Por Paulo Rubem Santiago
NOVA POLÍTICA DE SANEAMENTO ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS JUNTO AOS PODERES PÚBLICOS
A realização da I Conferência Municipal do Meio-ambiente em Jaboatão dos Guararapes é um instrumento importante para assegurar aos cidadãos de nosso município a participação e o exercício do controle social sobre as políticas de abastecimento d água, saneamento, coleta e tratamento dos resíduos sólidos.
Em 2005 o Presidente LULA encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei sugerindo a criação da política nacional de saneamento. Esse projeto foi debatido por uma Comissão Especial da qual fiz parte como o único deputado federal de Pernambuco.
Com aprovação da nova Lei Nacional de Saneamento, a LEI FEDERAL 11.445 / 2007, um imenso desafio está colocado para todas as comunidades e grupos organizados ligados à luta pelo meio-ambiente.
A elaboração de programas pela prefeitura, a realização de convênios com o governo estadual, sobretudo frente às ações da COMPESA, e a parceria com o governo federal dependem de muitas ações.
Dependem da organização do Conselho Municipal, das audiências públicas e da reestruturação da administração municipal visando a organização em Jaboatão de um orçamento compatível com os programas necessários ao desenvolvimento da política municipal de meio-ambiente.
A reestruturação da coleta do lixo, a regularização do abastecimento d água, a efetivação do saneamento em todas as áreas do município, a implantação de programas de educação ambiental e a preservação das áreas verdes e de nossos recursos hídricos são pontos essenciais para promovermos a saúde pública e a qualidade de vida em nossa cidade e só serão efetivados com ampla participação popular.
DEP.PAULORUBEMSANTIAGO@CAMARA.GOV.BR - WWW.PAULORUBEM.BLOGSPOT.COM
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