segunda-feira, 30 de junho de 2008

MANDATO DEFENDE LEI PARA O DIA DO PESCADOR



Dia do Pescador: boa pesca e proteção para todos

Paulo Rubem Santiago

O Dia 29 de junho, ÚLTIMO DOMINGO, é culturalmente conhecido como o dia do pescador. É Dia de São Pedro, o apóstolo do pescador e que também é padroeiro dos pescadores. Por isto, a data foi escolhida para comemorar o dia do pescador

Neste dia já acontecem no Brasil diversas atividades nas colônias, no mar e nas instituições que cuidam da pesca. Oficialmente ainda não há reconhecimento desse dia, essa homenagem que faz parte de um resgate de sua dignidade é do reconhecimento merecido dessa profissão

O Brasil possui cerca de 8.500 km de linha de litoral e um numero razoável de ilhas, totalizando uma área de aproximadamente 3,5 milhões de km² de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que se estendo desde o Cabo Orange (5 ºN) até o Chuí (34 ºS).

Diante desta enorme área que possuímos, propensa ao desenvolvimento da pesca no Brasil, em vista da grande quantidade de recursos pesqueiros das águas marinhas e doces existentes, a arte da pesca traz milhares de brasileiros que praticam tais atividades. Eles geram emprego, renda e alimentação saudável para o Povo Brasileiro.

.Pescador é aquele sujeito que conhece a natureza, entende o mar, sabe olhar para a lua e ver a maré que vem. Antes do sol nascer, lá vai ele com seu barco pesqueiro e pára onde sabe que dá peixe - sabe direitinho onde a pescaria é boa. Quando o dia é bom, traz alimento para a família e ainda garante o sustento da casa com o que consegue vender.

Este personagem - o pescador que vive de sua própria produção - é bastante comum no nosso país. Além de cuidar e entender a natureza, o pescador precisa que todos à sua volta façam o mesmo. Afinal, ele é um dos que sentem na pele como o equilíbrio da natureza é também o equilíbrio do homem

Que São Pedro, padroeiro dos pescadores, traga boa pesca e proteção para todos!

Paulo Rubem Santiago

Deputado Federal PDT/ PE

Autor do Projeto de Lei nº 1245/2007 que Institui o Dia Nacional do Pescador a ser comemorado na data de 29 de junho

Mais de 1.000 pessoas lotam Intermunicipal para referendar Paulo Rubem







A convenção do PDT em Jaboatão, realizada no último domingo, deixou lotado o Clube Intermunicipal dos Guararapes. Mais de mil pessoas estiveram presentes para homenagear o futuro prefeito Paulo Rubem e os candidatos a vereador do partido. Com importante trabalho na defesa das crianças de rua e das mulheres, Joana Darc foi oficializada durante o encontro como candidata a vice da chapa. Quem também chamou bastante atenção foi o candidato a vereador e cantor popular Reginaldo Rossi, que deu o tom otimista do encontro: "Não viemos aqui para brincar, vamos vencer!".

Também estiveram presentes o presidente estadual do PDT e pré-candidato a prefeito de Caruaru, José Queiroz, e os candidatos a prefeito de Olinda, Alf, Camaragibe, Cristina Setti, e lideranças pedetistas como o Coronel José Alves e Alberto Salazar. Paulo Rubem deu o tom que terá sua campanha: "Vamos dizer a todos os jaboatonenses que temos a melhor candidatura, pois somos mais preparados. E lembrar que voto não se compra, pois não é mercadoria. Voto se conquista com a força de projetos e a seriedade dos homens".

Paulo Rubem tem Joana D’arc como vice




Por Cecilia Ramos - Do Jornal do Commercio

O deputado federal Paulo Rubem (PDT) teve sua candidatura à Prefeitura de Jaboatão oficializada, ontem à tarde, no Clube Intermunicipal dos Guararapes, em Prazeres. Na ocasião, Rubem anunciou Joana D´Arc (PDT) como a candidata a vice. Ela já disputou um mandato de vereadora pelo PT, integra o conselho tutelar do município e é ligada a movimentos populares na região. Rubem, que saiu do PT após 28 anos de militância para disputar a prefeitura, não conseguiu ampliar o palanque, mas ainda espera atrair legendas pequenas, como o PTdoB e o PTN.

Segundo Rubem, ele vai conseguir em Jaboatão “o mesmo feito” que o governador Eduardo Campos (PSB) realizou no Recife, em 2006, quando disputou e venceu o governo, com um palanque minguado.“Não preciso de intermediário para buscar voto.” Mesmo assim, suas faixas estampavam fotos dele com o presidente Lula (PT) e Eduardo. Sem nominar, ele criticou adversários que “se dizem da oposição”, mas não têm “atitude” de oposição. “Desafio eles a mostrarem, com provas o que fizeram para ajudar o município.”

E também soltou farpas contra o prefeiturável do PT, André Campos, insunuando que o palanque dele é um “balaio de gato”. “Eu não fiz leilão de vereador.”

Ontem, Rubem contou com as presenças de correligionários, como o candidato à Prefeitura de Caruaru, José Queiroz, de Olinda, André Luís Farias (Alf), e Camaragibe, Cristina Setti. Mas quem roubou a cena foi um candidato a vereador, o cantor Reginaldo Rossi, o Rei. Ele não chegou a cantar, mas ensaiou. A expectativa é a de que ele seja um grande puxador de votos. “Sei que vou contar com o povão que sempre esteve ao meu lado”.

Reginaldo Rossi será puxador de votos da chapa pedetista em Jaboatão







O QUE É QUE É ISSO ? Supremo decide que INSS só pode cobrar dívida até 5 anos !!!

Por Paulo Rubem

Vejam só !
Uma questão " jurídica" pode servir para proteger sonegadores bilionários.
Que o Presidente LULA envie já um Projeto de Lei Complementar regulando a matéria antes que os sonegadores festejem, se já não o estiverem fazendo.
Isso é uma vergonha para o País.

29/06/2008 - 12h15
Supremo decide que INSS só pode cobrar dívida até 5 anos
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MARCOS CÉZARI
da Folha de S.Paulo

O STF (Supremo Tribunal Federal) reduziu de dez para cinco anos o prazo para que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobre contribuições previdenciárias devidas pelas empresas. A decisão, unânime, adotada no dia 11 deste mês durante julgamento de recursos extraordinários, segue a mesma regra válida para os demais tributos administrados pela Receita Federal.

A regra dos dez anos já havia sido declarada inconstitucional pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em agosto do ano passado. Assim, o Supremo seguiu a mesma linha, confirmando os cinco anos.

Para o leitor entender o alcance da decisão do STF, o INSS somente poderá cobrar as contribuições que não foram pagas de junho de 2003 para cá. Contribuições de maio de 2003 ou anteriores, mesmo que não pagas, não poderão mais ser exigidas pelo INSS.

Os ministros declararam inconstitucionais os artigos 45 e 46 da lei nº 8.212/91, que fixam o prazo de dez anos para a cobrança das contribuições da seguridade social. Para eles, apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária, como prescrição e decadência. Como o prazo foi fixado por lei ordinária, os ministros entenderam que ele é inconstitucional.

Mas a inconstitucionalidade não se aplica aos contribuintes que já fizeram os pagamentos. Segundo o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, "são legítimos os recolhimentos efetuados nos prazos previstos nos artigos 45 e 46 da lei e não impugnados antes da conclusão do julgamento".

Significa dizer que os valores já pagos ao INSS com base no prazo de dez anos não precisarão ser devolvidos aos contribuintes que não ajuizaram ações. Mas aqueles que ingressaram com ações contra o prazo de dez anos antes do dia 11 (data do julgamento) terão direito de receber de volta os valores pagos indevidamente.

Em nota, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional considerou que a decisão do STF foi uma "vitória relevante", já que "os valores que foram pagos nessas condições nos últimos cinco anos somam R$ 12 bilhões, segundo levantamento feito pela Receita Federal".

Esse valor equivale a contribuições que excederam o prazo de cinco anos, foram cobradas pelo fisco e pagas pelas empresas sem contestação. Como pagaram e não contestaram, agora não haverá devolução.

Sem efeito retroativo

O julgamento do STF foi definido em dois dias. No dia 11 os ministros decidiram que o prazo para cobrança era de apenas cinco anos. No dia 12, decidiram que os efeitos da decisão não poderiam ser aplicados retroativamente -a chamada "modulação" dos efeitos.

A decisão pela irretroatividade evitou que a União perdesse os R$ 12 bilhões pagos pelas empresas no prazo declarado inconstitucional (dez anos). Mas, ao mesmo tempo, também impediu que a União cobre outros cerca de R$ 63 bilhões em contribuições com mais de cinco e até dez anos de atraso, ainda em fase de cobrança administrativa ou judicial. ( destaque do blog ).

Com base no julgamento, o STF aprovou a súmula vinculante nº 8, definindo que apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária. Assim, tanto a Receita como a PGFN terão de adotar regras para atender à determinação do Supremo.

Significa que, além de baixar normas, os dois órgãos terão de anular os autos de infração e encerrar automaticamente os processos em fase de cobrança judicial referentes a contribuições previdenciárias cujos vencimentos ocorreram há mais de cinco anos.

sábado, 28 de junho de 2008

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O blog relembra, na Lei Federal 8080, de 1990, a Lei do SUS, o papel dos Municípios no Sistema Único de Saúde.Relembramos esse papel frente às eleições municipais que se aproximam e ao interesse de muitos leitores em participar da luta por uma melhor política municipal de saúde.
Boia leitura e bom trabalho.
............................

Art. 18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde-SUS, em articulação com sua direção estadual;

III
- participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

IV - executar serviços:

a) de vigilância epidemiológica;
b) de vigilância sanitária;
c) de alimentação e nutrição;
d) de saneamento básico; e
e) de saúde do trabalhador;

V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde;

VI
- colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente, que tenham repercussão sobre a saúde humana, e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;

VII - formar consórcios administrativos intermunicipais;

VIII
- gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

IX - colaborar com a União e com os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

X
- observado o disposto no artigo 26 desta lei, celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

XI - controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde:

XII
- normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
......................

Mais informações sobre o SUS acesse www.datasus.gov.br

Bolsa Família aplaca a fome, mas não acaba com a miséria

Da Folha de São Paulo on-line
São Paulo, sábado, 28 de junho de 2008


Pesquisa financiada pelo governo ouviu 5.000 favorecidos pelo programa de Lula

Ministério defende que a integração com outros programas já começou, mas que prioridade é aumentar a escolaridade da população

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Os beneficiários do Bolsa Família afirmam que o programa os ajuda a consumir mais alimentos -especialmente açúcares- e não causou, na opinião dos favorecidos, o "efeito-preguiça", ou seja, o acomodamento do trabalhador por causa da renda garantida. Mas faltam programas que ajudem a superar a pobreza e diminuir a dependência dos recursos.

É o que mostra uma pesquisa coordenada pelo Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e feita pelo instituto Vox Populi com 5.000 beneficiários do Bolsa Família.

