ENTIDADES LANÇAM MOVIMENTO POR REFORMA TRIBUTÁRIA E DEFENDEM PACOTE DO GOVERNO

O BLOG REPRODUZ MATÉRIA DE HOJE, 10 DE JANEIRO, PUBLICADA PELA "Folha Online " E DEIXA PERGUNTAS AOS LEITORES, NO FINAL DA REPORTAGEM

Várias entidades de representação da sociedade civil, da igreja e movimentos sociais lançaram hoje uma campanha em defesa do que chamam de uma "reforma tributária justa". O documento do movimento foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento), e para deputados e senadores.

No documento, essas entidades defendem as medidas anunciadas pelo governo para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) das instituições financeiras. "Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras."

O documento diz que "as classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF". "A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios."

As entidades criticam o PSDB, DEM e outras entidades que criticaram a elevação das alíquotas do IOF e da CSLL. "As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos]."

Entre os signatários do movimento estão João Pedro Stedile (Via Campesina), Fernando Morais (jornalista e escritor), d. Tomás Balduíno (Comissão Pastoral da Terra), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), Plinio de Arruda Sampaio (presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária), Lúcia Stumpf (presidente da União Nacional dos Estudantes), entre outros.

Perguntas e Observações :

1. Não lhes parece estranho que essas entidades e personalidades,com perfis tão díspares( João Pedro Stédile,o respeitado Dom Tomás Balduino e de Plínio de Arruda Sampaio, aparece um Senador e Bispo da Igreja Universal, Marcelo Crivella, do RJ) venham agora propor uma reforma tibutária justa e se lancem em defesa do pacote do governo, sem nenhuma avaliação crítica da própria conduta do governo no tocante ao episódio da CPMF ?

2. Por que só agora aparece essa voz pela reforma tributária justa quando desde 2003 esse tema foi pautado e mal resolvido pelo governo LULA, que se manteve acomodado em relação à matéria fiscal, cuidando apenas de fazer superávits primários recordes e conceder, a cada rodada de reivindicações, mais benefícios fiscais a setores do empresariado ?

3. É sabido que bancos repassam solenemente quaisquer encargos em suas operações para as tarifas dos serviços prestados aos correntistas. Por que agora seria diferente, com a anuência tácita de um Banco Central pouco afeto à vigilância das operações bancárias? Alguém duvida que os aumentos do IOF e da CSLL serão repassados aos correntistas e clientes de operações de empréstimos ? A própria direção da FEBRABAN já anunciou isso.

4. Dificil imaginar que as pessoas e entidades representadas na nota de "apoio " ao pacote do governo não saibam que a derrota do governo na CPMF se deu pela decisão de levar o assunto com a barriga por cinco anos, sem qualquer ousadia tributária para mover a sociedade a apoiar o governo na taxação das grandes fortunas, na criação do imposto sobre herança, na taxação das operações com títulos públicos desenvolvidas por capitais estrangeiros. Achar que a CPMF só era paga por grandes capitalistas e que por isso as classes trabalhadoras estariam imunes a incidência dessa contribuição é um pesado equívoco.
A CPMF como era, com alíquota única ( portanto, regressiva ), era injusta e não havia como impedir que seus custos às empresas fossem repassados aos consumidores finais, como, de fato, vinha ocorrendo.

Com a derrota da CPMF no Senado o governo tanto perdeu receita pois optou pela negociação fisiológica com os senadores, quanto perdeu a capacidade de rastrear movimentação financeira. Essa função deveria, de há muito, ter sido separada, da função arrecadatória da CPMF.Mas o governo passou cinco anos só arrecadando e esmerando-se em fazer superávit para encher o bolso dos credores da dívida pública.

Esse apoio acrítico ao pacote pode ser uma tentativa de atingir bancos e grandes capitalistas, mas deixa no ar o indisfarçável sentimento de um aval desnecessário de movimentos importantes ao conservadorismo fiscal do governo LULA e de seu imutável compromisso com a supremacia do mercado, já que em 2007 fez R$ 13 bilhões a mais de superávit primário do que o previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias do ano.

Para quê ?

Para atender aos que vivem da multiplicação de seus ativos aplicados nos títulos do tesouro nacional.

Estranho imaginar que a Via Campesina, a UNE e outras entidades não percebam isso.