Paulo prestigiado no PDT

O deputado Paulo Rubem representou o PDT na Comissão Geral sobre a crise financeira realizada na Câmara dos Deputados em que foram ouvidos o ministro Guido Mantega e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Ele foi um dos três únicos pernambucanos a terem direito a fala na ocasião, juntamente com o líder do PT, Mauricio Rands, e o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Pedro Eugênio. O pedetista aproveitou para pedir "mais objetividade da MP 442 e o aperfeiçoamento do projeto de lei que cria o Fundo Soberano". Segue a íntegra da intervenção de Paulo Rubem:

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há cerca de 6 meses, um cidadão bastante conhecido, de nome Paul Volker, disse de forma bastante cândida que, em que pese a brilhante contribuição do sistema financeiro internacional para a economia mundial, esse sistema financeiro não passou no teste do mercado.

Esse debate aqui é fundamental, porque hoje qualquer funcionário de terceiro escalão de uma agência de classificação de risco fala mais sobre macroeconomia, dá mais entrevista e forma mais opinião pública do que todos os 513 Deputados e 81 Senadores do Congresso Nacional. É impressionante como os valores foram invertidos progressivamente!

Para que nós consigamos fazer o debate e aperfeiçoar medidas provisórias, projetos de lei, propostas de orçamento para o País, temos que aguardar até a convocação de uma Comissão Geral.Venho aqui no sentido de propor aperfeiçoamentos na Medida Provisória nº 442 e no projeto que estabelece a criação do Fundo Soberano ao qual apresentei 5 emendas. Temos que discutir, sobretudo, as condições através das quais a intervenção do Banco Central, como está proposto na Medida Provisória nº 442, poderá seguir num processo de aperfeiçoamento, porque se formos simplesmente ligar o piloto automático e de todas as ações previstas pelo Banco Central nos pautarmos pela norma de Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, se o Banco Central der prejuízo, o prejuízo é coberto pelo Tesouro Nacional com a emissão de títulos, não haveria razão para estarmos aqui.

Como acredito que esse debate visa aperfeiçoarmos a medida provisória, creio, por exemplo, que quando se propõe no art. 1º, inciso I, que a avaliação dos ativos, que poderão ser dados em garantia às operações de redescontos em moeda nacional ou as operações em moeda estrangeira, essa avaliação será em condições especiais. É preciso definir quais são as condições especiais e que condições especiais serão, para quem hoje vai necessitar do socorro do Banco Central.

Ao mesmo tempo, é importante definir, se hoje esses ativos estão denominados ou estruturados em moeda estrangeira, por que razão essas instituições já não lançam mão dessa moeda estrangeira? Não sei se se trata aqui do setor exportador que vem sendo beneficiado com o fim da cobertura cambial, não sei se se trata de outros ativos nominados em moeda estrangeira. Por que não lançarem mão desses ativos para formarem as condições de crédito que, em tese, estariam a lhes faltar nesse momento da conjuntura internacional?

Uma outra questão que nos parece necessária: diz-se no Item 14 da exposição de motivos que as ações que estão sendo encetadas pelo Banco Central do Brasil visam criar uma situação de tranqüilidade para os agentes do mercado. Eu lembraria que as metas macroeconômicas e fiscais, tão reclamadas pelos agentes do mercado, estão aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício em curso, e também já as aprovamos para a LDO de 2009. Então, não vejo por que criarmos 2 pesos e 2 medidas. As metas macroeconômicas e fiscais já aprovadas em 2008 e aprovadas para 2009 não mereceriam nenhum tipo de tratamento especial.

Da mesma maneira, para que não haja 2 pesos e 2 medidas, nós deveríamos nos abster, enquanto Relatores de Orçamento, enquanto autoridades do Poder Executivo, e já começarmos a anunciar que vai haver corte de investimento, que vai haver corte de gasto público. Já vi manchete de jornal de arrepiar os cabelos, dizendo que o custo da casa própria vai subir 30%, que vão ser suspensos os concursos. E àqueles que reiteradas vezes ocuparam esta tribuna para defender corte de gasto público e de despesa corrente, eu faria um convite: vamos visitar os municípios do sertão nordestino que vão receber as novas unidades dos Centros Federais de Educação Tecnológica — CEFETs. Em 100 anos foram construídas 140 escolas técnicas no País. Nos últimos 7 anos, nós já estamos assegurando àsociedade brasileira 350 Centros Federais de Educação Tecnológica.

Isso não implica em aumento de despesa com pessoal, contratação de professores, contratação de servidores técnicos administrativos ou nós vamos repetir aqui essa história, de anos e anos, que tem que reduzir o gasto público? Mas ninguém mete o dedo na ferida da despesa de natureza financeira, que engorda um bocado de parasitas neste País, que não metem um prego numa barra de sabão e vivem de renda, à custa do título público. Se é para discutir corte de gasto público, vamos colocar todos à mesa. Vamos discutir salário, investimento, custeio da máquina pública. Agora vamos discutir a sacrossanta despesa financeira. Alguém já disse lá atrás: dê-me uma alavanca e um ponto de apoio que eu movo o mundo.

Tomo emprestado esta expressão para dizer: dê-me um Tesouro Nacional, uma carga tributária recorde, indireta e recessiva, que eu abato a dívida pública até em níveis maiores do que nós temos conseguido abater.

Concluo, Sr. Presidente, lembrando que é necessário termos o compromisso de imprimir mais transparência a alguns dos artigos da Medida Provisória nº 442, especialmente naquilo que ela tem de relacionamento com a proposta do Fundo Soberano. Aqui eu adianto. Não me parece que seja eficiente imaginar recursos que virão a compor o Fundo Soberano oriundos da emissão de títulos da dívida pública. Vamos nos endividar para formar poupança para investir? Será que não é chegado o momento de interrompermos o ciclo de alta das taxas de juros? Será que não seria o momento de começarmos a rever a liberalização do câmbio, a questão da cobertura cambial? Quantos por cento dos nossos exportadores deixaram lá fora o fruto das suas exportações? Nós precisamos dos números para podermos fazer um balanço do que existe de crédito aqui e do que existe de crédito que está lá fora à espera da depreciação da moeda, para ganhar como? Trazendo moeda estrangeira para ganhar com a depreciação cambial. Essas são algumas das observações no sentido do aperfeiçoamento, por mais transparência, por mais objetividade da MP 442 e também no sentido do aperfeiçoamento do projeto de lei que cria o Fundo Soberano.