Nesta semana, o governo do presidente Lula anunciou um reajuste médio de 8% nos benefícios do Bolsa Família, o principal programa social da gestão petista. O valor médio pago pelo programa passa dos atuais R$ 78,70 para R$ 85.

Com financiamento da Finep (órgão de apoio à pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia), o objetivo principal do levantamento foi investigar o nível de segurança alimentar e nutricional dos favorecidos.

Os itens onde eles disseram mais gastar o dinheiro do Bolsa Família foram alimentação, material escolar e vestuário.

No quesito alimentação, o principal aumento foi no consumo de açúcares: 78% dos titulares disseram ter aumentado a compra de açúcar, sorvetes, gelatinas, bombons ou refrigerantes. Em seguida aparecem arroz, cereais e leite.

De acordo com Francisco Menezes, diretor do Ibase e coordenador-geral da pesquisa, o Bolsa Família tem ajudado seus beneficiados a aumentar a variedade de alimentos consumidos. Ele sugere, no entanto, que sejam criados programas para aumentar o consumo de produtos como legumes, verduras, frutas e carnes e diminuir o de açúcares.

"Não dá para dizer que as famílias estão fazendo mau uso do dinheiro. A pesquisa mostra que aumentou o consumo de arroz e feijão, o que é muito positivo. Mas, ao mesmo tempo, também cresceu o gasto com doces, biscoitos e refrigerantes, o que nos levou a recomendar programas de educação alimentar", diz Menezes.

O diretor do Ibase lembra, no entanto, que o alto consumo de açúcares também pode ser uma estratégia de sobrevivência, já que são produtos que podem ser estocados e ajudam rapidamente a aplacar a fome.

A secretária de Renda da Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, diz que isso não aconteceu só no programa. "A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE já mostrava essa tendência para toda a população."

Outra recomendação de melhoria do programa feita na pesquisa do Ibase é aumentar a articulação com programas que permitam às famílias sair da situação de pobreza.
A pesquisa identificou que apenas 16% dos titulares do benefício disseram que o Bolsa Família os ajudou a ingressar em programas de geração de renda. No caso de cursos profissionalizantes, o percentual foi ainda menor: 8%.

"A maioria entende que o programa é temporário e quer trabalhar no setor formal. Por isso, fizemos uma forte recomendação de que o Bolsa Família se articule mais com outros programas", diz Menezes.

Cunha disse que a estratégia de integração com outros projetos começou com o programa Brasil Alfabetizado, mas que já está se expandindo: "Para qualificar, é preciso antes aumentar a escolaridade".

Serguei Soares, pesquisador do Ipea e autor de vários estudos sobre o Bolsa Família, minimiza a importância dos programas de qualificação profissional para tirar da pobreza as famílias. "De nada adiantar você qualificar uma pessoa se não houver oportunidade de emprego. Agora que voltamos a ter crescimento, é possível que os programas tenham mais eficácia, mas é preciso crescer."

Sobre a não existência do "efeito-preguiça", 99,5% dos entrevistados disseram que não deixaram de fazer algum tipo de trabalho depois que passaram a receber o programa.

sexta-feira, 27 de junho de 2008

MANDATO APRESENTA NA OAB-PE O RELATÓRIO DA CPI E VÍDEO SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO



Por Paulo Rubem

O blog reproduz a matéria da Agência Brasil publicada no site Pernambuco.com e convida a todos e todas para o evento.

Relatório da CPI das Prisões será apresentado

O deputado federal Paulo Rubem Santiago apresenta nesta segunda-feira (30), no Recife, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura os problemas do Sistema Carcerário Brasileiro. Em Pernambuco, foram visitados pelos membros da comissão o presídio Aníbal Bruno e a Colônia Penal Feminina do Bom Pastos. Nas duas unidades, foram encontrados problemas como a superlotação, falta de condições de higiene e de pessoal para manter a segurança e os serviços dos presídios.

A apresentação será às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Rua do Imperador, onde será exibido um vídeo de 40 minutos com imagens das visitas em todo o país, inclusive no estado. O relatório elaborado pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA) foi apresentado na última terça-feira (24), em sessão da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Depois de oito meses de trabalho e visitas a 60 unidades prisionais de 18 estados, no documento de 500 páginas, ele pede o indiciamento de 31 pessoas de sete estados, incluindo juízes, promotores e defensores públicos. O documento causou polêmica entre os deputados do Mato Grosso do Sul, que não reclamaram da inclusão do secretário de Segurança do estado na lista de indiciados. Em protesto, os parlamentares pediram vistas do relatório, o que o tira da pauta por duas sessões do Plenário. O presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), então pediu ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 15 dias, contados a partir de 1º de julho.

Em Pernambuco, a visita do grupo de integrantes da CPI do Sistema Penitenciário aconteceu em novembro do ano passado. No Aníbal Bruno, os deputados constataram, além da superlotação, problemas com rebeliões e mortes de presos. Já a Colônia Penal Feminina do Recife, além da superlotação, outro problema observado é a ausência de berçários para que os filhos das detentas possam ficar perto das mães nos primeiros meses de vida.

Entre as soluções que serão apontadas no relatório final da CPI estão a realização, pelos estados, de mutirões para agilizar julgamentos e avaliar as condições de cada preso para que os que já cumpriram pena ou apresentam alguma irregularidade sejam liberados. Para evitar o inchaço das unidades prisionais, outra sugestão a adoção cada vez maior de penas alternativas.

Há ainda a sugestão de que seja realizado um censo nacional da população carcerária, já que os números atuais, segundo o deputado, não são confiáveis. “Esse é o retrato da situação de 440 mil presos que existem no Brasil, sendo que, para manter cada preso, gasta-se por mês de R$ 1,3 mil a R$ 1,5 mil. Esse valor é injustificável, a quase absoluta totalidade dos presos que nada fazem”, diz o deputado Domingos Dutra. O relatório será apresentado às 10h30, no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Da Redação do PERNAMBUCO.COM, com informações da Agência Brasil

PDT de Jaboatão realiza convenção domingo

Depois da prestigiada atividade para lançar a candidatura do presidente Estadual do partido José Queiroz para prefeito de Caruaru, as principais lideranças pedetistas em Pernambuco já voltam suas atenções para Jaboatão. No próximo domingo, será oficializada a candidatura do deputado federal Paulo Rubem para prefeito e da chapa de vereadores da coligação. A convenção será realizada no Clube Intermunicipal dos Guararapes (Rua Nilo Peçanha, 303 Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - PE - CEP: 54310-220), a partir das 14h.

Paulo Rubem realiza os últimos contatos para fechar a coligação de partidos que estará em sua chapa. Por sinal, a força da candidatura de Paulo Rubem e da chapa de candidatos a vereadores do PDT tem atraído atenção de diversos partidos. É possível, inclusive, que no dia da convenção sejam anunciados alguns novos apoios. Além do cantor Reginaldo Rossi, os pedetistas contam com a força de Laert Lancast em Cavaleiro e Zé Antônio em Prazeres e a força feminina de Miriam (Socorro) para garantir pelo menos três vereadores, no caso de saírem numa chapinha.

Salgado (Candeias), Professor Edílson (Jaboatão Centro) entre outros tembém concorrerão ao legislativo na segunda maior cidade do Estado. Suboficial Neves (Prazeres), Arnaldo do Boteco (Prazeres), Antônio Candido, o Bolo (Curado), Paulo Sergio (Prazeres), Biu Caminhoneiro (Jardim Piedade), Sandoval da Hora (Candeias), Rosemiro Britto (Piedade), Pierre (Piedade), Cícero Roberto da Silva (Cavaleiro) e Jailton Costa, que tem ligações na igreja evangélica, são outros nomes.

quarta-feira, 25 de junho de 2008

Reviravolta no julgamento de Infidelidade Partidária


O ministro Eros Grau emitiu seu voto no caso em que o PT pede o mandato do deputado federal Paulo Rubem (PDT), na última terça-feira. Ele considerou inconstitucional a Resolução 22.610/07, que trata da fidelidade partidária. “Ele não se pronunciou sobre o mérito e só vai fazer isso se for superada a preliminar”, explica o advogado do pedetista André Avila. Joaquim Barbosa acompanhou o ministro e Felix Fischer pediu vistas ao processo, apesar de ter se mostrado favorável ao posicionamento dos ministros.

Felix Fischer decidiu analisar melhor a consulta, que pode encerrar todos os processos que estão ocorrendo por infidelidade partidária. O ministro Eros Grau citou o artigo 23 do Código Eleitoral, que confere ao TSE a função de “expedir as instruções que julgar convenientes à execução deste Código”. Desta forma, concluiu, o TSE não tem “força suficiente para inovar o ordenamento”. O ministro Joaquim Barbosa votou no mesmo sentido.


Com isso, fica um pouco mais longa a novela que vem sendo travada entre o deputado Paulo Rubem e a Executiva Nacional do PT. Será necessário chegar a um resultado final desta análise, referente a todos os parlamentares que estão sendo julgados por infidelidade partidária. Caso o resultado seja favorável à resolução do STF, o julgamento voltará do ponto em que parou. Mas se outros dois ministros se posicionarem pela inconstitucionalidade a tendência é que todos os processos se encerrem.

CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO PREPARA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL E EVIDENCIA OMISSÃO E CRIMES DO ESTADO CONTRA A PESSOA HUMANA



Por Paulo Rubem

A CPI DO SISTEMA CARCERÁRIO, da qual faço parte, prepara a discussão e votação de seu Relatório Final, o qual será acompanhado por um DVD de 40 minutos contendo imagens dos presídios visitados em quase todo o país,durante os trabalhos da Comissão.

Entre outras decisões, o Relatório vai cobrar e denunciar a responsabilidade de membros dos executivos federal, estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário pelo caos do sistema prisional existente no País.

Abaixo disponibilizo um trecho do Relatório Preliminar da CPI, o primeiro parágrafo da página 22.

" A julgar pela faixa etária dos que hoje ocupam os estabelecimentos penais brasileiros e os que estão a compor o chamado crime organizado, mormente relacionados ao narcotráfico, formado, em geral, por menores e adultos jovens com idades inferiores a 30 anos, pode-se dizer que estes são filhos da ausência de Estado, reféns, portanto, do descaso do Poder Público, incapacitado que fora em atenuar os agravos gerados pela crise econômica, pela falta de emprego, por não propor políticas públicas alternativas que, de certo modo, estabelecessem um novo norte ao enfrentamento das adversidades então produzidas."

terça-feira, 24 de junho de 2008

BRASIL : 3o. LUGAR NO CRESCIMENTO DE MILIONÁRIOS EM 2007



Brasil é 3º país que mais ganhou milionários no mundo, diz pesquisa

Da Redação
Em São Paulo

O Brasil é o terceiro país do mundo em que mais cresceu o número de milionários, segundo a pesquisa "World Wealth Report" (Relatório da Riqueza Mundial), elaborada pelo banco Merrill Lynch e pela consultoria Capgemini .

