TEMPORÃO E A LUTA PELA RESTRIÇÃO AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

O BLOG REPRODUZ MATÉRIA DO SITE WWW.CONGRESSOEMFOCO.IG.COM.BR, edição de hoje, quarta-feira, 31 de janeiro de 2008.

Para acessar os parlamentares que receberam dinheiro das cervejarias sugerimos a consulta à matéria no próprio site www.congressoemfoco.ig.com.br.

Desde já anunciamos que somos favoráveis às medidas anunciadas pelo Ministro Temporão, por se tratarem de ações de saúde pública imprescindíveis, frente aos números dos acidentes provocados pelo uso abusivo do álcool e, sobtretudo,pelos gastos do SUS no tratamento de doenças provocadas pelo mesmo fato.

A nova guerra de Temporão
Fabricantes de bebidas alcoólicas, alvos de dois projetos de lei do Ministério da Saúde, financiaram a campanha de 62 parlamentares


Lúcio Lambranho, Eduardo Militão e Edson Sardinha

Um em cada oito dos 594 congressistas que votarão, neste semestre, duas propostas do governo que contrariam os interesses da indústria de bebidas alcoólicas recebeu recursos de empresas do setor durante a campanha eleitoral.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que 51 deputados e 11 senadores declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter recebido R$ 4,5 milhões de fabricantes de cerveja, vinho e cachaça.

A indústria de bebidas ajudou a financiar ainda a eleição de 11 governadores (veja a lista) com R$ 2,4 milhões. Alguns com grande influência sobre numerosas bancadas no Congresso, como Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul, e Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro (PMDB).

Juntas, as empresas do setor doaram R$ 11,6 milhões para 143 candidatos, entre eleitos e não eleitos, na última campanha eleitoral (veja a lista completa).

Mas, na prática, a ajuda recebida na eleição pode influenciar na votação de proposições que contrariam, sobretudo, as fabricantes de cerveja, principais doadoras? A resposta dos parlamentares que retornaram o contato feito pela reportagem foi unânime: "Não, em hipótese alguma" (leia mais). Representantes do setor também negam que as contribuições possam ser usadas como moeda de troca nas votações no Congresso (leia).

Lobby

Mas o principal defensor das medidas que procuram restringir o consumo de bebidas, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não demonstra ter tanta certeza. Ao anunciar na semana passada o envio ao Congresso de um projeto de lei que restringe a publicidade de cervejas no rádio e na TV, Temporão disse estar disposto a enfrentar o que classificou como “lobby” dos fabricantes.

“Estou preparado”, declarou o ministro, ao apontar a redução no consumo do álcool como sua “prioridade” em 2008. Segundo ele, todos os dias, 150 mil brasileiros dirigem embriagados, aumentando as estatísticas de acidentes de trânsito e inflacionando os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mudanças

Hoje apenas as bebidas com grau alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac sofrem restrição para fazer propagandas comerciais em horário nobre. O ministro quer reduzir esse índice para 0,5 grau a fim de proibir, entre as 6h e as 21h, o anúncio publicitário de cerveja, vinho, cooler, ice e champanhe no rádio e na TV.

“Essas ações são resultado da política de redução de danos deste governo. O país não pode assistir de braços cruzados centenas de pessoas, especialmente os jovens, morrerem todos os dias pelo consumo abusivo de bebidas alcoólicas”, afirmou Temporão.

O ministro também se referia à medida provisória (MP) enviada recentemente ao Congresso que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias brasileiras. Assim como o projeto de lei, a MP terá de ser aprovada por deputados e senadores para continuar a valer.

Na Câmara, onde o PL 2733/08 (leia a íntegra) tramita em regime de urgência, 51 deputados (leia a lista) receberam, em média R$ 54 mil, de um total de R$ 2,8 milhões de doações do setor. Já os 11 senadores contemplados (saiba quem são) receberam juntos R$ 1,7 milhão – em média, pouco mais de R$ 150 mil.



TABELAS COMPLETAS
Políticos beneficiados – Deputados – Senadores
Governadores eleitos – Bancadas no Congresso – Empresas doadoras

Fonte: Congresso em Foco, com base em dados do TSE


Grandes na frente

Entre as empresas do setor, as maiores doações partiram do grupo Ambev, a maior cervejaria da América Latina. Só que apenas duas delas foram feitas a partir do cadastro de pessoa jurídica da matriz do grupo cervejeiro. As outras 71 doações foram distribuídas entre os candidatos pela Fratelli Vita Bebidas Ltda, a distribuidora de água mineral da Ambev. No total, o grupo doou R$ 5,6 milhões para 73 políticos, 48,9% do total.

Em segundo lugar aparece a Schincariol, que destinou R$ 5,4 milhões para a campanha de 61 candidatos. O Congresso em Foco procurou as duas empresas, por meio das respectivas assessorias de imprensa, para comentar as duas iniciativas do governo e a eventual influência das doações na votação dessas proposições. Nenhuma das duas, porém, retornou os pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.

Na Câmara, o PMDB foi o partido (veja a divisão por partidos) que recebeu mais recursos do setor. Os fabricantes de bebidas doaram R$ 784 mil para dez deputados federais eleitos ou reeleitos em 2006. Na seqüência, aparece o PSDB, que teve 13 parlamentares beneficiados. Juntos, os tucanos receberam R$ 547 mil das indústrias de bebida na última eleição.

Em terceiro lugar estão os sete deputados do PT, partido que terá a missão de mobilizar a base de apoio ao governo em favor do projeto do ministro Temporão. Os petistas receberam R$ 581 mil em contribuições de campanha. Dois deles se destacam como os que mais receberam: o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) (leia mais).

Água no chope

Curiosamente, entre os 143 políticos que receberam recursos da indústria de bebidas, o maior contemplado fracassou na disputa eleitoral. O atual secretário de Relações de Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Antonio de Medeiros Neto, recebeu R$ 870 mil em sua frustrada campanha à reeleição na Câmara em 2006.

Apesar de ter recebido R$ 850 mil da Schincariol e R$ 20 mil da Ambev, Luiz Antonio conseguiu apenas um lugar na suplência na coligação do PR na Câmara, com seus 70 mil votos.

Fundador e ex-presidente da Força Sindical, ele está no governo desde agosto de 2005, quando o também sindicalista Luiz Marinho assumiu o MTE. O site entrou em contato com a assessoria do secretário, mas não recebeu o retorno do ex-parlamentar.

Resistência anunciada

Enquanto os deputados financiados pela indústria de bebidas se silenciam ou se declaram favoráveis às duas iniciativas do governo para coibir o consumo de bebidas alcoólicas, um parlamentar que não recebeu recursos do setor avisa que vê com reservas a restrição do horário para a publicidade de cervejas no rádio e na TV.

"Acho a redução para meio ponto muito drástica e vou querer emendar", adiantou ao Congresso em Foco o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que propôs um decreto legislativo, no ano passado, para derrubar a Política Nacional sobre Álcool. Criada pelo Decreto 6.117/07, a norma incluiu entre as bebidas alcoólicas aquelas com teor a partir de 0,5 grau Gay-Lussac. O projeto de lei de Temporão confirma a mudança, endurecendo a restrição no horário dos comerciais dessas bebidas.

"O governo tem é que dar conta da febre amarela e de dinheiro para repor o investimento com a derrubada da CPMF", critica o deputado paulista. Apesar de já ter sido rejeitada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta de Arnaldo continua tramitando na Casa.

Quanto à medida provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas, o deputado diz que sua restrição é de outra natureza. "Sou contra a venda de bebidas com alcoólicas nas estradas, mas essa mudança não pode ser feita por MP", avalia.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

O Blog reproduz matéria enviada por uma companheira que apóia o mandato. A matéria foi publicada pelo site www.congressoemfoco.com.br.
Os números revelam que essas despesas representam um autêntico saque ao tesouro nacional, sobretudo os valores pagos aos títulos públicos e aos juros que remuneram esses títulos.
Esse tema tem sido exaustivamente debatido por nosso mandato e já são inúmeros os pronunciamentos feitos revelando a brutal disparidade praticada também pelo governo LULA, certamente por medo da reação do "mercado" caso suas benesses sejam revistas num nova diretriz de política para administração dessa dívida.

Esses valores são uma verdadeira "bolsa-mercado", muitas vezes superior aos gastos do Bolsa-Família, da saúde, da educação, da c & t e de outras áreas.
No final de 2007 publicamos no "Jornal do Commercio", de Pernambuco, matéria intitulada "O Bode Expiatório",mostrando exatamente que a esperada e perdida receita da CPMF para 2008 era 3,5 vezes menor que a previsão do orçamento de 2008 para pagamento de seviços da dívida. O texto está no blog, lá atrás.

Segue a matéria.


União destinou R$ 851 bilhões apenas para o pagamento dos juros da dívida pública interna e externa desde janeiro de 2003


Erich Decat

Desde a posse do presidente Lula, em 2003, o Brasil destinou mais de R$ 851 bilhões somente para o pagamento de juros nominais da dívida pública consolidada (interna e externa). Para se ter uma idéia desse valor, é como se cada um dos 186 milhões de brasileiros tivesse desembolsado R$ 4,57 mil, nos últimos cinco anos, apenas para o pagamento de juros da dívida, contraída pelos governos federal, estaduais e municipais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as estatais brasileiras.

O montante equivale a 22 vezes o que o governo federal previa arrecadar só em 2008 com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no último dia 31 após ser rejeitada pelos senadores. Os dados se referem ao período de janeiro de 2003 a novembro de 2007. A Secretaria do Tesouro Nacional ainda não divulgou os números referentes a dezembro do ano passado.

Com um crescimento de 7,8% em 2007, a Dívida Pública Federal (DPF) é estimada, atualmente, em R$ 1,333 trilhão. Esse montante é composto pela Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (R$ 1,224 trilhão) – ou seja, dívida interna em títulos do governo federal – mais a dívida externa (R$ 108,9 bilhões).

Menos para o social

Apenas de janeiro a novembro do ano passado, foram pagos R$ 113,4 bilhões de juros. O valor corresponde a 12 vezes o que foi investido ao longo de 2007 no principal programa social do governo federal, o Bolsa Família. No mesmo período, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do programa, distribuiu R$ 8,9 bilhões para 11 milhões de famílias pobres.

Só com o que foi reservado para o pagamento de juros no mês de novembro do ano passado – R$ 12 bilhões –, seria possível cobrir o valor empenhado (reserva orçamentária) para quatro programas do governo federal: Atenção Básica em Saúde, Brasil Escolarizado, Agricultura Familiar e Luz para Todos. O total empenhado em 2007 para eles foi de cerca de R$ 11 bilhões.

Apesar dos contrastes entre pagamento de juros da dívida pública e investimento nas áreas sociais, para o especialista em administração financeira e mercados de capitais, João Luiz Rios da Costa Carvalho, o governo federal não pode abrir mão de pagar o que deve.

“Esse pagamento é uma dívida que já foi contraída. Se o governo não cumpri-lo, estaria rasgando um acordo que fez com o mercado. E declarar uma moratória seria bastante arriscado para a economia do país porque perderíamos credibilidade”.

O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Newton Marques faz observação semelhante: “O calote tem um custo muito alto como não ter acesso ao mercado financeiro internacional”.

Cortes na máquina

João Luiz Rios defende o enxugamento da máquina administrativa como forma de reduzir a diferença entre os valores investidos no capital financeiro e nos programas assistenciais. “É preciso cortar despesas correntes. Reduzir a quantidade de ministérios é uma alternativa”, avalia. Atualmente, o governo Lula conta com 37 ministérios.

Em 2007, segundo balanço do Tesouro Nacional, as despesas do governo federal com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 118,4 bilhões. Em comparação com 2006, houve acréscimo de R$ 13 bilhões nesses gastos. No mesmo período, a folha salarial, que representava 4,35% do Produto Interno Bruto (PIB), subiu para 4,43%, o que significou um incremento de 0,08%. As despesas com pessoal do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União registraram aumento nominal de R$ 1,4 bilhão.

Já o Poder Executivo teve um acréscimo de R$ 9,2 bilhões nos gastos de pessoal. O principal motivo para esse aumento foi a reestruturação de carreiras dos servidores públicos federais.

Em 2008, a perspectiva de despesas no Orçamento Geral da União é de R$ 1,4 trilhão. Desse total, 90,4% (R$ 1,2 trilhão) dizem respeito a despesas financeiras (juros, encargos e refinanciamento da dívida) e/ou obrigatórias, como salários, aposentadorias e pensões, benefícios para idosos e deficientes, seguro-desemprego, repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.

Pressão contra juros

Apesar da expectativa por parte do setor produtivo por uma redução da taxa básica de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, na última quarta-feira (23), manter a Selic em 11,25%. Esse índice, o menor desde 2005, está em vigor há um semestre.

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), antes do anúncio da crise norte-americana, o governo Lula teve oportunidade de baixar ainda mais o valor da taxa Selic, o que tornaria a dívida pública menor.

“Um dos cânceres da administração Lula é a taxa de juros. Desde o primeiro mandato, ele poderia ter baixado muito mais. O Brasil tinha condições para isso”, afirmou ao Congresso em Foco. Segundo Agripino, os recursos ganhos com a redução da Selic deveriam ser investidos em infra-estrutura, “filho enjeitado do governo Lula”.

De acordo com o economista Newton Marques, o atual índice da taxa Selic é mantido como forma de o governo segurar em 2008 a inflação, que, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ficará igual à do ano passado (4,5%) (leia mais).

“Hoje, a redução [dos juros básicos] está mais ligada à questão interna. A redução da Selic pode gerar um aquecimento no consumo e, conseqüentemente, o aumento contínuo dos preços, o que significa inflação”, explicou Marques.

Crise americana

A taxas de juros altas também é um indicativo para atrair investidores estrangeiros que, em busca de lucros, compram títulos da dívida pública. O ingresso de dólares no Brasil, no entanto, serve para ampliar as reservas internacionais, utilizadas em momentos de crise. Na última sexta-feira (25), o país contava com um colchão de US$ 185 bilhões.

Segundo o economista João Luiz Rios, a iniciativa do Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) de baixar de 4,25% para 3,5% os juros norte-americanos, anunciada na última terça-feira (21), pode beneficiar o Brasil com o aumento da entrada de capital estrangeiro.

“O ponto favorável dessa redução é que o diferencial da taxa de juros brasileira em relação à dos Estados Unidos aumentou, o que proporciona uma maior aplicação de dólares no mercado interno”, avalia o economista

TRANSGÊNICOS E O MILHO DE DONA EUNICE

Por Paulo Rubem Santiago

Dona Eunice mora em Pernambuco. Mora numa cidade chamada Lagoa Grande. Essa cidade fica no sertão do São Francisco. Saindo do Recife, é a última cidade na beira do rio, antes de chegarmos a Petrolina.

Dona Eunice, que mora em Lagoa Grande, mora num distrito daquela cidade chamado Jutaí. Nesse distrito, por onde a gente passa quando vai para a cidade de Afrânio, há um Sítio chamado Caldeiraozinho. Quando a gente chega na casa de Dona Eunice vê uma cisterna de placa do lado direito da casa e uma antena parabólica. Ao entrarmos pelo lado direito da casa, na sala, do lado esquerdo, vamos para a cozinha.

Na cozinha, empilhadas ao lado da parede, no chão, estão garrafas PET cheias de sementes das mais variadas espécies de milho e feijão. É dali que Dona Eunice tira o sustento para plantar em sua terrinha o milho que faz parte da base alimentar e do comércio da agricultura familiar em todo o País, sobretudo no nordeste.

Dona Eunice tem um de seus filhos, o Mazinho, como um dos maiores artesãos de madeira do Estado. O "atelier" de Mazinho é perto de casa, embaixo de uma árvore, onde ele faz suas peças com duas facas rústicas, afiadas, levando-as para feiras e exposições em Pernambuco e em outros estados.

Dona Eunice não conhece o Ministro da Agricultura nem o da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Não conhece Monsanto, Syngenta nem outras multinacionais que concentram a produção de sementes transgênicas e que querem comandar o mercado agrícola no País como já o comandam em muitas partes do mundo.

Dona Eunice, certamente, contudo, já ouviu falar na EMBRAPA, que tem uma estação de pesquisa ali perto, em Petrolina.


Dona Eunice, porém, sabe, como ninguém, qual a importância da preservação desses espécies de sementes que guarda em garrafas PET na sua cozinha.Sabemos nós que Dona Eunice faz parte de um conjunto de milhões de agricultores que jamais poderão pagar royalties para as multinacionais, como afirmou o Sr. Reinold Sthefanes.Ela e seus antepassados chegaram primeiro nesse País, bem antes que as multis que sonham como o monopólio e a ditadura das sementes.

Dona Eunice não exporta milho nem, certamente, sabe o que é uma "commoditie" agrícola. Sabe, porém, que desde seus bisavós, é daquele milho que ela guarda, é daquelas sementes que ela seleciona, que sai o seu sustento alimentar e um pouco de sua renda familiar.

Admitir que sementes transgênicos sejam comercializadas no país é, à médio e longo prazo, decretar a escravidão da agricultura familiar aos interesses econômicos das multinacionais. O discurso do aumento da produtividade é cínico, típico de gente de mente colonizada, num país que pode, mesmo que imprima o estudo e a produção de sementes geneticamente modificadas, fazê-lo a partir das pesquisas de suas instituições, como a EMBRAPA, os Institutos Estaduais, como o IPA, de Pernambuco, entre outros, em vez de comprar tecnologia e impor monopólio aos agricultores brasileiros.

Além disso,alegar que sem a liberação agora, quando é constatada a existência de sementes contabandeadas, haverá o caos amanhã é fazer coro com a famosa e inoportuna frase da Ministra do Turismo ante a crise aérea de meses atras:

- Relaxa e goza !

Dona Eunice vai continuar guardando e aperfeiçoando suas sementes a cada lavoura que colher. E que cada um de nós reaja a essa tentativa neocolonial de fazer valer os interesses econômicos das grandes multis da agricultura, num discurso travestido de produtividade e de providência ante o contrabando iminente de sementes.

ps. Dona Eunice não é um personagem de ficção. Ela existe e temos inclusive seu telefone de contato e o de Mazinho ( que conheci após exercer a Relatoria do Estatuto do Artesão, na Comissão de Educação da Câmara Federal em 2006-2007).

