DENÚNCIA : ORÇAMENTO PARA AS MULHERES TEM BAIXA EXECUÇÃO

O Blog reproduz notícia publicada recentemente pelo CFEMEA ( www.cfemea.org.br ) e que em muito contribui para o debate e a denúncia da baixa aplicação de verbas federais nos programas existentes para as mulheres.
Vale a pena conferir.
Boa leitura e produtiva indignação com os dados.


Notícias
43% dos programas com impacto sobre a mulher têm menos de 15% do orçamento executado
Dos 57 programas do governo federal que impactam direta e indiretamente a vida das mulheres, 25 estão com execução orçamentária de menos de 15%. Os dados são do monitoramento que o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) faz do Orçamento Mulher. Trata-se do conjunto de programas gerenciados por diversas áreas do governo que impactam as relações de gênero e a cidadania das mulheres, um dos objetivos do Plano Plurianual 2004-2007. As análises foram feitas com base nos dados do SIAFI, sistematizados e divulgados pelo portal Siga Brasil (www.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil), do dia 11 de agosto de 2007, relacionando os recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) com o montante já empenhado. Veja tabela em anexo.
Na outra ponta, com nível de execução maior que 50% estão 13 programas. Entre eles, o Bolsa Família (99,7%), Previdência Social Básica (91,3%), ao qual está vinculado o pagamento de licença maternidade, além do Assistência Farmacêutica (71,6%) e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf, 94,4%). O empenho realizado pelos dois primeiros seria necessariamente maior que 50%, já que o pagamento dos benefícios é obrigatório.
Entre os programas que empenharam menos de 15% dos recursos autorizados pela Lei Orçamentária Anual estão o Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, o Economia Solidária em Desenvolvimento, Atenção Especializada em Saúde e Saneamento Rural e Combate à Violência contra a Mulher.
No contraste entre os programas que têm empenhos acima de 50% e os que estão abaixo de 15% ficam evidentes quais são os prioritários para o governo, e quais vão para o sacrifício, situação que só pode ser alterada pela ação e pressão política.
Até o dia 7 de agosto, data em que a sanção da Lei Maria da Penha completou um ano, o montante efetivamente pago pelo Programa de Combate à Violência contra a Mulher correspondia a 4% do orçamento previsto. Em entrevista à Agência Brasil, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, afirmou que dos R$ 3,6 milhões já autorizados pelo governo, foram empenhados R$ 2,6 milhões. “Temos um percentual de execução muito bom. O dinheiro vai sendo liberado à medida que vamos gastando. É assim que funciona. Até o dia 31 de dezembro, vamos gastar todo o recurso”, disse Nilcéa em entrevista à Agência Brasil, acrescentando que a perspectiva é ultrapassar o orçamento da LOA no combate à violência contra a mulher.
O problema, entretanto, está nos recursos não liberados pelo governo federal. Não é um episódio isolado, relativo à capacidade e à vontade de uma gestora/gestor ou organismo específico. Simplesmente, se os recursos estão contingenciados, se não foram liberados, não há como executá-los.
A diferença dos dados da Secretaria para o estudo do CFEMEA está no fato de esse segundo considerar os números do orçamento previsto na LOA 2007. Para se ter idéia da diferença entre os valores, a lei prevê R$ 23,5 milhões para o mesmo programa, seis vezes mais do que o montante já liberado pelo governo, de acordo com as informações divulgadas pela ministra. “Deduzimos que essa diferença se deva ao contingenciamento de recursos feito pelo governo”, explica a diretora do CFEMEA Guacira César de Oliveira.
O contingenciamento consiste no retardamento ou na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária. O Poder Executivo, entendendo que haverá aumento de gastos obrigatórios não previstos originalmente na proposta orçamentária ou visando a assegurar o aumento da nova meta de resultado primário, pode expedir o Decreto de Contingenciamento limitando valores autorizados na lei orçamentária relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral). Para 2007, foram contingenciados R$ 16,4 bilhões.
Transparência
Além dos próprios cortes, um dos problemas do contingenciamento é que não há transparência de informações sobre que programas são afetados (ou seja, quais tem seus recursos reduzidos e em que montante). O decreto publicado em fevereiro, que definiu o quanto deverá ser “economizado” traz dados apenas dos órgãos do governo e não de cada um dos programas especificamente.
Por exemplo, só há informação sobre o contingenciamento do órgão Presidência da República. Em relação aos organismos que estão na estrutura da Presidência da República, como a SPM, a SEPPIR, a Secretaria de Direitos Humanos não se tem informação desagregada, muito menos por programas. A necessidade de informação a esse respeito, inclusive, foi manifestada pelo Fórum Brasil do Orçamento ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e constituiu uma das reivindicações de organizações da sociedade civil no processo de discussão sobre a LDO 2008.
Repercussão
Ao ser informada do estudo do CFEMEA, a líder da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que é inaceitável reter recursos para enfrentar a violência contra a mulher. Ela informou ainda que a Bancada vai se encontrar nos próximos dias e deve buscar soluções para a situação.
Durante a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2007, no final do ano passado, a União propôs R$ 8,1 milhões para as ações de combate à violência contra as mulheres para este ano. Com as emendas parlamentares, a quantia subiu R$ 15,2 milhões, totalizando R$ 23,3 milhões.
Meses antes, na ocasião da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Bancada Feminina também apresentou uma emenda protegendo do contingenciamento os recursos destinados ao enfrentamento à violência. Embora tenha sido aprovado no Congresso Nacional, ao voltar ao Executivo, o item foi vetado.