segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

2007 / 2008 : SEGUINDO PELO SONHO DE CONSTRUIR MAIS CIDADANIA E DIGNIDADE

Por Paulo Rubem Santiago


Caríssimos(as) companheiros(as), amigos e apoiadores de nossa representação parlamentar


Chegamos ao último dia de 2007 e queremos aqui deixar registrados nossos agradecimentos.

Agradecemos a Deus, em todas as suas expressões religiosas, por nos ter assegurado serenidade, reflexão, paciência, atenção e diálogo nos momentos mais difíceis de nossa caminhada. Agradecemos aos nossos irmãos, familiares, esposa e filhos, pela compreensão ante tantas ausências do convívio e do lazer.

Agradecemos aos nossos assessores do mandato, aos que nos estimularam a erguer a cabeça e seguir em frente, nas horas de dificuldades pelas quais passamos este ano.

Agradecemos as críticas aos nossos erros e lacunas na prática cotidiana, , o incentivo, às manifestações de amigos, apoiadores e admiradores de nossa ação parlamentar, pois irmanados no mesmo sonho de mudanças conjunturais e estruturais, continuaremos dando passos, unindo forças e tecendo caminhos para vivermos um país mais justo, digno e cidadão.

Foi dificil enfrentar esses desafios mas nossa história e nossa certeza de que trilhamos o caminho da ética e da coerência nos animaram a seguir adiante.

Nossa saída do PT foi se tecendo ao longo de vários e vários anos. A perda de perspectivas, mesmo ao lado de importantes obras administrativas nos governos que dirige,a transigência com atos que outrora combatíamos tenazmente na oposição, a adesão veloz aos encantos do aparelho de estado ( empregos para algumas famílias, cargos, estruturas de poder, acesso a recursos para viablizar futuras campanhas ), isso tudo nos fez crer que, nessa trajetória, só teríamos chances de permanecer protagonistas se assumissemos as mesmas práticas e os mesmos interesses.

Saímos para o PDT e avançamos para consolidar novas relações de representação política,renovando a compreensão de que o mandato é ferramenta de luta e os partidos democráticos são mais um instrumento na construção da sociedade socialista.

Nos últimos meses fomos convidados para expor nossas idéias, projetos e teses em congressos, conferências, seminários e encontros onde tratamos de temas que têm marcado nossa vida pública.Assim foi com Ministros de Tribunais Superiores e do governo LULA, magistrados, promotores, educadores, profissionais da saúde, grupos culturais, estudantes, professores, trabalhadores rurais, mulheres e jovens.

A luta pelo combate à corrupção, a defesa da democracia direta na execução e avaliação dos orçamentos públicos, a construção de uma política educacional de qualidade, com pesados investimentos públicos, a reforma agrária, uma política digna de financiamento da saúde pública, o fim dos privilégios legais de parlamentares e gestores públicos acusados por fraudes e corrupção no uso do dinheiro público,uma outra política penitenciária e criminal, a defesa da igualdade nas ações de gênero, raça, na promoção dos direitos humanos.A cultura como fator de emancipação, organização e exercício da cidadania.

Em todos esses passos, a defesa intransigente de uma nova ordem econômica global, uma nova ética macroeconômica onde a economia não se justifique por si própria, onde a carga tributária vigente no país, recorde e amplamente regressiva, não sirva em primeiro lugar aos interesses das elites financeiras que vêem no estado a fonte privilegiada de multiplicação de suas riquezas.

Lutamos por uma economia que não se justifique por si mesma, por seus índices, seja de crescimento do PIB seja pela elevação do valor real do salário mínimo. Em primeiro lugar, lutamos para submeter a economia ao interesse público e não para submeter a sociedade ao que sobra das receitas públicas após saciada a fome de acumulação do capital financeiro.

Governar sob o interesse dos trabalhadores sempre foi nosso lema. Mas os governos são transitórios, numa democracia marcadamente tutelada pelo capital privado nas campanhas, na mídia e na pressão dos grupos econômicos sobre as decisões governamentais.

Por isso reafirmamos a necessidade da formação política em cada passo das lutas e reivindicações populares. Dialogar, ler, refletir o mundo, o país, o estado, a cidade, cada conflito social que nos cerca.

Por isso não basta governar bem e inverter prioridades emn relação aos governos das elites e das oligarquias. Não se pode governar, também, repetindo as práticas de tomada de assalto do aparelho de estado para fins privados, de grupos e correntes políticas.Por isso é necessário superar as crônicas estruturas de estado voltadas à afirmação do poder pelo poder e da reprodução do capital, seja por meio de políticas econômicas , seja pela corrupção no trato da coisa pública.

A democracia que conhecemos, embora hoje alimentada pela pressão social e pela informação eletrônica, ainda é refém do capital, das oligarquias, do adesismo e da cooptação das lideranças populares às vantagens e à sedução do aparelho de estado.
Por isso , em 2008, que se renove em cada um de nós a defesa da democracia direta, socialista, capaz de organizar as massas trabalhadores e exercer a ação do estado para superar a desigualdade e o crônico atraso dos chamados " programas sociais" que se arrastam décadas para produzirem resultados, enquanto as elites acumulam bilhões e bilhões a cada ano com o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 2008 teremos um desafio ético e popular pela frente. Garantir no TSE uma resposta efetiva à tentativa feita pela executiva nacional do PT de cassar o mandato que representamos. Uma tentativa covarde, cínica, autoritária e que visa apenas punir uma representação que sempre se pautou pela coerência e pela ética na ação política.

Mais à frente contribuir com as disputas de 2008, reforçando mandatos e projetos de governo democráticos e voltados à promoção da justiça social.

Espero que o próximo ano, que começa amanhã, 1 de janeiro, nos faça mais felizes, mais alegres, mais generosos, mais dedicados ao projeto coletivo de viver numa sociedade justa, em paz, sem explorados e exploradores.

Pois a vida dev(er)ia ser bem melhor e será !!

Forte Abraço.

Paulo Rubem Santiago.

domingo, 30 de dezembro de 2007

TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO: A OPINIÃO DE WASHINGTON NOVAES

O mandato reproduz matéria de autoria do conhecido Jornalista Washington Novaes, publicada pelo também Jornalista Jamildo Melo, neste domingo, 30/12/2007, em seu blog ( www.blogdejamildo.com.br ).

Vale a pena ler e pensar.


Por Washington Novaes

E termina mais um capítulo da novela da transposição de águas do Rio São Francisco - tema tratado tantas vezes pelo autor destas linhas há uns dez anos neste espaço - sem que, na verdade, nada se tenha avançado no que parece ser o essencial para a sociedade brasileira: trata-se mesmo do melhor projeto para resolver problemas de água no Semi-Árido e do próprio rio ou há alternativas mais adequadas? Porque uma infinidade de perguntas feitas ao longo de décadas continua sem resposta.

Ao comentar a nova greve de fome do bispo dom Luís Cappio, o presidente da República apenas reiterou o velho refrão de que "é o projeto mais humanitário do governo; e só quem carrega uma lata d'água na cabeça e viu sua cabrinha morrer de sede sabe o que é o problema da seca". Por isso, dele não se afasta. Já o ministro da Integração (que antes de ir para o

governo era contra a transposição) se limitou a assegurar que o trecho principal da obra, no valor de R$ 4,5 bilhões (o total é estimado em R$ 6,6 bilhões), "estará concluído até o fim do governo Lula". O bispo, ao encerrar a greve, lamentou a "subserviência" do Judiciário ao Executivo federal, ao revogar na semana passada liminar que impedia a continuação

das obras. E pediu a seus seguidores que não abandonem a luta pela revitalização do São Francisco.

Então, o que cabe é reiterar algumas das muitas perguntas que continuam sem resposta.

Ao longo dos anos, o governo federal, por vários de seus porta-vozes, tem dito, para justificar o projeto, que "não se pode negar uma caneca de água para 12 milhões de vítimas da seca"; mas o Tribunal de Contas da União, num parecer, afirmou que o projeto não beneficiará esse número de pessoas; e o próprio Ibama, ao examinar o estudo de impacto ambiental do projeto,

mostrou que este num momento mencionava 12 milhões, em outro eram 7,24 milhões, mais adiante 9,02 milhões e até 7,21 milhões; da mesma forma, a área total a ser irrigada com águas transpostas, que num trecho do estudo era de 161 mil hectares e em outro, de 186 mil hectares.

Segundo o Comitê de Gestão da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a transposição atenderá a menos de 20% da população do Semi-Árido; 40% da população continuará sem água - exatamente as pessoas que mais precisam; e a revitalização do rio, prometida pelo governo, "precisa sair do terreno da retórica"; estudo de Henrique Cortez observa que, "nos relatórios da

Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, ao longo dos últimos cinco anos, 70% dos municípios em estado de emergência em razão da seca não estão na área 'molhada' pela transposição".

Vários cientistas e especialistas em recursos hídricos - como os professores Aldo Rebouças e Aziz Ab'Saber, da USP, João Abner, da UFRN, João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco (PE) - têm dito que o problema do Semi-Árido não é de escassez de água, é de má gestão; em apoio a essa posição, tem sido mostrado que o Nordeste acumula 37 milhões de metros

cúbicos de água em 70 mil represas de pequeno, médio e grande porte, enquanto o consumo urbano (humano e industrial) é de 22,5 metros cúbicos por segundo para uma disponibilidade de 220 m3/seg; a demanda em 226 mil hectares irrigáveis previstos no projeto, de 131 m3/seg, pode ser atendida pela oferta de água já disponível; além do mais, o próprio Departamento

Nacional de Obras contra a Seca diz que 50% dos "perímetros irrigados" em sua área não têm nenhuma serventia; várias avaliações prevêem que boa parte da água se perderá ainda por evaporação nos açudes onde será acumulada; e que essa água custará cinco vezes mais caro do que a disponível hoje (quem pagará a diferença?).

O mais recente manifesto em apoio ao bispo dom Luís Cappio afirma que 71% das águas a serem transpostas no Eixo Norte "passam longe do sertão menos chuvoso"; que 87% das águas se destinam não ao abastecimento de

comunidades carentes, e sim a atividades econômicas, entre elas a fruticultura irrigada, criação de camarões e siderurgia, voltadas para a exportação; que o projeto atende apenas a quatro Estados, quando, com metade dos recursos, seria possível atender mais adequadamente a nove.