Abaixo o blog transcreve a matéria de hoje, no jornal "Folha de São Paulo" que trata da possível liberação da comercialização de sementes de milho transgênico.

Ministro reconhece plantio ilegal de milho transgênico

Conselho de ministros se reúne hoje para analisar a liberação de duas variedades, em análise há quase dez anos

Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Stephanes (Agricultura) defendem aval; Anvisa e Ibama são contra conceder autorização


MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sem autorização legal, produtores rurais já plantam variedades de milho geneticamente modificadas em lavouras clandestinas, informou o ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia). "Isso está acontecendo principalmente no Sul e no Centro-Oeste, já existem plantações com sementes contrabandeadas", disse o ministro à Folha. Na reunião de hoje do Conselho Nacional de Biossegurança, Rezende é um dos principais defensores do aval imediato à comercialização de duas variedades de milho transgênico produzidas por multinacionais.
Principal aliado de Rezende no debate dos transgênicos, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, confirma que o milho vai pelo mesmo caminho das duas únicas variedades de soja e algodão geneticamente modificadas cuja comercialização é autorizada do país: elas foram liberadas apenas depois de constatado o cultivo ilegal.
"Não obstante toda a fiscalização, acontece o contrabando", disse Stephanes. Segundo ele, o ministério não dispõe de estimativas de quanto as culturas ilegais produzem atualmente. O ministro defendeu a rápida liberação das variedades de milho: "É melhor legalizar dentro de regras claras, que protegem o ambiente, do que sermos levados de roldão".
Entre os 11 ministros que integram o CNB (Conselho Nacional de Biossegurança), Stephanes é o relator dos dois recursos apresentados contra a liberação de duas variedades de milho da Bayer e da Monsanto. Foram as primeiras a obter parecer técnico favorável da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), no ano passado. Em meio a liminares da Justiça, a comissão deu parecer favorável à liberação comercial de uma terceira variedade, da Syngenta.
Os recursos são assinados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Alegam o risco de contaminação de culturas convencionais, a falta de regras suficientes de monitoramento do plantio, transporte e armazenagem, além da insuficiência de dados sobre efeitos na alimentação humana e de animais.
As lavouras de milho ocuparam no ano passado uma área de 13,8 milhões de hectares. Da produção nacional de 51,5 milhões de toneladas, a maior parte é destinada à ração animal e apenas 5% são usados diretamente como alimento humano, segundo dados do Ministério da Agricultura.
O parecer de Stephanes insistirá em que custos mais elevados das sementes geneticamente modificadas (os produtores têm de pagar royalties às multinacionais donas das patentes) são compensados pela queda de gastos com a compra de herbicidas e a redução de perdas por pragas. Mas o principal argumento dos defensores dos transgênicos é que variedades semelhantes às em análise pelo conselho são comercializadas sem problemas há uma década nos Estados Unidos e Argentina, entre outros países.
"Essa demora prejudica a agricultura brasileira", avalia Sérgio Rezende, confiante na posição favorável do conselho. Caso contrário, especula, "teremos um cenário surrealista". Representantes da área ambiental do governo Lula avaliam que prognóstico de Rezende pode se confirmar hoje, apurou a Folha.
Se o CNB autorizar a comercialização, as sementes de milho só estarão liberadas para a safra de 2009, prevê o presidente da Abramilho, a associação dos produtores, Odacir Klein. Ele afirmou desconhecer casos de pirataria de sementes, mas defendeu que o milho não deve repetir a história da soja.

CAPITAL ESTRANGEIRO FAZ FESTA COM REMESSA RECORDE DE DÓLARES

O blog reproduz, desta vez, ainda, sem comentários, matéria da "Folha de São Paulo" on-line, desta terça-feira.
Mais na frente a gente comenta e repercute outras opiniões.


Câmbio reduz saldo comercial em 2007 e estimula remessas de lucro de multinacionais ao exterior, que vão a US$ 21 bi

Transações correntes do Brasil ficaram positivas em US$ 3,5 bi em 2007 e devem fechar no vermelho neste ano pela 1ª vez desde 2002

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As remessas de lucros ao exterior bateram recorde e ficaram entre os principais motivos da piora no resultado das contas externas do Brasil em 2007. Segundo dados do Banco Central, empresas instaladas no país enviaram US$ 21,2 bilhões para suas matrizes em 2007, maior valor desde 1947, início das estatísticas do BC.

Em relação a 2006, o aumento das remessas foi de 30%. Para este ano, a estimativa oficial é que US$ 20 bilhões deixem o país assim, mas o número deve ser revisto para cima. "Projeção existe para ser revisada", diz o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

O crescimento nas remessas de lucros reflete, em parte, os maiores ganhos que têm sido apurados pelas empresas instaladas no Brasil. O câmbio também ajuda a explicar o movimento, já que, com o dólar barato, uma mesma quantidade de reais consegue comprar volume maior de moeda estrangeira para ser remetida.

Além disso, as multinacionais também podem usar os lucros que conseguem no Brasil para compensar perdas enfrentadas em outros países com a desaceleração da economia mundial -caso das matrizes nos EUA, cada vez mais dependentes dos lucros remetidos do exterior.

O envio de lucros e dividendos ao exterior é um dos componentes da conta de transações correntes, que contabiliza todas as negociações de bens e serviços com outros países. Entre seus itens estão ainda balança comercial, pagamento de juros e gastos com viagens internacionais, entre outros.

No ano passado, a conta de transações correntes do Brasil ficou positiva em US$ 3,555bilhões, queda de 74% em relação a 2006. Além do aumento das remessas, houve também uma redução de US$ 6,4 bilhões no saldo da balança comercial, que ficou em US$ 40,040bilhões.

Um menor saldo na conta de transações correntes significa que é cada vez menor o volume de dólares que o Brasil consegue acumular com a negociação de bens e serviços com o exterior. Para 2008, a expectativa é que a piora continue e que o indicador fique negativo pela primeira vez desde 2002.

Ainda assim, alguns analistas dizem que a piora nas contas externas não deve, ao menos por enquanto, causar muitos problemas para a economia. O economista Caio Megale, sócio da Mauá Investimentos, diz que, caso a crise se agrave, o BC pode usar parte das reservas internacionais acumuladas nos últimos anos para compensar a redução no fluxo de dólares.

"Ainda existe um estoque grande de capital de curto prazo no Brasil. Se eles [investidores estrangeiros] quiserem sair, o déficit [nas contas externas] vai ser maior do que o esperado", diz Megale. Nos seus cálculos, porém, uma saída mais acentuada de recursos faria com que ficasse faltando entre US$ 10 bilhões e US$ 15 bilhões para equilibrar as contas externas, valor pequeno perto dos US$ 188 bilhões em reservas.

Já Júlio Gomes de Almeida, consultor do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial) e ex-secretário do Ministério da Fazenda, ressalta que, mesmo que o país consiga financiar com certa tranqüilidade suas contas externas em 2008, há motivos para preocupação num prazo mais longo. "Assim que essa instabilidade passar, o governo deveria tomar alguma medida a respeito disso. Ainda temos um problema de câmbio", afirma.

Para Almeida, o Brasil está no início de um processo que pode levar, num futuro próximo, a déficits em contas externas semelhantes ao que se observava até 2002.

BRADESCO ANUNCIA LUCRO DE 8 BILHÕES EM 2007

Por Paulo Rubem Santiago


A imprensa on-line anuncia agora à tarde que o Bradesco revela um lucro de R$ 8 bilhões em 2007, representando quase 60% sobre o lucro de 2006.

Bem, muitas análises podem e devem ser feitas em cima disso.

Bancos existem desde os tempos antigos e continuarão existindo. Ninguém imagina guardarmos dinheiro no colchão de palha ou nos cofres na parede do quarto.
O que deve ser analisado é quem atua sobre a ação dos bancos para assegurar uma regulação séria e o combate aos abusos praticados nas tarifas e nos serviços oferecidos.

Alguém pode falar que o Banco Central já faz isso mas sabe-se que o BC vive uma eterna crise de identidade( ou será de interesses ? )junto ao sistema financeiro.

O BC afirma cuidar da moeda e do combate à inflação mas arvora-se de ser,também, agência reguladora dos bancos. Duro é acreditar nisso quando se sabe que muitos de seus ex-dirigentes são hoje, e desde sempre, banqueiros assumidos ou disfarçados.

Uma boa leitura sobre isso encontraremos em Lourdes Sola, Eduardo Kugelmas, Laurence Whitehead, responsáveis pela publicação de " Banco Central, Autoridade Política e Democratização. Um equilíbrio Delicado ", pela Fundação Getúlio Vargas.Já lemos e sugerimos que todos leiam.

O quanto os bancos faturam na concessão do crédito ?
Que tipo de crédito é esse ? Será imobiliário ou direto aos consumidores ?
Nesse faturamento, quando é tarifa cobrada, quando é juro recebido ?
E essas tarifas e esses juros, quem regula ?

Bem, na carteira de títulos públicos, quanto tem sido o lucro do banco e que tipo de títulos tem em suas carteiras, remunerados pels SELIC ou serão pré-fixados ?

Essas e outras perguntas precisam ser feitas para que não se fique apenas no espanto das altas taxas de juros obtidas pelos bancos.

O mais grave é saber quanto os bancos gastam com financiamento de campanha eleitoral e quem são os parlamentares e governantes financiados pelos bancos. Assim se saberá qual a bancada que efetivamente os bancos têm no Congresso Nacional e porque as leis para a regulação no setor não são aprovadas.

