16 dias de luta contra a violência

Violência contra a mulher: 135 países se mobilizam por 16 dias para combater o problema

“Exija seus direitos. Está na lei. Lei Maria da Penha” é o lema da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que começou ontem, dia internacional de combate à causa, e vai até o dia 10 de dezembro em 135 países.

No Brasil, a manifestação começou mais cedo, no Dia da Consciência Negra (20), para dar visibilidade à violência sofrida também pelas mulheres negras, além do preconceito. Com o objetivo de alertar a população sobre a violência doméstica e familiar sofrida por mulheres, a edição de 2007 traz como tema central o papel da sociedade na aplicação e implementação da Lei Maria da Penha, símbolo de luta contra este crime.

O combate a esse crime, no Brasil, sofre com a escassez de recursos. Faltando menos de dois meses para o término do ano, apenas 21% do previsto no orçamento federal para o Programa de Combate à Violência Contra as Mulheres haviam sido aplicados. Desenvolvida pelo Center for Women´s Global Leadership (Centro para a Liderança Global das Mulheres), desde 1991, a campanha tem como meta este ano encorajar as mulheres a romperem o silêncio e ciclo de violência em que vivem, fortalecer a auto-estima, esclarecer e orientar para que exijam seus direitos.

Nos últimos cinco anos, o projeto foi organizado pela ONG Agende Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento em parceria com redes e articulações de mulheres, feministas e de direitos humanos, órgãos governamentais como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, representações de Agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas.

O período de 25 de novembro a 10 de dezembro foi escolhido como foco de ação da campanha por compreender quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos: Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres (25 de novembro); Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro); Massacre de Mulheres de Montreal (6 de dezembro) e Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

No Brasil, foi incluído o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro. Segundo a diretora executiva da Agende, Marlene Libardone, a edição de 2007 adotou uma estratégia de divulgação massiva, com a finalidade de aumentar a visibilidade do evento junto à opinião pública e conquistar novas adesões a essa luta. “O objetivo é pautar na mídia a temática da violência contra as mulheres, com foco no primeiro ano da Lei Maria da Penha”, afirma a diretora.

A Lei é tema central dos materiais informativos: folheto, jornal Correio das Mulheres e cartilha temática – que traz um texto explicativo sobre cada artigo da Lei.

Além disso, uma exposição sobre a temática da violência ficará montada até o dia 7 de dezembro, no corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados. Já no Salão Nobre da Câmara, haverá lançamento de livros sobre a questão. O ato de encerramento da campanha será em Salvador, no show de comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.No entanto, a execução do programa federal que visa colocar fim na prática de agressão contra as mulheres está muito abaixo do ideal. Apesar da verba prevista praticamente ter dobrado em relação à média dos últimos três anos, o governo aplicou, até o dia 20 deste mês, apenas R$ 4,8 milhões de R$ 23 milhões autorizados em orçamento (veja tabela).

Isso contando o pagamento de dívidas deixadas por projetos iniciados em anos anteriores.
Nos últimos seis anos, do total de R$ 66 milhões previstos em orçamento para as ações de combate à violência contra a mulher, apenas 46,4% foram efetivamente aplicados. Com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres em 2003, a verba destinada ao programa praticamente quadruplicou, atingindo os R$ 21,4 milhões.

A quantia gasta, no entanto, não ultrapassou os R$ 4 milhões, ficando abaixo, inclusive, da parcela aplicada em 2002. A partir de 2004, a previsão para a rubrica de combate à violência contra a mulher voltou a cair, mas em caminho inverso, as aplicações aumentaram, atingindo o ápice em 2005 e 2006, quando foram aplicados, respectivamente R$ 8,3 milhões e R$ 7,3 milhões.

Como justificativa da baixa execução do orçamento, o sub-secretário de planejamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Rufino Correia, aponta vários aspectos como o contingenciamento na liberação dos recursos, a falta de regularidade fiscal dos estados e municípios para cumprir os convênios firmados e o envolvimento da secretaria na realização da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (II CNPM) que aconteceu em agosto.

Além disso, segundo Correia, a maior parte da verba deste programa destina-se a construção de abrigos municipais de atendimento a vítimas e mulheres ameaçadas. A demora na execução se deve à complexidade do processo e acumprimento de prazos para a escolha dos projetos que serão financiados pela secretaria. Somente após a conclusão do processo de escolha é que o dinheiro começa a ser liberado.

Acompanhamento realizado pelo CFEMEA na execução orçamentária da União demonstra que nos, últimos anos, entre os programas federais voltados para a garantia dos direitos humanos, o que visa combater a violência contra a mulher foi o que teve o pior desempenho. Para Guacira Oliveira, o descaso com o programa compromete as recentes conquistas de movimentos feministas no combate a violência.

“É nessa rubrica orçamentária em que se encontram os principais instrumentos que farão a Lei Maria da Penha funcionar. Caso ela não seja executada, estados e municípios não terão a estrutura mínima para colocá-la em prática”, ressalta.

Na abertura da II Conferência Nacional de Políticas para a Mulher, deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifestou sobre o tema, que está incluído em seu programa de governo. Lula anunciou R$ 1 bilhão para o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Este programa destina-se à criação de juizados especializados para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecimento e ampliação das delegacias especializadas de atendimento à mulher, aumento do número de casas abrigo, além de desenvolvimento de políticas específicas para as mulheres negras pela condição de vulnerabilidade social.

Dados sobre violência contra mulher A violência doméstica e familiar contra a mulher é responsável por índices expressivos de falta ao trabalho, pelo crescimento da Aids entre a população feminina e pelo baixo aproveitamento escolar de crianças que a presenciam. Para 28% das mulheres agredidas, a violência doméstica é uma prática de repetição. Mais da metade da população conhece ao menos uma mulher que é ou foi agredida pelo companheiro; 33% apontam a violência contra a mulher dentro e fora de casa como o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade; 64% acham que o agressor deveria ser preso e 75% consideram que as penas aplicadas em casos de violência contra a mulher são irrelevantes. No Brasil, existem 407 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs).

No primeiro ano da lei, foram criados 47 Juizados ou Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pelos Tribunais de Justiça estaduais. Desses, 47% localizam-se no Sudeste. O Nordeste criou apenas um juizado, em Pernambuco.

Cecília Melo Do Contas Abertas