Por Paulo Rubem
Do site da Câmara dos Deputados- www.camara.gov.br
Bernardo Hélio
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4328/08, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que cria modalidade de financiamento para famílias de baixa renda a ser utilizada nos contratos firmados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Inserido no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS (Lei 11.124/05), o financiamento social proposto por Chucre prevê, entre outras regras:
- taxa de juros de 6% ao ano;
- atualização monetária na mesma periodicidade e índice aplicados às contas vinculadas do FGTS;
- quota de financiamento de até 100% do valor necessário à complementação do pagamento do imóvel, limitado à capacidade de pagamento do mutuário; e
- prazo de até 240 meses.
Os encargos mensais relativos às operações de financiamento serão, obrigatoriamente, consignados em folha de pagamento. As operações de financiamento social poderão contar, ainda, com subsídios destinados a complementar a capacidade de pagamento das famílias beneficiadas. A proposta também permite a concessão de subsídios complementares, por meio da doação total ou parcial do valor do terreno, da infraestrutura, do material de construção ou de serviços ou recursos financeiros.
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