Hipocrisia, Políticas Públicas e Direitos da Criança e do Adolescente

Hipocrisia, Políticas Públicas e Direitos da Criança e do Adolescente

Fonte: Site do Inesc ( www.inesc.org.br )

Márcia Acioli
Ivônio Barros
Lucídio Bicalho


Na última semana de setembro, o jornal Correio Braziliense, mais uma vez, escancarou em suas principais páginas a dura realidade da exploração sexual e do abuso contra crianças e adolescentes no centro de Brasília. A mesma realidade de drogas, abuso e exploração que se vê no centro e praias do Rio de Janeiro, no centro de São Paulo, na praia de Iracema, em Fortaleza, no Recife, em Natal, entre outras tantas.

Não é novidade. As crianças e adolescentes estão lá, em todos esses locais, desde há muito. Os passantes não os vêem. Quando muito, desviam deles, como fazem com as fezes dos cachorros ou o esgoto da rua.

São crianças-cocô. É assim que a sociedade os percebem. Como autoridades públicas e governantes não andam à pé pela cidade, nem isso olham.

O horror denunciado revela o descaso com que o Governo do Distrito Federal, o GDF, trata crianças e adolescentes desfavorecidas pela “loteria genética” na capital da república. Não é por ser capital do país que o problema se torna mais grave, mas é por ser o centro do poder que se espera políticas exemplares para o enfrentamento a qualquer forma de violência contra crianças e adolescentes. É obrigação do poder público já ter construído e consolidado políticas eficientes para o enfrentamento à intolerável dizimação da infância.

Nos centros urbanos a concentração é maior. Mas as crianças e jovens estão cheirando cola de sapateiro, tinner, fumando crack e outras drogas pesadas em vários lugares da cidade. E, esses mesmos pontos são os lugares onde são exploradas e abusadas. Os traficantes, policiais, abusadores de toda a espécie sabem disso. Jornais fotografam os carros, com o cuidado de não mostrar suas placas, para não constranger os estupradores e exploradores.

Os adultos que exploram saem invariavelmente incólumes. São pessoas comuns que as violentam, mas protegidas pelos gabinetes de luxo, ou pelo espaço privado de seus carros permanecem intactas. Já para o menino ou para a menina que se encontra nas ruas em situação de exploração e/ou de alta vulnerabilidade os olhares são dos mais intolerantes e discriminatórios, como se fizessem parte de uma outra humanidade que não a dos abastados.

Quando a notícia sai nos jornais, juízes, ministros, governadores, políticos em geral, fazem cara de espanto e prometem agir imediatamente. Eles sabiam. Eram coniventes. Sabem do horror das ruas, mas na mente deles, elas são destinadas a subpessoas ou não-pessoas. Quer sejam elas trabalhadores superexplorados, quer sejam sem-teto, meninos e meninas de rua, pessoas que não freqüentam a “sociedade”.

O GDF já teve um programa exemplar. O governo Cristovam chamou os diversos segmentos: movimentos sociais, universidade e secretarias de governo para conceberem coletivamente o programa Brasília diz não à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A experiência, ainda por ser aperfeiçoada, foi desarticulada por mera questão de disputas partidárias por ocasião da mudança de governo.

A série de reportagens do Correio Braziliense mostra bem o complexo elo entre as diversas formas de vulnerabilidades e de violação de direitos: trabalho infantil, situação de rua, violência doméstica, violência e exploração sexual, tráfico e dependência de drogas. São inúmeras situações que se articulam, configurando cenas de profunda degradação humana; fatos que têm sido sistematicamente denunciados pelas organizações da sociedade civil que vêm exigindo do GDF ações articuladas que dêem respostas concretas ao problema social, bem como a casos particulares que exigem atenção e proteção imediata.

O governador do Distrito Federal fez publicar no dia 26/9 no Correio Braziliense um artigo que fala da indignação que sentiu e, novamente, de algum lugar entre a hipocrisia e o populismo, diz que sua prioridade é a educação. Mentira. A prioridade deste governo, como do anterior, é o asfalto e o concreto. Movimenta mais dinheiro e reforça a lógica do sistema político e econômico. É o reino do automóvel particular, das empreiteiras, das porcentagens que alimentam caixas de campanha e fortunas pessoais que aparecem da noite para o dia.

Agora, o governo responde aos jornalistas e à parte da sociedade com um programa emergencial. Não irá resolver nada. Nem minimizar o problema. É um pouco de velhas fórmulas, todas focadas na repressão a crianças e adolescentes. Nem os traficantes se sentirão intimidados, não são a eles que o governo procura. Portanto, são respostas que além de insuficientes, trazem vícios de concepção que não ajudam a avançar nas raízes do problema.

Não é uma ação desesperada e histérica que vai dar conta de um mal que avança com o tempo e ganha contornos de violência cada vez mais sofisticados. Hoje o governo é cobrado por uma omissão acumulada ao longo dos anos.

No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos, é flagrante o desprezo pelo principal instrumento “garantidor de direitos” deste segmento. Isto é notório quando analisada a execução orçamentária das principais ações do GDF na área do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes apurado até o dia 4 de agosto.

O "Programa Sentinela" efetivamente gastou (liquidou) apenas 4,58% (R$ 12,34 mil de R$ 269,98 mil disponíveis para esse programa no ano). O "Programa Social de Atendimento à criança e adolescentes vítimas de Violência e Exploração Sexual” teve 0,0% de execução.

No DF, o Índice de Gini — indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que mede as disparidades — cresceu em 2007, indo na contramão da tendência nacional. A taxa brasiliense aumentou de 0,571 em 2006 para 0,587 em 2007 — quanto mais próximo o coeficiente for de zero, menores são as disparidades. No Brasil, o Índice de Gini variou de 0,593 para 0,552. Apesar da queda de 7% no nível de concentração no período, o Brasil ainda está entre as nações mais desiguais do mundo.

Enquanto isso, novos viadutos são construídos. Obras e mais obras. E escolas continuam descuidadas. Professores que ensaiam projetos que mobilizam jovens são reprimidos ou removidos para que não possam agir em conjunto, como aconteceu recentemente em uma escola na Asa Norte. Movimentos sociais e entidades da sociedade civil que mostram um pouco de visão crítica são afastadas e impedidas de chegar perto de escolas, em seu lugar estão as organizações cooptadas pelo governo ou ligadas a esta ou aquela liderança política ou religiosa.

Não há prioridade alguma à educação. Os modelos usados são velhos. Quando muito, se reforça programas que vão treinar melhor os jovens para o mercado de trabalho. É para isso que servem, segundo as elites.

Brasília tem a maior renda per capita do país. É um dos orçamentos mais folgados nas áreas de saúde, educação e segurança pública. As cidades são próximas umas das outras. A maior parte do território pertence ao poder público. Todas as condições para que políticas públicas de respeito à dignidade humana fossem desenvolvidas e aplicadas.

Porque nada é feito então? A resposta é simples. Porque não se quer.

No site do INESC você acompanha a execução dos programas no orçamento federal.

Acesse www.inesc.org.br e confira.

Parlamentares apóiam mas defendem mudanças no PL que cria a Rede Federal dos Institutos Tecnológicos

O Diretor do CEFET-PE, Professor Sérgio Gaudêncio
O Presidente do Conselho Federal dos CEFETs, Professor Paulo Cesar

Por Paulo Rubem

A audiência pública a que nos referimos em matéria anterior, convocada por nossa iniciativa e pela Deputada Alice Portugal ( PC do B - BA ),ocorrida no plenário da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, nesta quarta-feira, das 14:30 às 17:00, apontou vários aspectos positivos no PL 3775 de 2008, que cria a Rede dos Institutos Federais de Tecnologia, IFETs, unificando os atuais CEFETs.

Para os debatedores e para os parlamentares presentes a iniciativa é extremamente positiva mas deve observar e seguir algumas alterações em relação ao Projeto enviado pelo Poder Executivo.

Uma das questões se refere a relação que será estabelecida entre os IFETs e a formação de Professores mantida pelas Universidades Federais. Ao mesmo tempo, ao propor que os IFETs sejam referência no ensino de ciências e na formação de professores nessa área não deixa claro que parcerias ocorrerão entre os IFETs e a CAPES, cujas funções foram modificadas por meio de outro projeto de lei já aprovado, concentrando-se nessa instituição as funções relativas à formação e capacitação permanente de professores.

Além disso percebe-se que a dedicação à formação tecnológica voltada para responder às necessidades de mão-de-obra dos arranjos produtivos locais e para a economia já dominante local poderá limitar uma abrangência maior dessa formação, indutiva, mais inovadora, sobretudo nas regiões onde o capital e as monoculturas já dominam e se expandem em função das brechas que o País ocupa no cenário das trocas internacionais comerciais,como é o caso das comoditties agrícolas.

Por fim, preocupa a todos a questão das disponibilidades orçamentárias e financeiras federais permanentes para assegurar os meios necessários ao adequado provimento de pessoal, custeio e investimentos a serem realizados no futuro para que se assegure a qualidade da rede.

Todos os debatedores ressaltaram que a política de formação na área tecnológica deve ser uma ação de estado e não de governo " a " ou " b", nessa ou naquela conjuntura. Para isso foi sugerida a criação de um Fundo para o adequado e regular financiamento das necessidades da rede de formação profissional e tecnológica no País, associada ao ensino médio e ao ensino superior.

Nosso mandato promoverá debates e editará publicações ainda este ano para aprofundarmos o tema e enviaremos cópia do PL 3775 de 2008 com a cobertura feita pela Agência Câmara ( com os CDs com a gravação da audiência) para as instituições de Pernambuco que integrarão a futura Rede dos IFETs, como os atuais CEFETS de Petrolina e Recife, as unidades Agrotécnicas de Belo Jardim, Vitória de Santo Antão e Barreiros e as novas unidades do interior do Estado.

Câmara dos Deputados discute novo modelo de educação profissional e tecnológica

Por Paulo Rubem

Fonte: Agência Câmara, 15 de outubro de 2008


A Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 3775/08, do Executivo, que cria um novo modelo de educação profissional e tecnológica no País. Segundo o Ministério da Educação, o projeto faz parte do esforço do governo de expandir o ensino técnico federal, tendo em vista o compromisso do presidente de criar uma escola técnica em cada cidade-pólo do País.

O projeto transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas técnicas federais, escolas agrotécnicas federais e escolas técnicas vinculadas às universidades federais em institutos federais de educação ciência e tecnologia.

Ao todo, serão criados 38 institutos nos 26 estados e no Distrito Federal. Além da transformação de escola em instituto, há casos de "integração" de duas ou mais escolas (até quatro) em um único instituto. A maioria dos estados terá apenas um instituto, mas há casos de estados com até três institutos.

Os institutos funcionarão sob o regime jurídico de autarquia vinculada ao MEC. Esses institutos formarão a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O debate foi proposto pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

Foram convidados para o debate:

- o diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco, Sérgio Gaudêncio Portela de Melo;
- o presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica, Paulo Cesar Pereira;
-- um representante do Ministério da Educação;

A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 10 da Câmara dos Deputados, no Anexo II.

15 DE OUTUBRO: DIA DO PROFESSOR, DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE E DA CIDADANIA

O Mestre Pernambucano Paulo Freire

Companheiros e Companheiras Profissionais da Educação

Neste dia 15 de outubro certamente ouviremos muitos elogios à importância de nosso trabalho na formação da infância e da juventude em nosso país. Editoriais de jornais e matérias especiais na mídia não faltarão exaltando o que é ser Professor.

Sabemos, contudo, que somos uma categoria desrespeitada em nosso país. Só agora, depois de 119 anos de República é que fomos beneficiados com a aprovação de um piso salarial nacional. Apesar disso, nossas escolas, em sua maioria, estão desaparelhadas, em prédios alugados, sem instalações adequadas, sem equipamentos e com material didático precário. Nas comunidades onde ensinamos, geralmente, a infra-estrutura é de baixa qualidade, as ruas mal iluminadas, bairros inteiros sem saneamento com índices de violência e criminalidade alarmantes, nos quais jovens e adolescentes surgem como a expressão cada vez maior da violência.

Por isso, nesse dia 15 de outubro, quero expressar minha mais concreta solidariedade a todos educadores, renovando meu compromisso como Deputado Federal em permanecer na luta pela escola pública de qualidade, pela valorização dos profissionais da educação, por um projeto pedagógico que fortaleça a formação da consciência crítica de nossos alunos, de suas famílias e comunidades escolares. Uma educação que, não só, estimule a leitura, a reflexão e o raciocínio sobre a palavra escrita e as equações matemáticas, mas que, sobretudo, seja capaz de ler, explicar e entender, para transformar, o mundo que nos cerca, como nos ensinou o Mestre Paulo Freire.

Um forte abraço

Paulo Rubem Santiago

Mandato vai ao Ministério Público com Moradores de Candeias, Jaboatão dos Guararapes

Comissão de Moradores na saída da audiência com o Promotor Dr. Flávio Falcão.

Por Paulo Rubem

O blog traz o registro da visita realizada ontem, dia 13, ao Ministério Público, em Jaboatão dos Guararapes, acompanhando comissão de moradores de Candeias. A Comissão deu entrada, com o apoio da Associação de Defesa do Meioambiente de Jaboatão a duas Representações. Uma solicitando a imediata nomeação dos membros eleitos para o Conselho Municipal do Meio ambiente, já decorridos oito meses desde a escolha dos integrantes, em fevereiro desse ano.
A outra, a principal, solicitando a intervenção do MP para que a Prefeitura seja obrigada a concluir as obras de pavimentação asfáltica iniciadas e não encerradas durante a recente campanha.

Com os serviços paralisados e o asfalto rasgado numa extensão de seis quilômetros, a população vem sofrendo enormemente com a poeira decorrente dos cortes feitos no pavimento asfáltico, irritando olhos, vias respiratórias e deixando um rastro de sujeira e poluição inaceitáveis.

Recebidos pelo Promotor de Meio ambiente Dr. Flávio Falcão, a comissão teve confirmada a realização de audiência pública para a próxima terça-feira, 21, no Ministério Público, para a qual serão convocados os representantes das Secretarias Municipais de Infra-Estrutura e de Meio ambiente.

Os moradores pretendem participar ativamente dessa audiência e não descartam, independente do resultado da mesma, a interdição da via ao trânsito pesado até que as obras sejam concluídas.

Médicos pedem piso de R$ 7,5 mil para 20 horas semanais de trabalho

A diretora de gestão do Ministério da Saúde, Maria Machado, junto ao Presidente da Comissão, Dep. Jofran Frejat (PMDB-DF)

Por Paulo Rubem

O blog traz mais detalhes da audiência pública realizada hoje de tarde na Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria original foi publicada no site da Câmara dos Deputados, www.camara.gov.br e é de autoria de Laycer Tomaz.

"Maria Machado disse que o salário reivindicado não garantiria a presença de médicos em todos os municípios".

Representantes dos médicos pediram nesta terça-feira, na Câmara, um piso nacional de R$ 7.503,00 para 20 horas semanais de trabalho, além de um plano de cargos e salários. Eles também querem o reconhecimento da medicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) como carreira de Estado, mesmo status de carreiras do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Essas reivindicações foram feitas durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As entidades argumentam que as medidas são fundamentais para reverter o caos no atendimento e a evasão de médicos do SUS.


Cidades sem atendimento

O diretor da AMB Roberto Gurgel ressaltou que mais de mil municípios não têm sequer um médico em atuação, sobretudo na Amazônia Legal e em áreas de difícil acesso. Segundo ele, é necessário haver melhores salários e condições de trabalho para conseguir levar médicos a esses locais. "Por que se coloca lá um promotor e não um médico pelo mesmo valor?" questionou.

O coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, Geraldo Guedes, reforçou esse argumento: "O mercado jamais vai garantir a presença do médico em regiões de difícil acesso." O reconhecimento da medicina como carreira de Estado, na avaliação dele, representaria uma segurança para a comunidade e para os profissionais, que não ficariam mais "à mercê do bom humor dos gestores do momento em cada município".

De acordo com Roberto Gurgel, hoje o setor privado aplica mais recursos em saúde do que o SUS.

Piso geral

A diretora de gestão do Ministério da Saúde, Maria Machado, disse que o governo está disposto ao diálogo. No entanto, ela defendeu a adoção do piso salarial e da carreira de Estado para os trabalhadores do SUS em geral.
"Não defendemos uma carreira isolada para os médicos; é possível haver uma para todos os trabalhadores do SUS, com pontos específicos para médicos, enfermeiros ou dentistas, se assim o gestor, junto com os trabalhadores, considerar relevante", argumentou.

Segundo ela, um piso no valor proposto não asseguraria a presença de médicos em todos os 5.564 municípios brasileiros. "Quem é gestor municipal sabe que não. Nós precisamos equacionar juntos o cálculo final do que é um salário decente para todos os trabalhadores", ressaltou.

Ela observou que, se defendesse o estabelecimento de uma carreira isolada para os médicos, teria de fazer o mesmo para cerca de uma dúzia de profissionais de nível superior que atuam no SUS. "Além disso, 65% dos trabalhadores do SUS são de nível médio e técnico, e seria necessário criar uma outra carreira para eles", informou.

Mobilização

O secretário-geral da Fenam, Mário Fernando Lins, disse que o salário atual dos médicos não é suficiente para pagar as contas. "Muitas vezes, usamos o cheque especial e aumentamos os lucros dos bancos. Isso não acontecia antigamente, quando tínhamos uma condição de trabalho mais condigna", afirmou.

Mandato discute projetos com diversas categorias na Câmara Federal

Por Paulo Rubem

Nesta terça-feira nosso mandato esteve em debate com duas categorias importantes de trabalhadores do país. Na Comissão de Seguridade Social e Família, na qual participamos como deputado titular, debatemos as propostas para a elaboração do Plano de Carreira do Médico, o Piso Salarial da Classe Médica e a Valorização do Médico no SUS.

No evento participaram Geraldo Luis Moreira Guedes, Coordenador da Comissão Nacional Pró SUS do Conselho Federal de Medicina, Mário Fernando Lins, Secretário Geral da Federação Nacional dos Médicos, Maria Helena Machado, do Ministério da Saúde e Roberto Gurgel, Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira.

Após a sessão na Comissão recebemos Documento da UNAFISCO SINDICAL, como subsídio ao trabalho parlamentar de análise às MPs 440 e 441 de 2008, nas quais deveria estar assentada a negociação salarial desenvolvida com os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O acordo assinado pelo Ministério do Planejamento em 30 de junho de 2008 teve quatorze cláusulas mas, segundo a categoria, alguns aspectos contidos no texto das MPS contrariam o documento assinado.

As MPS estão em fase de elaboração de Parecer pelos Deputados Relatores.

Mandato participa de assembléia dos bancários em Recife

O presidente do Sindicato, Marlos Guedes, "descomemora" e corta bolo de 200 anos em frente ao Banco do Brasil em Recife.


Por Paulo Rubem


Nosso mandato esteve presente no Sindicato dos Bancários, na noite desta segunda-feira, 13 de outubro. Após a abertura da assembléia o Presidente do SINDICATO,o companheiro Marlos Guedes, nos cedeu a palavra quando fizemos um balanço da atuação da bancada de sindicalistas na Câmara Federal, a pauta de reivindicações dos bancários e da atual conjuntura de crise financeira internacional iniciada com o estouro das hipotecas residenciais nos Estados Unidos.
Esta semana vamos registrar a greve e manifestar nosso apoio ao movimento em pronunciamento que será feito na Câmara até a próxima 5a. feira.

Nesta terça a categoria completa 12 dias de greve - oito dias úteis - e vai vestir preto para descomemorar os 200 anos do Banco do Brasil e protestar pela falta de respeito do governo e dos banqueiros para com as reivindicações.

Não haverá corte de bolo neste aniversário, porque há muito os funcionários do Banco do Brasil não participam da festa do maior banco deste país. Para descomemorar os 200 do BB, o Sindicato encomendou 400 bolos de bacia, que foram distribuídos ao longo do ato de protesto, nesta terça-feira, 14, hoje cedo, em frente ao prédio da Av. Rio Branco, no Recife Antigo. A concentração começou às 8:00 da manhã.

Eleições confirmam momento de ‘grave’ despolitização

O blog reproduz o interessante artigo abaixo, publicado no "Correio da Cidadania" e que nos provoca uma oportuna reflexão sobre as recentes eleições.


Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader
10-Out-2008

Dando seqüência à cobertura eleitoral deste Correio, o professor de história da Universidade Federal Fluminense, Marcelo Badaró, nos concedeu entrevista para analisar os desdobramentos do recente pleito em nossa vida política. De acordo com ele, o que se viu nas urnas é a confirmação de um momento de grave despolitização dos debates em geral e das massas, domadas estas últimas pelo modelo de governo assistencialista em expansão e pela descrença em verdadeiras renovações de idéias.


O quadro para o segundo turno tampouco pode ser considerado alentador, pois reúne candidatos da ordem, que se diferem apenas por nuances. Assim como apontou Ricardo Antunes em recente entrevista, Badaró acredita que a esquerda só poderá se revitalizar a partir das lutas sociais e populares, para que então possa confrontar, inclusive nas urnas, o atual modelo de "consenso passivo".


Correio da Cidadania: O que se configura na política nacional com os resultados eleitorais já consumados?


Marcelo Badaró: Para uma análise dos resultados eleitorais é preciso ir além das siglas partidárias e tentar perceber de que forma as eleições expressam, direta ou indiretamente, mudanças e continuidades na correlação de forças sociais. A partir "de baixo", um primeiro balanço é o de que as eleições refletem uma continuidade, no plano mais amplo, do quadro de refluxo das lutas sociais com horizonte de transformação. Olhando a partir "do alto", o que se enxerga é a consolidação de um modelo de dominação, que se fundamenta tanto na utilização de todos os aparelhos disponíveis na sociedade civil (das associações patronais disfarçadas em "não governamentais" às empresas monopolistas de comunicação) para a construção de um consenso passivo em torno das propostas das classes dominantes, no que se refere ao estrangulamento e repressão violenta, através dos braços da sociedade política, a todas as resistências contra-hegemônicas que ainda procuram se manifestar (vide aliança governos estadual e locais, Brigada Militar, Ministério Público e magistrados, para criminalizar o MST no Rio Grande do Sul; ou as ações do Ministério do Trabalho para retirar dos marcos da legalidade sindicatos combativos, como o ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior).


O reflexo eleitoral desse quadro se manifesta na pequeníssima votação dos partidos que poderiam representar realmente uma alternativa à esquerda (PSOL, PSTU e PCB) e na vitória generalizada dos partidos que, com nuances, representam no poder o bloco dos interesses das classes dominantes – PT, PSDB, DEM, PMDB, PC do B, PSB, PRB, PV e aliados vários.


Mas tal quadro se manifesta também – e esse é um elemento ainda mais pernicioso que a vitória nas urnas da direita, porque reflete a força do consenso dominante – na completa despolitização desse processo. As campanhas se pautaram sempre – e nisso até a esquerda caiu muitas vezes – no discurso da maior eficiência na gestão dos problemas urbanos, ocultando completamente a existência e a natureza dos conflitos sociais na cidade.


CC: O segundo turno ainda pode significar uma reviravolta neste cenário inicial, ao menos entre as correntes dominantes?

MB: Não. O rearranjo que se viu nas eleições entre os partidos representativos das diversas frações das classes dominantes – com um crescimento dos espaços do PT principalmente, mas também do PC do B, a manutenção do peso da máquina do PMDB e o declínio relativo do peso do PSDB e do DEM – não vai sofrer alterações significativas no 2º. turno. Ele se sustenta no sucesso do governo Lula em promover o consenso, através da incorporação à ordem de lideranças e movimentos antes rebeldes, de apassivação da miséria através da ampliação do raio de atendidos pelas políticas assistenciais focalizadas e do estrangulamento das resistências.


CC: Como analisa o quadro que se desenhou para o segundo turno no Rio, com a passagem de Gabeira para o novo pleito?

MB: É difícil extrair qualquer grau de positividade do quadro eleitoral do Rio de Janeiro. A idéia de que "esconjuramos o demônio" (que falava em nome do "Reino de Deus") com a derrota de Crivella pode ser reconfortante para alguns, mas não basta para gerar alívio. Eduardo Paes representa o misto do oportunismo político (começou "prefeitinho" da Barra da Tijuca na primeira gestão de César Maia na cidade, saltou para o PSDB e procurou os holofotes atacando Lula e o PT na crise do mensalão, para agora desembarcar no PMDB de Sérgio Cabral, fiel aliado do governo federal e executor do genocídio urbano da política de segurança (?) pública mais assassina do país) com a capacidade de repetir sorrindo esse triste mantra do pensamento único: todos os problemas da cidade se resumem a (in)eficiência administrativa.


E o Gabeira é um camaleão que cultiva a imagem de ex-guerrilheiro rebelde (mas com autocrítica) para ganhar o voto do eleitorado de classe média universitária da zona sul, com a idéia de paladino da ética no Congresso Nacional, e para convencer os conservadores. Na prática é candidato em aliança com o PSDB – e agora no 2º. turno com o DEM de César Maia –, fazendo um discurso de que governará com todos os partidos, mas sem loteamento de cargos (sic). Ou seja, temos duas candidaturas que representam o mesmo: sintonia com o governo federal, discurso despolitizador da política, oportunismo completo nas alianças e nenhuma permeabilidade para os interesses populares organizados.


CC: Que horizonte pode vislumbrar a esquerda, com resultados tão modestos e incubada num sistema que por natureza protege os candidatos de maior poder?


MB: O futuro eleitoral da esquerda não depende fundamentalmente de sua participação nas eleições. A potencialização das eleições pela esquerda partidária para um projeto mais amplo de transformação social depende, principalmente, da sua capacidade de inserir-se nas e unificar as lutas sociais impulsionadas pelos movimentos e formas de organização da classe trabalhadora.


É justamente pela dificuldade de inserção e potencialização das lutas que a esquerda partidária tem obtido resultados eleitorais tão pífios, pois, ao contrário do que essa trágica herança petista ainda insiste em propor, mesmo nos partidos de esquerda que romperam com o PT, o caminho eleitoral conseqüente para os que buscam representar a classe trabalhadora só pode ser o da afirmação da diferença de perspectiva estratégica. Ou seja, não cabe a estes partidos apenas se comprometerem com administrações mais honestas, mais competentes, nem apenas mais democráticas, sem explicitar que os problemas da cidade decorrem da lógica do capital, expropriando e explorando a classe trabalhadora (através da exclusão em relação à posse do solo urbano; da expulsão para as periferias; da violência policial etc.).


Em suma, a transformação rumo ao socialismo não se fará pela via eleitoral, o que por si já coloca o foco prioritário dos partidos de esquerda nas lutas sociais. Mas mesmo para uma participação conseqüente no processo eleitoral dependemos dessa inserção no movimento real da classe e de um projeto realmente alternativo.


CC: Que tendências os resultados aferidos nos mostram para 2010? A influência de Lula em esferas menores da política é inferior ao que se pensava?

MB: Há muita indefinição no cenário mundial – e brasileiro aí incluído – por conta da crise capitalista que agora vive uma fase aguda. Daí que qualquer previsão seja absolutamente dependente dos desdobramentos desse processo, que tanto abre possibilidades para a ação das forças da transformação (mas isso dependeria do grau de organização, da capacidade de mobilização e da clareza estratégica dessas forças, e me parece que não vivemos um bom momento nesse sentido), quanto para soluções que ampliem o grau de exploração e intensifiquem os mecanismos de coerção sobre a classe trabalhadora. O quadro eleitoral de 2010 não pode ser visto fora desse cenário.

Porém, pelo que se pode inferir das eleições municipais, não vejo por que duvidar do potencial eleitoral da candidatura apoiada por Lula e seus aliados em 2010. Os programas sociais do governo são o carro chefe de uma transformação da base eleitoral – não só de Lula, mas do PT como um todo –, que antes de 2002 era predominantemente composta por setores organizados dos grandes centros, para a base atual de trabalhadores mais empobrecidos e fragmentados, com maior peso no interior e áreas mais pobres do país. Isso não deve mudar.


Além disso, enquanto o governo conseguir manter-se como fiel representante do bloco capital financeiro/empresários de commodities que hoje domina a cena entre as classes dominantes, Lula e seus candidatos continuarão tendo todos os recursos financeiros e apoio da mídia que necessitarem para suas campanhas.


CC: O Correio tem debatido a respeito de uma aparente falta de interesse do povo em participar da política atual, fenômeno que também foi observado em outros meios. Como voltar a incutir nas pessoas a idéia de que é tão possível quanto necessário participar de todo o processo por outras vias que não somente a eleitoral e de que o atual sistema na verdade pouco teria de democrático?


MB: O desafio da esquerda socialista é conseguir dialogar com a consciência real da maioria trabalhadora da população no sentido de que existe a possibilidade da mudança de fato através da intervenção política. Isso significa demonstrar que a transformação política vai além da simples alternância de partidos no governo. Não é uma tarefa fácil, pois muitos obstáculos estão interpostos no nosso caminho. Aqueles que se apresentaram como porta-vozes do novo (Lula e o PT, por exemplo) demonstram na prática que tudo continua na mesma, ampliando a descrença nos partidos e na ação política, mesmo entre os que perseveram numa perspectiva de luta a partir dos interesses da classe trabalhadora.


Por outro lado, se no fundo nada parece mudar votando PT ou PSDB, o que pode mover a escolha do eleitor/trabalhador é o pragmatismo: votar em Lula é, nesse caso, buscar a garantia de manutenção de uma política compensatória que para muitos faz a diferença entre a fome e a sobrevivência. Some-se a isso a "espetacularização" das eleições, com as campanhas milionárias e os políticos sendo vendidos como um pacote de biscoitos ou uma marca de sabão em pó pelos publicitários, para compreendermos a despolitização completa do processo eleitoral. Se a política for só isso, por que a maioria da população se interessaria por ela?


Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.


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Mandato participa da posse da nova diretoria da Federação dos Pescadores de Pernambuco

Por Paulo Rubem

Hoje pela manhã, no salão da Colônia Z 01, em Brasília Teimosa, em Recife, foi empossada a nova diretoria da Federação dos Pescadores de Pernambuco. Como Presidente assumiu JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, ex-Presidente da Colônia do Cabo de Santo Agostinho.

Na solenidade estiveram presentes presidentes de várias Colônias do Litoral e do interior do Estado.

