Por Paulo Rubem
Enquanto uma autêntica reforma tributária ainda não tem sequer desenho no horizonte de 2009 ( 1 ), enquanto muitos dos governos que ai estão passaram os dois últimos mandatos, ou quase isso, como LULA, aprovando benefícios fiscais aos setores " produtivos", mexendo, para menos, nas contribuições sociais e impostos federais, estaduais e municipais por eles devidos, fazendo mini-reformas tributárias sob o feitio e interesses dos de cima, nos chama a atenção a avalanche de sensos comuns que começam a ocupar espaço na mídia, pela boca de gestores os mais diversos, de três níveis de governo e de quase todos os partidos que no momento governam os diferentes entes de nossa República.
É estranho que, sobretudo, até gestores de partidos e de grupos intitulados " de esquerda", manifestem-se da mesma forma que os tradicionais porta-vozes da direita tucana e ex-pefelista, sem a menor avaliação crítica da crise e de suas consequências, bem como do ônus a ser imposto e a quem, na sociedade, esse ônus será imposto para que ultrapassemos a tal crise.
O senso comum que toma corpo tem como mote o corte de gastos de custeio na administração pública.
Uns afirmam que o pretendem fazer por expectativa de queda de receitas. Outros, simplesmente, parecem dizê-lo para não perderem a oportunidade de ocupar o espaço do debate da situação.
O mínimo e o mais lúcido que se deve cobrar de tais gestores é :
1. Que benefícios fiscais concederam e a quem concederam nos últimos anos das recentes administrações ?
2. Por que razões tais benefícios foram concedidos e que resultados concretos trouxeram para a maioria da sociedade ?
3. Qual o impacto desses benefícios nas receitas públicas específicas e nos programas e ações de governo que dependem de verbas vinculadas na arrecadação, como a educação, a saúde e a seguridade social ? Como tantas renúncias de receitas foram compensadas, nos termos da conservadora e unilateral Lei de Responsabilidade Fiscal e como determinam as Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada esfera de governo ?
4. No plano federal, quanto o governo LULA já transferiu, direta e indiretamente, via CEF, BB e BNDES, para montadoras de veículos, construtoras e outras empresas, muitas das quais passaram os últimos seis anos faturando horrores e ocupando a fila dos já beneficiados por "n" ações de incentivos fiscais ?
5. Concretamente, quando os gestores falam em cortar gastos de custeio, a quê estão se referindo, que tipo de gastos serão cortados, e com que expectativa de reequilíbrio(?) das contas públicas ?
O que se desenha, se não houver uma intervenção crítica quanto às causas e rumos pós-crise, é uma autêntica saída " por cima" a favor das elites. Conquistas salariais serão levadas à renegociação, benefícios antes extendidos aos trabalhadores serão cortados ou suspensos, acordos negociados serão empurrados mais para adiante etc.
Os setores econômicos atingidos alardearão e ameaçarão demissões e corte de encomendas, para obterem as benesses de sempre do Estado, jogando a crise para dentro das finanças públicas, antes mesmo das finanças sentirem a queda da arrecadação.
Por que tantos benefícios concedidos aos empresarios antes da crise não foram coretamente avaliados em termos de queda de arrecadação futura e suas consequências nas finanças públicas globais ?
Por que as verbas que agora são liberadas não o foram antes da crise para acelerar investimentos, deixando-se-as, muitas vezes, na conta do tesouro para engordar o superávit primário e daí pagarem-se os escorchantes juros da dívida pública ?
O senso comum e as saídas " por cima", com redução do custeio que representa, muitas vezes, a prestação de serviços à população, não nos parece uma atitude clara e objetiva das forças de esquerda nesse momento, pelo menos para quem ainda assim se apresenta no cenário político nacional.
.......................................
( 1 ) Para uma melhor análise do tema tributário sugerimos acessar o site do Ipea-Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada( www.ipea.gov.br) e observar o estudo publicado no último trimestre de 2009, no qual são comparadas as cargas tributárias do Brasil e de diferentes países, sobretudo em termos de alíquotas e natureza dos impostos incidentes.
Outro estudo interessante que pode ser encontrado no mesmo site está publicado no Comunicado 14 da Presidência do Ipea, comparando-se entre 2000 e 2007 a participação nas riquezas nacionais das rendas do trabalho e da propriedade, sobretudo da propriedade de ativos(títulos) financeiros.
Nenhum comentário:
Postar um comentário