Por Paulo Rubem
Está se realizando nesse momento audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo Deputado Adão Pretto, do PT do Rio Grande do Sul, ligado ao MST. Participo da audiência como integrante das Comissões de Educação e Cultura e de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, nas quais assuntos correlatos ao debate são, frequentemente, debatidos.
Na Mesa estão representados a Comissão de Direitos Humanos da OAB de Passo Fundo-RS,A Coordenação Nacional de Quilombos, o CIMI-Conselho Indigenista Missionário, A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o GreenPeace,MST,CPT e CNBB.
Na platéia, lideranças dos movimentos e representantes de vários outros movimentos e entidades da sociedade civil, como CONLUTAS e o CFEMEA. Os integrantes da Mesa relatam casos de conflitos com polícias militares de vários estados, com o Poder Judiciário e membros do Ministério Público, em situações amplamente divulgadas em vários estados do País, quando vem havendo forte tendência de criminalizar as lutas populares e sociais, sobretudo pela reforma agrária.
Frente a tais fatos expressamos nosso apoio e nossa presença nas lutas sociais para expandir e universalizar direitos fundamentais negados ao povo brasileiro há séculos, rechaçando a tentativa de se tratar esse desafio como caso de polícia e de aplicação do Código Penal aos movimentos sociais.
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