Nosso mandato tem sido parceiro dos pescadores na luta pelo pagamento do seguro devido pelo período de defeso, quando a categoria fica impedida de trabalhar para que se respeite o crescimento das espécies.Para isso, participamos de audiência em Brasília, ainda no primeiro semestre, no Ministério do Trabalho, defendendo a regularização do pagamento para todos os integrantes das embarcações ( seis )e não apenas para três tripulantes por barco.

Além disso pretendemos ampliar a participação das comunidades pesqueiras na discussão dos orçamentos municipais para a pesca,para a educação e para a cultura,sobretudo agora quando vários pescadores foram eleitos vereadores, como em Itamaracá, Ibimirim, Venturosa, Jatobá e Rio Formoso.Em muitas colônias é elevado o percentual de pescadores analfabetos e sem escolaridade sequer dos quatro primeiros anos do ensino fundamental.

Vamos trabalhar também para contribuir na recuperação e atualização de toda a documentação da Federação, inclusive buscando a expedição das certidões federais de modo a assegurar que a entidade possa realizar convênios e receber recursos diretamente do governo federal.

Na próxima semana vamos ter reunião com a Federação para debatermos as propostas de emendas ao orçamento federal de 2009, cujo projeto de lei já está tramitando na Câmara Federal.

Como deputado federal integramos a Frente Parlamentar da Pesca e já aprovamos, para o orçamento federal de 2008, uma verba de R$ 200.000,00 para a construção do Terminal Público Pesqueiro em Jaboatão, próximo a Candeias.

Mandato apóia protesto de moradores de Candeias contra poeira asfáltica

Por Paulo Rubem

Participamos ativamente do ato de protesto realizado nesta sexta-feira, 10 de outubro, a partir das 07:00 h, pelos moradores de Candeias, em Jaboatão, contra o descaso da ( ainda ) administração da cidade. O ato foi iniciado ao lado do Bompreço e depois deslocado para um quarteirão antes, no sentido Piedade-Candeias.

O protesto foi motivado pela intensa poluição provocada pela poeira asfáltica que inundou a região, originária de obra não concluída(só iniciada ) pela gestão incompetente de Newton Carneiro.

A Prefeitura rasgou o asfalto em vários sulcos mas não deu seguimento à obra, o que gerou uma poluição insuportável deixando casas, carros e as pessoas completamente contaminadas com o pó preto oriundo do asfalto.

Fomos o único parlamentar a participar o ato desde o seu início(depois, no final, chegaram dois vereadores recém-eleitos mas não fizeram uso da palavra).

Os moradores pediram que nos manifestássemos antes do encerramento do ato, conforme se observa nas fotos.

Na próxima segunda-feira haverá novo ato em frente à Prefeitura, a partir das 11hs, e depois uma visita ao Ministério Público, no Forum de Prazeres, pedindo-se providências urgentes pela conclusão da obra.

BLOG DE JAMILDO REVELA BASTIDORES DO CONFLITO ENTRE ULISSES TENÓRIO E A PREFEITURA DE JABOATÃO

O Blog do Jornalista JAMILDO MELO revelou hoje mais detalhes acerca do conflito que vem ocorrendo na Secretaria de Saúde de Jaboatão, desde as eleições do último dia 05 de outubro.Acesse em www.blogdejamildo.com.br
Veja a matéria.
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POSTADO ÀS 21:13 EM 08 DE Outubro DE 2008

O que há em comum entre uma construtora, um constrato milionário e a recusa do secretário Ulisses?
Uma dica ao Ministério Público e a quem mais interessar possa.

Um leitor atento do Blog de Jamildo informa que, em plena campanha política, a gestão de Newton/Elina Carneiro firmou um contratro milionário com uma construtora chamada SAM, no valor de R$ 10 milhões.

Desde de setembro, a dupla vinha tentanto relocar verbas de saúde para a "manutenção" deste contrato e o secretário de Ulisses Tenório recusou-se a implementar por questões meramente políticas

Segundo consta, estaria aí, exatamente, o motivo da tormenta.

Um dos motivos da relutância de Ulisses seria um acordo político firmado com André Campos, do PT, que acabou não levando a disputa.

Veja os documentos oficiais abaixo:

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços
nº. 061/2008 - SEINFRA

CONTRATANTE: O Município do Jaboatão dos Guararapes

CONTRATADA: Empresa Construtora Sam Ltda.

OBJETO: Para execução de serviços de Recapeamento Asfaltíco e Recuperação de vias no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE

VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste Contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços.

VALOR: O valor de R$ 10.808.976,31 (dez milhões, oitocentos e oito mil,novecentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2008.

Contrato publicado no diário Oficial do Município do dia 01 a 08 de setembro de 2008. (DOM nº 196). Veja aqui o original.

"CONGRESSO EM FOCO" DESTACA NOSSA ATUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E INFORMÁTICA

Por Paulo Rubem

O Site www.congressoemfoco.com.br realizou eleição em setembro,entre os jornalistas do Congresso Nacional, para saber quais parlamentares mais se destacam na defesa da educação e da inclusão digital para a população brasileira.

Com alegria comunicamos que fomos indicados entre os 23 deputados e senadores mais atuantes nessa pauta, entre 513 deputados e 81 senadores. Esse resultado coroa nossa dedicação a esses temas desde o exercício de primeiro mandato aqui na casa, em 2003, desde o início do governo LULA.

Vamos continuar atuando em defesa dessas bandeiras, sobretudo agora quando se inicia o debate da proposta de lei para o orçamento federal de 2009.

Agradecemos aos jornalistas pela manifestação de reconhecimento ao nosso trabalho.

Comissão de Seguridade aprova extinção do fator previdenciário

A Comissão de Seguridade Social e Família, que integramos como deputado titular, aprovou hoje o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que extingue o fator previdenciário.

Esse índice é usado para calcular as aposentadorias e leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida no momento de aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para os homens), o fator funciona como um redutor do benefício.

O projeto ainda será analisado por duas comissões (Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) e pelo Plenário. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), informou que, antes de o projeto chegar ao Plenário, o governo vai calcular o impacto que a extinção do fundo previdenciário pode ter nas contas da Previdência.

Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a aprovação do projeto pelo Senado, pelo fato de não indicar a fonte de recursos para custear o aumento de despesas, e ameaçou vetar a proposta. No mês passado, no entanto, Lula admitiu a possibilidade de sancionar o projeto, se ele for aprovado pela Câmara.

A Comissão de Seguridade aprovou o parecer do relator, deputado Germano Bonow (DEM-RS), que foi favorável à proposta, sem alterações.

Voto em separado
Durante a reunião, a deputada Rita Camata (PMDB-ES) apresentou voto em separado para que o projeto considerasse, no cálculo da aposentadoria, os melhores salários-de-contribuição referentes a 70% do período contributivo. A proposta do Senado considera os últimos 36 meses, o que a deputada afirma ser um prazo muito curto. "Quando as pessoas chegam a uma idade mais avançada, acabam se submetendo a um trabalho com menor remuneração. Esse cálculo [do projeto] vai fazer com que o benefício seja reduzido", afirmou.

Segundo Rita Camata, da forma como está, o projeto corre o risco de ser vetado ou de atender apenas a quem tem melhores condições de vida, que vai contribuir nos últimos meses com valores mais elevados.

Diversos deputados reconheceram a importância da emenda apresentada por Rita Camata, mas argumentaram que qualquer alteração no texto do Senado poderia atrasar a tramitação da proposta. Germano Bonow lembrou que a possibilidade de veto existe em qualquer projeto e defendeu a aprovação sem alterações, como foi aceito na comissão. "A proposta da deputada Rita é excelente, vem até do Ministério da Previdência, que apresentou um gráfico. Mas, se nós emendarmos aqui, vai para o Senado e vai atrasar mais. As pessoas que hoje se aposentam aos 55, 56 anos talvez não estejam conosco daqui a 10 anos. Elas têm muita pressa, sim."

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) sugeriu que a comissão apresente um projeto de lei com base na sugestão de Rita Camata. A parlamentar afirmou que vai continuar conversando sobre o assunto, inclusive com o governo.

Íntegra da proposta:
- PL-3299/2008

CÂMARA VAI REALIZAR A IX CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES

Com o patrocínio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, a Câmara dos Deputados realizará em novembro a IX Conferência Nacional das Cidades. Veja a programação abaixo e acompanhe no mês que vem a cobertura que será feita por nosso gabinete.


IX Conferência das Cidades

"Sustentabilidade nas Cidades Brasileiras"

11 e 12 de novembro de 2008 – Auditório Nereu Ramos

Câmara dos Deputados, Brasília



Público Alvo:

Parlamentares, governadores, prefeitos, gestores, técnicos e servidores dos estados e municípios, conselheiros das cidades, representantes dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada.

Objetivo:

Debater e refletir sobre temas relevantes à política e estratégias para sustentabilidade das cidades.


11/11

Mesa de Abertura: Autoridades parlamentares ligadas às questões da ‘sustentabilidade’.

Palestra de abertura (14H): Sustentabilidade – O Novo Paradigma Mundial
Prof. Ignacy Sachs – Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais da França - EHESS

1º PAINEL – Cidade Sustentável

Tema: Mobilidade Urbana - Alternativas de Transportes
Prof. Juan Pedro Moreno Delgado – Universidade do Estado da Bahia

Tema: Habitação


Evaniza Rodrigues - Fórum Nacional pela Reforma Urbana
Tema: Revitalização, arborização urbana e parques
Prof. Luiz Alberto de Campos Gouvêa – Universidade de Brasília

Tema: Drenagem Urbana
Prof. Ademir Paceli Barbassa – Universidade Federal de São Carlos

Tema: Energia Renovável e Sustentabilidade
12/11

Palestra de abertura (10H): O Futuro da Energia no Planeta
Prof. Yogi Goswami – Universidade da Flórida

2º PAINEL – Planos de Saneamento e Gerenciamento de Resíduos
Tema: Políticas de saneamento e regulação da lei
Silvano Silvério da Costa – Ministério do Meio Ambiente

Tema: Resíduos Sólidos
Prof. Arlindo Philippi Jr. – Faculdade de Saúde Pública da USP

Tema: Poluição Difusa
Representante sob consulta

3º PAINEL (14H) – Ordenamento Territorial Urbano

Tema: Valoração do Solo Urbano
Prof. Nelson Saule Júnior – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Tema: Plano Diretor
Representante sob consulta

Tema: Carta de sugestões

Representante-Relator sob consulta

Entrega do Prêmio Selo Cidade Cidadã – 4ª Edição

Encerramento

Brasil pode ter Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda esse ano

Sabrina Domingos

Responsabilizar as indústrias pelo lixo pós-consumo, aumentar os incentivos fiscais e tributários para reciclagem e exigir que municípios elaborarem planos de gestão integrada para resíduos estão entre as propostas discutidas desde o mês de julho na Câmara dos Deputados para a formação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O ministro Carlos Minc assumiu a pasta do Meio Ambiente com o compromisso de melhorar a situação do saneamento básico do Brasil e os líderes da Frente Parlamentar Ambientalista aproveitam o momento para tentar aprovar uma legislação específica que regule a destinação do lixo no país.

