terça-feira, 29 de abril de 2008

MANTEGA SE REÚNE COM PDT, PC do B, PSB e demais partidos do Bloco de Esquerda para discutir a proposta de Reforma Tributária



Por Paulo Rubem Santiago


Hoje pela manhã e começo da tarde o Ministro da Fazenda Guido Mantega reuniu-se com os partidos do Bloco de Esquerda, PDT, PC do B, PSB, PMN e PRB para debater a proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária.

Preliminarmente destacamos alguns pontos problemáticos que precisam ser melhor esclarecidos.

1. Como ficará o financiamento da seguridade social, com a fusão das atuais contribuições dentro do futuro imposto novo, o IVA-F, Imposto sobre o Valor Adicionado federal,a arrecadação desses valores diretamente pelo tesouro nacional e a desoneração de 6% das contribuições empresariais para a previdência social ?

2. Como ficará a compensação dos créditos dos exportadores, desonerados do ICMS, hoje assistidos , pelos estados, com recursos do orçamento fiscal da união ? Os próprios estados arcarão com essa compensação com a futura equalização do ICMS no destino ?

3. Não há na proposta avanços significativos rumo à progressividade da carga tributária, hoje marcadamente indireta e regressiva, incidindo mais sobre a renda dos assalariados e sobre as necessidades de consumo da maioria da população;

4. O Projeto não cria um sistema mais rígido de combate à sonegação, apesar de inovar com a proposição da nota fiscal eletrônica. Sobre esse aspecto por nós levantado o Ministro Mantega concordou em pensar e propor alternativas na legislação infra-constitucional.

O Líder do Bloco, Renildo Calheiros(PC do B -PE ) acatou sugestão que fizemos e reunirá a bancada dos partidos que o integram para uma nova reunião na terça-feira próxima, visando aprofundar o debate com o auxílio da Consultoria Técnica dos partidos e da Câmara Federal.

Amanhã, 4a. feira, vamos detalhar os aspectos que destacamos na reunião realizada hoje no Palácio do Planalto e sistematizar as fontes de informação mais relevantes para subsidiarmos o debate sobre o tema.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE CONDENAÇÃO DE DONOS DA BUTIQUE DASLU E DE OUTRAS EMPRESAS



Imagem da Sede da DASLU


Por Paulo Rubem Santiago

Você lembra da Operação feita pela Polícia Federal, ocorrida em dezembro de 2005, prendendo os donos da famosa butique DASLU em São Paulo, por indícios de sonegação fiscal e outros crimes ?

Pois é, o Ministério Público acaba de pedir a condenação dos envolvidos. Veja na matéria abaixo, que transcrevemos da edição on-line de hoje da "Folha de São Paulo".
Uma boa medida, justamente agora quando estamos discutindo uma nova reforma tributária.

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MPF pede condenação de donos da Daslu e importadores

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O Ministério Público Federal em Guarulhos pediu nesta segunda-feira (29/4) a condenação dos donos da butique de luxo Daslu e importadores acusados de envolvimento em um suposto esquema bilionário de importações fraudulentas criado pela loja para burlar o fisco. O pedido foi feito à 2ª Vara Federal do município, onde corre o processo, em alegações finais —último ato das partes antes da sentença, que pode sair em 60 dias.

“Há um mar de provas comprovando os fatos narrados na denúncia”, dizem os procuradores responsáveis pela denúncia, Matheus Baraldi Magnani e Luciana Sperb Duarte. No documento, eles pedem uma pena “severa e eficaz”, que leve em consideração a sonegação de aproximadamente R$ 1 bilhão, segundo ações fiscais dos fiscos federal e estadual nas empresas e pessoas físicas envolvidas.

Entre os réus estão a dona da boutique, Eliana Tranchesi, o irmão dela, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa, e cinco donos de quatro importadoras envolvidas no esquema: Celso de Lima (Multimport), André Beukers (Kinsberg), Roberto Fakhouri Junior e Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil).

Para o MPF, todos devem ser condenados pelos mesmos crimes citados na denúncia. A dona da Daslu e o irmão sofrem três acusações por descaminho (produto lícito introduzido no país de forma irregular) consumado, três por descaminho tentado (crime não consumado), nove de falsidade ideológica (documentos da Daslu em nome de importadoras) e uma por formação de quadrilha. As penas mínimas somam 21 anos.

Aos importadores foram imputados crimes de acordo com a participação de cada um, segundo as investigações realizadas pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal. As penas somadas vão de dois a 14 anos.

Esquema

O processo corre desde dezembro de 2005. Todos são acusados de subfaturamento de produtos, por meio de notas fiscais falsas, cujo intuito seria burlar a Receita Federal. O esquema teria economizado cerca de US$ 11 milhões em impostos para a Daslu.

Ex-funcionários e importadores afirmaram à Justiça, durante interrogatório, que existiu o esquema de subfaturamento de preços na butique. Uma das testemunhas, uma ex-assistente administrativa no setor de importados da empresa, afirmou desconhecer o esquema.

A estratégia adotada pela defesa da butique Daslu foi se isolar das importadoras. O advogado da empresa Cláudio Mariz de Oliveira afirmou que, “se erro houve, esse erro partiu das importadoras”. “A Daslu adquiria mercadoria nacionalizada, já importada, e adquirida no país”, concluiu.

Câmara aprova dia do engenheiro de pesca

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo a criação de duas novas datas comemorativas: o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca, a ser celebrado em 14 de dezembro; e o Dia Nacional do Esteticista, em 20 de novembro. Os textos seguem para análise do Senado.

O Projeto de Lei 6039/05, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), institui o Dia do Engenheiro de Pesca. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é valorizar a atividade pesqueira "e homenagear aqueles que tanto têm a contribuir para o seu crescimento no País". O relator do projeto na CCJ, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), apresentou parecer favorável.A profissão de engenheiro de pesca é regida pela Lei 5.194/66, que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.

A legislação prevê a necessidade de um profissional habilitado como responsável técnico para atuar nas indústrias pesqueiras.O objetivo do curso de engenheiro de pesca é capacitar profissionais para as funções de supervisão, planejamento, coordenação e execução de atividades integradas para o aproveitamento dos recursos naturais aquícolas, o cultivo e a exploração sustentável de recursos pesqueiros marítimos, fluviais e lacustres e sua industrialização.

CÂMARA REALIZA EM MAIO O I SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL












Imagens da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Vitória, Espírito Santo.


Por Paulo Rubem Santiago
Fonte : Agência Câmara

Neste ano de 2008, completam-se 120 anos da Abolição da Escravidão no Brasil. De 13 de maio de 1888 a 9 de outubro de 2002, data da aprovação da lei de cotas na UERJ, transcorreram mais de 114 anos sem que existisse, neste país, uma única política pública em benefício da população negra.

Nesta Casa tramitam diversas propostas de políticas públicas de superação das desigualdades raciais que são contribuições efetivas para alterar um quadro já bastante diagnosticado pelo IBGE, Ipea e centros universitários de pesquisa.

São indicadores sociais e econômicos que revelam o acesso desigual dos afro-descendentes ao mercado de trabalho, às oportunidades educacionais, à habitação, à saúde, ao Poder Judiciário e à terra. Os 120 anos da Lei Áurea são uma motivação para que possamos nos debruçar sobre a realidade de uma população cujo esforço físico e os atributos intelectuais foram decisivos para o desenvolvimento da nação.

O I Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial se realizará no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nos dias 7 e 8 de maio.

O evento será realizado pelas Comissões de Legislação Participativa, Direitos Humanos e Minorias, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Conselho de Defesa do Negro do DF, do Centro de Convivência Negra da Universidade de Brasília e da Associação Nacional dos Advogados afro-descendentes e congregará parlamentares de diferentes partidos, pesquisadores e profissionais da Carreira Jurídica, acadêmicos e representantes de organizações do movimento social negro para uma ampla reflexão e avaliação de políticas públicas que conduzam efetivamente à sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos que consta do preâmbulo de nossa Constituição.

PROGRAMAÇÃO (SUJEITA A ALTERAÇÕES)

Quarta-Feira, Dia 07 de maio de 2008

MANHÃ:

9h00: Mesa de Abertura
- Deputado Arlindo Chinaglia* – Presidente da Câmara dos Deputados
- Deputado Adão Pretto – Presidente da Comissão de Legislação Participativa
- Deputado Pompeo de Mattos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Deputado Carlos Santana – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial
- Ministro Edson Santos* – Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
- Ministro Carlos Alberto Reis de Paula* – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
- Sílvia Cerqueira – Presidente da Associação Nacional dos Advogados Afro-descententes (Anaad)
- Leonardo Bandarra – Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União.
* a confirmar


10 horas: MESA 1: Lei Áurea após 120 anos – O que ficou por fazer, como fazer, quando fazer. O papel do Parlamento na promoção da igualdade

- Senador Paulo Paim;
- Édson Cardoso – Jornal Irohin;
- José Jorge – Professor do Depto. de Antropologia da UnB;
- Coordenação: Deputado Pedro Wilson
DEBATES (20 min.)

TARDE:

14horas: MESA 2: Igualdade na Saúde e na Segurança: O direito à vida dos afro-descendentes

- Ana Luiza Flauzina – Professora UniCEUB;
- Sueli Carneiro* – Geledés;
- Edna Roland* – Representante da OnG Fala Preta e Coordenadora da Mulher e da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Guarulhos
- Coordenação: Deputado Pompeo de Mattos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
DEBATES (20 min.)
* a confirmar

16 horas: MESA 3: Diversidade Cultural, Educação e Tolerância Religiosa

- Hédio Silva Júnior – Advogado;
- Márcio Alexandre – Coletivo de Entidades Negras;
- Giovani Harvey – Subsecretário de Ações Afirmativas da Seppir;
- Coordenação: Deputada Janete Rocha Pietá – Coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros da Câmara dos Deputados (Nupan)
DEBATES (20 min.)

Quinta-Feira, Dia 08 de maio de 2008

MANHÃ:

9 horas: MESA 4: Estratégias para a Promoção da Igualdade: Ações afirmativas e o instituto da reparação

- Silvia Cerqueira – Presidente da ANAAD;
- Renato Ferreira* – Pesquisador – Laboratório de Políticas Públicas - UERJ;
- Deputada Distrital Erika Kokay ;
- Jaques Jesus – Coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB;
- Coordenação: Deputado Carlos Santana – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa Da Igualdade Racial e Presidente da Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial
DEBATES (20 min.)
* a confirmar

10h30: : MESA 5: O papel do Poder Público na promoção da igualdade racial

- Walter Claudius Rothenburg* – Procurador da República em São Paulo;
- José Cláudio Monteiro de Brito Filho – Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional para Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação de Discriminação do Ministério Público do Trabalho (Coordigualdade/PGT/MPT);
- Desembargadora Neuza Maria Alves da Silva* – TRF/1a Região;
- Almiro Sena Soares Filho – Promotor de Justiça da Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa do Ministério Público do Estado da Bahia; Coordenação: Deputado Domingos Dutra*
DEBATES (20 min.)
* a confirmar

TARDE:

14 horas: MESA 6: O direito à Terra dos remanescentes de quilombos

- Zulu Araújo* – Presidente da Fundação Cultural Palmares;
- Alexandro Reis – Subsecretário Comunidades Tradicionais – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
- Ronaldo dos Santos – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);
- José Antonio Dias Toffoli* – Ministro da Advocacia-Geral da União;
- Coordenação: Deputado Adão Pretto – Presidente da Comissão de Legislação Participativa

NIGÉRIA SURPREENDE NA PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA E ULTRAPASSA A ÍNDIA E OS ESTADOS UNIDOS

Em destaque no mapa da África observamos a Nigéria.

"A Nigéria, país com cerca de 110 milhões de habitantes, independente desde 1963, tornou-se o maior produtor mundial de títulos de filmes. Com uma produção que oscila entre 1.000 e 1.500 filmes por ano, ultrapassa largamente a Índia, segundo lugar, com cerca de metade dessa produção, e os EUA, com perto de 500 títulos anuais."

Por Paulo Rubem Santiago

O blog reproduz matéria de Felipe Macedo(veja também dele, nas colunas ao lado, a nota " OS SEM CINEMA" )sobre a firme produção cinematográfica na NIGÉRIA.

Vale a pena refletir por que o Brasil não pode se inspirar nesse exemplo e democratizar ainda mais as condições de produção do audiovisual, como já se observa nos Pontos de Cultura e por meios dos editais do MinC ?

A matéria que compartilhamos foi publicada na última edição do "Le Monde Diplomatique " em Português. Você pode acessar o Le Monde clicando no link correspondente ao lado direito dessa página.

Mãos à obra, aliás, mãos às câmeras e que um bom roteiro nos oriente.


O modelo Nollywood


Desponta na Nigéria novo modo de fazer cinema. Milhões de DVDs, pequenas salas, alternativas à propriedade intelectual. Qualidade precária, porém crescente — e bebendo na imensa diversidade cultural do país. O maior produtor de filmes do mundo. Um modelo para não copiar mas, sim, para refletir.

Felipe Macedo

Em texto anterior, descrevemos as características gerais do modelo de cinema que vigora no Brasil. Na verdade, é o mesmo que prevalece no mundo inteiro, já que as grandes empresas de Hollywood, através da sua associação, a Motion Pictures Association of America (MPAA), operam em escala planetária e organizam o mercado mundial em função de seu produto. Mais de 80% dos cinemas de todo o mundo estão ocupados com os filmes dessas empresas. Parece que, entre os mais de duzentos países do mundo, apenas em uma meia dúzia exibe-se mais filmes nacionais que os distribuídos por esse cartel.

Esta situação é indispensável para o cinema que confundimos como "americano". O custo médio de uma produção, nos EUA — não em Hollywood, mas no país todo — já é de mais de 60 milhões de dólares. Esse padrão precisa de um mercado mundial bem controlado para obter lucros significativos. Se é verdade que esse cinema é dominante há décadas, apenas recentemente o faturamento dos filmes no exterior do país passou a ser maior que internamente. Hoje, a receita proveniente de outros países está em torno de 65% do total. Nessa mesma direção, a produção dos EUA tem diminuído significativamente, em favor das superproduções que melhor se adequam à exploração do mercado mundial e de seus diferentes segmentos: salas de cinema, vídeo doméstico, tevê por assinatura e tevê aberta. Especializa-se em filmes mais caros, que não têm concorrência, e são como naves-mães que desovam mil subprodutos e licenças de exploração de mercados subsidiários. Por outro lado, aumenta cada vez mais a reprodução de fórmulas narrativas simplistas, padronizadas, o que dificulta a expressão de diferentes formas de criação — inclusive naquele país.

Já dissemos que esse modelo é velho. Ele luta para assimilar, domesticar e rentabilizar, em novos formatos comerciais, os avanços tecnológicos que ocorrem fora do seu controle. Enquanto isso, atravanca o desenvolvimento das próprias inovações e, principalmente, limita o acesso à comunicação e impede a expressão da diversidade das culturas do mundo.

Mas até que ponto o poder econômico é capaz de segurar ou controlar o desenvolvimento de inovações que apontam para uma acessibilidade fora de qualquer controle, como é o caso da rede mundial de computadores? Ou quando outras formas de exploração comercial se mostram lucrativas, criando novos “modelos de negócio”? Como combater eficazmente a “pirataria” (a exploração comercial sem pagamento de licenças), se o móvel, a ética, a ontologia mesma do comércio se concentram e se esgotam na obtenção de lucro?

Hollywood, riquíssima, depende da globalização. Mas é Nollywood, hoje, quem expande seu jeito de produzir cinema pelo mundo
Um dos objetivos desta coluna é mostrar como os cineclubes, em suas múltiplas formas, constituem a grande alternativa — ainda muito virtual, mas a mais conseqüente — para esse novo modelo. No entanto, outras experiências também merecem ser melhor conhecidas. Um exemplo muito revelador de que outros paradigmas podem ter relações muito mais legítimas com a cultura em que se estabelecem, assim como alcançar resultados econômicos extraordinários, é o de Nollywood, o modelo de indústria audiovisual da Nigéria, que se expande cada vez mais pelos países vizinhos.

A Nigéria, país com cerca de 110 milhões de habitantes, independente desde 1963, tornou-se o maior produtor mundial de títulos de filmes. Com uma produção que oscila entre 1.000 e 1.500 filmes por ano, ultrapassa largamente a Índia, segundo lugar, com cerca de metade dessa produção, e os EUA, com perto de 500 títulos anuais.

Mas não apenas isso: diversas fontes situam o faturamento dessa indústria audiovisual nigeriana em cerca de 250 milhões de dólares por ano, o que também a coloca entre as maiores do mundo. Além de predominar largamente no mercado interno, a produção audiovisual nigeriana cada vez mais se estende pelos países vizinhos, antigas colônias inglesas. Chega igualmente às etnias que se estendem além das fronteiras: Gana, Quênia, Uganda, Gâmbia, Níger, Camarões, Benin, Zâmbia, Togo e mesmo o Sudão. Canais a cabo da África do Sul especializam-se ou dedicam boa parte da programação a essa produção, cobrindo vários outros territórios (Botsuana, Zimbábue, Suazilândia, Namíbia). E uma grande diáspora (7 milhões só de nigerianos) na Europa, EUA e em várias outras partes do mundo – inclusive no Brasil – também serve como elemento de repercussão e multiplicação desse cinema.

Como dissemos, não se trata do modelo hollywoodiano: os filmes são produzidos e circulam em cópias digitais (DVD) e são exibidos em pequenas salas digitais. O custo de uma produção é, em média, de 20 mil dólares. Com isso, diariamente, dois ou três novos títulos são lançados no mercado. Cada filme circula com cerca de 20 mil cópias, vendidas pelo equivalente a poucos dólares ou em salas bem simples, onde se paga ingressos de umas tantas nairas, a moeda nigeriana. Os maiores sucessos freqüentemente ultrapassam 200 mil cópias.

Filmes toscos na forma. Mas capazes de expressar o imaginário e magia da África, e as realidades da vida nigeriana
O “modelo nigeriano” demonstra possibilidades concretas e potencialidades que têm muita importância para os países que não conseguem construir uma indústria e uma cultura cinematográfica independente. Vale a pena conhecer sua gênese.

Em 1972, um decreto de “indigenização” passou para o controle nacional uma rede de cerca de 300 salas de cinema que havia no país. Uma permanente fragilidade econômica e a recorrente instabilidade política levaram à desagregação desse circuito. A diminuição do número de cinemas, a própria insegurança nas grandes cidades e a distância cultural da narrativa “ocidental” em relação à vivência cultural nativa — tudo isso contribuiu para enfraquecer o hábito de ir ao cinema. No entanto, a “nacionalização” ajudou a estimular os talentos nigerianos, principalmente da área teatral. Mais ou menos nos anos, 80 começou a produção sempre crescente de filmes em VHS, copiados e distribuídos precariamente nas feiras e outros eventos públicos e exibidos em salinhas improvisadas. Como a maior parte dos empreendimentos comerciais pioneiros, o padrão dessa produção era pobre, visando garantir um mínimo de rentabilidade. O resultado era medíocre, em termos narrativos. Ainda é ambas as coisas.

Mas, além de se adequar ao bolso da grande maioria, essa produção canhestra trazia a expressão do rico imaginário e das premências da vida nacional e africana: de um lado a magia e o sobrenatural, de outro as dificuldades da vida, a corrupção, as doenças endêmicas, o choque das tradições tribais com a modernidade. O modelo pegou.

Hoje, ainda cheio de carências, esse sistema audiovisual não pára de evoluir e de se consolidar. Criou, como vimos, uma sólida base econômica. Isso tem permitido, cada vez mais, a adoção de melhores técnicas e equipamentos na produção. A própria expansão da indústria, o enfrentamento de concorrentes, a interação com a diáspora, obrigam a um contínuo aperfeiçoamento em termos de linguagem e acabamento. A permanência dessa indústria gera profissionais, talentos em todos os níveis, e inclusive já tem uma espécie de star system e uma rede de eventos promocionais, festivais que ajudam a aprimorar seus produtos.

Na África francesa, filmes que se contam nos dedos, premiados. Na Nigéria, uma prosa nacional expressa, em muitos idiomas, o imaginário popular
No entanto, talvez o mais importante desse processo ainda em desenvolvimento seja o significado cultural da adoção de um modelo diferente daquele implantado pelo ocupante colonial. Em meio à mediocridade ainda prevalecente de uma narrativa banal, que busca o êxito e o retorno econômico mais imediato, uma “prosa” nacional se impõe, ou melhor, encontra espaço para se expressar, trazendo a vivência, os problemas, o imaginário popular.

Nas antigas colônias francesas, por exemplo, de uma maneira geral mantém-se inalterado o modelo de produção e distribuição em película. Os países não têm condição de manter esse modelo e o resultado é a produção de pouquíssimos títulos, na casa das unidades, realizados com apoio de algumas instituições francesas. Esteticamente são filmes muito mais significativos, que têm revelado alguns grandes realizadores. São reconhecidos em alguns eventos internacionais, talvez a maior parte fora da África. Esses filmes são, claro, falados em francês. Já a produção nigeriana produziu um fenômeno inédito e absolutamente fundamental: um percentual significativo dos filmes é realizado nos idiomas das diversas etnias da região, principalmente em iorubá, igbo, hauçá e no pidgin nigeriano.

Sem esse espaço, essa(s) cultura(s) não teria(m) oportunidade de se manifestar, talvez nem de sobreviver. Esboçado um novo paradigma, há muito ainda que avançar. Mas a alternativa já se mostrou viável, abrindo a possibilidade concreta de superação do modelo mundialmente dominante. É uma lição importante, não exatamente a ser copiada, mas sobretudo compreendida. Por aqui, por exemplo, onde a produção só existe com subsídio público, praticamente não é exibida e a população não tem acesso ao cinema.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

PROTEÇÃO AO TRABALHO DOMÉSTICO: DÍVIDA SOCIAL QUE EXIGE RESGATE COM URGÊNCIA



Por Paulo Rubem Santiago

"O trabalho doméstico remunerado é a maior profissão feminina do país e está longe de ter garantido direitos iguais e acesso à previdência social. As medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários para milhões de mulheres nessas condições"

Reproduzimos com satisfação matéria publicada no site do Centro Feminista de Estudos e Assessoria-CFEMEA (www.cfemea.org.br), alusiva à proteção do trabalho doméstico, realidade que ocupa milhões de mulheres trabalhadoras em todo o país,com precárias condições de sobrevivência, salários, formalidade contratual e direitos previdenciários.

Segue a matéria e a defesa de políticas públicas e de normas que assegurem o reconhecimento de fato do trabalho doméstico e de seus direitos à seguridade social plena.
Boa leitura, boa reflexão, boa luta !
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Elas são tratadas como profissionais de segunda categoria
Legislação brasileira ainda não reconhece a igualdade de direitos e a isonomia entre cidadãos e cidadãs. Medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários inclusivos dessas mulheres.

Este ano, quando se completam 20 anos da promulgação da Constituição Federal, merece ser marcado pelas discussões das pendências em relação aos direitos das mulheres. A Carta Magna de 1988 deixou de fora algumas significativas reivindicações dos movimentos feministas apresentados à época da Assembléia Constituinte. Em que pese ser marco para a abertura democrática do país, que reconheceu formalmente a igualdade de direitos e a isonomia entre as cidadãs e cidadãos brasileir@s, resta nela e após sua publicação uma série de matérias não contempladas ou tratadas de maneira insuficiente; ou ainda que necessitam de regulamentação para sua efetividade.

A proteção às mulheres, especialmente, no trabalho doméstico, é um exemplo de tema tratado de forma não satisfatória. Incidir politicamente para mudar isso é uma das prioridades do CFEMEA, em articulação com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

O contexto maior em que está inserido esse assunto questiona construções culturais impostas por gêneros, especialmente na sociedade capitalista pautada no sistema patriarcal, que prioriza a posição hierárquica dos homens e subordina as mulheres. O trabalho doméstico foi destinado às mulheres como exercício de atividades “naturais” do sexo feminino. Sendo assim, é um trabalho visto sem necessidade de remuneração (ou quando é pago, é muito mal pago), ou ainda, um trabalho ao qual sociedade, governos e famílias não conferem qualquer valor contributivo para as riquezas do país. Estimativa de Hildete Pereira, Claudio Considera e Alberto Di Sabbato, que pesquisam o tema trabalho na Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, dá conta de que cerca de 12,7% do PIB brasileiro advém das atividades domésticas de reprodução social.

A desvalorização do trabalho doméstico está diretamente relacionada a quem o realiza (mulheres, na maioria das vezes negras) e ao tipo de trabalho que se faz (doméstico). Como assinala a feminista Betânia Ávila, o tempo despendido pelas mulheres com a reprodução da vida, com o cuidado de pessoas que não podem se autocuidar (idos@s, crianças, doentes, pessoas com deficiência), com ações essenciais para a própria manutenção das atividades produtivas como educação, vestimenta, alimentação, saúde e abrigo, não é contabilizado como válido para a organização social do trabalho. Esse tempo - diz ela - é fruto da expropriação do trabalho das mulheres.

A construção do tempo validada pelo sistema capitalista é aquele empregado para as atividades da produção, para gerar mais-valia (com jornadas de trabalho definidas e tempo de lazer contado como parte do tempo que sobra das atividades de produção). Assim, falar sobre direitos sociais para uma profissão essencialmente feminina, negra, com baixa escolaridade e pobre e que se realiza na esfera do mundo privado não é tarefa fácil. Mais um obstáculo está no fato de o Estado entender que não deve legislar ou se intrometer na esfera onde se dá o trabalho doméstico. Basta ver os “impedimentos” para a fiscalização das relações de trabalho violentas e discriminatórias que acontecem nas “casas de família”.

Diante dessa realidade, é possível compreender os padrões de desigualdades que configuram o trabalho doméstico: seja o trabalho da reprodução social, do cuidado ou do emprego doméstico. Por isso, a discussão sobre o tema é essencial para a conquista de relações trabalhistas mais equânimes e igualitárias entre mulheres e homens, negras e negros.

Hoje, falar de trabalho é falar de trabalho decente e gerador de cidadania. As organizações nacionais e internacionais que atuam nesse tema já não se contentam apenas na geração de empregos. As discussões em torno da jornada de trabalho, da liberdade sindical, da igualdade de salário para trabalho igual, fim da discriminação, tratamento rigoroso para as práticas de assédio moral e sexual entre outras questões são tratadas em conjunto, para que trabalhadoras e trabalhadores possam atingir condições dignas no exercício de suas atividades.

No que diz respeito ao trabalho doméstico, quando a Constituição Federal e outras leis específicas garantem direitos para @s trabalhador@s numa condição diferenciada e reduz direitos em relação a outros tipos de ocupação, torna-o um sub-trabalho, um trabalho de baixa categorização.

O trabalho doméstico remunerado é a maior profissão feminina do país e está longe de ter garantido direitos iguais e acesso à previdência social. As medidas adotadas pelos governos não foram capazes de assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários para milhões de mulheres nessas condições. Garantir a equiparação desses direitos para as trabalhadoras domésticas brasileiras é enfrentar as desigualdades de gênero e o racismo e contribui tanto para o desenvolvimento das relações de trabalho quanto para o aprimoramento da democracia brasileira.

domingo, 27 de abril de 2008

JUROS E INFLAÇÃO *

Por Paulo Rubem Santiago

* O blog reproduz o artigo de Paulo Nogueira Batista Jr., publicado na 4a. feira, dia 24 de abril, na "Folha de São Paulo", Caderno "DINHEIRO".

Boa leitura, boa reflexão, boa ação.

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Os juros mais altos aumentam o custo da dívida pública, concentram renda e agravam a exagerada valorização do real
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PEÇO AO leitor licença para voltar ao tema dos juros e publicar hoje um artigo um pouco mais técnico. Há uma razão para mudar o registro. É que os defensores dos juros altos costumam se refugiar no argumento de que é deles o monopólio do saber técnico. Os críticos da política monetária seriam economistas desencaminhados ou pessoas politicamente motivadas -"populistas", em suma, que não conhecem a importância do combate à inflação e o papel dos juros.

Vamos reconhecer, primeiramente, a parte de verdade que existe nesse argumento. Qualquer banco central que se preze deve se preocupar com a inflação, especialmente em países com passado monetário tenebroso, como o Brasil. E a taxa básica de juro é o principal instrumento de que dispõe o banco central para controlar a inflação. Com um regime de câmbio flutuante, o aumento dos juros reduz a inflação basicamente por dois canais: a) via desaceleração da demanda interna; e b) via apreciação cambial. Há uma terceira via de influência, mais incerta ou especulativa, que é o efeito sobre expectativas.

Ao desacelerar a demanda interna, o aumento dos juros reduz a pressão sobre os preços dos "non-tradeables", isto é, dos bens e serviços que são determinados domesticamente pela interação entre oferta e demanda. Ao provocar apreciação cambial, juros mais altos diminuem os preços dos "tradeables", isto é, dos bens e serviços importados ou exportáveis, cujos preços em reais refletem essencialmente os preços internacionais e a taxa de câmbio.

Além disso, se o banco central dispõe de boas credenciais antiinflacionárias, o aumento do juros levaria os agentes econômicos a adaptar rapidamente a sua política de preços a uma menor inflação esperada. A rápida reversão das expectativas tornaria o remédio praticamente indolor -os preços e a taxa de inflação se ajustariam à taxa de juro com pouco efeito sobre as quantidades, isto é, sobre o produto real e o emprego. Isso num mundo ideal. A experiência sugere que a política monetária indolor é uma quimera acadêmica.

