PRISÕES : JUVENTUDE E EXCLUSÃO

Por Paulo Rubem Santiago

A visita a Pernambuco da CPI da Câmara Federal para analisar a Situação Carcerária do país, nesta quarta-feira, dia 21, permitiu a nós, os deputados federais e às entidades profissionais e da sociedade civil que a acompanharam, uma visão mais dura e mais crítica da situação prisional em nosso Estado.

O que vimos?

População carcerária majoritariamente jovem, sem escolaridade fundamental, negros, afro-descendentes, progressivo envolvimento de mulheres jovens com o tráfico nas camadas mais pobres da população, escassez de agentes penitenciários, indícios de corrupção dentro das unidades prisionais, não realização de audiências de presos com o Poder Judiciário por falta de viaturas e de escolta, poucos Defensores Públicos disponíveis, falta de informatização do processo penal, enfim, um gritante quadro de pré-falência múltipla dos orgãos responsáveis pelo sistema carcerário.

Enquanto isso, analisando o orçamento do FUNPEN-Fundo Penitenciário Federal, para 2007, observamos que para este ano foram previstos R$ 211,9 milhões no orçamento federal e só aplicados, até 12.11, R$ 13 milhões, ou seja, 6,39% dos valores aprovados em lei.

Esses números expressam tanto a ação do contingenciamento do orçamento para formação do superávit primário nas contas públicas quanto a ausência de projetos apresentados pelo estados, apesar da situação caótica encontrada pela CPI em outras unidades da federação.

O FUNPEN é uma fonte complementar de recursos através da qual o governo federal procura fortalecer a política penitenciária desenvolvida nos estados, podendo financiar não apenas a construção de presídios e cadeias públicas mas também atividades voltadas à ressocialização dos presos. Para maiores informações acessar http://www.justica.gov.br/ , ver "FUNPEN em Números".

Pela manhã a CPI esteve no Presídio Aníbal Bruno e na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor.

No Aníbal Bruno o que se viu recomenda a imediata e programada desativação daquela unidade, anacrônica em sua arquitetura, superlotada e com vícios de gestão acumulados há anos.

Para 1.200 vagas há quase 4.000 presos, muitos em regime provisório, sumariados, sem sentença, e outros com tempo de regime fechado já cumprido superior ao que deveria ter sido aplicado, impedidos de terem o benefício da progressão da pena por deficiências do Poder Judiciário.

No Bom Pastor vimos unidades de trabalho e profissionalização, instaladas em parceria com empresas privadas, uma escola estadual e celas superlotadas e insalubres. Lá, para 150 vagas há 500 mulheres presas, muitas em regime provisório, encontrando-se nesse contingente algumas grávidas e 18 crianças com menos de seis meses, nascidas após a prisão de suas mães.

No Bom Pastor espera-se concluir um berçário nas próximas semanas, também em parceria com a iniciativa privada. Hoje as crianças ainda estão nas celas superlotadas, com evidentes riscos de morte por vários tipos de doenças, sobretudo respiratórias.

Para enfrentar essa situação caótica Pernambuco precisaria, segundo fontes da área profissional e jurídica, de mais 1.200 agentes penitenciários, de mais 200 juízes e ainda, de mais Defensores Públicos em 90 comarcas. Além disso há vagas para 80 promotores de justiça, não preenchidas por falta de orçamento no Ministério Público. Um desafio que depende de decisão política e mais verbas públicas, portanto.

Os integrantes da CPI defenderam, na audiência pública realizada na parte da tarde, no Auditório do Anexo II da Assembléia Legislativa, a realização de reunião urgente em Brasília, com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para assegurar tratamento excepcional ao Estado de Pernambuco, liberando-se recursos do FUNPEN para a construção de novas unidades prisionais com capacidade menor ( até 500 vagas ) e a progressiva desativação do Aníbal Bruno.

Essa situação caótica encontrada fortalece, também, a revisão dos limites de gastos de pessoal impostos aos Estados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei Complementar 101. De que adianta ser rigoroso nos gastos públicos e manter políticas públicas essenciais, como a política criminal e carcerária, numa situação vergonhosa como essa, fazendo da lei de execuções penais um arremedo capenga de normas jurídicas ?

Além disso, é importante que seja analisada a criação do controle externo dos sistemas penitenciários, proposta defendida pelo Juiz da la. Vara das Execuções Penais, Dr. Adeildo Nunes, permitindo que, a exemplo do papel exercido hoje pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Externo do Sistema Penitenciário pudesse cobrar e fiscalizar a atuação dos diferentes orgãos e poderes envolvidos na execução das políticas criminais e carcerárias.

Na audiência realizada na Assembléia foi ressaltado ainda que vivemos um período importante no Congresso e nas Assembléias Legislativas, por força da discussão das propostas de lei orçamentária para 2008 e dos Planos plurianuais do governo federal e dos governos estaduais para o período 2008-2011, havendo, nesse debate, a possibilidade de definir programas e receitas orçamentárias necessárias à execução dos investimentos e do preenchimento das vagas fundamentais para o efetivo funcionamento do sistema prisional dos estados com o apoio do governo federal.

No caso de Pernambuco, cabe à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa tomar a iniciativa de realizar audiências para debater as propostas de lei do PPA e da LOA e assim assegurar mais transparência quanto às verbas a serem aplicadas e aos programas a serem desenvolvidos no âmbito das políticas criminais e penitenciárias.