Mais de 158 mil toneladas de lixo são coletadas por dia no Brasil, sendo que apenas 46,6% desse total recebem destinação adequada.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada em 2006 pelo IBGE, mais de 97% dos moradores em domicílios particulares permanentes têm o lixo coletado nas áreas urbanas - número que cai para 24,6% na zona rural. No campo, quase 60% do lixo é queimado ou enterrado na propriedade e cerca de 15% é jogado em terreno baldio ou logradouro.

Do total coletado, cerca de 60% é depositado inadequadamente em lixões, 17% em aterros controlados e 13% em aterros sanitários – informa o Ministério do Meio Ambiente. Em uma década houve um aumento de cerca de 12% dos resíduos dispostos inadequadamente no solo. De acordo com os dados da PNAD, os setores que mais geram resíduos atualmente no Brasil são a construção civil, a agricultura e a pecuária.

Um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiências públicas e visitas técnicas para discutir as melhores propostas para compor o PNRS. Os debates têm se guiado por uma proposta encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado pelo Executivo (o PL 1991/07). O texto trata do acondicionamento, da coleta, do tratamento, do transporte e da destinação final dos resíduos de serviços de saúde.

"Carecemos de uma legislação sobre resíduos sólidos. Há normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente, mas não existem leis que unifiquem ou tratem corretamente esse problema", afirma o coordenador do GT sobre resíduos, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele considera que o encaminhamento feito pelo Poder Executivo deve facilitar a tramitação da matéria e espera que o grupo vote um substitutivo logo após as eleições municipais, em outubro, para que o debate ocorra em Plenário em novembro.

Na prática Jardim defende que as indústrias sejam responsáveis pelo o destino do lixo pós-consumo. Nesse sentido, o GT discute princípio do poluidor pagador e da logística reversa, duas expressões vinculadas ao chamado pós-consumo responsável. A idéia é adotar mecanismos para responsabilizar o fabricante sobre o lixo produzido após o consumo, adotando instrumentos que facilitem a coleta e a restituição dos resíduos aos seus geradores. “O descarte pós-consumo tem um custo para a sociedade. Nada mais justo que partilhar esta despesa com quem gera o lixo”.

O princípio da logística reversa prevê também que o material possa ser novamente necessário ao processo de produção ou ser adequadamente descartado. "Estou falando de recolher pilhas e lâmpadas e da volta das embalagens de forma que a legislação obrigue a reutilização do PET para que ele não fique ao léu, causando um grande problema", explica o deputado.

O GT também aprofunda o debate tributário e fiscal sobre reciclagem, considerado fundamental para estimular a reutilização de materiais descartados. “Não tem sentido, por exemplo, o papel reciclado custar mais caro que o comum. É preciso criar instrumentos que atraiam na indústria o interesse pela reciclagem. Só com incentivos fiscais e tributários a reciclagem poderá ter um impulso no país”, afirma Jardim.

Foco nas cidades

Uma condição obrigatória prevista no projeto que institui a PNRS é a elaboração, por parte dos municípios brasileiros, de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para poderem ter acesso a recursos federais relacionados à limpeza urbana e ao manejo destes resíduos. “É uma forma de responsabilizar os municípios pela destinação final de seu lixo”, entende Jardim.

O secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu, afirma que o plano de gestão deverá conter a visão global de todos os resíduos gerados e diagnóstico contendo origem, volume, característica e destino dos resíduos, além do monitoramento dos passivos ambientais e a participação do município na logística reversa local.

A proposta

O diretor de Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa, explica que o PL 1991/07 é a primeira iniciativa apresentada em 17 anos pelo Executivo sobre a questão dos resíduos sólidos. Segundo ele, a proposta, que contém 32 artigos e sete capítulos, estabelece normas para a União e para aqueles que desejarem receber recursos federais.

O projeto, que tramita em regime de urgência, foi apensado ao PL 203/91, do Senado, que cria PNRS e está pronto para votação do Plenário. A proposta proíbe o lançamento de lixo no solo, nos rios e sem a embalagem adequada, além da queima a céu aberto. O texto também proíbe a importação de materiais que produzam rejeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública, como pneus usados. Fonte: Envolverde / Carbono Brasil
Veiculação : www.assemae.org.br

ORÇAMENTO FEDERAL :Em Defesa do Demonstrativo de Metas Sociais

Do site do CFEMEA
( www.cfemea.org.br )


Autoria
Forum Brasil de Orçamento

Mês/Ano
setembro/2008

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO), articulação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros que defende a democratização dos processos orçamentários, a transparência e a ampliação dos recursos públicos aplicados na área social, protesta contra o veto do Poder Executivo ao dispositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2009, de envio de demonstrativo de metas sociais ao Congresso Nacional.

Durante a tramitação da LDO 2009, o Congresso Nacional apresentou emenda estabelecendo que o Poder Executivo encaminhe, 15 dias após o envio do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA de 2009, o demonstrativo, por área de governo, com a discriminação das principais metas sociais relativas a programas e ações, identificando os montantes financeiros e as respectivas metas físicas.
Contudo, o Presidente da República vetou esse dispositivo da LDO. A proposta era bastante simples, mas de grande importância para o controle social. A idéia é que o governo diga claramente no orçamento quais são as metas de redução das desigualdades sociais e quanto gastou no ano em curso, além de quanto pretende gastar nos anos seguintes para alcançar as metas estabelecidas, assim como é feito na esfera da política macroeconômica, com o anexo de metas fiscais que apresenta indicadores, relatórios e metas.

A proposta sugerida pelos movimentos sociais é de fácil viabilização pelo governo, tanto é verdade, que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) disponibilizou em seu sítio (https://www.portalsof.planejamento.gov.br/icploa2009) um banco de dados para a captação de informações junto as Unidades Orçamentária (UOs).

Chama atenção, ainda, que no manual de preenchimento das informações, a SOF alerta: “o inciso XXXV, incluído por emenda do Congresso Nacional, deverá ser preenchido com a programação que cada Órgão entender enquadrar-se como meta social no âmbito de sua atuação. Registre-se que não há critério rígido sobre conceito de meta social, ficando a cargo das Unidades Orçamentárias a sua definição”.

Diante desse quadro, o Congresso Nacional tem em suas mãos a possibilidade de restabelecer a obrigatoriedade do demonstrativo de metas sociais, derrubando o veto do Presidente República. Assim, como é uma boa oportunidade para o parlamento brasileiro agilizar a aprovação do PLP 264 que “Altera a Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – LRF, para definir objetivos e metas de responsabilidade social”.

Trata-se da proposta apresentada pelo FBO de Lei de Responsabilidade Social em contraponto à Lei de Responsabilidade Fiscal, que permitirá, com responsabilidade fiscal, priorizar os gastos sociais e combater as desigualdades visando à melhoria da qualidade de vida de toda a população brasileira e a garantia dos direitos sociais estabelecidos na Constituição da República. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) e agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), modifica a LRF no intuito de permitir que a responsabilidade social seja colocada, no mínimo, em pé de igualdade com a responsabilidade Fiscal.

Brasília, 29 de agosto de 2008

Coordenação Executiva

CAPITAL SOCIAL Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Fortalecimento das Ações Sociais
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
CMP - Central dos Movimentos Populares
CORECON-RJ - Conselho Regional de Economia
FISENGE - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
CULTIVA - Instituto Cultiva
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos (Secretaria Executiva)

INTEGRANTES DO FBO

1. ACTIONAID Brasil
2. ADA AÇAÍ - Associação de Desenvolvimento da Agroecologia e Economia Solidária da Amazônia Ocidental
3. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
4. AGENDE – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento
5. AGERE – Cooperação em Advocacy
6. AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
7. AMENCAR – Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente
8. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
9. CAPITAL SOCIAL Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Fortalecimento das Ações Sociais
10. Cáritas Brasileira
11. CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
12. CEDECA –CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará
13. CEDECA Pé na Taba – AM – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Pé na Taba Amazonas
14. CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
15. CENTRAC - Centro de Ação Cultural / Paraíba
16. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
17. CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
18. CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos
19. CMP - Central dos Movimentos Populares
20. COFECON - Conselho Federal de Economia
21. COLETIVO LEILA DINIZ – Ações de Cidadania e Estudos Feministas
22. COMUNIDADE BAHÁ’I DO BRASIL
23. CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
24. CORECON-DF – Conselho Regional de Economia do DF
25. CORECON-RJ – Conselho Regional de Economia do RJ
26. CORECON-RN – Conselho Regional de Economia do RN
27. CORECON-SP – Conselho Regional de Economia de SP
28. CTA - Centro dos Trabalhadores da Amazônia
29. CULTIVA - Instituto Cultiva
30. Fachanwalt Consultores
31. FASE - Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educação
32. FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social
33. FISENGE - Federação de Sindicatos de Engenheiros
34. FOPRJ - Fórum Popular do Orçamento do Rio De Janeiro
35. Fórum de Acompanhamento do Orçamento Público de São Paulo
36. Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente / Petrópolis-RJ
37. Fórum POPULAR DO ORÇAMENTO DE NITERÓI
38. Fórum RS Responsabilidade Social - Fórum Permanente de Responsabilidade Social do Rio Grande do Sul
39. FPOP Uberlândia – Fórum Permanente do Orçamento Participativo / Uberlândia-MG
40. FREPOP - Fórum de Educação Popular
41. FUNDAÇÃO ABRINQ - Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
42. FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL
43. GESST/UnB - Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Seguridade Social e Trabalho da UnB
44. GOPSS/FSS/UERJ - Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social
45. IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal
46. IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
47. ICAP - Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos
48. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
49. Instituto Equit – Gênero, Economia e Cidadania Global
50. Instituto Universidade do Verde – Univerde
51. MISSÃO CRIANÇA
52. MMNEPA – Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense
53. MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
54. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
55. NP3/UnB – Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da UnB
56. PACS – Políticas Alternativas para o Cone Sul
57. UNAFISCO Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

Movimento de Mulheres mostra sua força de mobilização na II Plenária de Mulheres da Zona da Mata

Do site do SOS CORPO
(www.soscorpo.org.br)


Mais de mil mulheres da região da Zona da Mata estiveram reunidas na II Plenária de Mulheres da Zona da Mata, no último dia 30 de setembro, em Goiana - Pernambuco. Depois de refletir e debater sobre os problemas que as mulheres vivem em seus 27 municípios, o movimento de mulheres mostrou autonomia e liderança.