O número de milionários no país cresceu 19,1% no ano passado, de acordo com o estudo. Apenas a Índia e a China tiveram uma expansão maior nesse quesito, registrando aumento de 22,7% e 20,3%, respectivamente. Com essa evolução, há no Brasil 143 mil milionários atualmente.

O estudo define como milionárias as pessoas que têm pelo menos US$ 1 milhão em ativos financeiros. No mundo, existiam 10,1 milhões de indivíduos nessas condições no final do ano passado, o que representa um aumento de 9,4% em relação a um ano antes. Juntos, os milionários do mundo tinham um patrimônio de US$ 40,7 trilhões em ativos financeiros.

A previsão é que o número de pessoas com grandes fortunas cresça em média 7,7% ao ano até 2012, quando deverão ter, juntas, US$ 59,1 trilhão.

Onde estão os milionários

Os países emergentes foram os que mais ganharam milionários em 2007, segundo a pesquisa, especialmente os asiáticos e latino-americanos.

No entanto, a América do Norte e a Europa continuam sendo as regiões com maior número de indivíduos com grandes fortunas. Dos 10,1 milionários que existem no mundo, 3,3 milhões estão na América do Norte e 3,1 milhões estão na Europa. Ou seja, 63% deles são europeus, americanos ou canadenses (a pesquisa põe o México na seção "América Latina").

A região da Ásia-Pacífico tem 2,8 milhões de milionários. América Latina e Oriente Médio ficam empatados com 400 mil cada. A África tem 100 mil.

Considerando os US$ 40,7 trilhões que são a soma das fortunas de todos os milionários do planeta, US$ 11,7 trilhões são de pessoas da América do Norte e US$ 10,6 trilhões são de europeus. De asiáticos são US$ 9,5 trilhões; de latino-americanos, US$ 6,2 trilhões. A fatia do Oriente Médio é de US$ 1,7 trilhão, enquanto a da África é de US$ 1 trilhão.

PLANEJAMENTO DECIDE CORTAR R$ 14,2 BILHÕES DO ORÇAMENTO DE 2008. Para quê ?














Ministro Paulo Bernardo


Do site do UOL

24/06/2008 - 11h35

Paulo Bernardo apresenta proposta de corte adicional de R$ 14,2 bilhões do orçamento

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, apresenta hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta de corte de mais R$ 14,2 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. O contingenciamento adicional será necessário para que o governo consiga cumprir a nova meta de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública), ampliada de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

A distribuição dos cortes, segundo o Ministério do Planejamento, foi definida em conjunto com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. A proposta, no entanto, não apenas bloqueia recursos, mas também prevê o remanejamento de verbas para o reajuste do Bolsa Família e a liberação de emendas parlamentares.

No encontro com Lula, Paulo Bernardo apresentará cenários projetados pela equipe econômica para que essas despesas possam ser aumentadas sem comprometer as contas públicas. Com base nos números, o presidente tomará uma decisão.

Com a ampliação dos cortes, o total de verbas bloqueadas no orçamento deste ano subirá para R$ 29,05 bilhões. Em abril, o governo havia contingenciado R$ 19,4 bilhões do orçamento. Um mês mais tarde, no entanto, R$ 4,55 bilhões foram desbloqueados, dos quais R$ 2,8 bilhões foram liberados para a Presidência da República e 13 ministérios e o restante foi destinado às reservas da União.

No final de maio, o governo decidiu elevar a meta de superávit primário em 0,5 ponto percentual do PIB. Esse dinheiro deverá ser destinado ao Fundo Soberano do Brasil e funcionará como uma poupança para conter a inflação e ser aplicada na economia em momentos de crise.

*********

Comentário do Blog

Na verdade, não é bem isso o que se propõe para o FUNDO SOBERANO.
Estima-se que tais receitas servirão para financiar o aumento da competitividade das exportações, já que os números mais recentes apontam um cenário de elevado déficit na balança comercial para 2009, com um déficit já registrado de janeiro a maio deste ano da ordem de US$ 3,5 bilhões de dólares.

É dose !!

Impõe-se ao País uma elevada carga tributária regressiva e indireta. Daí faz-se a receita gerar superávits de 4,3 % do PIB. Após se fazer essa economia os primeiros gastos são com juros e amortizações da dívida pública, para atender à ditadura do mercado financeiro.

De resto, com os altos juros usados no combate à inflação os dólares de todo o mundo correm para cá, atraídos por essas vantagens. Mais dólares no mercado, o real se fortalece. Fortalecido o real facilitam-se as importações, gerando-se progressivo déficit na balança comercial.

Além disso, para retirar dólares do mercado o Banco Central os compra e em seguida vende títulos para tirar de circulação os reais pagos por esses dólares. Com a venda desses títulos se eleva a dívida pública, seus juros e parcelas, pois os mesmos são de curto prazo.

Quem ganha e quem perde com isso tudo, afinal e no final das contas ?


Vocês sabem !!

segunda-feira, 23 de junho de 2008

CAPITALISMO FINANCEIRO GLOBAL EM ANÁLISE NO CENTRO CELSO FURTADO



O Economista Luis Gonzaga Belluzzo



Ciclo avalia capital financeiro global

(23/06/2008 - 10:30)

O Ciclo de Conferências Tendências do Capitalismo Contemporâneo, organizado pelo Centro Celso Furtado, com o apoio do Ipea, tem como objetivo analisar a conjuntura atual do sistema capitalista numa perspectiva global, tentando identificar movimentos e forças estruturais que permitam sua interpretação, bem como avançar nas perspectivas para os próximos anos.

A terceira palestra, em 24 de junho, às 16h, no Ipea, no Rio de Janeiro, fica a cargo do professor Luiz Gonzaga Beluzzo (Unicamp), com o tema "O capitalismo financeiro global na entrada do século XXI".

Beluzzo vai analisar o processo de financeirização global como uma parte de crescente preponderância no fenômeno da globalização. Para ele, o fim da década de 70 e o início dos anos 80 são o marco inicial das transformações que compõem a atual configuração do capitalismo, com seus mercados financeiros desregulados. Ele destaca a questão da predominância do capital financeiro na organização atual do capitalismo monopolista, comandando o capital produtivo.

Segundo Beluzzo, a recessão americana do início dos anos 1990 foi determinada por uma rápida contração dos gastos privados, característica das reversões cíclicas que ocorrem depois de um período de endividamento das empresas e, particularmente, das famílias. Sobretudo nos ciclos comandados pela dinâmica dos mercados financeiros, as empresas contraem o investimento e cortam a folha de salários com o propósito de atender à súbita elevação da carga de juros sobre a receita operacional. "As famílias, premidas pela desvalorização de seu portfólio financeiro e imobiliário e pelo temor da inadimplência, restringem o consumo e elevam a poupança, tentando restabelecer a relação desejada entre riqueza e renda", diz Beluzzo.

Na avaliação do professor da Unicamp, as políticas monetárias nos países centrais movem-se, portanto, num corredor estreito entre a obrigação de prevenir as deflações agudas, por meio de repetidas intervenções de última instância (sempre acompanhadas de risco moral) e a necessidade de regular a estabilidade da economia, evitando sobretudo a formação de bolhas especulativas que, nas condições atuais, acarretam, quase sempre, situações de fragilidade e de miopia financeira.

24/06 - 16h
Ciclo de Conferências Tendências do Capitalismo Contemporâneo
Tema: "O capitalismo financeiro global na entrada do século XXI"

Palestrante: Professor Luiz Gonzaga Belusso, da Universidade de Campinas (Unicamp)
Local: Ipea - Av. Presidente Antônio Carlos, 51 - 10º andar - auditório da Diretoria de Estudos Macroeconômicos (DIMAC) - Rio de Janeiro

Inscrições gratuitas: centro@centrocelsofurtado.org.br
Informações: http://www.centrocelsofurtado.org.br

Sera fornecido certificado aos que comparecerem a um mínimo de quatro palestras do ciclo
Realização: Centro Celso Furtado, com apoio do Ipea

DESIGUALDADE CAI MAS AINDA É GRAVE ENTRE RICOS E POBRES























Ipea mostra queda da desigualdade

(23/06/2008 - 14:59)

ACESSAR A MATÉRIA INTEGRAL NO SITE DO IPEA ( www.ipea.gov.br )


Os rendimentos dos trabalhadores brasileiros estão quase 7% menos desiguais na comparação do quarto trimestre de 2002 e o primeiro de 2008, aponta levantamento inédito do Ipea divulgado em 23/06.

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, informou que o levantamento mostra a queda do índice de Gini, que é o parâmetro internacional para medir a desigualdade. "O índice de Gini vai de zero a 1, quanto maior ele é, mas próximo está da desigualdade extrema", disse. Pochmann afirmou que "até o final do mandato do presidente Lula o índice de Gini deve chegar a 0,49, o menor desde 1960". O levantamento mostra que o Índice de Gini caiu de 0,540 em 2002 para 0,509 em 2007.


Pobres recuperam quase cinco vezes mais renda que os ricos


O Índice de Gini melhorou porque a recuperação da renda dos mais pobres é quase cinco vezes maior que a recuperação da dos mais ricos. Em outras palavras, os trabalhadores mais pobres tiveram aumentos salariais maiores de 2002 a 2008.

Participação dos salários no PIB se mantém estável

Apesar da queda no Gini dentro dos rendimentos dos ocupados, a participação da renda do trabalho no PIB está relativamente estável. O estudo revela que "ainda patinamos sobre esse problema: a necessidade de uma melhor distribuição de renda entre trabalho, capital e governo".

Os dados completos do levantamento apresentam a renda média do trabalho atualizada até 2008, por décimos da população. Ou seja, valores de renda desde os 10% mais pobres até os 10% mais ricos. Os dados vêm das seis principais regiões metropolitanas do país. O levantamento, intitulado "A queda da desigualdade entre as pessoas ocupadas" e divulgado no Comunicado da Presidência nº 6, foi feito a partir dos microdados da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acesse em www.ipea.gov.br o Comunicado da Presidência do IPEA, de nº 6

sexta-feira, 20 de junho de 2008

ESTADOS E MUNICÍPIOS :SUSPEITA DE FRAUDES EM OBRAS DO PAC PROVOCA GIGANTESCA OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL




O Blog pede licença e compartilha aos que não tiveram acesso(em matéria do UOL), algumas das notícias sobre a Operação da Polícia Federal relacionada com indícios de fraude em obras do PAC, com recursos da CEF e do BNDES, em diversas cidades e estados do País.
Até quando vamos assistir isso ?

PF mobiliza mil policiais na maior operação do ano em sete Estados

Rayder Bragon
Especial para o UOL
Em Belo Horizonte

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta manhã a operação denominada João-de-Barro para apurar desvio de verba pública oriunda do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em sete Estados do país. Com a participação de mil policiais, estão sendo cumpridos 38 mandados de prisão e 231 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.

Segundo a PF, é a maior operação do ano em número de policiais envolvidos. Só em Minas Gerais estão sendo investigadas mais de cem prefeituras, segundo a PF nacional.

A suspeita é que a verba destinada à compra de material de construção de casas populares tenha sido apropriada de forma fraudulenta por gestores públicos e empresários do setor de construção.

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) em 29 cidades do leste de Minas Gerais apontou indícios de fraudes na execução das obras de construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto nas localidades.

Segundo a PF, após essa constatação, iniciou-se uma operação para desarticular um esquema no qual havia a compra de material com qualidade inferior ao que fora planejado no projeto inicial de construção das moradias populares.

Ainda há a acusação de diminuição da área determinada na planta para ser construída ou até a não-realização da construção do imóvel.

Delegado da PF diz que Operação João de Barro vai gerar 200 inquéritos criminais
O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, David Salem, disse hoje (20), em Brasília, que a Operação João de Barro - que cumpre 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária em sete estados - pode resultar na instauração de, pelo menos, 200 inquéritos criminais.

Leia mais

Ainda de acordo com a PF, o desvio era feito nas chamadas "Transferências Voluntárias", recursos financeiros transferidos pela União aos Estados e municípios e o Distrito Federal por meio de convênios firmados ou por empréstimos contraídos na CEF (Caixa Econômica Federal) ou no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os projetos apresentados dentro do programa e que estão sob suspeita de irregularidades já receberam o montante de cerca de R$ 700 milhões. A operação iniciada hoje tenta coibir o repasse de mais R$ 2 bilhões para projetos sob suspeição, conforme informou a PF.

Em Minas Gerais, os agentes federais fazem buscas para recolher documentos que comprovem a fraude em cidades importantes do Estado, como Contagem, Vespasiano, Sabará, Nova Lima, Ribeirão das Neves, localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, além das cidades de Montes Claros, Governador Valadares, Divinópolis, Teófilo Otoni, Formiga, Oliveira e Juiz de Fora.

Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juiz Hermes Gomes, da 2ª Vara de Governador Valadares/MG, segundo informou a Polícia Federal.

envolvimento de deputados ?

Deputados investigados devem ser indiciados pela PF por corrupção e tráfico de influência


GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG), que tiveram os gabinetes vasculhados nesta sexta-feira pela Polícia Federal na Operação João de Barro, devem ser indiciados pela PF na segunda fase das investigações de desvios em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A PF acredita que os deputados estão envolvidos em esquema de liberação de emendas parlamentares para a execução de obras irregulares do programa.

O superintendente da PF em Minas Gerais, David Salém, explicou que os parlamentares não foram presos pela PF durante a primeira fase da operação porque, como possuem foro privilegiado, não podem ser presos pelos crimes de corrupção e tráfico de influência --quando não ocorre flagrante.

"Foram realizadas buscas em gabinetes de dois parlamentares. A busca serve para encontrarmos mais elementos para, amanhã, de modo mais firme, levar isso para uma ação penal e o procurador-geral da República pode proceder uma ação penal. Eu não estou dizendo que ninguém praticou delito, mas a possível prática, se houve corrupção passiva", disse.

Se a PF confirmar o envolvimento dos deputados no esquema, Magalhães e Camilo podem ser indiciados pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e concussão. Se o indiciamento for confirmado, o inquérito contra os deputados será encaminhado à Procuradoria Geral da República, que poderá ou não denunciá-los à Justiça.

A PF também não descarta prender, na segunda fase das investigações, administradores de municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal acusados de fraudes em obras do PAC e empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Esquema

Salém explicou que o esquema de fraudes funcionava da seguinte maneira: os parlamentares liberavam emendas para a execução de obras em um determinado município. Em seguida, funcionários públicos apresentavam projetos para atender a obra solicitada. As obras acabavam executadas por empresas de construção selecionadas pelos envolvidos nas fraudes que, ao final das obras, desviavam recursos previstos inicialmente no projeto.

"O projeto começa a ser implementando pelas empresas que vão fazer a construção. Mas no momento da construção, a coisa não sai como está no projeto. Uma casa em que se gastou R$ 100 mil, por exemplo, o pagamento efetivo era de R$ 50 mil. Desse montante, sobrava R$ 50 mil que foram distribuídos pelos participantes do esquema", afirmou o delegado.

Outro caminho para os desvios ocorria pelos empréstimos do BNDES para a execução das obras. No total, a PF identificou a liberação de R$ 700 milhões para as obras do PAC, além de identificar mais de R$ 2 milhões que estavam previstos para serem executados no esquema.

"O empréstimo era liberado para obra, tinha que ter projeto, e o final era sempre o mesmo. O problema é da obra, basicamente", disse Salém.

Prisões

Segundo o delegado, a PF já executou 26 mandados de prisão de envolvidos no esquema até o início da tarde desta sexta-feira na Operação João de Barro. O número pode aumentar até o final do dia, uma vez que a polícia ainda não terminou de executar todos os mandados previstos.

No total, o TRF (Tribunal Regional Federal) de Governador Valadares expediu 38 mandados de prisão na operação, mas não incluiu os prefeitos --porque o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os mandados fossem expedidos por instâncias estaduais.

"Todos os pedidos, dos presos hoje e dos prefeitos, foram encaminhados ao STF. O STF declinou competência para o TRF na questão dos prefeitos e das pessoas sem foro privilegiado. Os mandados do STF já estavam na mão. É óbvio que a gente não podia esperar qualquer decisão do TRF, aí demos cumprimento a esse mandado", disse o delegado.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO RECEBE R$ 16, 2 MILHÕES DE EMENDA QUE DEFENDI E APROVAMOS JUNTO À BANCADA FEDERAL DE PERNAMBUCO EM 2006

Por Paulo Rubem

É para comemorarmos bastante !

A UPE recebeu no último dia 13 de junho, do Ministério da Educação, R$ 16,2 milhões de reais referentes ao pagamento de EMENDA que a bancada de Pernambuco aprovou no projeto de lei de 2006,para o orçamento federal de 2007.

A EMENDA foi apresentada e defendida por nós para a UPE. Foi a primeira vez que um parlamentar federal de pernambuco defendeu emenda nesse montante para a Universidade do Estado.

A EMENDA foi empenhada no ano passado e liberada agora e vai servir aos objetivos descritos no projeto encaminhado pela UPE(interiorização e implantação de redes tecnológicas digitais).

A apresentação e defesa que fizemos da EMENDA ocorreu na la. reunião que o governador eleito Eduardo Campos fez com a bancada naquela ocasião, em encontro ocorrido no Hotel Recife Praia, no Pina, em Recife, após publicado o resultado do pleito.

Para liberar a emenda foram feitas várias gestões da bancada e o Prof. Calado, Reitor da UPE, foi diversas vezes a Brasília, tendo estado em algumas ocasiões, inclusive, em nosso gabinete.

Vamos comemorar mais essa conquista em defesa do ensino superior público e de qualidade para Pernambuco.

Nosso mandato comemora também mais duas emendas aprovadas para a Maternidade da Encruzilhada(CISAM) para programas de atenção a mulher e compra de equipamentos para aquela unidade.

Maiores informações enviar e-mail para dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br

quinta-feira, 19 de junho de 2008

A Política monetária e estreitamento das bases de financiamento do gasto social



O Blog compartilha trecho do excelente trabalho de EDUARDO FAGNANI, encontrado no texto para discussão No. 140, do Instituto de Economia da UNICAMP, de fevereiro de 2008, intitulado "PREVIDÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO".

Caso haja interesse de sua parte em obter o texto por inteiro, envie e-mail para dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br e redija " ENVIAR TEXTO DE EDUARDO FAGNANI " no título da mensagem, ou acesse www.unicamp.edu.br e vá ao Instituto de Economia, acessando os textos para discussão.
Boa leitura, boas reflexões.
............................


"A Política monetária e estreitamento das bases de financiamento do gasto social"


Além da estagnação da economia, o estreitamento das bases de financiamento
da política social brasileira também foi decorrente das opções de política
macroeconômica adotadas especialmente entre 1994 e 2002 – e continuadas entre 2003
e 2006.
Como se sabe, durante todo esse período prevaleceu a política monetária ancorada em juros elevados. Em 2006, mesmo com os cortes efetuados ao longo do ano, a taxa de juros real no Brasil (9,8%) permanecia disparada na liderança mundial.
Exceto no caso da Turquia (7,1%), para os demais países esse patamar era inferior a
3,1% (Além, 2007).

A manutenção de taxas de juros elevadas acarretou um brutal endividamento
público interno: entre 1994 e 2002, a relação dívida líquida/PIB passou de 30% para
60%. Dobrou em apenas oito anos, sobretudo pelo impacto das taxas de juros sobre o
estoque da dívida. Nesse período, mesmo com a venda de mais de R$ 100 bilhões de
ativos, o estoque da dívida líquida do setor público cresceu mais de oito vezes,
atingindo cerca de R$ 880 bilhões em 2002.

Embora descendente entre 2003 e 2006(quando a relação dívida líquida/PIB caiu para cerca de 50% do PIB), o estoque da dívida continuou a crescer (de cerca de R$ 880 bilhões para R$ 1,1 trilhão).

Despesas financeiras e estreitamento dos gastos sociais

O crescente endividamento implicou, a partir de 1999, na necessidade de
elevar a carga tributária e aprofundar o ajuste fiscal obtido mediante superávits
primários (4,2% do Pib nos últimos anos).

TROUPE DE COPAS LANÇA O ESPETÁCULO "MULHERES EM V "

Por Paulo Rubem

Para quem tem se dedicado às lutas em defesa dos direitos sexuais, de trabalho, de acesso à educação e saúde materno-infantis da mulher, vale a pena conferir o espetáculo que aqui lhes sugerimos.

A pré-estréia ocorreu recentemente ( há duas semanas, se não me engano).

Um ano e pouco depois de aprovada a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher, seja a que a agride e assassina no ambiente doméstico, seja a que é praticada por um Estado incapaz de lhe atender com políticas públicas universais e de qualidade social, ainda marca a vida de milhões de mulheres por esse país afora, sobretudo nas cidades onde não há rede de atenção básica à saúde, como revelamos em matéria anterior, fruto de pesquisa conduzida pelo IPEA ( ver matéria nesse blog).

Agende-se e confira.

Trupe de copas lança o espetáculo Mulheres em V

Divulgação

É com o objetivo de levantar a discussão sobre a violência de gênero de forma objetiva e cuidadosa que o grupo teatral Trupe de Copas lança o espetáculo Mulheres em V. Através de um olhar artístico sobre a mulher em sociedade e a violência a sua volta, a peça leva às ruas do Recife e Olinda, em junho e julho, histórias que revelam um cotidiano feminino marcado pela cultura de violência que ainda faz parte do cenário urbano e rural das cidades brasileiras, principalmente das do Nordeste. Mulheres em V não trata de uma apologia à mulher, mas da afirmação do direito e do espaço feminino, independente de traços e estigmas culturais.

Confira as datas, locais e horários de apresentação:


30/06 - UR2 (Praça da Caixa D'água) às 16h
02/07 - Pátio do Carmo às 16h
06/07 - Praça da Sé (Olinda) às 16h
07/07 - Santo Amaro (Rua Artemis) às 16h
09/07 - Alto Zé do Pinho (Praça Amaro Lopes) às 16h
12/07 - Nascedouro de Peixinhos (Olinda) às 16h
14/07 - Praça da Várzea às 16h
16/07 - Coelhos (Campinho) às 16h

Faltam 180 mil vagas em presídios brasileiros, diz relator de CPI

Do site da UOL

19/06/2008 - 09h05

Breno Castro Alves
Especial para o UOL

Em São Luís (MA)

No relatório final da CPI do Sistema Carcerário, que deve ser apresentado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) estima que seriam necessárias, hoje, 180 mil vagas para que não houvesse superlotação nos presídios brasileiros -o sistema, que tem capacidade para 260 mil detentos, abriga 440 mil.

Em entrevista ao UOL, Dutra descreve os resultados dos oito meses de funcionamento CPI e conta o que viu nas visitas a alguns dos piores presídios do país.


"Encontramos tortura psicológica e física em quase todos os presídios visitados", afirma Domingos Dutra, relator da CPI do Sistema Carcerário

Após meses de imersão no sistema carcerário nacional, gostaria que o senhor começasse dando uma visão mais abrangente da situação no país. O sistema está realmente falido?

Não diria que está falido, o qualifico como caótico. Essa caracterização é pública, pelos mais diversos motins e rebeliões ocorridos no ultimo ano e pelo que a CPI constatou. O caos pode ser medido pela superlotação criminosa, pela existência de um número muito grande de presos provisórios, pela deficiência da assistência jurídica e pela quase inexistência de ressocialização.

Se expressa na falta de ocupação, 80% não trabalham e 82% não estudam, e também na falta de assistência médica no interior do presídio. Presos com doenças que vão de tuberculose ao HIV estão sem cuidados em ambientes insalubres. Finalmente, encontramos tortura psicológica e física em quase todos os estabelecimentos visitados.

E a questão dos presos que já cumpriram pena e ainda estão encarcerados?

Isso está incluído na deficiência jurídica, que começa já no inquérito policial. A quase totalidade dos presos no Brasil é de pessoas pobres, originárias de periferia, em sua maioria negros, pardos e semi-analfabetos. Prestam depoimento sem advogado e enfrentam uma linguagem técnica que não entendem, totalmente deslocada de sua realidade. No processo, a maioria continua sem advogado, a defensoria publica é insuficiente e os juízes convocam advogados da ativa, profissionais a que se precisa pedir favores para garantir o que a Constituição estabelece, que é o direito a defesa. O resultado dessas distorções são condenações desproporcionalmente altas. E na execução da pena de um criminoso comum é quando o inferno fica escuro, ele é jogado na cela e não recebe qualquer tipo de acompanhamento.

De 2003 até agora, a policia federal prendeu 4.000 acusados, entre prefeitos, juízes, advogados, contadores e hoje uma porcentagem muito baixa deles seguem presos. Um dos motivos é a estrutura jurídica de que dispõem, bons advogados, respaldo e poder político. Em mais de 60 estabelecimentos prisionais em 18 estados não encontrei nenhum crime do colarinho branco ou um grande traficante. Só se acha lá os lascados, os soldados rasos.

Quais alternativas e dispositivos a CPI ira propor à sociedade brasileira?

São muitas. A principal é que o gestor do sistema penitenciário cumpra a lei. Poderia terminar essa CPI com um projeto com dois artigos. Primeiro: as autoridades brasileiras são obrigadas a cumprir a lei que regula o sistema carcerário. Segundo: prenda-se quem descumprir as leis do Brasil.

Leia também

No Maranhão, superlotação, tortura e negligência marcam um dos piores presídios do país. Visitas aliviam rotina em presídio superlotado visitado pela reportagem do UOL
Detalhando, temos muitas sugestões. Uma é criar vagas no sistema. Dois, fazer um censo nacional dos presos, para podermos saber quantos existem e a situação de cada um. Três, um mutirão urgente para poder colocar na rua aqueles que estão ilegalmente detidos. Estima-se que 30% dos presos, com uma assessoria jurídica adequada, conseguiriam a liberdade.

De um universo de 440 mil presos, 30% representam 130 mil pessoas que deveriam estar em liberdade, não onerando o Estado. Quarta, fazer com que os governos dêem oportunidade de trabalho e estudo, que é sua obrigação. É preciso valorizar as penas alternativas, encontramos muita gente presa porque roubou duas latas de leite ou um radio de pilha no supermercado, ao invés dessa pessoa estar dando custo para nós todos sem produzir nada e deixando a família ao relento, deveria estar trabalhando para o município, tapando buraco na rua ou limpando praça.

É possível apontar os pontos do país em que a situação é mais crítica?

Cada estado tem sua miséria especifica. Minas Gerais, por exemplo, tem três: muitos presos provisórios, o uso disseminado de creolina para curar doenças de pele e uma grande quantidade de presos que morreram queimados, nos últimos quatro meses foram 33vítimas de incêndios. A miséria própria do Ceará são os presos comendo a comida dentro de sacos plásticos. Em Mato Grosso do Sul, há presos dormindo na pocilga, junto com porcos que são dos agentes penitenciários. Em Roraima, além da tortura, encontramos a direção do estabelecimento do Urso Branco colocando salitre na comida (substancia utilizada para dar a sensação de satisfação e para diminuir o apetite sexual). No Maranhão muitos presos denunciam, além de maus tratos, penas vencidas.

Desenvolva melhor as particularidades encontradas no seu estado, o Maranhão.

Encontramos também presídios superlotados, como o complexo Pedrinhas, que tem uma estrutura prisional apodrecida, velha, e muitos presos reclamando de excesso de prazo, é um dos estados onde isso mais ocorre. Há um defeito muito grande, os presos são condenados no interior e deslocados para grandes presídios na capital, o que gera o problema de que o detento vem e o processo fica. Os juizes de execução ficam nas cidades não mais acompanham o processo.

E isso é uma realidade para todo o Brasil, não só para o Maranhão. Vamos sugerir que delitos médios, sem violência, como furto, roubo, drogas pequenas, que não são pessoas irrecuperáveis, cumpram pena lá diante do juiz que os sentenciou, nas cadeias públicas municipais. Os delitos mais complicados, mais graves, poderiam ser cumpridos em complexos regionais. Já os mais perigosos, membros de associação criminosas organizadas, encontrariam seu tratamento em instituições federais.

Existe uma inegável distância entre os direitos estabelecidos pela Lei de Execuções Penais (LEP) e o que se encontra na outra ponta do processo. O que leva as engrenagens dessa estrutura a rodar em falso com tanta facilidade?

O sistema tem algumas contradições graves. Uma delas é o fato de que a legislação que tipifica crimes, que dá as sentenças, é a União quem produz, mas quem cuida do preso são os estados. Há um descompasso entre o legislador que cria, o juiz que julga e o gestor que executa. Toda vez que o Congresso endurece um regime, tipifica novos crimes, ele não diz onde está a fonte dos recursos para aplicar isso. Da mesma forma que um juiz, quando não dá pena alternativa e simplesmente coloca na cadeia, não pergunta ao governo se há espaço. Para agravar a situação, a maior parte dos secretários, promotores, juízes não visita o sistema penitenciário. Esse desconhecimento é outra causa fundamental da distância que você apontou entre teoria e prática.

Há também a desqualificação muito grande dos agentes penitenciários, a ingerência política no sistema e a militarização, há muitos militares gerindo secretarias. Isso embrutece o sistema e é ruim porque em vez do estado recuperar o preso ele o reprime, o violenta. O Estado todos os dias bota na rua verdadeiras feras humanas. Ele não dá trabalho, não da qualificação, coloca em celas superlotadas e ainda barbariza, vai se esperar o que?

Apesar dos problemas encontrados, como o senhor vê as perspectivas para o problema?

Eu sou otimista por alguns motivos. A maioria dos que estão presos são recuperáveis. Além disso, o Estado brasileiro, por meio de todos os seus entes, certamente tem estrutura suficiente para dar conta de sua obrigação legal. São 27 governos estaduais, 27 Tribunais de Justiça, promotorias, secretarias e muitos outros órgãos. Se com esse aparato a nação brasileira não conseguir cuidar de 440 mil pessoas, que já estão encarceradas, é melhor ela fechar suas portas, porque não vai dar conta dos 185 milhões de brasileiros.

Nos últimos tempos o governo federal criou estruturas dentro do Ministério da Justiça para dar atuar nesta área, como o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Esse assunto está na agenda do país e o maior ganho da CPI é ter ajudado a colocar esse tema em pauta de uma forma diferente do que vinha sendo feito. O preso era sempre mostrado em rebeliões, em casos bárbaros, era a forma de eles mostrarem que existiam. Mas esse assunto está sendo abordado hoje de forma qualificada, entenderam que tratar de preso é tratar da segurança de quem está solto, afinal a reincidência hoje é de 80%. O cidadão sai desempregado, desqualificado, analfabeto, mais velho e com atestado de ex-presidiário. Que perspectivas uma pessoa dessa pode esperar encontrar?

SOS CORPO LANÇA " NOSSO TRABALHO MOVIMENTO O MUNDO"




Por Paulo Rubem


Foi lançada esta semana em Recife a Mostra FotoDocumental itinerante "Nosso Trabalho Movimenta o Mundo".

" Nesses tempos de individualismo e da propagação da idéia de que os melhores serviços seriam aqueles pelos quais se paga, a ação cultural feminista do SOS CORPO propõe um outro olhar sobre a realidade das mulheres".

Com essa introdução somos apresentados ao excelente caderno publicado pela instituição, com fotos e textos onde se ressaltam as trabalhadoras informais da Feira de Caruaru, no agreste de Pernambuco, as trabalhadoras rurais de Tracunhaem, na Zona da Mata Norte do Estado, e as trabalhadoras domésticas de Recife.

O trabalho destaca também as manifestaçõs reunidas por diversas organizações feministas no Forum Itinerante e Paralelo sobre a Previdência Social-FIPPS, onde se afirma :

- " Queremos garantir proteção o trabalho feito pelas mulheres, em quaisquer das atividades produtivas e nas atividades de reprodução e do cuidado familiar. No Brasil e no mundo as mulheres trabalham demais e têm direitos de menos.".

As imagens selecionadas para a Mostra foram produzidas para as atividades de mobilização e debate realizadas durante o FIPPS, organizado por articulações de mulheres do campo e da cidade.

No texto da publicação destaca-se ainda que " de abril a novembro de 2007, organizações de mulheres de vários estados do país se articularam para cobrar do Estado brasileiro o direito à previdência social para todas as mulheres. Na época, estava instalado o FORUM NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, convocado pelo governo federal".

Para isso as organizações mobilizadas em torno do FIPPS dialogaram com o Governo, principalmente com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e contaram com o apoio da bancada Feminina( e de nosso mandato também )do Congresso Nacional.