O próprio Ibama, em seu exame do estudo de impacto ambiental, entre as 41 observações que fez, mostrou que a transposição não atende prioritariamente a populações que sofrem com a seca: 70% das águas - diz o órgão licenciador - destinam-se à irrigação e 26% ao abastecimento de cidades (quando estudo recente mostrou que o Nordeste não foge à regra brasileira - na média, as cidades desperdiçam mais de 40% da água que sai das estações de tratamento); e, o que é mais grave, segundo o Ibama: 20% dos solos que se pretende irrigar "têm limitações para uso agrícola"; estes, "somados aos solos neolíticos, notadamente impróprios para a agricultura", respondem por mais de 50% das terras que se pretende irrigar; e "62% dos solos precisam de controle por causa da forte tendência à erosão"; ainda assim, e mesmo com oito das suas perguntas não respondidas, o Ibama concedeu a licença prévia e, depois, a de instalação.

Vários estudos alternativos têm mostrado que, com metade dos recursos previstos para a transposição, seria possível beneficiar 530 municípios e 34 milhões de pessoas; que populações a 500 metros dos canais de transposição não serão por eles beneficiadas; que a solução adequada para comunidades isoladas é a das cisternas de placa (só foram implantadas 216 mil de 1 milhão projetadas, com 85% de recursos federais e o restante de instituições privadas).

São, todas, questões graves. O novo episódio com o bispo dom Luís Cappio não encerra a discussão. A sociedade brasileira, que paga os custos do projeto, tem o direito de exigir respostas. E o governo tem o dever de respondê-las - mas não apenas com os bordões surrados que já cansaram os ouvidos.

sábado, 29 de dezembro de 2007

Mais economia para pagamento de juros pelos estados e municípios. Já a educação, a saúde e a segurança ...

O mandato reproduz a matéria abaixo, que segue na abordagem dos números da economia fiscal feita pela união federal, estados e municípios. Economia feita, vale salientar, para pagamento de juros da dívida pública. Esse dinheiro falta para a educação sair dos péssimos índices, a saúde idem, o saneamento e a segurança ainda mais.
Ou seja, como afirma o título da mais importante obra de avaliação da política econômica do governo LULA ( até 2006, pelo menos ), pela Editora UNESP/Instituto de Economia da Unicamp, quem pauta essa economia de receitas é a "Supremacia do Mercado".
Esse livro teve a edição coordenada pelo Professor Ricardo Carneiro, da UNICAMP.
Ricaro é pernambucano e está na UNICAMP há vários anos.


28/12/2007 - 16h28
Alta da arrecadação também melhorou contas de estados e municípios em 2007

BRASÍLIA - Dados do Banco Central (BC) confirmam que os governos regionais fecharão 2007 com boa situação fiscal. De janeiro a novembro, Estados e municípios acumularam superávit primário de R$ 30,638 bilhões, o maior valor dos últimos 16 anos para esse intervalo, graças ao forte vigor da atividade produtiva que gera mais receitas de impostos.

A economia para o pagamento de juros da dívida, feita por governadores e prefeitos no ano até novembro, é 41% superior ao resultado de igual período de 2006 (21,7 bilhões), e 55% acima da posição fechada em todo o ano passado (R$ 19,7 bilhões).

"Esse desempenho é efeito de forte arrecadação, assim como ocorreu na esfera federal, vinculada ao maior aquecimento da economia", avaliou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

Ele citou como exemplo a variação da principal receita direta dos Estados, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até outubro registrou crescimento real de 9,8%.

"Também as os repasses das parcelas constitucionais de impostos federais foram mais elevadas, além de royalties de petróleo", citou o técnico do BC.

Nos dados divulgados hoje sobre o desempenho fiscal do setor público não financeiro, os Estados acumularam no ano até novembro um superávit primário da ordem de R$ 27,234 bilhões, outro recorde desde 1991 quando o BC iniciou a apuração. Os municípios fizeram R$ 3,403 bilhões.

Somente em novembro, o superávit dos governos regionais somou R$ 2,007 bilhões, sendo R$ 1,889 bilhão dos Estados e R$ 118 milhões das prefeituras.

(Azelma Rodrigues | Valor Online)

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Mandato aprova Emenda de R$ 96 milhões para o desenvolvimento da pesca entre 2008-2011

Por Paulo Rubem Santiago


Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira

É com alegria que comunicamos a aprovação de nossa emenda individual apresentada ao Projeto de Lei do PPA para 2008/2011, para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Esta emenda visa a criação de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável. Consiste também no desenvolvimento de tecnologia para a pesca oceânica de espécies ainda sub-explotadas, no ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e no acesso aos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo assim, para geração de novos postos de trabalho, com a inclusão social e a repartição de benefícios.

O trabalho agora é pressionar os governos para que ampliem o diálogo com os movimentos e apresentem projetos para que esses recursos sejam aplicados.


Programa:

1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca
Ação: 12970001

6948 – Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
órgão Executor GND Total Solicitado Total Atendido
SEAP 3 48.000.000 20.200.000
4 180.000.000 76.679.060
Total 228.000.000 96.879.060

O código 3 representa a aplicação de recursos para custeio e o código 4 para investimentos em novos equipamentos e estruturas.

Essa emenda foi construída a partir do diálogo com a Associação dos Engenheiros de PEsca de Pernambuco, com o apoio do Engenheiro de Pesca Rodolfo Rangel e por negociações junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do governo federal-SEAP, com o Ministro Gregolin.

Para assegurarmos a integral liberação será necessário que as prefeituras interessadas, ONGs, movimentos de luta pela reforma agrária, entidades comunitárias e cooperativas, além de orgãos da administração estadual, elaborem projetos e os apresentem à Secretaria Especial-SEAP, nos próximos quatro anos.
Nosso mandato aprovou também emenda individual de R$200.000,00 para o fomento à Comunidade dos pescadores da Lagoa Olho DÁgua ( Lagoa do Náutico), em Jaboatão.

Brasil fecha 2007 com menor endividamento em 9 anos: E daí ?

Da edição do Jornal Folha de São Paulo
28/12/2007 - 13h11

O Mandato reproduz a matéria de hoje da Folha de São Paulo. No final fazemos alguns comentários para estimular a sua reflexão.

2007 com menor endividamento em 9 anos
Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - A economia feita pelo setor público brasileiro para o pagamento de juros em novembro ficou abaixo do estimado por analistas, mas o resultado acumulado no ano é recorde e já supera a meta do governo para o ano em mais de R$ 17 bilhões, informou o Banco Central nesta sexta-feira.

O superávit primário elevado, aliado ao crescimento da economia e à inflação, contribuiu para reduzir o endividamento do país a 42,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no mês passado, menor patamar desde dezembro de 1998, quando a relação dívida/PIB estava em 38,9%.

A expectativa do BC é que, em dezembro, o endividamento fique em, no mínimo, 43,5% do PIB, também menor valor anual desde 1998.

O superávit primário foi de R$ 6,817 bilhões em novembro, ante superávit de R$ 5,605 bilhões em igual mês do ano passado.

Analistas consultados pela Reuters esperavam um superávit de R$ 8,2 bilhões, de acordo com as projeções de dez economistas.

Segundo o chefe de Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, o que surpreendeu foi o resultado das estatais, que registraram no mês um superávit de apenas R$ 26 milhões.

O governo central, em compensação, fez um superávit fiscal de R$ 4,784 bilhões, o maior para novembro da série do BC, iniciada em 1991. Estados e municípios registraram um superávit de R$ 2 bilhões.

No acumulado do ano, o resultado primário soma R$ 113,387 bilhões, frente a uma meta de R$ 95,9 bilhões.

Em outubro, o endividamento havia fechado em 43,2% do PIB. Lopes afirmou que, em novembro, contribuiu para a redução da dívida a depreciação cambial de 2,28%, uma vez que o país é ativo em câmbio.

Nos últimos meses, a queda do endividamento tem sido reflexo do resultado primário e do crescimento do PIB. A inflação relativamente elevada medida pelo IGP-DI também tem contribuído para reduzir a relação. É que o indicador é usado para trazer os valores do PIB a preços correntes para efeitos de cálculo da relação dívida/PIB.

"A tendência de queda mostra a sustentabilidade da dívida. Isso reduz o risco e a percepção dos investidores e isso pode se refletir em um custo mais baixo da dívida", afirmou Lopes a jornalistas.

Em 12 meses encerrados em novembro, o superávit primário ficou em patamar equivalente a 4,22% do Produto Interno Bruto (PIB).
...............

Pergunta-se :

Frente aos números acima revelados, qual é a efetiva prioridade do governo LULA em termos de gastos públicos ?
Por que o superávit superou em R$ 17 bilhões a meta prevista para o superávit ?
E a contribuição dos estados ? Por que disso, quando vimos péssimas escolas, presídios superlotados e graves crises na habitação e no saneamento nas regiões metropolitanas ?
Qual a prioridade, então, do governo LULA em termos de gastos públicos ?
Será o PAC ?
Mas o PAC da infra-estrutura para 2008 prevê R$ 9,6 bilhões apenas, valores ínfimos frente ao superávit obtido agora para 2007.
O que foi economizado acima da meta prevista agora representa 2/3 do que havia sido acertado entre os Ministros Guido Mantega e José Gomes Temporão antes da derrota da CPMF para o fortalecimento do SUS.
Afinal, é mais importante financiar a saúde ou financiar a acumulação dos que vivem da aplicação de seus excedentes de renda e patrimônio em títulos públicos ?
Com esses resultados fica evidente que os setores que multiplicam seu capital às custas da dívida foram os maiores vencedores da reeleição de LULA. Enquanto 45 milhões de pessoas recebem R$ 11 bilhões do bolsa-família, 20.000 famílias mais ricas, representadas por fundos de investimento e bancos nacionais e estrangeiros, recebem R$ 113 bilhões do superávit primário e no orçamento de 2008 já se prevê R$152bilhões para os apaniguados do tesouro nacional.

O Presidente LULA não vê isso ?

Está euforico com o crescimento do PIB !

Bem, se não vê, ou se vê e argumenta que essas são as regras do mercado,as regras para se atingir a estabilidade e o grau de investimento, percebe-se que a democracia que elegeu LULA é uma democracia relativa, castrada em seu poder de decisão.
Até se pode vencer e reeleger um operário para Presidente da República mas a democracia e seus dois mandatos não podem tocar nos ganhos astronômicos que o mercado tem aplicado na dívida pública. Lastimável.
Quantas pessoas morrerão por falta de saneamento, assistência hospitalar,estradas seguras, policiamento efetivo nas grandes cidades, tudo para atender à ganância dos "investidores" ( ou serão saqueadores ) do mercado ?
Quantas famílias não permanecerão embaixo das lonas pretas dos assentamentos à espera de mais verbas para a reforma agrária ?

