GASTOS PÚBLICOS E DÉFICIT EM DEBATE

O Blog repoduz artigo do Professor João Sicsu, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e colaborador/interlocutor do nosso mandato nos assuntos relacionados com a política cambial, as taxas de juros e a financeirização da economia.

O artigo foi publicado no dia 3 de outubro, no jornal VALOR ECONÔMICO.

Sicsu foi nosso convidado em 2005 numa audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação quando debatemos o fim da cobertura cambial, ou seja, o fimda e xigência feita aos exportadores de trazerem para o país os dóalres recebidos por suas exportações.

Segue o artigo

" Foi o economista inglês John Maynard Keynes que consagrou a idéia de que a taxa de desemprego poderia ser mantida em patamares bem reduzidos se uma política fiscal de gastos fosse corretamente posta em operação. A variável econômica mais importante na teoria de Keynes sempre foi o emprego. Sua obra mais importante, publicada em 1936 e cada vez mais atual, chama-se "Teoria Geral do Emprego" e não "Teoria Geral do Crescimento".

Hoje em dia, a variável real mais observada e discutida é a taxa de crescimento econômico. Contudo, a taxa de desemprego e quantos milhões de pessoas estão desempregadas representam de forma muito mais fidedigna a realidade não somente econômica de um país, mas revelam também a realidade social de uma economia.

O direito econômico mais básico que um indivíduo deveria ter, segundo Keynes, era o direito à renda obtida através do trabalho. O Estado deveria garantir esse direito. A teoria de Keynes demonstrou que trabalhadores e empresários, interagindo livremente em plena concorrência, não podem prover vagas suficientes para absorver todos aqueles que buscam renda que deveria ser obtida pela venda do esforço físico e/ou mental, o único ativo que os trabalhadores possuem. Empresários, agindo de forma racional, não podem ofertar vagas de trabalho quando vislumbram uma queda das suas vendas futuras. Então, o papel do Estado, através de políticas governamentais, deveria ser a geração de expectativas empresariais otimistas, um ambiente que empresários contratassem mais e mais trabalhadores.

A política fiscal foi identificada por Keynes como aquela política capaz de fazer o serviço de manter o desemprego quase nulo. O gasto público, especialmente aquele em atividades intensivas em trabalho, é o elemento básico dessa política. A realização de grandes obras públicas, por exemplo, contrata muitos trabalhadores que vão gastar os seus salários comprando bens de consumo. É esse cenário esperado de aumento de suas vendas que os empresários precisam vislumbrar para elevar a sua produção e contratar mais trabalhadores.

Há então um efeito multiplicador do emprego gerado pelo gasto público que cria, em cadeia, empregos também nas fábricas de bens de consumo.Para realizar essa política discricionária fiscal de gastos, as finanças públicas precisam estar sempre sadias. Para realizar gastos um governo precisa ter condições orçamentárias. Um governo que possui uma dívida pública muito grande pode estar sujeito a pagar um serviço elevado por essa dívida. Talvez sob estas condições o governo possa perder a capacidade de utilizar o instrumento apreciado por Keynes, já que seu orçamento pode ser deficitário, o que impede, ou pelo menos reduz demasiadamente, a sua capacidade de realização de gastos públicos adicionais.Déficits públicos devem ser eliminados com políticas de combate ao desemprego e não com o corte de gastos correntes e de investimento.

É exatamente sob condições de dificuldade que a aplicação de políticas macroeconômicas keynesianas deve ser objeto de reflexão, análise e reelaboração. Sob condições ideais, basta aplicá-las e colher os frutos. Se a economia possui um déficit reduzido, e se é necessário que o governo gaste mais, gaste-se mais e aumente-se o déficit.

Desequilíbrios orçamentários devem ser sempre evitados, mas em condições emergenciais podem ser aceitos. Contudo, se o orçamento já está no limite máximo de déficit aceitável, se a carga tributária não pode ser elevada e o governo precisa gerar mais empregos, então o que o governo deve fazer é mudar a composição dos seus gastos e trocar os que geram poucos empregos pelos que geram muitos empregos.

Por exemplo, reduzir o gasto público com o pagamento de serviço da dívida, que não gera empregos, e gastar mais em construção de infra-estrutura pública. Cada gasto do governo tem um multiplicador de empregos diferente. Quem recebe juros proveniente do carregamento de dívida pública não realiza gastos adicionais, já que tem todo o seu consumo plenamente satisfeito. Mas o trabalhador da construção civil contratado pelo governo para fazer uma estrada necessariamente gasta tudo o que recebe.Esta fórmula de recomposição de gastos públicos sem aumentá-los, além de reduzir o desemprego, proporcionará uma redução do déficit público e, possivelmente, um equilíbrio do orçamento. Com crescimento econômico haverá aumento da arrecadação e redução de alguns tipos específicos de gastos, tal como tal como o gasto com de seguro-desemprego.

Há uma lição importante a ser destacada na trajetória macroeconômica descrita: o orçamento equilibrado é o sintoma de uma economia vigorosa que tem baixo desemprego e o déficit público é o sintoma de uma economia com elevado desemprego.A doença básica de certas economias, então, não são seus déficits públicos, mas suas elevadas taxas de desemprego. Déficits são sintomas que devem ser eliminados porque impedem que economias utilizem políticas keynesianas de gastos na rubrica obras públicas em condições ideais, onde seus resultados são mais previsíveis. Contudo, tentar eliminar o déficit público através do corte de gastos correntes e de investimento em uma economia que possui a doença crônica do desemprego é tarefa quase impossível.

O resultado será mais do mesmo: mais déficit e mais desemprego. Doenças devem ser combatidas com ataques às suas causas, e não aos seus sintomas. Um corte de gastos correntes e de investimentos em situação de elevado desemprego provocará, por um lado, uma redução da arrecadação, porque agravará o desemprego e, por outro lado, um aumento de gastos em determinadas rubricas, tais como o seguro-desemprego. Então, um corte de gastos correntes e de investimento pode aumentar o déficit, e não forçosamente reduzi-lo.Deve-se, em conclusão, rejeitar a ocorrência de déficits públicos profundos e permanentes porque eles impedem a realização discricionária e emergencial de políticas de gastos governamentais de combate ao desemprego. Deve-se ainda buscar eliminar déficits públicos com políticas de combate ao desemprego, e não com corte de gastos correntes e de investimento, quando a economia e a sociedade já estão em situação de penúria.

Resultados orçamentários são sintomas - quando a economia possui alto desemprego, o orçamento será deficitário; quando a economia está em situação de pleno emprego, o orçamento será superavitário. O nível de desemprego é a doença, o resultado orçamentário é apenas o sintoma."

João Sicsú é diretor de Estudos Macroeconômicos do IPEA e professor do Instituto de Economia da UFRJ. É autor do livro "Emprego, Juros e Câmbio" (Campus-Elsevier, 2007) e co-autor e organizador de "Arrecadação (de onde vem?) e gastos públicos (para onde vão?)", Boitempo Editorial, 2007.