COMO ENCERRAMOS 2007

Por Paulo Rubem Santiago


O Blog relata, após liberado pelo Departamento de Taquigrafia da Câmara, nosso pronunciamento de encerramento do ano de 2007, na Câmara dos Deputados.
Boa leitura e que os compromissos assinalados sejam fortalecidos em 2008.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, agradeço ao Líder da nossa bancada, o Deputado Miro Teixeira, a indicação do meu nome para este espaço da Liderança.

Neste último pronunciamento que faço no ano legislativo de 2007, quero registrar as questões mais importantes que pautaram nossa atuação parlamentar neste plenário, nas Comissões e no Estado de Pernambuco, sobretudo a nossa relação com os movimentos sindicais, com os movimentos populares, com aqueles que lutam pela reforma urbana e pela reforma agrária.

É esta a nossa origem, a de militante político da classe trabalhadora, e já exerço pela segunda vez o mandato de Deputado Federal.
Destaco especialmente nossa luta pela regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB.

Sou professor universitário e fui dirigente sindical dos docentes da Universidade Federal de Pernambuco. Há cerca de 30 anos, eu presidia a Associação dos Professores do Ensino Oficial de Pernambuco. Não poderia, portanto, ficar de fora da luta pela construção e pela regulamentação, este ano, do FUNDEB.

Entendo que esta nossa República Federativa ainda é uma república formal, institucional.

Estados e Municípios não têm sido de fato chamados a construir uma escola pública de qualidade, formadora de consciências libertárias e de bons profissionais, que façam com que a democracia e o desenvolvimento resultem em dignidade, cidadania e melhor qualidade de vida para a população.

Iniciamos o debate do piso salarial, e foi com muito constrangimento que vi registrado meu voto como o único contrário à proposta, já aprovada na Comissão de Educação e Cultura. Não quis simplesmente marcar uma posição, eu realmente entendo que nosso País tem receita suficiente e capacidade fiscal comprovada para que a União complemente as receitas de Estados e Municípios e assegure um piso melhor do que esse preanunciado de 950 reais - já com todas as vantagens computadas - para os profissionais de nível médio. Tenho certeza de que uma análise mais cuidadosa das contas públicas permitiria o estabelecimento de um piso melhor, de, no mínimo, o pretendido pela CNTE: 1.050 reais para uma carga de trabalho de 30 horas.

Empenhei-me em popularizar a Lei Maria da Penha, de nº 11.340, de 2006, fruto de longas batalhas de movimentos feministas e de entidades que lutam pela igualdade de gêneros, pelos direitos humanos e pela cidadania. Neste exercício, editamos 5 mil cartilhas comentadas, que estão sendo debatidas, e promovemos apresentações de vídeos, ciclos de debates e seminários, com entidades do Recife, de Jaboatão, de outros Municípios da Região Metropolitana do Recife e de cidades do interior de Pernambuco. Manterei essa mesma pauta no exercício de 2008.

Participamos também da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Entre os projetos que apresentamos, destaco a emenda à Constituição que requalifica o instituto da imunidade parlamentar, a fim de que o mandato não sirva de proteção para aqueles que praticaram crimes antes do início do exercício do mandato e depois se candidataram com o objetivo principal de mudar de instância judicial e passar a ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O foro privilegiado é uma indecência que agride o mandato parlamentar.

Recentemente, tive o prazer de ser convidado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, e dia 10 deste mês participei, na Universidade de Brasília, de extensa mesa de debates, onde discutimos corrupção, reformas de Estado, entre elas a do processo orçamentário, e a organização de um sistema único de combate à corrupção.

Sr. Presidente, também dedico-me à reforma agrária. Sou de um Estado que tem história nessa luta. No fim da década de 50, início dos anos 60 do século passado, Pernambuco e o Estado vizinho da Paraíba viram crescer as ligas camponesas, lá no Engenho Galiléia, Município de Vitória de Santo Antão, que depois se espalharam por outras regiões do Nordeste. Pernambuco é o segundo Estado do País em número de áreas ocupadas por assentamentos e em projetos à espera da conclusão da reforma agrária.

Temos um passivo fundiário vergonhoso. Regiões inteiras das nossas Mata Sul e Mata Norte amargaram a monocultura da cana-de-açúcar por séculos, produzindo, por um lado, muita riqueza para os proprietários de empresas e, por outro, imensa miséria para milhões e milhões de trabalhadores rurais e suas famílias.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apesar da manutenção de uma ordem econômica totalitária, nós, Deputados e Senadores, continuamos constitucionalmente impedidos de discutir dívida pública, emissão, negociação, taxa de juros, política monetária, o que é um escândalo num País que se arvora apresentar-se ao mundo como de regime democrático constitucional.

Nossa Constituição de 1988, certamente ao arrepio do debate democrático que fez a sociedade brasileira, tem em seu art. 166, § 3º, inciso II, alínea "b", um abuso jurídico: o impedimento de o Congresso Nacional discutir os recursos do Tesouro destinados a pagamento dos serviços da dívida pública. Por isso congratulo-me com entidades como o Fórum Brasil de Orçamento, o INESC, a ONG Contas Abertas e o CFEMEA, que têm discutido a necessidade da abertura do orçamento público, com transparência impositiva, combate à corrupção e controle social.

Fico muito orgulhoso de ter sido um dos protagonistas, neste ano de 2007, de um fecundo diálogo com todas essas entidades e de ser um Parlamentar que não se afastou dos movimentos populares do seu Estado, do movimento sindical e da luta pela reforma urbana.

Sr. Presidente, gostaria de compartilhar com a Casa uma última experiência, que muito me engrandeceu este ano: minha indicação para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. Na Legislatura passada, fui membro da Comissão de Segurança Pública, portanto eu já vinha acumulando informações, conhecimentos e reflexões sobre segurança, criminalidade e violência. Mas só este ano, quando iniciamos os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário, pude comprovar a barbárie carcerária do nosso sistema, apesar de nossa Lei de Execução Penal ter completado 23 anos e de nosso Fundo Penitenciário ter completado 13 anos em 2007.

Deixo meu abraço e meu agradecimento às equipes do meu gabinete de Brasília e do meu escritório em Pernambuco, a todos com quem convivemos nesta luta por justiça e democracia.
Feliz 2008!