentalmente em indivíduos, investe em qualidade de vida. Portanto, a divisão deve ser outra. Todo o gasto com atividades fins deve ser considerado investimento. E todo o gasto que sustenta as atividades fins deve ser considerado gasto corrente. Por exemplo, o salário de um médico não pode ser rubricado como gasto corrente. Gasto corrente seria o gasto com salários de funcionários administrativos do Ministério da Saúde. O gasto com a realização de um grande concerto público de música clássica não pode ser considerado gasto corrente, isto é, investimento em milhares de indivíduos.

Esta reorganização orçamentária teria implicações.

Governos que adotassem essa metodologia orçamentária deveriam buscar reduzir os gastos correntes em relação aos gastos de investimento, sem prejuízo destes, porque isto representaria aumento da produtividade da máquina pública, o que é plenamente desejável. Cortar gastos correntes, como querem os conservadores, sem mudar a metodologia orçamentária, significa retirar do Estado o seu papel original. Afinal, o Estado é uma criação da sociedade para beneficiá-la, para mantê-la organizada, para trazer segurança social para suas famílias, para garantir segurança social para a coletividade. É para isso que indivíduos recolhem impostos, contribuições e taxas. Cortar gastos correntes sem mudar a organização do orçamento, como querem os conservadores, pode até auxiliar a tornar o orçamento equilibrado, mas a sociedade estará em permanente estado de desequilíbrio porque não haverá qualidade de vida.

João Sicsú
é professor do Instituto de Economia da UFRJ e autor do livro "Emprego, Juros e Câmbio" (Campus-Elsevier, 2007).

É também co-autor e organizador do livro "Arrecadação (de onde vem?) e Gastos Públicos (para onde vão?)", Boitempo Editorial, 2007. Website: www.ie.ufrj.br/moeda/sicsu

quinta-feira, 15 de maio de 2008

Estado fica com apenas um terço do que arrecada



O blog reproduz a nota do IPEA ( www.ipea.gov.br ) na sequência das demais informações já publicadas sobre a carga tributária no Brasil e como o fruto(arrecadação) dessa carga tributária é distribuído.

As informações reforçam a posição que temos denunciado há anos,pelo menos desde a posse de FHC e a explosão da carga tributária ocorrida em seu governo, sobretudo para se buscar mais receita e assim financiar a dívida pública(juros e amortizações ).

Essa questão foi por nós exaustivamente exposta entre 2003 e 2006,no 1o. mandato de LULA, quando estávamos na bancada federal do PT, sem que encontrássemos eco e sem que houvesse quaisquer iniciativas da bancada ( e até das chamadas correntes mais à esquerda no interior daquele partido)para se pensar uma forma de alterá-la.

Por isso, o blog agora faz questão de compartilhar essas informações com todos e todas.

Segue a notícia.
Boa leitura, boa reflexão, boa ação.
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Estado fica com apenas um terço do que arrecada

Carga tributária líquida é de apenas 12% do PIB quando se retiram da carga bruta transferências de renda e pagamento de juros da dívida

Levantamento apresentado hoje (15/5) pelo IPEA sobre a injustiça tributária no Brasil, a pedido do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), mostra a fragilidade do Estado brasileiro para o financiamento de suas obrigações, como saúde, educação, segurança, justiça. Os dados consolidados de 2005 apontam que o Estado só fica com 12% de tudo o que arrecada, ou seja, um terço dos 34% da carga bruta de impostos.


"Isso comprova o raquitismo do Estado. Temos sim um Estado raquítico. Como garantir saúde e educação de qualidade, prover justiça, fazer os investimentos do PAC, manter nossas fronteiras protegidas, fiscalizar o desmatamento na Amazônia, investir em pesquisa de ponta para o futuro com tão poucos recursos?", questionou o presidente do IPEA, Marcio Pochmann.


O levantamento foi produzido por pesquisadores das diretorias de Estudos Sociais, de Macroeconomia e de Estudos Regionais e Urbanos do IPEA e apresentado aos conselheiros do CDES pelo presidente Pochmann.

O trabalho destaca que, embora todo o debate sobre carga tributária se restrinja atualmente à discussão sobre a trajetória da carga tributária bruta - que cresceu de 30,4% para 35,7% do PIB entre os anos de 2000 e 2007 -, é fundamental recuperar a análise da carga tributária líquida, que corresponde ao que o Estado arrecada menos o que retorna às mãos dos cidadãos por meio das transferências de renda (benefícios previdenciários e assistenciais).


Além disso, se for descontado da carga tributária também o que fica retido pelos credores do Estado na forma de pagamento de juros da dívida pública, vê-se que os recursos mantidos no âmbito do setor público correspondem a um volume bem menor em termos de percentual do PIB, parcela esta que praticamente se manteve estável neste século, variando de 10,7% a 12,1% do PIB entre 2000 e 2005.

"O gestor público não tem governabilidade sobre dois terços do que é arrecadado. Na verdade, o Estado apenas intermedeia a troca desses recursos `de uma mão para outra`, mas continua tudo no mercado. É falso dizer que o setor público se apropria dos 35% da carga tributária", declarou Pochmann.

IMPOSTO DE RENDA JÁ TEVE 13 FAIXAS E ATÉ 60% DE ALÍQUOTA

Clique em Ipea

Desigualdade e Justiça Tributária



Brasília, 15 de maio de 2008.

Desigualdade e Justiça Tributária

Márcio Pochmann

IPEA

No desenvolvimento das nações, a tributação exerce um papel importante no
enfrentamento das desigualdades. Quanto mais justo o sistema tributário, menor tende a ser o grau de concentração de riqueza e renda nacional. O caso brasileiro pode ser assim caracterizado, em breve palavras.

(1) Desigualdade na repartição da Riqueza no Brasil:

Brasil: Participação dos 10% mais ricos na riqueza total nacional e nas cidades e
em períodos selecionados (em %)

Fonte: Campos et alii,Os Ricos no Brasil. Cortez: São Paulo, 2004, pág.28.

Ao se tomar como referência alguns indicadores de concentração da riqueza no
Brasil no longo prazo, percebe-se que o décimo mais rico da população mantém elevada
participação no estoque de riqueza nacional. Mesmo com as mudanças no regime
político e no padrão de desenvolvimento, a riqueza permanece pessimamente distribuída
entre os brasileiros.

Ver a íntegra do Estudo no site do Ipea, www.ipea.gov.br ( arquivo em PDF ).

As informações contidas no estudo reforçam as intervenções que fizemos nas últimas semanas nos debates que vêm ocorrendo sobre a nova PEC da Reforma Tributária, tanto na Comissão de Seguridade Social e Família quanto na reunião dos partidos do Bloco de Esquerda ( PDT, PSB,PC do B e outros partidos menores )com o Ministro Guido Mantega, na semana passada, no Palácio do Planalto.

Bem vinda senadora Marina!

À senadora Marina Silva;

Para uns o PT é cada vez mais forte. Afinal, é o maior partido da Câmara dos Deputados, tem o presidente da República e alguns dos mais importantes prefeitos e governadores do País.

Para mim, deixar o Partido dos Trabalhadores, que ajudei a fundar e no qual estive por 28 anos, foi uma decisão longamente pensada e sofrida de realizar. Mas a saída da ministra Marina Silva mostra que é preciso tomar atitudes corajosas diante da destruição de construções coletivas.
O PT que eu ajudei a construir é cada vez mais fraco. Aquele sonho que conhecemos e construímos desde o princípio, ao lado de pessoas como Chico Mendes, resiste em algumas guerreiras como a senadora Marina.

A forte guerreira passou tempo demais dentro desta gestão, tendo dado respaldo nacional e internacional à uma política ambiental sempre atacada por dentro e por fora do Governo. Foi, durante cinco anos, um escudo das políticas ambientais do Governo Federal.

No Congresso Nacional, votei contra a divisão do Ibama para a criação do Instituto Chico Mendes e demonstrei o contingenciamento aplicado na execução orçamentária do órgão. Também tivemos posição contrária ao projeto aprovado semana passada que cria o que o deputado federal Chico Alencar (P-Sol) apelidou de “Plano de Aceleração da Grilagem”. E agora aguardamos carinhosamente a presença da ex-ministra no Congresso Nacional para que ela lidere a luta em defesa da Amazonia no Senado.

Antes isolada no Governo Federal, a demissão da ministra Marina Silva torna pública a forte pressão sobre este Ministério para o afrouxamento das normas ambientais como forma de acomodar os interesses econômicos imediatistas em prejuízos Amazônia e às populações tradicionais da região.

A importação de pneus usados, a liberação dos transgênicos – contrabandeados e ilegais, a ampliação das áreas desmatadas para cultivo, o esgarçamento da legislação ambiental para acolher projetos danosos à natureza e às populações, a transposição do Rio São Francisco, a ausência de políticas de desenvolvimento sócio-ambiental sustentável, como o congelamento do PAS desde 2003 são alguns exemplos do que a ministra teve que enfrentar.

