Saiu no Blog de Jamildo Melo
Paulo Rubem critica devolução da ferrovia Recife-Salgueiro pela CFN
POSTADO ÀS 20:37 EM 04 DE DE 2008
Jamildo
Foi com com espanto que li em seu blog a notícia de que a CFN resolveu "devolver" o trecho da linha férrea entre Recife e Salgueiro. Assim, sem nenhum argumento ?
Isso é um absudo completo. Vejamos:
1. Em abril de 2003 trouxe ao conhecimento da Câmara que a Procuradoria da República em PE havia entrado com Ação na Justiça Federal no Estado para que se cancelasse a concessão da malha ferroviária do NE à CFN e se impedisse o repasse de verbas do BNDES para a concessionária pelas seguintes razões:
a) Durante toda a concessão, desde 1997, a CFN não havia feito os investimentos previstos no contrato;
b) Nesse período teve desempenho pior do que a extinta REFFESA no último ano de operação.
c) A CFN já havia recebido três auditorias do TCU desde 1997, reprovando-se seu desempenho na concessão.
2. A Juíza da 7a. Vara Federal, analisando a Ação proposta pela Procuradoria, concedeu liminar para impedir o repasse de verbas do BNDES para a CFN e deu prazo para que a empresa programasse os investimentos.
Houve, entretanto, recurso da CFN no TRF da 5a. Região e a liminar caiu.
2. Em junho do mesmo ano,2003, o ex-Deputado Federal Miguel Arraes também se manifestaria sobre o mesmo fatona Tribuna da Câmara;
E agora, onze anos depois? A CFN entrega o ramal e pronto ? E os prejuízos causados pela não ativação do trecho?
Creio que caberia uma consulta à Procuradoria da República aí para se obter uma avaliação jurídica.
Não me parece que a CFN possa, simplesmente, esquartejar um trecho e entregá-lo ao governo, o osso, ficando com a parte que lhe interessa, o filé, para ativar o trecho para o Ceará, por exemplo, reforçando as operações no Porto de Pecém.
Como fica a integração Petrolina, Salgueiro-Suape?
Como deputado federal que tratei desse assunto em 2003, acho essa decisão um descaso, um abuso completo da CFN e quero contribuir com o desenvolvimento do Estado sugerindo essas alternativas.
Forte Abraço.
Paulo Rubem
Deputado Federal PDT-E
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