Por Paulo Rubem
O blog pede desculpas pelo atraso nesta resposta em função da agenda de campanha e dos preparativos para nosso 1o. debate pela internet, realizado na manhã desta 5a. feira, com grande participação.
O cidadão Alfredo da Rosa Borges nos encaminhou perguntas, cujos tópicos já relacionei no texto dessa mensagem.
Vamos às respostas.
Piedade, Candeias, Barra de Jangada e todas as comunidades que lhes cercam integram o 1o. distrito da cidade, o maior deles, que se extende desde a entrada da cidade após o Aeroporto dos Guararapes, e vai até a fronteira com Pontezinha, no Cabo, sem incluir, contudo, as áreas próximas ao Jardim Jordão.
Embora sejam todas comunidades do mesmo distrito, Piedade, Candeias, Barra de Jangada e as demais áreas guardam entre si contrastes gigantescos em termos urbanos, sobretudo no tocante ao acesso a serviços de coleta de lixo, drenagem, esgotamento sanitário, educação pública infantil e fundamental e saúde de qualidade.
Um aspecto é comum e grave a tais comunidades:
- A ausência de saneamento. Essa ausência gera outras consequências além daquelas conhecidas no campo da saúde. Os alagamentos frequentes deterioram o pavimento das avenidas, basta ver a situação da Avenida Jangadeiro, de acesso ao Conjunto Dom Helder.Isso reduz a velocidade dos veículos, sobretudo os do transporte público, aumenta o tempo das viagens, implica em quebras e constantes gastos com a manutenção desses veículos, um evidente prejuízo à economia da cidade.
Como deputado federal e titular da Comissão que debateu e aprovou o projeto de lei que gerou a Lei 11.445 de 2007, a Lei Federal de Saneamento, pretendo agir na direção das normas sugeridas por esta Lei para formular nosso Plano Municipal de Saneamento, buscando recursos não onerosos e do FGTS para alavancar a infra-estrutura desses bairros, sobretudo da área da Lagoa Olho D Água.
Outra medida é inserir a cidade e esta região no Programa de Desenvolvimento Urbano, aplicando os meios previstos no Estatuto das Cidades, a Lei Federal 10.257.
Atualmente, nas proximidades de Piedade e Candeias, há diversas comunidades menores sem registro no cadastro imobiliário da Prefeitura e muitos de seus habitantes , lá vivendo por mais de 30 anos, sequer têm a escritura de seus imóveis.
Além disso, a área de maior poder aquisitivo da cidade, de maiores investimentos na construção civil e que abriga expressiva presença hoteleira, ressente-se de bens públicos e ativos culturais que possam formar um pólo atraente para o turismo.
Não há, de Piedade a Barra de Jangada, casa de cultura, mercado de artesanato, praças ou parques de uso comum. A única opção é a praia, com altos e baixos em termos de ordenamento de seu comércio ambulante, fixo e com mal tratamento das áreas disponíveis logo após a divida com o Recife. Isto sem falar no grandioso equipamento privado que é o Shopping Guararapes.
Para isso vamos requalificar o Plano Diretor necessário e previsto na CF e no
Estatuto da Cidade. Piedade, Candeias e Barra de Jangada estarão intragadas ao projeto de manutenção da cidade, de regularização fundiária das áreas já citadas, da construção dos mecanismos necessários ao provimento de bens públicos essenciais como o saneamento.
Outra medida integrada ao saneamento é o ordenamento, apoio, investimento e padronização das ações isoladas de coleta seletiva de lixo por carroceiros e catadores, vinculados ou não a depósitos espalhados em toda essa área.
Vamos correr contra o tempo e logo após assumirmos a Prefeitura de Jaboatão trataremos de construir um projeto municipal e levá-lo ao Ministério das Cidades, onde estão disponibilizados , desde 3 de julho, R$ 50 milhões para essas ações.
Nossa asessoria jurídica já está analisando o atual sistema de transportes da cidade, o que é regulado pelo município e o que é integrado ao sistema estadual, via EMTU, visando oferecer melhores soluções integradas, seja em terminais locais ou pela revisão do atendimento nas linhas concedidas pela empresa estadual, a EMTU.
Para as questões da segurança, agora que a cidade recebeu recentemente R$ 1 milhão do governo LULA pela integração ao PRONASCI, vamos analisar que projetos foram encaminhados e de que forma os mesmos se encaixam no papel que deve ser desenvolvido pelo município junto às ações preventivas da Polícia Militar. Integrei a Comissão Especial que alterou o artigo 144 da CF, inserindo as guardas municipais no sistema único de segurança pública. Registro, porém, que segurança é, sobretudo, prevenção e prevenção é a combinação de efetivas políticas educacionais obrigatórias(hoje, até o ensino médio), formação profissional, ações de cultura e desporto, reordenamento urbano e a adequada inserção da cidade nas oportunidades econômicas em curso para se gerar mais empregos e renda já que somos o 2o. PIB municipal e caímos para 10o. lugar quando se analisa o PIB per capita.
Bem, nossas propostas estão sendo debatidas e haverá seminários ao longo do mês de agosto para formatá-las e registrá-las em cartório, como fiz em 2000 e em 2004.
Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para mais informações.
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sexta-feira, 25 de julho de 2008
quinta-feira, 24 de julho de 2008
BANCO CENTRAL MAIS UMA VEZ FAZ O JOGO DAS ELITES QUE VIVEM DE RENDA E AUMENTA OS JUROS EM 0,75 %
Por Paulo Rubem
O Banco Central acelerou o ritmo do aperto monetário e aumentou os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual. A taxa subiu de 12,25% ao ano para 13%. Nas duas reuniões anteriores do Comitê de Política Monetária, a alta foi de 0,5 ponto percentual. O Copom disse que o objetivo é "promover tempestivamente a convergência da inflação para a trajetória de metas".
Pois é. Os sábios mais uma vez decidiram tirar mais dinheiro da sociedade para presentear às elites que vivem de juros dos títulos da dívida pública. Tudo em nome da manutenção da inflação no centro da meta e novamente sequestram a economia da democracia e do debate político.
Sei que alguns dirão que é assim mesmo, que essa decisão é técnica, que é assim no mundo todo, que os críticos da elevação dos juros querem a volta da inflação. Nada mais cínico e leviano do que ouvirmos pela enésima vez tais afirmações.
Já afirmamos auqi nesse blog que combate à inflação com taxas de juros não é receita universal, muito menos neutra em termos de distribuição de renda a partir das políticas de defesa do valor de compra da moeda.
Vários países atacaram a inflação sem recorrerem a essa mania criminosa de elevar juros, elevar dívida pública e tirar dinheiro dos que precisam de água, esgoto e escola para os que aplicam seus excedentes em juros da dívida.
Mais uma vez sugiro a leitura de " Emprego, Juros e Câmbio", de João Sicsu, da Editora Elsevier-Campus, de 2006.
Além disso, quando a alta nos preços dos alimentos é provocada pela especulação dos mais ricos que compram a produção futura nas bolsas de mercadorias, de que valerá aumentar juros ? Nada. Mais tarde vamos mostrar o que significa na dívida pública essa elevação dos juros e quanto será tirado do tesouro nacional para que sejam cumpridos esses contratos.
O Banco Central acelerou o ritmo do aperto monetário e aumentou os juros básicos da economia em 0,75 ponto percentual. A taxa subiu de 12,25% ao ano para 13%. Nas duas reuniões anteriores do Comitê de Política Monetária, a alta foi de 0,5 ponto percentual. O Copom disse que o objetivo é "promover tempestivamente a convergência da inflação para a trajetória de metas".
Pois é. Os sábios mais uma vez decidiram tirar mais dinheiro da sociedade para presentear às elites que vivem de juros dos títulos da dívida pública. Tudo em nome da manutenção da inflação no centro da meta e novamente sequestram a economia da democracia e do debate político.
Sei que alguns dirão que é assim mesmo, que essa decisão é técnica, que é assim no mundo todo, que os críticos da elevação dos juros querem a volta da inflação. Nada mais cínico e leviano do que ouvirmos pela enésima vez tais afirmações.
Já afirmamos auqi nesse blog que combate à inflação com taxas de juros não é receita universal, muito menos neutra em termos de distribuição de renda a partir das políticas de defesa do valor de compra da moeda.
Vários países atacaram a inflação sem recorrerem a essa mania criminosa de elevar juros, elevar dívida pública e tirar dinheiro dos que precisam de água, esgoto e escola para os que aplicam seus excedentes em juros da dívida.
Mais uma vez sugiro a leitura de " Emprego, Juros e Câmbio", de João Sicsu, da Editora Elsevier-Campus, de 2006.
Além disso, quando a alta nos preços dos alimentos é provocada pela especulação dos mais ricos que compram a produção futura nas bolsas de mercadorias, de que valerá aumentar juros ? Nada. Mais tarde vamos mostrar o que significa na dívida pública essa elevação dos juros e quanto será tirado do tesouro nacional para que sejam cumpridos esses contratos.
DENÚNCIA DA CGU SOBRE IATI PROVOCA E-MAIL COM ACUSAÇÕES AO MANDATO
Por Pauloi Rubem
A partir da publicação de um Relatório da Controladoria Geral da União-CGU, fruto de investigação realizada na cidade de IATI, próxima a Garanhuns,no interior de Pernambuco, o blog recebeu uma imensa mensagem com várias críticas, no qual se afirma que se denunciamos os administradores investigados pela CGU nós deveríamos também denunciar outros. O autor ou a autora do e-mail diz que estávamos " defendendo" esses outros, que também já teriam praticado irregularidades.
O Relastório da CGU foi lido por nós da Tribuna da Câmara, meses atrás.
Infelizmente a pessoa que fez o e-mail não se identificou, sequer para receber resposta. Mesmo assim esclareço que já estive várias vezes em IATI( o autor das críticas afirma que nunca pisei lá ).
Estive na cidade e no Sítio Trapiá por mais de uma vez.
Em IATI recebemos forte apoio nas eleições de 2006 e foi o primeiro município que visitei após nossa vitótria par deputado federal.
Ao ler a conclusão do Relatório da CGU apenas mostrei o que foi encontrado pela investigação, coisas absurdas, como obras de saneamento onde só foram cavados buracos, enfiados alguns canos na terra e nada mais. Até a água jogada nos canos pelos fiscais da CGU retornava na mesma hora.
Isso é o que ? Falha técnica ou desonestidade com o dinheiro público ?
Já solicitei a CGU extrato do andamento da investigação que, sem dúvida, mostra
outras irrregulariddes que devem, sim, ser denunciadas e levadas ao conhecimento do povo daquela cidade, cuja população sempre nos recebeu com atenção e apoio.
O autor das críticas enviadas deveria ser mais transparente e se identificar pois seu anonimato só mostra que não está preparado para conviver com a democracia.
Parabéns ao povo de IATI pela coragem e pela resistência ao enfrentar maus prefeitos e demais administradores que não respeitam o dinheiro público.
A partir da publicação de um Relatório da Controladoria Geral da União-CGU, fruto de investigação realizada na cidade de IATI, próxima a Garanhuns,no interior de Pernambuco, o blog recebeu uma imensa mensagem com várias críticas, no qual se afirma que se denunciamos os administradores investigados pela CGU nós deveríamos também denunciar outros. O autor ou a autora do e-mail diz que estávamos " defendendo" esses outros, que também já teriam praticado irregularidades.
O Relastório da CGU foi lido por nós da Tribuna da Câmara, meses atrás.
Infelizmente a pessoa que fez o e-mail não se identificou, sequer para receber resposta. Mesmo assim esclareço que já estive várias vezes em IATI( o autor das críticas afirma que nunca pisei lá ).
Estive na cidade e no Sítio Trapiá por mais de uma vez.
Em IATI recebemos forte apoio nas eleições de 2006 e foi o primeiro município que visitei após nossa vitótria par deputado federal.
Ao ler a conclusão do Relatório da CGU apenas mostrei o que foi encontrado pela investigação, coisas absurdas, como obras de saneamento onde só foram cavados buracos, enfiados alguns canos na terra e nada mais. Até a água jogada nos canos pelos fiscais da CGU retornava na mesma hora.
Isso é o que ? Falha técnica ou desonestidade com o dinheiro público ?
Já solicitei a CGU extrato do andamento da investigação que, sem dúvida, mostra
outras irrregulariddes que devem, sim, ser denunciadas e levadas ao conhecimento do povo daquela cidade, cuja população sempre nos recebeu com atenção e apoio.
O autor das críticas enviadas deveria ser mais transparente e se identificar pois seu anonimato só mostra que não está preparado para conviver com a democracia.
Parabéns ao povo de IATI pela coragem e pela resistência ao enfrentar maus prefeitos e demais administradores que não respeitam o dinheiro público.
quinta-feira, 17 de julho de 2008
Comerciantes de Cavaleiro comemoram 53 anos de Paulo Rubem
Nesta quinta-feira, dia 17 de julho, o deputado federal e candidato a prefeito de Jaboatão Paulo Rubem comemora seus 53 anos. Proibido de realizar festividades pela legislação eleitoral, o parlamentar iniciou seu dia cantando parabéns em uma homenagem organizada por comerciantes do Mercado de Cavaleiro. O pedetista estava duplamente feliz, pois além da data festiva ainda curtia a assinatura, realizada ontem, do Piso Salarial Nacional dos Professores.
Parabéns Paulo Rubem!!!
quarta-feira, 16 de julho de 2008
UM PAÍS ACORRENTADO : MEU VOTO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DA LDO 2009
Por Paulo Rubem
UM PAÍS ACORRENTADO
O Congresso Nacional aprovou em sessão realizada ontem, 15 de julho, o Projeto de Lei que contém as diretrizes para a elaboração do orçamento federal de 2009.
Aprovada a LDO Deputados e Senadores voltarão a debater o assunto a partir de setembro, quando o Presidente LULA enviará ao Congresso o Projeto de Lei para o orçamento do próximo ano.
Embora o tema consiga, sempre, obter ampla repercussão nos meios de comunicação, não houve mudanças significativas na forma como os governos que antecederam LULA elaboravam as peças orçamentárias e o modo pelo qual a atual gestão prepara, envia e executa as leis orçamentárias previstas na Constituição Federal.
Desde 2003, por raras vezes, a Comissão Mista de Orçamento assumiu a realização de audiências públicas no Congresso e em algumas cidades, capitais de estados das diferentes regiões do País. Nada, porém, que pudesse assinalar um novo marco rumo à efetiva democratização do processo orçamentário, sobretudo frente às brutais disparidades até hoje verificadas na distribuição das receitas públicas arrecadadas mediante uma carga tributária que trata de forma desigual os pobres e ricos do País. Nossos impostos e contribuições pesam mais sobre o consumo e a renda e, no caso do consumo (ICMS), as alíquotas são iguais para pessoas e empresas de diferentes classes de renda e patrimônio.
Pois bem, foi neste cenário que vimos aprovar ontem o Projeto de Lei da LDO para o ano de 2009.
Entre diretrizes, planos, metas e expectativas para o próximo ano, um aspecto pode ser pinçado de toda a peça :
- A exigência de que todos os programas e metas, previstos na LDO, deverão estar, o tempo todo, submetidos à política econômica e às metas fiscais do governo federal.
Para o leigo, ou aquele medianamente informado, essa seria uma relação normal, necessária, diria até, fundamental.
O que se observa, entretanto, é que essa norma esconde uma brutal disparidade na distribuição dos recursos arrecadados da sociedade. A política econômica (nela incluídas as diretrizes de combate à inflação, o tratamento do câmbio, o crédito à sociedade e o peso dos impostos na atividade produtiva) tem sido conduzida, além disso, também, para assegurar a solvência da dívida pública, ou seja, para transmitir aos proprietários dos títulos da dívida (internos e externos) que o Brasil é capaz de pagá-la ou de renegociá-la (rolagem), sem riscos, mesmo que, para isso, o pagamento de outras dívidas, inclusive aquelas previstas na Constituição Federal, possa ficar para depois ou para jamais.