Em outras palavras, juros mais elevados costumam cobrar o seu preço em termos de crescimento da economia e desemprego. Normalmente, o efeito antiinflacionário se faz sentir quando ocorre a redução da demanda interna, deprimindo as vendas e a produção. Ou seja: as quantidades se ajustam antes dos preços. Enquanto isso, o efeito antiinflacionário da apreciação cambial induzida pelos juros mais altos se traduz em perda de competitividade dos setores que exportam e dos que competem com importações no mercado interno. O produto e o emprego acabam prejudicados pela contração da demanda, pela perda de dinamismo das exportações e pela substituição de produção doméstica por importações.

A subida dos juros atinge não só o consumo mas também o investimento privado, componente da demanda que cria capacidade produtiva e, portanto, oferta no futuro. Ao diminuir a oferta, a política monetária apertada solapa a sustentabilidade da expansão econômica e o produto potencial, isto é, reduz a taxa de crescimento compatível com controle da inflação e uma posição sustentável de balanço de pagamentos. Infelizmente, os problemas não param por aí. Os juros mais altos elevam o custo da dívida interna e desajustam as contas governamentais.

Concentram a renda, pois beneficiam a minoria de privilegiados (brasileiros e estrangeiros) que são credores diretos e indiretos do governo. E, como se isso tudo não bastasse, contribuem para agravar a valorização do real, ameaçando recriar o problema da vulnerabilidade externa no médio prazo.



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PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. , 53, escreve às quintas-feiras nesta coluna. Diretor-executivo no FMI, representa um grupo de nove países (Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Haiti, Panamá, República Dominicana, Suriname e Trinidad e Tobago).

sábado, 26 de abril de 2008

QUEM GANHA COM A DÍVIDA PÚBLICA ?




















Para responder ao que perguntamos no título da matéria selecionamos três contribuições.

A primeira foi colhida na internet, do Jornal "Diário Popular", do RS.

A segunda, é parte da NOTA TÉCNICA do DIEESE, de abril de 2006,onde são anotados 10 pontos para esclarecer o que é a dívida pública ( acessar em www.dieese.org.br/notatecnica ).

A terceira é a matéria do "VALOR" (On-Line), edição eletrônica do jornal VALOR ECONÔMICO,de 24 de abril.

Boa leitura e boas reflexões.

Quem ganha com a dívida pública ?

("Os que vivem de renda e os bancos, que compram os papéis do Governo. Poucos, mas com muito poder".)

1. Quem compra dinheiro e, ao mesmo tempo, dá a melhor garantia é o Governo Federal através de seus títulos. Paralelamente os bancos privados estão oferecendo todo o tipo de papel com taxas atrativas para os mesmos investidores privados. Por isso, um Governo endividado fica nas mãos do mercado. Para ficar com o dinheiro, além da segurança dos papéis, o Governo oferece as melhores taxas do mundo. Quem perde todos sabem: a maioria absoluta da população. E quem ganha? Os que vivem de renda e os bancos, que compram os papéis do Governo. Poucos, mas com muito poder.

( DIÁRIO POPULAR, Pelotas-RS, Via Internet )

2. Nota Técnica – Dívida Pública (DIESSE)

1. O que é dívida pública?

Dívida pública é a dívida contraída pelo governo com entidades ou pessoas da
• financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de
impostos; ou
• alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível
de atividade, o crédito e o consumo ou, ainda, para captar dólares no exterior

A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais
credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no
país, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.

O governo tem três formas de financiar seus gastos: arrecadar impostos, emitir
moeda ou vender títulos (papéis) da dívida pública com promessa de resgate futuro
acrescido de juros. Muitos governos se utilizam, ainda, do expediente de atrasar o
pagamento de dívidas com fornecedores e de negociar seu pagamento com deságio
(desconto sobre o valor da dívida).

A emissão de moeda é uma forma utilizada freqüentemente pelos governos para
financiar parte de seus gastos. Mas deve ser usada com cautela, uma vez que pode se
transformar em inflação, caso a economia esteja operando próxima ao pleno emprego
dos fatores de produção e se essa emissão de moeda não guardar alguma relação com o
crescimento da oferta de bens e serviços (por meio de utilização de capacidade ociosa,novos investimentos, importação).

3.Dívida pública federal interna e externa sobe 0,81% em março, informa Tesouro

BRASÍLIA - A Dívida Pública Federal (DPF) registrou alta de 0,81% em março, para R$ 1,356 trilhão. Em fevereiro, o estoque do endividamento estava em R$ 1,345 trilhão, segundo o Tesouro Nacional. A DPF representa a soma do endividamento público interno e externo, em reais.

Essa alta se deveu ao comportamento da dívida interna federal em títulos, que aumentou 0,63% em março, para R$ 1,250 trilhão, e também à dívida externa, que subiu 2,94% sobre fevereiro, passando de R$ 103,21 bilhões, para R$ 106,25 bilhões (US$ 60,7 bilhões) em março.

Segundo o Tesouro, o principal fator para o aumento da dívida pública federal externa se deve à desvalorização frente às demais moedas que compõem o endividamento.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

1o. FORUM DE MÍDIA LIVRE


Por Paulo Rubem Santiago

1º FÓRUM DE MÍDIA LIVRE

Está marcado para os dias 16 e 17 de maio, no Rio de Janeiro (RJ), o 1º Fórum de Mídia Livre. O evento pretende debater com jornalistas, acadêmicos, ativistas e outros defensores da mídia independente, 12 propostas elencadas no Manifesto da Mídia Livre, que defende a diversidade informativa e a garantia de amplo direito à comunicação.

O Fórum será realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Outras informações: www.cartacapital.com.br/.

TSE não analisou processo nesta quinta, 24 de abril

O Tribunal Superior Eleitoral não analisou nesta 5a. feira, 24, o processo no qual a direção nacional do PT,sob o argumento da infidelidade partidária, pede a cassação do mandato que exercemos na Câmara Federal.

Não soubemos porque o Ministro Marcelo Ribeiro, Relator do processo, deixou de incluí-lo na pauta desta quinta-feira. Na próxima semana,na terça, haverá a posse do novo presidente, Ministro Carlos Ayres de Brito, com quem já estivemos e a quem entregamos o memorial da nossa defesa. Na 5a.feira será dia 1o. de maio, feriado.

Por isso esperamos que na sessão seguinte, do dia 8 de maio, o processo possa ser colocado em pauta. Na próxima semana voltaremos ao TSE para buscar maiores informações a serem compartilhadas nesse blog. Mais uma vez, agradecemos os gestos e declarações de apoio que estamos recebendo em Pernambuco e na Câmara Federal, além daqueles que nos chegam por e-mail, de outras regiões do País.
Obrigado a todos e a todas que nos têm transmitido força, solidariedade e apoio.

quinta-feira, 24 de abril de 2008

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO PROMOVE DEBATES E LANÇA LIVRO EM SÃO PAULO

Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública sobre Concurso para Assistentes Sociais no INSS


Por Paulo Rubem Santiago

( Com apoio do Conselho Federal de Serviço Social / www.cfess.org.br )


Hoje, 24 de abril, das 9h30 às 12:30, a Câmara dos Deputados realizou Audiência Pública para debater a necessidade de concurso público para assistentes sociais no INSS. O evento ocorreu no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)e foi organizado a partir da articulação entre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social.

Entre os convidados participaram da mesa a Diretora do Departamento de Benefícios da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dra. Maria José de Freitas, o Diretor da Diretoria de Benefícios do INSS, Dr. Benedito Adalberto Brunca e a Sra. Ivanete Boschetti, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social.
Também fez parte da mesa o deputado Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, conduzindo a audiência.

Em nota editada em 29 de janeiro de 2008 o CFESS já se manifestava aos Conselhos Regionais em defesa do concurso, como se vê adiante :

" Após tomar posse no CFESS em 15 de Janeiro de 2008 e dando continuidade ao trabalho iniciado nas gestões anteriores, nós da nova diretoria envidamos imediatamente diversos esforços e medidas para tentar reverter o quadro acima exposto:

1- Em 16 de janeiro, realizamos audiência com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, com a participação das Senhoras Arlete Sampaio (Secretária
Executiva) e Valéria Gonelli (Secretária Nacional de Assistência Social substituta).
Representando o CFESS estiveram as conselheiras Ivanete Boschetti, Rosa Helena Stein
e Marinete Cordeiro Moreira.

2- Em 23 de janeiro, conseguimos marcar e realizar audiência com o Senhor Carlos
Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Ministério da Previdência Social e Vilma
Ramos, assessora do Secretário; Sr. Nauuman Valle, assessor do Presidente da Câmara
dos Deputados; Sr. Andrei Batista, assessor do Dep. Raimundo Gomes de Matos,
Presidente da Frente Nacional em defesa da Assistência Social; Sr. Francisco Gaetani,
Secretário de Gestão do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; Sr.
Nildo Luzio, Coordenador de Concursos do MPOG.

Tais audiências tiveram objetivo de articular forças de apoio à realização de concurso público para assistente social no âmbito dos Ministérios implicados e da Câmara dos Deputados, visto que isso hoje implica na revisão do decreto presidencial que proíbe a realização de novos concursos.

Temos uma tarefa que exigirá forte mobilização do Conjunto CFESS/CRESS junto à categoria, aos parlamentares, à sociedade e entidades sindicais representativas de trabalhadores, com destaque para a FENASP e SINDSPREV. Em âmbito federal, além das audiências já realizadas, o CFESS continua mobilizando parlamentares que integram a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, a Comissão de Seguridade Social da Câmara e a Comissão de Assuntos Sociais do SENADO, solicitando ações junto ao Poder Executivo visando a realização do concurso".


O Serviço Social do INSS constitui um direito dos/das usuários/as que favorece o acesso aos benefícios administrados pela previdência social, inclusive o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC/LOAS. Este serviço existe há 64 anos e tem contribuído para viabilização de direitos sociais no País.

