Da Agência Câmara
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A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção quer realizar no segundo semestre deste ano uma conferência nacional sobre o tema na Câmara dos Deputados. Segundo o coordenador da Frente, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), as articulações para a realização do evento devem começar logo na volta dos trabalhos legislativos, na próxima semana.
"Vamos tentar reunir os deputados, chamar as entidades e ver se a gente prepara um cronograma para, no segundo semestre, fazer a conferência nacional. Eu espero que a próxima Mesa Diretora priorize esses projetos", observa o parlamentar.
Ele lembra que, em 2007, a Frente Parlamentar propôs a realização de uma comissão geral de debates na Câmara sobre o assunto e também uma comissão especial para debater e votar os projetos importantes sobre o tema. No entanto, nenhuma iniciativa foi implementada.
68 propostas
Ao todo, a organização não-governamental Contas Abertas, organização dedicada a estimular a fiscalização das contas públicas, listou 68 proposições em tramitação no Congresso que podem ajudar no combate à corrupção.
São propostas variadas, como as que tornam mais rígidas as penas para os crimes de corrupção e a que cria um tribunal específico para acelerar o julgamento de autoridades acusadas de crime contra a administração pública, a PEC 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
Prioridade
Paulo Rubem aponta como uma das prioridades da Frente a aprovação do Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senado, que determina a divulgação em tempo real, pela internet, de todos as despesas, receitas e transferências dos orçamentos da União, estados e municípios. Para ele, um avanço na transparência do gasto público.
O deputado também cita uma proposta de emenda à Constituição de sua autoria (PEC 78/07) que determina o julgamento de deputados e senadores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apenas em casos relacionados ao exercício do mandato.
Paulo Rubem defende que quem está sendo denunciado por atos cometidos fora do mandato parlamentar seja julgado pela justiça comum e não pelo Supremo, pois, ressalta, o STF não tem tradição de investigar esse tipo de crime.
"O STF não chegou a condenar sequer 20% daqueles que, ao longo de 40 anos, foram denunciados por crimes de evasão fiscal, crimes contra o patrimônio público", destaca o deputado.
Para ele, é preciso mudar a legislação brasileira para assegurar que o mandato seja imune por força das suas opiniões políticas. "O mandato não pode servir a quem desviou dinheiro de prefeitura, a quem sonegou impostos à Receita Federal."
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