Por Paulo Rubem Santiago
Mais uma vez em seu mandato, o Presidente LULA envia proposta de emenda constitucional sugerindo ao Congresso a aprovação de uma nova reforma tributária.
Na la. tentativa, em 2003, pouco se avançou na matéria. De lá para cá, além do país ter pago mais de R$ 850 bilhões de juros da dívida pública, os incentivos fiscais concedidos pelo governo federal chegaram a R$ 69 bilhões de reais, num aumento de 89%em quatro anos de governo Lula.
Para que resultados ?
Ao mesmo tempo foram mantidas as facilidades aos sonegadores, ampliando-se os programas de parcelamento de débitos e de refinanciamento da dívida de impostos e contribuições, com resultados irrisórios para um montante aproximado de R$ 600 bilhões devidos hoje, já computada a dívida do INSS e de tributos e contribuições federais.
Estamos analisando a proposta enviada pelo governo e pleiteando nossa indicação pelo PDT para a Comissão que analisará a PEC.
A mesma remete para futuros projetos de leis complementares um conjunto de matérias ora analisadas.
Além disso sugere a unificação de sete contribuições hoje existentes num IVA-F, imposto sobre valor agregado federal.
Desde já uma denúncia precisa ser feita.
A retirada da contribuição do salário-educação da responsabilidade das empresas e sua unificação no IVA-F vai transferir esse ônus para toda a sociedade contribuinte, implicando, para os novos setores a arcarem com tal incidência, mais carga tributária.
Outro problema é a unificação das contribuições destinadas à seguridade social no próprio IVA-F, cujas receitas serão administradas pelo tesouro, contrariando a CF que afirma serem as receitas da seguridade destinadas à sua própria administração.
O governo afirma, durante toda a explanação contida na Cartilha disponiblizada no site do Ministério da Fazenda, que essa desoneração da folha ampliará empregos formais. Uma presunção, certamente.Para as empresas, no entanto, o que se tem, desde já, é a certeza de menos impostos e contribuições a recolher aos cofes públicos.
Dizia-se o mesmo dos incentivos fiscais e os empregos não vieram em muitos estados, aumentando a rotatividade em várias empresas.
Por fim, preliminarmente, não encontramos nenhum mecanismo que implante um sistema de proteção do tributo, evitando as facilidades da sonegação hoje existentes e a certeza da impunidade que impera em vários setores econômicos.
Voltaremos a analsiar e a apresentar nossas propostas de alteração da PEC.
Quem tiver interesse na proposta apresentada pelo governo acesse www.fazenda.gov.br/portugues/fevereiro/cartilha reforma tributária.
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