Na foto os deputados Antonio Carlos Biscaya (PT-RJ), Paulo Rubem (PDT-PE), Praciano (PT-AM), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Vanessa Graziotin (PCdoB-AM). Durante a reunião desta semana da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção decidiu, nesta terça-feira, propor ações aos Três Poderes da União em defesa de mais controle e transparência sobre a aplicação de recursos públicos. O primeiro passo será no Legislativo.Os parlamentares vão sugerir ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, em encontro que deve ocorrer nesta quarta-feira (19), a instalação de uma comissão especial para analisar todas as propostas de combate à corrupção que tramitam na Casa.
Segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), há 39 projetos de lei, projetos de lei complementar e emendas constitucionais que aprimoram a legislação de combate à corrupção, defendendo mais transparência e maior eficiência dos órgãos de fiscalização e controle.Santiago disse que a idéia é repetir outras experiências bem-sucedidas que agilizam a tramitação de propostas com temas semelhantes na Câmara. "É uma medida essencial, já que a Câmara tem feito comissões especiais para aprimorar a legislação de promoção de políticas para as mulheres, na área de segurança pública e de combate à violência, e agora acaba de ser instalada uma comissão especial que vai reunir todos os projetos voltados para a igualdade racial", destacou.
Entre as propostas de combate à corrupção, a frente parlamentar prioriza o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, que obriga a administração pública a exibir na internet os detalhes de contratos, licitações, pagamentos e execuções orçamentárias.
Comissão geral
Os parlamentares também vão sugerir a Chinaglia a realização de uma comissão geral para que o Plenário da Câmara se transforme em fórum sobre o combate à corrupção. Para esse debate, deverão ser convidados juízes, promotores, procuradores de Justiça, auditores, técnicos dos tribunais de contas e representantes da sociedade civil.
O deputado Paulo Rubem Santiago afirmou que a frente vai pedir audiência à Controladoria Geral da União e irá ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça para solicitar a organização judiciária nas câmaras criminais específicas dos tribunais de Justiça para o julgamento dos casos de improbidade administrativa. Ele ressaltou que vereadores, secretários, prefeitos e dirigentes de órgãos públicos hoje não são julgados adequadamente porque não há, nos tribunais de Justiça - à exceção do Rio Grande do Sul -, câmaras criminais específicas para o julgamento dos crimes contra a administração pública.
Segundo Paulo Rubem Santiago, o combate à corrupção também deve ser unificado, preventivo e envolver municípios, estados e União.
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