Imagino a dificuldade para Marina Silva sustentar sua saúde física. Felizmente, a pequena guerreira sai dessa etapa mais forte do que entrou. E pode estar confiante de que não estará sozinha no Congresso Nacional, pois estaremos lutando ao seu lado pelas causas ambientais. A saída da ministra Marina Silva só não representa a vitória do desenvolvimento predatório, pois vários deputados e senadores estão aguardando ansiosamente o momento de nos encontrarmos para lutar unidos no Congresso Nacional.

Um passo atrás, para podermos voltar a andar para a frente nas causas ambientais.

Bem vinda senadora!

Deputado Federal
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

NEGROS E PARDOS SOFREM MAIS COM A FALTA DE SANEAMENTO



Tão perto e tão longe das soluções

Por Ricardo Wegrzynovski, de Brasília

O Brasil evoluiu em termos de saneamento básico, mas ainda há muito por fazer. Estudo da pesquisadora Maria da Piedade Morais, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que são 14,2 milhões de pessoas sem água canalizada, 34,5 milhões sem esgoto por rede ou fossa séptica e 4,4 milhões sem coleta de lixo, apenas nas áreas urbanas."Falta saneamento básico adequado principalmente para a população mais pobre, e nas áreas rurais a cobertura continua muito pequena", diz a pesquisadora. O estudo foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os progressos alcançados no acesso ao saneamento básico foram os seguintes: a parcela de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos no Brasil que em 2001 não tinha água canalizada de rede geral era de 12,3%, e caiu para 9,1% em 2006; a parcela sem esgoto de rede geral ou fossa séptica caiu de 26,0% para 22,2% no mesmo período; a parcela sem coleta de lixo caiu de 5,7% para 2,9%; e a parcela com saneamento básico inadequado, considerando água, esgoto e lixo simultaneamente, caiu de 30,9 % em 2001 para 26,8% em 2006.

Apesar dos avanços, as estatísticas mostram que ainda predomina a desigualdade no acesso a esses serviços públicos. A primeira disparidade é de ordem socioeconômica e racial. Segundo Maria da Piedade, "mesmo com a queda das desigualdades raciais, os indicadores para a população branca são bem mais favoráveis que os da população preta e parda, como é o caso da falta de acesso a água, esgoto e saneamento básico adequados.A proporção da população preta e parda que sofre desses problemas é cerca do dobro da população branca", comenta, analisando os indicadores urbanos de 2001 a 2006.

Outra disparidade é observada entre as regiões brasileiras. "As desigualdades regionais no acesso a saneamento básico adequado ainda permanecem em patamar bastante elevado, tendo inclusive aumentado a distância entre os indicadores da região mais bem servida de saneamento, o Sudeste, e a que tem os piores indicadores, o Norte", declara Maria da Piedade. Segundo a pesquisadora, o percentual de moradores em domicílios particulares permanentes urbanos sem saneamento básico adequado, considerando água, esgoto e lixo simultaneamente, alcançava 59,5% na região Norte em 2006; na região Centro-Oeste era de 53,1%; na região Nordeste, de 44,3% na região Sul, de 21,0%; e na região Sudeste, o déficit de saneamento era de apenas 10,7%.

Ver o arquivo total da matéria no site do Ipea ( www.ipea.gov.br , " Negros e Pardos sofrem mais com a falta de saneamento " ))

Brasil só alcança igualdade racial em 32 anos, segundo o IPEA



Do site do IPEA ( www.ipea.gov.br )

Brasil só alcança igualdade racial em 32 anos
(13/05/2008 - 08:27)


Negros ganham menos, trabalham mais sem carteira assinada e são a maioria em serviços domésticos, agricultura e construção civil. Segundo a pesquisa "Desigualdades raciais, racismo e políticas públicas: 120 anos após a abolição", divulgada ontem pelo Ipea, o Brasil levaria no mínimo 32 anos para igualar salários de negros e brancos. Ao explicar o estudo, o diretor de cooperação de desenvolvimento do Ipea, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que "as políticas universais não são suficientes para resolver a questão racial". "A diferença entre brancos e negros com acesso à universidade triplicou, saindo de 4,3% em 1976 para 13%em 2006", disse.

Theodoro informou que os pesquisadores do Ipea vêm se dedicando a estudar como nasce e se constitui o racismo. "Ao contrário dos EUA, por exemplo, que construíram escolas após o fim da escravidão, no Brasil historicamente não houve investimento de dinheiro público na população negra", afirma

Segundo o estudo, neste ano comemorativo de 120 anos de Abolição da Escravatura, a população negra deve alcançar a maioria. Mas permanece a desigualdade no acesso a bens, a serviços e a direitos fundamentais, como educação. Os pesquisadores analisaram variáveis agregadas para todo o país sobre população, escolaridade e renda e compararam por faixas etárias entre negros e brancos a partir de dados primários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O trabalho foi coordenado pelo diretor Jorge Abrahão e realizado por técnicos da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, entre eles Sergei Soares, Luciana Jaccoud e André Campos. O estudo completo vai virar livro a ser lançado pelo Instituto ainda neste ano.

Secretário quer compensação ao INSS na reforma tributária

O Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer.

O blog reproduz a matéria veiculada hoje no "Jornal da Câmara" de hoje, relativa à audiência ocorrida ontem com a Comissão de Seguridade Social e Família, da qual sou membro titular, e a Comissão Especial da Reforma Tributária, assunto já tratado por nós na última matéria postada no blog.

Boa leitura.

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Por J. Batista

Helmut Schwarzer (E) quer evitar eventuais prejuízos com a desoneração da folha de pagamento.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, defendeu nesta quarta-feira a definição de uma fonte de financiamento compensatória do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para uma eventual perda de receitas com a desoneração da folha de pagamentos, prevista na reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07).

Segundo ele, essa compensação poderia ser incluída no texto da reforma ou no projeto de lei que, posteriormente, regulamentará a PEC.

"É importante que seja garantido o fluxo de financiamento do Regime Geral de Previdência Social", disse Schwarzer, que participou de audiência pública conjunta da comissão especial da reforma tributária e da Comissão de Seguridade Social e Família.

A proposta do governo, que não está explícita na PEC da Reforma Tributária, é de que a contribuição patronal à Previdência Social caia de 20% para 14% em seis anos, com a redução de um ponto percentual ao ano, a partir do segundo ano da aprovação da reforma. A PEC remete essa redução para lei ordinária.

Mercado de trabalho

O secretário de Políticas de Previdência Social afirmou que a redução da alíquota de contribuição patronal pode ter um efeito positivo sobre o mercado de trabalho, com a formalização e a geração de novos investimentos. Ele ressaltou, contudo, que esse efeito não será suficiente para compensar a necessidade de financiamento da Previdência.

Na audiência, Schwarzer mostrou simulações do impacto que a desoneração da folha de pagamentos causaria sobre as contas previdenciárias. Segundo os cálculos exibidos, a redução prevista da contribuição patronal para o INSS, dos atuais 20% para 14% em seis anos, demandaria a criação de 5,3 milhões novos empregos formais para compensar a eventual perda de receita.

Schwarzer alertou também sobre a necessidade de separar o que é contribuição previdenciária do que é redistribuição de renda para, a partir daí, definir alíquotas e saber se há ou não espaço para a desoneração da folha.

Estimativas da Fazenda
Também na audiência, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, assegurou que a desoneração da folha não terá impacto nas contas da Previdência Social. Ele afirmou, no entanto, que o governo precisa discutir com o Congresso uma forma de garantir que o déficit da Previdência não aumente em razão da reforma tributária e da desoneração da folha.

O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), não se comprometeu a incluir em seu substitutivo algum tipo de vinculação de receita para compensar eventuais perdas de arrecadação da Previdência Social com a desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, ainda é cedo para decidir qual será a fonte de financiamento que poderá compensar o INSS.

Na véspera da audiência, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, já havia chamado a atenção para a necessidade de compensar o INSS. Marinho sugeriu que uma parte da arrecadação do IVA Federal, o novo imposto previsto para substituir outros cinco tributos, fosse vinculada à Previdência.

quarta-feira, 14 de maio de 2008

COMISSÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA SEGURIDADE SOCIAL FAZEM AUDIÊNCIA CONJUNTA




Por Paulo Rubem Santiago


As Comissões de Seguridade Social e Família e da Reforma Tributária(Comissão Especial)da Câmara dos Deputados reuniram-se hoje à tarde para analisar a proposta encaminhada pelo governo LULA por meio da PEC 233.

Sou, atualmente, titular da Comissão de Seguridade Social e Família.

Novamente debateram-se as prováveis consequências das medidas contidas na PEC para o financiamento da previdência e da seguridade social.

Em nossa intervenção descatacamos que um dos pontos fortes da defesa feita da PEC pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, relaciona-se om a busca de estímulo para que as empresas exportadoras brasileiras adquiram, com os benefícios contidas na PEC, maior competitividade no mercado externo.

Neste sentido destacamos:

1. É preciso que se faça uma análise mais profunda dos motivos pelos quais alguns países têm empresas com maior competitividade que as nosssas. Nesse sentido destacam-se, entre outras, a intervenção de medidas tais como ;

a) Adoção de outras Estratégias de Política Industrial( Associação entre empresas externas e estatais, como na China);

b) Produtos Exportados com maior valor agregado;

c) Diferentes Políticas Cambiais( incluindo controle da entrada de capitais, como ocorreu no Chile e na Malásia, no final dos anos 90) e de Formação de Reservas;

d) Diferentes Políticas Cambiais associadas a outras políticas monetárias( vários países reduziram a inflação entre o final dos anos 80,os anos 90 e o início do século XXI sem o regime de metas de inflação marcado por elevadas taxas de juros).

Alguns desses aspectos estão bem delineados em alguns dso capítulos de "A SUPREMACIA DOS MERCADOS E A POLÍTÍCA ECONÔMICA DO GOVERNO LULA", publicação da Editora UNESP, de 2006, em São Paulo, escrita por vários autores e coordenada por Ricardo Carneiro, da UNICAMP.

Exemplificamos que, recentemente, o governo fez aprovar pelo Congresso uma MP desonerando a cobrança de impostos sobre a aplicação estrangeira em títulos da dívida pública. Além isso, nossa elevada taxa básica de juros força a entrada de moeda externa com fins especulativos.

Essa entrada diminui o valor do dólar em relação ao real. Os exportadores reclamam e passam e pedir mais crédito e benesses fiscais do governo, como visto na MP dos Exportadores, meses atrás.

Contrariando as diferentes combinações de políticas existentes nos países mais competitivos, estamos assistindo ao governo carregar suas linhas de apoio aos exportadores em cima de mais crédito subsidiado pelo BNDES e mais benefícios fiscais, como aprovado semana passada para as "zonas de processamento de exportações". Enquanto mantém elevados os juros, comprando dólares no mercado e aumentando a dívida pública, com títulos.

Nossas atuais reservas cambiais recordes, por outro lado, não representam, integralmente, saldos positivos na balança comercial, sendo fruto, em grande parte, da compra dessa moeda pelo BC no mercado. Essa compra é seguida de emissão de títulos públicos para que os reais usados na compra dos dólares sejam retirados de circulação, a fim de se evitar pressão de demanda sobre as mercadorias, o que poderia provocar a volta da inflação.

Afinal, aqui pagamos a mais elevada taxa de juros. Essa questão atrai dólares que valorizam o real e trazem perdas de competitividade às nossas exportações.

Por fim, a desoneração da folha salarial da contribuição para o INSS, caindo seis pontos percentuais , sem a devida compensação, aprofundará o déficit restrito da previdência, embora o governo prometa aumento da contratação formal pelos empresários. Ou seja, troca-se o certo pela presunção.

Além disso, se hoje, com as receitas específicas, a seguridade perde( em 2006), R$ 24,5 bilhões para a DRU-Desvinculação das Receitas da União, ao ter essas fontes específicas de receita ( contribuições CSLL e PIS-COFINS)dissolvidas no futuro IVA-F, a Seguridade Social ficará mais refém ainda do tesouro nacional , da sua conta única, que poderá sofrer novas regras restritivas à liberação de receitas caso a política monetária assim exija, ao menor sinal de mudanças nas contas públicas, nas metas do superávit ou na necessidade de ajustes às mudanças na economia internacional.

Defendemos que, ao lado da PEC da Reforma Tributária, sejam, já, delineados os esboços dos projetos que serão enviados para a aprovação da legislação infra-cosntitucional que tratará da compensação da desoneração da contribuição patronal sobre a folha salarial para o INSS, entre outras matérias.

O maior problema de nossa carga tributária não é sua elevada relação com o PIB, estimada em 37,6%, ou a prevalência de impostos indiretos(sobre o consumo) em relação aos impostos diretos ( Imposto de Renda, p. exemplo).

O maior problema é o destino que se dá para parte significativa das receitas obtidas com a atual carga tributária.

Valores significativos são esterelizados, vão para longe da produção e do investimento tecnológico, vão para o pagamento de juros e de parcelas da dívida pública àqueles que aplicam seus excedentes de renda e patrimônio nos títulos dessa dívida.

No orçamento federal de 2008 estimam-se R$ 152 bilhões ( 11,45% dos recursos do tesouro nacional), enquanto restarão 9,86% para todos os gastos federais em saúde, educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza ( aí incluído o programa Bolsa Família .

Essa regra de pagamento supremo dos juros e das parcelas da dívida é um dogma ideológico, tratado como um fundamento inquestionável da política econômica, cuja possibilidade de mudança é atacada com a chantagem praticada pelo mercado, que ameaça com fuga de capitais, exigência de mais juros para os títulos públicos e aumento nas notas de risco atribuídas ao Brasil por agências internacionais etc e tal.

E segue o governo querendo agradar aos mais fortes tirando impostos da sociedade, antes de lhe proporcionar educação, saúde, segurança, saneamento e habitação universais e de qualidade, para financiar exportadores via paternalismo fiscal do estado.

O debate prosseguirá no blog, mais adiante.

"Estamos sendo julgados pela coragem e pelos atos que assumimos no exercício do mandato parlamentar", diz Paulo Rubem

ÍNTEGRA DO DISCURSO QUE PAULO RUBEM ACABA DE REALIZAR NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

O SR. PAULO RUBEM SANTIAGO

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna para comunicar a esta Casa e aos nossos companheiros e companheiras de Pernambuco que ontem à noite foi iniciado, no Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento da Petição n.º 2.773, através da qual a direção nacional do PT pede ao TSE a cassação do mandato que eu exerço nesta Casa, como representante do povo de Pernambuco. O eminente Ministro Marcelo Ribeiro fez a leitura do seu voto, e nós estamos agora estudando os aspectos principais contidos no voto de S.Exa., o Sr. Ministro, para que possamos renovar o memorial de defesa a ser entregue aos demais Ministros, já que a sessão de ontem foi suspensa por um pedido de vistas do Ministro Eros Grau.

O primeiro aspecto que queremos estudar no voto do eminente Ministro é que as nossas declarações, o depoimento de nossas testemunhas e o meu depoimento, segundo o eminente Ministro Relator, não foram acompanhados de provas documentais que caracterizassem a mudança programática do PT e a discriminação que nós havíamos sofrido desde a legislatura anterior. Ao mesmo tempo, frente aos depoimentos apresentados pelas duas testemunhadas levadas pelo PT — o ex-Secretário-Geral do partido, em Pernambuco, Jorge Perez, e o ex-Líder da bancada do PT, Deputado Luiz Sérgio — , o eminente Relator não fez a mesma exigência da apresentação de provas documentais que pudessem comprovar as alegações apresentadas pelo PT.

O segundo aspecto que queremos estudar, no voto do Relator, é o relativo ao processo de filiações em massa, ocorrido no Município de Jaboatão dos Guararapes, que denunciamos como um ato de fraude ao verdadeiro colégio eleitoral daquele município dos filiados ao Partido dos Trabalhadores. Mais uma vez, ao denunciarmos o fato e comprovarmos com a ata da direção estadual da recepção, duas vezes, de quase 400 filiados, o eminente Sr. Ministro não fez a mesma exigência, frente às declarações do depoente Jorge Perez, que afirmara estar em curso à época uma campanha de filiação nacional pelo PT.

Estranhamente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados companheiros e companheiras de Pernambuco, o depoente pelo Partido dos Trabalhadores, ao afirmar que estava em curso uma campanha nacional de filiação, não apresentou nenhum documento comprobatório desta campanha. É estranho que um partido da dimensão nacional do PT, organizado em todos os Estados, em milhares de municípios, tenha deflagrado uma campanha nacional de filiações, sem que se apresentasse cartilhas, folders, cartazes ou quaisquer materiais plubicitários para que esta campanha pudesse ser deflagrada.

E mais, o nobre Deputado Luiz Sérgio, ex-Líder da bancada, apresentou depoimento em que declara à Justiça Eleitoral e ao Ministro Marcelo Ribeiro não ter conhecimento, à época, da existência de uma campanha nacional de filiações. É estranho, por ser um Deputado representativo do seu Estado, Líder da bancada à época, portanto, estranho um Líder com essa representação desconhecer a existência de uma campanha de filiações ao PT.

O terceiro aspecto que desejo ponderar e que estamos analisando refere-se à minha destituição da Relatoria da LDO. Segundo declaração do ex-Líder do PT, essa destituição foi obra de indicação do Líder do Bloco, o eminente Deputado Henrique Eduardo Alves. Acontece que, por quase 1 ano, esse ofício comunicando minha destituição e a indicação de outro Relator pelo Líder do Bloco não apareceu e só veio a ser apresentado fora dos autos do processo quando do julgamento da petição.

