MANDATO EXPRESSA SOLIDARIEDADE A PROCURADOR DA REPÚBLICA JUNTO AO TCU

Por Paulo Rubem Santiago

Nosso mandato enviou mensagem, cuja teor dispobilizamos aqui, expressando solidariedade ao Procurador da República, Dr. Lucas Furtado, por suas declarações sobre a necessidade de alterações no processo orçamentário brasileiro, tantas as evidências de que na elaboração e execução de nossas leis de receitas e despesas pairam indícios permanentes de corrupção com eventuais pagamentos de propina a parlamentares pela aprovação de emendas ao orçamento da união.
As declarações do Procurador foram prestadas em função de denúncia apresentada pelo Deputado Federal Giovanne Queiróz, do PDT-PA, frente a propostas/emendas de obras apresentadas ao Orçamento com fortes indícios de superfaturamento na construção de cada quilômetro.
O assunto foi tratado no último domingo pelo Jornalista Élio Gaspari, em sua coluna publicada nos Jornais Folha de São Paulo e O Globo.
O Procurador foi atacado por alguns membros da Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização do Congresso, da qual sou membro titular.
Com satisfação anexamos a resposta recebida por nosso gabinete em Brasília, enviada ontem, dia 12, pelo Procurador, Dr. Lucas Furtado.

Nossa mensagem ao Procurador

Exmo. Sr.
Procurador
D. Lucas Furtado


É com satisfação que me dirijo a vossa excelência, na condição de Membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção para vos externar solidariedade frente à repercussão das declarações emitidas por V.Exa. acerca da tramitação da matéria orçamentária para o exercício de 2008, ora em discussão na Comissão Mista de Orçamento-CMO.

No início deste ano cheguei a ser designado Relator do projeto de Lei para a LDO 2008 mas, semanas depois, por ter atuado junto ao TCU, em audiência com o Ministro Benjamim Zimler, buscando o levantamento de todas as auditorias realizadas pelo Tribunal acerca da INFRAERO, e por ter apresentado requerimento ao pleno da CMO solicitando a requisição da relação dessas auditorias, fui cassado de Relatoria da LDO 2008, quase um mês depois de minha designação para relator da mesma, sem qualquer comunicação formal.

O novo Relator, semanas depois, apresentava seu parecer propondo um "Plano de Metas", de sua própria lavra, por ser 2008 o primeiro ano de um novo governo e, assim sendo, o Plano de Metas no qual a LDO deveria se orientar só seria apresentado quando da votação do PPA, neste segundo semestre. Imagine-se um "Plano de Metas" elaborado por emenda de Relator. Que interesses seriam atendidos por essas metas, que critérios seriam adotados para a escolha dessas metas ?

Por isso reafirmo a necessidade de uma urgente revisão da forma como tramita o processo orçamentário no Congresso Nacional.

Exemplo de nossas proposições seguem em anexo, em apresentação que fiz na última segunda-feira, na UnB, em evento promovido pelo escritório da ONU de Combate às Drogas e ao Crime, alusivo ao Dia 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na mesa de exposições participaram também o Ministro Gilson Dipp, do STJ, o Ministro Jorge Hage, da CGU e representantes de entidades civis, como o CONTAS ABERTAS.

Por fim comunico a V.Exa. que sou autor de PL assegurando aos Membros do Ministério Público da União junto ao TCU o acesso às informações de natureza bancária e fiscal de agentes públicos e privados quando da realização de investigações sobre o suo de recursos públicos.

Finalizamos reafirmando nossa solidariedade à V.Exa. , expressando ainda votos de estima e consideração.

Atenciosamente

Paulo Rubem Santiago
Deputado Federal PDT-PE

ps. considerando o acúmulo de divergências, discriminações e perseguições sofridas desde 2003, sobretudo a recente cassação da Relatoria da LDO, há dois meses, depois de 28 anos de vida partidária, inclusive como fundador do partido, desfiliei-me do PT. O Partido, então, apresentou recurso ao TSE pedindo a cassação de nosso mandato.

A resposta do Procurador

Exmo. Sr. Deputado Paulo Rubem Santiago,

Agradeço a mensagem de apoio.

Soube que serei interpelado judicialmente pelo Congresso Nacional e que fui convidado a comparecer à Comissão de Orçamento para prestar esclarecimentos acerca de declarações minhas feitas em um seminário sobre corrupção realizado em Brasília na semana passada e que serviram de fundamento para a matéria publicada no jornal O GLobo. Lamento que o ofício que enviei ao Sr. Presidente e ao Sr. Relator-Geral do Orçamento não os tenha convencido de que não tive qualquer inteñnão de ferir a honra ou imputar conduta imprópria de qualquer membro da mencionada Comissão. Busquei tão-somente criticar o sistema de elaboração e de execução do orçamento nacional, que reputo um dos pontos mais vulneráveis à fraude em nosso ordenamento jurídico.

Agradeço o valoroso apoio de V. Exa. e da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Preciso desse apoio não para a minha defesa pessoal. Tenho plena convicção de não ter comentido crime ou praticado qualquer ato ilícito contra a honra de qualquer Parlamentar. Preciso desse apoio para buscar a melhoria do sistema orçamentário brasileiro, para o bem do Brasil.

Tenha igualmente minha solidariedade em relação ao tema referido por V. Exa. no final de sua mensagem. Tenha certeza que poderá V. Exa. contar com minha colaboração e apoio.

Respeitosamente,

Lucas Rocha Furtado
Procurador-Geral MP/TCU