Vamos aguardar algumas outras análises e continuarmos debatendo a questão em busca de mecanismos mais democráticos de concorrência, controle e prestação de serviços bancários à sociedade.

VOLTANDO PARA CONTINUAR CONSTRUINDO NOSSOS PROJETOS E SONHOS

Caríssimos colaboradores do mandato

Depois de dez dias de descanso com a família retomamos as atividades em plena semana pré-carnavalesca.

É claro que nos próximos dias teremos uma agenda cheia, acompanhando grupos populares de cultura nas cidades da região metropolitana, curtindo nosso carnaval e, como todos sabem, tocando também.

Mais uma vez o Maracatu de Baque Virado do qual participo há dez anos, A CABRA ALADA, desfila nas ruas do Recife e vocês são nossos convidados para os cortejos que a Cabra fará.

Sairemos na próxima 5a. feira, às 19hs, da Rua da Guia, no bairro do Recife.
Também sairemos no domingo e na terça de carnaval, também da Rua da Guia, mais cedo, com concentração marcada para às 16hs.

Além do momento carnavalesco, fechamos nos próximos dias as linhas fundamentais de nossa defesa junto ao processo que a direção nacional do PT apresentou ao TSE, solicitando a " devolução " ao partido do mandato que represento. A direção petista argumenta que nossa desfiliação é baseada em razões eleitorais ( eleições de 2008 em Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife) e que tais motivos justificariam a perda do mandato.

É evidente que a direção omite a longa trajetória vivida pelo PT, progressivamente abandonando seus princípios e o programa partidário que o marcou quando legenda de oposição ao sistema capitalista e aos governos neoliberais vividos pelo País até o fim da era FHC.

Ou seja, o PT tenta nos jogar na vala comum do fisiologismo, prática alimentada pela própria direção ao patrocinar o pagamento de despesas de campanha de partidos aliados do 1o. mandato de governo de LULA, no processo que hoje tramita no STF, no qual são denunciados por vários crimes ex-dirigentes da executiva nacional do PT e parlamentares da bancada federal petista.

Vale salientar que nesse processo, em momento algum, o PT respondeu ao apelo feito pelo Presidente LULA, na abertura do IV FORUM GLOBAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO, promovido pela ONU, realizado em Brasília, em 2005, de que deveria cortar na própria carne para corigir os erros praticados por seus integrantes.

O PT não analisou nenhum fato ocorrido, não constituiu comissão de ética, nem puniu ninguém. Agora tenta nos retirar o mandato que 60.000 pernambucanos nos conferiram, movidos pela identidade com nossa prática política, nossa história de lutas sociais e nosso compromisso em construir políticas públicas com a maioria do povo trabalhador brasileiro.

Queremos assegurar a todos que continuaremos lutando pelas bandeiras da democracia direta, da diversidade cultural e da solidariedade, por políticas públicas universalizantes e de qualidade, pela organização do povo trabalhador. pelo socialismo, para enfrentar a hegemonia do capital e os interesses minoritários das elites do mercado financeiro daqui e de fora, hoje regiamente compensadas pela rolagem da dívida pública e pelo regular pagamentodos juros dessa dívida, em valores que representam, no projeto de orçamento da união federal para 2008, 47% dos recursos. Sangria pior impossível.

Vamos em frente.

E lembrem-se, cultura não rima com violência. A vida continua depois do carnaval.

na paz, bom carnaval desde já para todos e todas.

Paulo Rubem Santiago.

ps. nesses dias de férias, li uns livros interessantes. Mais na frente vou comentá-los aqui com vocês.

Aos moradores de Jaboatão

Fui questionado por uma jornalista recentemente sobre a possibilidade de mudança do título eleitoral. Ela, apesar de trabalhar na área de Política, moradora de Jaboatão dos Guararapes e eleitora de Recife, achava que já tinha perdido o prazo para mudança do domicílio no TRE. É bom esclarecer a todos.

Quem quiser mudar o seu domicílio eleitoral tem até o dia 7 de maio, dessa maneira ainda terá condições de votar em 2008. Mas é bom não deixar para a última hora e evitar filas. Seguem as orientações obtidas no site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco:

Como transferir meu título eleitoral?

Compareça ao Cartório Eleitoral que abranja o bairro de sua residência com os seguintes documentos:

Título de Eleitor anterior ou documento de identificação oficial, podendo ser: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Carteira Nacional de Habilitação ou Registro no Órgão Profissional(OAB, CREA, CRM) ou Passaporte;

Comprovação de residência de 3 (três) meses no novo domicílio, demonstrados por meio de comprovante de residência(qualquer correspondência no nome do Eleitor ou dos pais);Caso já tenha solicitado transferência anteriormente, apenas após 01 ano poderá tornar a solicitá-la.

Dúvidas:

Ligue para a Assistência de Estatística e Informação no seguinte número: 40099400 ou envie e-mail para faleconosco@tre-pe.gov.br.

MADEIREIRAS DISPUTAM CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

O blog reprouz matéria da Folha de São Paulo on-line com as opiniões do Professor Aziz Ab Saber( foto em anexo ) sobre a lei de concessões de florestas para exploração comercial.

Segue a matéria.

"Não há ideário mais desinteligente para a Amazônia do que as concessões", diz geógrafo

Carolina Juliano
Em São Paulo

A Lei de Gestão das Florestas Públicas é absolutamente inócua do ponto de vista da economia na opinião de Aziz Ab'saber, geógrafo do Instituto de Estudos Avançados da USP (Universidade de São Paulo). "É claro que as concessões irão favorecer grupos já bem situados e que já exploram a floresta. As pessoas que elaboraram essa lei não conhecem a Amazônia e não sabem que para se chegar a determinadas áreas de interesse econômico é preciso destruir um caminho em volta."

"Não pode haver ideário mais nocivo e desinteligente do que esse sistema de concessões como forma de proteção. Inserir no texto da lei a frase 'desde que a área seja sustentada' não resolve o problema", diz o geógrafo Aziz Ab'saber

O geógrafo afirma que falta ao Brasil planejamento e que a iniciativa de conceder floresta pública para empresas privadas explorarem e preservarem é um reflexo disso. "Não pode haver ideário mais nocivo e desinteligente do que esse sistema de concessões como forma de proteção", diz Ab'saber. "Inserir no texto da lei a frase 'desde que a área seja sustentada' não resolve o problema. Ninguém no Ministério do Meio Ambiente conhece a idéia correta de exploração sustentada da Amazônia."

Segundo o professor, as madeireiras se utilizam dos moradores locais, conhecidos como "mateiros", para encontrar no meio da floresta as árvores de interesse comercial. Esses mateiros abrem picadas na mata e depois essas picadas viram trilhas, por onde passam os homens com motoserras para derrubar as árvores. "Por fim, as trilhas acabam virando estradas porque todo transporte de madeira da mata é feito por caminhões", explica. "Só nesse processo já devastou."

Aziz Ab'saber também não aceita a justificativa de que as concessões são a única maneira de o governo conseguir evitar a grilagem de terras na Amazônia e promover o seu desenvolvimento sustentado. "Isso é uma mentira sem tamanho. Daqui a 40 anos lulas e marinas já não estarão mais vivos para saber o que fizeram ali. A principal falha do Ministério do Meio Ambiente é que seus projetos não têm previsão do impacto no futuro."

As chamadas Flonas (Florestas Nacionais), na opinião do geógrafo, deveriam ser áreas de proteção total e não passíveis de concessão. "Foram criadas em um momento em que cerca de 550 mil km² de mata já haviam sido devastados, o natural é que fossem blindadas, para parar a devastação."

PPP PARA PRESÍDIOS EM PERNAMBUCO ?

O blog reproduz matéria veiculada hoje, 11 de janeiro, a qual tivemos acesso pelo Jornal VALOR ECONÔMICO.

Antes da reprodução, porém, expressamos alguns comentários.

Nossa participação na CPI da Situação Carcerária na Câmara Federal nos impõe o debate dessa proposição com redobrada atenção, o que pretendemos fazer nos próximos trinta dias.
Para registar a base de nossas preocupações lembramos que o País dispõe, na estrutura federal, do Fundo Penitenciário, criado em 1994, cuja execução orçamentária tem sido comprometida, entre outras razões, pela falta de projetos encaminhados pelos governos estaduais.

Além disso, presidios com capacidade acima de 500 detentos são reprovados por todos os organismos internacionais com atuação na área criminal e penitenciária.
Por que adimitir um novo presídio para mais de 3.100 presos, conforme afirma a matéria que vamos transcrever abaixo ?

O FUNPEN chegou a ter , entre 2001 e 2007, R$ 400 milhões anuais e tem papel complementar à aplicação de verbas estaduais na questão penitenciária. Além disso temos a lei de execuções penais, de 1984, com claras atribuições para a execução das penas.Mais informações sobre o Fundo podem ser acessadas em www.justica.gov.br.

Nos próximos dias vamos acompanhar o debate do tema e compartilhar outras opiniões de especialistas no assunto, entre eles a do Dr. Adeildo Nunes, Juiz da 2a. Vara das Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Segue a matéria

Pernambuco lança PPP para construir presídio


O Estado de Pernambuco coloca hoje em consulta pública o projeto para a construção de um presídio por meio de parceria público-privada (PPP). A idéia é transferir para a nova unidade, no município de Itaquitinga, três presídios que atualmente estão em Itamaracá, litoral ao norte do Recife.

