sexta-feira, 2 de novembro de 2007

DIA 9 : VOCÊ É NOSSO CONVIDADO ( A )

Por Paulo Rubem Santiago


Audiência pública debate Projeto de Lei de Responsabilidade Social

No próximo dia 9 de novembro, sexta-feira, às 9:00, no Auditório do Anexo II da Assembléia Legislativa de Pernambuco, no 6o. andar, estaremos debatendo a proposta de elaboração de uma Lei de Responsabilidade Social.
A proposta, oriunda de projeto de lei de iniciativa popular, tem como Relatora a Deputada Federal Luiza Erundina, do PSB-SP, que estará presente na audiência.
Como debatedores estarão à mesa representantes do Centro Dom Helder Câmara,CENDHEC, do SOS CORPO e do SINTEPE.
Como se sabe, a atual Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei complementar 101, de maio de 2000,
estabeleceu rígidos mecanismos de controle de gastos públicos, liberando, contudo, desses limites, os gastos com os juros e com a dívida pública dos três níveis de governo da República, conforme normatizado em seu artigo 9o. parágrafo 2o.
Em anexo publicamos a matéria feita pela TV Câmara, quando a audiência realizada em Brasília, no dia 13 de setembro passado, sobre o assunto.
Para os pernambucanos, com graves indicadores de educação básica, saúde pública e violência, nada mais importante do que debatermos e lutarmos por regras e metas de responsabilidade social para serem cumpridas pelos gestores, das cidades ao governo federal.
Contamos com sua presença. Divulgue !
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