Para a assessora da Diretoria de Políticas para Mulheres da Federação de Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Lúcia Lira, a plenária surpreendeu com o número de participantes. “A plenária foi ótima. Contamos com mais de mil mulheres.

Nós aprovamos as moções, e fizemos mais, com a aprovação da moção contra às Fundações de Direito Privado e em defesa do SUS. Além disso, as rodas de conversas resultaram à aprovação de ações coletivas. Acredito que o movimento de mulheres saiu desta Plenária mais fortalecido”.

As Plenárias da Zona da Mata acontecem a cada dois anos, e possuem diferenças a cada ano. De acordo com a educadora do SOS Corpo e secretária executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Silvia Camurça, houve dois diferenciais importantes desta Plenária para a primeira que aconteceu em 2006.

“Um diferencial foi a maior articulação do movimento de mulheres da Zona da Mata e o movimento de mulheres de Pernambuco. O Fórum de Mulheres de Pernambuco levou dois ônibus, de outras regiões, companheiras do Agreste. Uma Plenária que era da Zona da Mata mais que contou com o apoio e a participação de outros setores, isso é reflexo da interiorização do Fórum de Mulheres de Pernambuco.” Um outro diferencial é que o tema preparatório não somente os problemas vividos pelas mulheres, mas o aprofundamento sobre o que explica esses problemas.

“Essa II Plenária trabalhou sobre a dominação e da exploração das mulheres,e a primeira não, teve um diagnóstico, uma avaliação geral da problemática das mulheres, mas não aprofundou uma discussão sobre o patriarcado e as relações de gênero que essa fez.”, completou.

PASSADAS AS ELEIÇÕES, RETOMAMOS O MANDATO QUE PERNAMBUCO NOS CONFIOU

A Rosa, imagem que representa o PDT





Por Paulo Rubem Santiago

Companheiros e Companheiras

Encerraram-se neste domingo as disputas eleitorais em Jaboatão dos Guararapes, a 2a. mais importante cidade de Pernambuco, com 700.000 habitantes e quase R$ 500 milhões de arrecadação, transferências e convênios assinados por ano.

Disputamos a eleição pelo PDT e chegamos a 6% dos votos válidos, com 16.000 eleitores nos escolhendo para governar a cidade. Acreditávamos que poderíamos obter mais votos, mesmo sabendo das dificuldades de se fazer campanha com apenas um partido, numa cidade onde não há televisão para a propaganda eleitoral e com área de 260km2, superior ao Recife em 50km2.

Nossa campanha pautou-se pelas propostas e não pela simples propaganda mas as demais candidaturas, com mais dinheiro e estrutura, se impuseram.
A cidade assistiu a uma disputa entre o candidato do novo PT, rico, e de mais 14 partidos que o apoiavam e o do PSDB, com PMDB e DEM, que disputaram cada esquina, cada avenida, cada canto da cidade onde as pessoas mais pobres buscavam de qualquer forma uma maneira de conquistar alguma renda nas eleições, trabalhando como fiscais ou distribuindo panfletos nas esquinas. Pesou contra nós a falta de estrutura, de debates e a máquina dos demais concorrentes.

O resultado, a vitória do PSDB já no 1o. turno, não era esperado. A máquina do novo PT, rico e com propaganda em excesso, não serviu para que as eleições fossem ao 2o. turno. Pesou, ao nosso ver, a reação da população ao perfil do seu candidato,de classe média alta, sem vínculo algum com movimentos sociais e sindicais, sem qualquer história no partido, gerando-se, por isso, certamente,forte antipatia à sua candidatura. Assim, embora fossemos tidos por muitos, nos cinco distritos, como o mais preparado, sentia-se que não tínhamos estrutura e assim a população optou por eleger o PSDB.

Estamos com a consciência tranquila da disputa que travamos,de nossas dificuldades e de nosso compromisso com a cidade. Vamos retomar nossas atividades parlamentares e já temos em foco a participação na próxima Conferência Nacional das Cidades, que ocorrerá em novembro próximo, em Brasília.

Nosso Programa de Governo foi registrado em Cartório de Títulos e Documentos e servirá como base para ajudarmos e cobrarmos do futuro Prefeito as realizações que Jaboatão reclama. Agradecemos a todos pelo apoio e seguiremos na luta pelos direitos da população.
Forte Abraço.

Congresso retém 67 propostas anticorrupção

Diversos Projetos de Lei que tratam da punição e prevenção à corrupção, classificados como prioritários, dispensam exigências regimentais para serem incluídos na “Ordem do Dia”, mas, mesmo assim, chegam a esperar até 15 anos para serem votados. Caso estes projetos fossem aprovados, o Brasil contaria hoje com, pelo menos, mais 67 instrumentos legais de controle da corrupção. Clique aqui para ver os projetos e em que situação se encontram. Apenas em 2007, foram apresentadas 31 propostas de combate à corrupção – mesmo número de propostas sugeridas entre 1993 e 2006. Em 2008, foram mais cinco projetos de lei colocados à apreciação dos parlamentares. Todos versam sobre ações preventivas direta e indiretas sobre corrupção. Algumas dessas proposições legislativas tramitam em conjunto.Em diversos diagnósticos e estudos realizados sobre a corrupção no Brasil, verifica-se que os casos e escândalos se alimentam, muitas vezes, na mesma fonte. A imunidade parlamentar, por exemplo, é um desses sustentáculos. Outros pontos relevantes seriam o de sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos públicos, a elevada quantidade de funções comissionadas e a morosidade da Justiça (veja aqui os pontos principais facilitadores da corrupção).Além destes, a falta de critérios para elaboração e repasses de recursos de emendas parlamentares também é um problema. A propósito, este foi alvo do PL 2850/08, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que caracteriza como crime a utilização das emendas parlamentares à lei orçamentária como instrumento de barganha para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação no Congresso.A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou no último dia 22 os primeiros dados da lista contendo o nome de candidatos à eleição desse ano que respondem a processos na Justiça - os apelidados "ficha suja". Mas a polêmica suscitada pela lista não é recente. No topo da relação de PLs pró-combate à corrupção está o PLP 168, capaz de impedir que indivíduos já condenados por crimes graves tenham acesso a cargos eletivos. O PLP 168 é o mais antigo dos projetos que tramitam no Congresso - desde 1993. Clique aqui e veja há quantos anos as proposições tramitam.Em 2005, o consultor legislativo do Senado, Marcos Mendes, apresentou ao Congresso um denso estudo sobre o PLP 168/93, no qual destrinchou argumentos sobre a importância da aprovação do projeto. No estudo, Mendes explica que o objetivo desse projeto é tornar eficaz o estatuto da inelegibilidade de pessoas condenadas por crimes contra a economia popular, o mercado financeiro, a administração e o patrimônio público ou por crimes eleitorais. Segundo o consultor, a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade) já estabelece essa determinação, contudo é ineficaz, pois estipula que a condenação deve ser em última instância. “Isso permite que os réus lancem mão de recursos protelatórios e continuem se candidatando ao longo de muitos anos”, afirma Mendes em seu estudo. Para o consultor legislativo, a medida é urgente, frente à necessidade de conter os atos de corrupção na gestão pública e de evitar a infiltração do crime organizado nas instituições. “O projeto constitui um complemento à reforma política que, por meio de alterações no processo eleitoral, pretende reduzir os incentivos ao uso da corrupção como instrumento de barganha política”, argumenta. Mas o estudo de Mendes não foi o suficiente para convencer o Congresso. O projeto continua “pronto para a Ordem do Dia” desde novembro de 2001.De acordo com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, existem ainda outras proposições relacionadas ao combate à corrupção, além das 67. Segundo o deputado, em agosto de 2007, por ocasião da “Operação Navalha” da Polícia Federal, designada a desmontar uma quadrilha fraudadora de licitações de obras públicas, a presidência da Câmara prometeu prioridade na apreciação de alguns dos projetos. “É lamentável que a Casa até agora não tenha cumprido essa promessa. E o pior é que, aparentemente, não há motivos para não colocar esses projetos em votação”, afirma Paulo Rubem. O deputado afirma ainda que recentemente apresentou ofício ao presidente Arlindo Chinaglia, pedindo a constituição de uma Comissão Especial para apreciar de maneira sistemática e acelerada os projetos prontos para votação. Mas ele garante que, até o momento, Chinaglia não demonstrou interesse em atender o pleito. Dentre as propostas que tramitam lentamente, encontra-se também o projeto de lei 1.142/07, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que responsabiliza criminalmente as empresas que praticam corrupção. Em justificativa à proposta, o deputado afirma que o objetivo é “atacar a corrupção nos focos em que ela se origina, ou seja, através de representantes políticos, de funcionários públicos e de empresários que praticam a corrupção”. Fontana acredita que pequenas mudanças na lei não garantem o fim da corrupção, mas se pode dificultá-la por meio de um maior controle e de penalidades severas aos infratores.Outro projeto moroso no Congresso Nacional, formulado pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), determina a obrigatoriedade do registro dos dados sobre a execução orçamentária e movimentação financeira das empresas estatais federais no Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi, do governo federal. Outro, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), proíbe o recebimento, por parte dos partidos políticos e candidatos, de doações de pessoas físicas ou jurídicas devedoras a qualquer título de órgãos ou entidades da administração pública. A posição da CâmaraSegundo a presidência da Câmara dos Deputados, apenas a deliberação nas reuniões dos lideres partidários pode atribuir urgência na votação dessas proposições. A assessoria da Câmara explica que, regimental e constitucionalmente, a Casa tem respaldo para apreciar primeiramente as Medidas Provisórias e outras proposições legislativas do Executivo, o que conseqüentemente “tranca a pauta”. Até que a pauta esteja “limpa”, não há como avançar com as demais propostas. Em ano eleitoral, o calendário parlamentar ainda dificulta a celeridade das discussões. Para a presidência, somente o apoio e a união dos líderes dos partidos pode “trazer a discussão à mesa diretora”. Atuação da CGUTramita também no Congresso o projeto de lei 7.528/06 elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que determina restrições aos empregados e servidores públicos que tenham acesso a informações privilegiadas. Ainda em 2006, em cerimônia comemorativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou a proposta para apreciação dos parlamentares. Na ocasião, o chefe-ministro da CGU, Jorge Hage, afirmou que o PL marcava a afirmação concreta de uma vontade política do governo em investir nas medidas preventivas contra a corrupção. Em artigo publicado recentemente, o ministro alertou que alguns projetos de lei já poderiam ter sido transformados em lei, não fossem os recursos apresentados por partidos de oposição - fato que impediu, neste ano, a aprovação do PL da CGU. Mas para Jorge Hage, o mais urgente é a atualização das normas contidas no Código de Processo Penal, o que aceleraria o julgamento e a punição dos responsáveis pela prática de desvios. O ministro ainda acredita que deve haver mútuo interesse na solução para o problema da corrupção. “De 2003 para cá, 1.755 servidores federais de todos os escalões já sofreram penas de expulsão do serviço público por práticas irregulares, sobretudo vinculadas à corrupção. O Executivo tem procurado fazer sua parte”, afirma Hage.Legislação frágilExiste um conjunto considerável de normas que, de alguma forma, estão ligados às funções de prevenção e combate à corrupção. Mas num país como o Brasil, onde os escândalos de corrupção geram bilhões em prejuízos aos cofres públicos, não é difícil entender o porquê de tantos projetos pedirem a alteração, reformulação e atualização da legislação.Dentre as principais normas legislativas vigentes, destacam-se as leis 8.429/92, “Lei de Improbidade Administrativa”, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública; a Lei 8.884/94, sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica; e a Lei 9.613/98, a chamada “Lei sobre Lavagem de Dinheiro”. Alguns decretos também são considerados relevantes, tais como o Decreto 6.170/07, que disciplina o sistema de transferência de recursos federais para estados, municípios e organizações não-governamentais; o Decreto 4.334/02, que dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos da administração federal; e os decretos 5.355/05 e 6.370/08, disciplinadores da utilização dos cartões coorporativos do governo federal.Milton JúniorDo Contas Abertas

A nova classe média mundial

Por Paulo Rubem

Retomando o necessário debate sobre a inserção do Brasil na economia mundial, destacando-se sobretudo as formas e vantagens dessa inserção, trazemos , mais uma vez, um novo e excelente artigo publicado hoje no jornal "Folha de São Paulo", de autoria do Economista Paulo Rabello de Castro, no Caderno "Dinheiro" do jornal paulista.

Como sempre o autor lança elementos para a reflexão, bem mais além e de forma mais profunda que o costume adotado pela maioria dos articulistas de colunas e de matérias de economia, muitas das vezes, nas quais, se enfatizam os aspectos superficiais, dando ênfase à euforia e à unanimidade das opiniões trabalhadas.

Boa leitura e boa reflexão.

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O salto da classe média no Brasil é derivado do "empurrão" que nos fez sair do buraco do endividamento externo
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NA CHINA , eles não passavam de 1% da população ao início dos anos 90. Hoje, em pleno momento olímpico, eles são cerca de 35%. Em 2020, serão a imensa maioria, 70%. A classe média ascendente na China é o grande fenômeno social dos últimos 20 anos. E continuará crescendo em volume surpreendente, pelos próximos 30 anos, não só lá como principalmente na Índia, cuja classe média saltou de 1% para 5% em apenas uma década e comporá a maioria da população por volta de 2030.

A expansão espetacular da classe média no mundo emergente e a forte redução da desigualdade em nível mundial na primeira metade deste século são conclusões do novo estudo de Dominic Wilson (com Raluca Dragusanu), da corretora Goldman Sachs. Wilson, o mesmo que assinou o estudo original de 2003 sobre os Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), acaba de publicar o paper nº 170 "The Expanding Middle", que traz importante contribuição ao entendimento da superação da pobreza por largas camadas da população mundial. A faixa considerada como classe média naquele estudo é praticamente a mesma usada pela Fundação Getulio Vargas no trabalho de Marcelo Neri (R$ 1.064 a R$ 4.591 de renda mensal). Pelas projeções de Dominic Wilson, a classe média mundial terá 2 bilhões de pessoas a mais, nos próximos 22 anos, algo como 80 milhões por ano. E o pico dessa inserção social é entre hoje e 2035.

O fenômeno mundial da classe média emergente, na Ásia principalmente, passou a acelerar a demanda por tudo o que essa faixa de renda pode consumir. E isso foi bater direto no preço dos commodities agrícolas e minerais que o Brasil ajuda a suprir ao mundo. De 2003 para cá, foi a ascensão da classe média mundial que ajudou a "puxar" o consumo das classes C e D no Brasil e nos nossos vizinhos.

Portanto, duas conclusões são inescapáveis: primeiro, o salto recente da classe média brasileira, comemorado até com certa ingenuidade, como conquista nacional, antes de ser decorrente de políticas sociais internas de amplo alcance, é derivado do "empurrão" que nos fez sair do buraco do endividamento externo das últimas décadas. As políticas de salário mínimo, Bolsa Família, INSS e crédito consignado têm até colaborado para isso. Mas não teriam feito milagre sem o excepcional aumento da demanda mundial, coincidente com a era Lula.

Segunda conclusão: excluindo os estímulos do câmbio e do comércio exterior, o Brasil ainda está devendo políticas de efetiva e rápida distribuição da renda interna. O juro alto, anormal, aqui praticado, mata mais oportunidades de ascensão dos pobres do que todas as políticas sociais compensatórias, criadoras de renda para essas classes. As poupanças familiar e empresarial não têm canais adequados de acumulação, outra distorção em desfavor da classe média, roída pela carga tributária mais pesada do mundo. Olhando mais para a frente, tampouco parece razoável afirmar que o Brasil tenha um plano e metas educacionais compatíveis com uma suposta diferenciação para melhor, ante a competição dos emergentes asiáticos.

Apenas do capítulo "sorte" temos sido inequívocos campeões mundiais. Por quanto tempo mais? Com uma política econômica curto-prazista, calcada no país como supridor de commodities, o Brasil se limita a tirar vantagem da maior escassez de recursos minerais e agropecuários, sem a devida prioridade em investimentos no elemento humano, para assim consolidar sua classe média.



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PAULO RABELLO DE CASTRO, 59, doutor em economia pela Universidade de Chicago (EUA), é vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating, classificadora de riscos. Preside também a RC Consultores, consultoria econômica, e o Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio SP. Escreve às quartas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

paulo@rcconsultores.com.br

ARTESANATO E CULTURA : A possibilidade do avanço

Por Paulo Rubem

Não há uma única cidade no Brasil onde não encontremos artesãos e movimentos culturais em busca de apoio, visibilidade e oportunidades para apresentação de seus trabalhos.

Com a queda de preços em dólar é cada vez maior o número de estúdios para ensaio e gravação de bandas em muitas de nossas cidades. Nos bairros populares há uma grande quantidade de grupos de dança que, sem maiores oportunidades de intercâmbio e formação, reproduzem os modelos da indústria cultural e da música, copiando e apresentando coreografias de grupos de forró e bandas do chamado gênero "brega", presenças frequentes em emissoras de rádio e tv por todo o país.

Dados não oficiais informam que o artesanato, em suas múltipla facetas, emprega mais gente que alguns dos mais conhecidos ramos da indústria.

A culinária regional e local, o artesanato em couro, madeira, no barro, em tecido, prata e ouro, ferragens, fibras e produtos naturais, bem como nas artes plásticas, são ramos de atividades extremamente fortes em inúmeras regiões do país.

No Nordeste é mais destacada ainda essa produção, com regiões internas e cidades conhecidas por suas especialidades.

Em Jaboatão o quadro não é diferente.

Há artesãos em todos os bairros da cidade, como Dona Clotilde, no Jardim Prazeres, que costura o " fuxico", uma espécie de facção que se aproveita de restos de tecidos de outras costuras, fazendo colchas e forros para almofadas. Há o Sr. Oziel, no rio das Velhas, oleiro que fabrica em casa vasos de cerâmica e pequenas peças de barro. Há a Olaria do Cajá, próximo à ladeira de saída dos Montes Gurarapes, por trás do Córrego da Batalha.
Há ainda os artesãos de gesso de Cavaleiro, na Rua da Pipoqueira, próximo ao Colégio Moacir de Albuquerque.Isto sem falar na culinária, nas artes plásticas, nos metais e bijouterias, como Rogeiza, de Muribeca dos Guararapes, que instalou uma lojinha na própria casa para vender e expor sua produção.

Lamentavelmente, porém, não há na cidade uma política de cadastramento e incentivo ao artesanato. Não há sequer o cuidado de se fazer dos Mercados da cidade, sobretudo o de Prazeres, mais próximo da rede hoteleira de Piedade e da praia, um lugar atraente, limpo, interessante e convidativo para que os artesãos de Jaboatão exponham e comercializem suas peças.

O artesanato é parte importante dos atrativos que uma cidade tem para oferecer aos que nos visitam, seja em mercados e casas da cultura ou em exposições combinadas com hotéis e durante a realização de eventos.
Em 1992 aprovamos em Recife a Lei Municipal da Feiras de Artesanato, prestigiando o autêntico artesão, através de uma perícia em suas oficinas, emitindo-se uma certidão que lhe permitiria expor e ocupar os espaços das feiras de artesanato na cidade. Ao mesmo tempo a Lei previa a criação da casa do Artesão, permitindo aos artesãos do interior a venda de seus produtos em feiras de artesanato e exposições realizadas no Recife.