A euforia do crescimento do PIB, a miopia e o descaso frente a essa disparidade nos gastos públicos entre juros e dívida pública e gastos sociais nos fazem lembrar dos tempos sombrios do milagre brasileiro. E registramos que estamos em plena "democracia" !!!

Que em 2008 sejamos capazes de tirar o véu da embriaguez governista que parece ter tomado conta de muita gente que, quando na oposição, faria protestos e mais protestos frente aos números do superávit acima revelados. Onde está a CUT, onde estão parlamentares e movimentos sociais que até 2002 combatiam ferozmente essa lógica fiscal à favor da acumulação ?

A vida de(ver)ia ser bem melhor, e será !!

Paulo Rubem Santiago.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2007

MANDATO PRESENTE NO ENCONTRO DO COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS

Por Paulo Rubem Santiago

O mandato transcreve nota recebida do CEN-Coletivo de Entidades Negras, acerca de encontro realizado nessa sexta-feira, dia 22.

Em 2008 vamos desenvolver diversas ações juntos, sobretudo na capacitação de militantes e de entidades para a intervenção na formulação, execução e avaliação de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Segue a nota.

O Coletivo de Entidades Negras de Pernambuco, realizou seu primeiro encontro dia 22 de dezembro de 2007, foi um grandioso momento para o movimento negro pernambucano, pois reunimos entidades de terreiros, grupos culturais e associações de moradores que são filiados ao CEN, com a proposta de inserirmos estas entidades nas discussões raciais e sociais que ocorrem no Estado sem o conhecimento das mesmas devido a falta de oportunidades de terem ascesso as informações. Nossa pespectiva é de construirmos em conjunto com as demais Entidades do Movimento Negro de Pernambuco, propostas para o Projeto Político para o Povo Negro.Nosso Desafio é a inclusão de toda a comunidade negra, principalmente de periferia, na construção deste projeto.
Agradecemos a brilhante presença dos nossos parceiros que comporam nossa mesa de abertura que foram Ceci Alencar( Enfermeira comprometida no combate ao Racismo Instuticional), Ivo de Xambá(Casa Xambá), Paulo Rubem Santiago(Dep.Federal-PDT),Sr João(CEPIR),Edilson Silva(Presidente do PSOL-PE), Feliciano Felix(ARTEPE),Alan Kardec Com este encontro ficou registrado o compromisso destas pessoas com o Movimento Negro, o que nos deixa felizes e gratificados, pois sabemos que temos companheiros realmente engajados na luta pela igualdade Racial e Social. Nossos Sinceros Agradecimentos!

Lindacy Silva - Coordenadora do CEN-PE

OS MUNICÍPIOS E A SEGURANÇA PÚBLICA

Por Paulo Rubem Santiago

O mandato transcreve matéria encontrada no site do Núcleo de Referência em Segurança Urbana. O tema apresentada estudos sobre a relação dos Municípios com a Segurança Pública.
Registramos que fiz parte da Comissão Especial criada em 2006 na Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda Constitucional que visava alterar o artigo 144 da Constituição Federal, incluindo as guardas municipais no capítulo da segurança pública no país.
Na semana passada testemunhei, em ato realizado no Ministério da Justiça, a adesão de mais de 30 cidades brasileiras ao PRONASCI-Programa Nacional de Segurança com Cidadania.
Entre outros municípios signatários dos convênios, as cidades de Jaboatão e Olinda, em Pernambuco. O Recife já havia aderido anteriormente.
Abaixo, a matéria no Núcleo.
Boa leitura, boa reflexão.


MUNICÍPIOS E SEGURANÇA PÚBLICA

A pergunta é recorrente e natural: evidentemente ninguém nega a importância que o tema da segurança pública tem hoje para a população brasileira para um todo, mas de que modo os municípios podem ajudar nesta área? Correspondendo a que papéis, valendo-se de que instrumentos e orientando-se por que princípios?

A questão torna-se ainda mais candente quando contraposta à tradição institucional e ao marco constitucional em vigor no país. De fato, embora “direito e responsabilidade de todos”, a responsabilidade pela segurança pública está histórica e constitucionalmente concentrada no Brasil no âmbito das atribuições e atividades dos estados federados.

Mas se isso é verdade, também o é que nos últimos anos tem se desenvolvido e ganhado relevo um visível processo de mudança deste padrão. O amplo crescimento dos índices criminais e de violência em praticamente todo o país, a crise dos meios e políticas tradicionais de ação diante do problema e o caráter prioritário que este passa a ter entre as demandas da opinião pública têm levado os mais diversos atores a não mais poder esquivar-se de uma parcela de responsabilidade sobre o setor: governos municipais, organizações não-governamentais, centros de pesquisa, iniciativa privada, organizações internacionais, além do próprio Governo Federal, que apenas em 1997 passou a contar com um órgão gestor para a área – a Secretaria Nacional de Segurança Pública / SENASP, criada no âmbito do Ministério da Justiça – e em 2000 com uma política nacional norteadora para a sua atuação na mesma.

A “responsabilidade de todos” formulada genericamente pela Constituição Federal e os meios federais e municipais de ação previstos no mesmo art. 144 da Carta (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, no caso da União, guardas municipais, no caso dos municípios) funcionam assim como bases para uma paulatina, mas já abrangente, extensão do espaço de ação pública em face da criminalidade e da violência, atendendo assim a uma evidente necessidade e demanda da sociedade no seu conjunto.

A tendência é, porém, ainda maior no caso dos municípios. Não apenas porque, como é comum notar, é neles que residem os cidadãos e é a seus governantes que os anseios populares chegam de forma mais direta e presente. Mas sobretudo porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos fatores decisivos para o sucesso de novos modelos e práticas de ação para a promoção da segurança coletiva passam necessariamente pelo envolvimento dos governos locais.

Atuação comunitária, ênfase na prevenção, combinação articulada de estratégias proativas de policiamento com programas sociais e urbanos direcionados às áreas e grupos mais afetados pela violência, uso intensivo de informação e planejamento de estratégias descentralizadas de ação a partir daí, alto grau de participação social, coordenação e integração local dos vários órgãos públicos e atores sociais necessários para tudo isso – todos estes são eixos reconhecidos para a qualificação das políticas públicas de segurança em contextos urbanos complexos e democráticos, em todos eles a participação dos governos locais é uma necessidade e um diferencial fundamental.

Não é por outra razão que o fenômeno de “localização” da gestão da segurança pública urbana não constitui absoluto uma singularidade brasileira, mas sim uma tendência mundial, com exemplos sucessivos de experiências exitosas e adoção de programas nacionais neste sentido em diversos países, e a absorção também de tal orientação como componente central da atuação de organismos internacionais diversos na área.

Isto não significa, evidentemente, descartar ou minimizar a importância do aprimoramento também dos órgãos policiais e de justiça criminal, no mais das vezes de caráter estadual e/ou nacional. Ao contrário: uma característica comum chave de todos os exemplos bem-sucedidos na experiência brasileira e internacional de reversão dos índices criminais e de violência e da insegurança da população é exatamente a combinação equilibrada e complementar deste componente com aqueles apontados no parágrafo anterior. O que é importante notar é que a exigência deles, constituindo um diferencial inovador quando se pensa em segurança pública, traz consigo também o município como um novo ator institucional imprescindível para o sucesso na área.

Em resumo:

A atuação dos municípios no âmbito da segurança pública é complementar – e não alternativa - à ação das instâncias estaduais e nacionais na área, de modo que a construção de mecanismos efetivos de co-gestão e colaboração entre os três níveis, tal como previsto no Sistema Único de Segurança Pública em implantação no país, representa um dos componentes decisivos para a conquista de êxitos também neste setor da gestão pública.

Com isto em vista, o foco da presença municipal neste campo deve recair sobre a adoção de estratégias preventivas e comunitárias, contando para tanto não apenas com a guarda municipal (quando esta existir), como também com a mobilização dos órgãos de gestão urbana e social da própria administração e organizações comunitárias, da sociedade civil e da iniciativa privada em torno de uma política articulada, multisetorial e participativa de ação local, sob a coordenação de um órgão gestor municipal com capacidade para tanto.

Por fim, estes mesmos requisitos indicam a importância de que a integração e a cooperação no desenho e na implementação das políticas não se limite à interface entre o poder local e os órgãos estaduais e nacionais de segurança pública e justiça criminal, mas aplique-se também no interior da própria administração e do município (secretarias e órgãos diversos, organizações da sociedade civil, iniciativa privada, associações comunitárias), incluindo ainda – quando oportuno - os planos regional e metropolitano, por meio da construção de parcerias com os municípios vizinhos ou conurbados.

É portanto desta visão que parte a motivação para a própria existência do Núcleo de Referência em Segurança Urbana e é ela que referencia a atuação do mesmo no estímulo e apoio à ação dos municípios e organizações parceiras.

Nas seções “Cidades e Organizações” e “Informações e Materiais de Apoio” estão disponibilizadas informações, publicações e referências sobre programas e atividades com este foco em curso no país e sobre materiais disponíveis para orientar a ação prática neste sentido nos vários componentes e eixos temáticos que a compõem no dia a dia.

Finalmente, para quem quiser ir mais fundo na conceituação e contextualização de tal perspectiva e mais longe na exploração de processos e exemplos nacionais e internacionais de experiências práticas com estas características, fica aqui a sugestão de algumas boas e abrangentes fontes de consulta:

“Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e da Violência”Editadas e indicadas pela ONU como referências globais para a ação na área.

“Documento Conceitual do Programa Cidades Mais Seguras”Contexto, conceitos e exemplos para a fundamentação da segurança urbana e da gestão municipal desta.

“Prevenção Comunitária do Crime e da Violência na América Latina: um Guia de Recursos para os Municípios”Manual editado pelo Banco Mundial com exemplos e orientações para a formulação e implementação de políticas locais na área.

“A Segurança Pública e os Municípios” Documento editado pela Frente Nacional de Prefeitos com orientações e questões gerais para o encaminhamento do tema no Brasil.



Núcleo de Referência em Segurança Urbana
www.nusur.org.br - nusur@nusur.org.br
CRÉDITOS

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Grandes partidos fisgados pela Receita Federal

Do Blog de Josias de Souza, na Folha de São Paulo
21 de dezembro de 2007

Receita detecta irregularidades em sete partidos

Auditoria foi aberta em 2005, no rastro do mensalão
Levantaram-se de meras falhas a fraudes e caixa 2

A Secretaria da Receita Federal suspendeu a imunidade tributária de sete partidos políticos: PT, PP, PTB, PR (ex-PL), PMDB, DEM (ex-PFL) e PSDB. Trata-se de uma providência inédita. Resulta de uma auditoria que durou dois anos. O fisco detectou irregularidades em todas as legendas. Há desde o não-recolhimento de Imposto de Renda de funcionários até fraudes milionárias, envolvendo caixa dois, notas frias e empréstimos fictícios.