Por nossa sugestão e de outros parlamentares, aceitas pelos presentes na audiência, foram aprovadas as seguintes estratégias :

1. Audiência com o Ministério do Planejamento, já agendada para 13 de maio às 18hs;

2. Audiência com os Presidentes da Câmara Federal, Dep. Arlindo Chinalgia(PT-SP) e do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves(PMDB-RN);

3. Realização de Audiências Públicas nas Assembléias Legislativas;

4. Sugestão de pauta para a TV Câmara realizar debate sobre o tema da seguridade social e a participação dos profissionais de serviço social no sistema de seguridade social/inss no País.

Maiores informações através do site www.cfess.org.br .

terça-feira, 22 de abril de 2008

Saiu na Folha de Pernambuco




Da coluna do Blog da Folha - Valdecarlos Alves e Natália Kozmhinsky

Paulo Rubem é gente que faz


Antes que me acusem de estar fazendo uma ode ao pré-candidato à Prefeitura de Jaboatão, adianto aqui uma defesa unicamente voltada para a manutenção do mandato de um parlamentar que merece exercer como sempre exerceu o seu trabalho dignamente no Legislativo. Falo do ex-petista Paulo Rubem, atualmente representando o seu trabalho no PDT. Enquanto deputado, seja estadual ou federal, Rubem sempre lutou pela educação e pela cultura do País, além de se preocupar também com outras áreas de forma dedicada e voraz. Hoje, esse parlamentar luta por um direito adquirido nas urnas e que é reivindicado pelo Partido dos Trabalhadores na Justiça Eleitoral. Na próxima quinta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral pela cassação do deputado federal. Caberá aos ministros do TSE pedirem ou não vista do processo. Líderes de partidos e alguns eventos demonstram a preocupação de uma possível perda para Pernambuco com uma eventual derrota de Rubem no Tribunal. Por onde tem passado, o parlamentar tem conseguido apoios importantes nessa incansável defesa pelo seu mandato. Acusado de “infidelidade partdária” pelo PT, Rubem já conseguiu a solidariedade do governador Eduardo Campos (PSB), do deputado federal e ex-presidente da CUT, Vicentinho (PT-SP), do vereador recifense Jurandir Liberal, do presidente do Detran-PE, Roberto Leandro e tantos outros aliados nessa empreitada. Para o deputado Paulo Rubem Santiago, o “estilo petista” não existe mais. Ao ser homenageado na Assembléia Legislativa , na semana passada, esse ex-petista lembrou em discurso: “Alguém que votou em Lula em sã consciência achava que ele iria nomear um tucano para o Banco Central? Que iria deixar a política macroeconômica ser a mesma política de Fernando Henrique? Só falta arrancar o coração do País para pagar a dívida pública”. Paulo Rubem merece o nosso voto de confiança. Só o PT não enxerga isso. Mas o que dizer de um partido que ficou cego ao chegar ao poder? Nada.

Julgamento no TSE deve ser na próxima quinta-feira

Mais uma vez, o julgamento do processo de cassação movido pelo PT contra o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE) ficou de fora da pauta do Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira. Segundo o gabinete do ministro Marcelo Ribeiro, o relator pretende incluir o processo na próxima sessão do pleno, quinta-feira. O parlamentar está tranquilo e torce para que o julgamento aconteça o mais rápido possível.

Saiu na Folha de Pernambuco

Da coluna do editor de Política, Ricardo Dantas Barreto

Desperdício fatal

Autor de emendas ao Orçamento da União destinadas à saúde de Jaboatão, o deputado Paulo Rubem (PDT) lamenta que os milhares de reais disponíveis não tenham sido aproveitados pela Prefeitura. E o triste dessa história, são as duas mortes causadas por dengue, no município. Agora é rever o prejuízo.

segunda-feira, 21 de abril de 2008

MÁRCIO POCHMANN COMENTA CRISE NO MERCADO FINANCEIRO


Por Paulo Rubem

O blog compartilha com nossos leitores a matéria publicada pelo site TERRA, em economia, no mês passado, mas atualíssima, onde destaca-se excelente entrevista com o atual Presidente do IPEA, Márcio Pochmann.
Uma entrevista respondida de forma didática, clara, objetiva, sem maquiagens oficiais.

Boa leitura e boa reflexão
..........................

Terça, 18 de março de 2008, 10h21

Marcio Pochmann: "incerteza dura muito tempo"
Elza Fiúza/Agência Brasil

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, que acredita numa longa duração para as incertezas do mercado financeiro; na segunda-feira, o ex-presidente do Banco Central americano, Alan Greenspan, chegou a dizer que esta é a "mais dolorosa" crise depois da Segunda Guerra Mundial

Raphael Prado


Já dura um tempo, vai durar mais outro. A turbulência no mercado financeiro - que na segunda-feira, 17, chegou a registrar uma queda de 3,19% na Bolsa de Valores de São Paulo - ainda gerará muita incerteza, de acordo com o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), Marcio Pochmann.

Veja também:
» Belluzzo: só moratória resolve crise nos EUA
» De olho nos EUA, bolsas sobem na Europa e Ásia

Tudo começou com a crise imobiliária nos Estados Unidos. Grosso modo: muitos norte-americanos compraram imóveis sem condições de honrar os pagamentos e o prejuízo ficou com os bancos que concederam os empréstimos. Um a um, agora vêm demonstrando seus prejuízos.

- A questão que não se sabe ainda é em que medida esses eventos tornam-se uma crise sistêmica, para além, inclusive, da economia norte-americana - explica Pochmann.

Para piorar o nervosismo do mercado, que já era grande, Alan Greenspan, ex-presidente do Fed (o Banco Central americano), escreveu um artigo para o Financial Times, jornal especializado em economia, em que afirma: "(essa turbulência) será vista no futuro como a mais dolorosa depois da Segunda Guerra", que terminou em 1945

Comenta Pochmann
:

- Para fazer uma afirmação dessas, ele certamente não está sendo leviano. Eu realmente não descarto essa situação, que muitos inclusive já destacavam desde os anos 70, quando nós passamos a conviver com um descolamento crescente dos chamados ativos financeiros em relação à riqueza material.

O economista refere-se ao grande volume de moeda "virtual" que existe "circulando" no mundo. Moeda que não é moeda, material, de papel. Segundo ele, o PIB mundial (a soma de tudo que se produz no planeta) é de cerca de US$ 50 trilhões. Essa moeda "virtual" - os chamados "direitos à riqueza", como títulos financeiros, e demais ativos - está avaliada em aproximadamente US$ 150 trilhões.

Para Pochmann, essa situação vivida na economia global traz um fator importante. É um argumento favorável à tese de que o mercado não consegue se auto-regular: precisa da interferência do Estado.

- Nós estamos vendo uma incapacidade. Por mais que convivamos com bancos muito grandes, eles não têm condições de viver na plena liberalidade. Precisam, pressupõem uma regulação, e acho que o Banco Central americano está tentando fazer, vai no rumo certo, mas não sei se será suficiente.

A balançada de ontem no mercado financeiro foi motivada pela compra do Bear Stearns pelo concorrente JP Morgan. O Bear já foi o quinto maior banco de investimentos dos EUA e foi a primeira grande vítima do mercado imobiliário norte-americano. Daí o nervosismo dos investidores.

Leia a íntegra da entrevista com o presidente do Ipea:

Terra Magazine - A turbulência do mercado de ontem é circunstancial, de algo que já vínhamos sabendo, da possível recessão dos EUA, ou foi algo factual envolvendo a compra do Bear Stearns pelo JP Morgan?

Marcio Pochmann
- Não, não é factual. É uma cadeia de eventos que estão sendo tornados públicos, que de certa maneira já se vislumbrava, tendo em vista a gravidade desta crise imobiliária-financeira, digamos assim. A questão que não se sabe ainda é em que medida esses eventos tornam-se uma crise sistêmica, para além, inclusive, da economia norte-americana. O fato concreto é que desde o fim do sistema monetário internacional montado no período do pós-guerra, as chamadas instituições de Breton Woods, nós passamos a conviver com outro sistema monetário internacional. E temos tido crises recorrentes, em maior ou menor medida. Praticamente a cada 2 anos, em média, temos uma crise que se altera do ponto de vista da localidade... nos anos 90 tivemos inclusive no Brasil. E agora nós estamos tendo no centro do capitalismo mundial, uma economia que vive uma situação inusitada, inclusive com esvaziamento do setor produtivo e um certo deslocamento do centro de gravidade do mundo para a Ásia. Então, certamente, se nós não tivermos uma contaminação, uma crise mais sistêmica, a economia americana seguirá muito mais fraca do que ela já se encontra e isso certamente tem um efeito sobre o seu sistema financeiro.

Hoje, o Banco Central americano se reúne para definir nova taxa de juros, outros balanços financeiros de bancos serão divulgados. Novas turbulências vêm por aí? Ou pelo menos incerteza, instabilidade?

Com incerteza nós iremos conviver por muito tempo. Não estou fazendo alarme, mas tivemos a experiência da crise imobiliária no final dos anos 80 que se abateu sobre a economia japonesa. E foi uma década praticamente que se conviveu com essa situação. Não se pode descartar uma possibilidade como essa, inclusive na economia americana. Agora, de certa forma, nós estamos colhendo várias sementes que foram plantadas desde o final dos anos 80, com a proeminência da tese liberalizante. Toda a liberalização financeira e bancária que ocorreu no mundo todo, partindo inclusive das medidas tomadas nos EUA, a gestão do (Alan) Greenspan, que foi sempre uma aposta na auto-regulação do mercado... E nós estamos vendo uma incapacidade. Por mais que convivamos com bancos muito grandes, eles não têm condições de viver na plena liberalidade. Precisam, pressupõem uma regulação, e acho que o Banco Central americano está tentando fazer, vai no rumo certo, mas não sei se será suficiente. Tendo em vista o longo período de convivência sem grandes regulações.

E o próprio Alan Greenspan disse ontem em um artigo para o Financial Times que essa turbulência vai ser vista como a pior desde a Segunda Guerra Mundial. Essa é uma análise pessimista ou realista?

Bom, ele é uma personalidades que tem mais informações do que nós. Para fazer uma afirmação dessas, ele certamente não está sendo leviano. Eu realmente não descarto essa situação, que muitos inclusive já destacavam desde os anos 70, quando nós passamos a conviver com um descolamento crescente dos chamados ativos financeiros em relação à riqueza material. Nós temos hoje, no mundo, um PIB contabilizado ao redor de US$ 50 trilhões para uma quantidade de recursos que giram em mercados financeiros globais na ordem de US$ 150 trilhões. Então estamos falando de alguma coisa em que para cada uma riqueza real, nós temos 3 outros que são direitos à riqueza, que são títulos financeiros, e demais ativos que de certa maneira não têm uma correspondência na chamada riqueza real. Então, em alguma medida, nós deveríamos ter uma queima desse capital que está em excesso, pela riqueza existente.

E os respingos dessa turbulência, no Brasil, ainda têm se limitado ao mercado financeiro, exatamente por essa questão, do que "ainda não é dinheiro". Mas vamos ver alguma influência no setor produtivo do País? Ou seja, há mesmo um risco de recessão global e que atinja o Brasil?

Nós não podemos descartar os efeitos dessa crise internacional sobre a América Latina, sobretudo o Brasil. Eu sou otimista, mesmo diante de uma crise mais grave do que já estamos hoje convivendo. Vamos utilizar aí a referência do Alan Greenspan, do pós-guerra, porque nunca tivemos uma crise tão grande como a de 29. O Brasil soube se posicionar de uma forma muito afirmativa e positiva. Abandonou a economia primário-exportadora e se afirmou como um País rumo à industrialização. Na crise de 70, tivemos imediatamente o II Plano Nacional de Desenvolvimento, que foi uma reafirmação do mercado interno, com políticas muito interessantes adotadas naquela época. Acredito que diante de uma situação ainda mais grave, o governo brasileiro saberá olhar o potencial que tem o seu mercado interno, a necessidade de nós pisarmos no acelerador para não sermos contaminados em grande escala pelas turbulências internacionais.

IV CONGRESSO É O MAIOR DA HISTÓRIA DO PDT








Por Paulo Rubem Santiago

O PDT realizou neste final de semana, de 18 a 20 de abril, em Brasília, seu IV Congresso, já registrado como o maior da história do Partido.
Vamos disponibilizar aqui algumas das imagens do evento e em seguida, logo após a sistematização das teses debatidas, publicaremos todas as resoluções.
Maiores informações pelo site www.pdt.org.br

sexta-feira, 18 de abril de 2008

Deputado, vitorioso, usou argumentos semelhantes aos da defesa de Paulo Rubem




Por 6x0, o TSE decidiu pela justa causa no processo movido pelo DEM contra o deputado federal catarinense Gervásio Silva, que trocou de partido para o PSDB. Com isso, o parlamentar mantém o mandato e fica evidenciada a tendência para que sejam absolvidos os políticos que demonstrarem claramente que foram vítima de discriminação pelos seus antigos partidos.

Presente à sessão de ontem do pleno do TSE, o advogado André Ávila, acredita que “os fundamentos que o Tribunal, por unanimidade, levou em conta para reconhecer a justa causa são os mesmos aduzidos pelo deputado Paulo Rubem para preservar seu mandato. Aliás, no caso do parlamentar pernambucano são qualitativamente e quantitativamente mais robustos”, garante. Ele é sócio do escritório Peres e Ávila, que fez a defesa do ex-petista, que se filiou ao PDT em 2007.

O advogado lembra que a discriminação sofrida pelo parlamentar em um município de Santa Catarina foi o principal argumento da defesa para conquistar o resultado positivo para Gervásio Silva. Na defesa de Paulo Rubem há inclusive a descrição do processo de filiação em massa patrocinado pelo deputado estadual e pré-candidato petista André Campos em Jaboatão dos Guararapes.

Um assessor do parlamentar petista foi responsável pelo pagamento do valor referente a filiação de 400 novos integrantes do partido. As fichas chegaram a ser impugnadas pelo Diretório Municipal e posteriormente foram aceitas em novo julgamento no Estadual, em que André Campos inclusive teve direito a voto.

Outro argumento usado pelo deputado Gervásio Silva foi o fato de ter recebido menos recursos do que outros candidatos do DEM na campanha de 2006 para a Câmara dos Deputados, em 2006. Em seu importantíssimo depoimento, o governador Eduardo Campos testemunhou afirmando que Paulo Rubem não teve apoio do PT para a campanha de 2004.

Ex-secretário de Comunicação do PT de Pernambuco, Odilon Lima, questiona“se ficou caracterizado grave discriminação do partido para um candidato que recebeu poucos recursos, como se chama não receber recurso algum de um partido”. Atualmente, ele é o coordenador do mandato de Paulo Rubem.

A expectativa dos advogados Luiz Belem e Andre Avila é de que o julgamento seja realizado na próxima semana, numa das sessões do pleno do TSE, que acontecem as terças e quintas-feira.

Do site do Tribunal Superior Eleitoral


TSE declara justa causa para desfiliação e mantém mandato do deputado Gervásio Silva (PSDB-SC)

17 de abril de 2008 - 21h38

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta quinta-feira (17), por unanimidade, a existência de justa causa em favor do deputado federal Gervásio Silva, que trocou o partido Democratas (DEM) pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em 8 de agosto de 2007.

Os ministros entenderam, no caso do julgamento da Petição (Pet) 2754, que houve discriminação política por parte dos Democratas e declararam a justa causa do deputado em sair do partido. Consideraram também prejudicada a Petição 2755, em que o partido pedia a decretação da cassação do mandato do parlamentar.DiscriminaçãoEm sua defesa, o deputado alegou que a perseguição política teria se iniciado em 2006, quando o DEM não mais renovou nem instituiu representação partidária no município de São José, onde foi presidente da Comissão Executiva Provisória Municipal até o dia 20 de março de 2006.

De acordo com o relato do deputado, a perseguição continuou, pois em 10 de abril de 2007, quando foram criados vários grupos de trabalho para a consolidação da nova legenda (DEM) com vistas às eleições municipais de 2008 e, “mesmo na condição de deputado federal mais votado na história do partido, fui excluído dos grupos formados”, razões para sua certeza de que foi alvo de “grave discriminação”. O deputado alegou que ficou sem alternativa e resolveu ingressar no PSDB.

Unanimidade

O relator, ministro Marcelo Ribeiro (foto), votou, no dia 1º de abril de 2008, pela existência de justa causa do deputado em deixar o DEM. Ele concordou com a defesa do deputado que alegou ter sido vítima de grave discriminação, por “intensa perseguição política por parte dos Democratas”. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani.Hoje, ao apresentar seu voto-vista, o ministro Arnaldo Versiani ficou com os argumentos do relator.

Ele afirmou que a exclusão do deputado do processo de consolidação da nova legenda “configura discriminação”. De acordo com o ministro, “mesmo no caso de subjetividade não se pode deixar de emprestar razão ao parlamentar quando ele é deliberadamente, ou não, excluído dos grupos de trabalho”.Também votaram com o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Ari Pargendler e Felix Fischer.

quinta-feira, 17 de abril de 2008

REFORMA TRIBUTÁRIA DESMONTA FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS



Por Paulo Rubem Santiago

O blog reproduz a matéria publicada pelo INESC, Instituto de Estudos Socioeonômicos,e convida ao debate em torno da PEC da reforma tributária.
A matéria foi debatida nesta quinta-feira,17, na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual fazemos parte. Na ocasião, por sugestão que fizemos, a Comissão decidiu organizar um SEMINÁRIO ESPECÍFICO sobre o assunto, considerando a necessidade de se ouvirmos mais especialistas e entidades da sociedade que trabalham na temática do financiamento da seguridade social.

Segue a matéria do INESC.
...

A proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, caso não seja modificada, acabará com os financiamentos exclusivos, previstos na Constituição de 88, para as políticas de previdência, assistência social, saúde, educação e trabalho. O Inesc divulga a nota técnica nº 140, intitulada "Reforma Tributária desmonta o financiamento das políticas sociais" na qual avalia o projeto e faz uma advertência: o financiamento dessas políticas retroagirá à situação anterior a da Constituição de 88. Entrarão, como todos os outros setores, na disputa por recursos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a reestruturação do sistema tributário brasileiro, já teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto agora espera a instalação da Comissão Especial encarregada da apreciação da PEC, que ainda precisa decidir sobre quem serão seus integrantes, quem será o presidente e o relator da proposta.

A sociedade civil organizada acompanha com muita atenção a tramitação da proposta. Uma carta pública, tendo uma proposta do Inesc como referência, será encaminhada ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, reivindicando a imediata instalação do Fórum da Reforma Tributária e sugerindo uma conformação tripartite do mesmo, de modo a que estejam representados os trabalhadores, os empresários e a sociedade civil. A carta é assinada por articulações, redes e fóruns da sociedade civil que querem assegurar voz ativa nesse debate.

Na nota técnica intitulada "Reforma Tributária desmonsta o financiamento das políticas sociais", o Inesc avalia que a aprovação do projeto, tal como se encontra atualmente, representará a desvinculação das políticas de previdência, assistência social, saúde, educação e trabalho. Essas vinculações foram instituídas pela Constituição de 88 e representaram um avanço no sentido de assegurar recursos mínimos para as políticas sociais. Com o final da vinculação, todas as políticas entrarão na mesma disputa pelos recursos públicos. Embora o governo assegure, no discurso, a manutenção das dotações orçamentárias atuais para políticas sociais, é bem provável que na hora em que haja a necessidade de realizar cortes no orçamento, essas sejam as primeiras a serem submetidas à tesoura.

Nota técnica 140 - Reforma tributária desmonta o financiamento das políticas públicas

A Nota Técnica pode ser encontrada no site do INESC, www.inesc.org.br

Paulo Rubem demonstra confiança e tranqüilidade

“Tenho muita certeza, muita fé, muita convicção, de que nós vamos provar a justa causa”, disse o deputado Paulo Rubem, agora a pouco em entrevista à Rádio CBN, sobre o julgamento que deve ser realizado nesta quinta-feira. Ele lembrou que sua defesa comprova, através de documentos, a mudança programática do Partido dos Trabalhadores e a perseguição de que fui vítima.

