Um Banco Central peculiar

Da Agência Carta Maior ( www.cartamaior.com.br )

"A todos, exceto os beneficiários de sempre, deve estar ocorrendo perguntar o que nos torna tão particulares a ponto de irmos na contra-mão das decisões dos principais bancos centrais do mundo, cuja atitude, diante da ameaça de uma crise de grande intensidade, tem sido a de reduzir suas taxas de juros básicas."

A análise é de Ricardo Carneiro.

Ricardo Carneiro*

Os brasileiros, que por ofício ou necessidade, acompanham a evolução das economias internacional e brasileira devem estar dando tratos a bolas para entender a recente decisão do Banco Central do Brasil em manter a taxa de juros, no extravagante patamar de 13,75% ao ano. A todos, exceto os beneficiários de sempre, deve estar ocorrendo perguntar o que nos torna tão particulares a ponto de irmos na contra-mão das decisões dos principais bancos centrais do mundo, cuja atitude, diante da ameaça de uma crise de grande intensidade, tem sido a de reduzir suas taxas de juros básicas, algumas das quais já em níveis negativos, como no caso americano.

O caso é grave não só porque o Brasil trilha um caminho oposto ao das principais economias globais, mas, também, porque ao manter a taxa de juros realiza uma política contraditória com o conjunto das medidas postas em prática pelo Governo, após o agravamento da crise. Não custa aqui relembrar a oportunidade e intensidade dessas iniciativas – várias delas emanadas do próprio Banco Central - mormente na área monetária e creditícia: redução dos compulsórios; venda de divisas no mercado à vista e de proteção contra a variação cambial; alimentação das linhas de crédito ao comércio exterior com reservas internacionais; garantia de volume de crédito para várias atividades por meio dos bancos públicos.

O sentido da política é inequívoco: diante de uma manifestação aguda de aversão ao risco detonada pelo aprofundamento da crise, evitar que esta exacerbação da preferência pela liquidez dos agentes e, principalmente, dos bancos, se transforme numa severa contração do crédito. Ora, mas se é isto que se quer evitar, qual o sentido de manter a taxa de juros em patamar tão elevado? Não seria mais lógico e coerente reduzir a taxa de juros e desestimular a corrida dos agentes em direção aos títulos públicos – no caso do Brasil generosamente remunerados e sem riscos?

Custa a crer que o Banco Central a esta altura do campeonato esteja preocupado com o crescimento muito rápido da demanda agregada. Como todos os indicadores estão demonstrando, diante da trajetória do crédito a sua forte desaceleração será praticamente inevitável. O crédito tem ficado escasso e mais caro por conta da instabilidade macroeconômica e a postura dos bancos. No caso do crédito corporativo observa-se ademais uma clara contração acompanhada de desaceleração dos novos empréstimos às famílias.

Certamente também não deve ser objetivo do BC evitar ataques especulativos contra a nossa moeda. Dado o estado de aversão ao risco dos investidores internacionais a tentativa de segurá-los aqui por meio de maiores taxas de juros, será inócua. No caso brasileiro é preciso lembrar que uma parcela desses investidores tem perfil especulativo e foi atraída para cá exatamente por diferenciais elevados de taxas de juros, que agora não os satisfazem mais. Nesse caso, as medidas deveriam se restringir à regulação da volatilidade excessiva e a prevenção da formação de posições especulativas por parte dos investidores nacionais e estrangeiros com perfil de aplicadores de longo prazo.

Diante das evidências discutidas acima a preservação da taxa de juros pelo BC revela-se enigmática. Não é possível acreditar que num momento de crise tão grave, e de riscos de uma forte recessão global, o BC tenha apostado em uma redução ainda maior do crescimento para assegurar que no futuro longínquo a taxa de inflação se mantenha exatamente dentro da meta. Isto sem contar que outro efeito perverso da manutenção das taxas será a preservação dos juros pagos pelo setor público reduzindo a potência de uma eventual ação anticíclica. É necessário reafirmar que se a crise se agravar, a ampliação do gasto público será o nosso principal instrumento para minimizá-la. Logo, a quem interessa a postura do BC?

Audiovisual de Pernambuco terá injeção de R$ 4 milhões

Do JC OnLine

No 2º ano do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco, um item beneficia os profissionais locais. Está no edital que os projetos selecionados deverão utilizar, durante o processo de produção, pelo menos 60% de artistas e técnicos domiciliados em Pernambuco. Esta é uma das novidades do documento que será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial. Mas o principal destaque é o salto no valor do incentivo para o audiovisual local: saiu de R$ 2,1 milhões para R$ 4 milhões, ampliando em 90% o total a ser distribuído.

Do montante, o edital prevê que R$ 1,9 milhões vá para a categoria Longa-Metragem; R$ 700 mil para Curta-Metragem; R$ 840 mil para projetos de Produtos para TV; R$ 530 mil para a categoria Difusão e Formação; e R$ 30 mil para Desenvolvimento do Cineclubismo. Nesse contexto, estão inseridas todas da cadeia produtiva do audiovisual: execução, pesquisa, produção e difusão.

Na categoria Longa-Metragem, as etapas terão um limite no valor destinado. Para a fase de pesquisa, o teto será de R$ 30 mil; em produção, R$ 520 mil por projeto; finalização, R$ 300 mil, e distribuição, R$ 150 mil. No caso da realização integral do filme, o teto é de R$ 1 milhão.
Restrições também para as demais categorias: Curta-Metragem só recebe projetos propostas para produção e finalização. Já na categoria Difusão e Formação (abrangendo a realização de festivais, mostras, oficinas, cursos e seminários) e Produtos para TV (realização de minisséries, especiais para TV, séries de documentários, telefilmes) somente serão aceitos trabalhos de realização integral do projeto.

DATAS - O Edital do Audiovisual inscreve entre os dias 8 e 16 de dezembro. Os projetos devem ser enviados à Fundarpe (Rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista), das 8h às 12h e das 14h às 17h por sedex ou pessoalmente. De acordo com cronograma divulgado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), até o dia 2 de fevereiro de 2009, a comissão julgadora definirá os projetos que passarão para a fase seguinte. Os aprovados farão defesa oral entre 9 e 13 de fevereiro e, até 6 de março, serão anunciados os contemplados.

Paulo defende verbas para Cultura

O deputado federal Paulo Rubem (PDT) conversou, nesta quarta-feira, com o ministro da Cultura, Juca Ferreira. O substituto de Gilberto Gil esteve na Câmara dos Deputados para solicitar a apresentação de emendas para o setor, um dos mais carentes de investimentos no nosso País.

"Desde que nós assumimos o ministério em 2003 estamos querendo que a cultura deixe de ser tratada como algo supérfluo e passe a ser considerada como direito de todos os brasileiros, esse é o grande sentido do movimento que estamos fazendo. Nesse processo, um dos aspectos mais importante é mais do que formar novos consumidores de cultura, mas disponibilizar o acesso a todos os brasileiros", afirmou o representante do Governo Lula.

Paulo Rubem defendeu a garantia dos recursos para a Cultura, lembrando que a crise no sistema financeiro não deveria acarretar ainda mais arrocho para as verbas no setor, que é fundamental para nossa sociedade e gera milhões de empregos em todo o País. Ele também discutiu com o ministro a implantação de projetos na área do Audiovisual em Pernambuco.

Ele pediu uma emenda de R$ 400 milhões e que os deputados destinassem uma parte de suas emendas individuais para a Cultura. "Nós disponibilizamos um manual do conjunto de programas do Ministério e sugerimos que esse investimento seja principalmente no Programa Mais Cultura", afirmou.

Para Juca Ferreira, o Congresso Nacional é um aliado importante do Ministério da Cultura, "pois parte do que precisamos se realiza aqui, por meio de leis e de orçamento". Ressaltou, ainda, que a prioridade do MinC é fortalecer a Cultura: "agora estamos tratando a Cultura como uma necessidade de todo ser humano e portanto um direito de todos os brasileiros. E para a realização desse direito, precisamos de orçamento e de uma legislação que favoreça a utilização de bens e serviços culturais".

O ministro citou a escassez de recursos para a Cultura como um estrangulamento fatal. "Temos em todas as áreas um verdadeiro apartheid na área cultural. É preciso disponibilizar para os estados e municípios recursos para incrementar as políticas públicas para que as bibliotecas funcionem, para que o patrimônio seja preservado. E é sobre isso que eu chamo a atenção nesse momento, peço a colaboração no orçamento".

O ministro e o deputado defenderam ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que estabelece o piso de 2% do valor total do orçamento a ser aplicado na área cultural. "Dentro da PEC está uma divisão dos recursos de estados e municípios, ela é estratégica pois vai possibilitar o funcionamento do Sistema Nacional de Cultura", lembrou o ministro. Paulo Rubem é um dos signatários do projeto e um dos maiores defensores da PEC no Congresso Nacional.

Um em cada 10 brasileiros com mais de 15 anos ainda não sabe ler e escrever

Da Redação da " Folha on line "
Em São Paulo


Um em cada dez brasileiros com mais de 15 anos de idade ainda não sabe ler nem escrever. Esse contingente de 14,1 milhões de brasileiros é analfabeto, segundo os critérios do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ou seja, eles não são capazes de ler e escrever um bilhete simples na língua materna.

O número pode parecer alto aos olhos de internautas letrados, mas é o índice mais positivo dos últimos 15 anos, segundo a Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada nesta quinta-feira (18). Em 1992, a taxa de analfabetismo era de 17,2% entre pessoas de 15 anos ou mais de idade - em 2007, o índice caiu para 9,9% seguindo uma tendência histórica de queda.

"Quando se fala em educação, as mudanças não acontecem a curto prazo. Se compararmos com esses dados de quinze anos atrás, vemos uma tendência na diminuição de analfabetos, ao mesmo tempo que há uma ligeira queda na população", afirma Adriana Bernguy, técnica do IBGE e membro da coordenação de renda e emprego.

O Nordeste ainda é a região que mais registra analfabetos: é onde estão 19,9% dos brasileiros sem alfabetização. Apesar disso, é também a área que teve maior redução da taxa nos últimos 15 anos, caindo de 32,7% para 19,9%.

O Sul tinha, em 1992, o menor índice de analfabetismo. Em 2007, se reafirma na liderança: os 10,2% de 15 anos atrás se transformaram em 5,4%. Sudeste vem na cola, com apenas 5,7% de analfabetos, diferente dos 10,9% de 1992.

