O blog reproduz matéria sobre a reforma tributária na qual se anuncia a manutenção dos mecanismos de renúncia fiscal em valores correspondentes a uma CPMF por ano !!
A notícia saiu no começo do mês mas nos foi sugerida por alguns leitores assinantes do jornal "VALOR ECONÔMICO" já que ainda não foi criada, na Câmara Federal, a Comissão Especial que analisará a proposta de emenda constitucional que trata do tema.
Surpreende-nos que não se fale em auditoria desses incentivos fiscais, o que daria mais legitimidade à manutenção dos mesmos, seja na área de impostos ou no campo das contribuições sociais.Quem são os grupos e as atividades econômicas beneficiados com tais incentivos e qual a consequência disso para a renda regional, o emprego formal e o desenvolvimento do país, de cada região e de cada estado ?
Boa leitura.
Reforma tributária representa renúncia fiscal de uma CPMF por ano
A proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso deve fazer com que os cofres públicos deixem de arrecadar o equivalente a uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal estimada está em torno de R$ 42 bilhões.
Durante a apresentação da estimativa, o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, explicou que o objetivo da administração federal é estimular o aumento das contratações de trabalhadores, da produção e das exportações. No ano passado, quando a CPMF ainda existia, foram arrecadados mais de R$ 615 bilhões na esfera federal.
Onde
Segundo Appy, do total da desoneração, R$ 24 bilhões serão referentes a folhas de pagamentos de trabalhadores registrados; outros R$ 13 bilhões com a desoneração dos investimentos; e R$ 5 bilhões com a desoneração dos investimentos empresariais em produção. O decréscimo da arrecadação, definido como o custo da transição, se dará em etapas ao longo do período de 2010 a 2016.
O Governo pretende desvincular da folha salarial as contribuições que não têm ligação direta com o trabalho, como uma taxa de 0,2% para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a contribuição de salário-educação, de 2,5%.
"Nós estamos propondo uma redução de 6 pontos percentuais da contribuição patronal sobre a folha, que passaria de 20% para 14%, começando no segundo ano após a aprovação da reforma e indo até o sétimo ano, ou seja, em princípio, de 2010 a 2015. Com a extinção da contribuição de salário-educação, neste caso substituída por um aumento no IVA Federal [Imposto Sobre o Valor Adicionado], estamos aumentando para 8,5% a desoneração da folha salarial", afirmou Appy à Agência Brasil.
Crescimento econômico
Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma acabará com a chamada guerra fiscal que se dá entre os estados e fará o país crescer. "Precisamos ter uma política tributária correta para o Brasil, justa para o Brasil, se porventura algum estado tiver algum prejuízo, nós temos tempo de fazer um ajuste com política de compensação", afirmou nesta segunda-feira (3) em seu programa semanal, Café com o Presidente.
Lula espera ver as modificações aprovadas ainda neste ano para que seja possível apresentar ao Congresso Nacional a política industrial - que também prevê desoneração. Em sua opinião, uma política tributária mais justa criará um círculo virtuoso que começa com a cobrança de menos tributos e leva ao incentivo à produção, ao surgimento de empresas, à geração de empregos, a mais salário, mais consumo e mais renda.
Proposta
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que modifica a cobrança de impostos e contribuições brasileiros foi enviada ao Congresso na última quinta-feira (28).
A matéria começa a tramitação pela Câmara e depois segue para o Senado. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos de votação nas duas Casas, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentareS.
NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL "VALOR ECONÔMICO", de 3 de março de 2008.
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