Mandato aprova Emenda de R$ 96 milhões para o desenvolvimento da pesca entre 2008-2011

Por Paulo Rubem Santiago


Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira

É com alegria que comunicamos a aprovação de nossa emenda individual apresentada ao Projeto de Lei do PPA para 2008/2011, para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca.

Esta emenda visa a criação de ações que possibilitem a ampliação das capturas pesqueiras, de forma sustentável. Consiste também no desenvolvimento de tecnologia para a pesca oceânica de espécies ainda sub-explotadas, no ordenamento e recuperação dos estoques pesqueiros, e no acesso aos pescadores à infra-estrutura para beneficiamento, conservação e comercialização do pescado, contribuindo assim, para geração de novos postos de trabalho, com a inclusão social e a repartição de benefícios.

O trabalho agora é pressionar os governos para que ampliem o diálogo com os movimentos e apresentem projetos para que esses recursos sejam aplicados.


Programa:

1342 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca
Ação: 12970001

6948 – Apoio ao Funcionamento de Unidades Integrantes da Cadeia Produtiva Pesqueira
órgão Executor GND Total Solicitado Total Atendido
SEAP 3 48.000.000 20.200.000
4 180.000.000 76.679.060
Total 228.000.000 96.879.060

O código 3 representa a aplicação de recursos para custeio e o código 4 para investimentos em novos equipamentos e estruturas.

Essa emenda foi construída a partir do diálogo com a Associação dos Engenheiros de PEsca de Pernambuco, com o apoio do Engenheiro de Pesca Rodolfo Rangel e por negociações junto à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca do governo federal-SEAP, com o Ministro Gregolin.

Para assegurarmos a integral liberação será necessário que as prefeituras interessadas, ONGs, movimentos de luta pela reforma agrária, entidades comunitárias e cooperativas, além de orgãos da administração estadual, elaborem projetos e os apresentem à Secretaria Especial-SEAP, nos próximos quatro anos.
Nosso mandato aprovou também emenda individual de R$200.000,00 para o fomento à Comunidade dos pescadores da Lagoa Olho DÁgua ( Lagoa do Náutico), em Jaboatão.