O início da auditoria já havia sido noticiada pelo repórter em setembro de 2005. Chega-se agora à fase final. Suspensa a imunidade, o próximo passo da Receita será a autuação dos partidos. Antes de recolher os tributos, podem contestar o trabalho dos auditores em duas instâncias administrativas. O fisco mantém em segredo os valores e as malfeitorias apuradas na operação que virou os partidos do avesso.
Segundo apurou o blog, a legenda mais encrencada é o PT. Os auditores fiscais confirmaram algo que a CPI dos Correios, a Polícia Federal e o Ministério Público já haviam detectado: o caixa dois de R$ 55,8 milhões amealhado pela dupla Delúbio Soares-Marcos Valério e otras cositas más.
A Receita decidira varejar a contabilidade dos partidos a partir de um pedido do ex-senador José Jorge (DEM-PE). Em agosto de 2005, época em que ainda estava no Senado, José Jorge enviou ofício ao secretário da Receita, Jorge Rachid. Solicitava que fossem devassadas as contas do PT. Guiando-se pela lei, Rachid não teve como deixar de atendê-lo.

O fisco decidiu, porém, adensar a apuração. Além do PT, pôs sob auditoria outros partidos que freqüentavam o noticiário como beneficiários do esquema do mensalão petista: PL [hoje PR], PP e PTB. Numa fase subseqüente, decidiu-se estender a apuração também ao PMDB, ao próprio PFL [agora rebatizado de DEM] e ao PSDB.

Reza a Constituição, em seu artigo 150, que os partidos políticos, a exemplo de sindicatos, igrejas e entidades filantrópicas, desfruta de imunidade tributária. Por isso o fisco teve de declarar a suspensão da imunidade antes de autuar as legendas. Cumprida a formalidade, a Receita poderá agora tratar os partidos como empresas convencionais, impondo-lhes o pagamento de impostos e multas relativas ao período alcançado pela auditoria –2002 a 2007.

A suspensão da imunidade tributária está prevista no artigo 14 do Código Tributário. Prevê que deve ser decretada sempre que forem detectadas irregularidades na contabilidade das entidades que desfrutam do benefício. A Receita já havia lançado mão do recurso contra entidades filantrópicas e igrejas pilhadas em malfeitorias fiscais. É a primeira vez que partidos políticos entram na dança.

Antes de oficializar a suspensão da imunidade, o próprio secretário Jorge Rachid telefonou para os presidentes dos partidos encalacrados. Avisou-os previamente acerca da decisão do fisco. Há dois dias, procurado pelo repórter, Michel Temer (SP), presidente do PMDB, dissera estar “seguro” de que, no caso de seu partido, a medida extrema não seria adotada.

O PMDB diz ter sido notificado pela Receita apenas da ausência de recolhimento na fonte do Imposto de Renda de duas funcionárias. Alega que pagou o débito assim que tomou conhecimento dele. Em defesa protocolada na Receita, insurgiu-se contra a perda da imunidade. Não adiantou.

A ação da Receita, por inédita, introduz na cena tributária um paradoxo: partidos políticos são financiados com as verbas públicas do Fundo Partidário. Ou seja, os tributos e as multas impostas pela Receita sairão dos cofres do próprio Tesouro Nacional. Significa dizer que, na prática, quem vai bancar as autuações é o contribuinte brasileiro em dia com os seus impostos.

Por um dever de transparência, os partidos deveriam apressar-se em tornar públicas todas as malfeitorias de que são acusados. A Receita está obrigada a guardar os dados sob sigilo. Mas não há nada que impeça os partidos autuados de divulgar as informações que lhe dizem respeito.

Por ora, o único partido a tornar públicas as acusações que lhe pesam sobre a sigla foi o DEM. Em nota veiculada em seu blog, a legenda diz ter sido notificada pela Receita de duas irregularidades: “deixou de recolher, na fonte, impostos devidos por terceiros e incidentes em prestações de serviços” e quitou de maneira indevida despesas médicas e funerárias de “um antigo” funcionário. Estima o débito total em R$ 6 mil. Anota que “procederá ao pronto recolhimento do imposto devido”.

O DEM aproveita a nota para sugerir ao fisco que mire num alvo novo: “Cumpre elogiar a seriedade e a competência da Receita Federal no trato da matéria, ressaltando que o alcance da ação deveria avançar sobre todas as entidades imunes [...], inclusive os sindicatos.”

Pela lei, o fisco pode, no limite, impor a cobrança de multas e tributos devidos, por "responsabilidade solidária", às pessoas físicas que geriam os partidos na época em que as irregularidades foram praticadas. Mas não há, por ora, decisão a esse respeito.
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quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Paulo Rubem é notificado e usa a Tribuna da Câmara para se defender

O deputado federal Paulo Rubem foi notificado pela Justiça e tem cinco dias de prazo para enviar sua defesa para o TSE. Ele sofre processo de cassação de mandato por ter deixado o PT e ingressado no PDT, mas alega que sofreu perseguição de membros do Diretório Nacional do Partido e que continuou seguindo os princípios partidários, mas que após a posse do presidente Lula os seus companheiros mudaram seus princípios ideológicos e éticos. Enquanto isso, em Recife um grupo de artistas, intelectuais e jornalistas organizou um documento defendendo o mandato do parlamentar pernambucano.

Para acessar: www.petitiononline.com/12paulo .

Confira a íntegra do discurso de ontem de Paulo Rubem:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico a esta Casa que ontem recebi, em meu gabinete, um oficial de Justiça do Tribunal Superior Eleitoral, que me notificou sobre processo de cassação de mandato, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Desde já, quero tranqüilizar a todos e a todas, porque nos 28 anos da minha vida, dedicados à construção daquele partido, não infringi nenhuma norma estatutária. Só gostaria de perguntar e compartilhar a seguinte pergunta com V.Exas. e com os telespectadores: por que será que a Executiva Nacional do PT quer cassar o mandato que represento nesta Casa? Será que fui encontrado praticando corrupção e falcatrua com emenda parlamentar, como vimos na CPI das Ambulâncias? Não! Será que fui flagrado em escutas telefônicas, com ordem judicial, negociando privilégios com o comando do tráfico, que está nos presídios brasileiros? Não! Será que fui encontrado praticando crimes sexuais com crianças e adolescentes? Também, não! A atitude da Executiva Nacional do PT é hipócrita, cínica, covarde, e tem uma única intenção: punir um Parlamentar que, durante o mandato exercido na última legislatura, se manteve fiel à história e ao programa do Partido dos Trabalhadores.

Aqui me comportei fiel àqueles que durante quase 30 anos nos orientaram a seguir o caminho da ética, do combate à corrupção, da defesa da transparência, da representação política como instrumento de construção de um país mais justo. É de se perguntar por que a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores não entra com uma ação no TSE para cassar o mandato de um Deputado de Minas Gerais, eleito pelo PT, que agora é denunciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária? Dirão que a Executiva Nacional do PT não entra com essa representação, porque esse Deputado trocou de partido antes da resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Que brilhante formalidade para um partido que pretende ser tão zeloso com a fidelidade partidária!

Ainda este ano fui punido quando me cassaram nesta Casa a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não recebi nenhuma comunicação, soube por acaso, entrando no corredor deste plenário. Não vim à tribuna, não tripudiei, não acusei ninguém. Vou apresentar minha defesa no momento oportuno. A decisão da Executiva Nacional do PT é cínica. Eles não tiveram coragem, sequer competência política, para abrir no partido um processo ético contra dirigentes e Parlamentares que hoje são réus e respondem por diversos crimes no Supremo Tribunal Federal. E mais, querem me punir porque sou autor de emenda constitucional que muda o instituto da imunidade Parlamentar.

E se essa emenda já tivesse sido aprovada, alguns Parlamentares que respondem no Supremo não teriam o foro privilegiado, porque os atos dos quais são acusados não são típicos do exercício do mandato parlamentar.

Portanto agradeço as manifestações de solidariedade dos Deputados Fernando Ferro, Nazareno Fonteles, Vicentinho, Domingos Dutra e todos aqueles que sabem que na minha trajetória política sempre prezei pela coerência.

Mandato segue com agenda cheia

Por Paulo Rubem Santiago


Nos últimos dias nosso mandato vem cumprindo importante agenda de compromissos.
Atendendo a convite de Congressos de categorias e de entidades representativas e universidades estamos aprofudando o debate do orçamento público, do combate à corrupção, da gestão de políticas públicas e da necessidade do controle social na execução de programas e projetos governamentais.
Nesse período, em destaque, registramos nossa participação no III Congresso dos Magistrados de Pernambuco, no começo de novembro, em Porto de Galinhas. Em seguida estivemos no Centro de Ciências Sociais Aplicadas, na UFPE, debatendo a Gestão do FUNDEB e o Financiamento da Educação, atendendo à convite do Departamento de Administração Escolar do Centro de Educação da UFPE.
No última quinta-feira, 13, estive em Mesa de Debates com o Professor Michel Zaidan, da UFPE e o Deputado Estadual José Queiróz, Presidente Estadual do PDT, em evento promovido pela Associação do Ministério Público de Pernambuco, em sua bela sede no bairro da Madalena, no Recife.

O debate enfocou o tema do Foro Privilegiado e o combate à corrupção.

Os sucessivos convites que temos recebido e o crescente interesse da sociedade em debater orçamento público & combate à corrupção nos anima a traçar novas metas para o mandato para 2008.

A ONU E O COMBATE À CORRUPÇÃO

Por Paulo Rubem Santiago


O blog transcreve e publica, na íntegra, a matéria produzida pelo escritório da ONU de Combate às Drogas e ao Crime, relativa ao evento ocorrido no Dia 10 de dezembro, na UnB, do qual participamos como debatedor, na condição de parlamentar coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
O evento foi alusivo ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro.
O mandato já solicitou ao escritório os kits de material informativo para distribuir a Vereadores, entidades civis e estudantes de graduação e pós-graduação em contas públicas.
Para nossa satisfação o site do escritório da ONU ( www.unodc.org.br ) disponibilizou nossa apresentação realizada no Dia 10, na UnB.
Registramos ainda que fui Relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de Decreto Legislativo que afirmou a adesão do Brasil à Convenção da ONU de Contra a Corrupção.

Segue, portanto, a matéria publicada.

Boa Leitura e boa reflexão.

"Corrupção só poderá ser contida com pressão da sociedade"

Mesa-Redonda em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção atingiu consenso em relação a prioridades de mudanças no país

Fotos: Daiane Souza/Agência UnB

Brasília, 10 de dezembro - Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a mídia, o meio acadêmico, a sociedade civil, organizações religiosas, internacionais e o setor privado discutiram nesta segunda-feira como o Brasil pode enfrentar a corrupção.
A Mesa-Redonda sobre Corrupção foi uma parceria da UnB com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
Um problema a ser enfrentado

Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, hoje o Brasil não está num estado de paralisia em relação à corrupção. "Estamos enfrentando a corrupção como nunca. Hoje temos mecanismos que permitem acompanhar os gastos públicos. Isso mostra eficiência e eficácia", disse o ministro.

Para Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, o número de corruptos que nunca sofreram ações penais é um dos grandes males do país. "Não podemos falar em eficácia ou eficiência com tanta impunidade. A corrupção é um atentado à democracia." Young acrescentou que se há corruptos é porque há corruptores. Por isso é fundamental trabalhar com o setor privado. "As empresas têm sido coniventes e têm perpetuado a corrupção. Por isso criamos com o UNODC, o PNUD, e a Patri o Pacto Global pela Integridade e Contra a Corrupção. Precisamos ver quais são os fatores na gestão empresarial que propiciam a corrupção."

Corrupção: riscos para a democracia

A jornalista Miriam Leitão acredita que este é um dos mais graves sinais que um estado pode passar ao mercado. "Em geral quando o governo faz licitações ele lança um chamado às empresas mais eficientes, às que produzem melhor e com menor preço. Mas com a corrupção, o estado faz um chamado para as empresas coniventes, para as empresas corruptas. Esse sinal que se passa é letal. Destrói a confiança nas instituições e no mercado; corrompe a estrutura produtiva." Para a colunista da TV Globo e do Jornal O Globo, o mais pesado dos custos da corrupção é a perda da confiança nas instituições democráticas. "Vivi a ditadura. Sei o quanto custa ter um Congresso fechado. O que mais assusta com a corrupção é ver que os jovens perdem a confiança na democracia. Por isso é imprescindível reverter a situação", acrescentou.

Pelo fim da imunidade

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acredita que a função do Poder Judiciário precisa ser mais bem definida em relação ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro - crimes que movimentam mais que o tráfico de drogas e de armas. " O STF [Supremo Tribunal Federal] e o STJ têm funções de serem guardiões da Constituição e das leis ordinárias, respectivamente. Não deveríamos processar e julgar crimes e atos de improbidade praticados por quem tem imunidade parlamentar. Nesse sentido, as imunidades têm que ser revistas."
O deputado Paulo Rubem Santiago, coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção disse que "a corrupção consegue paralisar o funcionamento do Estado porque forma um estado paralelo." Para o deputado, há mudanças fundamentais que precisam ocorrer. "Não deveria caber ao Presidente da República a nomeação dos juízes do Supremo nem do Superior Tribunal de Justiça. O Judiciário precisa ser independente para poder ser eficiente, justo e transparente", disse. Para Santiago, "há alguns 'anabolizantes', que propiciam a corrupção no Brasil: o foro privilegiado, a elaboração do orçamento e instituições de filantropia, que podem acabar empregando parentes e amigos de políticos".

O papel de cada um

Para Giovanni Quaglia, Representante Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul, "é muito importante que cada um tome o combate à corrupção para si. Não é responsabilidade só do governo ou de empresas que participam de licitações. Cada um, no seu dia-a-dia toma decisões. Cada um é responsável pelos seus atos e por suas conseqüências. Por isso o tema da campanha internacional do UNODC este ano é Corrupção: cada NÃO conta." Para Quaglia, é preciso incentivar a cultura da licitude que - ao contrário da corrupção - favorece a confiança entre os cidadãos, nas instituições, no governo e no mercado.

O Professor Ricardo Caldas, do Instituto de Ciências Políticas, falou de recente pesquisa feita pela UnB que revela que só 10% das pessoas confiam no Congresso. Mais de 50% não sabiam o que é o Tribunal de Contas da União e mais de 60% não sabiam o que a CGU faz. Além disso, só 7% já haviam participado de conselhos alguma vez na vida. Ainda assim, a maioria das pessoas, segundo a pesquisa, acredita que a corrupção pode ser combatida, principalmente com o apoio da mídia e da sociedade civil.

Mais controle social

Gil Castelo Branco vislumbra um futuro com mais instituições como a organização em que trabalha, a Contas Abertas, que mostrem e ajudem o público a entender o orçamento da União, dos estados e do DF. "Os problemas de impunidade e morosidade da Justiça atrapalham os esforços anticorrupção. Ainda assim a população crê que podemos vencer esse mal, como mostra a pesquisa do Professor Caldas. Mas só com o envolvimento da sociedade vamos conseguir isso", acrescentou.

Para Juliette Gaasenbeek, do Movimento Cristãos contra a Corrupção, a corrupção revela perda de valores na sociedade, no governo, em empresas e também entre integrantes de organizações religiosas. "É preciso trazer de volta valores fundamentais à sociedade. E a religião tem esse aspecto fundamental. Também é preciso incentivar que mais mulheres participem de movimentos de combate à corrupção".

Uma data para ser praticada todos os dias

O evento fez parte das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro, data da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (2003). Na ocasião, mais de 110 países assinaram a Convenção, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005, depois de atingir número mínimo de ratificações.
No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e em janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.

A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Estimula o controle social para fiscalizar contas do governo, prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê tipificação como crime do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos ligados à corrupção.

Corrupção: cada "não" conta

O objetivo da campanha do UNODC este ano é fazer com que cada pessoa contribua para criar uma cultura da licitude ao dizer "não": ao suborno para evitar multas; ao "jeitinho" para levar vantagem em qualquer situação; à compra sem nota fiscal para ganhar descontos e outras praticas que alimentam a corrupção.
Segundo as estimativas do Banco Mundial, a cada ano mais de US$ 1 trilhão são gastos só em suborno no mundo todo.
Mais informações:
Carolina Gomma de Azevedo Assessora de Comunicação Escritório da ONU contra Drogas e Crime UNODC Brasil e Cone Sul Tel: 61 3204 7206 Carolina.Azevedo@unodc.org www.unodc.org.br

quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

PERNAMBUCO É PENÚLTIMO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO JUVENIL DA UNESCO

Por Paulo Rubem Santiago

A terceira edição do Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ), medida agora em 2007, e preparada pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfizs, mostrou que as mortes violentas caíram, a desigualdade social diminuiu e a educação mostra avanços no País.

A região com o melhor IDJ do País foi o de Brasília, o Distrito Federal, com a pontuação de 0,666.
Santa Catarina vem em segundo lugar, com 0,647. Na terceira posição está São Paulo, com 0,626; em quarto lugar o Rio Grande do Sul, com 0,616; e em quinto lugar, Minas Gerais, com 0,567.

A pontuação máxima do IDJ é de 1 ponto. O pior IDJ foi Alagoas com o IDJ de 0,367, e

Pernambuco é o penúltimo com 0,394.

"Há sinais de evolução, em especial na área de saúde. Ainda é um processo vacilante, mas mostra que há condições para que se melhore mais", afirmou Waiselfizs. As melhorias se concentram na educação e na saúde, onde, pela primeira vez desde 2003, alguns Estados, como São Paulo mostraram redução nos casos de mortes violentas de jovens. "Não é homogêneo. Há muitas diferenças, houve aumento em alguns lugares, mas existem pontos de queda", explicou o pesquisador.

A pesquisa identificou queda no analfabetismo juvenil e aumento no fluxo escolar, principalmente no ensino fundamental.

Essa notícia lança uma necessária reflexão sobre a execução de políticas públicas para a juventude, sobretudo aquelas já inseridas em Planos, Programas e Estatutos aprovados após a Constituição de 1988, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto das Cidades e o Plano Nacional e respectivos planos estaduais e municipais da educação.

Além disso o tema nos provoca a refletir qual é a responsabilidade dos diversos entes da federação, com ou sem o mecanismo de cooperação, para que as metas definidas nos programas dedicados às crianças e adolescentes sejam efetivamente atendidos.

Até hoje quantos municípios e estados elaboraram seus planos municipais de educação, de juventude e de direitos humanos ?

Quantos por cento dos orçamentos públicos são dedicados ao financiamento desses programas e que mecanismos independentes a sociedade tem para avaliar sua execução e os resultados obtidos ?

Tais dados indicam que a democracia brasileira, ainda restrita ao exercício do voto a cada dois anos, não é suficientemente capaz de alterar o quadro de segregação e discriminação, de violência e desigualdade vivido por jovens e adolescentes, sobretudo no Nordeste.

Nosso mandato vai providenciar a íntegra da pesquisa realizada pela UNESCO e disponibilizá-la para todos os interessados, sugerindo desde já aos parlamentares de Pernambuco interessados, a realização em 2008 de audiências públicas dedicadas ao debate do tema.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

CAI A CPMF : SUGESTÕES PARA REFLEXÃO

Por Paulo Rubem Santiago

A naõ aprovação da CPMF no Senado, na noite desta quarta-feira nos permite deixar algumas perguntas aos leitores, além de sugestões de leituras que fazemos para uma melhor compreensão crítica do assunto fiscal e tributário.

1. Por que, em cinco anos, o governo LULA, com a base aprlamentar que cosntruiu e com a base social que ainda conserva, não construiu uma alternativa à substituição progressiva da CPMF, seja do ponto de vista de sua capacidade de arrecadação, seja de seu papel fiscalizador das transações bancárias ?

2. Por que cuidou, por meio de duas emendas constitucionais, em 2003 e agora em 2007, da simples prorrogação da CPMF, não abrindo, de fato, à sociedade, a forma como são divididas as receitas do governo, seja quando fruto de impostos ou contribuições ?

3. Por que o governo não priorizou uma autêntica reforma tributária desde 2003, invertendo a natureza de nossos impostos, predominantemenete indiretos, deixando de construir mais justiça fiscal no País ?

4. Por que não mobilizou sua base na Câmara dos Deputados nem junto à sociedade para reordenar a gestão da dívida pública, pior mecanismos de drenagem de receitas públicas para um pequeno contingente de " investidores"locais e internacionais ?