Por fim, outro aspecto. O advogado que fez a sustentação oral em nome do PT argüiu perante o eminente Relator e a Corte do TSE que eu havia recebido menos recursos do partido quando me candidatei ao cargo de Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes em 2004, que recebi menos recursos do que em outras campanhas. Não é verdade. Não recebi um único centavo para concorrer numa cidade cuja população era estimada, à época, em quase 700 mil eleitores. E, com muita garra, com muito empenho, com muita combatividade, iniciei a campanha com 3% nas pesquisas eleitorais chegando a 20% ainda no primeiro turno.

Quero, portanto, dizer aos nossos colaboradores, apoiadores e companheiros de Pernambuco que estamos tranqüilos. Vamos renovar o nosso memorial de defesa aos demais Ministros integrantes do Tribunal Superior Eleitoral mas temos a convicção de que estamos sendo julgados não pela covardia ou pela omissão que eventualmente poderiam ter marcado o exercício desse mandato que recebi do povo de Pernambuco. Estamos sendo julgados pela coragem e pelos atos que assumimos no exercício do mandato parlamentar. Muito obrigado.

TSE tenta sair da ‘toga justa’ em que se meteu

Por Marco Bahé
www.acertodecontas.blog.br

O processo do PT contra o deputado federal pernambucano Paulo Rubem deixou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral numa ‘toga justa’, ontem, em Brasília. O ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo votou pela cassação de Paulo Rubem por infidelidade partidária (ele migrou para o PDT). Mas confessou-se “constrangido”.

“Não era mais possível a convivência entre eles [Paulo e o PT]. A perda do mandato é uma pena muito grave para o caso. Mas tenho que me curvar à lei”, disse em seu voto.
Ora, o TSE agora vai ter que se pronunciar sobre monstrengo que ele mesmo criou quando decidiu ano passado que o mandato pertence aos partidos e não aos eleitos - num caso típico em que o Judiciário cometeu o abuso de legislar, pecando contra a Constituição do país.

Já escrevi nesse blog minha opinião a respeito da fidelidade partidária. Considero que o mandato é do povo, das pessoas que elegem. Não pertence aos partidos nem sequer aos políticos eleitos. A fidelidade partidária é típica de outras culturas, onde inclusive deputados são eleitos através de listas partidárias e não votados individualmente, como no Brasil. Além do mais, os partidos políticos brasileiros não são nenhum ancoradouro ideológico. Mudam de lado conforme o vento.
Proibir os políticos de mudarem de partidos não há qualquer conseqüência prática. Até porque nenhum deles segue a orientação do partido. Por motivos diversos.

Vejam o caso do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). É um ícone da oposição ao Governo Lula em Brasília. Opa, mas o PMDB não é da situação? É, em troca de cargos e verbas. E Jarbas foi eleito fazendo campanha para o outro lado (o derrotado de 2006 Geraldo Alckmin, PSDB-SP). É natural que quem perca vá para oposição, mas na vida real as coisas são diferentes.
Então, está errado Jarbas ou está o PMDB?

Mas se o PMDB quisesse fazer cumprir a lei partidária poderia obrigar Jarbas a votar com o partido a favor do governo ou cair fora e perder o mandato por ser coerente com a posição política pela qual foi eleito.

São situações como essa que o TSE vai ter que avaliar para dar o veredicto final sobre Paulo Rubem. Não é à toa que o ministro Eros Grau pediu vistas do processo logo que o relator defendeu, constrangido, a cassação. Todos os outros ministros elogiaram a interrupção do julgamento. Querem estudar melhor.

Que, dessa vez, os homens de toga percebam que política não é uma conta de somar. Pois o 2 + 2 da política raramente dá 4.

ERA SÓ O QUE FALTAVA : "GOVERNO ESTUDA AUMENTAR SUPERÁVIT PRIMÁRIO PARA 5% DO PIB"


Por Paulo Rubem Santiago

O blog reproduz e pede a máxima atenção de nossos leitores para a matéria do último sábado, 10 de maio,publicada na capa do jornal "Folha de São Paulo".

Para entender mais sobre o que é o "Superávit Primário", é bom acessar www.inesc.org.br ou www.forumfbo.org.br e buscar nas publicações.

As afirmações contidas na matéria, já no primeiro parágrafo, reafirmam e endossam, três anos depois, as teses que Delfim Netto "vendeu" ao governo em 2005, ainda quando o hoje Deputado Antônio Palocci era Ministro da Fazenda.

Em síntese, aumentar o superávit primário de 3,75 % para 5% do PIB é retirar impostos de toda a sociedade para pagar juros aos poucos detentores de títulos públicos, em valores estimados de mais R$ 35 bilhões para os juros !

Segue a matéria
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Verba contida vai para fundo soberano

Aumento do superávit primário seria mantido até fim do governo, e formação de fundo poderia fortalecer o dólar

Contenção maior de gastos poderia também reduzir ímpeto do BC de elevar juros para combater pressões inflacionárias crescentes

KENNEDY ALENCAR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez reunião na quarta-feira de manhã no Palácio do Planalto com conselheiros econômicos para discutir a elevação da meta de superávit primário (economia para abater a dívida pública) dos atuais 3,8% para 5% do PIB. Segundo apurou a Folha, a idéia é aumentar o aperto fiscal para combater a inflação, tentar amenizar a alta dos juros e financiar investimentos brasileiros no exterior.

Neste ano, essa economia extra seria de R$ 34 bilhões.

A proposta prevê a elevação do superávit primário até o final do mandato de Lula, em 31 de dezembro de 2010. O percentual que exceder os atuais 3,8% do PIB seria usado para financiar o chamado fundo soberano -sob controle da Fazenda para comprar dólares e investir em projetos de empresas brasileiras no exterior.

A intenção de Lula é tomar uma decisão no final deste mês, antes da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), em 3 e 4 de junho. Nessa reunião, o BC deve elevar de novo a taxa básica de juros, hoje em 11,75% ao ano. O presidente avalia que, se elevar o superávit, o BC poderá ser mais ameno ao combater o risco de inflação com novo aumento de juros, já que o consumo do governo seria reduzido.

A idéia foi dada pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, que viajou com Lula anteontem à noite para Salvador para dar mais detalhes da proposta. Belluzzo defende uma elevação do superávit primário entre 1 e 1,5 ponto percentual, o que, no limite, poderia levar o superávit a até 5,3% do PIB. No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, prefere trabalhar com o limite de 5% do PIB.

Mantega e o presidente do BC, Henrique Meirelles, apóiam a proposta. Belluzzo, Mantega e Meirelles participaram da reunião de quarta, na qual estavam o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.
Preocupado com o risco de inflação e com a recente retomada de um processo de alta dos juros para combater a elevação dos preços, Lula cobrou medidas de Mantega. Belluzzo, identificado com a linha desenvolvimentista, pregou maior aperto fiscal para evitar que a política monetária do BC seja ainda mais rigorosa. Seria uma forma de dar maior coordenação às políticas fiscal e monetária, agradando ao mercado.
Em fevereiro, uma sugestão de Belluzzo foi aceita e implementada por Lula: medidas para tentar a valorização do real, como a criação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para investidores externos que compram títulos da dívida pública brasileira.

Dilma resiste

Mantega já pediu ajuda ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que tente convencer Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) a apoiarem a medida. Dilma se opôs a tentativas anteriores de elevar o superávit.

Os recursos para a elevação do superávit primário viriam do crescimento da arrecadação de impostos e de corte de gastos. Lula já disse que deseja preservar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) de eventuais cortes.
Mantega e Belluzzo tentam persuadir Lula de que ele poderá resolver ou minimizar vários problemas da economia brasileira se elevar o superávit primário num modelo combinado de criação do fundo soberano.

Esses problemas seriam: risco de inflação, real em alta na comparação com o dólar e necessidade de fundos para financiar projetos privados do Brasil em países vizinhos e na África. Em recente viagem a Gana, Lula soube que a China financiaria obra de infra-estrutura no país. Na volta, disse a auxiliares que o Brasil deveria fazer esse tipo de financiamento.

Como haveria maior aperto fiscal, a demanda interna não seria estimulada. Ou seja, ocorreria menos pressão inflacionária. O BC, então, poderia ser menos rigoroso ao elevar os juros. A cada aumento da Selic, há estímulo à entrada de dólar, porque a taxa real brasileira já é a mais alta do mundo e vale a pena o investidor trocar dólares para investir em reais. Além disso, aumenta o custo da dívida pública.
Com o fundo soberano, o Tesouro compraria a moeda americana e ajudaria, ainda que levemente, a reduzir a quantidade de dólares no mercado.

terça-feira, 13 de maio de 2008

COMEÇA O JULGAMENTO NO TSE: MINISTRO EROS GRAU PEDE VISTAS

Por Paulo Rubem Santiago


O julgamento da PETIÇÃO 2773, através da qual o PT pede ao TSE a cassação do mandato que exercemos na Câmara Federal começou em sessão ocorrida hoje no Tribunal.

