Por Paulo Rubem
Na tarde desta segunda-feira nossa agenda foi modificada. Suspendemos a reunião com os coordenadores de Núcleos do mandato e uma visita que faríamos a uma escola pública em paulista.
O motivo da mudança foi bastante significativo.
Das 14:30 às 17:40 participamos de audiência pública realizada na Sala de Sessões do Tribunal Regional do Trabalho da 6. Região, no bairro do Recife (no Cais do Apolo).
A audiência, coordenada pela Dra. Débora Tito, Procuradora do Trabalho, foi convocada com representantes de Usinas de Pernambuco, associadas e não associadas ao Sindicato do Açucar, para propor um Termo de Ajustamento de Conduta visando a garantia do cumprimento dos direitos de trabalhadores do setor, após inspeções realizadas nas empresas, quando foram verificadas várias irregularidades.
A Dra. Débora é Vice-Coordenadora Nacional do grupo de trabalho do Ministério Público do Trabalho contra o trabalho escravo.
Com a presença de outros Procuradores do Trabalho, integrantes do FORUM NACIONAL CONTRA O TRABALHO ESCRAVO, a audiência teve também a presença da Dra. Eneida Melo, atual presidente do TRT da 6a. Região.
Também estiveram presentes os representantes da USINA CATENDE,sob gestão de Síndico da massa falida desde o governo Arraes a partir de 1995.
Os assunto específicos do Ministério Público do Trabalho com a Usina Catende, contudo, serão tratados em audiência nesta terça-feira, dia 14.
Em nossa intervenção, como integrante da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA FEDERAL, destacamos as preocupações dos membros desse colegiado com a situação de crise vivida hoje em vários setores da indústria e das possíveis consequências dessa crise para os direitos dos trabalhadores.
Lembramos que nos momentos de bonança e prosperidade, ainda assim, nesses segmentos, não foram resolvidas questões centrais dos assalariados, tendo sido encontradas com frequência situações de trabalho escravo, degradante, trabalho de crianças e adolescentes, entre outras situaçõe críticas, daí a importância da audiência hoje ocorrida.
Nas falas de alguns dos representantes empresariais foi dada ênfase às peculiaridades do setor em nosso Estado, tendo sido registrado que aqui só é levado para a moagem um percentual de 3 % a 4% do total de cana esmagada em nível nacional, embora sejam registrados no período de safra de 100.000 a 120.000 empregos temporários.
Foi dito ainda que o setor é o que mais emprega trabalhadores com baixa escolaridade.
Quanto a esse aspecto entendemos que é exatamente o padrão de uso da força de trabalho pelo setor que impôs historicamente uma baixa formação,devido ao intenso esforço braçal desses trabalhadores e aos salários muito baixos, contrastando com o padrão de vida e de patrimõnio de muitos dos empresários de açucar e álcool em Pernambuco.
O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco, José Rodrigues, ressaltou que muitas vezes os canavieiros têm que ultrapassar a meta de 3 toneladas de cana cortada por dia, chegando a 5 ou 6 toneladas, embora as convenções vinculem o salário conquistado ao corte de 3 toneladas/dia. Em São Paulo têm sido encontradas situações onde o trabalhador chega a cortar 15 toneladas por dia, chegando à exaustão aos 35 anos de idade.
Sobre isso decidimos abrir um processo de debate e análise, em busca de parâmetros que possam balizar o máximo de trabalho a ser praticado pelos canavieiros com dignidade e saúde.
Ainda em relação ao nosso estado, é bom lembrar também que há menos de 10 anos ainda tínhamos trabalho infantil no corte da cana e ainda têm sido encontrados alguns registros dessa prática segundo os Procuradores do Trabalho.
Os empresários realizarão assembléias até o final deste mês para decidir como se dará a assinatura do documento proposto pelo Ministério Público do Trabalho, mas adiantaram que não aceitariam a assinatura de um "Termo de Ajustamento de Conduta", propondo em vez disso uma "Carta de Compromissos".
No dia 24 de abril a Procuradoria voltará a se reunir com as empresas para buscar avanços nas cláusulas e tentar, para 30 de abril, a assinatura final do documento.
Em Alagoas o Ministério Público enfrentou várias resistências ao trabalho do MPT e a opção para assegurar os direitos dos trabalhadores foi o ajuizamento de várias Ações Civis Públicas contras as empresas.
Na Comissão de Direitos Humanos receberemos os Procuradores que atuam em Brasília para uma exposição sobre os trabalhos em andamento realizados pela Força Tarefa e , em seguida, definiremos uma Audiência Pública sobre o combate ao trabalho degradante no setor de açucar e álcool e em outros ramos de atividades econômicas.
Nas imagens, em destaque no começo dos trabalhos, a Procuradora, coordenadora da audiência, Dra. Débora Tito, parte do plenário e um dos momentos de nossa intervenção, ao lado de José Rodrigues, da FETAPE.
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