O compromisso com a tal solvência é tratado quase como uma religião, assim como as políticas necessárias para que esses interesses sejam preservados. Qualquer opção diferente, para o combate à inflação, para o tratamento do câmbio, para o crédito e para a matéria fiscal é logo taxada de irresponsabilidade, de estímulo à volta da inflação ou de promoção do calote da dívida.
Para assegurar essa lógica, nos últimos 10 anos, aos poucos, um país inteiro foi sendo acorrentado a determinadas opções de política econômica, alardeadas como o caminho único, universal, ciência exata até, depois de experiências não convencionais (Plano Cruzado, corte de zeros na moeda, confisco da poupança e dos depósitos no governo Collor) que foram incapazes de atingir, de fato, o núcleo da inflação dominante no País até o início dos anos 90 do século passado.
Mais grave até do que a adoção de determinadas opções (que produziram certas arquiteturas para as leis orçamentárias a partir de então) foi o silêncio imposto ao debate sobre macroeconomia no País. Partidos políticos, sindicatos, universidades e toda a pós-graduação em economia e políticas sociais foram jogados para o acostamento, com o apoio dos grandes meios de comunicação, reiteradas vezes integrados na divulgação e defesa das medidas adotadas desde o governo de FHC com o Plano Real e já nos anos de LULA Presidente.
Agora, com a aprovação da LDO e a possibilidade de aprovação, também, de outros projetos que o executivo enviou ao Congresso, avança ainda mais o repertório de medidas que visam, literalmente, acorrentar o país aos interesses econômicos dos credores da dívida e à sua estratégia de ocupar os postos chaves do Estado brasileiro para fazê-los gerar políticas voltadas, mais uma vez, aos seus interesses.
Em 1988, com a aprovação da Constituição Federal, inseriu-se no artigo 166, parágrafo terceiro, Inciso II, alínea “b” que os parlamentares estão impedidos de alterar, nos projetos de lei para o orçamento anual, a previsão de recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida pública.
Depois, com a adoção do regime de metas de inflação e outras diretrizes para que se contivesse e se regulasse o endividamento da União, dos Estados e Municípios, aprovou-se a Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de maio de 2000. Por essa Lei, entre outras questões, estão ressalvados do limite de gastos públicos aqueles relacionados com ... o pagamento da dívida pública, definidos, contudo, limites rígidos para gastos de pessoal em relação à receita corrente líquida, mesmo que municípios e estados não estejam cumprindo com suas atribuições constitucionais, superiores, portanto às normas de uma Lei Complementar, em relação a, por exemplo, educação infantil, ensino fundamental e médio. A dívida privilegiada, no caso de estados e municípios, não é, majoritariamente, concernente a emissão de títulos públicos, mas sua inserção no rol dos gastos aos quais não há limite de empenho e pagamento, mostra a força dos interesses desses credores frente às necessidades da população em relação à saúde, saneamento, habitação, transporte e segurança, pois da educação já falamos.
Agora, com os riscos de que se reinstale uma inflação no País, com fortes indícios de especulação internacional no mercado futuro de alimentos e grãos, os luminares da “ciência exata” da economia, assentados no BC, nos Ministérios da Fazenda e Planejamento e espalhados em diversas colunas de jornais, emissoras de rádio, revistas e escritórios de empresas associadas ao mercado financeiro, parecem espantados e já se estima (o BC consulta o mercado para saber sobre as previsões da inflação, em vez de ouvir os produtores rurais, os agricultores familiares, as federações agrícolas, cooperativas, sindicatos rurais, atacadistas e varejistas) nova rodada de elevação da taxa básica, a SELIC.
Subindo a SELIC sobe a dívida pública, aumenta o peso dos juros a serem pagos regularmente pelo tesouro, com forte pressão para a elevação do superávit primário e corte de gastos públicos, visando assegurar, como demonstração de “honra”, a solvência da dívida e o respeito “aos contratos”.
O País vai sendo acorrentado.
O Jornal “O GLOBO”, do Rio de Janeiro, na edição de 15 de julho, revelava, na página 04 do 1º. Caderno, que “milícias e tráfico barram candidatos em favelas”.
Lá os candidatos a Vereador na capital carioca não entram em dezenas de comunidades, controladas pelas milícias, formadas por policiais e ex-políciais que fazem a “segurança” dessas áreas em competição com o tráfico de drogas.
Ao mesmo tempo informava o jornal carioca, à página 16, que o Hospital Clementino Fraga Filho, que realiza transplante de fígado, localizado do Fundão, na Cidade Universitária, havia suspendido as operações por falta de recursos. No caso dos transplantes de córneas, a Sociedade Banco de Olhos do Rio, baseada no Hospital Geral de Bonsucesso, não deve retomar as operações, a menos que consigam doações.
Como se isso não nos bastasse, há semanas a Santa Casa de Misericórdia de Belém ocupa a mídia pelas sucessivas mortes de crianças recém nascidas, mesmo a unidade dispondo de uma UTI Neonatal, agora fechada.
Bem, mas com a LDO aprovada, não se permitirá que a sociedade, contudo, observe isso e a mídia de todo o País tampouco registrará que todos os programas e metas da administração pública (se todos, inclusive os que têm relação direta com a vida) estarão, por mais um ano, pelo menos, submetidos às diretrizes e metas da política econômica e das regras fiscais vigentes.
Claro, segundo os “cientistas” de plantão, tudo de forma a que se mantenha a inflação sob controle e o País em bons lençóis perante a comunidade financeira internacional.
Por isso ocupei a tribuna da sessão do Congresso na noite de ontem fazendo esse registro e expressando nosso voto contrário à aprovação da LDO nos termos contidos no Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
O País está acorrentado a essa arquitetura anti-vida e precisa, com urgência, recuperar o debate e as ações concretas para que o combate à inflação não perpetue a desigualdade, a miséria e as milhares de mortes evitáveis, essas sim, pela ciência, pela prevenção no saneamento e pela educação básica, de modo a retirar nossa juventude da linha de tiro das armas, das mãos do tráfico e da prostituição.
Não podemos conviver a vida toda, de um lado, com um programa como o Bolsa-Família, assistencial, que consome R$ 40 bilhões para 11 milhões de famílias e, do outro, com os juros da dívida pública, acima de R$ 150 bilhões/ano, para 20.000 famílias que vivem da aplicação de seus ativos nos títulos do tesouro.
Os números da disparidade entre os gastos em educação, saúde, ciência e tecnologia e combate à pobreza e o que se reserva no orçamento de 2008 para juros e amortização da dívida pública podem ser encontrados no site do Ministério do Planejamento, www.planejamento.gov.br , na exposição do Ministro Paulo Bernardo feita na Comissão Mista de Orçamento, em 18 de outubro de 2007.
Os baixos níveis da execução orçamentária nas políticas de saneamento e para as mulheres podem ser acessados em www.inesc.org.br e www.cfemea.org.br .
terça-feira, 15 de julho de 2008
FALTA DE SANEAMENTO EM JABOATÃO DEIXA SHISTOSOMA AVANÇAR NAS ÁREAS DA LAGOA OLHO DÁGUA
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Por Paulo Rubem.
TEMOS FEITO UM PROFUNDO DIAGNÓSTICO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DE JABOATÃO, TAMANHA A DISPARIDADE DE ESTRUTURAS ENTRE O QUE A CIDADE OFERECE ( ALIÁS, NÃO OFERECE )E O QUE VEMOS PROSPERAR EM MUNICÍPIOS VIZINHOS.
No CABO, o Prefeito LULA CABRAL inaugurou um Hospital Infantil Municipal totalmente modernizado, para o qual contribui com emenda parlamentar de R$ 300 mil.
Em CAMARAGIBE funciona um Centro de Especialidades Médicas de Urgência por 24 HS.
Em Recife temos TRÊS MATERNIDADES DE REFERÊNCIA.
Em Jaboatão não há nenhuma dessas alternativas no Sistema de Saúde. Sequer uma Maternidade Municipal e tratamento para gravidez de alto risco existe.
E ainda perderam emenda federal que fiz de R$ 700 mil para investimento nos postos de saúde a partir de 2006.
Reuni-me hoje em Brasília com Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz, que anos atrás estiveram em Jaboatão, na Lagoa Olho DÁgua e em Dom Helder, tratando de 3.000 pessoas com "shistosoma mansoni" e me revelaram hoje a tristeza de saber que a cidade não fez ali O SANEAMENTO NECESSÁRIO.
Com isso mais e mais pessoas estarão sendo contaminadas.
Esses e outros pesquisadores estavam aqui desde ontem, num evento do Ministério da Saúde, para discutir critérios e projetos, no lançamento de editais com R$ 17 milhões para pesquisa em doenças negligenciadas como hanseniase,equistosomose, leishmaniose, malária, doença de chagas, entre outras.
Desde a gestão de Rodovalho, a Prefeitura de Jaboatão, agora com Newton Carneiro, perdeu a la. parte ( R$ 9,7 milhões ), conforme noticiado e desistiu do Projeto Total de R$ 58 milhões para esses serviços.
Newton Carneiro abandonou a cidade com sua incompetência, manobras de marketing e falta de planos de governo para administrar a 2a. maior cidade do Estado.
segunda-feira, 14 de julho de 2008
Paulo propõe projetos de reciclagem e saneamento para a Lagoa Olho D'Água
Paulo Rubem foi o primeiro candidato a prefeito de Jaboatão a responder às perguntas de um blog que discute a situação da Lagoa Olho D'Água. Uma das áreas com maior potencial ambiental e até turístico do Município, a Lagoa é atualmente um grande problema ecológico, pois falta saneamento às comunidades de seu entorno e projetos para fazer com que a mesma volte a ser uma área bonita e agradável para moradores e visitantes. Leiam a entrevista: www.lagoaolhodagua.blogspot.com
Que avaliação o Sr. faz da atual situação da Lagoa Olho D´Água, em Jaboatão?
A situação da Lagoa revela a ausência absoluta de plano diretor e de políticas municipais de saneamento, ocupação urbana ordenada e meioambiente. Situação similiar ou pior(devido ao elevado adensamento urbano) se verifica às margens dos Rios Duas Unas e Jaboatão, sobretudo no centro de Jaboatão, onde se situam a feira e o mercado de Jaboatão Centro, com as comunidades vizinhas, das quais destaco a Moenda de Bronze, onde várias casas foram arrastadas pelas águas do Rio Jaboatão na cheia de 2 de junho de 2005. As imagens que reunimos do dia 2 e dos dias seguintes mostram isso claramente. Vê-se, após a cheia, casas que foram construídas dentro do Rio praticamente. No caso da Lagoa, a região que a cerca, do litoral à pista antiga da BR 101 sentido Recife-Cabo, foi ocupada desordenadamente nas últimas décadas e isso fez com que esse significativo patrimônio hídrico, ambiental e cultural fosse tratado com sucessivas agressões.Tivesse a cidade um Plano Diretor efetivo, com uma política municipal de saneamento adequada, de ocupação urbana adequada e a situação seria bem melhor.
Que propostas e/ou projetos o Sr. teria para a revitalização dessa que é a maior lagoa em área urbana do Brasil?
Que ações podem ser realizadas para a melhoria da infra-estrutura e da qualidade de vida das pessoas que residem no entorno da lagoa? A Lagoa precisa ser contemplada com um projeto que combine reordenamento urbano(habitação sobretudo), urbanização dos bairros que a cercam, saneamento, drenagem e coleta dos resíduos sólidos de forma integrada. Sem esse projeto, cujos recursos podem ser obtidos por meio de projetos enviados ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Meioambiente, de nada adiantará cuidar das margens sem reordenar as ocupações urbanas de ambos os lados, leste e oeste da Lagoa. Para tal já selecionamos propostas para apresentá-las aos Ministérios nas áreas de urbanização, coleta e tratamento dos resíduos sólidos, pavimentação e drenagem das ruas dos bairros que a cercam, além da recuperação da capacidade pesqueira da Lagoa junto à Colônia Z 25 dos Pescadores do Litoral de Jaboatão. No dia 3 de julho o Ministério das Cidades lançou uma receita de R$ 50 milhões para apoio aos catadores e cooperativas de reciclagem. Ali, nas proximidades da Lagoa, de ambos os lados, há dezenas de depósitos de reciclagem e circulam naqueles bairros centenas de carroceiros que trabalham sem qualquer vinculo ou associação com as diretrizes de uma política municipal de saneamento.
Vamos trabalhar para inserir Jaboatão nesse projeto inteligente para a cidade e para o entorno da Lagoa. Além disso, é bom ressaltar que muitas das áreas vizinhas a BR 101, pista antiga, foram ocupadas em loteamentos quase clandestinos, onde ainda hoje a Prefeitura não tem registro ou cadastro imobiliário dessas propriedades.
Recentemente, foi anunciado que a Lagoa Olho D´Água também será beneficiada com o aporte de R$ 110 milhões, vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Sr. tem conhecimento de como esses recursos estão sendo utilizados ?
O Sr. está acompanhando a aplicação desses valores?
Não há ainda documentos oficiais disponíveis sobre essa matéria. Estamos levantando junto ao Ministério das Cidades a natureza desses investimentos, identificando o orgão proponente da iniciativa, valor efetivo a ser liberado, se haverá ou não contra-partida local, seu cronograma de tramitação e forma de execução pelo governo do estado, pelo que foi anunciado na mídia impressa do Estado. Como vamos implantar a gestão transparente em todas as suas esferas na internet (receitas próprias, transferências, convênios, contratos de operações de crédito, transferências a fundo perdido, licitações etc ), logo teremos as informações detalhadas para disponibilizar. Aliás, a imprensa faz as notícias mas não oferece aos leitores os links para que se acompanhe e fiscalize a execução doque foi noticiado. Uma falha imperdoável, em tempos de internet e controle social. Recentemente obtivemos certidão do Ministério das Cidades comunicando que a Prefeitura de Jaboatão, como orgão proponente, desistira do projeto para a urbanização da Lagoa, na sua la. Etapa, com R$ 9,7 milhões de reais previstos. Bem , era isso já era esperado. Aprovei emenda parlamentar de R$ 700 mil ao orçamento federal de 2006 para investimentos nos Postos de Saúde da cidade e a gestão perdeu o prazo, não apresentou o projeto de captação dessas verbas e, por fim, o dinheiro não foi transferido para Jaboatão. Uma vergonha ! Bem, nosso projeto para o saneameneto e a preservação dos mananciais está sendo elaborado e será submetido a um seminário específico sobre a questão, com data ainda a ser definida . Nós o manteremos informado.
Que avaliação o Sr. faz da atual situação da Lagoa Olho D´Água, em Jaboatão?
A situação da Lagoa revela a ausência absoluta de plano diretor e de políticas municipais de saneamento, ocupação urbana ordenada e meioambiente. Situação similiar ou pior(devido ao elevado adensamento urbano) se verifica às margens dos Rios Duas Unas e Jaboatão, sobretudo no centro de Jaboatão, onde se situam a feira e o mercado de Jaboatão Centro, com as comunidades vizinhas, das quais destaco a Moenda de Bronze, onde várias casas foram arrastadas pelas águas do Rio Jaboatão na cheia de 2 de junho de 2005. As imagens que reunimos do dia 2 e dos dias seguintes mostram isso claramente. Vê-se, após a cheia, casas que foram construídas dentro do Rio praticamente. No caso da Lagoa, a região que a cerca, do litoral à pista antiga da BR 101 sentido Recife-Cabo, foi ocupada desordenadamente nas últimas décadas e isso fez com que esse significativo patrimônio hídrico, ambiental e cultural fosse tratado com sucessivas agressões.Tivesse a cidade um Plano Diretor efetivo, com uma política municipal de saneamento adequada, de ocupação urbana adequada e a situação seria bem melhor.
Que propostas e/ou projetos o Sr. teria para a revitalização dessa que é a maior lagoa em área urbana do Brasil?
