Estudo aponta média de um milhão de abortos ilegais ao ano no Brasil

Por Paulo Rubem

O blog reproduz a matéria abaixo, fruto da entrevista coletiva realizada hoje no Plenário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal.

Lembramos que o Brasil é signatário de vários Tratados Internacionais nos quais se afirma que o aborto NÃO É MÉTODO CONTRACEPTIVO.

Concordo com isso e , sobretudo como Educador, defendo a elaboração de políticas públicas de saúde universais associadas às ações educativas para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres para se reduzir o número de abortos ocorridos no País. Esse é o nosso desafio.

A criminalização, prevista no Código Penal desde 1940, não impediu que milhões de abortos inseguros e clandestinos ocorressem. Ao mesmo tempo a penalização das mulheres, caso mantida a norma do atual Código Penal,com o atual sistema carcerário que conhecemos, em nada assegurará à sociedade a possível recuperação dessas mulheres e a não ocorrência de novos abortos.

Deixar do jeito que está é a pior solução.

Segue a matéria da Agência Brasil.
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Estudo aponta média de um milhão de abortos ilegais ao ano no Brasil

02/07/2008 - 16h23

Paula Laboissière
Da Agência Brasil

O Brasil registra, ao ano, 250 mil internações de mulheres por complicações decorrentes de abortos ilegais. O número leva à estimativa de cerca de um milhão de abortos realizados no país anualmente.
Os dados fazem parte do estudo Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro em Pernambuco: o Impacto da Ilegalidade do Abortamento na Saúde das Mulheres e nos Serviços de Saúde do Recife e Petrolina, divulgado hoje (2) pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea).

"Encontramos uma situação bastante dramática. Visitamos duas maternidades, que atendem mulheres que recorrem por complicações de aborto. O volume de casos nessas unidades é muito grande e, muitas vezes, comparável ao número de mulheres que chegam para ter filhos", diz Beatriz Galli, coordenadora do estudo.

Ela destaca que as mulheres internadas por complicações decorrentes de abortos sofrem com a discriminação - às vezes, segundo a especialista, chegam a ser colocadas no último lugar da fila, durante o processo de triagem. Beatriz relata que, em Pernambuco, houve caso, inclusive, de erro de diagnóstico. Uma mulher que deu entrada no hospital, mas não explicou que tipo de procedimento havia provocado o sangramento vaginal, que apresentava, chegou a ser diagnosticada com dengue hemorrágica e leucemia. Em seguida, foi levada ao Recife, onde acabou morrendo.

"Depois é que se descobriu que ela tinha provocado um aborto e estava com um sangramento por conta disso. É uma situação muito grave, que mostra um descaso do Estado e o impacto da criminalização do aborto no dia-a-dia dos serviços de saúde", disse Beatriz Galli.

A coordenadora do estudo lembra que a questão ainda é muito debatida no Congresso Nacional sob um fundo religioso, quando deveria ser abordada como uma questão de saúde pública. Beatriz acredita que também não adianta continuar tratando o assunto dentro da esfera penal.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participou das visitas a Pernambuco e da elaboração do dossiê, afirma que a visão exclusivamente penal - que criminaliza a prática - não tem impedido a realização de abortos no país. Para ele, descriminalizar o aborto é "dar um passo adiante" na construção de uma política de saúde, que trate as mulheres em situação de aborto como cidadãs, e não como criminosas.

"Temos que conviver com parlamentares de vários credos religiosos e ateus, mas não estamos em uma disputa. O que temos que discutir é um Estado que olhe para as pessoas independentemente do seu credo religioso e que formule políticas universais", disse Santiago.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara realiza duas audiências públicas nesta semana para debater o PL 1135, de 1991, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que suprime do Código Penal (Decreto-Lei 2.84, de 1940) o artigo que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento.