Comissões avaliam Lei Maria da Penha

Por Paulo Rubem Santiago

Acontece desde essa manhã na Câmara dos Deputados, reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, reunindo gestores, promotores, magistradas, delegadas , defensores públicos, especialistas e membros de ONGs para que seja feita uma avaliação do primeiro ano de vigência da Lei 11340, de 2006, a Lei Maria da Penha.

Desde hoje cedo a execução da Lei vem sendo debatida e vários consensos têm se formado.

O principal deles refere-se a necessidade de maior investimento em pessoal e estruturas de ação para que as conquistas inscritas na Lei saiam do papel e chegam ao cotidiano das mulheres e dos homens comprometidos com o fim da violência em todas as suas formas.

Isso implica em maior participação da sociedade no debate dos orçamentos do poder executivo em suas três esferas, do judiciário e do ministério público. Discutir os orçamentos e construir observatórios que avaliem regularmente a aplicação das verbas, as metas atingidas e a melhoria da integração na ação entre o poder executivo, o ministério público e o poder judiciário.

Mais adiante disponibilizaremos imagens da intervenção da Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, Cristina Buarque, no debate feito no primeiro painel agora à tarde.
O blog vai continuar disponibilizando imagens até o final do seminário.