Enquanto esperava recolher R$ 40 bi com a CPMF em 2008 o projeto de lei para o orçamento do próximo ano( que o Ministro Guido Mantega avisa que será retirado do Congresso para revisões pós-perda da CPMF ) prevê R$ 152 bilhões para pagamento dos serviços da dívida pública.
Como sugestão de leituras ai vão nossas contribuições :

a) Supremacia dos Mercados e a Política Econômica do Governo LULA- Organizada por Ricardo Carneiro, Instituto de Economia da Unicamp, SP, Editora, UNESP, 2006;

b) Empregos, Juros e Câmbio - SICSU,João, Editora ELSEVIER/CAMPUS, 2006.

Boas leituras.

Polícia Federal faz "Operação Rapina" no Maranhão e Piauí

Por Paulo Rubem Santiago

O blog reproduz matéria publicada agora à tarde e que informa a realização da "Operação Rapina", pela Polícia Federal.

A ação comprova a extensão das práticas corruptas e das redes infiltradas em inúmeras gestões públicas municipais espalhadas pelo país. A matéria é do Jornal Folha de São Paulo.
Vale salientar que a Controladoria Geral da União tem auditorias amplas sobre situação parecida em diversas cidades de Pernambuco, sobretudo no agreste. Acesse www.cgu.gov.br e procure pelos municípios de IATI, INAJÁ e ÁGUAS BELAS.

No caso do Maranhão e do Piauí é importante observar quem foram os deputados estaduais e feerais apoiados por esses prefeitos(as) e investigar que relações há ou houve entre suas campanhas nessas cidades e os votos obtidos.

Segue a matéria da Folha de São Paulo.

PF prende mais de 70 acusados de desvio de verbas públicas no MA e PI

Da RedaçãoEm São Paulo

A Polícia Federal prendeu mais de 70 pessoas, nesta quinta-feira (13), nos Estados do Maranhão e Piauí, durante ação da Operação Rapina. Entre os presos estão os prefeitos maranhenses de Tuntum, Urbano Santos, Axixá, São Luis Gonzaga, Araioses e Nilton Belo. Eles são acusados de fazer parte de uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas do Maranhão.De acordo com o superintendente da Polícia Federal do Maranhão, Gustavo Gominho, os prefeitos das cidades de Nina Rodrigues e Paulo Ramos devem se apresentar até o final desta quinta-feira. Apenas a prefeita de Tufilandia está foragida.
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (12) F.M.O., considerado pelas autoridades o maior 'clonador' de cartões da região de Itajaí, em Santa Catarina. O rosto do acusado aparece em diversas filmagens feitas em bancos desde 2004 nas cidades de Indaial, Gaspar e Navegantes, entre outras.

Desde a madrugada, cerca de 600 policiais federais nos Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Pernambuco, Distrito Federal, São Paulo, Amapá, Roraima, Rondônia e Amazonas cumprem 111 mandados de prisão e 122 de busca e apreensão. "
A operação só vai terminar quando todos estiverem presos", afirmou Gominho.
Os presos responderão por falsificação de documentos, falsidade ideológica, peculato, estelionato, formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Desde janeiro de 2006, a Polícia Federal investiga um grupo criminoso que fraudava licitações, utilizava notas fiscais falsas e empresas de fachada para obter vantagem nos processos licitatórios financiados pela União por meio de convênios, fundos e planos nacionais.
O grupo era formado por empresários, prefeitos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores que movimentaram mais de R$ 1 bilhão em recursos federais.

MANDATO EXPRESSA SOLIDARIEDADE A PROCURADOR DA REPÚBLICA JUNTO AO TCU

Por Paulo Rubem Santiago

Nosso mandato enviou mensagem, cuja teor dispobilizamos aqui, expressando solidariedade ao Procurador da República, Dr. Lucas Furtado, por suas declarações sobre a necessidade de alterações no processo orçamentário brasileiro, tantas as evidências de que na elaboração e execução de nossas leis de receitas e despesas pairam indícios permanentes de corrupção com eventuais pagamentos de propina a parlamentares pela aprovação de emendas ao orçamento da união.
As declarações do Procurador foram prestadas em função de denúncia apresentada pelo Deputado Federal Giovanne Queiróz, do PDT-PA, frente a propostas/emendas de obras apresentadas ao Orçamento com fortes indícios de superfaturamento na construção de cada quilômetro.
O assunto foi tratado no último domingo pelo Jornalista Élio Gaspari, em sua coluna publicada nos Jornais Folha de São Paulo e O Globo.
O Procurador foi atacado por alguns membros da Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização do Congresso, da qual sou membro titular.
Com satisfação anexamos a resposta recebida por nosso gabinete em Brasília, enviada ontem, dia 12, pelo Procurador, Dr. Lucas Furtado.

Nossa mensagem ao Procurador

Exmo. Sr.
Procurador
D. Lucas Furtado


É com satisfação que me dirijo a vossa excelência, na condição de Membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção para vos externar solidariedade frente à repercussão das declarações emitidas por V.Exa. acerca da tramitação da matéria orçamentária para o exercício de 2008, ora em discussão na Comissão Mista de Orçamento-CMO.

No início deste ano cheguei a ser designado Relator do projeto de Lei para a LDO 2008 mas, semanas depois, por ter atuado junto ao TCU, em audiência com o Ministro Benjamim Zimler, buscando o levantamento de todas as auditorias realizadas pelo Tribunal acerca da INFRAERO, e por ter apresentado requerimento ao pleno da CMO solicitando a requisição da relação dessas auditorias, fui cassado de Relatoria da LDO 2008, quase um mês depois de minha designação para relator da mesma, sem qualquer comunicação formal.

O novo Relator, semanas depois, apresentava seu parecer propondo um "Plano de Metas", de sua própria lavra, por ser 2008 o primeiro ano de um novo governo e, assim sendo, o Plano de Metas no qual a LDO deveria se orientar só seria apresentado quando da votação do PPA, neste segundo semestre. Imagine-se um "Plano de Metas" elaborado por emenda de Relator. Que interesses seriam atendidos por essas metas, que critérios seriam adotados para a escolha dessas metas ?

Por isso reafirmo a necessidade de uma urgente revisão da forma como tramita o processo orçamentário no Congresso Nacional.

Exemplo de nossas proposições seguem em anexo, em apresentação que fiz na última segunda-feira, na UnB, em evento promovido pelo escritório da ONU de Combate às Drogas e ao Crime, alusivo ao Dia 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na mesa de exposições participaram também o Ministro Gilson Dipp, do STJ, o Ministro Jorge Hage, da CGU e representantes de entidades civis, como o CONTAS ABERTAS.

Por fim comunico a V.Exa. que sou autor de PL assegurando aos Membros do Ministério Público da União junto ao TCU o acesso às informações de natureza bancária e fiscal de agentes públicos e privados quando da realização de investigações sobre o suo de recursos públicos.

Finalizamos reafirmando nossa solidariedade à V.Exa. , expressando ainda votos de estima e consideração.

Atenciosamente

Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE

ps. considerando o acúmulo de divergências, discriminações e perseguições sofridas desde 2003, sobretudo a recente cassação da Relatoria da LDO, há dois meses, depois de 28 anos de vida partidária, inclusive como fundador do partido, desfiliei-me do PT. O Partido, então, apresentou recurso ao TSE pedindo a cassação de nosso mandato.

A resposta do Procurador

Exmo. Sr. Deputado Paulo Rubem Santiago,

Agradeço a mensagem de apoio.

Soube que serei interpelado judicialmente pelo Congresso Nacional e que fui convidado a comparecer à Comissão de Orçamento para prestar esclarecimentos acerca de declarações minhas feitas em um seminário sobre corrupção realizado em Brasília na semana passada e que serviram de fundamento para a matéria publicada no jornal O GLobo. Lamento que o ofício que enviei ao Sr. Presidente e ao Sr. Relator-Geral do Orçamento não os tenha convencido de que não tive qualquer inteñnão de ferir a honra ou imputar conduta imprópria de qualquer membro da mencionada Comissão. Busquei tão-somente criticar o sistema de elaboração e de execução do orçamento nacional, que reputo um dos pontos mais vulneráveis à fraude em nosso ordenamento jurídico.

Agradeço o valoroso apoio de V. Exa. e da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Preciso desse apoio não para a minha defesa pessoal. Tenho plena convicção de não ter comentido crime ou praticado qualquer ato ilícito contra a honra de qualquer Parlamentar. Preciso desse apoio para buscar a melhoria do sistema orçamentário brasileiro, para o bem do Brasil.

Tenha igualmente minha solidariedade em relação ao tema referido por V. Exa. no final de sua mensagem. Tenha certeza que poderá V. Exa. contar com minha colaboração e apoio.