Que ações podem ser realizadas para a melhoria da infra-estrutura e da qualidade de vida das pessoas que residem no entorno da lagoa? A Lagoa precisa ser contemplada com um projeto que combine reordenamento urbano(habitação sobretudo), urbanização dos bairros que a cercam, saneamento, drenagem e coleta dos resíduos sólidos de forma integrada. Sem esse projeto, cujos recursos podem ser obtidos por meio de projetos enviados ao Ministério das Cidades e ao Ministério do Meioambiente, de nada adiantará cuidar das margens sem reordenar as ocupações urbanas de ambos os lados, leste e oeste da Lagoa. Para tal já selecionamos propostas para apresentá-las aos Ministérios nas áreas de urbanização, coleta e tratamento dos resíduos sólidos, pavimentação e drenagem das ruas dos bairros que a cercam, além da recuperação da capacidade pesqueira da Lagoa junto à Colônia Z 25 dos Pescadores do Litoral de Jaboatão. No dia 3 de julho o Ministério das Cidades lançou uma receita de R$ 50 milhões para apoio aos catadores e cooperativas de reciclagem. Ali, nas proximidades da Lagoa, de ambos os lados, há dezenas de depósitos de reciclagem e circulam naqueles bairros centenas de carroceiros que trabalham sem qualquer vinculo ou associação com as diretrizes de uma política municipal de saneamento.
Vamos trabalhar para inserir Jaboatão nesse projeto inteligente para a cidade e para o entorno da Lagoa. Além disso, é bom ressaltar que muitas das áreas vizinhas a BR 101, pista antiga, foram ocupadas em loteamentos quase clandestinos, onde ainda hoje a Prefeitura não tem registro ou cadastro imobiliário dessas propriedades.
Recentemente, foi anunciado que a Lagoa Olho D´Água também será beneficiada com o aporte de R$ 110 milhões, vindos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Sr. tem conhecimento de como esses recursos estão sendo utilizados ?
O Sr. está acompanhando a aplicação desses valores?
Não há ainda documentos oficiais disponíveis sobre essa matéria. Estamos levantando junto ao Ministério das Cidades a natureza desses investimentos, identificando o orgão proponente da iniciativa, valor efetivo a ser liberado, se haverá ou não contra-partida local, seu cronograma de tramitação e forma de execução pelo governo do estado, pelo que foi anunciado na mídia impressa do Estado. Como vamos implantar a gestão transparente em todas as suas esferas na internet (receitas próprias, transferências, convênios, contratos de operações de crédito, transferências a fundo perdido, licitações etc ), logo teremos as informações detalhadas para disponibilizar. Aliás, a imprensa faz as notícias mas não oferece aos leitores os links para que se acompanhe e fiscalize a execução doque foi noticiado. Uma falha imperdoável, em tempos de internet e controle social. Recentemente obtivemos certidão do Ministério das Cidades comunicando que a Prefeitura de Jaboatão, como orgão proponente, desistira do projeto para a urbanização da Lagoa, na sua la. Etapa, com R$ 9,7 milhões de reais previstos. Bem , era isso já era esperado. Aprovei emenda parlamentar de R$ 700 mil ao orçamento federal de 2006 para investimentos nos Postos de Saúde da cidade e a gestão perdeu o prazo, não apresentou o projeto de captação dessas verbas e, por fim, o dinheiro não foi transferido para Jaboatão. Uma vergonha ! Bem, nosso projeto para o saneameneto e a preservação dos mananciais está sendo elaborado e será submetido a um seminário específico sobre a questão, com data ainda a ser definida . Nós o manteremos informado.
sábado, 12 de julho de 2008
Paulo e Eduardo se encontram no Curado
Hoje, o prefeito Nilton Carneiro foi acusado, pelos três jornais de Pernambuco, de ter utilizado um ato administrativo em que seriam comemorados os dois anos do Orçamento Participativo jaboatonense para realizar campanha política. No mesmo dia, o governador Eduardo Campos e o candidato pedetista Paulo Rubem deram aula de comportamento.Como parlamentar que participou ativamente da luta de mais de mil famílias do Curado para conseguir suas moradias, o candidato foi convidado para participar do ato em que o Governo do Estado entregou 1.350 escrituras definitivas de imóveis aos mutuários da antiga COHAB, residentes nos conjuntos residenciais do Curado I, II, III e IV, em Jaboatão dos Guararapes. O evento aconteceu na quadra poliesportiva da Escola Estadual Edmur Arlindo de Oliveira, no Curado IV, que ficou completamente lotada, e teve a presença também do secretário das Cidades, Humberto Costa.
O candidato do PDT conversou com moradores e com as autoridades presentes, mas procurou não subir no palanque para que ninguém pudesse questionar sua presença. Quando candidatos a vereador foram anunciados pelo deputado estadual Isaltino Nascimento, também do PT, no microfone Paulo Rubem fez questão de pedir a correligionários que os locutores fossem avisados de sua condição de candidato. Por sinal, a receptividade foi excelente entre os alegres proprietários de residência do Curado. Os outros candidatos não apareceram no ato do Governo do Estado.
VEJA TEXTO DO BLOG DE JAMILDO:
Vinte moradores foram escolhidos para receber as escrituras representando as quase sete mil pessoas beneficiadas. Rubens Guimarães Pascoal chegou ao Curado há 22 anos. Foi o primeiro morador do conjunto residencial e um dos que recebeu os documentos das mãos do governador. “Esta é a realização de um sonho. Agora sim a casa que eu moro é minha. Estou aqui desde o começo e receber esta escritura definitiva nos deixa mais tranqüilos em relação aos nossos bens e facilita a organização da nossa vida”, afirmou.
A ação realizada no Curado faz parte da política do Governo do Estado em legalizar, através da entrega da escritura definitiva, os imóveis dos conjuntos residenciais.
Em cerca de 30 anos, a antiga COHAB (hoje Cehab), construiu em Pernambuco algo perto de 120 mil residências. Quando Eduardo Campos assumiu o Governo, 80 mil dessas casas não estavam com os documentos legalizados. O Governador determinou ao Cel. Pereira Lima, diretor da Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S.A), que a liquidação destas pendências deveria ser uma prioridade e recebeu o apoio da Caixa Econômica Federal.
“Com as escrituras entregues hoje, já resolvemos, em um ano e meio, a legalização de 20 mil casas. Até 2010 espero definirmos a situação das outras 60 mil”, afirmou o Governador.
Os moradores que não pegaram suas escrituras nesta sexta-feira terão outros dias para apanhar o documento. Os jaboatonenses do Curado IV devem se dirigir à escola Senador Aderbal Jurema, na segunda-feira (14). Já na terça-feira (15), é a vez dos moradores do Curado I comparecerem à escola Frei Romeu Pereira. Por fim, os residentes nos Curados II e III devem procurar a Escola Senador Aderbal Jurema, na quinta-feira (17). O horário de atendimento nos três casos vai das 08h30 às 11h.
sexta-feira, 11 de julho de 2008
ASSISTA O TRAILLER DE "PEQUENAS HISTÓRIAS", de HELVÉCIO RATTON
Por Paulo Rubem
Mais uma para vocês do UOL Cinema.
Helvécio Ratton dirigiu " O menino Maluquinho".
Bom filme, aliás, bom trailler.
Mais uma para vocês do UOL Cinema.
Helvécio Ratton dirigiu " O menino Maluquinho".
Bom filme, aliás, bom trailler.
VENEZUELA INVESTE EM PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA
Por Paulo Rubem
Trazemos aos leitores essa interessante matéria puxada do UOL Cinema, do site da Folha de São Paulo on-line.
Para os que não sabem, mais de 90% dos títulos cinematográficos exibidos em nosso País são produzidos nos Estados Unidos, sobretudo aqueles dos grandes circuitos comerciais das salas dos diversos shoppings espalhados pelo Brasil afora.
Aqui também temos visto um significativo aumento da produção nacional mas ainda temos que vencer as resistências das emissoras de TV por assinatura e aprovar no Congresso a lei das cotas para a produção nacional.
Vejam a matéria(uma reportagem)e boa reflexão.
Trazemos aos leitores essa interessante matéria puxada do UOL Cinema, do site da Folha de São Paulo on-line.
Para os que não sabem, mais de 90% dos títulos cinematográficos exibidos em nosso País são produzidos nos Estados Unidos, sobretudo aqueles dos grandes circuitos comerciais das salas dos diversos shoppings espalhados pelo Brasil afora.
Aqui também temos visto um significativo aumento da produção nacional mas ainda temos que vencer as resistências das emissoras de TV por assinatura e aprovar no Congresso a lei das cotas para a produção nacional.
Vejam a matéria(uma reportagem)e boa reflexão.
JUIZES FEDERAIS PRESTAM SOLIDARIEDADE A COLEGA QUE DETERMINOU PRISÃO DE DANIEL DANTAS
Veja íntegra da nota dos juízes contra decisão do presidente do STF
Magistrados prestam apoio a colega que determinou prisão de Daniel Dantas.
"Não há motivação plausível para que um juiz seja investigado", diz o texto.
Do G1, em São Paulo
"MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO:
Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renata Andrade Lotufo
122 - Paula Mantovani Avelino
123 - Renatp de Carvalho Viana
124 - Marcelo Guerra Martins
125 - Maíra Felipe Lourenço
126 - Andréa Basso
127- Diogo Ricardo Goés Oliveira
128- Guilherme Andrade Lucci
129- Carla Cristina Fonseca Jorio
130- Higino Cinacchi Junior"
Magistrados prestam apoio a colega que determinou prisão de Daniel Dantas.
"Não há motivação plausível para que um juiz seja investigado", diz o texto.
Do G1, em São Paulo
"MANIFESTO DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 3ª REGIÃO:
Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 - Carlos Eduardo Delgado
2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 - Raecler Baldresca
5 - Rubens Alexandre Elias Calixto
6 - Claudia Hilst Menezes
7 - Edevaldo de Medeiros
8 - Denise Aparecida Avelar
9 - Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 - Giselle de Amaro e França
11 - Erik Frederico Gramstrup
12 - Angela Cristina Monteiro
13 - Elídia Ap Andrade Correa
14 - Decio Gabriel Gimenez
15 - Renato Luis Benucci
16 - Marcelle Ragazoni Carvalho
17 - Silvia Melo da Matta
18 - Isadora Segalla Afanasieff
19 - Daniela Paulovich de Lima
20 - Otavio Henrique Martins Port
21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 - Claudia Mantovani Arruga
23 - Paulo Cezar Neves Júnior
24 - Venilto Paulo Nunes Júnior
25 - Rosana Ferri Vidor
26 - João Miguel Coelho dos Anjos
27 - Fabiano Lopes Carraro
28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 - Sergio Henrique Bonachela
30 - Rogério Volpatti Polezze
31 - Wilson Pereira Júnior
32 - Nilce Cristina Petris de Paiva
33 - Cláudio Kitner
34 - Fernando Moreira Gonçalves
35 - Noemi Martins de Oliveira
36 - Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 - Gisele Bueno da Cruz
38 - Gilberto Mendes Sobrinho
39 - Veridiana Gracia Campos
40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 - Lin Pei Jeng
42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 - Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 - Leonardo José Correa Guarda
45 - Alexandre Berzosa Saliba
46 - Luciana Jacó Braga
47 - Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 - Carla Cristina de Oliveira Meira
49 - José Luiz Paludetto
50 - Carlos Alberto Antonio Júnior
51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 - Nilson Martins Lopes Júnior
54 - Fabio Ivens de Pauli
55 - Mônica Wilma Schroder
56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 - José Tarcísio Januário
58 - Valéria Cabas Franco
59 - Marcelo Freiberger Zandavali
60 - Rodrigo Oliva Monteiro
61 - Ricardo de Castro Nascimento
62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 - José Denílson Branco
64 - Paulo César Conrado
65 - Alexandre Alberto Berno
66 - Luciana Melchiori Bezerra
67 - Mara Lina Silva do Carmo
68 - Raphael José de Oliveira Silva
69 - Anita Villani
70 - Higino Cinacchi Júnior
71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 - Márcio Ferro Catapani
73 - Silvia Maria Rocha
74 - Luís Gustavo Bregalda Neves
75 - Denio Silva The Cardoso
76 - Fletcher Eduardo Penteado
77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 - Carlos Alberto Navarro Perez
79 - Renato Câmara Nigro
80 - Ronald de Carvalho Filho
81 - Luiz Antonio Moreira Porto
82- Hong Kou Hen
83- Pedro Luís Piedade Novaes
84- Flademir Jerônimo Belinati Martins
85- Luís Antônio Zanluca
86- Omar Chamon
87- Sidmar Dias Martins
88- João Carlos Cabrelon de Oliveira
89- Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90- Marilaine Almeida Santos
91-Alessandro Diaféria
92- Paulo Ricardo Arena filho
93- Hélio Egydio de Matos Nogueira
94- Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 - Cláudio de Paula dos Santos
96 - Leandro Gonsalves Ferreira
97 - Caio Moysés de Lima
98 - Ronald Guido Junior
98 - Clécio Braschi
99 - Roberto da Silva Oliveira
100 - Vanessa Vieira de Mello
101 - Ivana Barba Pacheco
102 - Simone Bezerra Karagulian
103 - Gabriela Azevedo Campos Sales
104 - Kátia Cilene Balugar Firmino
105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 - Leonora Rigo Gaspar
107 - Marcos Alves Tavares
108 - Jorge Alexandre de Souza
109 - Anderson Fernandes Vieira
110 - Raquel Fernandez Perrini
111- Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 - Tânia Lika Takeuchi
113- Janaína Rodrigues Valle Gomes
114- Fernando Marcelo Mendes
115- Simone Schroder Ribeiro
116- Nino Oliveira Toldo
117 - João Eduardo Consolim
118 - Raul Mariano Júnior
119 - Mônica Aparecida Bonavina
120 - Dasser Lettiere Júnior
121 - Renata Andrade Lotufo
122 - Paula Mantovani Avelino
123 - Renatp de Carvalho Viana
124 - Marcelo Guerra Martins
125 - Maíra Felipe Lourenço
126 - Andréa Basso
127- Diogo Ricardo Goés Oliveira
128- Guilherme Andrade Lucci
129- Carla Cristina Fonseca Jorio
130- Higino Cinacchi Junior"
Cristovam questiona criação de cargos no Senado
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu nesta sexta-feira (11) que seja submetida a debate em Plenário a decisão da Comissão Diretora do Senado de criar novos cargos na Casa para os gabinetes dos senadores e das lideranças partidárias.
Além de salientar o respeito que nutre pelos membros da Mesa, o parlamentar também disse acreditar que a medida foi baseada em critérios técnicos, levando em conta a necessidade de mais um assessor para melhorar a qualidade do trabalho dos senadores. No entanto, considerou a decisão como inoportuna no atual contexto.
- Eu acho que eles não levaram em conta duas coisas. Primeiro: o fato de que hoje isso cai na opinião pública, desmoralizando o Senado. Ainda que seja necessário - e eu acredito que seja -, vai contra a austeridade e isso gera desgaste - argumentou.
Para Cristovam, também não foi levado em consideração o retorno da ameaça inflacionária, situação que recomenda a contenção dos gastos públicos. Segundo ele, a criação dos cargos acabou deixando o Legislativo em posição frágil para cobrar do governo cortes de despesas.
- Que autoridade a gente tem de falar em reduzir gastos quando a gente mesmo não faz o que é necessário? - questionou.
Cristovam disse que conversou sobre a criação dos cargos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Depois de confirmar sua posição contrária à medida, conforme o parlamentar, o presidente defendeu que se ampliem as conversas sobre o assunto com os demais senadores. Porém, como o senador pelo DF salientou depois, em entrevista, a decisão de abordar o tema da tribuna foi de sua exclusiva responsabilidade.
Além de salientar o respeito que nutre pelos membros da Mesa, o parlamentar também disse acreditar que a medida foi baseada em critérios técnicos, levando em conta a necessidade de mais um assessor para melhorar a qualidade do trabalho dos senadores. No entanto, considerou a decisão como inoportuna no atual contexto.
- Eu acho que eles não levaram em conta duas coisas. Primeiro: o fato de que hoje isso cai na opinião pública, desmoralizando o Senado. Ainda que seja necessário - e eu acredito que seja -, vai contra a austeridade e isso gera desgaste - argumentou.
Para Cristovam, também não foi levado em consideração o retorno da ameaça inflacionária, situação que recomenda a contenção dos gastos públicos. Segundo ele, a criação dos cargos acabou deixando o Legislativo em posição frágil para cobrar do governo cortes de despesas.
- Que autoridade a gente tem de falar em reduzir gastos quando a gente mesmo não faz o que é necessário? - questionou.