Norte e Centro-Oeste têm hoje, respectivamente, 8,4% e 8,1% de pessoas que não sabem ler nem escrever, reduzindo, nessa ordem, os 13,1% e 14,5% de 15 anos atrás.

8º na América Latina

Enquanto o indicador de analfabetismo sinalizava 9,6% da população em 2006, no ano seguinte o índice registrou diminuição de 4 pontos percentuais no total, fixando em 9,2% em 2007.

Apesar da queda, o Brasil ocupa a oitava posição dos países da América Latina com maior índice de analfabetismo, superando um time que inclui Haiti, Guatemala, Nicarágua, Honduras e Jamaica.

O número de brasileiros considerados alfabetizados - ou seja, que sabem ler e escrever bilhetes simples - porém, fica atrás de locais com desenvolvimento inferior, como Suriname, Panamá e Paraguai."Se compararmos o desempenho histórico brasileiro, temos melhoras, mas estamos muito longe do que pode ser alcançado", diz Bernguy.

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NOSSOS COMENTÁRIOS

Um País que tem, ainda, em pleno século XXI, 14 milhões de analfabetos, não pode se vangloriar de que está no rumo certo. Esses números representam quase duas vezes a população de Pernambuco.

Imaginemos dois estados como o nosso com toda a sua população analfabeta. Mais grave é percebermos que desde a Constituição Federal de 1988 já se deveria ter erradicado o analfabetismo no país. Para isso deveria ser aplicada pelo menos a metade dos 18% das verbas federais a serem destinadas à educação. Recursos não faltam, portanto.

Em 2001, a discussão da Lei para o Plano Nacional da Educação- PNE, previa a aplicação até três anos depois, de 7% do PIB em educação. Nada disso aconteceu. A Lei do Plano foi aprovada, a Lei Federal 10.172, sendo esssa norma do PNE vetada por FHC.

No governo LULA (dois governos!) o Congresso ainda não analisou esse veto, para decidir se vai mantê-lo ou derrubá-lo.

Por que o governo LULA não assumiu como prioridade o fim do analfabetismo no País ?

E agora querem tirar 0,5% do PIB para criar um "Fundo Soberano", visando investimentos no exterior ?

É esse País que nos instiga e nos motiva a continuarmos combatendo o jogo das prioridades que transfere aos mais ricos, só para 2009, R$ 233 bilhões de juros e amortizações da dívida, os mais ricos que aplicam suas rendas na dívida pública e, agora na crise, recebem créditos do Banco Central e, mais uma vez, os aplicam, novamente, em títulos públicos.

Os Municípios e os Novos gestores : Como fica a agenda da reforma urbana ?

Por Paulo Rubem


Fechado o calendário eleitoral neste segundo turno a população de nossas cidades prepara-se para mais um ciclo administrativo.

Como ficarão, neste sentido, nos próximos quatro anos, as demandas pautadas pela agenda da reforma urbana ?

Que municípios assumirão suas responsabilidades no tocante às políticas de saneamento ambiental, regularização fundiária, políticas habitacionais para a população de baixa renda, entre outras ?

Quantas cidades enfrentarão, com dedicação e empenho, a questão da coleta seletiva, dos resíduos sólidos e da efetiva construção de políticas de inclusão e cidadania para os catadores, carroceiros e deposeiros espalhados em todos os municípios ?

Onde poderemos registar a intervenção da gestão local na questão dos comitês de bacia, construindo-se políticas de preservação ambiental e gestão integrada de seus recursos hídricos ?

Afinal, em quantos municípios as normas do Estatuto das Cidades serão diretrizes efetivas a serem cumpridas para o planejamento urbano, a construção e a gestão dos orçamentos públicos ?

Em 2003, quando assumimos pela primeira vez o mandato de deputado federal, realizamos seis seminários regionais sobre "Controle Social e Políticas Públicas Municipais", enfocando a gestão da saúde, da educação, da assistência social,da previdência municipal e dos orçamentos públicos. Em quatro meses atingimos 600 pessoas reunidas nas cidades de Petrolina, Venturosa, Jaboatão, Salgueiro, Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe.

Assim, para contribuirmos na formação dos agentes sociais nos municípios pernambucanos para os próximos quatro anos, vamos procurar entidades da sociedade civil, pesquisadores e militantes dos movimentos sociais para que possamos desenvolver ações conjuntas de formação na área das políticas públicas urbanas, tendo como foco o controle social, a democracia direta e a conquista de cidades mais saudáveis para todos e todas.

Em breve, ainda em 2008, o mandato iniciará esse debate com a sociedade para elaborarmos a proposta de trabalho, a agenda de atividades e a metodologia mais adequada para atingitrmos os objetivos pretendidos pela agenda da reforma urbana.

Educação com mais verbas : Câmara começa aprovação de Emenda Constitucional

Por Paulo Rubem

Uma boa notícia para todos os que lutam por mais verbas para a educação.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou agora há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação.

A PEC reduz anualmente o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à área.

A famigerada DRU é uma herança dos anos 90, precisamente de 1994, no período de FHC como Ministro da Fazenda. Inicialmente criou-se o Fundo Social de Emergência, retirando-se dos gastos do tesouro 20% da arrecadação.

A ferramenta foi, depois, alterada para Fundo de Estabilização Fiscal-FEF. Mais tarde veio a DRU, que coloca os recursos retidos, líquidos, na conta única do tesouro.

A DRU foi prorrogada duas vezes na gestão de LULA e é considerada pelos conservadores que fazem a gestão da dívida pública um importante instrumento de redução dos gastos públicos.Na prática a DRU engorda o superávit primário, poupança feita nas despesas do tesouro para pagamento dos juros e demais encargos da dívida pública.Ou seja, tira-se receita da maioria da sociedade para se transferir mais riqueza para poucos.

A pesquisadora e Professora da UFRJ, Denise Gentil, mostrou, em sua Tese de Doutorado, como a DRU incide na retenção de receitas das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social.

Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional vinda do Senado, pela admissibilidade na CCJ, aumentam progressivamente os recursos a serem aplicados diretamente na educação pelo tesouro naional.

A desigualdade global tem de acabar

Fonte : Agência Carta Maior ( www.cartamaior.com.br )
Por tradução.



Os pobres têm subsidiado os ricos por muito tempo. Um maior envolvimento do estado na atividade econômica é agora necessário. O mais importante é que o sistema financeiro internacional fracassou em encontrar duas exigências óbvias: prever instabilidades e crises e transferir recursos das economias ricas para as pobres. A análise é da economista indiana Jayati Ghosh.

Jayati Ghosh*

Agora todo mundo reconhece a necessidade de reformar o regime econômico internacional. Mas a idéia não deveria simplesmente ser consertar um sistema que está obviamente quebrado: precisamos mudá-lo para um modelo melhor. Porque a arquitetura financeira fracassou em alguns aspectos muito importantes.

O mais importante é que o sistema financeiro internacional fracassou em encontrar duas exigências óbvias: prever instabilidades e crises e transferir recursos das economias ricas para as pobres. Não apenas experimentamos uma volatilidade muito maior e a propensão ao derretimento financeiro em mercados emergentes e agora até mesmo nos países industrializados, mas mesmo os períodos de expansão econômica estiveram baseados no subsídio global dos países ricos pelos países pobres.

Esses fracassos globais são tão imensos que constituem razão suficiente para abandonar esse sistema. Mas eis outros fracassos associados em que o regime esteve implicado no interior das economias nacionais: ele encorajou a pró-ciclicidade; tornou impossível regular os sistemas financeiros nacionais; encorajou bolhas e o fervor especulativo no lugar do investimento produtivo para crescimento futuro; permitiu a proliferação de transações paralelas através de paraísos fiscais e da perda de controle nacional; reduziu o papel crucial do desenvolvimento do crédito direto.

Por isso nós claramente necessitamos de um novo sistema, mesmo que com os mesmos objetivos do original Bretton Woods: assegurar a estabilidade das transações financeiras através da cooperação monetária internacional; encorajar a expansão do comércio internacional de um modo estável e promover o desenvolvimento com a facilitação do investimento produtivo.

Para alcançar isso no atual contexto, quatro elementos são cruciais. Em primeiro lugar, a crença na auto-regulação, sustentada com a classificação de risco por agências como modo adequado de administrar um sistema financeiro se desmanchou no ar. Não há alternativa, portanto, a uma sistemática regulação estatal da finança.

Segundo, uma vez que os players privados vão inevitavelmente tentar contornar a regulação, o coração do sistema financeiro – bancos – deve ser protegido, e isso só é possível através da apropriação social. Portanto, algum grau de socialização dos bancos (e não somente socialização dos riscos inerentes à finança) também é inevitável. Nos países em desenvolvimento também é importante porque isso permite o controle público do crédito, sem o qual país algum foi industrializado.

Em terceiro, para superar os efeitos perversos desta crise na economia real, estímulo fiscal é essencial tanto em países desenvolvidos como naqueles em vias de desenvolvimento. O aumento do gasto público é necessário para prevenir que a atividade e econômica e o emprego despenquem, para coordenar os efeitos da mudança climática e promover tecnologias verdes e para que o projeto de desenvolvimento do sul do planeta avance.

Quarto, precisamos de um sistema econômico internacional que sustente isso, o que em outras palavras significa que o fluxo de capitais deve ser controlado e regulado, pois assim ele não desestabiliza nenhuma dessas estratégias.

Pode-se argumentar que um sistema internacional desses, baseado na regulação estatal, reduzirá a possibilidade dos países em desenvolvimento terem acesso ao capital de que tanto se precisa para a expansão de suas economias. Mas esta percepção é errada, porque na verdade o atual sistema liberalizado não propiciou uma rede de transferência de recursos para o mundo em desenvolvimento. Nos últimos 6 anos, houve uma rede de recursos financeiros flutuantes de todas as regiões desenvolvidas do planeta para o norte, especialmente para os EUA, e mesmo com o aumento do lucro global, as disparidades aumentaram. E no interior dos países, a idéia de que a finança desregulada poderia pôr mais recursos nas mãos dos pobres (como nos empréstimos subrime) se mostrou insustentável.

Portanto, um maior envolvimento do estado na atividade econômica é agora tanto necessário como desejável. O tempo para arguir se isso é ou não o caso já passou. Agora, deveríamos estar pensando em como tornar esse envolvimento mais democrático e responsável, no interior de nossos países e internacionalmente.

Artigo publicado originalmente no The Guardian, em 24 de outubro de 2008

* Jayati Ghosh é economista e professora, voltada à globalização, finança internacional, padrão de emprego nos países em desenvolvimento, política macroeconômica e questões relativas a gênero e desenvolvimento. É professora na JNU – Jawaharlal Nehru University e é uma das fundadoras da Economic Research Foundantion em Nova Deli, uma fundação sem fins lucrativos voltada à pesquisa em desenvolvimento econômico. Publicou, junto a C.P.Chandrasekhar "Crisis as Conquest: Learning from East Asia" (2001) e "The Marke that Failed: A Decade of Neoliberal Economic Reforms in India" (2002). Foi a autora principal do West Bengal Humam Develoment Report, com o qual ganhou o Prêmio UNPD (United Nations Development Program) em análise.

Tradução: Katarina Peixoto

Falece Deputado paranaense e pronunciamento desta segunda,27, está suspenso

Por Paulo Rubem

Fomos comunicados agora à noite que faleceu no dia 25, às 13:30, o Deputado Federal Max Roseman, do PMDB-PR, em decorrência de complicações geradas por um derrame cerebral. Ele estava internado desde o dia 22 de outubro no hospital Santa Cruz, em Curitiba, onde foi submetido a uma cirurgia neurológica. O velório está sendo realizado na Assembléia Legislativa do Paraná, e o enterro será hoje, às 16 horas, no Cemitério Israelita Santa Cândida, em Curitiba.

Rosenmann, que cumpria o seu sexto mandato consecutivo, faria 64 anos no próximo dia 29 de novembro. Advogado de formação, era casado e pai de três filhos.

Histórico

O início da carreira legislativa de Max Rosenmann em Brasília coincidiu com a formação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1987, quando também foi vice-líder do PMDB pela primeira vez. Ele era titular, na época, de duas subcomissões da Comissão de Ordem Social: a de Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos; e a de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente.

Max Rosenmann também foi 4.ª secretário da Câmara, no biênio de 1991/1992, e participou de comissões permanentes e especiais. Mais recentemente, presidiu a Comissão Especial da Lei do Gás, em 2007; e foi o 1.º vice-presidente da Comissão Especial sobre o Sistema Único de Consórcios, em 2008.

Era titular das comissões permanentes de Finanças e Tributação, na Câmara; e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, pelo Congresso Nacional.

No dia 19 de agosto, o Parlamento do Mercosul aprovou, em Montevidéu (Uruguai), declaração de autoria de Rosenmann em oposição às barreiras impostas pela União Européia à carne bovina dos países do bloco, que afetam principalmente o Brasil.

Outras atividades
Max Rosenmann foi diretor-geral da Casa Civil do governo do Paraná, em 1983. O deputado também teve participação intensa em missões oficiais no exterior. Entre elas, atuou como observador parlamentar da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque, em 1991 e 1998; e como participante de eventos ligados a discussões, em vários parlamentos do mundo, sobre a família e o judaísmo, religião à qual pertencia.

Com a morte do Deputado estará suspensa a sessão desta segunda-feira, 27, ficando para outra oportunidade a realização de nosso pronunciamento anunciado aqui neste blog para amanhã. A nova data será comunicada em breve.

Fonte : Agência Câmara
Reportagem - Malena Rehbein
Edição - João Pitella Junior

Após 2008, o que fazer ?

Por Paulo Rubem

Fechado o mapa eleitoral municipal das eleições de 2008, com os resultados já consolidados do 2o. turno ocorrido neste domingo, é hora de se perguntar o que se fará, de fato, para mudar, a vida de milhões e milhões de brasileiros sem casa, saneamento, segurança, habitação,escola e saúde ?

Uma eleição como essa, onde a disputa local é, quase sempre, ancorada pelas máquinas de quem já era Prefeito, de aliados no governo estadual e no governo central, fica muito dificil dizer que os vencedores o foram, sobretudo, por seus projetos de governo e por seus próprios méritos.

Depois que as campanhas passaram a sair do colo dos especialistas em marketing, nada mais provável que, com muito dinheiro, um perfil leve, um governo feijão com arroz(para os que concorreram à reeleição)e as máquinas locais, estadual e nacional ao seu lado, um candidato consiga vencer o pleito.Isto é, desde que não tropece em suas próprias ferramentas de marketing,como ocorreu com Marta Suplicy em São Paulo, ao questionar se Kassab era casado e se tinha filhos.

Passada a batalha pelo voto inicia-se a batalha pela construção do que se propôs em campanha.
Bem,as regras são iguais para todos. O financiamento da saúde, seu custeio e a expansão e melhoria dos serviços dependem dos percentuais a serem aplicados, para os três níveis de governo, pela Emenda Constitucional 29, dependem de uma gestão eficaz e do combate profundo à corrupção no setor.

Na educação idem, com a Emenda 53, que criou o Fundeb, Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e sua regulamentação definida pela Lei 11.494, de 2007.

Mais crianças nas escolas, das creches ao ensino fundamental( 100% ?),melhores indicadores de aprendizagem e desenvolvimento do conhecimento, escolas, para isso, mais bem equipadas, são aspectos que não surgirão por milagre nem num passe de mágica ou de marqueting.

O saneamento só avançará, por sua vez, se nossos novos prefeitos foram capazes de ocupar todos os espaços que lhes foram reservados nas normas da nova lei federal para o segmento. Quantas de nossas capitais têm serviços autônomos de água e esgoto, em quantas cidades dependemos das empresas estaduais do setor e quantas são, hoje, as concessões para que empresas privadas operem esses serviços nos municípios ?

Quanto será captado, nos próximos quatro anos, via PAC ou não, junto ao governo federal, seja através do orçamento fiscal, do BNDES ou da CEF, para que as capitais dêem um salto de qualidade e de universalidade no abastecimento de água e no saneamento, ai envolvidos a coleta e o tratamento de esgoto,a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos ?

Na segurança pública o desenho é, cada dia mais, desafiador. Embora haja sinais consistentes de que a arquitetura para a segurança pública construída nos últimos anos pelo governo federal possa dar resultados com o PRONASCI, nossas capitais e regiões metropolitanas precisam, cada vez mais, de infra-estrutura urbana, de habitação saudável,de praças, áreas iluminadas, centros culturais, oportunidades de formação profissional conjugadas com a conclusão do ensino médio, áreas de esportes e de lazer, regularização fundiária, serviços públicos de inclusão e promoção social, competindo e vencendo a exclusão que pode gerar marginalidade, áreas sem-estado, quartéis generais do tráfico, do crime e da cooptação dos mais jovens para a violência.

Será que tais demandas terão lugar de destaque na execução dos gastos públicos ?
Evidente que não.

Os gastos públicos estão tutelados, desde 1988, na Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 3o., Inciso II, " b ", pela supremacia dos pagamentos dos serviços da dívida pública, despesas sem restrição de limite, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001. É ao mercado que nossas contas e o tesouro nacional procuram atender primeiro. E nessa verdadeira tutela antecipada sobre o destino da arrecadação de impostos e contribuições, toda uma rígida diretriz tem sido seguida desde 1999, com a imposição da formação de elevados superávits primários, voltados para a tentativa(ainda não atingida)de se conseguir pagar de tempos em tempos,toda a conta de juros devidos pelos títulos públicos emitidos pelo tesouro nacional.

Além disso, é cavalar o que se transfere das receitas nacionais para a amortização da dívida correspondente a tais títulos. Acesse www.inesc.org.br e confira.

Mudanças sociais têm um custo para as contas públicas e para a própria sociedade.

Construir casas para quem mora nas favelas e sanear bairros inteiros tem um custo.Atender 100% das famílias com a estratégia da saúde da família, dar cobertura integral à população através dos Agentes Comunitários de Saúde idem.

Ao mesmo tempo, para assegurarmos 100% de matrículas, com repetência, evasão escolar e distorção idade-série irrisórias, precisaremos de novos investimentos nos próximos quatro anos, para que sejam atingidas essas metas.

Renova-se, por isso, ante tais conflitos, o desafio do exercício do poder que deriva da democracia direta, prevista no parágrafo único, do artigo 1o. da Constituição Federal.

Um exercício cotidiano, pela efetiva aplicação das leis de caráter interventivo nas desigualdades sociais vigentes, pois nenhum dos atuais blocos dos vencedores dessas eleições e, certamente, nenhum dos que se formará para buscar novas vitórias já em 2010, assumirá o compromisso e fará campanha afirmando defender uma ruptura com a ordem do mercado nas contas públicas.
Vão, mais uma vez, "fazer o dever de casa", e, quem sabe, o futuro Congresso eleito daqui a dois anos não tenha apenas 55% de seus integrantes, mas 60% ou 70% financiados pelas mesmas 220 grandes corporações empresariais que financiaram o atual Congresso, para tê-los ao seu lado e em defesa de suas bandeiras, interesses e causas.

Ai estão, como já afirmamos, por isso,as leis da saúde, da educação, da habitação de interesse social, a Lei Maria da Penha, do saneamento, os estatutos das cidades, da criança e do adolescente, do idoso, a lei da agricultura familiar, a lei das regras para a previdência social de estados e municípios, para que o povo os conheça e deles possa se apoderar.

Ai estão os processos de elaboração do orçamento público, que anualmente passam pelas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas e pelo Congresso Nacional.
Na prática, tudo isso é mais significativo para a vida das pessoas do que o simples voto nas eleições, hoje, cada vez mais, pautadas pelas máquinas de governo, pelo dinheiro, pelas distorções da mídia, controlada por reduzido número de empresas e famílias nas grandes redes.

O grave de tudo isso é percebermos que os partidos, de quase todos os desenhos político-ideológicos, estão ficando muito parecidos. Raras são as inovações que revelam uma salutar combinação entre governar invertendo prioridades e, no espaço interno do governo, manter o espírito público, coletivo, isonômico. Quase sempre, o ato de vencer uma eleição e chefiar um governo redunda em formação de grupos fechados de poder, para as tendências ou correntes, seja de matriz pessoal, econômica ou ideológica, privatizando-se o espaço público de poder. No PT, por exemplo, isso é, cada vez mais, cristalino.