O Relator, Ministro Marcelo Ribeiro, concluiu a leitura de seu voto acatando a petição do PT pela cassação do mandato.

O Ministro Eros Grau pediu vistas, antes de serem levantadas ao voto do Relator algumas observações pelo Ministro Joaquim Barbosa e pelo Presidente do TSE, Carlos Ayres de Britto.
No voto do Relator observamos alguns pontos que pretendemos trabalhar na renovação do Memorial de Defesa a ser reapresentado aos demais Ministros.

O primeiro deles refere-se às observações feitas pelo Relator, argüindo a inexistência de provas documentais que dessem sustentação às nossas argumentações.

Quando afirmamos que o PT não contribuiu financeiramente com as eleições de 2004, para a Prefeitura de Jaboatão, COMPROVAMOS com a prestação de contas do próprio Diretório Nacional do PT, onde estão registradas contribuições para outras cidades e candidaturas de outros partidos. Vamos analisar o voto do Relator para saber por quais motivos o Ministro desconsiderou essa prova.

Em segundo lugar, quando afirmamos que ocorreram filiações em massa, com as atas comprobatórias do Diretório Municipal de Jaboatão e da Executiva Estadual,vamos analisar o Voto do Relator para identificar porque o Ministro não solicitou do PT e da testemunha apresentada pelo partido, o Líder da Bancada Deputado Federal Luiz Sérgio(PT-RJ), a comprovação da realização de alegada campanha de filiação com a qual o PT tenta justificar as filiações em massa ocorridas.

Vamos analisar se o Ministro se baseou apenas (e porque) nas declarações de Jorge Perez, depoente arrolado pelo PT nacional, sem cobrar, também a apresentação de provas documentais da existência real dessa campanha.

Por suas declarações, Jorge Perez afirmou ter havido campanha de filiação em massa mas não foram apresentadas provas documentais como cartazes, folders, convocatórias ou resoluções da Direção Nacional deflagrando essa referida campanha, algo neecssário para um País de dimensões continentais e sendo o PT um partido organizado em todas as unidades da federação e em milhares de municípios. Presume-se , pois, que uma campanha de filiações seria precedida de material publicitário sobre tal iniciativa partidária.

Vamos analisar também, no Voto do Ministro Relator, por que o Ministro desconsiderou a declaração da testemunha, o Deputado Luis Sérgio, Líder do PT na Câmara dos Deputados, de que não sabia se teria havido ou não campanha de filiação.

Declaração evidentemente estranha para o Líder da Bancada. Como se poderia imaginar que o Líder da Bancada Federal desconhecesse a existência de campanha de filiação ao PT?

Por fim, estranhamos que no Voto do Ministro tenha sido considerada a afirmação da testemunha, o Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) de que nosso afastamento da Relatoria da LDO teria sido motivada pela indicação do Líder do Bloco ao qual o PT estaria ligado.

Vamos reafirmar na atualização do Memorial de Defesa que esse documento atribuído ao Líder do Bloco nunca foi apresentado em mais de um ano e o PT não respondeu por que motivos só nossa Relatoria foi destituída e não a de outro dos demais dois deputados do PT, Relatores do PPA e da LOA.

No final da sessão, ante o Pedido de Vistas apresentado pelo Ministro Eros Grau, o Ministro Relator , Marcelo Ribeiro, argüiu que não gostaria de relatar um processo como o nosso, com vários conflitos, que pode ser concluído com uma pena grave (a perda de mandato) para um político experiente, já eleito para vários mandatos.

Vale registar que o advogado do PT registrou que o PDT havia ganho com nossa filiação um grande quadro partidário.

Assim sendo estamos otimistas e vamos continuar, com fé em Deus, exercendo o mandato que recebemos do povo de Pernambuco com dignidade, seriedade, compromisso e a certeza de que continuamos fiéis aos princípios éticos de justiça e luta pela igualdade que têm marcado nossa vida pública.

Processo de Paulo Rubem está na pauta do TSE

O processo de cassação movido pelo PT para cassar o mandato do deputado federal Paulo Rubem, que mudou para o PDT em 2007, está novamente na pauta do TSE, nesta terça-feira. O advogado André Avila já está no Tribunal e será o responsável pela sustentação oral da defesa do parlamentar pernambucano. "Hoje, tudo indica que será realmente realizado o julgamento. Os ministros todos estão chegando e somente o Caputo Bastos vai ser substituído por Arnaldo Verciani", afirma.

Quem quiser acompanhar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral em que será julgado o processo de cassação movido pelo Partido dos Trabalhadores contra Paulo Rubem deve acessar o site do TSE. No lado esquerdo da tela fica o link Sessão Plenária On Line, clicando ali é aberta uma tela em que a imagem é transmitida ao vivo. O endereço eletrônico é http://www.tse.gov.br/internet/index.html.

Segue reportagem do Diario de Pernambuco, que explica a situação.

DO DIARIO DE PERNAMBUCO

Está previsto para hoje o julgamento da ação sobre perda de mandato do deputado federal Paulo Rubem Santiago no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele deixou o PT em setembro do ano passado para integrar o PDT. Os petistas, então, requisitaram o mandato do parlamentar de volta, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os mandatos pertencem aos partidos. A realização ou não do julgamento depende da posição do relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro.

Na última terça-feira, por exemplo, o relator levou o processo para a sessão do pleno. Mas ele não pode ser julgado, porque o intervalo entre a publicação da pauta e o julgamento era de menos de 48 horas. Hoje, o ministro Marcelo Ribeiro pode levar novamente o processo à pauta. O relator deverá ser o primeiro a se pronunciar e revelar o voto. Em seguida, os outros cinco ministros da Corte se manifestam. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, só vota em caso de empate.

Paulo Rubem está confiante na manutenção do seu cargo eletivo. "Meu caso é único. Não troquei de legenda para engordar outro partido. Troquei porque preciso de princípios políticos que o PT não me oferecia mais", afirmou. O deputado lembrou que mudança de sigla foi motivada por divergências com o PT. UM dos episódios marcantes daquele período foi a indicação do deputado João Leão (PP-BA) para uma das relatorias do Orçamento de 2007, quando ele, Paulo Rubem, era um dos mais cotados para assumir o cargo. "Foi um golpe muito duro, um desrespeito", contou.De acordo com o advogado de Paulo Rubem, André Ávila, não há como saber se o resultado do julgamento será conhecido hoje mesmo, caso o processo seja analisado pela Corte. "Pode haver um pedido de vistas de algum ministro para analisar o processo mais detalhadamente", explicou. Se isso acontecer, o julgamento continua numa nova sessão do plano do TSE. Os ministros se reúnem às terças e quintas-feiras.

OPERAÇÃO NAVALHA : VEJA OS NOMES DENUNCIADOS PELA PROCURADORIA

PGR oferece denuncia contra 61 por máfia das obras

da Folha Online

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra 61 acusados de envolvimento com a máfia das obras, desarticulada pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

Entre os denunciados estão o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), os governadores Teotônio Vilela (AL) e Jackson Lago (MA), e os ex-governadores João Alves Filho (SE) e José Reynaldo Tavares (MA).

O dono da empresa Gautama, Zuleido Veras, também denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República), é acusado de liderar o esquema de pagamento de propinas para autoridades públicas.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e crimes contra o sistema financeiro.

