Saudação aos Delegados da 13a. Conferência Nacional de Saúde

Por Paulo Rubem Santiago

Pulicamos nossa saudação distribuída aos delegados da 13a. Conferência Nacional da Saúde, que se inicia hoje em Brasília.

O FINANCIAMENTO DA SAÚDE E A SANGRIA DA DÍVIDA PÚBLICA


No momento em que se inicia a 13ª. Conferência Nacional de Saúde saudamos as delegações presentes e gostaríamos de contar com a atenção de cada um e de cada uma para a discussão em curso no Congresso Nacional dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011 e da Lei orçamentária para 2008(LOA).

Durante o primeiro mandato de governo do Presidente LULA foi adotada uma política macroeconômica que reproduziu os procedimentos implantados no período de FHC, sobretudo após a assinatura do acordo com o FMI em 1999, pelo qual o governo brasileiro poderia sacar até US$ 45 bilhões de dólares, para pagar os compromissos em moeda estrangeira.

Desde então uma nova gestão foi imposta às contas públicas, destacando-se aí a figura do superávit primário, economia feita nos gastos públicos, deixando de fora, as despesas vinculadas aos juros (serviços) da dívida pública interna e externa. Com o superávit se tenta pagar, a cada vencimento, os juros dessas dívidas.

Essa economia tem imposto vários cortes orçamentários, desvio na aplicação de recursos, programas sociais com execução incompleta e perda de resultados quanto à universalização e qualidade dos serviços públicos prestados à população. A divisão indevida na execução dos gastos orçamentários é encontrada nas propostas do PPA e da Lei orçamentária para 2008.

Enquanto todos os investimentos do PPA até 2011 são estimados em R$ 396 bilhões, só entre agosto de 2007 e agosto de 2008 estarão se vencendo R$ 405 bilhões em títulos da dívida pública mobiliária. Na proposta de lei orçamentária para 2008 estão previstos, para pagamento de juros da dívida pública, R$ 152 bilhões de reais e apenas, após as negociações na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, R$ 48 bilhões para a saúde.

Esses R$ 152 bilhões (11,45% do tesouro em 2008) representam R$ 30 bilhões de reais a mais que os gastos federais com saúde, educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia e outras despesas ( 9,56% do tesouro em 2008 ), com o bolsa-família incluído.

É verdade que desde 2003 houve mudanças em vários indicadores econômicos, como a inflação, a relação entre a dívida e o PIB e a redução das taxas de juros. Esses indicadores, entretanto, escondem outra realidade que é a desigualdade do gasto público. A recente regulamentação da EC 29, apontando mais R$ 24 bilhões para os próximos seis anos no SUS, ainda é pouco. Enquanto isso, entre agosto de 2006 e agosto de 2007, a dívida em títulos no mercado interno aumentou R$ 31,2 bilhões de reais. Os gastos com juros ampliam o patrimônio financeiro das elites. Os investimentos em saúde promovem a vida. Por isso vamos reforçar o controle social no SUS e lutar por mais verbas para a saúde pública.