Os partidos que se reivindcavam de esquerda, democráticos ou socialistas, já não dedicam tanto tempo de suas ações, para a formação de instâncias de poder pelas bases, de processos de formação política, de afirmação de novas concepções de fazer político, de rodízio de lideranças e de potenciais candidatos a gestores e legisladores.

O atual governo Lula se encerra em 2010 e duvida-se mesmo se até lá o PT terá o empenho necessário( que não teve até agora) para puxar uma autêntica reforma tributária, uma ousada reforma política, uma verdadeira reformulação da estrutura de poder dos atuais detentores de concessões de comunicação, um necessário redesenho das finanças públicas, sua arrecadação e distribuição segundo as necessidades do País e da sociedade e não para atender à supremacia dos grupos do "mercado".

Por isso, enquanto os vencedores comemoram e seus grupos políticos fazem planos para 2010, os que sonham com uma sociedade mais justa, radical e diretamente democrática em todos os sentidos, devem seguir reinventando a política no dia a dia, com formação, criação de estruturas de base, denunciando os limites e as disparidades desse atual modelo democrático-eleitoral vigente, cujos sistemas de receitas e despesas públicas (segundo o Projeto de Lei do Orçamento Federal) poderá realizar, em 2009, 14% de despesas com juros e amortizações, ocupando outros 33% com refinanciamento da Dívida Pública, o que dará R$ 233,2 bilhões para a primeira demanda, somando-se , com a segunda(refinanciamento) encargos de R$ 758,7 bilhões !.

Mesa-redonda debate na UFPE o Estatuto da Criança e do Adolescente

Do site da UFPE
( www.ufpe.br )

24/10/2008

Dentro as ações preparativas para a comemoração dos seus 10 anos e dos 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara da UFPE realiza, na próxima terça-feira (28), mesa-redonda intitulada "O Estatuto da Criança e do Adolescente: um marco legal, institucional e social para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente - avanços e desafios após 18 anos de vigência", coordenada pelo professor Luis de la Mora, membro fundador da comissão.

O evento, que tem o apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFPE (Proext) e ocorrerá no auditório da Editora da UFPE, às 15h, contará com as participações da promotora de Justiça Janeide Oliveira, da delegada de polícia e ex-diretora da Polícia Civil do Estado de Pernambuco Olga Câmara, do juiz e diretor do sistema de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de Pernambuco, Humberto Vasconcelos Júnior, e da ex-presidente da Fundac e assistente social Irani do Carmo da Silva.

Mais informações
(81) 2126.8311
(81) 2126.8772
luis_de_la_mora@hotmail.com

Políticas Públicas para as mulheres e Conferência de Comunicação :Mandato ocupará o Grande Expediente do dia 27 tratando desses temas

Por Paulo Rubem

Na próxima segunda-feira, dia 27 de outubro,após sorteio realizado, ocuparemos com pronunciamento o Grande Expediente da Sessão da tarde, na Câmara dos Deputados. O período tem 25 minutos de duração e se inicia às 15hs.

Na ocasião trataremos da atual situação da execução de políticas públicas para as mulheres no país, particularmente dos números do orçamento federal de 2006 a 2008 e da proposta de lei orçamentária para 2009, já em debate na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Para esse primeiro tema vamos nos subsidiar na análise feita recentemente pelo CFEMEA-Centro Feminista de Estudos e Assessoria, que aponta tanto a elevação de alguns valores para os Programas de 2009 quanto a baixa execução de outros nos últimos anos, verificando-se, ainda, redução em algumas rubricas orçamentárias para o próximo ano.

O segundo tema a ser tratado será a defesa da convocação da Conferência Nacional de Comunicação, como reafirmaram entidades e movimentos sociais reunidos de todo o país na recente IV Conferência Nacional de Mídia Cidadã, ocorrida semana passada em Recife, Pernambuco.

Ao acessar o "Coletivo Intervozes", www.intervozes.org.br, qualquer cidadão terá condições de baixar textos e acompanhar o debate em torno do tema. Nosso país ainda não avançou, sobretudo nos anos de governo LULA, para a construção de uma política pública de comunicação, com fortes e graves consequências para a produção e a democrática circulação de informações, para a formação da opinião pública e o necessário contraditório na abordagem dos assuntos mais críticos em todas as áreas da vida social.

Acompanhe o pronunciamento pela TV Câmara.

Segunda, dia 27 de outubro, a partir das 15hs ( não sabemos ainda a ordem de ocupação desse espaço pelos parlamentares sorteados para fazê-lo).

Governo lança jogos educativos na internet para alunos do Estado

Participamos hoje pela manhã do lançamento da Olimpíada de Jogos e Educação, em ato ocorrido no Palácio do Governo de Pernambuco.Nosso mandato foi o único federal a estar presente no evento.

A matéria abaixo foi publicada no site do governo estadual.

Roberto Pereira/SEI

Ensinar brincando.

Esse é o principal objetivo da Olimpíada de Jogos e Educação lançada em Pernambuco nesta sexta-feira (24) pelo Governo do Estado em parceria com o Porto Digital. Em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o governador Eduardo Campos apresentou a iniciativa que mistura jogos digitais a conhecimentos pedagógicos. Na gincana, equipes de estudantes resolverão questões vistas em salas de aulas, decifrar enigmas e conhecer os hábitos de outros países numa viagem pelo mundo através da internet.

“A Olimpíada dialoga com todo o esforço do nosso Governo e da sociedade de valorizar o conhecimento, resgatar a rede de ensino público e melhorar os indicadores da nossa escola pública”, afirmou o governador, que quando ministro da Ciência e Tecnologia lançou a Olimpíada Brasileira de Matemática para as Escolas Públicas que hoje reúne 18 milhões de estudantes e tornou-se a maior do gênero no mundo.

Eduardo falou que a intenção é fazer com que os alunos que freqüentam as famosas lan houses (casas de jogos em rede que são uma verdadeira febre no país) troquem os jogos de ação pelos oferecidos na Olimpíada: “Há uma enorme rede de lan houses por todo o estado de Pernambuco. Existe uma garotada interessada que freqüenta estas casas e o ideal é que pudéssemos trocar os jogos que pregam a violência, os mais jogados, por jogos que privilegiem o conhecimento”, afirmou Eduardo.

A Olimpíada foi aberta de maneira Beta (para teste) em 20 escolas públicas da Região Metropolitana do Recife. Nesta primeira fase, participam alunos e professores de 7ª e 8ª séries do ensino fundamental e de 1º ao 3º ano do ensino médio. A premiação das equipes melhores colocadas acontece em dezembro.

Lidiane Bonfim da Silva já inscreveu o seu time: “Acredito que esta olimpíada vai ser muito boa para nós alunos. É a oportunidade de desenvolvermos o nosso conhecimento e aprendermos coisas que a gente não sabe, dentro de um ambiente saudável de competição”, disse a aluna do 1º Ano da escola estadual Maciel Pinheiro, no Recife.

Deputados discutem Orçamento 2009 em Pernambuco

A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados realizou, na última quinta, Seminário Regional para Discussão da Proposta Orçamentária Nacional para 2009. O evento levou ao auditório da Assembléia Legislativa de Pernambuco, os senadores Delcídio Amaral e Marconi Perillo e os deputados federais Jorge Coury, Bruno Araújo, Eduardo da Fonte e Paulo Rubem. A proposta de abrir a discussão orçamentária para a sociedade é defendida há muitos anos pelo nosso mandato.

O valor total da proposta orçamentária para 2009 é de R$ 1,66 trilhão, dos quais R$ 525,5 bilhões referem-se ao refinanciamento (rolagem) da dívida pública. Desconsiderando-se este valor, o Orçamento Geral da União Efetivo atinge a R$ 1,13 trilhão, dos quais R$ 79,7 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais federais e R$ 1,05 trilhão aos orçamentos fiscal (efetivo) e da seguridade social.

Paulo Rubem criticou a Ditadura do pensamento único na Economia e lembrou que, além de propor emendas, a sociedade civil precisa também se apoderar da discussão geral do orçamento indo de encontro as contradições. "É uma disparidade inimaginável pensarmos que todo o PAC, nos anos em que será executado, terá R$ 503 bilhões e estaremos pagando mais que isso apenas para Amortização da Dívida Pública em 2009", criticou.

Um dos relatores da proposta, o deputado Jorge Coury elogiou a participação de Paulo Rubem no debate sobre a crise financeira. Já o relator geral, Delcidio Amaral, concordou com o pedetista lembrando porém, também, que "um dos ítens mais importantes para definir a economia de um País é a relação entre a dívida e o PIB e estamos agora chegando aos 35%", afirmou, usando números do Ministério da Fazenda.

Para Paulo Rubem esses números não surpreendem pois a forma como se dá essa redução gera consequências brutais para a sociedade. Os valores pagos pelo tesouro nacional para se obter a redução da relação dívida/pib são astronômicos, recursos pagos para poucos, que vivem da aplicação dos seus ativos(excedentes de renda, patrimônio e riqueza) nos títulos da dívida pública, que pagam as mais elevadas taxas de juros do mundo.

Esse mundo de privilégios integra o chamado "mercado", sendo uma de suas facetas mais agressivas na busca da acumulação de riquezas.

Inaceitável, pois, que toda uma nação seja espoliada pela alta carga tributária, indireta e regressiva e veja a maior fatia desses recursos seram destinados à engorda dos que já têm em excesso e que , para isso, forjam toda uma rede de notícias, pressões e ameaças aos governos que, por ventura, insistam em seguir outros caminhos na administração de suas receitas, seus projetos e seu futuro.

Belluzzo faz críticas ao discurso de corte nos gastos públicos para salvar Brasil da crise

Por Paulo Rubem

O blog traz aos leitores, com prazer, matéria veiculada pelo site da Agência Carta Maior, com o economista Luis Gonzaga Belluzzo, Professor da UNICAMP e autor, entre outras obras, do excelente " Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX", da Editora Unesp, que lemos e recomendamos.

Belluzzo critica com precisão os discursos que já se avolumam na imprensa e no parlamento, sugerindo corte de gastos públicos no governo federal, como forma de se "proteger" o país dos efeitos da crise financeira mundial.

Em termos gerais a fala que ele nos oferece na matéria tem identidade com nosso pronunciamento realizado na Câmara Federal, na terça-feira, aqui já tratado.

