O governo LULA vai expandir significativamente a rede de escolas técnicas federais, transformando-as em Institutos Federais Tecnológicos. Algum sinal de reforço para que se valorize a rede de educação básica formal sob o ponto de vista da valorização da remuneração desses profissionais?
A centralização da formação dos educadores na CAPES foi um bom sinal mas que mecanismos de gestão novos estão sendo estimulados para que a escola reflita sobre a realidade e as múltiplas causas e interesses que determinam as desigualdades sociais? Persistem no FNDE-Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação os repasses federais para Estados e Municípios através das “UNIDADES EXECUTORAS”, entidades de direito privado dentro da escola pública, criadas desde a era FHC nas escolas públicas, irrigando o Programa Dinheiro Direto na Escola. O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares virou mera sigla no emaranhado de letrinhas presentes no universo dos programas do MEC.
O próprio PDE- Plano de Desenvolvimento da Educação, deu as costas ao Plano Nacional de Educação, aprovado por Lei Federal, desde 2001, e criou “novidades” que já estavam previstas desde 1996, com a LDB. Agora cobra-se dos estados e municípios a adesão ao Pacto de todos pela Educação, como se as metas para uma educação de qualidade dependessem dessas formalidades. Empresários altruístas criam um “movimento” e passam a constituir entidades sociais civis para gerirem escolas públicas oferecendo jornadas de trabalho e salários diferenciados, os chamados centros especiais. Resta saber se permitiriam à sociedade criar entidades civis para interferirem na gestão de suas empresas.
Esse quadro deve servir de alerta. Já apontei ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, em café da manhã com a bancada nordestina na Câmara Federal, que todas as ações do governo federal para a educação pública, para os jovens e adolescentes, não estão chegando nas extremidades da sociedade nem sendo capazes de reverter os alarmantes índices de envolvimento de jovens e adolescentes com a criminalidade, o que pode ser conferido no Boletim No. 15 de Políticas Sociais do IPEA, já citado aqui em relação a outro estudo a que nos referimos.
Além disso, espera-se que as entidades sindicais da educação não se contentem, a partir de 2009, apenas,com a mobilização simbólica, marcada pela realização de marchas a Brasília, notas em jornais, out doors nas ruas das capitais e presença em audiências na Câmara e no Senado. Isso produz imensa visibilidade mas não tem servido para alterar a realidade, gerando-se apenas momentos e minutos de fama e discursos para parlamentares, entrevistas de sindicalistas e mais nada.
Espera-se a partir de agora que o movimento sindical da educação radicalize, frente às decisões do Supremo Tribunal Federal alterando as regras do PISO aprovadas na lei federal que o instituiu, deixando-se, a partir de agora, que o valor de R$ 950,00 seja composto com o vencimento básico + outros proventos, bem como permitindo que a composição das jornadas de trabalho (aulas em sala e horas remuneradas para estudo e preparação de aulas) fique ao bel prazer de governadores e prefeitos.
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