Confira os nomes dos acusados e os crimes pelos quais foram denunciados:

1) Zuleido Soares de Veras - peculato, corrupção ativa, fraudes em licitações

2) Maria de Fátima Cesar Palmeira - peculato, corrupção ativa, fraudes em licitações

3) Tereza Freire Lima - peculato, corrupção ativa

4) Gil Jacó Carvalho Santos - peculato, corrupção ativa

5) Florêncio Brito Vieira - peculato, corrupção ativa

6) Humberto Rios de Oliveira - peculato, corrupção ativa

7) Vicente Vasconcelos Coni - peculato, corrupção ativa

8) Abelardo Sampaio Lopes Filho - peculato, corrupção ativa

9) Bolivar Ribeiro Saback - peculato, corrupção ativa

10) Rosevaldo Pereira de Melo - peculato, corrupção ativa

11) Dimas Soares de Veras - corrupção ativa

12) João Manoel Soares Barros - peculato, fraudes em licitações

13) Ricardo Magalhães da Silva - peculato, corrupção passiva

14) Geraldo Magela Fernandes da Rocha - corrupção ativa, corrupção passiva

15) Roberto Figueiredo Guimarães - peculato, corrupção passiva

16) Ernani Soares Gomes Filho - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

17) Sérgio Luís Pompeu Sá - fraudes em licitações, corrupção ativa

18) José Reynaldo Tavares - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica

19) Jackson Kepler Lago - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

20) Ney de Barros Bello - formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e peculato

21) Abdelaziz Aboud Santos - formação de quadrilha, peculato

22) Ricardo Wagner de Carvalho Lago - formação de quadrilha, peculato

23) Alexandre Maia Lago - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

24) Francisco de Paula Lima Júnior (Paulo Lago) - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

25) Sebastião José Pinheiro Franco - formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato

26) José de Ribamar Ribeiro Hortegal - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

27) Ulisses Cesar Martins de Sousa - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

28) José Aureliano de Lima Filho - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

29) José Ribamar Santana - formação de quadrilha e peculato

30) José Eliseu Carvalho Passos - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

31) Otávio Júlio Rosas Costa Filho - formação de quadrilha, peculato

32) Teotonio Brandão Vilela Filho - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

33) João Ferro Novaes Neto - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

34) Eduardo Henrique Araújo Ferreira - peculato e formação de quadrilha

35) Denisson de Luna Tenório - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

36) Marcio Fidelson Menezes Gomes - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

37) Adeilson Teixeira Bezerra - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

38) José Vieira Crispim - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

39) Eneas de Alencastro Neto - formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva

40) Flávio Conceição de Oliveira Neto - peculato, corrupção passiva e prevaricação

41) João Alves Filho - peculato, corrupção passiva

42) João Alves Neto - peculato, corrupção passiva

43) José Ivan de Carvalho Paixão - peculato e corrupção passiva

44) Max José Vasconcelos de Andrade - peculato e corrupção passiva

45) Gilmar de Melo Mendes - peculato

46) Victor Fonseca Mandarino - peculato

47) Roberto Leite - peculato

48) Kleber Curvelo Fontes - peculato

49) Sergio Duarte Leite - peculato

50) Renato Conde Garcia - peculato

51) Silas Rondeau Cavalcante Silva - formação de quadrilha, desvio de recursos, gestão fraudulenta, corrupção ativa, corrupção passiva

52) Jorge Targa Juni - formação de quadrilha, desvio de recursos, fraudes em licitações, corrupção passiva

53) Walter Luís Cardeal de Souza - formação de quadrilha, desvio de recursos e gestão fraudulenta

54) Ivo Almeida Costa - formação de quadrilha, corrupção passiva

55) Aloísio Marcos Vasconcelos Novaes - formação de quadrilha, desvio de recursos e gestão fraudulenta

56) José Ribamar Lobato Santana - formação de quadrilha, desvio de recursos, fraudes em licitações, corrupção passiva

57) José Drumond Saraiva - formação de quadrilha, desvio de recursos, gestão fraudulenta

58) José Ricardo Pinheiro de Abreu - formação de quadrilha e desvio de recursos

59) Gregório Adilson Paranaguá da Paz - formação de quadrilha, desvio de recursos, fraudes em licitações

60) Emanoel Augusto Paulo Soares - formação de quadrilha, fraudes em licitações

61) Roberto Cesar Fontenelle Nascimento - formação de quadrilha, fraudes em licitações

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA DENUNCIA EX-MINISTRO, DOIS GOVERNADORES E MAIS 58 POR MÁFIA DAS OBRAS (Operação Navalha)

Foto da prisão do empresário Zuleido Veras, da Construtora Gautama, na Operação Navalha.

da Folha Online

Atualizado às 18h02

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra 61 acusados de envolvimento com a máfia das obras, desarticulada pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Entre os denunciados estão o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), os governadores Teotônio Vilela (PSDB-AL) e Jackson Lago (PDT-MA), e os ex-governadores João Alves Filho (DEM-SE) e José Reynaldo Tavares (PSB-MA).

O dono da empresa Gautama, Zuleido Veras, também denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República), é acusado de liderar o esquema de pagamento de propinas para autoridades públicas.

Os acusados foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e crimes contra o sistema financeiro.

A Procuradoria trabalha na denúncia desde maio de 2007, quando a PF deflagrou a operação.

A quadrilha atuava no Distrito Federal e em nove Estados --Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão e São Paulo-- infiltrada nos governos federal, estadual e municipal.

Segundo a PF, a quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).

Para obter vantagem nas licitações para obras públicas, a empresa pagava propina e dava presentes para as autoridades envolvidas.

Outra lado

A assessoria do governador Teotônio Vilela disse que ele vai se manifestar somente quando for notificado e receber cópia da denúncia, o que ainda não ocorreu. Segundo assessoria, o governador tem "total interesse" em esclarecer os fatos e mostrar não tem ligação com o esquema denunciado pela PGR.

O governador Jackson Lago divulgou nota na tarde desta terça-feira na qual ressalta que tomou conhecimento da denúncia com "surpresa e indignação". Segundo o governador, seu nome fora mencionado indiretamente em ligações telefônicas de terceiros.

Segundo Lago, as "ilações feitas à ocasião foram amplamente esclarecidas à Justiça e à opinião pública". O governador explicou que os pagamentos do governo à construtora Gautama, no início da sua gestão, são referentes a obras já realizadas, atestadas e contratadas antes de sua posse.

"O povo do Maranhão, que me conhece, sabe que o ônus político de mais esta infâmia será pequeno diante da missão que me confiou de libertar o Maranhão do atraso", afirma o governador na nota.

O ex-ministro Silas Rondeau não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

Novidade nenhuma

JABOATÃO

Prefeito e ex-auxiliares condenados pelo TCU
Publicado em 13.05.2008

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Newton Carneiro (PRB), e seus ex-secretários de Saúde Renato Botto Dantas e Fernando Guedes Alcoforado a devolverem R$ 3,9 milhões à União. A quantia é de repasses de programas do Ministério da Saúde na primeira gestão de Newton (1997/1999), interrompida por sua renúncia após sofrer intervenção do governo estadual. Eles não teriam comprovado a aplicação dos recursos. Newton também foi multado em R$ 9.700. O prefeito informou, via assessoria, que recorrerá da decisão.

Segundo o TCU, as irregularidades referem-se ao Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Os auditores apontaram falta de comprovação do repasse de 600 litros de leite, 45 mil latas de óleo de soja e 45 mil quilos de leite em pó aos postos de distribuição. O TCU considerou que o prefeito deve ser condenado solidariamente com seus ex-auxiliares.

Através de sua assessoria, o procurador-geral do município, Washington Amorim, isentou o prefeito de responsabilidade no caso imputando-a exclusivamente aos dois ex-secretários. Segundo ele, Botto e Alcoforado eram os ordenadores das despesas. Recebiam e geriam diretamente os recursos, não tendo o prefeito perticipado deste processo. Ainda de acordo com o procurador, nesse caso, a responsabilidade solidária do prefeito com os ex-auxiliares não pode ser presumida. Renato Botto e Fernando Alcoforado não foram localizados.

domingo, 11 de maio de 2008

A lógica dos fundos soberanos



Por Paulo Rubem

O blog pede licença ao Luis Nassif e compartilha essa interessante matéria publicada por ele, em seu blog, no último dia 9 deste mês.
Boa leitura.

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A lógica dos fundos soberanos
por Blog Luís Nassif última modificação 09/05/2008 10:27
Blog Luís Nassif


Esta semana ganhou destaque a notícia da criação de um “fundo soberano” pelo Brasil. Entenda, inicialmente, o que vem a ser esse fundo.

Os Bancos Centrais costumam manter reservas em dólar (a moeda universal por excelência). Esses dólares são aplicados de acordo com regras rígidas, a maior parte em títulos do Tesouro norte-americano.

Quando o volume de reservas é muito alto – como na China -, ou quando ocorre uma explosão de vendas de produtos primários – como no Chile – são constituídos “fundos soberanos”, com flexibilidade para aplicar os recursos.

O termo “soberano”, significa que pertence ao Estado nacional.

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Em princípio, é importante a criação dos chamados fundos soberanos, por várias razões:

1. Melhoria da rentabilidade das reservas cambiais.

Hoje em dia, os países que acumulam grandes saldos comerciais são obrigados a constituir grandes reservas cambiais para impedir a valorização excessiva da moeda nacional – o que inviabilizaria a indústria local e tornaria o pais refém de desequilíbrio nas contas externas.

Para adquirir os dólares, os BCs emitem títulos públicos. No caso brasileiro, são títulos remunerados pelas mais altas taxas de juros do planeta. Numa ponta, pagam-se esses juros. Na outra, o BC perde com as baixas taxas de remuneração das reservas e com a própria desvalorização do dólar. Transferir parte dos dólares para um fundo que possa investir em ativos mais rentáveis – garantida a segurança do investimento – é boa prática financeira.

