Orçamento Público Popular

por Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

Somos uma República federativa. Um País de dimensões continentais, com graves desigualdades regionais de renda, escolaridade e organização social. Além disso temos um baixíssimo percentual de participação da população na discussão das propostas de Plano Plurianual, para quatro anos, dos projetos de Lei para a definição das Diretrizes Orçamentárias e para os Orçamentos Anuais propriamente ditos.

Mesmo quando tais projetos são aprovados há graves problemas a serem enfrentados para assegurarmos a plena execução do que foi aprovado nas leis do PPA, da LDO e LOA. Nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas e até no Congresso Nacional a maioria dos parlamentares não atua na área orçamentária. Muitos consideram o tema excessivamente "técnico", cheio de números e planos que nunca saem do papel. Outros, representando interesses de grupos empresariais, sabem como colocar no orçamento as obras, as despesas e as ações necessárias para que seus negócios prosperem através de contratos e da prestação de serviços aos governos.

A população em geral, que necessita de água tratada, saneamento, escola pública para seus filhos, melhor atendimento à saúde nos postos, maternidades e emergências, transporte público de qualidade, habitação digna e segurança, permanece limitada às manifestações do voto, de tempos em tempos, elegendo vereadores, deputados, senadores e até governantes sem muito conhecimento do que seus representantes podem fazer para que os impostos sejam aplicados com melhores resultados, transparência e honestidade.

Isso faz com que os orçamentos aprovados nas leis municipais, estaduais e federais sofram permanente interrupção dos gastos (contingenciamento) e muitos programas não conseguem gastar todas as verbas previstas e aprovadas nas referidas leis. Desde 1994, o governo federal segura 20% das receitas realizadas antes de qualquer despesa. È o mecanismo da DRU - Desvinculação de receitas da União, antes chamado de Fundo Social de Emergência e depois de Fundo de Estabilização Fiscal.

Para enfrentar tais problemas é necessário reforçarmos os mecanismos democráticos de informação e mobilização social. Sindicatos de trabalhadores, associações de moradores, estudantis, culturais, igrejas e universidades têm o dever de analisar quais são os interesses atendidos em primeiro lugar na realização de gastos públicos e saber o que esses interesses representam para a maioria da sociedade.

A forma tradicional de se fazer o orçamento tem que ser desmascarada. Orçamento público é conflito de interesses, não é coisa técnica, cheia de números ou programas que não saem do papel.

Por isso, ou a gente cuida, vigia, debate, propõe e atua para elaborar, democratizar, executar e avaliar a execução dos orçamentos públicos ou os mais ricos vão inventar teorias e mais teorias para justificar o pagamento, em primeiro lugar, dos seus interesses, hoje, cada vez mais, marcados pela renegociação e administração da dívida pública ( parcela principal e juros ).
Isso quer dizer que mesmo escolhendo com cuidado, critérios e exigências os seus representantes, o povo trabalhador não pode cochilar e deixar tudo nas mãos do parlamento e dos gestores. É preciso continuar fazendo a democracia acontecer, de forma direta, vigilante, sob controle social.

Só com formação, consciência e organização a gente vira o jogo desse capitalismo que quer sempre mais riquezas, mais poder, mais controle sobre o estado e os governantes.

Paulo Rubem Santiago é coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção e titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional