Audiência para quê ?

Por Paulo Rubem SAntiago



Na manhã desta terça-feira, mais uma vez, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, compareceu à audiência conjunta das Comissões de Finanças e Tributação ( da Câmara Federal e Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, do Congresso Nacional ).
Na ocasiaõ o Presidente Meirelles expõs, atendendo a norma da Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da execução pelo BC das políticas monetária,creditícia e cambial e seu impacto fiscal.
Como nas ocasiões anteriores foram apresentados números e mais números que representam as variações medidas dos diversos fatores contidos na execução das políticas macroeconômicas.
Após a apresentação ( que pode ser acessada no site do Banco Central), foram feitas várias perguntas.
Inscrito para falar comecei destacando que essas audiências eram nitidamente dispensáveis pois não acontecia jamais uma verdadeira avaliação dessas políticas e de seu impacto fiscal. Os parlamentares presentes, via de regra, limitam-se a fazer perguntas isoladas ou a tratar de assuntos específicos, como, nessa ocasião, ocorreu com as perguntas sobre os lucros dos bancos.
Além disso a avaliação deveria acontecer após a exposição do Presidente do BC, com o apoio de consultores e ouvidas entidades da sociedade e de especialistas em economia.
Nada disso, porém, tem acontecido desde 2000, quando foi aprovada a LRF.
Perguntei ao Presidente do BC que literatura, que teses acadêmicas ou notas técnicas das instituições financeiras multilaterais justificavam, defendiam e/ou convenciam as autoridades monetárias dos diversos países a transformarem seus respectivos tesouros nacionais, em primeiro lugar, em ferramentas de financiamento da acumulação privada na esfera financeira com a remuneração dos serviços da dívida pública. Meirelles não respondeu.
Apresentei os dados obtidos com os relatórios do tesouro nacional desde 2002 até 2007, obtidos em www.stn.fazenda.gov.br, destacando a disparidade existente entre o volume de recursos a serem comprometidos com o PAC de 2008 e os que seram destinados ao pagamento dos serviços da dívidsa pública.
Enquanto o PAC da área de infra-estrutura levará R$ 9,6 bilhões em 2008 os serviços da dívida receberão R$ 152 bilhões, quinze vezes mais.
Todo o PPA 2008-2011 terá R$ 396 bilhões enquanto entre agosto de 2007 e agosto de 2008 se vencerão R$ 405 bilhões em títulos.
No total, o pagamento dos serviços da dívida levará 11,45% dos recursos do tesouro e todas as despesas federais com saúde, educação, C & T, combate à fome( bolsa- família ) terão 9,56% !
Essa situação espelha um acúmulo de erros que precisam ser corrigidos.
Em primeiro lugar é necessário se recuperarem as prerrogativas do Congresso na análise da divisão de recursos do tesouro, quando da aprovação das matérias orçamentárias.
Em segundo lugar rever a LRF, impondo-se, também, restrições aos gastos com os serviços da dívida nos gastos de estados e municípios, despesa hoje sem limites no artigo 9, parágrafo segundo, da LRF.
Em terceiro lugar obrigar às decisões econômicas a levarem em consideração a execução das metas sociais, físicas e qualitativas, sem as quais a qualidade de vida da população não mudará.
Voltaremos a tratar do assunto oportunamente.