Por Paulo Rubem
A aprovação da Lei 11.445, de 2007, a Lei Nacional do Saneamento, apontou novas diretrizes e meios para que as cidades e os estados possam avançar no desenvolvimento de políticas que melhorem a condição de vida dos cidadãos nas áreas urbanas e rurais no tocante ao abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
A nova lei praticamente liberta as cidades da tutela das companhias estaduais de saneamento sem, contudo, esvaziar as atuais ações desenvolvidas por essas empresas, nas cidades onde atuam por concessão do poder público municipal.
Como deputado federal na la. legislatura, de 2003 a 2006, fui membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e integrei também a Comissão Especial que debateu e aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Presidente LULA visando a criação da Política Nacional de Saneamento.
Para fazer a lei avançar foi realizada ontem, 3 de julho, no Ministério das Cidades, a reunião do COMITÊ INTERMINISTERIAL DE INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Os integrantes do COMITÊ discutiram o conjunto de compromissos assumidos pelo governo na inclusão social dos catadores.
Nos próximos três anos o Ministério das Cidades vai investir R$ 50 milhões na construção de galpões equipados para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Até o momento, foram empenhados recursos para a construção de galpões em Belo Horizonte, Salvador e Distrito Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário