quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Paulo Rubem é notificado e usa a Tribuna da Câmara para se defender

O deputado federal Paulo Rubem foi notificado pela Justiça e tem cinco dias de prazo para enviar sua defesa para o TSE. Ele sofre processo de cassação de mandato por ter deixado o PT e ingressado no PDT, mas alega que sofreu perseguição de membros do Diretório Nacional do Partido e que continuou seguindo os princípios partidários, mas que após a posse do presidente Lula os seus companheiros mudaram seus princípios ideológicos e éticos. Enquanto isso, em Recife um grupo de artistas, intelectuais e jornalistas organizou um documento defendendo o mandato do parlamentar pernambucano.

Para acessar: www.petitiononline.com/12paulo .

Confira a íntegra do discurso de ontem de Paulo Rubem:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comunico a esta Casa que ontem recebi, em meu gabinete, um oficial de Justiça do Tribunal Superior Eleitoral, que me notificou sobre processo de cassação de mandato, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

Desde já, quero tranqüilizar a todos e a todas, porque nos 28 anos da minha vida, dedicados à construção daquele partido, não infringi nenhuma norma estatutária. Só gostaria de perguntar e compartilhar a seguinte pergunta com V.Exas. e com os telespectadores: por que será que a Executiva Nacional do PT quer cassar o mandato que represento nesta Casa? Será que fui encontrado praticando corrupção e falcatrua com emenda parlamentar, como vimos na CPI das Ambulâncias? Não! Será que fui flagrado em escutas telefônicas, com ordem judicial, negociando privilégios com o comando do tráfico, que está nos presídios brasileiros? Não! Será que fui encontrado praticando crimes sexuais com crianças e adolescentes? Também, não! A atitude da Executiva Nacional do PT é hipócrita, cínica, covarde, e tem uma única intenção: punir um Parlamentar que, durante o mandato exercido na última legislatura, se manteve fiel à história e ao programa do Partido dos Trabalhadores.

Aqui me comportei fiel àqueles que durante quase 30 anos nos orientaram a seguir o caminho da ética, do combate à corrupção, da defesa da transparência, da representação política como instrumento de construção de um país mais justo. É de se perguntar por que a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores não entra com uma ação no TSE para cassar o mandato de um Deputado de Minas Gerais, eleito pelo PT, que agora é denunciado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária? Dirão que a Executiva Nacional do PT não entra com essa representação, porque esse Deputado trocou de partido antes da resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Que brilhante formalidade para um partido que pretende ser tão zeloso com a fidelidade partidária!

Ainda este ano fui punido quando me cassaram nesta Casa a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não recebi nenhuma comunicação, soube por acaso, entrando no corredor deste plenário. Não vim à tribuna, não tripudiei, não acusei ninguém. Vou apresentar minha defesa no momento oportuno. A decisão da Executiva Nacional do PT é cínica. Eles não tiveram coragem, sequer competência política, para abrir no partido um processo ético contra dirigentes e Parlamentares que hoje são réus e respondem por diversos crimes no Supremo Tribunal Federal. E mais, querem me punir porque sou autor de emenda constitucional que muda o instituto da imunidade Parlamentar.

E se essa emenda já tivesse sido aprovada, alguns Parlamentares que respondem no Supremo não teriam o foro privilegiado, porque os atos dos quais são acusados não são típicos do exercício do mandato parlamentar.

Portanto agradeço as manifestações de solidariedade dos Deputados Fernando Ferro, Nazareno Fonteles, Vicentinho, Domingos Dutra e todos aqueles que sabem que na minha trajetória política sempre prezei pela coerência.

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