Respeitosamente,

Lucas Rocha Furtado
Procurador-Geral MP/TCU

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

MANDATO PARTICIPA DO XVII ENCONTRO ESTADUAL DO MST



Por Paulo Rubem Santiago

Foi aberto nesta quarta-feira, às 15:30h em Caruaru, no Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, o XVII Encontro Estadual do MST. Nosso mandato esteve presente, sendo o único a estar na abertura do encontro, entre os deputados estaduais e federais de Pernambuco.Nossa saudação aos participantes enfatizou a importância do evento na atual conjuntura, quando começam a se espalhar notícias que apontam a possibilidade de fecharmos o ano de 2007 com taxas de crescimento do PIB próximas de 5% ou algo mais. Alertamos para que esses indicadores não sirvam de anestesia para os movimentos sociais no País. Vivemos uma situação de profunda exclusão social em diversas áreas da vida brasileira. Os índices de execução do orçamento federal nos últimos anos não têm conseguido avançar na universalização de direitos com qualidade, como na educação básica, na habitação popular, no saneamento, na reforma agrária e na segurança. O País enfrenta fatos sucessivos que demonstram a tutela dos interesses financeiros nacionais e internacionais sobre a divisão do tesouro nacional, bastando para isso vermos os números da dívida pública, quanto pagamos nos últimos 13 anos desde a la. eleição de FHC, seu segundo mandato e esses já cinco anos de governo LULA. Para 2008 os juros e a amortização da dívida pública levarão mais de 47% de recursos no orçamento federal. Só os juros levarão mais que todas as despesas federais com saúde, educação, ciência e tecnologia, bolsa-família e outras despesas. Na área do agronegócio divulga-se que o País poderá ocupar a liderança no setor de biocombustíveis no mundo, com larga vantagem atribuída ao etanol. Quem vive nas regiões canavieiras de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e outros estados do sul sabe o que isso representa, além de sabermos que essa cultura tem baixo valor agregado e gera uma massa salarial de baixíssimo valor. Em alguns séculos a cultura canavieira gerou muitas riquezas para poucos, miséria em larga escala nas cidades onde se instalou, financiou oligarquias em governos estaduais e vários mandatos nas Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional, gerou analfabetismo, explorou o quanto pode o trabalho infantil, promoveu a concentração de renda, imensos passivos trabalhistas, ambientais, fiscais, previdenciários e de crédito junto aos bancos estaduais e ao Banco do Brasil. Por isso é bom abrirmos os olhos para a febre do etanol que começa a se espalhar no País, com a entrada feroz de capital estrangeiro na compra de empresas locais e nacionais, internacionalizando a monocultura e expandindo suas áreas de cultivo sobre outras culturas agrícolas voltadas para o mercado interno, como o milho, o feijão e a mandioca.
Ao mesmo tempo é importante manter o enfrentamento ante o avanço de outras empresas multinacionais que tentam nos impor novas cultivares transgênicas, como o milho, quando sabemos que em todo o País milhões de agricultores mantêm seus bancos de sementes, com independência frente aos monopólios que tentam nos fazer retroceder a mais de 500 anos, fazendo do país um grande pólo de acumulação de riquezas para as novas forças econômicas do mundo do agronegócio.
Antes, vinham aqui para levar o ouro, o pau-brasil, pedras preciosas, como levaram a prata da Bolívia, o cobre, o estanho e outras riquezas dos países da américa central e da américa do sul.Por isso reafirmamos a necessidade da presença dos movimentos sociais nas ruas, quando hoje vemos entidades sindicais, algumas centrais, correntes políticas de esquerda internas no PT e alguns mandatos parlamentares e até partidos do campo democrático atuando de forma limitada, como se fossem correias de transmissão do governo LULA, sem aprofundarem uma análise mais profunda do atual momento em que passamos. O mandato saudou todos os participantes e renovou os compromissos de luta pela reforma agrária, pela organização do povo e pela construção de um poder efetivamente popular, rumo a uma sociedade soberana e socialista. Assim comungamos com o MST.
É preciso Massificar, Organizar e Construir o Poder Popular !

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

CORRUPÇÃO, AJUSTE FISCAL E EDUCAÇÃO

Disponibilizamos abaixo o texto de nosso pronunciamento, que será feito hoje à tarde, no pequeno expediente, no Plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 14:30.

CORRUPÇÃO, AJUSTE FISCAL E EDUCAÇÃO : O ATRASO DO BRASIL NO PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados

No último domingo, 9 de dezembro, foi registrado o Dia Mundial de Combate à Corrupção. Neste sentido realizaram-se atos no Brasil e em diversos países do mundo denunciando a corrupção como uma prática nefasta para a democracia, ato que desfigura e ataca a credibilidade das instituições públicas, que alimenta o crime organizado, forma riquezas e patrimônios de forma ilícita, mata e aumenta a exclusão social.
Mas que relações existem entre a corrupção, os baixos indicadores de qualidade da educação e os drásticos mecanismos de ajuste fiscal praticados nas últimas duas décadas no Brasil e nos países em desenvolvimento da América Latina ?
No mesmo momento em que nos manifestamos contra a corrupção, o Brasil aparece em péssima situação após a realização do PISA-Programa Internacional de Avaliação de Alunos. As relações são evidentes e estão documentadas.

A CORRUPÇÃO

Durante os dez anos de vigência da Emenda Constitucional 14 e da Lei 9424/1996, responsáveis pela criação e regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental e valorização do Magistério - FUNDEF, a gestão desses recursos apresenta, nos estados e municípios brasileiros, os maiores indícios de corrupção, desvio de finalidade e má gestão das verbas públicas.
As centenas de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União, mediante sorteio de municípios, comprovam isso. Recursos que deveriam ter sido aplicados com qualidade, eficiência, eficácia e transparência, produzindo mais escolaridade e melhor qualidade, foram desviados de forma ilícita, provocando e alimentando mais repetência, evasão escolar e distorção idade-série.

O AJUSTE FISCAL

Ao mesmo tempo, as sucessivas políticas de ajuste fiscal impostas às contas nacionais, dos estados e municípios fez com que os mecanismos do Fundo Social de Emergência - FSE, do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF e da DRU, desvinculação das receitas da união, retiraram da educação, corrigidos pela inflação, mais de R$ 72 bilhões de reais em doze anos de vigência dessa ferramenta de retenção de verbas públicas no tesouro nacional.
Apenas no período de vigência da DRU (2000-2007), R$ 45,8 bilhões deixaram de ser aplicados na educação. Somente este ano o MEC deixou de contar com R$ 7,1 bilhões ( 1 ).
A prática da aplicação do FEF e da DRU, na verdade, atropelou também, a partir de 1988, conquistas educacionais inscritas desde a Constituição Federal, pela asfixia imposta ao financiamento de programas essenciais previstos no capítulo constitucional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, Lei 9394 de 1996, no Plano Nacional da Educação - PNE, Lei Federal 10.172/2001 e nas próprias expectativas criadas com a aplicação do FUNDEF e , agora, do FUNDEB.

A EDUCAÇÃO

É importante registrar aqui cada passo dado pela sociedade para assegurar as diretrizes e metas visando a construção da educação pública de qualidade , desde a CF de 1988 :

Artigo 6 – São direitos sociais a educação (...),
Artigo 7 – Creches e Pré-escolas,

Artigo 23 – Mecanismos de Cooperação,

Artigo 206 – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios
V - valorização dos profissionais
VI – gestão democrática da escola
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional

Artigo 208. O dever do Estado com a educação
I - ensino fundamental obrigatório e gratuito
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito
IV – educação infantil, em creche e pré-escola
Artigo 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

Artigo 212 - A União aplicará (...) nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo (...) na manutenção e desenvolvimento do ensino.



Artigo 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual (...)

I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

Além das normas constitucionais, destacamos também aquelas inscritas nas Emendas Constitucionais 14 e nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação, na Lei do Plano Nacional de Educação-PNE, no qual destacamos o principal veto aposto pelo ex-presidente FHC e até agora não analisado pelo Congresso, mesmo no 2º mandato de governo do Presidente LULA, com conseqüências evidentes para ao financiamento necessário da educação.
Emenda Constitucional n.º 14, de 1996
( Criação do FUNDEF )
"ADCT - Art. 60. Nos dez primeiros anos da promulgação desta Emenda, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão não menos de sessenta por cento dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 da Constituição Federal, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério.

§ 6° A União aplicará na erradicação do analfabetismo e na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental, inclusive na complementação a que se refere o § 3°, nunca menos que o equivalente a trinta por cento dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal.

LDB- Lei 9394 de 20 /12/1996

Art. 9º. A União incumbir-se-á de: I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino (...) terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; LDB - Artigo 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Artigo 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.
( 1996-2006 – destaque nosso)
§ 1º - A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Lei 10.172 de 2001

Elevação Global do Nível de Escolaridade da População

Melhoria da Qualidade do Ensino em todos os Níveis
Redução das Desigualdades Sociais e Regionais no tocante ao acesso, permanência e sucesso escolar
PNE : METAS E ...
"1. Elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%. Para tanto, os recursos devem ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano."

...VETOS ( Por FHC e até o 2º. Mandato de LULA )

" Estabelecer-se, nos termos propostos, uma vinculação entre despesas públicas e PIB, a vigorar durante exercícios subseqüentes, contraria o disposto na Lei Complementar no 101/2000, por não indicar fonte de receita correspondente e não estar em conformidade com o PPA. Saliente-se que a ampliação anual de despesa em meio ponto percentual do PIB, prevista no texto, representaria um acréscimo em torno de R$ 5 bilhões/ano sem qualquer indicação de fonte de arrecadação ou da forma como esse esforço seria compartilhado entre União, Estados e Municípios."

Artigo 60 – "Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta Emenda Constitucional, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 da Constituição Federal (...)
II - os Fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 20% (vinte por cento) dos recursos (... )
V - a União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o inciso II do caput deste artigo sempre que, no Distrito Federal e em cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente."

A CORRUPÇÃO, O AJUSTE FISCAL E A EDUCAÇÃO

Fica evidente que a sociedade brasileira soube exercer seu papel propositivo e definir na legislação metas, diretrizes e princípios para que o País avançasse, nesses quase 20 anos de vigência da Constituição Federal, os mecanismos necessários para que superássemos o analfabetismo, a evasão, a repetência, a distorção idade-série e as precárias condições de participação da juventude no mercado de trabalho. Quem não exerceu seu dever foram os governantes, gestores das finanças públicas, os chefes do estado e os chefes de quadrilhas flagradas pela CGU, pelo Ministério Público e pela Polícia Federal nas operações já realizadas para investigar desvio de recursos da educação.
O que aconteceu, além disso, foi a imposição de um modelo de ajuste fiscal e de gestão das contas públicas voltado à garantia das condições de solvência da dívida pública e dos interesses dos credores. Com a DRU, na prática, os recursos são transferidos das políticas sociais para a realização do superávit primário destinado ao pagamento de juros e amortização da dívida, assegurando a " bolsa mercado " dos rentistas.
O fato é que no capitalismo contemporâneo os juros da dívida pública pagos com recursos públicos beneficiam os chamados "investidores institucionais", um conceito que engloba fundos de pensão, fundos coletivos de aplicação, sociedades de seguros e bancos que administram sociedades de investimentos. O capital se multiplica por meio de juros e está localizado no centro das relações econômicas e sociais da atualidade (lI)

Neste aspecto vale recuperar a afirmação da professora e economista Tânia Bacelar, da UFPE, publicada na edição brasileira de novembro de 2007, do JORNAL LE MONDE DIPLOMATIQUE, no artigo intitulado "A MÁQUINA DA DESIGUALDADE ":

- " O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação, saúde, saneamento básico etc. Mas teve um Estado que construía estradas, montava sistemas de comunicação, estatizava empresas para modernizá-las e ofertar insumos básicos muitas vezes mais baratos que os custos de produção e assim por diante (...)
" Em pleno século XXI a revolução educacional ainda está por ser feita no Brasil. As elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir essa tarefa
."