Segundo as entidades promotoras da Mostra FotoDocumental itinerante, " o trabalho doméstico remunerado, a maior profissão feminina deste país, está longe de ter garantido direitos iguais e acesso real à Previdência Social. As medidas adotadas pelo governo atual e anteriores não asseguram os direitos trabalhistas para cerca de 8 milhões de trabalhadoras. Garantir esses direitos é enfrentar as desigualdades de gênero e o racismo que estruturam a sociedade brasileira".

Nosso mandato esteve presente no lançamento da Mostra, na última segunda-feira, dia 16, bem como na homenagem feita na mesma ocasião a Socióloga Betânia Ávila, fundadora do SOS CORPO, que completa 20 anos.

quarta-feira, 18 de junho de 2008

POLÍCIA FEDERAL REALIZA A OPERAÇÃO " GESTÃO PLENA", EM TORITAMA, CIDADE DO AGRESTE DE PERNAMBUCO

Por Paulo Rubem

POLÍCIA FEDERAL REALIZA A OPERAÇÃO " GESTÃO PLENA", EM TORITAMA, CIDADE DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
(Pronunciamento realizado na Sessão Extraordinária desta quarta-feira, às 11:30, na Câmra dos Deputados)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Prezados Telespectadores que nos acompanham pela TV CÂMARA


A população do Município de TORITAMA, no agreste Pernambuco, a 168 km de Recife, próxima a CARUARU, acordou ontem surpreendida pela ação da POLÍCIA FEDERAL naquela cidade.

Cumprindo ordem judicial e com a presença de 70 policiais federais em 17 equipes, foram presos o Prefeito do Município, Marcelo Andrade, dois Secretários, um advogado e dois funcionários terceirizados da Secretaria de Saúde e ainda executados16 mandados de busca e apreensão sendo sete em sedes de Prefeituras do Estado.

A Operação realizada, batizada de "GESTÃO PLENA", em alusão a uma das modalidades de participação dos municípios na administração do SUS-Sistema Único de Saúde, aconteceu para desarticular uma organização criminosa que desviava verbas repassadas pelo Ministério da Saúde à Secretaria da Saúde do Estado de Pernambuco através de prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, sendo este orgão responsável pelo pagamento às prefeituras para posterior repasse aos hospitais dos municípios e poarticulares em convênio com o SUS.

As investigações tiveram início a um ano e apontaram fraudes na comunicação das ações de saúde pela gestão local, provocando-se desvio de recursos estimados em R$ 2,5 milhões entre 2005 e 2007.A partir das investigações na cidade foram descobertas irregularidades em mais seis muncípios de Pernambuco.

TORITAMA é uma cidade com aproximadamente 30.000 habitantes e completa este ano 54 anos de emancipação política.Sua economia se caracteriza pela indústria do jeans, com a presença de 50 lavanderias e milhares de pontos de confecção, no qual trabalham cerca de 20.000 pessoas.

O atual gestor já foi condenado por atos de improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco tendo que devolver cerca de R$ 300.000,00 aos cofres municipais.

Tais fatos demonstram que a confiança depositada pelos eleitores do município foi traída e o dinheiro público administrado de forma criminosa.

Assim sendo, como Deputado Federal de Pernambuco, com apoio naquele município, como membro Titular da Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão que trata dos temas da saúde nesta casa e integrante da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, apoiamos a realização da Operação "GESTÃO PLENA", apoiando a luta da população de TORITAMA pela correta aplicação dos recursos públicos e esperamos que a Câmara Municipal da cidade cumpra com sua função de também investigar esses fatos, tomando as providências necessárias para que sejam punidos os maus gestores, recuperados os recursos desviados e valorizada a gestão da saúde municipal.

Muito Obrigado.

Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE

terça-feira, 17 de junho de 2008

Municípios deixam Saúde de lado


Do site do IPEA
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( www.ipea.gov.br)
13/06/2008 - 09:39)

Para chegar aos resultados da qualidade da saúde básica, os pesquisadores usaram uma combinação de dois indicadores - vulnerabilidade dos municípios e políticas públicas. Os pesquisadores montaram um ranking das cidades mais vulneráveis em Saúde e também das piores nesse quesito. Ao analisar diversos fatores como mortalidade e expectativa de vida, criaram um indicador de vulnerabilidade dos municípios. O indicador é chamado de vulnerabilidade porque quanto maior são os indicadores de mortalidade e menores são os de longevidade, piores são as estruturas de serviços de saúde aos quais a população tem acesso, conseqüentemente maior a probabilidade de se morrer de causas evitáveis, assim sendo, mais vulneráveis estão os habitantes desses municípios. Os dados vêm dos censos demográficos de 1991 e 2000 e do Atlas do Desenvolvimento Humano (Ipea/Pnud).


Estudo do Ipea avaliou capacidade de atendimento municipal na área de saúde básica sem incluir serviços complexos como cirurgia. Índices de mortalidade e longevidade foram usados como referência. Quase um quarto dos municípios brasileiros, a maioria de pequeno porte, não conta com uma infra-estrutura capaz de atender adequadamente a população na área da saúde básica. Também pouco fizeram para alterar essa realidade.

Estão nesse grupo 23% de 5.507 cidades avaliadas. O Nordeste - principalmente Bahia e Maranhão-concentra o maior número desses casos.

Na outra ponta, onde a população conta com uma estrutura municipal de atendimento à saúde que funciona relativamente bem e os gestores estão buscando mecanismos para aperfeiçoá-la, aparecem 21,19% dos municípios. Santa Catarina é o destaque, com parte significativa das cidades enquadradas nesse grupo.

Esses resultados estão no estudo "Indicador municipal de saúde", dos pesquisadores Manoel Carlos Pires e José Carneiro Oliveira Neto, do Ipea.

Usando dados do Ministério da Saúde, Ipea e Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), os pesquisadores formularam indicadores que apontam a capacidade de atendimento do município na saúde. Não incluíram, por exemplo, serviços mais complexos, como cirurgia e transplante, por dependerem também de Estados e União.

Oliveira Neto diz que a preocupação foi buscar índices que tratassem da competência municipal. "Trabalhamos com mortalidade e longevidade, que indicam a probabilidade de os moradores morrerem de causas evitáveis, e adesão de prefeituras a programas como o Saúde da Família", diz. Neste programa, equipes compostas por médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e, em alguns casos, dentistas, acompanham um número definido de famílias, que moram em uma área geográfica delimitada. Atuam, principalmente, em prevenção.

Neto e Pires montaram também um segundo indicador, para medir políticas públicas, que leva em conta a porcentagem da população coberta pelo programa Saúde da Família, pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde, pelo Programa de Saúde Bucal e a média de consultas básicas habitantes/ano. Para o cálculo do indicador foi adotada a média dos valores de cada município entre 2001 e 2005.

Ao elaborar índices para avaliar a estrutura de saúde dos municípios brasileiros, os pesquisadores concluíram que poucas cidades adotam políticas do Ministério da Saúde. "Nós cruzamos as informações dos indicadores e descobrimos que nem sempre o município que menos investe em saúde é o que tem mais problemas", informa Manoel Carlos Pires. Segundo ele, algumas localidades estão claramente buscando alternativas para melhor atender suas populações, enquanto outras têm feito muito pouco para mudar a realidade com a qual se deparam.

As unidades das regiões Sul e Sudeste já possuem estrutura na saúde e pouco têm aderido aos programas do Ministério da Saúde. Parte do Estado de Santa Catarina adotou as políticas e possui boa estrutura. Piauí e Pernambuco também se uniram, no entanto, têm baixa estrutura, assim como Bahia e Maranhão que não aderiram.
O Norte tem distribuição semelhante ao Nordeste. Por fim, na região Centro-Oeste grande parte dos municípios participa dos programas e possui boa estrutura na saúde.

A avaliação dos indicadores de vulnerabilidade (tabelas 3 e 4, acessíveis no site do IPEA) mostra que os municípios da região Nordeste apresentam os piores indicadores e os da região Sul apresentam os melhores. O trabalho também faz um ranking das 10 melhores e das 10 piores em políticas públicas (tabela 6, acessível no site).

Entenda a metodologia do estudo

A pesquisa "Indicador municipal de saúde: uma análise dos sistemas municipais de saúde no Brasil" está na revista Planejamento e Políticas Públicas, do Ipea, disponível na seção Publicações. Para acessar somente essa pesquisa, acesse www.ipea.gov.br.

COMISSÕES DEBATEM EM SESSÃO CONJUNTA PROJETO DE LEI 3021/2008, QUE TRATA DA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Por Paulo Rubem

Acontece neste momento audiência pública conjunta das Comissões de Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, sessão conjunta para análise do Projeto de Lei 3021, de 2008, de autoria do Poder Executivo.

O PL sugere a transferência das atuais competências de emissão dos certificados de Assistência Social, concentradas no CNAS-Conselho Nacional de Assistência Social, para cada Ministério específico, no caso, Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

O Projeto vem sendo analisado com atenção,sobretudo pela realização da recente Operação da Polícia Federal, a "FARISEU",quando foram presos integrantes do CNAS sob suspeita de fraude e tráfico de influência na emissão dos certificados de assistência social. Há dúvidas quanto à eficácia das alterações propostas.

Anunciamos que apresentamos emenda para retirar do projeto o capítulo da educação básica, no qual se pretende aplicar às entidades educacionais do setor os mesmos benefícios fiscais e de contibuição social permitidos no PROUNI, para as entidades de nível superior da educação.

Elaboramos a emenda pois entendemos que para a educação básica não há necessidade de se extender a aplicação desses benefícios, em razão da construção do FUNDEB, aprovada pela Emenda Constitucional 53 e regulamentada pela Lei 11.494, de 2007.

A mesa dos trabalhos está sendo presidida pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos(PSDB-CE), com representantes dos Ministérios da Educação, Saúde, Previdência e Desenvolvimento Social. O Blog voltará a tratar desse assunto.

sexta-feira, 13 de junho de 2008

“Tem gente com muito dinheiro que quer se eleger comprando a prefeitura”

Deputado federal em segundo mandato Paulo Rubem Santiago (PDT) é o entrevistado dessa semana do Blog da Folha.

O pré-candidato irá disputar a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes pela terceira vez. Nas eleições anteriores (2004 e 2000) Rubem chegou em terceiro lugar, sendo, na última delas, derrotado pelo atual prefeito Newton Carneiro (PRB), contra quem dispara acusações de assistencialismo, incompetência administrativa e uso da máquina pública. Na entrevista Rubem, que saiu do PT após quase trinta anos de militância, critica a atenção dada por sua antiga legenda ao município, mas admite uma aliança com os petistas num eventual segundo turno.

Apesar da postura mais independente que mantém em relação ao Governo Federal ele também garante que não se constrangerá em usar a imagem do presidente Lula durante sua campanha. "Posso falar com tranqüilidade dos avanços e das dificuldades do governo do Presidente Lula, pois o acompanho desde o movimento sindical dos anos 70 e desde a fundação do PT. Outros tentarão colar em sua imagem e em seu governo, mas nunca foram PT nem fizeram campanha para Lula em 89,94 ou 98", afirma.

