CFEMEA DENUNCIA CORTES NO ORÇAMENTO DE 2008 NAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES

o BLOG reproduz matéria veiculada pela Agência Câmara, disponível no site do CFEMEA, www.cfemea.org.br .

A entidade integra o FORUM BRASIL DE ORÇAMENTO e tem sido parceira do mandato nas discussões sobre políticas públicas para as mulheres.

Segue a matéria.
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Cfemea critica cortes em programas para mulheres

A assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Guacira César de Oliveira cobrou há pouco do Congresso medidas que garantam a efetiva aplicação das políticas que visam à igualdade entre os gêneros. "De que adianta o Legislativo tomar iniciativas que podem mudar a vida das mulheres, se depois admite o corte no Orçamento de recursos destinados a elas; se cria leis, mas não dá condições para as mulheres acessarem seu direito; se aprova medidas para a igualdade, mas não se empenha em garantir recursos necessários para o desenvolvimento das medidas?", questionou.

Guacira participa na Câmara de comissão geral em comemoração ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). Ela acusou o substitutivo do relator à proposta orçamentária para 2008 de ter cortado recursos que garantiriam o desenvolvimento de diversos programas, como o voltado à documentação das trabalhadoras rurais, ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho escravo. "Não é possível que os últimos na fila da cidadania tenham seus recursos cortados desta maneira", reclamou. Guacira defendeu ainda a igualdade na participação política das mulheres e o livre direito ao culto religioso.

Maria da Penha

Já a representante da entidade Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende), Marlene Libardoni, defendeu a regulamentação em âmbito nacional da Lei Maria da Penha, com a criação de instrumentos de acompanhamento dessa implementação. Durante o evento, Marlene Libardoni criticou a ação dos juizados especiais que teriam "banalizado" o crime de violência doméstica contra as mulheres, por admitir o pagamento de cestas básicas como penalidade.