CÂMARA vai acompanhar investigações sobre assassinato de Manoel Matos

Pela Agência Câmara


Câmara acompanhará investigação do assassinato de dirigente do PT

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara vai acompanhar as investigações do assassinato do vice-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o advogado Manoel Bezerra da Mota Neto, que também era assessor do deputado Fernando Ferro (PT-PE).

O crime aconteceu no último sábado na praia de Marisco, município de Pitimbu, litoral sul da Paraíba. Manoel Bezerra foi enterrado no domingo na cidade de Itambé em Pernambuco.

Em nota oficial, a Comissão destacou que a Câmara tem o compromisso político de atuar para que este crime não fique impune. Também pede proteção da Polícia Federal para o deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grupos de Extermínio.

Luiz Couto lamentou a morte de Manoel Bezerra e creditou o crime ao descaso com que o governo do estado vem tratando as denúncias da existência desses grupos dentro das polícias civil e militar.

NOSSOS COMENTÁRIOS

É importante que se apure o crime por meio da Polícia Federal. Creio, porém, que mais importante do que isso é se fazer uma profunda varredura nas polícias civil e militar, no ministério público e no judiciário paraibanos.

Não se trata de atacar ninguém dessas instituições previamente. Trata-se, isto sim, de mostrar à sociedade quantos crimes ocorrem na Paraíba e em quantos casos os denunciados são levados a Juri, se isso realmente chega a acontecer.

A impunidade e o espaço para a atuação de grupos de extermínios acontecem exatamente como consequência da ineficiência de todo esse aparato.

Quando um cime comum acontece e o inquérito não é concluído ou o é de forma frágil, lá prospera a impunidade e reduzem-se as chances de se levar alguém à condenação.

Frente a isso pergunta-se :

1. Quais são as condições da Polícia Civil paraibana para apurar os casos graves, como os homicídios com características de extermínio ou encomenda ? Qual é o atual déficit de pessoal da Polícia Civil do estado em questão e como funcionam seus orgãos de polícia técnica ?

2. Quais são as condições do Ministério Público na Paraíba ?

3. Quantas Varas Criminais encontram-se em atuação na Paraíba e qual é o acúmulo de processos ? Quantos presos provisórios acusados de homicídio aguardam julgamento ?

4. Dos homicídios ocorridos nos últimos cinco anos quantos foram elucidados, sobretudo naqueles casos semelhantes ao de Manoel Matos ?

Sem resposta para essas questões, a Polícia Federal poderá até elucidar o assassinato de Manoel Matos mas a bandidagem continuará dando as cartas contra os cidadãos comuns e contra todos aqueles que se voltem contra os grupos de extermínio, a corrupção e a pistolagem no Estado da Paraíba.

Estados que não investem em pessoal, concursos, planos de carreira e melhores salários e que não ampliam gastos com equipamentos por força da Lei de Responsabilidade Fiscal tornam-se "bons gestores fiscais" mas são excelentes aliados do crime organizado pela ausência de capacidade de resolução dos crimes cometidos contra cada um e contra toda a sociedade.