PARA QUEM E PARA QUÊ ? Orçamento - Renúncia fiscal e isenções na LDO podem chegar a R$ 114 bi

Por Paulo Rubem

O Blog reproduz matéria de hoje do Jornal da Câmara.
O tema tem sido debatido por nós há muitos anos, desde quando fui deputado estadual em Pernambuco.

As renúncias fiscais , em sua maioria, beneficiam as classes mais ricas em nome do propalado "desenvolvimento".

Via de regra os impostos e contribuições não recolhidos incidem na formação dos fundos de participação dos estados e municípios, como o Imposto de Renda e o IPI e na seguridade social, como a COFINS, sem qualquer contra-partida dos setores beneficiados.

Não há avaliações precisas dessas renúncias, sobretudo quanto à sua efetiva contribuição para a geração de empregos, aumentos da renda per capita nacional e da renda regional.

Na verdade, assim como aumentar juros para combater a inflação virou uma quase religião na economia, os incentivos seguem crescendo, sobretudo no governo LULA, como a matéria revela.

Vamos estudar uma forma de organizar um processo de avaliação dessa política que vem se expandindo ano após ano, governo após governo.

Segue a matéria. Boa leitura e boa reflexão sobre o tema.

O governo deixará de arrecadar, em 2009, R$ 114 bilhões em impostos como conseqüência de isenções a diversos setores


Marise Lugullo

A renúncia de impostos federais deve chegar a R$ 97 bilhões no próximo ano, conforme previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (LDO - PLN 1/08). De acordo com o parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, esse montante representará um aumento de 56% em relação ao valor estimado na LDO deste ano e quase 20% da arrecadação esperada para o ano que vem. O projeto da LDO deve ser votado na quinta-feira em sessão conjunta do Congresso Nacional.

A maior parte da renúncia ocorrerá no Imposto de Renda e na Cofins. Outros R$ 17 bilhões estão previstos em isenções no recolhimento da contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), como a que é dada a entidades filantrópicas. No total, serão R$ 114 bilhões que o governo deixará de arrecadar em 2009.

Supersimples - As isenções fiscais são oferecidas para estimular alguns setores da economia considerados estratégicos pelo governo. A maior parte do montante das renúncias fiscais previstas para o próximo ano vai ocorrer nos setores de comércio e serviço: R$ 29,6 bilhões. Isso se deve principalmente ao sistema simplificado de pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, o Supersimples.

No setor de indústria, a renúncia estimada é de R$ 19 bilhões devido aos incentivos à Zona Franca de Manaus e às montadoras de veículos, entre outros. Para o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), os incentivos deveriam privilegiar as regiões menos desenvolvidas do País. “No entanto, alguns setores beneficiados estão exatamente localizados nas regiões Sul e Sudeste, como, por exemplo, o setor automotivo.”

Benefícios - O projeto da LDO inova ao estabelecer prazo para a vigência dos benefícios fiscais. Conforme a proposta, os projetos de lei ou medidas provisórias aprovados no próximo ano que concedam renúncia de receitas deverão vigorar por, no máximo, cinco anos.

O deputado Jorge Khoury avalia que o Congresso deveria acompanhar mais de perto o retorno que essa renúncia fiscal dá para a sociedade.
O deputado José Guimarães (PT-CE) apóia a política de incentivos fiscais como forma de desenvolver alguns setores, mas também defende um maior acompanhamento do retorno dessa renúncia por parte do Ministério da Fazenda.