sexta-feira, 9 de novembro de 2007

DEPUTADOS DEBATEM PROJETO DE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SOCIAL NA ASSEMBLÉIA


Dois integrantes da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal, deputados Paulo Rubem, do PDT de Pernambuco, e Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, estiveram, nesta sexta(nove de novembro), na Assembléia, para debater o projeto de lei de responsabilidade fiscal e social.


A matéria é de autoria do Fórum Brasil do Orçamento, uma articulação de entidades da sociedade civil, que acompanha a elaboração, a execução e a avaliação do orçamento público da União. A proposta visa substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o objetivo de promover a responsabilidade nas finanças e na área social, buscando superar a desigualdade.A comissão está promovendo audiências públicas estaduais para colher sugestões antes de votar a proposta. Segundo a deputada Luiza Erundina, que é relatora do projeto na Comissão de Legislação Participativa, não vai ser fácil aprovar a matéria, porque o projeto questiona uma lei que foi criada para ser um antídoto contra a imoralidade na gestão pública. Erundina acredita que a administração atual fere a autonomia da gestão pública e não consegue coibir a corrupção. Paulo Rubem destacou que, atualmente, nenhum prefeito é punido por não oferecer escola para as crianças do seu município. Para o parlamentar, é preciso criar metas sociais e punir aqueles que não cumprirem esses objetivos.


Sílvio Costa Filho, do PMN, que é membro da Comissão de Finanças e autor da lei estadual de responsabilidade educacional, aprovada no primeiro semestre pela Assembléia, participou da reunião. O deputado afirmou que, se for aprovada, a nova lei vai possibilitar mais garantias sociais para a população.


A audiência pública também contou com a presença de representantes de várias entidades não governamentais, dos deputados Coronel José Alves, do PAN, e Raimundo Pimentel, do PSDB, além do vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz. (V.B.)

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