O projeto de viabilidade da PPP foi realizado pela Yumatã,empresa que já administra quatro presídios na Bahia, com cerca de 1.400 detentos. A companhia tem interesse em erguer em Pernambuco um complexo com 3.126 vagas, com investimentos de R$ 238 milhões e contrato de gestão de 30 anos.

De acordo com Sílvio Bompastor, gerente-geral de PPP da Secretaria de Planejamento do Estado, a idéia é que a licitação para a construção e gestão do presídio seja realizada em três meses. Por 30 dias, a contar de amanhã, o projeto da Yumatã se tornará público para receber críticas e sugestões da sociedade e também para a análise de outros interessados em participar da concorrência. "Escolhemos o sistema de PPP por saber que o Estado não tem recursos para construir um presídio", explica Bompastor.

Do lado da Yumatã, o interesse é transformar a construção e a administração de presídios em um negócio lucrativo. Atualmente, a empresa só faz a cogestão das prisões em contratos de 30 meses, já que o modelo de PPP lançado em Pernambuco é pioneiro. Por preso, a companhia recebe cerca de R$ 1.800. "Não podemos dizer que hoje a atividade seja rentável. Mas a idéia dos acionistas foi ganhar experiência para entrar nas PPPs", diz Eduardo Senna, diretor da Yumatã, empresa que existe há cinco anos.

O interesse do governo pernambucano com a PPP do presídio também é criar novo destino turístico no Estado, já que os detentos têm afastados os turistas de Itamaracá. Quando a nova unidade estiver pronta, os prédios antigos serão implodidos, dando lugar a um terreno que servirá de base para um empreendimento de lazer.

Ontem, o governo estadual lançou um plano estratégico para o turismo, que tem como principal meta elevar o número de visitantes de 3,6 milhões, em 2007, para 9,9 milhões em 2020. Batizado de "Pernambuco para o Mundo", prevê investimentos de R$ 19 bilhões nos próximos 12 anos, entre recursos do Estado, dos municípios, do governo federal, da iniciativa privada e de financiamentos. A maior parte dos recursos (55%) terá origem no setor privado.

Cerca de 84% dos recursos serão aplicados em áreas que já são destinos consolidados no Estado: região metropolitana do Recife, que inclui Olinda, e Litoral Sul, onde fica Porto de Galinhas. A idéia é que esses destinos sejam melhor qualificados, recebendo investimentos principalmente em saneamento, hotelaria e infra-estrutura urbana.

ENTIDADES LANÇAM MOVIMENTO POR REFORMA TRIBUTÁRIA E DEFENDEM PACOTE DO GOVERNO

O BLOG REPRODUZ MATÉRIA DE HOJE, 10 DE JANEIRO, PUBLICADA PELA "Folha Online " E DEIXA PERGUNTAS AOS LEITORES, NO FINAL DA REPORTAGEM

Várias entidades de representação da sociedade civil, da igreja e movimentos sociais lançaram hoje uma campanha em defesa do que chamam de uma "reforma tributária justa". O documento do movimento foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), e para deputados e senadores.

No documento, essas entidades defendem as medidas anunciadas pelo governo para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. "Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras."

O documento diz que "as classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF". "A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios."

As entidades criticam o PSDB, DEM e outras entidades que criticaram a elevação das alíquotas do IOF e da CSLL. "As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos]."

Entre os signatários do movimento estão João Pedro Stedile (Via Campesina), Fernando Morais (jornalista e escritor), d. Tomás Balduíno (Comissão Pastoral da Terra), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), Plinio de Arruda Sampaio (presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária), Lúcia Stumpf (presidente da União Nacional dos Estudantes), entre outros.

Perguntas e Observações :

1. Não lhes parece estranho que essas entidades e personalidades,com perfis tão díspares( João Pedro Stédile,o respeitado Dom Tomás Balduino e de Plínio de Arruda Sampaio, aparece um Senador e Bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella, do RJ) venham agora propor uma reforma tibutária justa e se lancem em defesa do pacote do governo, sem nenhuma avaliação crítica da própria conduta do governo no tocante ao episódio da CPMF ?

2. Por que só agora aparece essa voz pela reforma tributária justa quando desde 2003 esse tema foi pautado e mal resolvido pelo governo LULA, que se manteve acomodado em relação à matéria fiscal, cuidando apenas de fazer superávits primários recordes e conceder, a cada rodada de reivindicações, mais benefícios fiscais a setores do empresariado ?

3. É sabido que bancos repassam solenemente quaisquer encargos em suas operações para as tarifas dos serviços prestados aos correntistas. Por que agora seria diferente, com a anuência tácita de um Banco Central pouco afeto à vigilância das operações bancárias? Alguém duvida que os aumentos do IOF e da CSLL serão repassados aos correntistas e clientes de operações de empréstimos ? A própria direção da FEBRABAN já anunciou isso.

4. Dificil imaginar que as pessoas e entidades representadas na nota de "apoio " ao pacote do governo não saibam que a derrota do governo na CPMF se deu pela decisão de levar o assunto com a barriga por cinco anos, sem qualquer ousadia tributária para mover a sociedade a apoiar o governo na taxação das grandes fortunas, na criação do imposto sobre herança, na taxação das operações com títulos públicos desenvolvidas por capitais estrangeiros. Achar que a CPMF só era paga por grandes capitalistas e que por isso as classes trabalhadoras estariam imunes a incidência dessa contribuição é um pesado equívoco.
A CPMF como era, com alíquota única ( portanto, regressiva ), era injusta e não havia como impedir que seus custos às empresas fossem repassados aos consumidores finais, como, de fato, vinha ocorrendo.

Com a derrota da CPMF no Senado o governo tanto perdeu receita pois optou pela negociação fisiológica com os senadores, quanto perdeu a capacidade de rastrear movimentação financeira. Essa função deveria, de há muito, ter sido separada, da função arrecadatória da CPMF.Mas o governo passou cinco anos só arrecadando e esmerando-se em fazer superávit para encher o bolso dos credores da dívida pública.

Esse apoio acrítico ao pacote pode ser uma tentativa de atingir bancos e grandes capitalistas, mas deixa no ar o indisfarçável sentimento de um aval desnecessário de movimentos importantes ao conservadorismo fiscal do governo LULA e de seu imutável compromisso com a supremacia do mercado, já que em 2007 fez R$ 13 bilhões a mais de superávit primário do que o previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano.

Para quê ?

Para atender aos que vivem da multiplicação de seus ativos aplicados nos títulos do tesouro nacional.

Estranho imaginar que a Via Campesina, a UNE e outras entidades não percebam isso.

CPMF: MAIS UMA VEZ GOVERNO NÃO APONTA NA DIREÇÃO CERTA

O BLOG REPRODUZ PARTE DA MATÉRIA PUBLICADA HOJE NA EDIÇÃO ON-LINE DA "FOLHA DE SÃO PAULO".

No texto admite-se que o governo poderá cortar gastos nas áreas sociais, cortando recursos previstos para tal através de emendas coletivas ( de bancadas e comissões da Câmara e do Senado) ao orçamento federal de 2008. Isso ocorreria para que o governo tivesse condições de compensar as perdas de receitas derivadas da não aprovação da CPMF no Senado, no final de 2007.

Caso isso venha a se concretizar , mais uma vez, o foco do governo estará sendo posto no alvo errado.

Cortes nas áreas sociais ampliam fatores de risco de morte e violência, exclusão e miséria para a população que necessita de educação, saúde, saneamento, habitação e segurança.

Se é para cortar é inevitável que cortes sejam feitos com mais ética. Devem ser feitos em outras despesas do tesouro, notadamente aquelas com os juros e as amortizações da dívida pública. Mas ai será necessária que o governo quebre tabus, supere dogmas e deescolonize a cabeça dos gestores da política macroeconômica.

A maioria dos que vivem ou ampliam seus ganhos com a dívida pública não está tão necessitada de escolas públicas, saneamento e drenagem em suas comunidades e, até mesmo, de mais segurança em seu ir e vir, embora a violência atinja a todos a cada dia que passa, exatamente pela multiplicação dos fatores de exclusão, desemprego, abandono social e dos atrativos oferecidos pela criminalidade.

Em outras palavras, será necessáio que o presidente LULA se ampare nas bases sociais que lhe dão sustentação em todas as pesquisas de opinião e enfrente o terrorismo do mercado, ávido por ganhar sempre maisw e mais sem risco algum para seu processo de acumulação de capital.

isso pdoe acontecer de forma direta ( renegociação da dívida-serviços/juros e do principal dela ) ou uma ação firme de redução das taxas de juros que remuneram títulos públicos ). Ninguém mais do que o presidente LULA teria autoridade e liderança para dialogar com a sociedade e sinalizar tais medidas, alertando, ao mesmo tempo, para a necessidade de se manter o valor da moeda, evitando-se saltos isolados de aumento de preços em alguns setores.

Mas nos parece que LULA, MANTEGA, PAULO BERNARDO e, sobretudo, MEIRELLES, não querem de forma alguma passar por essas decisões. Daí a velha cantiga dos cortes nas áreas sociais. Por que não cortam do mercado e dos ganhos astronômicos daqueles que se alimentam da dívida públcia ?