Por isso transcrevemos a matéria da "Carta Maior" e desejamos a todos uma ótima reflexão sobre a questão.
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Belluzzo: "Corte de gastos públicos levou Alemanha ao nazismo"


Diante da crise que se aprofunda, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo sugere um tripé para preservar a economia brasileira: estatização do crédito, defesa das reservas cambiais e expansão do investimento público. O governo, adverte, está sendo acossado pela demência de um certo pensamento econômico que pode imobilizá-lo. "O governo brasileiro não pode sacrificar o PAC em nome de uma religião de superávit primário".

Retoma inestimável atualidade nos dias que correm – ou talvez fosse mais honesto dizer, nas horas que urgem - a frase bordão proferida pelo presidente Franklin Delano Roosevelt no famoso discurso de posse, em março de 1933. Em meio à Grande Depressão, que destruiria 25% dos postos de trabalho nos EUA, o político de origem conservadora, mas que passaria à história por ter abraçado instrumentos heterodoxos que permitiram tirar os norte-americanos do fundo da recessão, inaugurou seu mandato com uma advertência que, 79 anos depois, presta-se como uma luva a seus pares de hoje, igualmente assombrados por uma crise de gravidade equivalente, ou pior, que a de então. “A única coisa da qual devemos ter medo é do próprio medo”, disse o líder democrata à Nação, a si mesmo e, agora vê-se, à posteridade.

Luiz Gonzaga Belluzzo, professor-titular da Unicamp e Presidente do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento – que fará um seminário com economistas de todo o mundo para discutir a crise, nos dias 6 e 7 de novembro, no Rio - está preocupado com a semeadura “insandecida” do medo no debate econômico do país no momento.

“O governo”, adverte cuidadosamente o sempre afável professor da Unicamp, “está sendo acossado, assim como toda a sociedade, pela demência de um certo pensamento econômico que pode imobilizá-lo”. Aquilo que ele caracteriza como sendo “o pior produto da metafísica ocidental” materializa-se nas últimas horas em editoriais de jornalões conservadores e repercute em discursos de altos decibéis orquestrados pela oposição parlamentar ao governo Lula.

“As pessoas simplesmente abstraem a realidade; divagam sobre uma dimensão que não existe mais: o mundo mudou. Radicalmente”, sublinha.

Ao que parece, não para todos. Na última terça-feira, por exemplo, o PSDB levou para questionar o ministro da Fazenda Guido Mantega, em sua fala no Congresso, uma plêiade de exemplares do que há de mais ortodoxo em termos de raciocínio econômico, matéria-prima como se sabe generosa nas trincheiras tucanas e na de seus aliados de palanques e idéias, os assim chamados “democratas”.

O seleto plantel formado por economistas de banco e de corretoras foi proibido de argüir o ministro. Por certo, Mantega ouviria aquilo que os editoriais vociferavam no mesmo dia em conhecida orquestração: alertas contra a famigerada gastança pública. A escolha da bancada tucana mereceu pelo menos de um alto coturno da agremiação paulista um desabafo não propriamente elogioso às leis de bronze da sabedoria econômica ortodoxa : ”Partido de merda”.

“A situação é muito séria e o governo não pode ter medo de agir”, continua Belluzzo em tom pausado. O professor não costuma se empenhar nos decibéis mas é contundente nas assertivas quando o momento exige: “A demência ensandecida insiste em recitar seu mantra dos livre mercados num momento em que os mercados encontram-se virtualmente pedindo socorro ao Estado”. Nesse ponto seu tom de voz se altera: “Estamos numa corrida contra o tempo: não basta acertar as respostas, é crucial não errar o timming. A resposta adequada ontem poderá ser inútil amanhã – ou hoje”, adverte.

O professor da Unicamp trata sumariamente a ofensiva ortodoxa que já reúne uma fornida trincheira na qual se aboletam impressos quatrocentões, agrupamentos tucanos e demos e que, agora, acaba de receber a chancela do inefável FMI. Das cinzas de uma falência ideológica e financeira, depois de quebrar países urbi et orbi, e a si próprio, por gestão equivocada, o Fundo Monetário, que não encontra mais audiência nem no gabinete de Hank Paulson, o mais novo keynesiano do quarteirão, não hesita em lançar advertências ao governo brasileiro... contra a expansão do "gasto primário".


“Cortar investimento público em meio a uma crise como essa é reeditar a mesma receita que jogou a Alemanha ao nazismo, em 1933”, qualifica Belluzzo, recordando a obsequiosa gestão pró-mercados do chanceler Brünning, na instável República de Weimar dos anos 20/30.
Chefe de gabinete da coalizão católica/social democrata, sob a Presidência do Marechal Von Hinderburg, Brünning tangeu então a economia e o povo alemão rumo a um suicídio histórico perpetrado com doses letais de cortes de gastos públicos; erosão das reservas externas; fuga de capitais e conseqüente desemprego galopante.


Em seu livro Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX (vencedor do prêmio Juca Pato- 2004) o professor da Unicamp lembra que a contrapartida desse fiasco estratégico foi o avanço fulminante do até então obscuro Partido Nacional Socialista. Nas eleições de setembro de 1930 ele saltou de 12 para 104 cadeiras no parlamento. Hjalmrar Schacht, um banqueiro nacionalista (havia disso no século XX), que depois seria nomeado presidente do Reichsbank, o BC de Hitler, observou então que “a política passiva” do gabinete Brünning, de imobilização pró-cíclica do Estado, endossando o mergulho da economia, não poderia jamais resolver o problema de uma sociedade em meio a uma hecatombe mundial.


De fato não resolveu. Refém de uma prisão ideológica semelhante àquela com a qual o “não intervencionismo nativo” quer capturar e imobilizar o governo Lula nos dias de hoje, a Alemanha protagonizou o pior flagelo da Depressão dos anos 30 em todo o mundo. Sem controle cambial, suas reservas foram exauridas por capitais em fuga. O marco sofreu um esfarelamento que redundou na hiperinflação e na derrocada da República de Weimar - que não encontraria, recorde-se, da parte de comunistas e social-democratas, clareza política para erguer uma barreira à ascensão nazista. O gabinete Brünning –seguido depois pelos de Papen e Schleicher-- delegou os destinos da sociedade ao salve-se quem puder dos mercados. Dois anos e seis milhões de desempregados depois, zero de reservas e inflação galopante, Hitler chegaria ao poder.

A seguir trechos da conversa de Luiz Gonzaga Belluzzo com a Agência Carta Maior em que o economista aponta três medidas para o Brasil enfrentar a crise: administração discricionária das reservas cambiais; estatização do crédito direcionado à produção e expansão do investimento público:

É preciso defender as reservas do país com uma administração centralizada

“Os capitais estão se bandeando em todo o mundo. Não é um problema brasileiro. Está ocorrendo a mesma coisa da Turquia à Lituânia; do Burundi ao Azerbaijão. É um movimento de fuga para a moeda reserva e para títulos do governo norte-americano. Uma diáspora em busca de segurança e liquidez. A Rússia já decretou o controle cambial; a China, que nunca abriu mão dele, aprofundou a defesa das suas reservas. E o Brasil? O governo deve agir também de forma serena para preservar nossas reservas. Trata-se de adotar uma administração discricionária dos dólares penosamente acumulados nestes anos. Insisto, não é um problema do Brasil. O país está bem, apresenta indicadores mais saudáveis do que a maioria dos outros, inclusive de alguns entre os ricos. Mas é necessário entender que o cenário mudou radicalmente. Acabou o mundo que existiu até meados de setembro de 2008: os investidores querem liquidez e zero de risco. Para eles, hoje, isso significa proteger-se na moeda reserva que é o dólar: vão buscá-la onde estiver. Nas nossas reservas, inclusive. A menos que fixemos barreiras contra isso”

A ilusão dos fundamentos e do equilíbrio via liberdade da conta de capitais

“Diante de uma manada em movimento não adianta acenar o boletim de boas notas nos fundamentos. A manada, como sabem os vaqueiros experimentados, após o estouro, não obedece a qualquer tipo de coerência. A crise é o estouro. Estamos diante de uma dinâmica regida por impulsos irrefletidos, portando, infundamentados.

Esqueçam a blindagem dos fundamentos.

A lógica agora é a falta de fundamentos – não do Brasil, da dinâmica mundial. O Brasil fez tudo direitinho; tem um superávit robusto, inclusive. Mas se não agir de forma defensiva receberá da manada o mesmo tratamento de uma economia com déficit público de 10%. O governo não pode dar ouvido aos que insistem em lutar a guerra do dia anterior, pior, com armas obsoletas. Quem acha que o equilíbrio das contas correntes do pais pode ser delegado ao livre fluxo de capitais não entendeu ainda o que se passa. Quando vier a entender talvez seja tarde demais. A idéia liberal de que você pode gastar mais do que exporta, por exemplo, porque o ingresso de investimentos externos fechará as contas do país pode até ser verdade. Mas eu pergunto: em que circunstâncias? Lamento informar que as circunstâncias mudaram. Vamos esperar o equilíbrio prometido até o dólar atingir qual cotação? Ao custo de bilhões em sangria nas reservas, esse é o risco. E mesmo assim, sem estabilizar o câmbio.


Expandir o crédito e investimentos públicos que maximizem dinâmicas produtivas

O governo brasileiro não pode sacrificar o PAC em nome de uma religião de superávit primário. Economia não é metafísica (se fosse o banco do Vaticano não acumularia prejuízos...). O PAC não apenas deve ser preservado: o governo deve expandir o gasto em investimentos que maximizem efeitos multiplicadores para trás e para frente, na forma de emprego, encomendas às cadeia produtivas e expansão de uso de capacidade instalada. Ninguém está falando aqui em gasto com a máquina pública. Não é gasto de custeio. É para injetar recursos adicionais em projetos e áreas que rapidamente possam irradiar seus efeitos em todo sistema. Trata-se de reverter a dinâmica da desaceleração em curso na economia.