Ele espera que o resultado saia hoje, já que são “cinco meses com essa dúvida e essa preocupação” para os colaboradores e parceiros do mandato em todo o Brasil. Ele considera uma vitória no processo contra o PT: “Uma decisão em benefício não do meu mandato, mas de uma forma de fazer política muito mais independente”.

Transmissão ao vivo

Quem quiser acompanhar a sessão do Tribunal Superior Eleitoral em que será julgado o processo de cassação movido pelo Partido dos Trabalhadores contra Paulo Rubem deve acessar o site do TSE. No lado esquerdo da tela fica o link Sessão Plenária On Line, clicando ali é aberta uma tela em que a imagem é transmitida ao vivo. O endereço eletrônico é http://www.tse.gov.br/internet/index.html. Segue reportagem do Diario de Pernambuco, que explica a situação atual.

DO DIARIO DE PERNAMBUCO

Está previsto para hoje o julgamento da ação sobre perda de mandato do deputado federal Paulo Rubem Santiago no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele deixou o PT em setembro do ano passado para integrar o PDT. Os petistas, então, requisitaram o mandato do parlamentar de volta, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os mandatos pertencem aos partidos. A realização ou não do julgamento depende da posição do relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro.

Na última terça-feira, por exemplo, o relator levou o processo para a sessão do pleno. Mas ele não pode ser julgado, porque o intervalo entre a publicação da pauta e o julgamento era de menos de 48 horas. Hoje, o ministro Marcelo Ribeiro pode levar novamente o processo à pauta. O relator deverá ser o primeiro a se pronunciar e revelar o voto. Em seguida, os outros cinco ministros da Corte se manifestam. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, só vota em caso de empate.

Paulo Rubem está confiante na manutenção do seu cargo eletivo. "Meu caso é único. Não troquei de legenda para engordar outro partido. Troquei porque preciso de princípios políticos que o PT não me oferecia mais", afirmou. O deputado lembrou que mudança de sigla foi motivada por divergências com o PT. UM dos episódios marcantes daquele período foi a indicação do deputado João Leão (PP-BA) para uma das relatorias do Orçamento de 2007, quando ele, Paulo Rubem, era um dos mais cotados para assumir o cargo. "Foi um golpe muito duro, um desrespeito", contou.

De acordo com o advogado de Paulo Rubem, André Ávila, não há como saber se o resultado do julgamento será conhecido hoje mesmo, caso o processo seja analisado pela Corte. "Pode haver um pedido de vistas de algum ministro para analisar o processo mais detalhadamente", explicou. Se isso acontecer, o julgamento continua numa nova sessão do plano do TSE. Os ministros se reúnem às terças e quintas-feiras.

É HOJE O DIA

Hoje, a partir das 19h, terá início o julgamento do processo em que o PT pede a cassação do mandato de Paulo Rubem. Estaremos atualizando esse blog com informações diretas de Brasília durante a noite. Por enquanto, aproveito para postar um texto do blog História Vermelha, de Braulio Wanderley, mais um petista que fez questão de demonstrar sua solidariedade com o mandato. Quem quiser conferir o que o companheiro de Petrolina anda escrevendo: http://www.historiavermelha.blogspot.com/.

TESTEMUNHO EM DEFESA DA ÉTICA

Dedico este artigo em nome do mandato de um dos mais combativos parlamentares progressistas do Brasil, Paulo Rubem Santiago.

Conheço não só a trajetória política, mas a pessoa física de Paulo Rubem. Um cidadão sério, capaz de se indignar com as injustiças e os desmandos daqueles que fazem da coisa pública um mecanismo de benefícios pessoais.

Presidente da Associação de Professores de Pernambuco (atual Sintepe), fundador do PT e da CUT, Vereador por Recife, deputado estadual e federal, além de candidato ao governo do estado (1990) e a prefeito de Jaboatão (2000 e 2004). O extenso currículo de Paulo Rubem se confunde com a ascensão política do PT e de algumas de suas lideranças.

Em 1990, Paulo Rubem é lançado candidato ao governo de PE num período em que o Partido dos Trabalhadores era tratado por toda a esquerda sob pejorativos como: "fracionista, hegemônico e sectário". Nesta eleição "olímpica" o PT elegeu seus dois primeiros deputados estaduais - o atual prefeito do Recife, João Paulo e o secretário das cidades Humberto Costa. Naquela eleição, toda a esquerda apoiou Jarbas Vasconcelos (PMDB) contra Joaquim Francisco (PFL), o qual este último saiu vitorioso em 1º turno.

Em 1992, Paulo é eleito vereador por Recife e em 1994 se consagra deputado estadual, repetindo este feito em 1998.

Naquela ocasião, eu presidia o Diretório Acadêmico Gregório Bezerra, da Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata, campus da Universidade de Pernambuco (FFPNM/UPE) e percebi o esvaziamento da campanha de Paulo Rubem à reeleição do seu mandato de deputado estadual, por parte do PT, em virtude das suas contundentes críticas ao escândalo dos precatórios e à sua postura aguerrida aos desmandos de qualquer gestor público que não esteja orientado pelo viés da ética e da transparência ao erário. Paulo Rubem obteve cerca de 16.000 votos e foi reeleito com os votos da legenda petista.

Novamente isolado, vivi a primeira campanha de Paulo Rubem à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (segunda maior cidade de Pernambuco), auxiliando-o pelo PT na condição de diretoriano municipal, quando percebi que a seriedade do candidato entrava em conflito com as instâncias partidárias a nível nacional e estadual (dos recursos financeiros até ao auxílio político). Destaco uma visita do companheiro Lula ao estado para auxiliar nas campanhas de João Paulo e Luciana Santos, em Recife e Olinda, respectivamente e sequer os diretórios nacional e estadual cogitaram uma passagem em Jaboatão, mesmo diante de tanto clamor por parte da miltância e das forças que compunham a aliança naquela eleição (PT, PPS, PCdoB, PTB, PMN e PCB).

Após conquistar cerca de 20% dos votos quando todas as pesquisas indicavam cerca de 4% e ter sido o terceiro candidato mais votado (o que provocou o segundo turno), dois anos após Paulo se consagra deputado federal com mais de 90.000 votos, sendo reeleito para mais uma legislatura federal em 2006.

Crítico e defensor dos ideais que marcam a história do PT, Paulo Rubem entrou mais uma vez em choque com a direção petista no escândalo do mensalão por defender a apuração total de seus envolvidos e recentemente foi excluído da relatoria da comissão mista de orçamento. A defesa da ética na pólítica, a fiscalização do erário em comunhão com o ministério público sempre foram, e ainda são, marcas do legislador Paulo Rubem Santiago. Não obstante, sua honradez não é respeitada pela postura equivocada do Diretório Nacional do PT em requisitar seu mandato o acusando de infidelidade.

Não poderia sonegar a minha solidariedade a um mandato em nome dos princípios que construíram o PT: a ética e o socialismo. Causas que foram secundarizadas pela direção partidária nesses anos de governo Lula em nome da "governabilidade". Sou diretoriano petista em Petrolina - a qual na reunião do último sábdo (11) solicitei minha constatação em ata desta defesa ao mandato do companheiro.

Fui contrário à saída de Paulo Rubem do Partido (e conversamos aqui em Petrolina sobre isso), mas sua seriedade é tanta que ele organizou plenárias em alguns munícipios para comunicar sua decisão à militância (diferentemente de outros que quando realizam plenárias de desfiliação agem com a finalidade de cooptar). Não estamos tratando de um mandato, estamos discutindo a perseguição de 18 um total de 28 anos de existência do PT a um dos seus mais qualitativos quadros orgânicos, sempre disposto aos sacrifícios da construção partidária e sem apegos aos aparelhismos governamentais ou aos grupos políticos que fazem política com o fígado.

Tendo como estopim a cassação in loco de sua postulação à prefeitura de Jaboatão, Paulo decidiu se organizar (após 28 anos de sua única filiação partidária) no Partido Democrático Trabalhista (PDT), mantendo-se na base dos governos Lula e Eduardo Campos.

Por isso endosso meu apoio ao amigo, companheiro e deputado federal Paulo Rubem Santiago em defesa de um mandato socialista a serviço da ética, por Jaboatão, por Pernambuco e pelo Brasil.

quarta-feira, 16 de abril de 2008

MIOPIA , BURRICE OU ... ? BANCO CENTRAL AUMENTA A TAXA BÁSICA DE JUROS EM 0,5 %


Da "Folha de São Paulo", edição on-line".

O BC (Banco Central) anunciou nesta quarta-feira (16) o primeiro aumento da taxa básica de juros desde maio de 2005. O Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu elevar, por unanimidade, a Selic em meio ponto percentual, de 11,25% para 11,75% ao ano. É a maior taxa desde junho de 2007, quando a Selic era de 12%.

"Avaliando a conjuntura macroeconômica e as perspectiva para a inflação, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 11,75% ao ano, sem viés. O comitê entende que a decisão de realizar, de imediato, parte relevante do movimento da taxa básica de juros irá contribuir para a diminuição tempestiva do risco que se configura para o cenário inflacionário e, como conseqüência, para reduzir a magnitude do ajuste total a ser implementado", afirma comunicado divulgado pelo Copom.

Embora a alta dos juros já fosse esperada, a maioria dos economistas apostava em um aumento menor, de 0,25 ponto percentual. Uma parte do mercado avaliava, no entanto, que o BC deveria promover um aumento mais forte dos juros agora para evitar que a inflação ficasse fora de controle.

O aumento dos juros era esperado desde a divulgação da ata da última reunião do Copom, quando o BC mostrou estar preocupado com o crescimento da inflação nos últimos meses e informou que uma elevação da taxa fora discutida pelo grupo.