Afinal não foi o próprio LULA que disse, poucos meses anates do finald e 2007, que esses setores nunca tinham ganho tanto dinheiro na vida como ganharam durante o seu governo ?

Bem, segue a matéria da "Folha de São Paulo" on-line, edição de hoje, terça.


CORTE ATINGIRIA EMENDAS DAS ÁREAS SOCIAIS

Se governo reduzir gastos com emendas coletivas para compensar fim de CPMF, investimentos em saúde e educação serão afetados

Por ser suprapartidária, esse tipo de emenda é destinada a projetos mais amplos, tem valores elevados e interessa a governadores e prefeitos

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se o governo realmente fizer um corte profundo nas emendas coletivas ao Orçamento para compensar a perda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como vem prometendo, será obrigado a atingir a área social.
Isso contraria o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários ministros desde que o chamado imposto do cheque foi derrubado no Senado, de que pastas sociais seriam preservadas.
A pasta da Saúde, por exemplo, recebeu na proposta em tramitação de Orçamento para 2008 cerca de R$ 1,1 bilhão em emendas coletivas, somando as apresentadas conjuntamente pelos parlamentares de um determinado Estado e as propostas feitas por comissões temáticas do Congresso Nacional.
Para o desenvolvimento urbano, que inclui ações sociais como saneamento e habitação, o Orçamento recebeu um valor ainda maior: R$ 1,25 bilhão. Ações nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte somam R$ 764 milhões em emendas coletivas, enquanto a Integração Nacional ficou com R$ 740 milhões. Programas relacionados a trabalho e assistência social contam com R$ 138 milhões.
As emendas coletivas são suprapartidárias, propostas por deputados e senadores para projetos que, em tese, têm impactos em regiões mais amplas. Por isso, prefeitos e governadores de grandes cidades estimulam parlamentares a apresentar esse tipo de emendas.
O Planejamento avalia que o corte dessas emendas é politicamente mais palatável do que no caso das individuais, justamente por terem sua autoria diluída entre dezenas de parlamentares. Mas, por serem mais amplas, seu represamento pelo Executivo prejudicaria mais a população.
Quando o Orçamento começou a tramitar, no segundo semestre do ano passado, foram apresentadas R$ 57,39 bilhões em emendas coletivas. Desde então, elas já passaram por uma forte peneira em dezembro, quando foram votados relatórios setoriais de cada área.
Foram incluídas nos relatórios setoriais R$ 7,18 bilhões em emendas coletivas. A expectativa é que mais R$ 4,7 bilhões sejam acrescentados em janeiro, quando ficar pronta a reestimativa de receita preparada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento.
Todas estão sob risco de serem cortadas quando a versão final do Orçamento for aprovada, embora o governo venha dizendo que pode preservar até 30% das emendas coletivas.
"Tudo vai ser atingido. Não existe a possibilidade de algum ministério ser totalmente poupado enquanto outros sofrem cortes, até porque os partidos políticos prejudicados não aceitariam isso", disse Ricardo Barros (PP-PR), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.

Objetivos
As emendas coletivas têm propósitos variados. Na Saúde, por exemplo, a maior emenda é de R$ 130 milhões, proposta pela bancada paulista genericamente para "aquisição de equipamentos em unidades de saúde". No outro extremo, a bancada de Tocantins reservou R$ 5 milhões para construção do Hospital Geral no município de Araguaína.
Na educação, há, por exemplo, emendas de R$ 20 milhões para transporte escolar em Minas Gerais, R$ 10 milhões para a construção de uma biblioteca em Campina Grande (PB) e R$ 6,3 milhões para compra de aparelhos de pesquisa na Universidade Federal da Bahia.

PEC MUDA PAPEL DA IMUNIDADE PARLAMENTAR E DO FORO PRIVILEGIADO

Matéria reproduzida do site da Câmara Federal nesta segunda-feira.

Elton Bonfim

Paulo Rubem Santiago quer acabar com o uso indevido do foro privilegiado.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 78/07, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que restringe o foro privilegiado de deputados e senadores a processos iniciados após a posse e que tenham relação com o mandato parlamentar. Atualmente, deputados e senadores, desde que são diplomados após as eleições, somente podem ser julgados, em qualquer processo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Santiago lembra que hoje os autos são remetidos ao Supremo quando o deputado inicia seu mandato e, caso não seja reeleito, voltam à primeira instância. Essa situação tem estendido a duração de processos, o que favorece a impunidade.

"Trata-se de medida moralizadora, evitando que o parlamentar se acoberte sob o manto do foro privilegiado, no que concerne aos delitos praticados antes da posse e sem qualquer relação com o exercício do mandato", argumentou.

Tramitação

A proposta foi apensada à PEC 470/05, que extingue o foro privilegiado. Os textos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se tiverem sua admissibilidade aprovada, serão analisados por uma comissão especial.

Conheça a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
- PEC-78/2007

TAL COMO AFIRMAMOS ANTES ...

Por Paulo Rubem Santiago


A matéria que reproduzimos abaixo saiu hoje na "Folha de São Paulo" on line.
O representante dos bancos afirma que o aumento do IOF será repassado para os clientes, tal qual havíamos afirmado nos comentários que fizemos antes( As saídas do governo para a CPMF ), sobre o novo "pacote" de medidas a serem adotadas pelo governo para compensar a perda de receitas com a derrota da CPMF no Senado.
Agora mexer de fato com os ganhos de bancos, corretoras de títulos, credores da dívida pública e fundos de pensão que aplicam seus ativos em títulos da dívida pública, Mantega e o governo nem pensam.
Lamentável.
No final da matéria da Folha, mais um comentário nosso, em negrito/itálico.
Segue a matéria.

................

Imposto será repassado a cliente, dizem bancos

SHEILA D'AMORIM
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Com a decisão do governo de elevar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para compensar a perda da CPMF, será "inevitável" que consumidores e empresas paguem mais caro pelos financiamentos e empréstimos, segundo avaliação de Fabio Barbosa, presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Isso porque, segundo ele, como o IOF é um imposto que compõe o custo total das operações de empréstimo e de responsabilidade do tomador, o impacto será automático. "Não se trata de nenhum repasse feito pelas instituições financeiras. O IOF é pago por quem pega empréstimo", disse à Folha.

Barbosa lamentou o caminho usado pelo governo para recompor a perda de R$ 38 bilhões com o fim da CPMF.

Avalia também que as medidas anunciadas --que incluem ainda aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) paga pelos bancos-- vão no sentido contrário ao discurso do ministro Guido Mantega (Fazenda) e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao longo de 2007, de encontrar caminhos para reduzir o custo da intermediação financeira.

Barbosa evitou quantificar os impactos nos juros e disse que prefere aguardar a regulamentação das medidas anunciadas anteontem. Mas crê que o impacto sobre o custo das operações não deverá ser forte a ponto de reverter a tendência de crescimento do volume de crédito no país. Isso, argumenta, só aconteceria com uma deterioração mais forte do cenário internacional em função da crise iniciada no mercado imobiliário dos EUA.

"A idéia de reduzir o "spread" bancário [diferença entre o custo de captação de recursos dos bancos e o valor pago pelos clientes ao tomarem esse dinheiro emprestado] precisa de medidas que aumentem a transparência, a concorrência e ataquem os fatores que elevam o "spread" ", disse, sugerindo que entre esses fatores estão os impostos pagos pelos bancos.

Ressaltando que "os bancos foram pegos de surpresa" com o anúncio do governo, Barbosa classificou ainda como "precedente ruim" o fato de o governo obrigar os bancos a pagarem mais CSLL sob o argumento que o setor lucra mais.

"Esse pode ser o caminho politicamente mais fácil, mas não é o tecnicamente mais correto. Isso causa sérias distorções", criticou. Barbosa contesta a afirmação de que o setor financeiro é o que tem a maior rentabilidade citando ranking elaborado por revistas especializadas, que colocam os bancos em nono lugar, atrás de segmentos como mineração, mecânica, petróleo e gás, siderurgia, cosméticos.

Ele defende ainda que está errado o conceito de cobrar mais de quem lucra mais porque esses setores já pagam mais. "Se pagamos um percentual do lucro, e o lucro é maior, já pagamos mais".

Para o presidente do banco Santander, Gabriel Jaramillo, a elevação da tributação sobre os bancos é "prejudicial para economia em geral". Em nota, ele reforça a avaliação de aumento do custo dos empréstimos e, ressaltando medidas anteriores do governo para regular a cobrança de tarifas, diz que essa é a segunda medida "contra o setor bancário" em 30 dias.

Diz também que o imposto maior "viola o princípio básico de eqüidade na aplicação e na incidência dos impostos".
"É o tipo de atitude que gera temor ao investidor estrangeiro e, conseqüentemente, aumenta o risco Brasil. É uma alteração de regra típica de países que ainda não atingiram o tão desejado investment grade", ressaltou, citando chancela de bom pagador dado por agências internacionais de avaliação de risco.

Como se observa , mais e mais chantagens para que nada mude, sempre com as ameaças dos investidores estrangeiros, terrorismo com o tal risco Brasil, e o medo de se perder o tal " grau de investimentos".
Pois é, mais de 507 anos depois da chegada dos portugueses,holandeses e espanhóis nessas paradas de cá do continente, continuam levando nossas riquezas. Antes, esmeraldas, ouro, prata, pau brasil ..., hoje, juros da dívida pública !!