Numa hora dessas não podemos gerar emprego para os chineses

As ações devem ser coordenadas; uma resposta requer a complementação de outra, ou não funciona. Se vamos investir recursos públicos para gerar empregos e renda aqui dentro, não podemos deixar esse esforço escapar para o exterior. Daí por que é indispensável uma administração firme das reservas. Caso contrário, o dinheiro público aportado aqui vai abrir vagas no mercado de trabalho chinês, via importações que podem perfeitamente ser atendidas pela nossa cadeia industrial. Dentro dessa mesma lógica, a política de exportações não pode ignorar o mundo da crise. A China tentará furiosamente preservar seus empregos e o PIB invadindo todos os mercados com seus produtos. Eles já criaram inclusive um subsídio para azeitar ainda mais a engrenagem comercial do país. A partir de agora os exportadores chineses contam com um prêmio de 13% sobre a receita obtida no exterior. É algo semelhante ao nosso crédito prêmio para exportação. O que não pode acontecer numa hora dessas – e está acontecendo - é a nossa burocracia falar em extinguir o crédito-prêmio aos exportadores brasileiros. Em nome de quê? Corte de gastos público? De novo cabe informar, o mundo econômico está conflagrado. O governo deve esquivar-se daqueles que ostentavam certezas graníticas nas virtudes da auto-regulação dos mercados. Suas lições maciças, esféricas eu diria, geraram, entre outros rebentos, a crise monstruosa que hoje nos ameaça.



Agência Carta Maior

Lula cobra mapeamento de dívidas privadas em dólar

Por Paulo Rubem

Na terça-feira a Câmara realizou Comissão Geral para debater os efeitos da crise financeira mundial no Brasil. Já relatamos o fato aqui e, apenas para ressaltar, solicitamos mais transparência quanto aos números. Agora noticia-se que o Presidente LULA cobra o mapeamento das dívidas privadas.

Veja matéria publicada hoje do Blog do Josias de Souza, da "Folha on-Line".

24/10/2008

Lula cobra mapeamento de dívidas privadas em dólar

Presidente quer saber tamanho da encrenca dos derivativos

Câmara cogita criar comissão para buscar os dados 'in loco'Deseja-se calcular o risco a que os bancos estão 'expostos'


Lula está inquieto com à ausência de informações oficiais conclusivas sobre um problema que chama de “jogatina financeira”.

É como o presidente se refere aos contratos de derivativos firmados pelas empresas com os bancos nas operações de hedge (proteção) cambial.

O que é um derivativo? Como o próprio nome indica, trata-se da negociação de um ativo financeiro que deriva de um outro ativo.

O caso que tira o sono de Lula envolve empréstimos contraídos por exportadores brasileiros para financiar a venda de seus produtos no exterior.

São operações escoradas em papéis chamados de derivativos cambiais. Vencem no futuro, em prazos que variam, normalmente, de um a dois anos.

Mas o preço do dólar foi fixado no momento da celebração do contrato. Daí a suposta proteção às empresas contra variações abruptas na cotação da moeda americana.

Se o dólar fica abaixo da cotação prevista no contrato, além de financiar as suas operações, as empresas lucram na hora de resgatar o empréstimo.

Se o dólar dispara, como acontece agora no Brasil, ganham os bancos. Ao contrair os empréstimos, as empresas apostaram que o dólar ficaria estável, ao redor de R$ 1,80.

O problema é que, com o recrudescimento da crise global, o dólar desembestou. Nesta quinta (23) bateu em R$ 2,50. O Banco Central mostrou os dentes.

Informou ao mercado que está disposto a torrar US$ 50 bilhões para conter o dólar. E a cotação recuou para ainda expressivos R$ 2,30.

É essa oscilação cambial que transforma os derivativos numa espécie de bicho-papão da crise brasileira. Um monstrengo cujo tamanho o governo ainda não conseguiu dimensionar.

Por ora, só o nariz do monstro veio à tona. Mede R$ 5 bilhões. É o tamanho do prejuízo já anunciado pela Sadia, Aracruz Celulose e Votorantim.

Estima-se que, de corpo inteiro, o bicho é muito mais estarrecedor. Autoridades do governo falam em R$ 200 bilhões. Trata-se, porém, de um chute. Chute por baixo.

O que incomoda Lula é justamente o fato de o governo estar trabalhando, por assim dizer, no escuro. O problema, por gigantesco, não afeta apenas as empresas.

Pode comprometer também a saúde das casas bancárias. Por que? Os exportadores saíram da aventura tão encalacrados que podem não ter como saldar os empréstimos.

Alguns deles abriram negociação com os bancos. Outros já batem às portas do Judiciário. Ou seja, os contratos de derivativos podem virar um esqueleto no armário da crise.

Tudo isso num instante em que o governo leva à prateleira duas medidas provisórias –442 e 443—que prevêem o socorro a bancos.

Socorro que virá na forma de empréstimos no redesconto do BC e até por meio da compra de ações de instituições privadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A apreeensão de Lula contagiou o Congresso, obrigado a votar as medidas provisórias. Nesta quinta (24), em meio à atmosfera opaca, lideranças da oposição começaram a costurar a formação de uma Comissão Externa do Legislativo.

Seria suprapartidária. Teria entre sete e nove membros. Sua missão: buscar nos órgãos públicos informações que retirem a venda dos congressistas.

Deve-se a idéia ao líder do PPS, Fernando Coruja (SC). Levou-a ao líder do PSDB, José Aníbal, que endossou o requerimento, a ser apresentado na semana que vem. O DEM também tende a aderir.

Receberiam a visita da comissão, por exemplo, o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), o BB e a CEF. “A crise exige ação, não discursos”, justifica Coruja.

Apresentado à sugestão, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, recebeu-a com bons olhos. Disse a Coruja que, caso haja dificuldades para aprovar a comissão externa no plenário, ele próprio, como presidente, poderia adotar a iniciativa.

O diabo é que parte das informações reclamadas pelos deputados não chegou nem mesmo à mesa do presidente da República.

Um pedaço das operações de derivativo cambial foi contratado pelos exportadores brasileiros no exterior, por meio das chamadas off-shore.

São companhias abertas no exterior. Sujeitam-se à legislação local. Que as exime de prestar esclarecimentos ao Banco Central e à CVM.

Numa tentativa de contornar o sigilo, o BC brasileiro decidiu requisitar informações a bancos centrais e órgãos reguladores do estrangeiro.

Ainda que o pedido seja atendido, os procedimentos devem demorar mais do que gostariam Lula e os deputados.

A votação da primeira medida provisória de socorro aos bancos, a 442, está marcada para a próxima terça (28). Chinaglia apressou-se em nomear relator da MP.

Será o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Indicado nesta quinta (23), terá quatro dias, incluindo o final de semana, para redigir o seu relatório.

Um tempo que não parece suficiente nem mesmo para analisar com o zelo devido as mais de 70 emendas que foram apresentadas à medida provisória.

Comissão Geral debate na Câmara a MP 442, que traz ajuda aos bancos e demais instituições

Por Paulo Rubem

Enfim, um debate.

Demorou, mas a Câmara dos Deputados finalmente acordou e, 15 dias depois, realizou um debate sobre as ações do governo LULA frente à crise internacional que já se arrasta há meses e que fez os Bancos Centrais mais importantes levantarem US$ 585 bilhões de ajuda às instituições atropeladas pela crise das hipotecas norte-americanas.

O debate, contudo,já chegou atrasado. A MP 442, assinada por LULA em 06 de outubro, já foi analisada por comentaristas, "especialistas" e até por ocupantes de escalões inferiores de agências de classificação de risco, entidades que operam no mercado e outras menos famosas. Faz tempo no Brasil que essa gente opina mais, forma mais opinião e é mais ouvida do que todo o Congresso Nacional junto, com 81 Senadores e 513 deputados federais.

No debate de ontem fui indicado pelo PDT para intervir e destacar algumas questões que entendemos devem ser aperfeiçoadas e esclarecidas tanto no texto da MP quanto no projeto de lei que cria o Fundo Soberano, ao qual já apresentamos cinco emendas.

Os principais aspectos que destacamos estão assinalados em pronunciamento já aqui registrado na última matéria.

Em síntese, parece-nos temerário que o governo adote, pelo Inciso I, do artigo 1o. da MP 442, " condições especiais de avaliação" dos ativos a serem entregues pelas instituições beneficiadas pelas operações de redesconto em moeda nacional ou em moeda estrangeira, sem que se definam no texto da MP as regras, as taxas e os prazos para tais transações. Quem classificará esses ativos ? Que condições "especiais" seriam essas ? Quais são as instituições beneficiadas ?

Ao mesmo tempo, se a MP já afirma que o resultado dessas operações será inscrito no balanço semestral do Banco, nenhuma novidade há nisso ai. Os resultados do BC são sempre inscritos no balanço da instituição e, quando geram prejuízos, tais passivos são cobertos pelo tesouro nacional com a emissão de títulos públicos entregues ao BC ( norma vigente desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2001 ) e aí é que está o risco de, desde já, o País se acomodar com mais prejuízos vindos dessas transações para os cofres públicos.

Caso venham a ser emitidos mais títulos públicos para se cobrir os futuros prejuízos do BC, teremos mais dívida pública, gerando-se pressão por mais superávit primário, provocando-se mais despesas com juros da dívida e, consequentemente, menos investimentos.

Por outro lado, quanto de receita em moeda estrangeira os exportadores têm deixado depositada em bancos internacionais, protegidos pela liberalização do câmbio e pelo fim da cobertura cambial( os dólares recebidos por eles não precisam mais serem introduzidos no Páis, podendo ficar até 210 dias lá fora )?

Até que ponto esse colchão lá fora não faz escassear o crédito aqui dentro do País ?

Pergunta-se, também : Quanto já foi remetido em dólares e euros em 2007 e de janeiro a setembro de 2008 pelas empresas estrangeiras, seja como remessa de lucro dos investimentos diretos seja por ganhos obtidos nas operações de natureza tipicamente financeiras ?

Aspectos preocupantes no texto de encaminhamento da MP ao Presidente LULA, assinado por Mantega e Meirelles, em seu item 14, são as afirmações de que as ações sugeridas visam "estabilizar as expectativas dos agentes de mercado" quanto à repercussão da crise no País.

Vale ressaltar que as diretrizes e metas fiscais e macroeconomicas, constantemente acompanhadas e analisadas por tais "agentes", são partes constitutivas das Leis de Diretrizes Orçamentárias aprovadas no País e já temos a LDO 2009 aprovada.

Estranho é não termos a mesma preocupação das autoridadees econômicas com a apresentação de respostas objetivas aos "agentes sociais", atentos mas nem sempre atendidos em pé de igualdade no tocante ao cumprimento de metas sociais contidas nas LDOs sempre aprovadas e muitas vezes desprezadas pelo próprio governo. Nem bem foram esclarecidas as medidas adotadas pelo governo nessa crise e muitas autoridades, inclusive o Senador Relator do Projeto de Lei para o Orçamento Federal de 2009, já falam em cortes de gastos públicos, suspensão de concursos e outras despesas de custeio. Ninguém fala, porém, em corte de gastos financeiros.