Cristovam disse que conversou sobre a criação dos cargos com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. Depois de confirmar sua posição contrária à medida, conforme o parlamentar, o presidente defendeu que se ampliem as conversas sobre o assunto com os demais senadores. Porém, como o senador pelo DF salientou depois, em entrevista, a decisão de abordar o tema da tribuna foi de sua exclusiva responsabilidade.
quinta-feira, 10 de julho de 2008
Saiu no Repórter JC
CPI ACABA EM PIZZA
Um dos mais ativos membros da CPI do Sistema Carcerário, o deputado Paulo Rubem (PDT) está frustrado com o final da CPI: “O STF impediu o indiciamento de dois juízes das Varas de Execução Penal”, de Campo Grande (MS). “É passo atrás”, diz.
Um dos mais ativos membros da CPI do Sistema Carcerário, o deputado Paulo Rubem (PDT) está frustrado com o final da CPI: “O STF impediu o indiciamento de dois juízes das Varas de Execução Penal”, de Campo Grande (MS). “É passo atrás”, diz.
quarta-feira, 9 de julho de 2008
Estudo avalia desoneração sobre a folha de salários
Por Paulo Rubem
O blog disponibiliza a matéria extraída do site do Ipea e destaca :
- A questão da desoneração da folha salarial vem sendo levantada para que se possa pensar em gerar mais empregos. A idéia, porém, tem impactos nas receitas da previdência. Ao mesmo tempo é bom lembrar que a informalidade na população economicamente ativa supera 50%, fruto do modelo de desenvolvimento onde o trabalho, a produção e o investimento em políticas sociais recebem menos recursos do tesouro nacional que o pagameneto dos juros da dívida pública e suas amortizações.
Leia e reflita pois o estudo está muito bem elaborado.
Estudo avalia desoneração sobre a folha de salários
(07/07/2008 - 16:19)
Pesquisa do Ipea analisa diversas propostas de desoneração tributária sobre a folha de salários, inclusive a enviada recentemente pelo governo ao Congresso Nacional. O estudo conclui que a desoneração com foco nos menores salários resulta em custos financeiros/fiscais menores e melhora na distribuição de renda.
"Defendemos uma desoneração focalizada nos baixos salários", diz o estudo. Segundo os pesquisadores, essa proposta tem algumas vantagens, entre elas o menor custo fiscal, possível de ser neutralizado pelo desempenho recente do mercado de trabalho. Há também benefício porque distribui renda, uma vez que, ao desonerar a parcela dos empregados, implica na elevação da renda disponível para os mais pobres. Segundo os dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2002-2003, as contribuições previdenciárias recolhidas pelos trabalhadores representavam 2,1% da renda dos 40% mais pobres e 3,1% nos da renda dos 20% mais ricos.
A proposta de desoneração focalizada é construída a partir de quatro cenários. O primeiro isentaria a parcela inicial de R$ 100 pagos como salários. Este cenário, segundo os pesquisadores, representaria um custo fiscal (diminuição da arrecadação) de R$ 4,6 bilhões. O segundo cenário partiria de uma contribuição patronal de 15% e dos empregados de 4% para o primeiro salário mínimo e constituiria um custo fiscal de R$ 7,9 bilhões. O terceiro cenário seria com uma contribuição patronal de 18% e dos empregados de 4% para o primeiro salário mínimo e motivaria um custo fiscal de R$ 5,7 bilhões. Por último, o quarto cenário apresentaria uma contribuição patronal de 18% e dos empregados de 5% também para o primeiro salário mínimo, com custo fiscal de R$ 4, 7 bilhões.
Os pesquisadores calcularam também o quanto deveria crescer a massa salarial ou o número de vínculos (supondo a mesma estrutura salarial) para neutralização dos custos fiscais desses quatro cenários de desoneração focalizada. Os resultados mostram que, mesmo para o cenário mais custoso em termos fiscais, a desoneração focalizada poderia ser feita de modo mais imediato e sem grandes conseqüências negativas para as contas da Previdência.
Acesse o TD 1341, de Graziela Ansiliero, Leonardo Alves Rangel, Luis Henrique Paiva, Matheus Stivali, Edvaldo Duarte Barbosa e Fernando Gaiger Silveira, na íntegra em www.ipea.gov.br , indo até este texto e clique no final.
MOVIMENTOS SOCIAIS CONDENAM TENTATIVA DE CRIMINALIZAÇÃO POR AUTORIDADES DE ESTADO
Por Paulo Rubem
Está se realizando nesse momento audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Adão Pretto, do PT do Rio Grande do Sul, ligado ao MST. Participo da audiência como integrante das Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, nas quais assuntos correlatos ao debate são, frequentemente, debatidos.
Na Mesa estão representados a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Passo Fundo-RS,A Coordenação Nacional de Quilombos, o CIMI-Conselho Indigenista Missionário, A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o GreenPeace,MST,CPT e CNBB.
Na platéia, lideranças dos movimentos e representantes de vários outros movimentos e entidades da sociedade civil, como CONLUTAS e o CFEMEA. Os integrantes da Mesa relatam casos de conflitos com polícias militares de vários estados, com o Poder Judiciário e membros do Ministério Público, em situações amplamente divulgadas em vários estados do País, quando vem havendo forte tendência de criminalizar as lutas populares e sociais, sobretudo pela reforma agrária.
Frente a tais fatos expressamos nosso apoio e nossa presença nas lutas sociais para expandir e universalizar direitos fundamentais negados ao povo brasileiro há séculos, rechaçando a tentativa de se tratar esse desafio como caso de polícia e de aplicação do Código Penal aos movimentos sociais.
INQUÉRITO DO MENSALÃO GERA NOVAS PRISÕES PELA POLÍCIA FEDERAL
Por Paulo Rubem
Você ainda lembra do chamado caso do "Mensalão".
Anos atrás um empresário filmou o pagamento de propina a um diretor dos Correios e divulgou a fita. O diretor afirmava que Roberto Jefferson, do PTB, cobrava contibuições ao partido das receitas que eram geradas dentro da empresa.
Flagrado no esquema e sem a defesa que esperava pudesse receber do PT e do governo, Jefferson denunciou que havia um esquema de formação de caixa com recursos para pagamento a partidos e parlamentares, por dívidas de campanha e apoio à base do governo no Congresso. Ao depor na CPI dos Correios Jefferson disse " vocês ainda vão ouvir muito falar num cidadão chamado Marcos Valério".
De lá para cá o baú da corrupção foi aberto.
Valério era proprietário de uma empresa de publicidade em Minas Gerais.
A empresa e seus contratos foram investigados. No meio de tudo, um banco, o Banco Rural, de quem o PT diz ter recebido empréstimos.
O processo, ao final , foi parar no STF, após denúncia do Procurador Geral da República, tratando o caso como formação de quadrilha para desvio de dinheiro público, entre outros crimes. Os réus, entre outros, Marcos Valério, alguns dirigentes e parlamentares do PT, banqueiros e demais empresários.
O que aconteceu agora ?
Com o envio de parte do processo, pelo STF, para São Paulo, novas investigações foram feitas, após a quebra do sigilo do computador do Banco Oportunitty, que detinha participação acionária na Brasil Telecom, Telemig e Amazônia Celular, todas, empresas "clientes" da agência de publicidade de Marcos Valério.
Nesse computador a PF encontrou fartas informações sobre as operações agora reveladas.
Pois bem, feitas as investigações ai estão os indícios(devem ser forte mesmo )de que a montanha de empresas, negócios e valores adentrou o mundo da criminalidade, com várias condutas apontadas.
Por que tratamos disso aqui agora ?
Porque quando começou o escândalo dos Correios fiz parte de um grupo de deputados, à época filiados ao PT, que exigiu a apuração profunda de todas as denúncias. Assinei, inclusive, a CPI dos Correios. Esses deputados integraram o "Bloco de Esquerda" na bancada do PT.
Nossas atitudes nos renderam atos de discriminação na bancada, isolamento, abandono em campanhas eleitorais, como sofremos em Jaboatão em 2004, tentativa de nos derrotarem nas eleições de 2006, entre outras situações vividas e reveladas pela imprensa do País e de Pernambuco.
Agora, se já antes, com a aceitação da denúncia do "Mensalão " pelo STF nos havíamos respirado serenos, com a certeza de que havíamos acertado em cobrar a apuração das denúncias, mais uma vez, percebe-se que nossas condutas eram e foram necessárias para a consolidação da ética na política, da democracia e para a efetiva separação entre os interesses privados movidos pelo crime dentro do Estado e a necessária e correta participação do setor privado na vida econômica do País.
Vamos aguardar o desdobramento das investigações, sabendo que os presos têm muito dinheiro, poderão pagar os melhores escritórios para lhes defenderem e muita água ainda vai rolar até que sejam efetivamente condenados e levados ao cumprimento das penas.
Aqui o registro dos deputados que se mantiveram firmes em defesa da apuração das denúncias dos Correios e do "Mensalão".
Maninha(PT-DF), foi para o PSOL e não se reelegeu em 2006
Chico Alencar (PT-RJ), hoje reeleito pelo PSOL
Walter Pinheiro(PT-BA), ainda hoje deputado e no PT
Orlando Fantazini(PT-SP), foi para o PSOL e não se reelegeu em 2006
Ivan Valente(PT-SP), hoje deputado pelo PSOL
João Alfredo(PT-CE), foi para o PSOL e não se reelegeu em 2006
Nazareno Fonteles(PT-PI), ainda hoje deputado federal e no PT
Iara Bernardi(PT-SP), não se reelegeu em 2006
Orlando Desconsi(PT-RS), não se reelegeu em 2006
Luis Alberto(PT-BA), ainda deputado pelo PT, hoje licenciado e Secretário da Igualdade Racial no governo estadual da Bahia
Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), em 2006 ficou como Suplente e hoje exerce o mandato, ex-Secretário Nacional de Justiça em 2007.
Dr. Rosinha (PT-PR), reeleito em 2006, hoje Presidente do Parlamento do Mercosul
Paulo Rubem Santiago(PT-PE), hoje no PDT
Mauro Passos ( PT-SC), hoje não mais deputado.
terça-feira, 8 de julho de 2008
VEJA IMAGENS EXCEPCIONAIS DE JABOATÃO VIA SATÉLITE
Por Paulo Rubem
Impressionados com a precisão das imagens, oferecemos a vocês essa visão panorâmica de Jaboatão dos Guararapes, 2a. maior cidade do estado de Pernambuco, em algumas de suas múltiplas localidades. A fonte é o Google, www.google.com
Em detalhes o bairro de Cajueiro Seco.
Nos próximos dias, mais imagens em detalhes de outros bairros e ruas da cidade.
1.
Exibir mapa ampliado
Aguarde mais imagens e localize sua rua.
Impressionados com a precisão das imagens, oferecemos a vocês essa visão panorâmica de Jaboatão dos Guararapes, 2a. maior cidade do estado de Pernambuco, em algumas de suas múltiplas localidades. A fonte é o Google, www.google.com
Em detalhes o bairro de Cajueiro Seco.
Nos próximos dias, mais imagens em detalhes de outros bairros e ruas da cidade.
1.
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PARA QUEM E PARA QUÊ ? Orçamento - Renúncia fiscal e isenções na LDO podem chegar a R$ 114 bi
Por Paulo Rubem
O Blog reproduz matéria de hoje do Jornal da Câmara.
O tema tem sido debatido por nós há muitos anos, desde quando fui deputado estadual em Pernambuco.
As renúncias fiscais , em sua maioria, beneficiam as classes mais ricas em nome do propalado "desenvolvimento".
Via de regra os impostos e contribuições não recolhidos incidem na formação dos fundos de participação dos estados e municípios, como o Imposto de Renda e o IPI e na seguridade social, como a COFINS, sem qualquer contra-partida dos setores beneficiados.
Não há avaliações precisas dessas renúncias, sobretudo quanto à sua efetiva contribuição para a geração de empregos, aumentos da renda per capita nacional e da renda regional.
Na verdade, assim como aumentar juros para combater a inflação virou uma quase religião na economia, os incentivos seguem crescendo, sobretudo no governo LULA, como a matéria revela.
Vamos estudar uma forma de organizar um processo de avaliação dessa política que vem se expandindo ano após ano, governo após governo.
Segue a matéria. Boa leitura e boa reflexão sobre o tema.
O governo deixará de arrecadar, em 2009, R$ 114 bilhões em impostos como conseqüência de isenções a diversos setores
Marise Lugullo
A renúncia de impostos federais deve chegar a R$ 97 bilhões no próximo ano, conforme previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (LDO - PLN 1/08). De acordo com o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, esse montante representará um aumento de 56% em relação ao valor estimado na LDO deste ano e quase 20% da arrecadação esperada para o ano que vem. O projeto da LDO deve ser votado na quinta-feira em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A maior parte da renúncia ocorrerá no Imposto de Renda e na Cofins. Outros R$ 17 bilhões estão previstos em isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), como a que é dada a entidades filantrópicas. No total, serão R$ 114 bilhões que o governo deixará de arrecadar em 2009.
Supersimples - As isenções fiscais são oferecidas para estimular alguns setores da economia considerados estratégicos pelo governo. A maior parte do montante das renúncias fiscais previstas para o próximo ano vai ocorrer nos setores de comércio e serviço: R$ 29,6 bilhões. Isso se deve principalmente ao sistema simplificado de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, o Supersimples.
No setor de indústria, a renúncia estimada é de R$ 19 bilhões devido aos incentivos à Zona Franca de Manaus e às montadoras de veículos, entre outros. Para o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), os incentivos deveriam privilegiar as regiões menos desenvolvidas do País. “No entanto, alguns setores beneficiados estão exatamente localizados nas regiões Sul e Sudeste, como, por exemplo, o setor automotivo.”
Benefícios - O projeto da LDO inova ao estabelecer prazo para a vigência dos benefícios fiscais. Conforme a proposta, os projetos de lei ou medidas provisórias aprovados no próximo ano que concedam renúncia de receitas deverão vigorar por, no máximo, cinco anos.
O deputado Jorge Khoury avalia que o Congresso deveria acompanhar mais de perto o retorno que essa renúncia fiscal dá para a sociedade.
O deputado José Guimarães (PT-CE) apóia a política de incentivos fiscais como forma de desenvolver alguns setores, mas também defende um maior acompanhamento do retorno dessa renúncia por parte do Ministério da Fazenda.
O Blog reproduz matéria de hoje do Jornal da Câmara.
O tema tem sido debatido por nós há muitos anos, desde quando fui deputado estadual em Pernambuco.
As renúncias fiscais , em sua maioria, beneficiam as classes mais ricas em nome do propalado "desenvolvimento".
Via de regra os impostos e contribuições não recolhidos incidem na formação dos fundos de participação dos estados e municípios, como o Imposto de Renda e o IPI e na seguridade social, como a COFINS, sem qualquer contra-partida dos setores beneficiados.
Não há avaliações precisas dessas renúncias, sobretudo quanto à sua efetiva contribuição para a geração de empregos, aumentos da renda per capita nacional e da renda regional.
Na verdade, assim como aumentar juros para combater a inflação virou uma quase religião na economia, os incentivos seguem crescendo, sobretudo no governo LULA, como a matéria revela.
Vamos estudar uma forma de organizar um processo de avaliação dessa política que vem se expandindo ano após ano, governo após governo.
Segue a matéria. Boa leitura e boa reflexão sobre o tema.
O governo deixará de arrecadar, em 2009, R$ 114 bilhões em impostos como conseqüência de isenções a diversos setores
Marise Lugullo
A renúncia de impostos federais deve chegar a R$ 97 bilhões no próximo ano, conforme previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (LDO - PLN 1/08). De acordo com o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, esse montante representará um aumento de 56% em relação ao valor estimado na LDO deste ano e quase 20% da arrecadação esperada para o ano que vem. O projeto da LDO deve ser votado na quinta-feira em sessão conjunta do Congresso Nacional.
A maior parte da renúncia ocorrerá no Imposto de Renda e na Cofins. Outros R$ 17 bilhões estão previstos em isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), como a que é dada a entidades filantrópicas. No total, serão R$ 114 bilhões que o governo deixará de arrecadar em 2009.
