A Câmara dos Deputados realizou seminário, nesta terça-feira (27), para analisar como vem sendo implementada a Lei Maria da Penha. Durante o encontro, diversos representantes da sociedade civil questionaram a falta de investimentos tanto do Executivo como do Judiciário para garantir as medidas previstas pela nova lei. “A implementação das mudanças ainda é um sonho. Os tribunais alegam falta de verbas e especialmente no Nordeste são raros os juizados em funcionamento”, afirmou Tassiana Lima Alves, da Articulação das Mulheres Brasileiras. Ela também lembrou a necessidade de os Executivos reconhecerem a necessidade de implementar as políticas estruturais e específicas para as mulheres, a exemplo de delegacias, casas abrigo e dos tribunais.
No seminário, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) disse que a efetividade da Lei Maria da Penha é prejudicada pela falta de orçamento para implementar as ações nela previstas e defendeu a atuação dos parlamentares para assegurar recursos, por exemplo, para a criação de varas especiais para julgar processos sobre violência contra a mulher. Ele anunciou ainda ontem que foi aprovada emenda ao Plano Pluri-Anual, de sua autoria, no valor de R$5 milhões em recursos federais para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Outra emenda elaborada pelo deputado para o Orçamento 2008, repassará à Secretaria Especial das Mulheres um total de R$750 mil para Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimentos às Mulheres em Situação de Violência no Estado de Pernambuco. Os recursos irão assegurar a implantação de 7 casas abrigos para atendimento das mulheres vítimas da violência doméstica. Paulo Rubem foi o único parlamentar do Estado a destinar recursos para a Secretaria Especial da Mulher.
O representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, Perly Cipriano, defendeu há pouco mais divulgação sobre a Lei Maria da Penha. "Essa lei é um grande avanço para combater a violência contra a mulher, mas é necessário fazer um trabalho permanente de divulgação, para que todos os brasileiros tomem conhecimento dela", declarou. Segundo ele, a divulgação deve ser feita nas escolas, associações comunitárias, aeroportos, estações rodoviárias, praças e shopping centers. Representante do Instituto Papai, de Pernambuco, Benedito Medrado, expôs as realizações da Campanha do Laço Branco, que é responsável pelas atividades do Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
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