Para isso basta vermos que LULA vetou , na LDO de 2009, aprovada este ano,a exigência de que seja mantido o demonstrativo de metas sociais, assunto já tratado por nós em outra matéria recente.

Quanto ao projeto que cria o Fundo Soberano, o PL 3674-A, apresentamos cinco emendas.

A primeira veda a transferência de receitas do tesouro para o Fundo antes de atingidas as metas sociais previstas na LDO, em educação, saúde, saneamento e programas para a criança e os adolescentes.

A segunda exige o encaminhamento de relatório de desempenho do Fundo ao Congresso Nacional 30 dias após a elaboração das demonstrações contábeis, para que haja subsídios e tempo hábil ao debate do Fundo na Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização.

A terceira veda a utilização pelo Fundo Soberano de receitas oriundas da emissão de títulos públicos.

A quarta emenda suprime a isenção de cobrança de impostos e contribuições sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre rendimentos e lucros do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização, que poderá ter o Fundo Soberano como cotista único.

A quinta emenda suprime a determinação que, enquanto não aplicados, os recursos do Fundo Soberano serão depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
Ora, deixar dionheiro na conta úncia é submeter tais receitas às metas fiscais do superávit primário. Não há cabimento nisso.

O Relator do PL que cria o Fundo Soberano é o Deputado Federal Pedro Eugênio(PT-PE)e ainda não sinalizou se vai ou não acatar as emendas que apresentamos.

O texto do Pronunciamento vai na matéria seguinte.

Paulo prestigiado no PDT

O deputado Paulo Rubem representou o PDT na Comissão Geral sobre a crise financeira realizada na Câmara dos Deputados em que foram ouvidos o ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele foi um dos três únicos pernambucanos a terem direito a fala na ocasião, juntamente com o líder do PT, Mauricio Rands, e o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Pedro Eugênio. O pedetista aproveitou para pedir "mais objetividade da MP 442 e o aperfeiçoamento do projeto de lei que cria o Fundo Soberano". Segue a íntegra da intervenção de Paulo Rubem:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 6 meses, um cidadão bastante conhecido, de nome Paul Volker, disse de forma bastante cândida que, em que pese a brilhante contribuição do sistema financeiro internacional para a economia mundial, esse sistema financeiro não passou no teste do mercado.

Esse debate aqui é fundamental, porque hoje qualquer funcionário de terceiro escalão de uma agência de classificação de risco fala mais sobre macroeconomia, dá mais entrevista e forma mais opinião pública do que todos os 513 Deputados e 81 Senadores do Congresso Nacional. É impressionante como os valores foram invertidos progressivamente!

Para que nós consigamos fazer o debate e aperfeiçoar medidas provisórias, projetos de lei, propostas de orçamento para o País, temos que aguardar até a convocação de uma Comissão Geral.Venho aqui no sentido de propor aperfeiçoamentos na Medida Provisória nº 442 e no projeto que estabelece a criação do Fundo Soberano ao qual apresentei 5 emendas. Temos que discutir, sobretudo, as condições através das quais a intervenção do Banco Central, como está proposto na Medida Provisória nº 442, poderá seguir num processo de aperfeiçoamento, porque se formos simplesmente ligar o piloto automático e de todas as ações previstas pelo Banco Central nos pautarmos pela norma de Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, se o Banco Central der prejuízo, o prejuízo é coberto pelo Tesouro Nacional com a emissão de títulos, não haveria razão para estarmos aqui.

Como acredito que esse debate visa aperfeiçoarmos a medida provisória, creio, por exemplo, que quando se propõe no art. 1º, inciso I, que a avaliação dos ativos, que poderão ser dados em garantia às operações de redescontos em moeda nacional ou as operações em moeda estrangeira, essa avaliação será em condições especiais. É preciso definir quais são as condições especiais e que condições especiais serão, para quem hoje vai necessitar do socorro do Banco Central.

Ao mesmo tempo, é importante definir, se hoje esses ativos estão denominados ou estruturados em moeda estrangeira, por que razão essas instituições já não lançam mão dessa moeda estrangeira? Não sei se se trata aqui do setor exportador que vem sendo beneficiado com o fim da cobertura cambial, não sei se se trata de outros ativos nominados em moeda estrangeira. Por que não lançarem mão desses ativos para formarem as condições de crédito que, em tese, estariam a lhes faltar nesse momento da conjuntura internacional?

Uma outra questão que nos parece necessária: diz-se no Item 14 da exposição de motivos que as ações que estão sendo encetadas pelo Banco Central do Brasil visam criar uma situação de tranqüilidade para os agentes do mercado. Eu lembraria que as metas macroeconômicas e fiscais, tão reclamadas pelos agentes do mercado, estão aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício em curso, e também já as aprovamos para a LDO de 2009. Então, não vejo por que criarmos 2 pesos e 2 medidas. As metas macroeconômicas e fiscais já aprovadas em 2008 e aprovadas para 2009 não mereceriam nenhum tipo de tratamento especial.

Da mesma maneira, para que não haja 2 pesos e 2 medidas, nós deveríamos nos abster, enquanto Relatores de Orçamento, enquanto autoridades do Poder Executivo, e já começarmos a anunciar que vai haver corte de investimento, que vai haver corte de gasto público. Já vi manchete de jornal de arrepiar os cabelos, dizendo que o custo da casa própria vai subir 30%, que vão ser suspensos os concursos. E àqueles que reiteradas vezes ocuparam esta tribuna para defender corte de gasto público e de despesa corrente, eu faria um convite: vamos visitar os municípios do sertão nordestino que vão receber as novas unidades dos Centros Federais de Educação Tecnológica — CEFETs. Em 100 anos foram construídas 140 escolas técnicas no País. Nos últimos 7 anos, nós já estamos assegurando àsociedade brasileira 350 Centros Federais de Educação Tecnológica.

Isso não implica em aumento de despesa com pessoal, contratação de professores, contratação de servidores técnicos administrativos ou nós vamos repetir aqui essa história, de anos e anos, que tem que reduzir o gasto público? Mas ninguém mete o dedo na ferida da despesa de natureza financeira, que engorda um bocado de parasitas neste País, que não metem um prego numa barra de sabão e vivem de renda, à custa do título público. Se é para discutir corte de gasto público, vamos colocar todos à mesa. Vamos discutir salário, investimento, custeio da máquina pública. Agora vamos discutir a sacrossanta despesa financeira. Alguém já disse lá atrás: dê-me uma alavanca e um ponto de apoio que eu movo o mundo.

Tomo emprestado esta expressão para dizer: dê-me um Tesouro Nacional, uma carga tributária recorde, indireta e recessiva, que eu abato a dívida pública até em níveis maiores do que nós temos conseguido abater.

Concluo, Sr. Presidente, lembrando que é necessário termos o compromisso de imprimir mais transparência a alguns dos artigos da Medida Provisória nº 442, especialmente naquilo que ela tem de relacionamento com a proposta do Fundo Soberano. Aqui eu adianto. Não me parece que seja eficiente imaginar recursos que virão a compor o Fundo Soberano oriundos da emissão de títulos da dívida pública. Vamos nos endividar para formar poupança para investir? Será que não é chegado o momento de interrompermos o ciclo de alta das taxas de juros? Será que não seria o momento de começarmos a rever a liberalização do câmbio, a questão da cobertura cambial? Quantos por cento dos nossos exportadores deixaram lá fora o fruto das suas exportações? Nós precisamos dos números para podermos fazer um balanço do que existe de crédito aqui e do que existe de crédito que está lá fora à espera da depreciação da moeda, para ganhar como? Trazendo moeda estrangeira para ganhar com a depreciação cambial. Essas são algumas das observações no sentido do aperfeiçoamento, por mais transparência, por mais objetividade da MP 442 e também no sentido do aperfeiçoamento do projeto de lei que cria o Fundo Soberano.

Negligência do Ministério das Comunicações exige ação imediata da Presidência da República

Marca da Conferência ocorrida em Recife, nos dias 16 e 17 de outubro, na UFPE.


Nota Pública do Intervozes ( www.intervozes.org.br) sobre as irregularidades nos processos de renovação de permissões e concessões de rádio e TV

A notícia veiculada em setembro(29/9) pela Folha de S. Paulo do arquivamento de 184 pedidos de renovação de permissões e concessões de rádio e TV é mais uma amostra do caos que vive esse setor no Brasil. A legislação permite o funcionamento em caráter precário de uma emissora que tenha encaminhado a documentação para renovação se o Ministério das Comunicações não avaliar o pedido em até 120 dias. O problema é que o tratamento que deveria ser de exceção virou regra.

Em vez de 4 meses, o ministério demora hoje, em média, 4,7 anos para avaliar um processo de renovação de uma FM, como aponta estudo feito pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Em vários casos, como apontou a matéria de Elvira Lobato, o prazo da outorga (que é de 10 anos para o rádio e 15 para a televisão) se encerra antes que sua renovação seja apreciada pelo Ministério das Comunicações. O Intervozes e outras entidades vêm denunciando fatos como esse há mais de um ano, mas o ministério recusa-se a agir contra essas irregularidades.

A novidade importante apontada pela matéria da Folha de S. Paulo é que o ministério tem simplesmente arquivado esses processos que já contam mais anos tramitando dentro do governo do que o prazo das outorgas que deveriam ter renovado. Estes casos se configuram claramente como atos de prevaricação por parte do Ministério das Comunicações, passível de ser questionado na Justiça por eximir-se de sua tarefa de regulador e fiscalizador do uso das concessões.

Fica em aberto, inclusive, a possibilidade de todas estas concessões também serem questionadas judicialmente, uma vez que, a rigor, funcionaram durante anos sem qualquer tipo de controle ou sequer registro legal. De modo geral, a falta de ação do Ministério das Comunicações acaba protegendo irregularidades das emissoras, que ficam sem comprovar adimplência fiscal e trabalhista.

Voltados a obter os detalhes sobre processos de renovação, o Intervozes, a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) protocolaram, em março deste ano, um pedido de informações sobre 43 emissoras de TV e 99 emissoras de FM, de 10 estados brasileiros, que estão com concessões vencidas. Até agora, o Ministério das Comunicações não deu nenhuma resposta, desrespeitando flagrantemente o prazo de 15 dias concedidos pela lei para que eles fornecessem as informações.