Supersimples - As isenções fiscais são oferecidas para estimular alguns setores da economia considerados estratégicos pelo governo. A maior parte do montante das renúncias fiscais previstas para o próximo ano vai ocorrer nos setores de comércio e serviço: R$ 29,6 bilhões. Isso se deve principalmente ao sistema simplificado de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, o Supersimples.
No setor de indústria, a renúncia estimada é de R$ 19 bilhões devido aos incentivos à Zona Franca de Manaus e às montadoras de veículos, entre outros. Para o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), os incentivos deveriam privilegiar as regiões menos desenvolvidas do País. “No entanto, alguns setores beneficiados estão exatamente localizados nas regiões Sul e Sudeste, como, por exemplo, o setor automotivo.”
Benefícios - O projeto da LDO inova ao estabelecer prazo para a vigência dos benefícios fiscais. Conforme a proposta, os projetos de lei ou medidas provisórias aprovados no próximo ano que concedam renúncia de receitas deverão vigorar por, no máximo, cinco anos.
O deputado Jorge Khoury avalia que o Congresso deveria acompanhar mais de perto o retorno que essa renúncia fiscal dá para a sociedade.
O deputado José Guimarães (PT-CE) apóia a política de incentivos fiscais como forma de desenvolver alguns setores, mas também defende um maior acompanhamento do retorno dessa renúncia por parte do Ministério da Fazenda.
segunda-feira, 7 de julho de 2008
INTERNAUTAS RESPONDEM AO NOSSO ARTIGO PUBLICADO NO "ACERTO DE CONTAS"
O blog agradece ao Pierre Lucena e ao Marco Bahe a publicação do artigo de nossa autoria "A INFLAÇÂO E A DITADURA DOS JUROS" e trazemos aqui os comentários feitos pelos internautas.
No final anexamos uma resposta(perdoem-nos pela extensão da mesma), reafirmando o respeito pelas opiniões de cada um, mesmo quando fomos mais "duros" em alguns comentários.
Obrigado e saibamos todos que quanto mais debate melhor.
Seguem os comentários.
......................
Francisco de Lima Cavalcanti
6 de julho de 2008 às 16:03
“ou se estabelecendo controle da entrada de capitais para que a moeda local não se valorizasse demais facilitando importações, desequilibrando-se a balança comercial e fazendo com que o país tivesse que aumentar os juros ainda mais para atrairmos dólares ao mercado interno”
Deixa eu ver se entendi, afim de evitar o aumento dos juros em favor da atração de capital especulativo estrangeiro é necessário exatamente impor barreiras para a entrada desse capital especulativo estrangeiro?
Nossa, que asneira.
José Policarpo Jr.
6 de julho de 2008 às 16:14
OK, Paulo Rubem. Bom artigo.
Seria interessante, entretanto, saber que medidas concretas poderiam ser aplicadas além do aumento de juros. De fato, não gosto do aumento de juros; todavia, fico às vezes desconfiado quanto a diversas saídas heterodoxas que o Brasil, como você certamente sabe, já adotou no passado e nenhuma delas foi feliz no controle inflacionário.
Creio que em alguns setores da esquerda mais responsável (na qual o incluo) a idéia de que o controle da inflação seja um patrimônio da nação já foi plenamente assimilada, ao contrário de segmentos de esquerda que lutam para extinguir o capitalismo (como Psol e Pstu), e não para regulá-lo e controlá-lo dentro de determinadas margens. Assim, seria bom de fato visualizar medidas concretas e alternativas que não pusessem em risco o controle da inflação, nem mesmo sob a perspectiva de maior crescimento ou maior desenvolvimento dos programas sociais. Todos nós já somos bem crescidos para lembrar que a inflação é um mal que corrói todo o ambiente (social, econômico, político, cultural) e a maior conta é paga justamente pelos mais pobres.
andrei barros correia
6 de julho de 2008 às 16:39
Esse assunto demanda muito cuidado, para não parecer discurso ideológico partidário ou simples panfleto.
O que acho interessante na opinião do deputado Paulo Rubem - e já disse em outra oportunidade - é que juros remuneratórios de títulos públicos não são o único remédio ou instrumento disponível, embora sejam um dos instrumentos.
Instalou-se uma certa idéia fixa acerca do assunto. Hoje, é heresia cogitar-se de outros instrumentos ou de outro viés de política monetária. Instalou-se uma espécie de pensamento único.
São interessantes as considerações de Delfim Netto sobre esse assunto. Esclareço que não sou admirador dele, mas lembro que ele não é exatamente um esquerdista, nem propriamente um heterodoxo.
O deputado está certo ao apontar que as pressões inflacionárias não são doença de uma causa só. Portanto, pensar em um só remédio pode matar o paciente.
Simonsen dizia que uma crise inflacionária pode aleijar, mas uma crise cambial mata.
Luiz
6 de julho de 2008 às 16:52
Pierre,
gostaria de saber sua opinião sobre receitas também adotadas em outros países, tais como:
a. contenção dos gastos públicos, que no Brasil crescem em ritmo mais de duas vezes superior ao PIB.
b. redução de impostos, sendo a carga tributária do Brasil considerada internacionalmente uma verdadeira aberração, na comparação de países com a mesma faixa de renda per-capita.
c. redução de tarifas à importação, que ainda tornam o Brasil um dos países relativamente fechados ao comércio internacional.
Já quanto aos elogios aos novos ícones do pensamento econômico nacional, faltou incluir o brilhante Ministro Mantega nessa constelação. Por que não?
Carlos Augusto Pereira
6 de julho de 2008 às 22:18
Ótimo artigo, Paulo Rubem,
Acho que, junto com o erro, da equipe econômica, de querer reprimir a demanda com aumento nas taxas de juros e o conseqüente aumento da dívida, existe o interesse das elites em criar condições para o aumento dos preços.
Os filiados a ANJ e a mídia eletônica resolveram pautar a inflação. “Falam” em uníssono. Discutem a inflação pela inflação, apenas para desgastar o governo e garantir vitória nas eleições para os conservadores.
Não há crítica pelo aumento do endividamento interno. No fundo aprovam as medidas do governo quando este resolve aumentar a taxa selic. São porta vozes dos rentistas.
O que precisamos mesmo é aumentar a produção, estimular o aumento do mercado consumidor interno e reduzir a dependência do País do consumo externo, como já vem acontecendo com a entrada em cena de novos atores, antes sem poder de compra. Com a inflação perto do centro da meta não vejo porquê conter o consumo aumentando a taxa básica de juros.
Medidas outras que o governo toma podem ter melhores efeitos.
Paulo Rubem, quero saber sua opinião sobre o contrôle da remessa de lucros e a taxação sobre grandes fortunas. Para uma nação que incrementa o desenvolvimento não seriam essas algumas formas de aumentar a poupança interna e reduzir a depedência de capitais especulativos?
Para um debate de nível é bom que se evitem adjetivos depreciativas. A discordância é democrática mas pode e deve ser respeitosa.
Quanto à contenção de gastos públicos penso que toda vez que se fala nela é para evitar investimentos sociais. Não, ví nem ouví, os comentaristas econômicos, instalados nos grandes meios de comunicação, tratarem seriamente do aumento do endividamento interno com o pagamento do serviço e rolagem de dívidas.
Tiago Cavalcanti
7 de julho de 2008 às 8:49
Prezado deputado,
É importante deixar claro ao leitor, que o único instrumento que o Banco Central têm para combater a inflação é a taxa de juros. O compulsório, que também poderia ser mudado, jé é muito elevado no Brasil. Portanto, deixe claro, de uma vez por todas, que o Banco Central só tem esse instrumento. Ou então, avise aos economistas que estão lhe aconselhando. Se o governo quiser usar outro instrumento, tem que avisar ao Banco Central.
Outro ponto que é importante avisar ao deputado é que a taxa de juros já foi 26% no início do governo Lula e hoje a mesma está em aproximadamente 12%. Além disso, o sistema de metas de inflação é usado por vários países: Na área do Euro, Nova Zelândia, Austrália, Chile, Brasil, entre outros. Faço a pergunta ao deputado: Devemos abandonar este sistema?
Finalmente, qual é a sugestão prática do deputado? Controlar preços? Por favor, isso só funciona no curto prazo. Ver o caso da Argentina. Controle de preços causa escassez ou incentiva o mercado negro. Ou o deputado gostaria de adotar a polítca monetária da Venezuela, com inflação acima de 20% ao ano?
Deputado, política monetária não tem nenhum impacto na economia no longo prazo. O único impacto é o negativo, quando a inflação fica fora de controle. Esse sim que é perverso. Assim, a discussão no Brasil deve se concentrar mais nas políticas de longo prazo: Como melhorar a educação, saúde, proteção ao direito de propriedade, proteção ao meio ambiente, segurança, diminuir o empreguismo no setor público, entre outras.
O mundo passou por um período de aumento de produtividade muito grande nos anos 90 e portanto a inflação ficou baixa na maioria dos países. Agora, com um choque negativo, vamos ver quem vai conseguir controlar a inflação ou não. Entre a ortodoxia do Brasil e a heterodoxia da Argentina, fico com o dever de casa do Brasil.
Fernando Dias
7 de julho de 2008 às 8:52
É realmente de doer. O país nem completou ainda a festa de debutante de seu primeiro período de sensatez em política econômica na história republicana e já querem reeditar a heterodoxia de curto prazo que nos enterrou no subdesenvolvimento durante todo o século XX.
Será que verei o dia em que os “intelectuais” brasileiros (de direita e esquerda) vão deixar de querer reinventar a roda na teoria econômica?
paulo rubem santiago
7 de julho de 2008 às 23:32
Agradeço os comentários, mesmo aqueles que, pelo que me parece, insistem no remédio único das elevadas taxas de juros para se manter a inflação no centro da meta. Bem, asneira não há no artigo mas há certa arrogância intelectual na crítica feita usando-se tal expressão. Ou se desconhece que no 2o. mandato de FHC se elevaram as taxas de juros para atrair mais dólares, entre outras razões ?
Se antes chegamos a 26% nem por isso é lei universal que tenhamos que ainda ter a maior taxa de juros reais do mundo.
O BC não é a única autoridade para implantar medidas na área macroeconômica no País. Certo. Mas assim é fácil. Dê-me uma carga tributária como a nossa e um tesouro sem amarras para pagar juros que eu faço melhor que o Meirelles.
Redução de carga tributária ? Discurso chavão. Inversão da lógica tributária sim, com menos impostos indiretos e regressivos e mais impostos diretos e progressivos. Ah, mais dirão que isso afugenta investimentos.E como são as tabelas do IR nos países da zona do euro ? E não é lá que estão muitas das maiores multis do mundo ?
O certo é que os críticos de nosso artigo parece comungar da opinião de que a inflação vigente é só de demanda.
A quem fala em cortar gastos correntes eu pergunto o que é mais decente e ético, cortar gastos de saúde e educação e deixar livres gastos com a dívida que financia os mais ricos ? Lembro que no País há menos de UM mamógrafo para cada 100.000 habitantes, aparelho essencial para exames preventivos do câncer de mama.
Perdoem-me alguns mas chega-se a um ponto que tudo parece voltar a um certo tecnicismo neutro, claro, desde que os ativos aplicados nos títulos se multipliquem. Assim, se a tutela da dívida sobre o tesouro é inexorável assumam que a democracia vigente é de fachada e o povo barsileiro não deve buscar alternativas à grave sangria das receitas do tesouro para que não se produza nada !
Bem, para quem quer alternativas sugiro, como disse no artigo, a leitura dos trabalhos de Sicsu, De Paula, Ferrari e Arestis.
Bom, isso se pensar for consentido pelos adeptos da ortodoxia monetarista.
Por fim, Policarpo, inflação não é mesmo negócio para ninguém mas mesmo sem ela, os que antes ganhavam mais com ela, hoje ganham com os títulos públicos. Ontem, o estado emitia moeda, há quatorze anos virou contumaz emissor de títulos públicos. Insisto em se trocar a “abreugrafia” que pouco enxerga no pulmão pela ressonância magnética dos novos tempos para se buscar as “n” causas da inflação que nos ronda.
No final anexamos uma resposta(perdoem-nos pela extensão da mesma), reafirmando o respeito pelas opiniões de cada um, mesmo quando fomos mais "duros" em alguns comentários.
Obrigado e saibamos todos que quanto mais debate melhor.
Seguem os comentários.
......................
Francisco de Lima Cavalcanti
6 de julho de 2008 às 16:03
“ou se estabelecendo controle da entrada de capitais para que a moeda local não se valorizasse demais facilitando importações, desequilibrando-se a balança comercial e fazendo com que o país tivesse que aumentar os juros ainda mais para atrairmos dólares ao mercado interno”
Deixa eu ver se entendi, afim de evitar o aumento dos juros em favor da atração de capital especulativo estrangeiro é necessário exatamente impor barreiras para a entrada desse capital especulativo estrangeiro?
Nossa, que asneira.
José Policarpo Jr.
6 de julho de 2008 às 16:14
OK, Paulo Rubem. Bom artigo.
Seria interessante, entretanto, saber que medidas concretas poderiam ser aplicadas além do aumento de juros. De fato, não gosto do aumento de juros; todavia, fico às vezes desconfiado quanto a diversas saídas heterodoxas que o Brasil, como você certamente sabe, já adotou no passado e nenhuma delas foi feliz no controle inflacionário.
Creio que em alguns setores da esquerda mais responsável (na qual o incluo) a idéia de que o controle da inflação seja um patrimônio da nação já foi plenamente assimilada, ao contrário de segmentos de esquerda que lutam para extinguir o capitalismo (como Psol e Pstu), e não para regulá-lo e controlá-lo dentro de determinadas margens. Assim, seria bom de fato visualizar medidas concretas e alternativas que não pusessem em risco o controle da inflação, nem mesmo sob a perspectiva de maior crescimento ou maior desenvolvimento dos programas sociais. Todos nós já somos bem crescidos para lembrar que a inflação é um mal que corrói todo o ambiente (social, econômico, político, cultural) e a maior conta é paga justamente pelos mais pobres.
andrei barros correia
6 de julho de 2008 às 16:39
Esse assunto demanda muito cuidado, para não parecer discurso ideológico partidário ou simples panfleto.
O que acho interessante na opinião do deputado Paulo Rubem - e já disse em outra oportunidade - é que juros remuneratórios de títulos públicos não são o único remédio ou instrumento disponível, embora sejam um dos instrumentos.
Instalou-se uma certa idéia fixa acerca do assunto. Hoje, é heresia cogitar-se de outros instrumentos ou de outro viés de política monetária. Instalou-se uma espécie de pensamento único.
São interessantes as considerações de Delfim Netto sobre esse assunto. Esclareço que não sou admirador dele, mas lembro que ele não é exatamente um esquerdista, nem propriamente um heterodoxo.
O deputado está certo ao apontar que as pressões inflacionárias não são doença de uma causa só. Portanto, pensar em um só remédio pode matar o paciente.
Simonsen dizia que uma crise inflacionária pode aleijar, mas uma crise cambial mata.
Luiz
6 de julho de 2008 às 16:52
Pierre,
gostaria de saber sua opinião sobre receitas também adotadas em outros países, tais como:
a. contenção dos gastos públicos, que no Brasil crescem em ritmo mais de duas vezes superior ao PIB.
b. redução de impostos, sendo a carga tributária do Brasil considerada internacionalmente uma verdadeira aberração, na comparação de países com a mesma faixa de renda per-capita.
c. redução de tarifas à importação, que ainda tornam o Brasil um dos países relativamente fechados ao comércio internacional.
Já quanto aos elogios aos novos ícones do pensamento econômico nacional, faltou incluir o brilhante Ministro Mantega nessa constelação. Por que não?
Carlos Augusto Pereira
6 de julho de 2008 às 22:18
Ótimo artigo, Paulo Rubem,
Acho que, junto com o erro, da equipe econômica, de querer reprimir a demanda com aumento nas taxas de juros e o conseqüente aumento da dívida, existe o interesse das elites em criar condições para o aumento dos preços.
Os filiados a ANJ e a mídia eletônica resolveram pautar a inflação. “Falam” em uníssono. Discutem a inflação pela inflação, apenas para desgastar o governo e garantir vitória nas eleições para os conservadores.
Não há crítica pelo aumento do endividamento interno. No fundo aprovam as medidas do governo quando este resolve aumentar a taxa selic. São porta vozes dos rentistas.
O que precisamos mesmo é aumentar a produção, estimular o aumento do mercado consumidor interno e reduzir a dependência do País do consumo externo, como já vem acontecendo com a entrada em cena de novos atores, antes sem poder de compra. Com a inflação perto do centro da meta não vejo porquê conter o consumo aumentando a taxa básica de juros.
Medidas outras que o governo toma podem ter melhores efeitos.
Paulo Rubem, quero saber sua opinião sobre o contrôle da remessa de lucros e a taxação sobre grandes fortunas. Para uma nação que incrementa o desenvolvimento não seriam essas algumas formas de aumentar a poupança interna e reduzir a depedência de capitais especulativos?
Para um debate de nível é bom que se evitem adjetivos depreciativas. A discordância é democrática mas pode e deve ser respeitosa.
Quanto à contenção de gastos públicos penso que toda vez que se fala nela é para evitar investimentos sociais. Não, ví nem ouví, os comentaristas econômicos, instalados nos grandes meios de comunicação, tratarem seriamente do aumento do endividamento interno com o pagamento do serviço e rolagem de dívidas.
Tiago Cavalcanti
7 de julho de 2008 às 8:49
Prezado deputado,
É importante deixar claro ao leitor, que o único instrumento que o Banco Central têm para combater a inflação é a taxa de juros. O compulsório, que também poderia ser mudado, jé é muito elevado no Brasil. Portanto, deixe claro, de uma vez por todas, que o Banco Central só tem esse instrumento. Ou então, avise aos economistas que estão lhe aconselhando. Se o governo quiser usar outro instrumento, tem que avisar ao Banco Central.
Outro ponto que é importante avisar ao deputado é que a taxa de juros já foi 26% no início do governo Lula e hoje a mesma está em aproximadamente 12%. Além disso, o sistema de metas de inflação é usado por vários países: Na área do Euro, Nova Zelândia, Austrália, Chile, Brasil, entre outros. Faço a pergunta ao deputado: Devemos abandonar este sistema?
Finalmente, qual é a sugestão prática do deputado? Controlar preços? Por favor, isso só funciona no curto prazo. Ver o caso da Argentina. Controle de preços causa escassez ou incentiva o mercado negro. Ou o deputado gostaria de adotar a polítca monetária da Venezuela, com inflação acima de 20% ao ano?
Deputado, política monetária não tem nenhum impacto na economia no longo prazo. O único impacto é o negativo, quando a inflação fica fora de controle. Esse sim que é perverso. Assim, a discussão no Brasil deve se concentrar mais nas políticas de longo prazo: Como melhorar a educação, saúde, proteção ao direito de propriedade, proteção ao meio ambiente, segurança, diminuir o empreguismo no setor público, entre outras.
O mundo passou por um período de aumento de produtividade muito grande nos anos 90 e portanto a inflação ficou baixa na maioria dos países. Agora, com um choque negativo, vamos ver quem vai conseguir controlar a inflação ou não. Entre a ortodoxia do Brasil e a heterodoxia da Argentina, fico com o dever de casa do Brasil.
Fernando Dias
7 de julho de 2008 às 8:52
É realmente de doer. O país nem completou ainda a festa de debutante de seu primeiro período de sensatez em política econômica na história republicana e já querem reeditar a heterodoxia de curto prazo que nos enterrou no subdesenvolvimento durante todo o século XX.
Será que verei o dia em que os “intelectuais” brasileiros (de direita e esquerda) vão deixar de querer reinventar a roda na teoria econômica?
paulo rubem santiago
7 de julho de 2008 às 23:32
Agradeço os comentários, mesmo aqueles que, pelo que me parece, insistem no remédio único das elevadas taxas de juros para se manter a inflação no centro da meta. Bem, asneira não há no artigo mas há certa arrogância intelectual na crítica feita usando-se tal expressão. Ou se desconhece que no 2o. mandato de FHC se elevaram as taxas de juros para atrair mais dólares, entre outras razões ?
Se antes chegamos a 26% nem por isso é lei universal que tenhamos que ainda ter a maior taxa de juros reais do mundo.
O BC não é a única autoridade para implantar medidas na área macroeconômica no País. Certo. Mas assim é fácil. Dê-me uma carga tributária como a nossa e um tesouro sem amarras para pagar juros que eu faço melhor que o Meirelles.
Redução de carga tributária ? Discurso chavão. Inversão da lógica tributária sim, com menos impostos indiretos e regressivos e mais impostos diretos e progressivos. Ah, mais dirão que isso afugenta investimentos.E como são as tabelas do IR nos países da zona do euro ? E não é lá que estão muitas das maiores multis do mundo ?
O certo é que os críticos de nosso artigo parece comungar da opinião de que a inflação vigente é só de demanda.
A quem fala em cortar gastos correntes eu pergunto o que é mais decente e ético, cortar gastos de saúde e educação e deixar livres gastos com a dívida que financia os mais ricos ? Lembro que no País há menos de UM mamógrafo para cada 100.000 habitantes, aparelho essencial para exames preventivos do câncer de mama.
Perdoem-me alguns mas chega-se a um ponto que tudo parece voltar a um certo tecnicismo neutro, claro, desde que os ativos aplicados nos títulos se multipliquem. Assim, se a tutela da dívida sobre o tesouro é inexorável assumam que a democracia vigente é de fachada e o povo barsileiro não deve buscar alternativas à grave sangria das receitas do tesouro para que não se produza nada !
Bem, para quem quer alternativas sugiro, como disse no artigo, a leitura dos trabalhos de Sicsu, De Paula, Ferrari e Arestis.
Bom, isso se pensar for consentido pelos adeptos da ortodoxia monetarista.
Por fim, Policarpo, inflação não é mesmo negócio para ninguém mas mesmo sem ela, os que antes ganhavam mais com ela, hoje ganham com os títulos públicos. Ontem, o estado emitia moeda, há quatorze anos virou contumaz emissor de títulos públicos. Insisto em se trocar a “abreugrafia” que pouco enxerga no pulmão pela ressonância magnética dos novos tempos para se buscar as “n” causas da inflação que nos ronda.
GOVERNO LULA LIBERA QUASE R$ 1 MILHÃO PARA SEGURANÇA EM JABOATÃO
Por Paulo Rubem
Como Deputado Federal que testemunhei a assinatura do convênio entre o Ministério da Justiça e a Prefeitura de Jaboatão meses atrás para a adesão do município ao PRONASCI-Programa Nacional de Segurança e Cidadania, informo que foi liberado o pagamento desse convênio, cujo extrato segue abaixo, para implantação do gabinete de Segurança Integrado na cidade.
Nosso trabalho agora é exercer a fiscalização e cobrar as metas da execução do convênio.
Segue o extrato da transferência dos recursos.
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
626765
Nº Original:
20033057200800178
Objeto do Convênio:
Objeto: Implantação do videomonitoramento, bem como a aquisição de equipamentos e mobiliario para instalação fisica de Gabinete de Gestão Int egrada Municipal, visando constituir uma politica municipal de prevenção a violencia.
Orgão Superior:
MINISTERIO DA JUSTICA
Concedente:
SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP
Convenente:
JABOATAO PREFEITURA
Valor Convênio:
952.986,13
Valor Liberado:
952.986,13
Publicação:
02/07/2008
Início da Vigência:
30/06/2008
Fim da Vigência:
30/06/2009
Valor Contrapartida:
8.578,22
Data Última Liberação:
04/07/2008
Valor Última Liberação:
952.986,13
Como Deputado Federal que testemunhei a assinatura do convênio entre o Ministério da Justiça e a Prefeitura de Jaboatão meses atrás para a adesão do município ao PRONASCI-Programa Nacional de Segurança e Cidadania, informo que foi liberado o pagamento desse convênio, cujo extrato segue abaixo, para implantação do gabinete de Segurança Integrado na cidade.
Nosso trabalho agora é exercer a fiscalização e cobrar as metas da execução do convênio.
Segue o extrato da transferência dos recursos.
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
626765
Nº Original:
20033057200800178
Objeto do Convênio:
Objeto: Implantação do videomonitoramento, bem como a aquisição de equipamentos e mobiliario para instalação fisica de Gabinete de Gestão Int egrada Municipal, visando constituir uma politica municipal de prevenção a violencia.
Orgão Superior:
MINISTERIO DA JUSTICA
Concedente:
SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PÚBLICA - SENASP
Convenente:
JABOATAO PREFEITURA
Valor Convênio:
952.986,13
Valor Liberado:
952.986,13
Publicação:
02/07/2008
Início da Vigência:
30/06/2008
Fim da Vigência:
30/06/2009
Valor Contrapartida:
8.578,22
Data Última Liberação:
04/07/2008
Valor Última Liberação:
952.986,13
TCE condena gestores por montagem de licitações em Jaboatão
TCE condena gestores por montagem de licitações em Jaboatão
O blog reproduz matéria da imprensa de hoje onde, mais uma vez, é descoberto um novo esquema de fraude nas licitações de Jaboatão.
É preciso dar um basta nessa situação.
Preste atenção na matéria.
...............................................
Auditoria especial realizada pelo TCE na Empresa de Desenvolvimento de Jaboatão dos Guararapes (Emdeja) confirmou fortes indícios de montagem de licitações praticadas pelos gestores Artur Cavalcanti de Paiva e Tercília Vila Nova Sodré da Mota. Pela prática de outros atos de improbidade administrativa, o TCE julgou irregular a prestação de contas dessa empresa.
De acordo com a conselheira Teresa Duere, relatora dos dois processos, relativos ao exercício de 2005, foi feito todo um esquema desde o ano de 2003 com a finalidade de beneficiar a empresa Proeletra Engenharia e Serviços Ltda., "tanto através de dispensa de licitação, quanto por meio de licitações dirigidas".
Os técnicos do TCE verificaram que o valor dos serviços de iluminação pública estabelecidos na Dispensa de Licitação nº 002/2006 representaram um prejuízo anual para os cofres públicos de cerca de R$ 860 mil reais.
Além disso, foi verificado que no processo licitatório Concorrência nº 001/2005 houve indícios de favorecimento a Proeletra, em detrimento das demais concorrentes, com possível adulteração dos documentos apresentados desta licitação.
Ainda foram encontradas outras irregularidades pelos técnicos do TCE, como a constatação de que o quadro de pessoal da Emdeja era exclusivamente composto por cargos comissionados, a contratação reiterada de empresas para execução de serviços de limpeza urbana através de dispensa de licitação e despesas atestadas por notas fiscais vencidas.
Teresa Duere determinou que os processos sejam enviados o mais breve possível ao Ministério Público Estadual, para identificação da responsabilidade penal dos envolvidos, além da Polícia Federal e da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Os processos foram julgados pela Primeira Câmara do TCE, que aplicou multas de R$ 3.500,00 para cada um dos gestores. A relatora salientou que os documentos serão enviados ao Ministério Público também para apuração do montante do valor a ser ressarcido ao erário em virtude dos prejuízos causados ao longo dos anos, bem como para adoção das medidas cabíveis para uma representação por improbidade administrativa.
O blog reproduz matéria da imprensa de hoje onde, mais uma vez, é descoberto um novo esquema de fraude nas licitações de Jaboatão.
É preciso dar um basta nessa situação.
Preste atenção na matéria.
...............................................
Auditoria especial realizada pelo TCE na Empresa de Desenvolvimento de Jaboatão dos Guararapes (Emdeja) confirmou fortes indícios de montagem de licitações praticadas pelos gestores Artur Cavalcanti de Paiva e Tercília Vila Nova Sodré da Mota. Pela prática de outros atos de improbidade administrativa, o TCE julgou irregular a prestação de contas dessa empresa.
De acordo com a conselheira Teresa Duere, relatora dos dois processos, relativos ao exercício de 2005, foi feito todo um esquema desde o ano de 2003 com a finalidade de beneficiar a empresa Proeletra Engenharia e Serviços Ltda., "tanto através de dispensa de licitação, quanto por meio de licitações dirigidas".
Os técnicos do TCE verificaram que o valor dos serviços de iluminação pública estabelecidos na Dispensa de Licitação nº 002/2006 representaram um prejuízo anual para os cofres públicos de cerca de R$ 860 mil reais.
Além disso, foi verificado que no processo licitatório Concorrência nº 001/2005 houve indícios de favorecimento a Proeletra, em detrimento das demais concorrentes, com possível adulteração dos documentos apresentados desta licitação.
Ainda foram encontradas outras irregularidades pelos técnicos do TCE, como a constatação de que o quadro de pessoal da Emdeja era exclusivamente composto por cargos comissionados, a contratação reiterada de empresas para execução de serviços de limpeza urbana através de dispensa de licitação e despesas atestadas por notas fiscais vencidas.
Teresa Duere determinou que os processos sejam enviados o mais breve possível ao Ministério Público Estadual, para identificação da responsabilidade penal dos envolvidos, além da Polícia Federal e da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Os processos foram julgados pela Primeira Câmara do TCE, que aplicou multas de R$ 3.500,00 para cada um dos gestores. A relatora salientou que os documentos serão enviados ao Ministério Público também para apuração do montante do valor a ser ressarcido ao erário em virtude dos prejuízos causados ao longo dos anos, bem como para adoção das medidas cabíveis para uma representação por improbidade administrativa.
Paulo Rubem aposta no porta a porta em Jaboatão
Candidato do PDT a prefeito de Jaboatão, Paulo Rubem, já visitou mais de dez comunidades nos dois primeiros dias de campanha. Ele aproveita para conversar com pessoas que sempre lhe apoiaram e por várias vezes conversa até uma hora com grupos de pessoas.
Em Cavaleiro, no primeiro dia da campanha, vários militantes chegaram a se emocionar quando o candidato conversava com um antigo apoiador, Biu do PT. “Voto em você Paulo, mas do PT eu não saio. Se sair não entro mais em nenhum outro partido”, explicou o militante, que chegou a chorar emocionado com o encontro.
Nesta segunda, o pedetista iniciou as atividades de campanha por volta das 8h fazendo uma caminhada entre a Livraria do MEC e o Terminal do Cajueiro Seco. O candidato conversou com comerciantes e entregou uma prestação de contas de seu trabalho como deputado federal, já que ainda não pode entregar material de campanha.
Em seguida, o parlamentar seguiu para um encontro com os pescadores da Colônia de Pesca Z-25, em Candeias. Cerca de 100 profissionais acompanharam a conversa com o candidato, que falou de seus planos para o Município e das atividades que vem desenvolvendo em favor dos pescadores jaboatonenses em Brasília.
Paulo Rubem aprovou emenda de R$200 mil no orçamento federal para obras de melhorias nas estruturas existentes de apoio aos pescadores. À tarde, o pedetista fez caminhada saindo do Terminal de Massangana (Praça Brigadeiro Ivo Borges) em direção à comunidade de Massaranduba.
Por volta das 19h, o candidato inicia sua última atividade do dia. Ele estará fazendo visita ao Conjunto Muribeca. Amanhã, Paulo Rubem segue para Brasília onde participa da votação do relatório da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados.
Em Cavaleiro, no primeiro dia da campanha, vários militantes chegaram a se emocionar quando o candidato conversava com um antigo apoiador, Biu do PT. “Voto em você Paulo, mas do PT eu não saio. Se sair não entro mais em nenhum outro partido”, explicou o militante, que chegou a chorar emocionado com o encontro.
Nesta segunda, o pedetista iniciou as atividades de campanha por volta das 8h fazendo uma caminhada entre a Livraria do MEC e o Terminal do Cajueiro Seco. O candidato conversou com comerciantes e entregou uma prestação de contas de seu trabalho como deputado federal, já que ainda não pode entregar material de campanha.
Em seguida, o parlamentar seguiu para um encontro com os pescadores da Colônia de Pesca Z-25, em Candeias. Cerca de 100 profissionais acompanharam a conversa com o candidato, que falou de seus planos para o Município e das atividades que vem desenvolvendo em favor dos pescadores jaboatonenses em Brasília.