COMENTÁRIOS DO BLOG

Pois é, essa elevação altera a dívida pública pois os títulos cuja remuneração é calculada pela taxa SELIC ( pós-fixados) representam próximo de 35% do total da dívida mobiliária.

É só ir no Relatório Mensal do BC sobre a Dívida Pública Mobiliária para vermos qual o valor total da dívida nesses títulos e aplicarmos mais 0.5 %. Veremos em quanto subirá a dívida.Ver em www.bc.gov.br

Essa decisão é a repetição de um vício que afronta a democracia e o bom senso.

Afronta a democracia pois essas autoridades não se submetem a nenhum controle externo nem a avaliação sobre suas decisões. Julgam as decisões como sendo eminentemente "técnicas", o que é uma mentira.
Aumentando ou diminuindo taxas de juros mexem na transferência ou não de receitas do tesouro para os detentores desses títulos.

Além disso a tese de que a melhor forma de se combater a inflação é aumentando-se os juros pode ser facilmente contestada seja na afirmação de Márcio Pochmann ( conforme nota no começo do blog, do lado direito) ou ainda lendo-se JOÃO SICSU ( em " Teoria e Evidências sobre o Regime de Metas Inflacionárias ", capítulo 10 de " Emprego, Juros e Câmbio", Editora Campus-Elsevier, 2006).

Por isso impõe-se uma reforma na gestão da dívida pública e na condução da política monetária estabelecendo-se a efetiva clareza sobre tais decisões sobre o conjunto das contas públicas e das prioridades sociais e constitucionais para o país combater a pobreza e reduzir as desigualdades regionais, como se afirma no artigo 3o. da CF de 1988.
...

ENTENDA COMO A TAXA BÁSICA DE JUROS INFLUENCIA A ECONOMIA

(MATÉRIA DA FOLHA DE SÃO PAULO, Edição ON-LINE DE HOJE, 16 DE ABRIL DE 2008 )


A taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender esse maior consumo. Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento, a economia desacelera e você evita que os preços subam.

Com a redução da taxa básica de juros (Selic), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a "sobrar" um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo.

É por isso que os empresários pedem corte nas taxas, para viabilizar investimentos. Nos mercados, reduções da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores.

Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair.

Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida suga como um ralo o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo.

Selic

Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos.

O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias.

Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia.

Copom

O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros.

O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração.

O Copom se reúne em dois dias seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).

EM NOVA RODADA COMISSÃO DISCUTE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL


Por Paulo Rubem

A Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei do Senado que propõe a criação do ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL reuniu-se nesta quarta-feira em nova rodada de debates. Nessa ocasião estiveram presentes o Dep.Federal licenciado LUIS ALBERTO (PT-BA),Secretário Estadual de Promoção da Igualdade Racial e o presidente da Fundação Palmares, ZULU ARAÚJO.

No debate foram destacadas as ações da FUNDAÇÃO PALMARES na certificação das áreas quilombolas no país bem como a convergências de ações de vários ministérios do governo LULA no desenvolvimento de programas visando a promoção da igualdade racial.

O Secretário LUIS ALBERTO declarou que o governo do Estado da Bahia está fortalecendo o orçamento da Secretaria mas que ainda há muitas áreas quilombolas a serem atingidas pelas ações do Estado e do INCRA para que se assegure a sua titulação.

Em nossa intervenção destacamos a necessidade de se assegurar no ESTATUTO a vinculação explícita de recursos por meio dos projetos orçamentários do PPA(Plurianual), LDO(Diretrizes orçamentárias ) e LOA(Orçamentos anuais), da União, dos Estados e Municípios. Sem recursos as metas não serão atingidas e a velocidade e a amplitude da inclusão social e das medidas de promoção da igualdade racial também estarão comprometidas.

Por sugestão nossa, aceita pelo Presidente da Comissão, CARLOS SANTANA(PT-RJ), serão realizadas audiências em todo o país para que a matéria orçamentária seja debatida de forma mais ampla, relacionada com a execução dos programas e ações voltados à promoção da igualdade racial.Vamos trabalhar nesses eventos a perspectiva do "Orçamento Negro", sua elaboração, execução e fiscalização pelas comunidades rurais e entidades organizadas do movimento negro.

terça-feira, 15 de abril de 2008

O RELATÓRIO DAS MULHERES SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL


Por Paulo Rubem Santiago

O blog disponibiliza um trecho do Relatório do FORUM ITINERANTE E PARALELO DAS MULHERES sobre a Previdência Social.

O Relatório pode ser obtido, na íntegra, em www.cfemea.org/pdf/FIPPS_Relatório_Final.pdf

" A política de superávit primário para pagamento dos serviços da dívida é uma das
principais formas de retirada dos recursos das políticas públicas, principalmente da
Seguridade Social, fundamentais para garantir direitos, como saúde, e autonomia
econômica para as mulheres. As lutas por financiamento público para políticas universais são indispensáveis na luta feminista para efetivas os direitos das mulheres. Portanto, a luta feminista por uma Previdência realiza parte importante de nossa luta em defesa do orçamento das políticas públicas e está no coração do enfrentamento do superávit primário, pois é o orçamento da Seguridade Social que é solapado com esta medida".

A expansão das plantações de cana-de-açúcar apontada como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no país em 2007


Por Paulo Rubem Santiago

O blog reproduz e entra no debate sobre a ampliação dos registos do trabalho escravo em função do aumento do cultivo da cana de açucar, estimulado pela produção de álcool combustível.
Quem conhece bem a situação de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte tem duras recordações das últimas décadas em relação a esse assunto.
Segue a matéria.

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Da Agência Brasil

A expansão das plantações de cana-de-açúcar foi apontada como principal responsável pelo crescimento do trabalho escravo no país em 2007.

Segundo dados do caderno Conflitos no Campo 2007, divulgado hoje (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o número de trabalhadores explorados subiu de 6.930, em 2006, para 8.635, no ano passado.

O crescimento mais significativo foi registrado na Região Sudeste, onde o número passou de 279 para 705. A região concentra as maiores lavouras de cana no país.

No Centro-Oeste, o número de trabalhadores explorados chegou a 2.653 no ano passado, quase o dobro do registrado em 2006. No Sul, o número mais que duplicou (108 para 229).

Dos 5.974 trabalhadores libertados em 2007, 52% saíram das usinas do setor sucroalcooleiro. Dos casos de desrespeito à legislação trabalhista registrados pela CPT, o setor ocupa a primeira colocação.

“Isso tem a ver claramente com o aumento das exportações de etanol e cana-de-açúcar”, avaliou o geólogo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e analista da CPT, Carlos Walter Gonçalves. “A violência do poder privado, das empresas, está crescendo com o aumento da exportação de commodities [bens primários com cotação internacional]”, completou.

Ainda de acordo com a publicação Conflitos no Campo, em 2007 foram registradas 265 ocorrências de trabalho escravo, três a mais do que no ano anterior. O número de trabalhadores libertados passou de 3.633 para 5.974.

O conselheiro da CPT e ex-presidente da comissão, dom Tomás Balduíno, criticou as três esferas do Poder Público pelo crescimento do trabalho escravo. “O Executivo solta verbas para essas empresas. Onde está a PEC [projeto de emenda à Constituição] que confisca terras de quem utiliza mão-de-obra escrava? O Judiciário é campeão em indústria de liminares a favor do grande e contra o pequeno”, afirmou.

O documento foi apresentado no acampamento de trabalhadores rurais montado para o lançamento da Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra, no estádio Mané Garrincha.

TSE decide futuro político de Paulo Rubem nesta semana

Deputado deixou o PT no ano passado depois de sofrer perseguições

Márcio Vinícius
Agência Nordeste

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na próxima quinta-feira mais uma rodada de julgamento dos chamados políticos infiéis. Desta vez, os ministros decidem o futuro político do deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE). O parlamentar de Pernambuco deixou o PT em setembro do ano passado para integrar o quadro pedetista. Os petistas requisitaram ao TSE o mandato do deputado de volta.

Em outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo TSE como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato.
Paulo Rubem alega que deixou o partido por divergências ideológicas e acusa o PT de romper com seus ideais políticos da época da fundação do partido. “A base do partido, hoje, é o fisiologismo. É na base do toma lá dá cá, basta lembrar o episódio do mensalão. O PT sempre combateu a corrupção, mas a chegada de Lula ao poder deixou claro que o partido perdeu os rumos. Eu não me identifico mais com a linha que o partido segue”, destaca Rubem.

O pedetista se diz confiante de que o TSE manterá seu mandato. “Meu caso é único. Não troquei de legenda para engordar nenhum outro partido. Troquei porque preciso de princípios políticos que o PT não me oferecia mais”, defende Rubem. O deputado conta que a decisão de trocar de partido foi motivada com uma manobra realizada pelos petista que garantiu uma das relatorias do Orçamento do ano passado para o deputado João Leão (PP-BA). “Foi um golpe muito duro. Estava tudo combinado que eu ficaria com o cargo. Fizeram tudo na surdina e nem me avisaram de nada. Foi um desrespeito”, argumenta Rubem.

No processo, Paulo Rubem conta com depoimentos de caciques de vários partidos, que segundo ele, lhe dão credibilidade de que a troca em nada tem a ver com infidelidade partidária. Para se ter uma idéia, foram ouvidos o governador de Pernambuco presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, o ex-líder do partido na Câmara, Luiz Sergio (PT-RJ), e o ex-presidente do PT de Pernambuco, Jorge Perez, o presidente da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, o ex-líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (ex-ministro das Comunicações do Governo Lula), o ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PDT), o ex-secretário de Comunicação do PT de Pernambuco Odilon Lima e o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE).

Eduardo Campos afirmou que a saída do parlamentar do PT se deu em razão de desentendimentos ocorridos durante anos. "Acho que a razão principal da saída (de Paulo Rubem) foram as divergências que se acumularam com o tempo. Por ter sido colega dele entre 2003 e 2006, pude acompanhar as dificuldades que ele teve ao longo dos últimos anos no PT", disse o governador na época do depoimento.