quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

CARTÕES COORPORATIVOS E INCENTIVOS FISCAIS : TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL JÁ !



Por Paulo Rubem Santiago

A revelação de gastos não referentes ao efetivo exercício do cargo, realizados por uma Ministra de Estado através de cartões coorporativos, deflagrou uma nova crise no governo do Presidente LULA, com ampla repercussão no Congresso Nacional, a ponto de governo e oposição terem chegado à proposição de uma CPI Mista para apurar tais desvios, tanto no período de FHC quanto nos anos de gestão do atual presidente.

Tais questões e as opiniões geradas em torno dos fatos revelam contradições evidentes entre a ordem constitucional, a transparência e o claro desvio das funções atribuídas aos cartões, tantos são os saques realizados em dinheiro vivo ( quase 60% do total de gastos ) sem qualquer comprovação da destinação dada a esses recursos.

Nesse sentido, desde já, não vejo razão para que se cubra com um manto intransponível a revelação das despesas consideradas familiares da Presidência da República. Tais gastos podem e devem muito bem ser classificados por determinadas categorias, como as de consumo, manutenção, investimentos, gastos com informação, segurança, ressalvadas as informações específicas que tratem desse último item, pela evidente necessidade da preservação do sigilo da natureza desses gastos.

Mas não se pode impedir que outras despesas não propriamente relacionadas com a segurança do presidente e de seus familiares venham a ser reveladas.

A ex-Ministra Matilde Ribeiro gastou num free shop menos de R$ 500,00 na compra de produto supérfluo para uso pessoal. Poderiam familiares do presidente, por intermédio de seus assessores ou seguranças, gastarem de forma similar, adquirindo outros bens ? Evidente que não!

Tais aspectos devem ter caráter eminentemente institucional, impessoal, nada tendo a ver com a família do Presidente LULA ou do ex-Presidente FHC.

Erra o governo ao tentar fazer da CPI uma mera fachada, que não visa apurar e esclarecer os fatos minuciosamente. Sobretudo porque a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal terão a obrigação constitucional de avançar nessas investigações.

Cabe aos órgãos que tratam da gestão desses cartões, sobretudo na esfera presidencial, zelarem pela nítida separação da natureza dos gastos admitidos, evitando-se a mistura desnecessária dos tão alardeados gastos com segurança de outros claramente diferentes. É necessário classificar para especificar, identificar para dar transparência e função republicana a tais gastos. Esse é o caminho necessário.

O debate desse assunto deve servir, porém, para que sejam jogadas luzes e para que a mídia e órgãos de fiscalização e controle exijam a mesma transparência em relação a outro assunto. Refiro-me à concessão de incentivos fiscais pelo governo federal às empresas. Em 01 de julho de 2007 o jornal “Folha de São Paulo” revelou que os incentivos fiscais quase dobraram no governo LULA provocando cobranças do TCU quanto à sua avaliação.

Além disso sabemos que a execução da dívida ativa ( tributária e previdenciária) ultrapassa R$ 650 bilhões, sem haver controle rígido dessa ação, sobretudo pelos sucessivos benefícios dados aos que devem ( REFIS I,II, PAES etc ) e que param de pagar o devido no meio do caminho, à espera de novas bondades fiscais aprovadas pelo Congresso.

Bondades que se expandem quando a legislação vigente extingue a ação penal pela sonegação pela simples confissão do débito e início de seu pagamento parcelado.

O prejuízo causado à população pela receita que não foi efetivada e pela não aplicação da mesma em obras e programas sociais é desconsiderado.

Dá para imaginar alguém roubar um carro e se livrar do processo pelo crime cometido pela simples devolução do carro, sobretudo em partes !!!

Ao tratarmos dos cartões coorporativos estamos falando de quase R$ 80 milhões de gastos do executivo em 2007.

Ao tratarmos de incentivos estimava-se um volume de renúncias da ordem de R$ 65,5 bilhões em 2007.Até dezembro do ano passado o crescimento seria de 89% nos últimos quatro anos, três vezes a inflação no mesmo período.

Isso significa quase três vezes o investimento feito com o dinheiro dos impostos ou quase uma vez e meia os gastos federais com a saúde.

Frente a tais números pergunta-se :

- Quem são os empresários beneficiados com tais incentivos ?
- Que resultados concretos têm sido gerados no aumento da renda per capita regional e local, no número de empregos, na melhoria das condições de vida da população ?
- Que ramos da economia e que produtos foram os mais incentivados ?

Incentivo fiscal é despesa às avessas. É renúncia de receita em nome de benefícios futuros. Dizem os defensores de tais medidas que não se não há receita no presente não há porque se afirmar que os incentivos representam perda de arrecadação, isso sem contar o vício da correnteza empresarial que ao assegurar incentivos federais, pressiona estados e municípios para que façam o mesmo.

Um dado alarmante revelado no ano passado pelo TCU é que o atual governo havia transferido de incentivos mais do que os gastos federais com saneamento, desporto, lazer, habitação, energia, comunicações, urbanismo, gestão ambiental, indústria, relações exteriores, comércio e serviços, organização agrária, ciência e tecnologia, segurança pública e agricultura.

Interessante é registrar que os mais ferrenhos defensores da redução dos gastos correntes do tesouro e do tamanho do estado se calam religiosamente frente a esse modelo de capitalismo no qual o estado é que banca os riscos e os investimentos ( a custo zero ) da expansão ou da abertura de novos empreendimentos.

Impostos nós continuaremos pagando, sobretudo o ICMS no preço dos produtos incentivados nos estados. Nenhuma prova se ofereceu até hoje ao país, aos consumidores e suas famílias, de que empresas com incentivos oferecem produtos mais baratos e com melhor qualidade, nem de que preservam ou ampliam empregos. Já vi empresas incentivadas com débitos astronômicos e demissão em massa de trabalhadores, como ocorreu com o Grupo Braspérola em Pernambuco, anos atrás.

Fica aqui a defesa, portanto, de mais transparência, fiscalização, controle e avaliação da verdadeira eficácia dessa política, para cada empresa, para cada segmento, para cada estado ou região do país.

Com urgência, para que o interesse público predomine e para que o crime organizado na área tributária não prospere !

Um comentário:

Gilmar disse...

Prezado Deputado Paulo Rubem,

A propósito dos absurdos incentivos fiscais, anexo o link de uma informação que dá conta do interesse do ministro das comunicações Hélio Costa de conceder benefícios aos fabricantes de celulares com TV. Ora, isso só interessa às emissoras, que aumentarão sua audiência e, consequentemente, seu faturamento! Às custas do erário!!! É um absurdo! Conto com seus protestos na Câmara.

http://www.tiinside.com.br/Filtro.asp?C=265&ID=85787