Paulo Rubem aprovou emenda de R$200 mil no orçamento federal para obras de melhorias nas estruturas existentes de apoio aos pescadores. À tarde, o pedetista fez caminhada saindo do Terminal de Massangana (Praça Brigadeiro Ivo Borges) em direção à comunidade de Massaranduba.
Por volta das 19h, o candidato inicia sua última atividade do dia. Ele estará fazendo visita ao Conjunto Muribeca. Amanhã, Paulo Rubem segue para Brasília onde participa da votação do relatório da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados.
domingo, 6 de julho de 2008
A INFLAÇÃO E A DITADURA DOS JUROS
Por Paulo Rubem
Nas últimas semanas a mídia econômica brasileira destacou em amplas manchetes as possibilidades de enfrentarmos a elevação da inflação, fato largamente conhecido dos que já viviam a adolescência e a vida adulta nas décadas de 80 e 90 do final do século XX.
No próximo ano, 2009, completam-se dez anos desde que o Brasil passou a conviver com regras duras de combate à inflação, com grande reformulação de sua legislação no tocante aos gastos públicos, às políticas fiscais e de defesa da moeda frente ao monstro da inflação.
Foi a partir dali, quando buscávamos socorro junto ao FMI para termos crédito em moeda estrangeira, que passamos a adotar o chamado regime de metas de inflação. Por esse modelo, em vez de olharmos e combatermos a inflação passada buscamos os meios para impedir que a mesma suba nos próximos meses. Desde então vem sendo fixada uma meta com pequenas variações para mais ou para menos e nessa meta se deve manter a inflação nos doze meses seguintes.
De lá para cá, quaisquer que fossem as causas da inflação, o remédio tem sido único: Aumentar a taxa básica de juros para reprimir o crédito e a elevação do consumo, esse mau hábito que quase sempre, segundo alguns especialistas, coloca a demanda à frente da produção, fazendo com que os preços subam e a inflação reapareça nos assustando a todos. Em vez de se buscar e financiar o aumento da produção, porém, os governos desde então gastaram mais elevando-se os juros e reprimindo a demanda.
Pois bem, enquanto passamos quase dez anos seguindo essa receita, diversos outros países adotaram regras diferentes, ora atacando os preços administrados, de insumos antes estatais e posteriormente privados (energia e telecomunicações, principalmente), ora liberando crédito para aumentar a produção agrícola e industrial, ou se estabelecendo controle da entrada de capitais para que a moeda local não se valorizasse demais facilitando importações, desequilibrando-se a balança comercial e fazendo com que o país tivesse que aumentar os juros ainda mais para atrairmos dólares ao mercado interno, sobretudo para investimentos em títulos públicos e nas bolsas de valores, como ocorreu nos anos de FHC, sobretudo no 2º. mandato.
Contrariando essa “unanimidade”, estudos objetivos foram publicados por João Sicsu sobre controle de capitais e metas de inflação no excelente trabalho intitulado “Emprego, Câmbio e Globalização”, de 2006, pela Editora Campus-Elsevier. Importante também foram os estudos de Luis Fernando de Paula (UERJ), Fernando Ferrari (UFRGS) e Philippe Arestis, da Universidade de Cambridge, publicados em artigo no “Valor Econômico” de outubro de 2006.
Em suas regulares audiências na Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização do Congresso Nacional, contudo, o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, desde 2003, sempre argumentou que a elevação da taxa básica era o remédio ao qual recorriam as principais nações para controlar a inflação e que os custos fiscais das altas taxas de juros na dívida pública eram as conseqüências indiretas para mantermos a inflação no centro da meta e o país com credibilidade externa.
Qualquer outra análise sobre as razões que poderiam fazer a inflação subir e toda e qualquer alternativa às altas taxas de juros, como propusemos mais de 30 parlamentares de vários partidos entre 2003 e 2005, eram, sempre, descartadas, atacadas e desqualificadas, já antes, também, por Palocci, por Meirelles e demais especialistas com influência no governo e nas colunas econômicas dos principais jornais e emissoras de rádio e TV no País. Uma quase religião em macroeconomia e política monetária.
Eis que, de repente, tais luminares parecem não saber explicar porque os preços dos alimentos sobem além do previsto, logo eles, que alardeavam a globalização financeira e suas receitas monetaristas como fator instransponível, universal, determinante, capaz de pautar igualmente com suas conseqüências a vida de todas as nações do planeta.
Frente a tais novidades inflacionárias, recentemente, o Presidente LULA pediu que fossem investigados os rumores de que estaria havendo forte especulação de grupos com ativos financeiros nas aplicações no mercado futuro de alimentos, o que vem acontecendo há tempos, sem que as luzes de Palocci, Meirelles e outros tivessem sido capazes de iluminar e enxergar tais fatos.
Além disso, segundo o economista Guilherme Delgado, do IPEA, a área plantada com cana de açúcar ampliou-se de cinco para 7,04 milhões de hectares (safra 2007-2008), somando a isso a expansão da soja e da pecuária, tão bons têm sido os preços dessas comoditties agrícolas nos últimos anos no mercado internacional. A elevação da área desmatada e da velocidade dos desmatamentos em Mato Grosso e na Amazônia como um todo certamente poderão explicar a ganância desses produtores em levar mais de suas comoditties para o exterior. Enquanto isso o Brasil importa mais bens de capital da China, entra em déficit comercial com a terra de Mão Tse Tung e perde espaço para aquele país em mercados como EUA e Argentina.
A ditadura do pensamento monetarista, mola propulsora do remédio amargo das altas taxas de juros no combate à inflação, embora a tenha mantido, até agora, dentro da meta e das variações admitidas, impôs um ônus duríssimo ao tesouro nacional e aos investimentos públicos. Calcula-se que desde 1999 o País já tenho pagado R$ 1 trilhão de reais só de juros, sem contar a amortização das parcelas da dívida pública vencida, contas amargas para nossa desigualdade social e para um país que passou 12 anos com crescimento pífio e que ainda se mantém abaixo daqueles considerados, como nós, emergentes. Prova disso é que o PAC para infra-estrutura em 2008 prevê 15 vezes menos recursos do que a estimativa de gastos com juros no orçamento da união para esse ano.
Amarga para o crescimento, para a promoção da justiça social e para o tesouro nacional, a conta da ditadura monetarista de uma nota só é, porém, doce, dulcíssima, para a minoria que aplica seus ativos, daqui e de fora, nos títulos do tesouro, ganhando com os juros campeões mundiais e com o pagamento das parcelas da dívida pública.
Meirelles e os que enriquecem com a renda da dívida logo farão um afinado coro afirmando que só com novas subidas da taxa básica se poderá manter a inflação dentro da meta. O Presidente LULA acaba de anunciar um mega pacote de financiamento à produção de alimentos, o que, se funcionar, só trará mais comida às nossas mesas e uma queda nos preços dos alimentos em, no mínimo, seis a oito meses.
Caso tivéssemos olhando antes para outras causas da inflação, para os riscos das especulações no mercado futuro de alimentos e esse crédito houvesse sido liberado anos atrás, certamente não estaríamos agora tendo que aumentar ainda mais os juros, gerando-se mais dívida pública, forçando mais superávit primário e mais saques do tesouro para os que já têm demais num país em que os gastos federais com saúde, educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza ainda são quase 2% menores do que com os serviços da dívida pública (dados do projeto de lei para o orçamento federal de 2008, disponíveis na exposição do Ministro Paulo Bernardo, na Comissão Mista de Orçamento, em 18 de outubro de 2007, site www.planejamento.gov.br).
Espera-se que esse episódio nos ajude a romper com a ditadura do pensamento único na macroeconomia brasileira e vozes e estudos como os de Paulo Nogueira Batista Jr., João Sicsu, Luis Fernando de Paula, Celso Furtado, Márcio Pochmann, Tânia Bacelar, Chico Oliveira e outros, não sejam considerados como opções irresponsáveis no tratamento do tema.
sexta-feira, 4 de julho de 2008
12 PONTOS PARA MUDAR JABOATÃO
Paulo Rubem faz caravana para mostrar 12 pontos para mudar Jaboatão
O candidato a prefeito pelo PDT em Jaboatão, Paulo Rubem inicia a campanha, neste domingo, discutindo alguns dos problemas e das inicitivas mais representativas do Município. A caravana pedetista estará nos quatro distritos de Jaboatão dos Guararapes, onde o candidato aproveita para mostrar aos correligionários alguns dos problemas mais sérios da cidade. "A idéia também é mostrar idéias que estamos ajudando a implementar passando em locais onde serão realizadas obras com verbas que garantimos através de emendas no orçamento do Governo Federal", explica o candidato a prefeito.
Os pedetistas dão o ponta-pé inicial na campanha tomando café-da-manhã na comunidade de Canaã, em Cavaleiro. A idéia ali é discutir os problemas de Habitação. A localidade surgiu depois de uma invasão nas obras de uma escola municipal que foi considerada área de risco pelas entidades responsáveis. Duas décadas depois, as pessoas ainda vivem em condições sub-humanas, sob risco de desabamento e as crianças não contam com escolas nas proximidades.
Em seguida, Paulo Rubem e seus correligionários estarão se deslocando para o Mercado de Cavaleiro. Um dos pontos principais do Programa de Governo do PDT é o Abastecimento, Comércio e Emprego
. Eles seguem direto para Jaboatão Centro onde, a partir das 9h, estarão visitando o Cine-teatro Samuel Campelo (Cultura), a Maternidade Rita Barradas (Saúde) e a Escola Municipal Santo Amaro (Educação).
A previsão de chegada em Prazeres é por volta das 11h. No mais populoso distrito, a idéia dos pedetistas é vistoriar os locais em que o mar está avançando sobre os edifícios da orla de Piedade (Meio Ambiente e Turismo) e depois seguir para as comunidades de Olho D'Água (Saneamento), Dom Helder (Infra-estrutura e Transportes), Jardim Piedade (Segurança Pública e Políticas para as Mulheres).
A caravana tem a última parada no Curado. Por volta das 15h, Paulo Rubem chega à comunidade onde ele irá criar um parque com campo de futebol, quadra coberta, pista de skate e de cooper (Esporte e Lazer). A construção desta área de lazer será realizada pela Secretaria Estadual de Esportes, através dos recursos de emenda parlamentar do deputado federal, elaborada em 2007.
Em todos os locais, Paulo Rubem aproveita para discutir um dos principais problemas da cidade, que é a necessidade de se eleger um administrador que reúna capacidade para realizar uma administração competente e com capacidade para moralizar a Prefeitura, abrindo espaço para a participação dos diversos grupos organizados existentes no Municício (
Gestão Pública, Ética e Participação Popular).
12 PONTOS PARA MUDAR JABOATÃO
1 - Habitação
2 - Abastecimento, Comércio e Emprego
3 - Cultura
4 - Saúde
5 - Educação
6 - Meio Ambiente
7 - Saneamento
8 - Infra-estrutura e Transportes
9 - Segurança Pública e Políticas para as Mulheres
10 - Esporte e Lazer
11 - Turismo
12 - Gestão Pública, Ética e Participação Popular
O candidato a prefeito pelo PDT em Jaboatão, Paulo Rubem inicia a campanha, neste domingo, discutindo alguns dos problemas e das inicitivas mais representativas do Município. A caravana pedetista estará nos quatro distritos de Jaboatão dos Guararapes, onde o candidato aproveita para mostrar aos correligionários alguns dos problemas mais sérios da cidade. "A idéia também é mostrar idéias que estamos ajudando a implementar passando em locais onde serão realizadas obras com verbas que garantimos através de emendas no orçamento do Governo Federal", explica o candidato a prefeito.
Os pedetistas dão o ponta-pé inicial na campanha tomando café-da-manhã na comunidade de Canaã, em Cavaleiro. A idéia ali é discutir os problemas de Habitação. A localidade surgiu depois de uma invasão nas obras de uma escola municipal que foi considerada área de risco pelas entidades responsáveis. Duas décadas depois, as pessoas ainda vivem em condições sub-humanas, sob risco de desabamento e as crianças não contam com escolas nas proximidades.
Em seguida, Paulo Rubem e seus correligionários estarão se deslocando para o Mercado de Cavaleiro. Um dos pontos principais do Programa de Governo do PDT é o Abastecimento, Comércio e Emprego
. Eles seguem direto para Jaboatão Centro onde, a partir das 9h, estarão visitando o Cine-teatro Samuel Campelo (Cultura), a Maternidade Rita Barradas (Saúde) e a Escola Municipal Santo Amaro (Educação).
A previsão de chegada em Prazeres é por volta das 11h. No mais populoso distrito, a idéia dos pedetistas é vistoriar os locais em que o mar está avançando sobre os edifícios da orla de Piedade (Meio Ambiente e Turismo) e depois seguir para as comunidades de Olho D'Água (Saneamento), Dom Helder (Infra-estrutura e Transportes), Jardim Piedade (Segurança Pública e Políticas para as Mulheres).
A caravana tem a última parada no Curado. Por volta das 15h, Paulo Rubem chega à comunidade onde ele irá criar um parque com campo de futebol, quadra coberta, pista de skate e de cooper (Esporte e Lazer). A construção desta área de lazer será realizada pela Secretaria Estadual de Esportes, através dos recursos de emenda parlamentar do deputado federal, elaborada em 2007.
Em todos os locais, Paulo Rubem aproveita para discutir um dos principais problemas da cidade, que é a necessidade de se eleger um administrador que reúna capacidade para realizar uma administração competente e com capacidade para moralizar a Prefeitura, abrindo espaço para a participação dos diversos grupos organizados existentes no Municício (
Gestão Pública, Ética e Participação Popular).
12 PONTOS PARA MUDAR JABOATÃO
1 - Habitação
2 - Abastecimento, Comércio e Emprego
3 - Cultura
4 - Saúde
5 - Educação
6 - Meio Ambiente
7 - Saneamento
8 - Infra-estrutura e Transportes
9 - Segurança Pública e Políticas para as Mulheres
10 - Esporte e Lazer
11 - Turismo
12 - Gestão Pública, Ética e Participação Popular
DEPUTADOS EMPRESÁRIOS REJEITAM NOSSO PROJETO QUE COMBATE LAVAGEM DE DINHEIRO
Por Paulo Rubem
Já era esperado.
Dominada por alguns grandes empresários eleitos deputados, alguns dos quais ex-governadores e ex-membros até do Senado da República, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara rejeitou com argumentos sofríveis nosso projeto que estabelecia mecanismos de transparência na comprovação da origem do dinheiro usado na abertura de empresas e outras movimentações.
O relator, conforme matéria abaixo do "Jornal da Câmara", argumentou que a medida iria aumentar as dificuldades hoje existentes para a abertura de emprsas.
Um argumento vergonhoso, na verdade !
Qual a dificuldade em se comprovar a origem do dinheiro usado para a abertura de empresas, aumento de seu capital e outras movimentações ?
O que prevalece é a defesa de um certo tipo de sigilo que , muitas vezes beira a criminalidade, o uso de verbas muitas vezes oriundas de paraísos fiscais, fruto da sonegação de impostos e da corrupção.
A matéria ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça d Cãmara, onde esperamos reverter a opinião do Relator.
Segue a matéria.
................
Aconteceu - 03/07/2008 20h40
Comissão rejeita projeto contra lavagem de dinheiro
Sônia Baiocchi
Osório Adriano: projeto cria mais problemas do que resolve.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou ontem o Projeto de Lei 378/07, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que obriga os empresários a declarar e comprovar a origem dos recursos destinados à integralização ou elevação do capital, fundo ou patrimônio social, e também do capital de giro ou equivalente empregado na constituição de empresas.
O relator, deputado Osório Adriano (DEM-DF), afirma em seu parecer pela rejeição que, embora tenha o mérito de tentar combater a lavagem de dinheiro, o projeto peca pela inadequação, e "cria mais problemas do que resolve".
Mais ônus
Para o relator, a aprovação da proposta representaria um novo e indesejável ônus sobre a abertura de negócios. "Note-se que um mesmo indivíduo, quando levanta capital para abrir seu negócio, pode estar contando com múltiplas fontes; se houver um número maior de indivíduos no mesmo negócio, essas fontes se multiplicam ainda mais, ampliando exponencialmente a necessidade de coleta de comprovantes", argumenta Osório Adriano.