BLOG DA FOLHA - O que o senhor considera o principal defeito da atual gestão e o que pretende fazer para solucioná-lo?

PAULO RUBEM - Incompetência administrativa, que produz, de um lado, enormes prejuízos ao município, já apurados pelo TCE, pelo TCU e pelo Ministério Público. A incompetência, além disso, afasta investimentos, piora a qualidade das políticas sociais, lançando a cidade numa maré de atraso e abandono sem igual no Estado. Vamos mudar a cidade imprimindo transparência e honestidade na aplicação das receitas, investimento na manutenção da infra-estrutura, na atração de novos investimentos, na recuperação de seu patrimônio e na qualidade das políticas sociais, sobretudo educação, saúde, cultura, políticas para as mulheres e para a juventude.

BLOG DA FOLHA - E como o senhor espera reverter este quadro?

PAULO RUBEM - Jaboatão já respondeu, há quatro anos, que quer mudanças, quando me concedeu o 2º. Lugar nas urnas de Cavaleiro, dos Curados e da antiga sede, em Jaboatão Centro. Com essas propostas que defendemos, por duas vezes fui o deputado federal mais votado, sendo certamente o mais pobre entre os candidatos concorrentes. Conheço a cidade, seus problemas, as leis que asseguram direitos à sua população e onde buscar recursos nos programas federais e do estado, como já provei como deputado federal. A participação popular, do comércio e da indústria, acreditando em nossa seriedade, ajudará a cidade a avançar com melhor desenvolvimento, atração de novos investimentos, mais empregos e mais qualidade de vida.

BLOG DA FOLHA - Quais são as prioridades do seu programa de governo?

PAULO RUBEM - Mudar de verdade, com metas e resultados a serem cobrados de todos. O eixo central é o desenvolvimento da cidade, que estará sustentado em três bases: A infra-estrutura e a manutenção da cidade: efetiva municipalização do trânsito e manutenção de suas vias públicas, hoje deterioradas, de sua limpeza urbana, mal feita e mal planejada, execução do saneamento e do tratamento correto e moderno de seus resíduos sólidos. Vamos apostar na reciclagem dos resíduos, inspirados no exemplo das unidades espalhadas em todos os distritos, como no Suvaco da Cobra, e na fábrica FROM PET, em Prazeres, uma das maiores do país em reciclagem de PET. Vamos organizar a gestão para tratar com atenção especial os conjuntos habitacionais e os loteamentos e bairros ainda semi-clandestinos e sem infra-estrutura. Vamos tratar com prioridade da recuperação das feiras e mercados públicos da cidade. Isso já propusemos desde 2000. Mas houve prefeito que ao se eleger pagou uma viagem para Aracaju, levou os comerciantes de Cavaleiro até lá para conhecer o Mercado Municipal e até agora o mercado de Cavaleiro está parecendo um filme de terror. Políticas de desenvolvimento social: vamos implantar centros esportivos e culturais através de convênios com os Ministérios do Esporte e da Cultura. Jaboatão receberá bibliotecas em cada um de seus distritos e vamos organizar o sistema municipal de cultura, para realizar festivais de teatro, dança, cinema e literatura, com total apoio ao artesanato. Aliás, fui relator do Estatuto do Artesão na Câmara. Sou professor de Educação Física e fui atleta, sei o papel do esporte na juventude e na promoção da saúde. Vamos organizar o sistema municipal de esportes, cadastrando equipes, modalidades, dentro e fora das escolas. Como lutei no FUNDEB, vamos avançar para que toda criança esteja nas creches criando dois centros de Formação de Professores, um na área de Ciências e outro para a área de Comunicação e Artes. Jaboatão vai priorizar o combate à violência contra a mulher e sei como buscar recursos para isso, como já fiz para o Recife, com João Paulo, e com o governo de Eduardo Campos para a Secretaria da Mulher. Economia e desenvolvimento: a cidade precisa se destacar e trazer novas fábricas, serviços tecnológicos e profissionais, para ter presença ativa na divisão das riquezas que os novos investimentos em SUAPE trarão à RMR. Nossas receitas são, principalmente, de transferências federais e estaduais. Com maior desenvolvimento econômico aumentaremos a parcela do ICMS estadual que fica para Jaboatão e vamos gerar mais empregos e renda per capita. Defendo a implantação de unidades avançadas do CEFET, da UPE e das Federais em Jaboatão. Sou Professor da UFPE. Vou trabalhar para isso. A orla deve ser reformulada, mais iluminada, para atrair empreendimentos de lazer, gastronômicos e culturais. Sequer temos uma feira de artesanato ou uma Casa da Cultura e muitos turistas vão comprar peças e lembranças em Boa Viagem e nos Mercados de Recife. Pretendo incentivar o turismo cultural nas áreas históricas, como em Muribeca dos Guararapes e para isso já acertei com o Exército emendas para revitalizarmos o Parque Histórico Nacional dos Guararapes. Atualmente, o município de Jaboatão dos Guararapes tem tido dificuldades para conseguir apoio financeiro do Governo Federal por conta de algumas irregularidades, que o atual prefeito atribui a gestões anteriores.

BLOG DA FOLHA - Como o senhor pretende resolver este problema?

PAULO RUBEM - É bom lembrar que Newton renunciou em 1999 para não ser cassado pelas irregularidades cometidas em 1997 e 1998. Ele sabe disso mas falta com a verdade à população. Acabamos de aprovar a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS e isso vale para Jaboatão também. Além disso, outros registros de inadimplência como a transferência e aplicação de verbas federais serão analisados e o Município agirá judicialmente para responsabilizar os antigos gestores pelo ressarcimento das verbas recebidas e mal aplicadas, executando-os quando inscritos na dívida ativa do município. Isto já foi determinado pelo Tribunal de Contas do Estado e não foi cumprido.

BLOG DA FOLHA - O sr. vê algum pré-candidato como adversário principal? Existe a possibilidade de a campanha ser "um todos contra Nilton"?

PAULO RUBEM - O atual Prefeito certamente vai usar a máquina para se reeleger, como fez para eleger sua filha deputada estadual, como tentou tirar R$ 1 milhão para indenizar outra filha, uma fraude suspensa pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça. Vai tentar o velho e viciado assistencialismo, como fez a vida toda como deputado, deixando o povo na miséria para ganhar votos dando tijolos, lotes minúsculos de terreno, caixões de defunto e pagando até contas de luz atrasadas, como já vem fazendo, o que é crime eleitoral. Mas há também candidatos que tentaram repetir os vícios antigos, comprando votos disfarçadamente, como se estivesse com gente fazendo campanha nas ruas. Tem gente com muito dinheiro que quer se eleger prefeito comprando a prefeitura como se compra banana na feira de Prazeres. Nossos adversários são, por isso, o atraso e a incompetência da atual gestão, o poder econômico e as alianças atrasadas que, derrotadas em Pernambuco desde 2000 e em 2006, sem poder algum no estado, querem voltar ao poder, agora na cidade, pelos próximos quatro anos.

BLOG DA FOLHA - O sr. saiu do PT, entre outras razões, porque o partido não demonstrou interesse em encampar sua candidatura em Jaboatão. Há possibilidade de aliança com o partido num eventual segundo turno?

PAULO RUBEM - Tenho convicção, por nossas votações anteriores em Jaboatão, pela permanente defesa da cidade contra a corrupção e os maus governos, sobretudo por minha trajetória política em defesa de uma economia geradora de desenvolvimento, pela defesa da educação, do saneamento, das mulheres, jovens e da cultura, que chegaremos ao 2º. Turno. O PT nunca se preocupou com a cidade. Pergunte a João Paulo, que concorreu em 1992 e foi abandonado pelo PT, a ponto de buscar mais chances em Recife, para onde veio em 1996, em sua primeira candidatura na capital. E falo isso porque estive com ele até o fim naquela jornada, estávamos praticamente sozinhos, em 1996, em sua primeira campanha, onde ele obteve 17,5 % dos votos! Mas vamos, sim, por isso, buscar o apoio do PT no 2º. Turno, mantendo uma campanha sem ataques pessoais, mas verdadeira, mostrando a diferença de cada candidato, não pelas palavras ditas na campanha, mas pelas atitudes, pela história, aspectos que marcam os reais compromissos de cada um com a cidade. Aliás, falar bonito em campanha é fácil, não é, ainda mais com muito dinheiro para gastar.

BLOG DA FOLHA - O sr. mantém uma postura mais independente ao Governo Federal em relação a maioria dos deputados da base. Tem a intenção de associar sua imagem à do presidente Lula durante a campanha? Por que não?

PAULO RUBEM - Posso falar com tranqüilidade dos avanços e das dificuldades do governo do Presidente Lula, pois o acompanho desde o movimento sindical dos anos 70 e desde a fundação do PT, onde estive por 28 anos. Outros tentarão colar em sua imagem e em seu governo, mas nunca foram PT nem fizeram campanha para Lula em 89,94 ou 98. Creio que essa é uma posição mais sincera e honesta do que muitos que são da base apenas para ter cargos na máquina pública e parentes empregados na administração. Tenho uma crítica permanente a vários aspectos da política macroeconômica, muitas das quais vejo também em pessoas como os pernambucanos Tânia Bacelar e Leonardo Guimarães Neto, por exemplo. Pagamos uma parte imensa de nossas receitas a uma minoria que vive de juros. A meu ver, esses privilegiados deveriam estar no final da fila. Primeiro deveríamos investir em educação, saúde, infra-estrutura, emprego e renda. Aprendi que a gente deve apoiar o governo mas cobrar sempre quando for para avançar ainda mais. Nunca ninguém me viu defendendo privilégios, mordomias ou benefícios para as classes mais ricas do país.

BLOG DA FOLHA - O TSE decidiu liberar a participação de candidatos com ficha suja nessas eleições. Como o sr. vê essa decisão?

PAULO RUBEM - Lamento essa decisão e apóio a reflexão do presidente do Tribunal, Ministro Carlos Ayres de Brito. Quando se trata de colocar alguém para administrar dinheiro particular quem escolhe alguém que já foi condenado ou denunciado? Ninguém. Mas como é dinheiro público, o direito individual ( do condenado recorrer até a última instância, o que pode levar até 10 anos ou mais ) prevalece em relação ao direito e ao patrimônio coletivos. Acho isso uma aberração jurídica. A corrupção, quando provada já na 1a. instância, movimentou técnicos, auditores dos TCEs, Promotores de Justiça, funcionários do Ministério Público, Juízes, funcionários do Poder Judiciário e até Desembargadores. A sociedade paga por tudo isso, viu seus impostos serem desviados e ainda tem que esperar anos e anos para afastar da vida pública quem rouba ou desvia seu patrimônio? Essa decisão do TSE está na contramão da luta contra a corrupção

CARROS NOVOS, MAIS EMPREGOS E CIDADES POLUÍDAS



Por PAULO RUBEM

Invasão de ofertas.
Todo domingo é assim.
Você abre o jornal e lá estão, nas páginas centrais, as grandes ofertas das concessionárias de veículos para lhe seduzir. Carros novos, zerinhos, financiados em até 72 meses. Os juros, bem, os juros lhe são comunicados apenas nas taxas mensais, para não lhe espantar pois se você souber em quanto dá o total de juros cobrados nos 72 meses de financiamento você verá que daria para comprar um carro e, pelo menos, mais outro usado de menor valor.

