AS SAÍDAS DO GOVERNO PARA A CPMF

Por Paulo Rubem Santiago

Caríssimos(as)

Segue a matéria agora publicada na Folha de São Paulo, onde são anunciadas as medidas a serem adotadas para que o governo federal compense a perda de receitas da CPMF.
Vou reproduzir a matéria toda e destacar em negrito os pontos contraditórios, colocando entre parênteses, em itálico negrito, o que representam e suas fragilidades.

Mais uma vez os maiores privilegiados com a atual arquitetura de nossas contas públicas permanecem INTOCADOS, às custas de quem precisa de mais investimentos.Falo das elites daqui e de fora que vivem da dívida pública, sobretudo dos juros dessa dívida.

Seguem a matéria e os nossos destaques.

Governo reduz despesa e aumenta IOF e CSLL para compensar CPMF
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ANA PAULO RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro Guido Mantega anunciou nesta quarta-feira as medidas para compensar o fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). As ações anunciadas até agora já garantem um montante de R$ 30 bilhões.

O governo decidiu reduzir as despesas de custeio e investimento dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em R$ 20 bilhões. O detalhamento do corte será anunciado em fevereiro.( reduzir despesas de custeio, de forma linear, pode atingir orgãos e programas ligados à educação, reforma agrária, saúde e direitos humanos. Note-se que o corte não é anunciado por enquanto de forma seletiva. Reduzir investimentos após ter feito um superávit primário em 2007 de R$17 bilhões a mais que o previsto na LDO é uma piada !!! )
"Todo mundo vai ter que apertar um pouco mais o cinto", afirmou o ministro ( mas como, se não há cortes nos gastos financeiros com os credores da dívida pública ? ), Outra medida é o acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota o IOF (Imposto sobre Operação Financeiro) nas operações de crédito. Algumas delas eram isentas e agora passarão a pagar 0,38%. ( Essa conta vai ser paga por quem tomar empréstimos nos bancos )
Ficarão de fora apenas as operações mobiliárias( são as operações com papéis, ações e, mais uma vez, títulos públicos. O mercado vai aplaudir com certeza.Por que esse privilégio para os que vêem ganhando mais e mais ? ). "O IOF vai aumentar em 0,38 [ponto percentual], como se fosse uma CPMF", afirmou

Outra medida compensadora é o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) do setor financeiro de 9% para 15%

"É o setor que está tendo uma lucratividade maior que a de outros setores. É possível ter uma contribuição maior por parte deles sem afetar o setor financeiro", justificou o ministro. ( pura bobagem. Banco repassa todos os seus custos adicionais para as tarifas, que hoje já cobrem 120% dos gastos com os bancários, pois sabem que o BC é um orgão dominado, comprometido e sem a autonomia que verdadeiramente interessa à maioria da sociedade ).

As ampliações das alíquotas do IOF e da CSLL vão garantir arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano.

O aumento da alíquota do IOF será feito por meio de decreto e passará a ser cobrada a partir de publicação no "Diário Oficial" da União, provavelmente ainda nessa semana.

Já a da CSLL será feita por meio de medida provisória e só poderá ser efetivamente cobrada após decorrido um prazo de 90 dias.

A expectativa do governo era que a CPMF arrecadasse nesse ano R$ 40 bilhões. Para finalizar a compensação, Mantega aposta no aumento da arrecadação devido ao crescimento da economia maior que o esperado.

O governo trabalhava uma expansão do PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de 4,5%. Agora, o ministro espera que o país deve crescer 5,2% ou 5,3%.

Mantega reafirmou ainda que o compromisso do governo é manter o equilíbrio fiscal e o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gasto com juros) em 3,8% do PIB ( mesmo com essa promessa, em 2007, como já afirmamos antes, o governo excedeu a meta do superávit em R$ 17 bilhões, 4,22% do PIB,o que representa quase o dobro dos investimentos previstos no PAC da Infra-Estrutura para 2008, R$ 9,6 bilhões, segundo a proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano debatida por mim em 18 de outubro passado com o Ministro Paulo Bernardo, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, da qual sou titular até o fim deste mês ).

"O governo tem um compromisso e vai mantê-lo a todo custo." (Mas qual dos compromissos será o privilegiado nessa história, juros e dívida intocáveis ? )
Ele descartou novos recursos para a saúde ( com essa nova engenharia fiscal protegendo banqueiros e rentistas da dívida, não dava mesmo para prometer mais nada pra saúde. Enquanto os mais ricos continuarão ganhando mais, pessoas continuarão morrendo nas filas de hospitais, pela falta de UTIs e nas maternidades sem anestesistas e obstetras de plantão, além das doenças que se manterão pelo retardo nos investimentos em saneamento ) e reduções de impostos para o setor industrial.

A política industrial, que deverá ser anunciada em breve, contará apenas com medidas financeiras para o setor, como novas linhas de crédito.

Nova CPMF

Mantega disse que, por enquanto, não pretende criar um novo "imposto do cheque". "Neste momento não se cogita a criação da CPMF. Se houver algo assim vai ser depois que o Congresso voltar, mas nós não cogitamos", afirmou. ( A função fiscalizatória que a velha CPMF execia foi pro brejo. Por que o governo não edita nova medida propondo um mecanismo simbólico, sem função arrecadatória, para continuar fiscalizando as contas dos mais ricos e dos que lavam dinheiro com tráfico, drogas, sonegação e corrupção ? Se não acha viável recriar a CPMF tudo bem mas por que não propõe um novo instrumento fiscalizatório ? Isso não tem nada a ver com mais receita em substituição à velha CPMF ! . Queria ver a oposição sendo contra a fiscalização !!)

O que a Receita anuncia agora para fazer isso já está sob ameaça de suspensão pelo STF.