Ele ressalta o fato de já serem grandes as dificuldades existentes no Brasil para a abertura de negócios, e destaca que elas "minam o espírito empreendedor, comprometendo a alavanca fundamental do desenvolvimento econômico". Para o relator, a aprovação da proposta representaria mais burocracia pesando sobre o empresário. "O combate à lavagem de dinheiro não pode ser feito em detrimento da já combalida competitividade da economia brasileira", resume o relator.
Informações adicionais
De acordo com o projeto, a declaração poderia ser firmada pelo sócio gerente, diretor estatutário, administrador, empresário ou pessoa devidamente constituída, com responsabilização civil e penal. É também previsto que o órgão público competente tenha o poder de pedir informações adicionais, para comunicá-las ao Ministério Público e à autoridade policial judicialmente autorizada. As microempresas seriam isentadas do procedimento.
Tramitação
Apesar da rejeição, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deverá examiná-lo em caráter conclusivo, inclusive quanto ao mérito.
Para acessar a íntegra do Projeto é só ir para www.camara.gov.br e relacionar o mesmo na coluna "Projetos de Lei ", ao lado esquerdo.
- PL-378/2007
Notícias anteriores ( acesse em www.camara.gov.br/jornaldacamara)
Debatedores divergem sobre isenção de capital repatriado
Comissão amplia rigor contra crimes do colarinho branco
Comissão altera prescrição do crime de lavagem de dinheiro
Regra de combate à lavagem de dinheiro pode ser ampliada
TCE REVELA NOMES DE GESTORES E EX-GESTORES COM CONTAS REJEITADAS
O BLOG REPRODUZ A MATÉRIA DO "DIÁRIO DE PERNAMBUCO " DE HOJE, 4 DE JULHO.
Entre os atuais Prefeitos aparece NEWTON CARNEIRO, de Jaboatão(que tem outra condenação, inclusive na Justiça Estadual e vários processos por improbidade administrativa, na Justiça Estadual e no Tribunal Regional Federal da 5a. região, em Recife).
Dos atuais candidatos aparece, candidato à Prefeitura de Jaboatão, o ex- Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, ELIAS GOMES.
Para tratar do assunto de forma jurídica séria e melhor informar aos leitores nossa assessoria vai solicitar o teor das condenações concluídas pelo TCE e disponibilizá-las aqui no Blog e por meio impresso.
O eleitor tem o direito de saber o que foi feito com o dinheiro público.
Segue a matéria do "Diário".
Relação dos fichas sujas do TCE tem 719 políticos
Nomes dos gestores com contas reprovadas chegam ao Tribunal Regional Eleitoral
André Duarte
Da equipe do Diario
"De acordo com a corregedora do TCE, Teresa Duere, a maioria das irregularidades envolve quantias vultosas e diz respeito a fraudes em licitações, superfaturamento de obras e serviços, terceirizações indevidas. Segundo ela, alguns gestores identificados na relação costumam utilizar as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) e os fundos de previdência municipal para desviar recursos públicos.
O grupo de gestores com ficha suja foi flagrado pelo TCE em meio a diversas modalidades de fiscalização: auditorias comuns e especiais, prestação anual de contas e denúncias. "Eles já esgotaram todas as possibilidades de recurso no Tribunal. Do ponto vista administrativo a condenação é definitiva", acrescentou Duere."
Uma caixa preta da administração pública em Pernambuco foi aberta ontem com uma constatação pouco animadora: nada menos que 719 gestores, entre eles 180 prefeitos e ex-prefeitos, além de 159 vereadores, tiveram as contas reprovadas em última instância nos últimos cinco anos. Num dos episódios mais controversos da política local este ano - já que a lista por pouco não foi retida em meio a pressões de todo tipo -, a relação agora está disponível para os juízes eleitorais, que poderão utilizá-la como argumento para impugnar os candidatos nela incluídos. Além de municiar a Justiça Eleitoral, a divulgação do material também pode servir de orientação aos pernambucanos durante as eleições.
O relatório formulado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi entregue ontem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Jovaldo Nunes, durante uma reunião meramente protocolar. Diante da recusa dos dois tribunais em fornecer a listagem, coube ao procurador regional eleitoral, Fernando Araújo, revelar os nomes dos 'fichas sujas' à imprensa.
Pelo menos 33 atuais prefeitos do estado estão na lista (ver quadro ao lado), além de outros candidatos conhecidos que já ocuparam cargos públicos. Deputados, secretários e até produtores culturais também estão na listagem. Eles tiveram as contas rejeitadas na esfera administrativa e não podem mais recorrer no âmbito do TCE. A quantidade de pessoas processadas este ano é bem mais expressiva do que em 2006, quando 586 pessoas foram enquadradas no relatório dos ordenadores de despesas. Em 2004, o quantitativo foi de 675 pessoas.
Lista inclui 33 prefeitos e dezenas de ex-prefeitos, vários deles candidatos neste ano, além de 159 vereadores que tiveram suas gestões reprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco
Caso queiram se candidatar este ano, as 719 pessoas da lista terão até amanhã para convencer o juiz eleitoral de sua jurisdição de que a penalidade administrativa não é suficiente para barrar as suas candidaturas. O Tribunal de Contas vai emitir certidões negativas contendo o histórico desses gestores, cuja apresentação será obrigatória durante a inscrição das candidaturas. Um total de 1.630 certidões negativas já tinham sido liberadas pelo Tribunal até a tarde de ontem.
De acordo com a corregedora do TCE, Teresa Duere, a maioria das irregularidades envolve quantias vultosas e diz respeito a fraudes em licitações, superfaturamento de obras e serviços, terceirizações indevidas. Segundo ela, alguns gestores identificados na relação costumam utilizar as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) e os fundos de previdência municipal para desviar recursos públicos.
O grupo de gestores com ficha suja foi flagrado pelo TCE em meio a diversas modalidades de fiscalização: auditorias comuns e especiais, prestação anual de contas e denúncias. "Eles já esgotaram todas as possibilidades de recurso no Tribunal. Do ponto vista administrativo a condenação é definitiva", acrescentou Duere.
Na prática, a listagem seria maior se fossem consideradas as contas rejeitadas antes do ano de 2003, pois só foram considerados os processos finalizados nos últimos cinco anos. Diversos políticos, entre eles prefeitos e deputados estaduais, tiveram as contas rejeitadas antes desse prazo.
VEJA A LISTA PUBLICADA
LISTA DOS ATUAIS PREFEITOS COM CONTAS REPROVADAS:
Prefeito município ano da condenação
1.Afonso Ferraz Floresta 2007
2.Carlos Evandro Serra Talhada 2007
3.Francisco Alves Tavares de Sá Verdejante 2006
4.Francisco Dessoles Monteiro Iguaracy 2006
5.Carlos Vincente de Arruda Lagoa de Itaenga 2004
6.Cícero Simões da Silva Calumbi 2004/2005/2007
7.Eudes Tenório Cavalcanti Venturosa 2007
8.Ezaú Gomes da Silva Terezinha 2004/2005
9.Francisco Alves Tavares Verdejante 2007
10.Jairo Cândido Gonzaga Feira Nova 2005/2006
11.José Augusto Maia Santa Cruz do Capibaribe 2005
12.José Marcelo Marques Toritama 2008
13.José Vidal de Moraes Itaquitinga 2005/2008
14.Jairo Pereira São Lourenço da Mata 2007
15.José Pereira da Silva Maraial 2007
16.José Pessoa Veras Ingazeira 2007
17.José Rufino da Silva Vicência 2008
18.Josete Alves do Amaral Tabira 2008
19.Leandro Duarte Santa Maria da Boa Vista2005
20.Manoel Ferreira Tupanatinga 2006/2008
21.Manoel José da Silva Carnaubeira daPenha 2007
22.Maria Lúcia Lima Bonito 2007
23.Marquidoves Pereira Lagoa do Ouro 2003/2007
24.Nemias Gonçalves Custódia 2007
25.Newton Carneiro Jaboatão dos Guararapes 2008
26.Pedro Evangelista Ibirajuba 2006/2007
27.Pedro Gildevan Santa Filomena 2004/2006
28.Reginaldo Machado Quipapá 2007
29.Reinaldo Barros Lagoa dos Gatos 2007
30.Roberto Gilson Raimundo Cachoeirinha 2008
31.Romero Magalhães Itacuruba 2007
32.Tereza Cristina Barbosa Tracunhaém 2007
33.Valdi de Noaves Orocó 2007
LISTA DE POLÍTICOS, CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR REPROVADOS PELO TCE:
Esmeraldo Santos deputado e ex-prefeito São Caetano 2007 e 2008
Bartomeu Quidute Garanhuns 2006
Carlos Freitas Aliança 2003 e 2007
Cintra Galvão Belo Jardim 2005
Elias Gomes Cabo de Santo Agostinho 2007
Pedro Mendes Olinda 2006
José Aglaílson - Vitória de Santo Antão 2007
Entre os atuais Prefeitos aparece NEWTON CARNEIRO, de Jaboatão(que tem outra condenação, inclusive na Justiça Estadual e vários processos por improbidade administrativa, na Justiça Estadual e no Tribunal Regional Federal da 5a. região, em Recife).
Dos atuais candidatos aparece, candidato à Prefeitura de Jaboatão, o ex- Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, ELIAS GOMES.
Para tratar do assunto de forma jurídica séria e melhor informar aos leitores nossa assessoria vai solicitar o teor das condenações concluídas pelo TCE e disponibilizá-las aqui no Blog e por meio impresso.
O eleitor tem o direito de saber o que foi feito com o dinheiro público.
Segue a matéria do "Diário".
Relação dos fichas sujas do TCE tem 719 políticos
Nomes dos gestores com contas reprovadas chegam ao Tribunal Regional Eleitoral
André Duarte
Da equipe do Diario
"De acordo com a corregedora do TCE, Teresa Duere, a maioria das irregularidades envolve quantias vultosas e diz respeito a fraudes em licitações, superfaturamento de obras e serviços, terceirizações indevidas. Segundo ela, alguns gestores identificados na relação costumam utilizar as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) e os fundos de previdência municipal para desviar recursos públicos.
O grupo de gestores com ficha suja foi flagrado pelo TCE em meio a diversas modalidades de fiscalização: auditorias comuns e especiais, prestação anual de contas e denúncias. "Eles já esgotaram todas as possibilidades de recurso no Tribunal. Do ponto vista administrativo a condenação é definitiva", acrescentou Duere."
Uma caixa preta da administração pública em Pernambuco foi aberta ontem com uma constatação pouco animadora: nada menos que 719 gestores, entre eles 180 prefeitos e ex-prefeitos, além de 159 vereadores, tiveram as contas reprovadas em última instância nos últimos cinco anos. Num dos episódios mais controversos da política local este ano - já que a lista por pouco não foi retida em meio a pressões de todo tipo -, a relação agora está disponível para os juízes eleitorais, que poderão utilizá-la como argumento para impugnar os candidatos nela incluídos. Além de municiar a Justiça Eleitoral, a divulgação do material também pode servir de orientação aos pernambucanos durante as eleições.
O relatório formulado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi entregue ontem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Jovaldo Nunes, durante uma reunião meramente protocolar. Diante da recusa dos dois tribunais em fornecer a listagem, coube ao procurador regional eleitoral, Fernando Araújo, revelar os nomes dos 'fichas sujas' à imprensa.
Pelo menos 33 atuais prefeitos do estado estão na lista (ver quadro ao lado), além de outros candidatos conhecidos que já ocuparam cargos públicos. Deputados, secretários e até produtores culturais também estão na listagem. Eles tiveram as contas rejeitadas na esfera administrativa e não podem mais recorrer no âmbito do TCE. A quantidade de pessoas processadas este ano é bem mais expressiva do que em 2006, quando 586 pessoas foram enquadradas no relatório dos ordenadores de despesas. Em 2004, o quantitativo foi de 675 pessoas.
Lista inclui 33 prefeitos e dezenas de ex-prefeitos, vários deles candidatos neste ano, além de 159 vereadores que tiveram suas gestões reprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco
Caso queiram se candidatar este ano, as 719 pessoas da lista terão até amanhã para convencer o juiz eleitoral de sua jurisdição de que a penalidade administrativa não é suficiente para barrar as suas candidaturas. O Tribunal de Contas vai emitir certidões negativas contendo o histórico desses gestores, cuja apresentação será obrigatória durante a inscrição das candidaturas. Um total de 1.630 certidões negativas já tinham sido liberadas pelo Tribunal até a tarde de ontem.
De acordo com a corregedora do TCE, Teresa Duere, a maioria das irregularidades envolve quantias vultosas e diz respeito a fraudes em licitações, superfaturamento de obras e serviços, terceirizações indevidas. Segundo ela, alguns gestores identificados na relação costumam utilizar as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público) e os fundos de previdência municipal para desviar recursos públicos.
O grupo de gestores com ficha suja foi flagrado pelo TCE em meio a diversas modalidades de fiscalização: auditorias comuns e especiais, prestação anual de contas e denúncias. "Eles já esgotaram todas as possibilidades de recurso no Tribunal. Do ponto vista administrativo a condenação é definitiva", acrescentou Duere.
Na prática, a listagem seria maior se fossem consideradas as contas rejeitadas antes do ano de 2003, pois só foram considerados os processos finalizados nos últimos cinco anos. Diversos políticos, entre eles prefeitos e deputados estaduais, tiveram as contas rejeitadas antes desse prazo.
VEJA A LISTA PUBLICADA
LISTA DOS ATUAIS PREFEITOS COM CONTAS REPROVADAS:
Prefeito município ano da condenação
1.Afonso Ferraz Floresta 2007
2.Carlos Evandro Serra Talhada 2007
3.Francisco Alves Tavares de Sá Verdejante 2006
4.Francisco Dessoles Monteiro Iguaracy 2006
5.Carlos Vincente de Arruda Lagoa de Itaenga 2004
6.Cícero Simões da Silva Calumbi 2004/2005/2007
7.Eudes Tenório Cavalcanti Venturosa 2007
8.Ezaú Gomes da Silva Terezinha 2004/2005
9.Francisco Alves Tavares Verdejante 2007
10.Jairo Cândido Gonzaga Feira Nova 2005/2006
11.José Augusto Maia Santa Cruz do Capibaribe 2005
12.José Marcelo Marques Toritama 2008
13.José Vidal de Moraes Itaquitinga 2005/2008
14.Jairo Pereira São Lourenço da Mata 2007
15.José Pereira da Silva Maraial 2007
16.José Pessoa Veras Ingazeira 2007
17.José Rufino da Silva Vicência 2008
18.Josete Alves do Amaral Tabira 2008
19.Leandro Duarte Santa Maria da Boa Vista2005
20.Manoel Ferreira Tupanatinga 2006/2008
21.Manoel José da Silva Carnaubeira daPenha 2007
22.Maria Lúcia Lima Bonito 2007
23.Marquidoves Pereira Lagoa do Ouro 2003/2007
24.Nemias Gonçalves Custódia 2007
25.Newton Carneiro Jaboatão dos Guararapes 2008
26.Pedro Evangelista Ibirajuba 2006/2007
27.Pedro Gildevan Santa Filomena 2004/2006
28.Reginaldo Machado Quipapá 2007
29.Reinaldo Barros Lagoa dos Gatos 2007
30.Roberto Gilson Raimundo Cachoeirinha 2008
31.Romero Magalhães Itacuruba 2007
32.Tereza Cristina Barbosa Tracunhaém 2007
33.Valdi de Noaves Orocó 2007
LISTA DE POLÍTICOS, CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR REPROVADOS PELO TCE:
Esmeraldo Santos deputado e ex-prefeito São Caetano 2007 e 2008
Bartomeu Quidute Garanhuns 2006
Carlos Freitas Aliança 2003 e 2007
Cintra Galvão Belo Jardim 2005
Elias Gomes Cabo de Santo Agostinho 2007
Pedro Mendes Olinda 2006
José Aglaílson - Vitória de Santo Antão 2007
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