2. Investimentos estratégicos no mundo.

A globalização está permitindo a muitos países se colocarem estrategicamente no mundo, através da compra de ativos já existentes. É o caso do fabricante chinês que adquiriu a divisão Thinkpad da IBM, ou das siderúrgicas e frigoríficos brasileiros adquirindo unidades no mundo. É importante, no plano estratégico, ter um fundo que possa garantir essa ampliação – desde que submetida a uma visão estratégica clara.

3. Fundos constituídos por exportação de produtos primários.

A entrada em operação dos novos poços descobertos pela Petrobrás gerará saldos comerciais gigantescos. Se não houver tributação sobre esse excedente, o real se valorizará ainda mais, inviabilizando qualquer veleidade de industrialização brasileira. Então haverá necessidade de criação de tributos futuros, que permitam guardar parte desses recursos.

Quais os riscos desse fundo?

1. As reservas cambiais brasileiras devem ser liquidas – isto é, estarem disponíveis quando investidores quiserem retirar seus dólares do pais. É como o depósito à vista dos bancos. Desde que haja estabilidade no nível dos depósitos, pode-se transformar aquela massa liquida (que pode ser sacada a qualquer momento) em empréstimos de prazos mais longos. A questão é que as contas externas brasileiras começam a entrar no vermelho. Nos próximos dois anos, haverá instabilidade nas contas externas, por conta da deterioração provocada pela valorização do real. Como ficaria, então, o fundo-soberano, precisando liberar os dólares?

2. Critérios de aplicação.

Terá que haver uma política estratégica clara e critérios objetivos de aplicação de recurss, para evitar mau uso e/ou uso político desses recursos.

UNIÃO COBRA R$ 59 MILHÕES DA FORÇA SINDICAL, DIZ A POLÍCIA FEDERAL

Por Paulo Rubem Santiago


Seguindo os mesmos princípios que nos nortearam entre 2003 e 2006, quando alguns dirigentes e parlamentares do PT foram denunciados por suspeita de participação em irregularidades, agora, como Deputado Federal filiado ao PDT, quero afirmar que manteremos a mesma postura frente às denúncias que atribuem ao Deputado Federal do PDT-SP, Paulinho da Força ( Presidente da Central Sindical Força Sindical )possível participação em atos irregulares junto ao BNDES e outros fatos agora informados.

O Palamentar preside o PDT em São Paulo e exerce liderança importante naquele estado e na bancada federal do partido. Apesar disso o PDT tem a responsabilidade de zelar por sua história e seu patrimônio político, devendo acompanhar todas as infomações sobre a Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal no BNDES.
Nessa operação surgem indícios que podem apontar o envolvimento do deputado paulista em atos ilícitos.

O partido deve manter a disposição de ouvi-lo sobre esses e outros assuntos, presumindo sua inocência, mas reservando-se o direito de apurar todos os fatos e, se necessário for, tomar as medidas regimentais e estatutárias cabíveis.

Ao mesmo tempo quero expressar que sou contra o "foro privilegiado", pelo qual os parlamentares federais só podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O mandato popular não deve servir de escudo para a apuração de eventuais atos cometidos por qualquer parlamentar e que não tenham relação explícita com a função legislativa.

Para isso apresentei Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que altera o instituto da imunidade parlamentar, restringindo-o ao efetivo exercício das funções parlamentares, sem, portanto, servir para dar cobertura a outros atos, inclusive os que tenham sido praticados antes do exercício da representação popular.

Assim sendo, segue a matéria publicada neste domingo no Jornal "Folha de São Paulo".

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União cobra R$ 59 milhões da Força, diz PF

Conversa revela que Paulinho e mais duas pessoas estão sendo cobradas por supostas irregularidades em convênios com a pasta do Trabalho

Convênio foi feito com Ipec, ONG contratada pela Força para executar programa financiado pelo FAT para treinar mão-de-obra

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, que investiga prostituição internacional e fraudes com verbas públicos, revela que o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e outras duas pessoas estão sendo cobradas em R$ 59 milhões pela União por supostas irregularidades em convênios mantidos pela Força Sindical com o Ministério do Trabalho.
O telefonema é de 22 de fevereiro. João Pedro de Moura, ex-assessor de Paulinho que está preso, ligou para Valéria, identificada pela PF como "secretária de João Pedro na Força".

Segundo a transcrição, a mulher contou que "chegou do ministério a comissão especial reprovando todos os contratos que a gente [Força] fez com o Ipec em 2000, pedindo a devolução do dinheiro [ao] Paulinho, Nassini e o Roque". Conforme a PF, Valéria disse que "tem três dias para responder, e dá em torno de R$ 59 milhões".
Valéria teria dito que "reprovaram [as contas] porque o Ipec não apresentou nota porque contratamos o Ipec com dispensa de licitação".

O Ipec foi uma ONG contratada pela Força para executar o convênio do Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador), programa financiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para treinamento de mão-de-obra.

Os presidentes das centrais eram os responsáveis legais pela comprovação dos gastos.
Os contratos de 2000 são suspeitos de fraudes desde 2001, quando a pasta do Trabalho criou um Geip (Grupo Especial de Investigação Preliminar).
Os convênios foram investigados também pela CGU (Controladoria Geral da União) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Os resultados integram acórdão aprovado em julho de 2003 no plenário do TCU.

Foram apontados problemas nos convênios com a Força Sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Fiesp, entre outras entidades. O caso da Força é o mais expressivo.

Segundo nota divulgada pela CGU em 2005, a Força gerou um prejuízo de R$ 37,9 milhões aos cofres públicos, em valores daquele ano, seguida pela CUT, com R$ 9,9 milhões. Atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o valor citado na nota atingiria em fevereiro R$ 58,5 milhões, próximo do valor citado no telefone.

Dos 3.000 alunos que a Força alegou ter treinado, 1.734 foram localizados e entrevistados pelo TCU. Nenhum confirmou as informações contidas no Sigae (sistema para acompanhamento dos cursos) "em pelo menos uma das ações em que figuram como concluintes".

Segundo o TCU, "na Força, palestras de 3 a 4 horas para 73 mil pessoas foram computadas como curso profissionalizante; 5.269 treinandos participaram de mais de um curso em períodos simultâneos".

O relatório reclama do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), a quem cabia "acompanhar a execução dos planos de trabalho, deliberar sobre prestações de contas e fiscalizar a administração dos convênios".

O relatório do Geip apontou que "1.336 treinandos participaram de ações em municípios diferentes e 8.747 treinandos participaram da mesma ação mais de uma vez".
Um dos nomes citados no telefonema, "Nassini", pode ser o de Nassin Gabriel Mehedff, responsável pela assinatura dos convênios na condição de secretário nacional de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho (1996-2002).

quinta-feira, 8 de maio de 2008

Não foi dessa vez

Os advogados de Paulo Rubem estão no TSE e avisam que, hoje, o quórum não estará completo. Com isso, mais uma vez não acontecerá o julgamento nesta noite.

A Queda de Braço Orçamentária na Reestimativa de Receitas



Blog entra no debate do orçamento público e compartilha essa nota de Evilásio Salvador, Assessor Técnico do INESC ( www.inesc.org.br ).Para consultar as tabelas entre no site do INESC.

A Queda de Braço Orçamentária na Reestimativa de Receitas

Evilásio Salvador[1]


Anualmente o processo orçamentário é marcado pelas concepções e interesses diferenciados entre o Poder Executivo e o parlamento em relação às receitas tributárias que serão arrecadadas para assegurar as despesas previstas no orçamento. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem por objetivo estimar a receita e prever os gastos, de forma detalhada de acordo com as orientações constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) chega ao Congresso após a conclusão dos trabalhos realizados pela Secretaria de Orçamento Federal que fixa as despesas e identifica as fontes de custeio.

O Poder Executivo expressa no orçamento os recursos necessários para seus programas prioritários, definidos no Plano Plurianual - PPA, para cumprir as promessas de campanha do presidente vitorioso nas urnas e os gastos obrigatórios previstos na Constituição e na legislação infraconstitucional. Além disso, o orçamento retrata o eixo da política econômica, por exemplo, após 1999, o tamanho do superávit primário a ser realizado e o volume de recursos que será canalizado para pagar juros e amortização da dívida, que consomem cerca de 30% do orçamento. Por outro lado, ao Legislativo interessa de forma prioritária a aprovação das emendas parlamentares, coletivas e individuais. Sem falar da pressão de governadores de estado, de prefeitos e das empreiteiras com seus próprios interesses no orçamento. O corolário é a busca pela elevação da previsão de receitas a valores acima do apresentado originalmente pelo Poder Executivo, exatamente para cobrir as despesas com as emendas.