É importante ressaltar que há muitos outros casos de irregularidades. Em levantamento feito no ano passado, apontamos que, no município de São Paulo, das 39 rádios FM com algum tipo de licença para operar, 36 operam com outorgas vencidas, 22 operam com licenças para outros municípios (embora transmitam para a capital) e pelo menos dois grupos detêm mais de cinco rádios. No serviço de TV em UHF, há pelo menos dois casos de emissoras que transmitem uma programação majoritariamente composta por publicidade comercial, sendo que o limite legal para este tipo de programa é de 25% do tempo total. O Intervozes entrou, no ano passado, com uma ação civil pública contra essas emissoras.

Esses fatos são só mais evidências da legislação permissiva, da absurda ausência de um órgão regulador para a área de rádio e TV (a Anatel atua só sobre telecomunicações) e da falta de qualquer mecanismo de controle público sobre esse licenciamento. É curioso que se alegue falta de estrutura e que apenas o Ministério das Comunicações não tenha tido ampliação de infra-estrutura e recursos humanos em um governo que está promovendo tantos concursos públicos e abertura de novos órgãos.

Há um ano a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV trouxe a público todos esses fatos, com a realização de atos em 16 estados no dia 5 de outubro, e propôs uma série de medidas para mudar esse quadro. O conjunto de propostas continua atual. Também a CCTCI estabeleceu uma subcomissão, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), voltada a estudar essa questão. O resultado foi um relatório da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), em que consta uma série de propostas de alterações legais. O relatório aguarda aprovação na Comissão. Para enfrentar esse quadro, mesmo antes de definir todas as alterações legais necessárias, a Presidência da República poderia promover, como medida urgente, a revisão do decreto 88.066/83, que permite esse funcionamento precário das emissoras sem a renovação da outorga.


Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Militantes que fizeram campanha avaliam resultado e apontam novos desafios

Por Paulo Rubem

Dando sequuência às atividades de avaliação da campanha eleitoral deste ano, militantes dos cinco distritos que apoiaram nossa candidatura ao município de Jaboatão reuniram-se neste sábado, das 16:00 às 18:00, na sede do PDT, na Avenida Aarão Lins de Andrade, 280, e apontaram erros, acertos e novos desafios para consolidarmos nosso projeto político para a cidade, para Pernambuco e para o País.

Estiveram presentes quase 100 pessoas dos cinco distritos, reunidas em duas salas, somando-se às reuniões ralizadas anteriormente com candidatos a Vereador e seus apoiadores, com a coordenação da campanha e assessores do nosso mandato parlamentar.

Na avaliação deste sábado destacamos as críticas à presença diferenciada do mandato em vários bairros e comunidades da cidade, mais em alguns e menos em outras áreas.

Ao mesmo tempo sentiu-se a necessidade de assegurar ações permanentes de formação, palestras, debates e apoio às lutas dessas comunidades por moradia, saneamento, transporte, saúde, educação, políticas para a juventude, para as crianças e adolescentes.

Todas as intervenções reconheceram que a campanha na cidade foi marcada pelo peso do dinheiro, pelas máquinas fabulosas colocadas nas ruas pelos demais candidatos e, infelizmente, por inúmeras denúncias de que houve, sim,compra de votos direta e indiretamente, sobretudo com os "exércitos" de pessoas pagas nas ruas fazendo campanha para André Campos e Elias Gomes, Prefeito eleito pela coligação PSDB-PMDB-PPS e Democratas ( ex-PFL).

O mandato continuará trabalhando a agenda de visitas às comunidades e a organização de Núcleos Temáticos na cidade, como na educação,saúde, moradia, saneamento, políticas para as mulheres, juventude e cultura.

Em 2009 vamos priorizar os seminários de formação sobre gestão municipal, orçamento e políticas públicas.

Mandato defende projetos para Jaboatão em reunião com Ministro do Turismo

O Ministro e o Secretário, da esquerda para a direita

Por Paulo Rubem

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo do estado de Pernambuco, o Ministro do Turismo, Luis Barreto e o Secretário Estadual da Pasta, Deputado Estadual Silvio Costa Filho expuseram os projetos para os quais pedem o apoio da bancada federal de Pernambuco no orçamento do governo LULA para 2009. A mensagem sobre o assunto já está no Congresso, na Comissão Mista de Orçamento, Planos e Fiscalização.

As sugestões estão centradas nas áreas de Infra-Estrutura, realização de eventos, transporte e mobilidade urbana, já com vistas às atividades preparatórias da Copa de 2014, para a qual se espera o Recife seja uma das sub-sedes da competição.

Em que pese a abrangência metropolitana das sugestões chamou-nos a atenção a ausência de propostas para a cidade de Jaboatão dos Guararapes. Uma única proposta, de melhoramentos nas entradas de Recife, poderá contemplar a 2a. maior cidade do Estado, com a requalificação viária da Estrada da Batalha.

Neste sentido chamamos a atenção do Ministro e do Secretário para a necessidade de serem inseridos projetos e obras para a reestruturação da orla marítima de Piedade, Candeias e Barra de Jangada, para a melhoria do acesso e dos usos dos Montes Históricos dos Guararapes, para o reordenamento fundiário nos Montes, das famílias que moram no Córrego da Batalha, nas comunidades do Cajá, Córrego do Balaio e Alto da União, bem como das ações para saneamento da Lagoa Olho D ´Água, no 1o. Distrito, litoral sul da região metropolitana.

Além disso sugerimos ações para a recuperação do Patrimônio dos Engenhos de Jaboatão, já que nas propostas apresentadas pelo Ministro e pelo Secretário Estadual estão contidas ações dessa mesma natureza nas cidades da mata Norte do Estado.

Por fim, entendemos e convencemos as autoridades do setor presentes a incluirem tais projetos no PRODETUR NACIONAL, fazendo-se, assim, justiça às necessidades de ampliação de investimentos e melhorias turísticas,de infra-estrutura, culturais e patrimoniais para Jaboatão dos Guararapes.Veja o mapa da área dos Montes Guararapes, em Prazeres.


Exibir mapa ampliado

A crise financeira e os desafios da cidadania

A crise financeira e os desafios da cidadania

por Atila Roque e Evilásio Salvador
16/10/2008
Fonte: Site do Inesc, www.inesc.org.br

O capitalismo vivencia mais uma crise de proporções globais e comparada por muitos à ocorrida na década de 1930. A crise teve origem na festa do crédito imobiliário e no refinanciamento dos empréstimos hipotecários norte-americanos sem lastro no mundo real, atingindo inicialmente bancos de investimentos, seguradoras e os mercados financeiros, para logo a seguir se espalhar para os demais setores da economia dos EUA e já atingindo a Europa e o Japão.

Entre os desdobramentos previstos, encontra-se uma recessão de tamanho ainda indefinido, mas que cobrará seu preço nos níveis de emprego e renda. As medidas tomadas nos EUA e na Europa no sentido de devolver a confiança aos mercados através de massivas injeções de recursos públicos no sistema financeiro podem vir a reduzir o tombo e estabilizar os solavancos das últimas semanas, mas o paradigma que formou a festa financeira das últimas décadas se encontra irremediavelmente abalado. Alguns chegam a falar, com certo otimismo, em fim do neoliberalismo.

A origem da crise está na bolha especulativa dos mercados financeiros, que desde meados dos 1970, sob a égide da globalização financeira e do neoliberalismo estão absolutamente sem regulação e controle do Estado. O momento é, sem dúvida, de muitos desafios e também de oportunidades para se estabelecer novos marcos regulatórios e mecanismos multilaterais de governança do sistema financeiro global. A ladainha ideológica de uma auto-regulação dos mercados foi por água abaixo, mas os parâmetros do que teremos no lugar ainda não estão definidos. A transição de poder nos EUA e as duas candidaturas em disputa também deixam entrever visões bastante distintas sobre o papel do estado. Tudo isso deverá ter um peso significativo após a estabilização da situação.

No Brasil, o Governo Federal, apesar da retórica de avestruz adotada inicialmente, tomou finalmente medidas para liberar mais recursos ao sistema bancário, flexibilizando as exigências dos depósitos compulsórios das instituições financeiras, entre elas a edição, em 7/10/2008, da Medida Provisória 442, que “dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil”. Na prática a MP é uma espécie de “cheque em branco” para autoridades monetárias assegurarem níveis adequados de liquidez no sistema financeiro, por meio de operações de redesconto em condições especiais aos bancos, aceitando como pagamento os ativos das instituições financeiras, sendo os possíveis prejuízos apropriados no balanço do BC. A rapidez e agilidade com que o orçamento público brasileiro é usado para socorrer o mercado financeiro é uma amostra da influência dos bancos no domínio da agenda econômica do nosso país.

Por outro lado, este cenário também traz imensos desafios para organizações da sociedade civil e movimentos sociais brasileiros comprometidos historicamente com a defesa de direitos. Um primeiro grande desafio é a reafirmação e a ampliação dos direitos sociais e humanos previstos na constituição e na legislação infraconstitucional. Como sempre acontece em momentos de aperto, cresce o coro em defesa de mais cortes de gastos públicos com risco de impacto nas áreas essenciais à garantia de direitos fundamentais. É essencial que esta discussão seja feita à luz do dia e com a consciência de que o Brasil deve avançar nas políticas de redução das desigualdades, em especial aquelas voltadas para mulheres e negros(as).

Este é também momento de defesa radical da democracia na esfera econômica. Torna-se necessário assegurar a participação da sociedade nas definições e nas decisões sobre os rumos das políticas econômicas.

Um bom caminho é ampliar o Conselho Monetário Nacional (CMN), que decide sobre as políticas monetária, cambial e de crédito e regulamenta a formação, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras. O CMN também decide as metas para a inflação que é base para a decisão do Banco Central sobre a da taxa básica de juros da economia. O Conselho já chegou a ter 28 representantes, em 1987, mas a composição atual limita-se aos três representantes do governo (Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central).

Finalmente, este é o momento de repensar um modelo econômico que se mostra generoso com a especulação financeira e insensível aos impactos sociais e ambientais decorrentes da lógica implacável do lucro a qualquer custo. O controle social democrático e o papel do estado sobre os gastos públicos precisam ser fortalecidos.


* Por Átila Roque, do Colegiado de Gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Evilásio Salvador, Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Inesc.