Essas são algumas, senão as principais razões, de fato, do atraso e da barbárie educacional que vivemos. O descumprimento tácito, o descaso administrativo e a própria aniquilação dos objetivos educacionais descritos na CF, na Emenda do FUNDEF, na LDB e no PNE, submetidos à sucessivas gestões marcadas por desvios de finalidade e corrupção na execução dos gastos públicos da educação, bem como tutelados pelos objetivos do ajuste fiscal pró-mercado implantado a partir de 1999, produziram os resultados que vemos agora no PISA, colocando-se o País em lugares vergonhosos no contexto das nações avaliadas. Isso não faz com que desconsideremos esforços, programas e ações desenvolvidos nos últimos anos mas é evidente que estamos bastante atrasados.

Por isso chegamos no limite da dignidade frente às necessidades educacionais do País.
Protelar investimentos para atender ao mercado, à volúpia acumulatória dos endeusados " investidores internacionais", estimando apenas para 2002 metas que outras nações mais pobres, de menor PIB e menos desenvolvidas já atingiram no final do século XX é produzir mais desigualdade, injustiça e violência contra nossa população em idade escolar.
Por que não se tratam as metas educacionais com o mesmo rigor e precisão aplicados no tratamento das metas fiscais, de política monetária e macroeconômica, tão rigidamente observadas apelo BC, COPOM e pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Tesouro Nacional ?

Por isso denunciamos essa situação e defendemos a imediata necessidade da revisão da ortodoxia vigente na área fiscal e a urgente revisão dos valores previstos no per capita para as diferentes etapas da educação básica, há pouco aprovados no FUNDEB e em sua regulamentação. A União Federal precisa disponibilizar mais recursos para a educação.
Convocamos portanto as entidades da educação nacional, a CNTE, sobretudo, para que se lancem em mobilizações com a mesma garra e empenho que verificamos quando da realização das Conferências Nacionais da Educação até 2002 e das mobilizações pela LDB democrática e pelo Projeto de Lei de iniciativa popular para o Plano Nacional da Educação no final do século XX.

Muito Obrigado. Paulo Rubem Santiago – Deputado Federal PDT-PE
.....................

Evilásio Salvador – "OS BILHÕES QUE NOS TOMARAM" – Edição Brasileira do LE MONDE DIPLOMATIQUE - Novembro de 2007
CHESNAIS, Francois – O capital portador de juros: acumulação, internacionalização, efeitos econômicos e políticos. In CHESNAIS, François (org.). A finança mundializada. São Paulo : Boitempo Editorial, 2005, p.35-68.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

MANDATO APÓIA PROTESTOS EM GOIANA CONTRA ATERRO SANITÁRIO PARTICULAR

Por Paulo Rubem Santiago


CONSTITUIÇÃO ASSEGURA MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL

A luta pela preservação dos recursos naturais e pela qualidade de vida de nossa população tem sido cada vez mais enfatizada em documentos e programas governamentais assinados e desenvolvidos pelo Brasil nas últimas décadas.

A Constituição Federal assegura em seu artigo 225 que :

- " TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PDOER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES".

No Parágrafo Primeiro desse artigo, incisos III e IV, encontramos que :

" - para assegurar a efetividade desse direito, incumbi-se ao Poder Público :

III – definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de Lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudos prévios de impacto ambiental;
Essas normas constitucionais , por si só, asseguram aos cidadãos o direito de manifestarem sua discordância frente a implementação de empreendimentos que possam colocar em risco a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente.

Por isso apoiamos à mobilização das comunidades de assentados, colônias de pescadores de Itapissuma, Igarassu e de moradores do Engenho UBU, contra à iminente instalação de um aterro sanitário particular nas proximidades do Rio Arataca.

domingo, 9 de dezembro de 2007

Sociedade discute combate à corrupção

Por Paulo Rubem Santiago

O rastreador de notícias do Google encontrou essa notícia de hoje, publicada no jornal "O GLOBO", do Rio de Janeiro.
Vale a pena acessar e, se for possível, para quem estiver em Brasília, conferir.

Alerta do Google de notícias sobre: paulo rubem santiago
Governo e sociedade civil discutem combate à corrupção na segunda O Globo Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil... o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a colunista do jornal "O Globo" Miriam Leitão eo representante regional do UNODC no Brasil e Cone Sul,

quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

IBGE : JOVENS E MORTES VIOLENTAS

Por Paulo Rubem Santiago

O blog reproduz matéria publicada hoje, 6 de dezembro, na edição do jornal "Folha de São Paulo".
É de estarrecer !
Os avanços que a sociedade e as autoridades sanitárias têm conseguido implementar na redução da mortalidade infantil vão por água abaixo mais tarde, quando a miséria, a falta de escolaridade e de oportunidades leva milhares de jovens ao crime e às demais causas não naturais de morte.
Que políticas públicas devem ser traçadas para enfrentar essa barbárie ?
Já acionamos nossa assessoria na Câmara para formular uma estratégia de discussão e de avaliação de programas em curso, já que integro simultaneamente a Comissão de Educação e Cultura, a de Segurança Pública e Combate à Violência a de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização( esta, no Congresso nacional).

Segue a matéria.

Quase 70% dos homens jovens morrem por causas violentas

Felipe Gil, em São Paulo


O levantamento de Estatísticas do Registro Civil do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2006, divulgado hoje, mostra que a morte de homens de 15 a 24 anos por causas violentas (homicídios, suicídios, acidentes etc.) representou 67,9% do total de óbitos registrados nesta faixa etária no ano passado. A proporção é praticamente a mesma de 2005, quando 68,2% dos óbitos registrados foram atribuídos a mortes não naturais.Se levadas em consideração todas as faixas etárias, o percentual de mortes violentas entre os homens brasileiros foi de 15,2% - contra 15,3% em 2005. Entre as mulheres, o número ficou em 4,1%, praticamente o mesmo desde 1990, quando era de 4,3%.


MORTES VIOLENTAS ENTRE JOVENS DE 15 A 24 ANOS (%)

homens mulheres

1990 60,6 28,9
2002 70,2 34,0
2003 69,9 34,0
2004 69,3 33,9
2005 68,2 33,7
2006 67,9 33,6

De acordo com a médica Maria Fernanda Tourinho Peres, coordenadora científica do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), os números mostram que a violência se espalha por todo o país. "O levantamento traz taxas de mortalidade altas não só nos tradicionais nichos, como Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco", avalia.
O Sudeste lidera, com uma proporção de mortes violentas de 75,9% para jovens de 15 a 24 anos. A segunda região com maior proporção de mortes não-naturais é a Sul (70,7%), seguida pela Centro-Oeste (69,8%), Nordeste (57,5%) e Norte (53,1%). O estudo alerta, no entanto, para o fato de que a proporção de sub-registros - ocorrências não catalogadas - chega a 31,2% no Nordeste, o que pode influir no resultado.Entre 1990 e 2002, a proporção de mortes violentas entre os jovens se elevou de 60,6% para 70,2%. Nos anos posteriores, houve queda, chegando o índice a 68,2% em 2005.

Infográfico traz dados divulgados pelo IBGE

VEJA MAIS DADOS NO INFOGRÁFICO
LEIA A PESQUISA NA ÍNTEGRA

Para Maria Fernanda, a queda de apenas 0,3 ponto percentual de 2005 para o ano seguinte pode mostrar que não havia realmente uma tendência de queda desde 2002. "Não vejo nenhuma mudança de políticas públicas que explique uma queda. Talvez nesse período tenha havido uma flutuação na qualidade da informação ou uma queda discreta que não se consolidou como tendência. Para isso (confirmar uma tendência), precisamos de um período de tempo maior", analisa.Considerado o número de mortes por grupo de 100 mil habitantes, o Rio de Janeiro é o estado mais violento para os jovens: 216,1 homens de 15 a 24 anos morreram de forma não natural para cada 100 mil moradores do estado.

Em seguida vêm Espírito Santo (203,8 por 100 mil), Pernambuco (203,6 por 100 mil) e Amapá (169,6 por 100 mil).São Paulo está na 13ª posição entre os estados, com 125,1 mortes violentas por cada grupo de 100 mil habitantes. O estado menos violento é o Piauí, com 48,7 mortos para cada grupo de 100 mil.

De acordo com a pesquisadora da USP, isso demonstra que, mais do que à pobreza, a violência pode estar ligada a locais com grandes desigualdades e ausência do poder público.

"Há muitos estudos de diagnóstico, que mostram esse perfil, e ainda poucos que tentam compreender porque a juventude é tão vitimizada. Ela é muito mais vitimizada do que perpetradora de violência", diz.

MORTALIDADE INFANTIL SEGUNDO A METODOLOGIA (POR MIL)

registro civil censo demográfico

1990 37,2 48,7
2002 16,7 26,8
2003 15,5 26,0
2004 14,8 25,4
2005 13,6 23,3
2006 13,4 21,8

De acordo com os registros civis, a mortalidade infantil (morte de crianças com menos de um ano de vida) no país ficou em 13,4 para cada mil nascidos vivos em 2006, praticamente o mesmo que em 2005, quando foi de 13,6 para cada mil.A pesquisa aponta a diferença entre os níveis de mortalidade infantil se levados em conta os registros civis ou levantamentos como o Censo e a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio).
Tomando os últimos como base, a taxa de mortalidade infantil no último ano ficou em 21,8 casos a cada grupo de mil nascidos.A diferença ocorre principalmente no Nordeste e no Norte do país, regiões com elevadas taxas de sub-registros. No Nordeste, a defasagem nos registros de óbitos de bebês chega a 68,9%.
O estudo destaca que "as tendências, independentemente da metodologia utilizada, são de queda da mortalidade infantil".

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Stedille faz avaliação das ações do MST em 2007

Principal liderança do Movimento Sem Terra, João Pedro Stedille, esteve na Câmara dos Deputados para fazer uma prestação de contas das ações do MST em 2007. "Realizamos o maior encontro camponês desde as Ligas Camponesas de Pernambuco", destacou ele, em relação ao Congresso do MST, realizado em Brasília.


Para 2008, o MST tem cinco prioridades: Forçar a retomada das desapropriações já que o Governo Federal deixou de realizar esse tipo de operação; combater as plantações de milho transgênico, já que o produto orgânico é a principal base de sustentação das famílias camponesas em diversas regiões do Brasil; enfrentar a expansão das plantações de eucalipto e parar com a expansão das florestas verde; evitar a expansão da cana-de-açúcar e a realização da transposição do São Francisco


O deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE) esteve presente e lembrou a aprovação de diversas emendas vultuosas no PPA. Foram R$4 bilhões para aquisição de terrenos para a Reforma Agrária, através de emenda do deputado federal Adâo Preto, e cerca de R$1 bilhão para a formação de agricultores e camponeses, em emenda de Paulo Rubem, que foi o terceiro parlamentar com mais verbas aprovadas no Plano Pluri-Anual.