Investimentos em 2007 : Os números esclarecidos

O Blog reproduz matéria de Cecília Melo, do site Contas Abertas,editada na Folha de São paulo on-line e disponibilizada neste momento.Mais informações acessar www.contasabertas.com.br.
Antes de qualquer avaliação eufórica, é bom prestar atenção no que foi efetivamente pago pelo orçamento 2007 e o que fica para ser pago com as receitas previstas no orçamento de 2008.

Vale a leitura e mais ainda as dúvidas quanto aos investimentos efetivos no ano.


Investimentos da União em 2007 batem recorde dos últimos sete anos



Com os bons resultados obtidos na economia brasileira e com a aceleração costumeira do governo em comprometer recursos perto do fim do ano, a União empenhou mais de 80% da verba destinada a investimentos, ou seja, R$ 34 bilhões, valor recorde, pelo menos, nos últimos sete anos. Somente no mês de dezembro, R$ 16 bilhões foram reservados, mais de 45% do total comprometido para obras e aquisições de equipamentos em 2007. Clique aqui para ver os investimentos de cada mês em 2007 e a série histórica desde 2001.

Se os valores empenhados bateram recorde nos últimos sete anos, os "restos a pagar" também foram expressivos. Cerca de R$ 25 bilhões comprometidos para investimentos no orçamento de 2007 e não pagos neste exercício ficarão como "restos a pagar" a serem quitados no ano que se inicia. Desde 2001, este valor não passava dos R$ 15 bilhões. Em relação a 2006, os restos a pagar previstos para o fim de 2007 aumentaram em R$ 12,4 bilhões, ou seja, cerca de 94%. Os dados estão atualizados até o dia 31 de dezembro, mas ainda em caráter preliminar, tendo em vista que a contabilidade ainda não oficialmente encerrada.

Apesar da aceleração significativa dos empenhos, a execução efetiva ficou longe do ideal. Dos R$ 42,1 bilhões autorizados em investimentos para 2007, menos da metade (45,6%) foi pago, ou seja, cerca de R$ 19,2 bilhões. Se os “restos a pagar” fossem desconsiderados, o valor seria ainda menor. Desta forma, grande parte dos investimentos em 2007 não representa, em si, novas obras que integravam o orçamento do ano. A parcela de desembolsos destinada exclusivamente para as novas ações iniciadas foi de apenas R$ 8,6 bilhões. Os outros R$ 10,5 bilhões foram utilizados para o pagamento das dívidas de exercícios passados.

O professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli, cogitou duas explicações para a constante má execução dos recursos destinados aos investimentos. “Uma hipótese é a de que o governo esteja buscando o maior superávit primário possível. Então, faz-se muito alarde, mas diversos setores preferem continuar dando um ritmo vagaroso aos gastos. Outra, é que exista uma certa incapacidade dos gestores. Falta ousadia, eles estão muito amarrados”, comenta o professor.

Destaque para os Transportes

No ranking de investimentos da administração direta em 2007, o ministério dos Transportes aparece em primeiro lugar. A dotação autorizada do órgão para obras e equipamentos equivalia a 26% do total de investimentos da União no ano passado. Apesar do montante autorizado, o ministério executou pouco em relação ao previsto em orçamento. Até dezembro, a Pasta pagou R$ 5,6 bilhões dos R$ 10,9 bilhões autorizados.

Em valores pagos, o Ministério da Defesa está em segundo lugar, com R$ 2,3 bilhões gastos. O órgão executou cerca de 75%. Na seqüência, vem o ministério das Cidades com R$ 1,6 bilhões pagos em 2007. A Pasta da Educação fica em quarto lugar com apenas 48% pago, R$ 1,4 bilhões, do total autorizado. Veja tabela dos investimentos por órgão.

Cecília Melo
Do Contas Abertas

A Casa Civil e a Importação de Transgênicos

Matéria transcrita do site do MST Nacional
(Fonte: Campanha Livre de Transgênicos)


Casa Civil é notificada sobre importação de milho transgênico
21/12/2007

Em sua última reunião de 2007, a CTNBio retirou de pauta um pedido de última hora feito por empresas do setor de rações e criação de frangos e suínos para a importação de 2 milhões de toneladas de milho transgênico. O presidente da Comissão, Walter Colli, decidiu pela votação do pedido em regime de urgência, mas foi aconselhado pela consultoria jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia a retirá-lo de pauta.

O Ministério Público Federal também recomendou à CTNBio que retirasse de pauta o pedido, uma vez que não compete à Comissão aprovar importações de transgênicos para fins comerciais e que, neste caso, estaria sendo desrespeitada a liminar que suspendeu as liberações de milho transgênico até que a CTNBio estipule regras de biossegurança para o plantio das variedades modificadas. O MPF ainda advertiu Walter Colli de que ele estaria incorrendo em improbidade administrativa caso levasse adiante a votação.

No plenário da Comissão, mesmo com o pedido fora de pauta, os conselheiros discutiram longamente sobre a natureza do pedido e se caberia ou não àquela Comissão deliberar sobre solicitação cujo fundamento é econômico. As requerentes alegam desabastecimento interno e risco econômico para suas atividades. A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab/Ministério da Agricultura, por outro lado, afirmou que não falta milho no País e que a medida visa derrubar preços. Finalmente, o plenário da CTNBio decidiu encaminhar o pedido ao Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Para ANPA, AS-PTA, IDEC e Terra de Direitos, a decisão da CTNBio foi equivocada e o Conselho de Ministros, presidido pela Casa Civil, também encontra-se impedido de julgar a importação.

De acordo com a Lei de Biossegurança, a competência para decidir sobre importações é dos órgãos de registro e fiscalização, como Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura. Estes, por sua vez, não decidem sobre a biossegurança dos produtos a serem importados, já que esta seria a função da CTNBio. O pedido de importação protocolado na CTNBio equivale então a um pedido de liberação comercial.

Sendo assim, não cabe ao CNBS analisar a conveniência e/ou oportunidade do pedido de importação, uma vez que questões prioritárias de biossegurança, como a elaboração de normas de coexistência e de monitoramento de OGM, ainda não foram resolvidas.

Ademais, o CNBS ainda está impossibilitado de analisar o pedido em virtude da decisão judicial vigente, por conta das diversas irregularidades constantes do pedido que impedem a análise de seu mérito e pela ausência de autorização válida de liberação comercial de milho transgênico no Brasil.

As requerentes não especificaram de qual país se pretende importar o milho nem mesmo quais variedades modificadas de milho entrariam no País. Sem essas informações básicas torna-se impossível qualquer avaliação de biossegurança. Mesmo assim, o presidente da Comissão queria votar o processo em regime de urgência.

Outra grave irregularidade diz respeito ao fato de as solicitantes não possuírem Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB, documento indispensável para “o desenvolvimento de atividades com OGM e seus derivados em laboratório, instituição ou empresa”, como diz a Lei de Biossegurança.

Diante disso, fica a pergunta: qual o rigor dos procedimentos adotados pela secretaria da CTNBio uma vez que foi tão longe um processo cujas empresas requerentes não estão habilitadas a executar o pedido? A secretaria-executiva da Comissão publicou Extrato Prévio no Diário Oficial da União e seu presidente decidiu pela tramitação em regime de urgência.

Diante desses motivos, as organizações reforçam que não cabe ao CNBS decidir acerca da conveniência e oportunidade do pedido ao menos que todas estas irregularidades sejam sanadas.

Para as organizações que encaminharam a notificação, este pedido de importação de milho transgênico e a tentativa de sua aprovação em regime de urgência representaram tentativa de passar se por cima da liminar que suspendeu a liberação do milho GM e promover a contaminação massiva do milho brasileiro.

Fonte: Campanha Livre de Transgênicos

AS SAÍDAS DO GOVERNO PARA A CPMF

Por Paulo Rubem Santiago

Caríssimos(as)

Segue a matéria agora publicada na Folha de São Paulo, onde são anunciadas as medidas a serem adotadas para que o governo federal compense a perda de receitas da CPMF.
Vou reproduzir a matéria toda e destacar em negrito os pontos contraditórios, colocando entre parênteses, em itálico negrito, o que representam e suas fragilidades.

Mais uma vez os maiores privilegiados com a atual arquitetura de nossas contas públicas permanecem INTOCADOS, às custas de quem precisa de mais investimentos.Falo das elites daqui e de fora que vivem da dívida pública, sobretudo dos juros dessa dívida.

Seguem a matéria e os nossos destaques.

Governo reduz despesa e aumenta IOF e CSLL para compensar CPMF
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ANA PAULO RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Guido Mantega anunciou nesta quarta-feira as medidas para compensar o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). As ações anunciadas até agora já garantem um montante de R$ 30 bilhões.

