MAIS VERBAS PARA A IGUALDADE RACIAL

Por Paulo Rubem Santiago

É com alegria que comunicamos a aprovação de nossa emenda individual ao orçamento federal de 2008, propondo R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) a serem aplicados pela Coordenadoria para a Promoção de Políticas para a Igualdade Racial, criada recentemente pelo Governo do Estado.
Ao mesmo tempo comunicamos que aprovamos mais duas emendas ao Projeto de Lei para o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, enviado pelo presidente LULA ao Congresso, desde agosto desse ano. A primeira delas, no valor de R$ 10.500.000,00 ( dez milhões e quinhentos mil reais ), para a promoção da saúde da população negra.
A segunda, no valor de R$ 23.000.000,00 ( vinte e três milhões de reais ), para o financiamento de iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial.
Em Pernambuco apenas nosso mandato apresentou emendas para esses programas a serem desenvolvidos pelo governo federal, admitindo-se a realização de convênios com estados e municípios entre 2008 e 2011. Esse esforço que fizemos representa o fortalecimento de nosso diálogo com as entidades e militantes da luta pela promoção da igualdade racial, bem como o avanço dos movimentos na discussão e intervenção na elaboração dos orçamentos públicos no País.
Falta-nos ainda, entretanto, garantir mais recursos para a efetivação das Leis Maria da Penha, 11.340 / 2006 e da Lei 10.639 / 2003. A primeira, para assegurar justiça às mulheres negras, mais agredidas e maiores vítimas da exclusão social e da violência contra a mulher. A segunda, pela educação assentada no resgate dos conteúdos da história afro-brasileira, construindo-se na escola novos valores, combatendo-se o preconceito e a discriminação.
O trabalho agora é pressionar os governos para que ampliem o diálogo com os movimentos e apresentem projetos para que esses recursos sejam aplicados.