O pior não é isso.

Nossas cidades têm sido invadidas por milhares e milhares de carros todos os meses sem que as políticas de transporte público consigam competir com esse mundo de vantagens e facilidades oferecidas pela indústria automobilística e seus
revendedores.

Quais são as consequências ainda não apontadas ?

Além de você se endividar por longo prazo, as cidades vão tendo piorada aceleradamente a qualidade do ar e ndo transporte nos grandes centros urbanos e bairros de maior trânsito de veículos, com os resultaos conhecidos na economia, nos preços e na saúde pública.

Recentemente jornais do sul do País publicaram relatórios tratando da qualidade do ar nas cidades brasileiras, sobretudo nas capitais.

Recife desponta numa situação crítica, aspecto no qual São Paulo é campeão nacional de poluição urbana.

Além desses resultados nefastos, outros se somam ao caos, como as pressões que a crise dos transporte faz nos investimentos das cidades, reclamando mais avenidas, mais viadutos, mais despesas que atenderão, sobretudo, ao transporte individual.

Cidades sustentáveis representam um conflito direto com os paradigmas do capitalismo mundializado. Mais carros, mais consumo,mais mercadorias, independente de seus resultados no equilíbrio de nossas metrópoles.

Na área dos resíduos sólidos é evidente o descompasso entre a necessidade da indústria e do comércio venderem mais e a capacidade das cidades de gerirem a reciclagem e o tratamento desses resíduos.

O prazer de ter na cozinha e na lavanderia de casa ou do apartamento "n" podutos para limpeza e alimentação não é acompanhado pela possibilidade das cidades que mais consomem serem as que gastam de forma mais inteligente seus recursos na coleta do lixo e na reciclagem dos resíduos, até porque se sabe que no meio do pessoal do lixo, via de regra, há os que enlaçam candidatos com vultosas doações de campanha eleitoral para depois buscarem o retorno nos contratos com as prefeituras.

Construir cidades sustentáveis é, sobretudo, construir a pedagogia da divergência com os elevados padrões de consumo e de descarte dos resultados desse consumo.

No Nordeste, onde a incidência de sol é maior que no resto do País durante vários meses do ano, é necessário que se invista na pesquisa e na produção com custos menores, dos equipamentos coletores solares, permitindo a paulatina substituição progressiva da energia elétrica no consumo individual e familiar.

As escolas públicas, que perrmitem maior aproximação dos entes gestores com a sociedade, devem se transformar em pólos de difusão de conhecimentos tendo como tema a construção de cidades mais sustentáveis, permitindo que os cidadãos de hoje e de amanhã possam associar sua representação política à luta pelo direito à cidade de forma mais equilibrada.

Não tenho dados atualizados mas creio que há, na maioria de nossas cidades metropolitanas, mais investimentos em obras físicas voltadas à melhoria do transporte individual do que ao transporte público de massas.Percebe-se, sobretudo, que os acidentes de trânsito são marcados muito mais pela presença de veículos individuais do que dos transportes coletivos, com maior ocorrência de mortes, sequelas e altos custos para o sistema único de saúde ( ver www.datasus.gov.br ).

O mesmo eu registro em relação aos investimentos para a educação ambiental em detrimento dos gastos com o lixo das grandes cidades.

Enfim, as cidades hoje já tão violentas precisam passar por um processo de revisão de seus paradigmas de produção, serviços e de consumo e isso só ocorrerá se os gestores e seus grupos políticos, partidos e coligações, puderem assumir esse desafio de ir na contra-mão das facilidades de hoje que geram imensas difculdades amanhã e depois de amanhã.

MANDATO PARTICIPA DA ABERTURA DA 4a. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS MULHERES




Por PAULO RUBEM

Foi aberta ontem à noite a 4a. Conferência Municipal das Mulheres da Cidade do Recife.
O evento se realiza no Auditório e nas salas do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA, da UFPE, na Cidade Universitária.

Participamos da Mesa de Abertura, na qual estavam, também, as representantes do Conselho Municipal da Mulher, da Coordenadoria da Mulher da PCR, da Secretaria de Saúde Municipal,a Deputada Estadual Tereza Leitão, o Deputado Estadual João da Costa e as Secretárias Cristina Buarque, da Secretaria Estadual da Mulher e Karla Menezes, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Direitos Humanos.

Em nossa saudação ao evento destacamos as ações desenvolvidas em conjunto com a PCR, sobretudo a aprovação de emendas parlamentares que já somam R$ 1 milhão de reais para os diversos programas desenvolvidos na cidade visando à proteção da mulher e o combate à violência contra a mulher, o que também foi destacado pela Secretária Karla Menezes.

Distribuímos folheto impresso onde informamos a propostas aprovadas por nós na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, para as diretrizes do Orçamento de 2009, ora em discussão no Congresso Nacional.

As emendas se relacionam com a atenção à saúde da população negra e ampliação dos investimentos para proteção das mulheres vítimas de violência.

Por fim enfatizamos que o País precisa melhorar a distribuição das riquezas produzidas pela sociedade, sobretudo as receitas públicas derivadas da elevada carga tributária que predomina atualmente.

Hoje as principals despesas do tesouro nacional não se relacionam com políticas sociais mas com serviços(juros)e parcelas da dívida pública, uma autêntica inversão de prioridades a favor dos mais ricos.

Tal fato já foi comentado pelo atual Presidente do IPEA, Márcio Pochmann, que fala,por isso, estar a atual Constituição Federal sendo posta de cabeça para baixo.

terça-feira, 10 de junho de 2008

O SISTEMA PRISIONAL EM PERNAMBUCO APONTA SITUAÇÃO CRÍTICA


Por PAULO RUBEM

O Blog transcreve, na reta final de aprovação do Relatório da CPI da Situação Carcerária na Câmara os Deputados,o capítulo do "PACTO PELA VIDA", documento do Governo do Estado de Pernambuco, sobre a situação carcerária de nosso Estado, como estímulo à discussão de alternativas para a grave situação prisional do Estado e do país.

Segue o texto.
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SISTEMA PRISIONAL EM PERNAMBUCO

O sistema prisional em Pernambuco vem experimentando nos últimos anos
um aumento de sua população carcerária. Em 1999, existiam 7.533 presos em
Pernambuco, tendo esta cifra dobrado em 2006 para 15.777 e, em março do
presente ano de 2007, chegou ao número de 16.155 presos.

A maior unidade prisional de Pernambuco é o Presídio Professor Aníbal
Bruno, no Recife, que atualmente abriga 3.605 reclusos (22,32% do Estado). Em
seguida vem a Penitenciária Professor Barreto Campelo, com 1.350 presos, o
Presídio de Igarassu (1.229) e a Penitenciária Agroindustrial de São João (1.061).
FONTE: SERES/GOS/GERAD

Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco. 59
Estas três unidades encontram-se na microrregião de Itamaracá e são responsáveis
por 22,53% da população carcerária do Estado. Cabe mencionar, ainda, que as
cadeias públicas, nas gerências regionais, abrigam 2.730 reclusos (16,90%). As
outras 13 unidades prisionais de Pernambuco, com uma média de 475 presos cada,
responsabilizam-se por 38,25% da população encarcerada. Uma delas, a Colônia
Penal Feminina do Recife, é a que acolhe o maior número de presas do Estado
(405).

O aumento do número de presos em Pernambuco vem acontecendo de
forma desproporcional em relação ao crescimento demográfico da população. As
taxas saltaram de 99 presos por 100.000 habitantes, em 1999, para 188/100.000
em 2007. Isso significa que a população penitenciária registrou um aumento de
quase 90% em relação ao crescimento da população de Pernambuco. Tal tendência
faz com que, em datas recentes, Pernambuco se situe em posições próximas à taxa
nacional, que em 2005 foi de 197 presos/100.000 habitantes, e venha ocupando
posições intermediárias quando comparado a outras unidades da Federação. 24
Da mesma forma, o aumento da população carcerária acontece de modo a
tornar a capacidade das unidades prisionais do Estado insuficiente. Este fenômeno
comportou-se irregularmente ao longo dos primeiros anos do século XXI.

Enquanto no período de 2000 a 2003 a capacidade de lotação passou de 4.835 a 8.606
vagas, entre 2003 e 2006 houve uma tendência à redução. Isso fez com que, neste
último período, o déficit de vagas no Estado venha aumentando. Assim, em 2006 foi
computada carência de 7.467 vagas (gráfico 24).

O perfil sócio-demográfico da população carcerária de Pernambuco revela
que ela é eminentemente masculina, juvenil e de baixa escolaridade. Em 2006, as
prisões do Estado contabilizavam 15.098 homens (95,7%) contra 679 (4,3%)
mulheres. É importante ressaltar que a proporção de mulheres foi sensivelmente
superior à média nacional, que para aquele ano foi de 3,6%. Em relação à idade,
46% da população carcerária possuía entre 22 e 30 anos; 23% entre 31 e 40 anos;
15% entre 18 e 21 anos e 15% com mais de 40 anos.

A escolaridade dos reclusos em 2006 mostrou-se especialmente baixa: a
maioria deles (88%) tinha cursado, no máximo, o ensino fundamental e dentre
estes, 26% eram analfabetos. Do restante, 3% cursaram o ensino médio; 1% o
ensino superior e 8% possuíam grau de escolaridade ignorado. Em datas recentes
foram efetuados esforços no interior das Unidades Prisionais para matricular alunos
e elevar o grau de escolaridade da população carcerária. Assim, entre 2003 e 2005
houve um aumento substancial no número de presos matriculados, alcançando a
cifra de 3.632 (24,3% do total). No entanto, no ano seguinte essa cifra diminuiu para
3.008 presos matriculados (19,1%).

A redução da violência em Pernambuco só será alcançada através de um
grande movimento aglutinador que envolva um conjunto de organizações do Estado
e da sociedade, em torno de projetos estruturadores e permanentes de prevenção e
controle da criminalidade violenta. O Pacto pela Vida é, exatamente, este
movimento, coordenado pelo Governador Eduardo Campos e articulando o Poder
Executivo Estadual com os municípios e a União, com os Poderes Legislativo,
Judiciário e o Ministério Público, bem como com a sociedade civil organizada. Tal
política de Estado, mais que de governo, será agora detalhada através dos
inúmeros projetos produzidos pelas câmaras técnicas e aglutinados em torno das
linhas de ação do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco (PESP-PE
2007).

Para acessar e comprender melhor o capítulo vá para www.pe.gov.br, acesse "programas" e destaque o "Pacto pela Vida", até o capítulo da Situação Carcerária em Pernambuco.