O Poder Executivo, nos últimos anos, tem feito uma estimativa conservadora de arrecadação de receitas, subestimando os valores que serão efetivamente arrecadados com impostos e contribuições. Para 2007, o Projeto de Lei do Orçamento chegou ao Congresso Nacional com uma estimativa de arrecadação de R$ 534,30 bilhões (receitas administradas e arrecadação líquida do INSS). Os parlamentares elevaram essa previsão e aprovaram a LOA 2007 com um montante de receita de R$ 547,60 bilhões (tabela 1). O governo arrecadou, efetivamente, R$ 565,2 bilhões com receita administrada líquida de restituições e arrecadação líquida do INSS, ou seja, R$ 17,6 bilhões a mais do que previsto na lei orçamentária, conforme dados do SIAFI disponibilizado pelo Siga Brasil (Senado Federal). O excesso de arrecadação extra-orçamentária implica em maior margem de execução dos gastos para o Poder Executivo, podendo ser convertido em crédito adicional ou ser usado para aumentar o superávit primário, podendo inclusive modificar as prioridades definidas na LOA.

Neste ano, a situação é peculiar devido a não renovação da CPMF, portanto, com R$ 39,3 bilhões a menos de arrecadação. Mas o que de fato está em jogo na reestimativa de receitas do orçamento de 2008?

As modificações anunciadas nas alíquotas de IOF e da CSLL dos bancos devem gerar receitas adicionais de R$ 10 bilhões. Existe a esperança de uma arrecadação também de R$ 10 bilhões decorrentes do crescimento econômico e da inflação, pois a cada 1% de crescimento real do PIB implica em um aumento de arrecadação de R$ 607 milhões. O crescimento da economia, em geral, traz impactos sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias e aumenta a arrecadação de imposto de renda, devido ao aumento da formalização do mercado de trabalho. No caso da inflação, a cada ponto percentual, corresponde a R$ 2,5 bilhões a mais de receitas para o Estado. Como mais de metade da arrecadação federal tem com base tributos que incidem sobre o consumo, a elevação inflacionária implica em maior recolhimento de impostos e contribuições para o caixa do Tesouro. Contudo, na visão do Poder Executivo restariam, ainda, R$ 20 bilhões em despesas a serem cortadas no orçamento.

O desempenho da arrecadação das receitas administradas pelo Fisco federal, em 2007, com crescimento de 12,19%, vem animando as especulações sobre a terceira reestimativa de receitas primárias do PLOA 2008, prevista para fevereiro/2008. Cabe lembrar que no ano passado, a Receita Federal fez 45,4% de autuações a mais que em 2006, isso resultou de uma arrecadação de multa, juros e depósitos judiciais de R$ 23 bilhões. Certamente, parte deste trabalho foi possível utilizando-se da CPMF como instrumento de fiscalização, não apenas com fins de arrecadação. Este cenário poderá não se repetir em 2008.

Os fatores macroeconômicos que afetam a arrecadação como o PIB, a inflação e taxa de câmbio deverão ser revistos devido à crise da economia norte-americana, que terá impactos sobre o Brasil. Com isso, o otimismo de crescimento de 5% da economia, em 2008, está correndo risco de não acontecer. Essa situação exigirá parcimônia na hora de refazer as contas das receitas para não comprometer o orçamento, pois o excesso de arrecadação poderá não existir da mesma forma que no ano passado.

O PLOA 2008 tem uma previsão de arrecadação de receitas de R$ 534,30 bilhões (tabela 2). A última reestimativa do relator do orçamento, incluindo ainda a arrecadação da CPMF, aumentava a previsão para R$ 565,2 bilhões. Considerando o fim da CPMF e as novas medidas anunciadas pelo governo, o Legislativo está disposto, ao que tudo indica, a manter as emendas individuais e coletivas dos parlamentares que já chegam a R$ 12,1 bilhões. Por outro lado, o Poder Executivo pode se valer do contingenciamento, do cronograma de liberação das dotações orçamentárias, do poder de veto, como instrumentos no jogo político e na aprovação de outras matérias de seu interesse. Uma coisa parece certa: os cortes terão que sair dos programas orçamentários que contam com as despesas discricionárias, ou seja, aquelas de livre gasto pelo Poder Executivo. Este é o caso dos gastos em Saúde a mais que o governo havia planejado anteriormente e que contava com uma fatia maior da CPMF. Agora são R$ 24 bilhões a menos do PAC da Saúde, que deverá ir para a gaveta.

A parte mais interessada nesse jogo orçamentário de definição das receitas deveria ser a sociedade, pois é dela que advêm os recursos dos impostos e das contribuições para o financiamento das políticas públicas. Mas, como a lógica dos parlamentares não é essa, o que poderá prevalecer é o interesse paroquial de alguns sobre o interesse da maioria da população que quer ver o retorno dos seus impostos e contribuições via políticas públicas que lhe garanta direitos e que combata as desigualdades.

No caso brasileiro, em que prevalece uma injusta e regressiva estrutura tributária, é fundamental colocar em discussão na agenda pública a necessidade de inverter a lógica do sistema tributário nacional. É preciso subverter a lógica perversa de um orçamento financiado pelos pobres e, em grande medida, apropriado pelos ricos. Sem isso continuaremos à mercê desta queda de braço mesquinha que acaba penalizandos áreas essenciais das políticas públicas.

[1] Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc

Brasil gasta 57% do "mínimo" recomendado para ensino médio, diz estudo



Por Paulo Rubem Santiago

O Blog reproduz matéria publicada hoje, no site "Folha " on-line, do jornal Folha de São Paulo, sobre o quanto mais o País deveria aplicar em educação básica. A matéria reforça os textos anteriormente aqui postados ( Educação:Sem Mágica nem roda redonda e Educação:As razões do atraso).Boa leitura e boa reflexão.



Brasil gasta 57% do "mínimo" recomendado para ensino médio, diz estudo

08/05/2008 - 09h00

Bruno Aragaki
Em São Paulo


No Brasil, o valor gasto por aluno na rede pública não é suficiente para custear recursos mínimos para as escolas - como bibliotecas, professores com ensino superior e material didático. A falta de dinheiro na educação foi traduzida em cifras por pesquisadores brasileiros em parceria com as organizações internacionais Unicef, ActionAid e Save the Children.

Segundo o índice CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), a estrutura básica para o ensino médio custaria, em 2005 - ano utilizado como base para o estudo - R$ 1.645 anuais. No entanto, o MEC (Ministério da Educação) gastou 57% desse valor - R$ 939 - em 2004, dado mais recente fornecido pelo órgão. Nesse caso, o déficit chega a 75%.

Gasto por aluno no Brasil

Qto. é Qto. deveria ser

1ª à 4ª R$ 1.359 R$ 1.618
5ª à 8ª R$ 1.374 R$ 1.591
Médio R$ 939 R$ 1.645

Dados do MEC, para 2004


Já nas outras séries, cai a distância entre o valor mínimo recomendado pelo estudo e o praticado no país em 2004. No ensino fundamental 1 (1ª a 4ª séries), o CAQi é R$ 1.618, enquanto o país gasta R$ 1.359; para o fundamental 2, o valor mínimo sugerido era de R$ 1.591, e o gasto por aluno foi de R$ 1.374.


Custo para qualidade "mínima"

Entre 2002 e 2007, os especialistas em educação Denise Carreira e José Marcelino Rezende Pinto coordenaram um levantamento para definir todos os gastos que uma escola tem por aluno - desde material de limpeza até salários de funcionários e professores.

Batizado de "Custo Aluno-Qualidade Inicial", esse cálculo serviria de base para a formulação de políticas públicas. A proposta dos pesquisadores é tornar o CAQi o valor mínimo estabelecido em lei para o ensino público do país.

"O objetivo inicial era calcular uma escola ideal. Mas os valores seriam muito altos, e teríamos só mais uma proposta difícil de colocar em prática. Então, optamos por projetar escolas com o mínimo de qualidade e estrutura", diz Carreira, que é pesquisadora da ONG Ação Educativa.

A escola "mínima" projetada pelos pesquisadores tem laboratórios de ciências e de informática, biblioteca e turnos de cinco horas por dia (a maioria das crianças brasileiras passam na escola apenas o tempo mínimo exigido por lei, quatro horas).

Dados do Censo Escolar 2006 mostram que 73% das escolas de ensino fundamental no país não têm bibliotecas e apenas 28% têm quadra poliesportiva.


Investimento abaixo do necessário

Em estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne 34 países desenvolvidos e emergentes como Turquia, México e Chile, o Brasil é o que menos investe por aluno.

Segundo Rezende Pinto, professor de Educação da USP (Universidade de São Paulo) em Ribeirão Preto, para que os estudantes brasileiros tenham o "básico", "é necessário destinar à educação 1% a mais do PIB (Produto Interno Bruto) nacional".

O país destinou 4% do PIB para o setor, em 2004, segundo o MEC.

Por meio de assessoria de imprensa, o MEC informou que "não comenta esse tipo de estudo", mas que "concorda que o investimento feito por aluno está abaixo do necessário". "Tanto que o ministro Fernando Haddad pede, reiteradamente, aumento de repasse do PIB para a educação", segundo a assessoria.