Em 2006-2007 fui o deputado Relator do Projeto de Lei que propõe a criação do Estatuto do Artesão, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Agora, quando disputamos a Prefeitura de Jaboatão, estamos construindo nossa proposta de trabalho para o setor, nas caminhadas, nas visitas aos artesãos e por meio de múltiplos diálogos com a sociedade.

São nossas metas :

1. Realizar o Censo Municipal do Artesão, identificando suas especialidades, condições de trabalho, deficiências e habilidades;

2. Por meio desse Censo, buscar formas de apoio ao trabalho do artesão, seja na busca de recursos para lhe facilitar a aquisição de matéria prima e equipamentos, seja com o apoio na organização de feiras e exposições;

3. Construír a Casa do Artesão e promover a reforma dos mercados municipais de modo a adaptá-los para que possam servir como equipamentos de apoio ao turismo, com locais adequados para a exposição das peças artesanais, espaço para apresentações culturais, gastronomia, além do abastecimento normal da cidade.

4. Mobilizar os comerciantes informais da beira da praia para a busca de padrões melhor desenvolvidos de serviços aos turistas e frequentadores da praia. A cidade precisa de espaços mais bonitos, planejados, confortáveis, com higiene e segurança, como se pode observar nas mudanças realizadas em outras cidades do litoral do Nordeste nos últimos 20 anos.

A Prefeitura buscará o apoio de orgãos de fomento ( BNB, BB e Ministério do Turismo )para assegurar o financiamento necessário à expansão e melhoria desses serviços pelos comerciantes autônomos das praias de Piedade e Candeias.

Há muito para fazermos. Envie sua sugestão para paulorubem12@gmail.com

Vamos fazer de Jaboatão uma cidade melhor e mais feliz para vivermos.

Educação divulgará nota em defesa do piso para professor

A Comissão de Educação e Cultura vai divulgar uma nota em defesa do piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal).

O pedido foi feito pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

O piso foi aprovado pelo Congresso no primeiro semestre e já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Governadores e secretários estaduais e municipais de educação alegam incapacidade orçamentária para cumprir o novo piso e pedem mudanças na lei. Eles alegam também incostitucionalidade da norma. O Ministério da Educação já pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a constitucionalidade da norma.

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que presidiu a comissão durante a discussão do piso, diz que as críticas feitas agora fazem parecer que os parlamentares foram irresponsáveis ao aprovar a lei. Ele lembra, no entanto, que parte dos recursos para o pagamento do piso foi contemplada na lei que criou o Fundeb, e o restante pode ser financiado por meio dos recursos vinculados de estados e municípios.

Gastão Vieira ainda lembrou que os governadores foram chamados para a discussão do piso, prometeram apresentar cálculos sobre o impacto da mudança e não o fizeram.

CORDEL 12 : A Verdadeira Mudança vai chegar em Jaboatão

CORDEL 12 : A VERDADEIRA MUDANÇA VAI CHEGAR !


Meu prezado cidadão, agora vou lhe falar
Nossa cidade querida, tá sofrendo pra danar
É buraco, lixo e lama
Nosso povo é quem reclama
Tá na hora de mudar

Quem já viu uma coisa assim
Nessa cidade tão rica
Seu orçamento é bem forte
Cidade assim desse porte
Na desgraça é que não fica

As ruas esburacadas
Prejudicam o transporte
No inverno alaga tudo
Não escapa nem o sortudo
A bagaceira é de morte !

Saneamento não tem
É lixo por todo lado
É bicho solto na rua
Eita governo atrasado

Nos conjuntos espalhados
Eu vejo outras cidades
Em Marcos Freire, nos Curados
Encontro muitas maldades

Dom Helder e Muribeca
Cohabs de Vila Rica
Não há praças, nem lazer
Como é que se vai fazer ?
E o esporte, como fica ?

Nos Engenhos eu já vi
Uma triste situação
O abandono é maior
Lá governo não tem não

Em cada distrito o povo
Reclama por seus direitos
Escolas sempre alugadas
Crianças mal alojadas
Esse governo é mal feito

Somos quase capital
Maternidade não há
A mulher quando engravida
Já pode se preparar
A criança vai nascer
E a certidão vai dizer
“Nasceu em outro lugar”

No IMIP e em Afogados
Muitos mães foram parar
Soube até que em Moreno
Daqui em bebê pequeno
Teve que nascer por lá

A antiga Rita Barradas
Que muito parto gerou
Foi fechada e derrubada
Lá o mato se instalou
Hoje é Maternidade
De ratazana e calango
De gato, cachorro e o mato
É o berço, tô lhe falando !

O Rio Jaboatão
Um dia desses falou
“Deixaram invadir meu leito”
O Rio então se arretou
Chegou bem cheio e valente
Arrastou tudo na frente
O povo todo chorou

A feira surpreendida
E o Mercado alagado
O comércio perdeu tudo
Todo mundo abandonado

A Prefeitura esquecida
Ali não apareceu
Cada um buscou socorro
Foi isso que aconteceu

Os desabrigados todos
Ns escolas espalhados
Foram pela Prefeitura
Bastante bem maltratados
E assinam os recibos
Das cestas básicas dadas
Mas não recebem o devido
Tem cestas,sim, desviadas

Moradia nessa terra
É uma coisa bem amarga
Loteamento tem muito
Prefeitura não faz carga

O Prefeito da mentira
A propaganda criou
Uma casinha pintada
E o povo desenhou

Mas não construiu uma casa
Não fez o saneamento
E do projeto para Lagoa
Desistiu, há documento

Nossos jovens estão soltos
Correndo um risco danado
Eu já vi muitos bebendo
Tudo desorientado
Se eu mais moço bebesse
Como vejo eles fazendo
Eu estava hoje internado
Ou quem sabe já enterrado
E a família padecendo

Nossa querida cidade
Tem economia exemplar
Indústrias, feira e mercados
Por quase todo o lugar
Mas quem chega em Cavaleiro
Fica logo assustado
Lá quando chove é mais dentro
E fica tudo molhado

Em Prazeres já se vê
Que o costume é o mesmo
A Prefeitura abandona
Deixando tudo a esmo
A sujeira é muito grande
E o cheiro lá nem se fala
Será que o Prefeito trata
Desse jeito a sua sala ?

Jaboatão centro perdeu
Muitas oportunidades
Mas ainda mostra força
Em várias modalidades
O cinema está fechado
Mas o comércio é falado
Até em outras cidades

A escola do SENAI
Com a antiga Rede fechou
Mas agora resolveram
E Eduardo Campos avisou
O Estado está na vez
E vai trazer pra vocês
Aquela escola de valor

E mais pro lado da praia
Eu vejo muita presença
Hotéis com categoria
E bairros na indiferença

Já pros lados da Lagoa
O sofrimento é cruel
Suvaco da Cobra, Olho DÁgua
Por ali nada se faz
Dom Helder, Briga de Galo
O que eu já vi, aqui falo
Esse é um governo incapaz

Em Dois Carneiros uma guerra
Parece que aconteceu
Um avião cheio de bomba
Um acidente sofreu
Caiu tudo na avenida
A via tá destruída
Foi isso o que sucedeu

O Prefeito condenado
Pelo mau uso que fez
Do dinheiro da cidade
Agora tenta outra vez
Contratou Jota Ferreira
Só pra enganar vocês

Nossa cidade precisa
É de um governo decente
Com experiência certa
Defendendo o que é da gente
Que entenda de orçamento
E saiba com argumento
Buscar recursos pra gente

Com direito à educação,
À saúde, ao saneamento
Prioridade à criança,
Em todo e qualquer momento
Ações pra nossas mulheres
Combatendo a violência
Que ameaça, machuca e mata
Isso é uma indecência

A saúde da mulher
Vai ser tratada com jeito
Com novas maternidades
Esse é o plano bem feito
Policlínicas de fato
E esse é o nosso trato
É compromisso, é direito

Uma cidade cuidada
Diminui o prejuízo
Da chuva que quando alaga
Já vai deixando o aviso
Cresce logo a buraqueira
Acaba com a suspensão
O carro se quebra todo
O ônibus não anda não
A viagem é mais cumprida
Devagar e mais sofrida
Assim não pode ser não

Brasil Novo, Massangana
Candeias e Curcurana
Engenho Coveta e Goiabeira
Jaboatão não se engana
Alto da Fábrica e Socorro
E que tá morando no morro
Nossa gente é quem nos chama

Pra consertar a cidade
E prestar contas de fato
Com honestidade e carinho
Fazendo um novo retrato

Jaboatão das Carolinas
Cova de Onça e Curado
De Piedade ao Cajá
Tá tudo desmantelado

Jardim Jordão e Sotave
Em João de Deus e nos Lotes
Engenho Velho e Cascata
Vou escrever outros motes

Cajueiro Seco reclama
O enchimento do Canal
E em Nova Divinéia
Tá o povo passando mal

Vaqueijada já falou
Da Escola esquecida
A Luis Lua Gonzaga
Injustiça cometida
Com o nosso Rei do Baião
Isso não é governo não
É peste pra inseticida

Por isso meu cidadão
Minha senhora e juventude
Use a força do seu voto
Vote no 12 e Mude
Diga não ao abandono
E à força do dinheiro
Desse palanque gigante
Que só junta interesseiro

Diga não à propaganda
Que está ai e vem de fora
Pois quem tá nesse palanque
Já sei o que quer agora
Perdeu em Recife e no Estado
Quer ficar tudo empregado
Não caia nessa história !

Nossa vida tá mostrada
Meu compromisso é o de sempre
Lutar contra a injustiça
E o abandono da gente
Sempre batalhei com garra
Contra a corrupção e farra
Vamos fazer diferente

Fizeram de tudo um pouco
Para nos atropelar
Processo e muita pressão
Pra gente nem começar

A perseverança me guia
Nas ruas vamos crescendo
Caminhando e convencendo
É de noite, é de dia

Vamos sair do atoleiro
Assim é que LULA fazia
Contra o atraso e o dinheiro
Pro rumo que ele queria
O povo nos dá a mão
Escolhendo seu futuro
E sai de cima do muro
Não quer mais conversa não

Diz o homem e a mulher
Paulo Rubem é que é
O melhor para Jaboatão !!!
Meu voto vai ser no 12
E dele não abro mão !!