O governo decidiu reduzir as despesas de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em R$ 20 bilhões. O detalhamento do corte será anunciado em fevereiro.( reduzir despesas de custeio, de forma linear, pode atingir orgãos e programas ligados à educação, reforma agrária, saúde e direitos humanos. Note-se que o corte não é anunciado por enquanto de forma seletiva. Reduzir investimentos após ter feito um superávit primário em 2007 de R$17 bilhões a mais que o previsto na LDO é uma piada !!! )
"Todo mundo vai ter que apertar um pouco mais o cinto", afirmou o ministro ( mas como, se não há cortes nos gastos financeiros com os credores da dívida pública ? ), Outra medida é o acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota o IOF (Imposto sobre Operação Financeiro) nas operações de crédito. Algumas delas eram isentas e agora passarão a pagar 0,38%. ( Essa conta vai ser paga por quem tomar empréstimos nos bancos )
Ficarão de fora apenas as operações mobiliárias( são as operações com papéis, ações e, mais uma vez, títulos públicos. O mercado vai aplaudir com certeza.Por que esse privilégio para os que vêem ganhando mais e mais ? ). "O IOF vai aumentar em 0,38 [ponto percentual], como se fosse uma CPMF", afirmou

Outra medida compensadora é o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15%

"É o setor que está tendo uma lucratividade maior que a de outros setores. É possível ter uma contribuição maior por parte deles sem afetar o setor financeiro", justificou o ministro. ( pura bobagem. Banco repassa todos os seus custos adicionais para as tarifas, que hoje já cobrem 120% dos gastos com os bancários, pois sabem que o BC é um orgão dominado, comprometido e sem a autonomia que verdadeiramente interessa à maioria da sociedade ).

As ampliações das alíquotas do IOF e da CSLL vão garantir arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.

O aumento da alíquota do IOF será feito por meio de decreto e passará a ser cobrada a partir de publicação no "Diário Oficial" da União, provavelmente ainda nessa semana.

Já a da CSLL será feita por meio de medida provisória e só poderá ser efetivamente cobrada após decorrido um prazo de 90 dias.

A expectativa do governo era que a CPMF arrecadasse nesse ano R$ 40 bilhões. Para finalizar a compensação, Mantega aposta no aumento da arrecadação devido ao crescimento da economia maior que o esperado.

O governo trabalhava uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de 4,5%. Agora, o ministro espera que o país deve crescer 5,2% ou 5,3%.

Mantega reafirmou ainda que o compromisso do governo é manter o equilíbrio fiscal e o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gasto com juros) em 3,8% do PIB ( mesmo com essa promessa, em 2007, como já afirmamos antes, o governo excedeu a meta do superávit em R$ 17 bilhões, 4,22% do PIB,o que representa quase o dobro dos investimentos previstos no PAC da Infra-Estrutura para 2008, R$ 9,6 bilhões, segundo a proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano debatida por mim em 18 de outubro passado com o Ministro Paulo Bernardo, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, da qual sou titular até o fim deste mês ).

"O governo tem um compromisso e vai mantê-lo a todo custo." (Mas qual dos compromissos será o privilegiado nessa história, juros e dívida intocáveis ? )
Ele descartou novos recursos para a saúde ( com essa nova engenharia fiscal protegendo banqueiros e rentistas da dívida, não dava mesmo para prometer mais nada pra saúde. Enquanto os mais ricos continuarão ganhando mais, pessoas continuarão morrendo nas filas de hospitais, pela falta de UTIs e nas maternidades sem anestesistas e obstetras de plantão, além das doenças que se manterão pelo retardo nos investimentos em saneamento ) e reduções de impostos para o setor industrial.

A política industrial, que deverá ser anunciada em breve, contará apenas com medidas financeiras para o setor, como novas linhas de crédito.

Nova CPMF

Mantega disse que, por enquanto, não pretende criar um novo "imposto do cheque". "Neste momento não se cogita a criação da CPMF. Se houver algo assim vai ser depois que o Congresso voltar, mas nós não cogitamos", afirmou. ( A função fiscalizatória que a velha CPMF execia foi pro brejo. Por que o governo não edita nova medida propondo um mecanismo simbólico, sem função arrecadatória, para continuar fiscalizando as contas dos mais ricos e dos que lavam dinheiro com tráfico, drogas, sonegação e corrupção ? Se não acha viável recriar a CPMF tudo bem mas por que não propõe um novo instrumento fiscalizatório ? Isso não tem nada a ver com mais receita em substituição à velha CPMF ! . Queria ver a oposição sendo contra a fiscalização !!)

O que a Receita anuncia agora para fazer isso já está sob ameaça de suspensão pelo STF.

A VEZ E A VOZ DA ÁFRICA

Por Paulo Rubem Santiago



Com matéria encabeçada pelo título acima, a Revista Carta na Escola,dezembro de 2007/janeiro de 2008, No.22, abre o debate e faz inúmeras sugestões para o desenvolvimento dos conhecimentos relacionados com a história afro-brasileira.Ver em www.cartanaescola.com.br .
Essa possibilidade de ação educativa foi incentivada e sugerida com a edição da Lei 10.639, de 2003, mas até hoje pouco vem sendo desenvolvido nas redes públicas de ensino para que nossa história e nossa cultura de origem africanas sejam estudadas, refletidas, trabalhadas e desenvolvidas na educação básica.

Enquanto tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que propõe a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial ( PL 6264, de 2005 ), de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), muitas têm sido as tentativas de se construir uma prática pedagógica calcada no respeito às diferenças na luta pela promoção da igualdade e da necessidade da convivência harmoniosa de nossas diversas vertentes de formação histórica e cultural.

O blog destaca a edição do livro "Contos e Lendas Afro-Brasileiras: A criação do Mundo", do Professor Reginaldo Prandi, da USP, em agosto de 2007,pela Companhia das Letras, também destacado pela Revista Carta na Escola.
Sugerimos ainda, pedindo olicença às indicações da Revista, o acesso aos sites abaixo relacionados :

www.casaafrica.com.br
www.portalafro.com.br
www.mundonegro.com.br
www.tvebrasil.com.br/salto:Série Repertórios Afro-Brasileiros
www.ceert.org.br:Experiências de professores voltadas para a promoção da igualdade racial/étnica no ambiente escolar.

Encerrando esse tema por aqui informamos que recebemos do INEP-MEC a publicação intitulada " Identidade Fragmentada, um estudo sobre a história do negro na educação brasileira 1993-2005 ". Vamos conhecê-la para em breve comaprtilharmos aqui nossas observações sobre essa publicação.


Desnecessário afirmar que a escola é um poderoso instrumento de formação no cotidiano da infância e da juventude e pode fazer com que, através de suas vivências e práticas pedagógicas, com a colaboração das artes e das atividades corporais, temas como a discriminação racial,o preconceito e a intolerância religiosa sejam trabalhados, visando a construção de novos valores, compromissos e atitudes visando a superação de tais aspectos.

Agora em 2008 nosso mandato que você ajudou a eleger já formula, em sua linha de publicações, novas edições da Lei 10.639, de 2003 ( estudo e desenvolvimento da história afro-brasileira na educação escolar ) e do projeto de lei que propõe a aprovação do estatuto da Igualdade Racial.

Aguardem a comunicação do lançamento dessas publicações.

Para conhecer o conteúdo da Lei e do Projeto basta acessar www.camara.gov.br e buscar , pelo número, na legislação já editada.
O Projeto de Lei (PL 6264 de 2005 )deve ser procurado no Senado ( www.senado.gov.br ), buscando pelo No. em Projetos de Lei.
Boa pesquisa, boa leitura e boa reflexão.

PROJETO ASSEGURA AO TCU ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

Por Paulo Rubem Santiago

O blog inaugura as edições de 2008 com a reprodução da matéria abaixo, publicada hoje , 2 de janeiro, no site da Câmara dos Deputados ( www.camara.gov.br ).
Boa leitura e boa reflexão sobre esse projeto de lei complementar de nossa autoria.


Projeto concede ao TCU acesso ao sigilo financeiro

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 71/07, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que obriga o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fornecer todos os documentos e informações que sejam solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde que o Ministério Público seja consultado anteriormente.

A proposta altera a Lei Complementar 105/01, que trata do sigilo das operações de instituições financeiras. A lei concede essa prerrogativa à Câmara dos Deputados e ao Senado. Para que o TCU receba as informações solicitadas, o pedido deve ser aprovado pelo Plenário do tribunal - mesma exigência feita à Câmara, ao Senado e às comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

O PLP também acrescenta artigo à lei determinando que todos os documentos e informações obtidos sejam conservados em sigilo e utilizados somente no âmbito do processo que motivou a solicitação.

Para o deputado, não se pode admitir que o direito de uma pessoa prejudique o de outra e, portanto, não é possível "admitir-se sigilo bancário absoluto, sob o pálio dos direitos de intimidade, quando se sabe que as operações bancárias, mesmo as mais lícitas, envolvem mais de duas pessoas: o cliente, o banco e, no mínimo, um terceiro interessado, que é a Fazenda Pública".

Além disso, acrescenta Paulo Rubem Santiago, existem diversas firmas especializadas em "interpretar cadastros e informar sobre o comportamento financeiro das pessoas" que na prática acabam com o sigilo bancário, mantendo esse direito apenas para "para barrar a fiscalização fazendária, a atuação do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU)".

Tramitação
O projeto foi apensado ao PLP 13/95, do ex-deputado João Fassarella, que, entre outras coisas, permite a quebra do sigilo de dados pela Receita Federal sem necessidade de autorização judicial, de prévia instauração de processo fiscal ou de licença da pessoa física ou jurídica fiscalizada. As duas propostas devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PLP-71/2007