O blog transcreve e publica, na íntegra, a matéria produzida pelo escritório da ONU de Combate às Drogas e ao Crime, relativa ao evento ocorrido no Dia 10 de dezembro, na UnB, do qual participamos como debatedor, na condição de parlamentar coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
O evento foi alusivo ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, dia 9 de dezembro.
O mandato já solicitou ao escritório os kits de material informativo para distribuir a Vereadores, entidades civis e estudantes de graduação e pós-graduação em contas públicas.
Para nossa satisfação o site do escritório da ONU ( www.unodc.org.br ) disponibilizou nossa apresentação realizada no Dia 10, na UnB.
Registramos ainda que fui Relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de Decreto Legislativo que afirmou a adesão do Brasil à Convenção da ONU de Contra a Corrupção.
Segue, portanto, a matéria publicada.
Boa Leitura e boa reflexão.
"Corrupção só poderá ser contida com pressão da sociedade"
Fotos: Daiane Souza/Agência UnB
Brasília, 10 de dezembro - Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a mídia, o meio acadêmico, a sociedade civil, organizações religiosas, internacionais e o setor privado discutiram nesta segunda-feira como o Brasil pode enfrentar a corrupção.
A Mesa-Redonda sobre Corrupção foi uma parceria da UnB com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).
Um problema a ser enfrentado
Para o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, hoje o Brasil não está num estado de paralisia em relação à corrupção. "Estamos enfrentando a corrupção como nunca. Hoje temos mecanismos que permitem acompanhar os gastos públicos. Isso mostra eficiência e eficácia", disse o ministro.
Para Ricardo Young, presidente do Instituto Ethos, o número de corruptos que nunca sofreram ações penais é um dos grandes males do país. "Não podemos falar em eficácia ou eficiência com tanta impunidade. A corrupção é um atentado à democracia." Young acrescentou que se há corruptos é porque há corruptores. Por isso é fundamental trabalhar com o setor privado. "As empresas têm sido coniventes e têm perpetuado a corrupção. Por isso criamos com o UNODC, o PNUD, e a Patri o Pacto Global pela Integridade e Contra a Corrupção. Precisamos ver quais são os fatores na gestão empresarial que propiciam a corrupção."
Corrupção: riscos para a democracia
A jornalista Miriam Leitão acredita que este é um dos mais graves sinais que um estado pode passar ao mercado. "Em geral quando o governo faz licitações ele lança um chamado às empresas mais eficientes, às que produzem melhor e com menor preço. Mas com a corrupção, o estado faz um chamado para as empresas coniventes, para as empresas corruptas. Esse sinal que se passa é letal. Destrói a confiança nas instituições e no mercado; corrompe a estrutura produtiva." Para a colunista da TV Globo e do Jornal O Globo, o mais pesado dos custos da corrupção é a perda da confiança nas instituições democráticas. "Vivi a ditadura. Sei o quanto custa ter um Congresso fechado. O que mais assusta com a corrupção é ver que os jovens perdem a confiança na democracia. Por isso é imprescindível reverter a situação", acrescentou.
Pelo fim da imunidade
O deputado Paulo Rubem Santiago, coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção disse que "a corrupção consegue paralisar o funcionamento do Estado porque forma um estado paralelo." Para o deputado, há mudanças fundamentais que precisam ocorrer. "Não deveria caber ao Presidente da República a nomeação dos juízes do Supremo nem do Superior Tribunal de Justiça. O Judiciário precisa ser independente para poder ser eficiente, justo e transparente", disse. Para Santiago, "há alguns 'anabolizantes', que propiciam a corrupção no Brasil: o foro privilegiado, a elaboração do orçamento e instituições de filantropia, que podem acabar empregando parentes e amigos de políticos".
O papel de cada um
Para Giovanni Quaglia, Representante Regional do UNODC para o Brasil e Cone Sul, "é muito importante que cada um tome o combate à corrupção para si. Não é responsabilidade só do governo ou de empresas que participam de licitações. Cada um, no seu dia-a-dia toma decisões. Cada um é responsável pelos seus atos e por suas conseqüências. Por isso o tema da campanha internacional do UNODC este ano é Corrupção: cada NÃO conta." Para Quaglia, é preciso incentivar a cultura da licitude que - ao contrário da corrupção - favorece a confiança entre os cidadãos, nas instituições, no governo e no mercado.
O Professor Ricardo Caldas, do Instituto de Ciências Políticas, falou de recente pesquisa feita pela UnB que revela que só 10% das pessoas confiam no Congresso. Mais de 50% não sabiam o que é o Tribunal de Contas da União e mais de 60% não sabiam o que a CGU faz. Além disso, só 7% já haviam participado de conselhos alguma vez na vida. Ainda assim, a maioria das pessoas, segundo a pesquisa, acredita que a corrupção pode ser combatida, principalmente com o apoio da mídia e da sociedade civil.
Mais controle social
Gil Castelo Branco vislumbra um futuro com mais instituições como a organização em que trabalha, a Contas Abertas, que mostrem e ajudem o público a entender o orçamento da União, dos estados e do DF. "Os problemas de impunidade e morosidade da Justiça atrapalham os esforços anticorrupção. Ainda assim a população crê que podemos vencer esse mal, como mostra a pesquisa do Professor Caldas. Mas só com o envolvimento da sociedade vamos conseguir isso", acrescentou.
Para Juliette Gaasenbeek, do Movimento Cristãos contra a Corrupção, a corrupção revela perda de valores na sociedade, no governo, em empresas e também entre integrantes de organizações religiosas. "É preciso trazer de volta valores fundamentais à sociedade. E a religião tem esse aspecto fundamental. Também é preciso incentivar que mais mulheres participem de movimentos de combate à corrupção".
Uma data para ser praticada todos os dias
No Brasil, O Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e em janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.
A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais completo e abrangente instrumento internacional juridicamente vinculante (que obriga cumprimento). Estimula o controle social para fiscalizar contas do governo, prevê a cooperação para recuperar somas de dinheiro desviadas dos países (rastrear, bloquear e devolver bens) e prevê tipificação como crime do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos ligados à corrupção.
Corrupção: cada "não" conta
Segundo as estimativas do Banco Mundial, a cada ano mais de US$ 1 trilhão são gastos só em suborno no mundo todo.
Leia a mensagem do diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa para a Campanha contra a Corrupção de 2007
Acesse a página sobre a Campanha contra a Corrupção do UNODC Brasil e Cone Sul
Veja a apresentação do Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) - Arquivo PPT
Mais informações:
Carolina Gomma de Azevedo Assessora de Comunicação Escritório da ONU contra Drogas e Crime UNODC Brasil e Cone Sul Tel: 61 3204 7206 Carolina.Azevedo@unodc.org www.unodc.org.br
Carolina Gomma de Azevedo Assessora de Comunicação Escritório da ONU contra Drogas e Crime UNODC Brasil e Cone Sul Tel: 61 3204 7206 Carolina.Azevedo@unodc.org www.unodc.org.br
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