Por Paulo Rubem
Uma boa notícia para todos os que lutam por mais verbas para a educação.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou agora há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação.
A PEC reduz anualmente o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos destinados à área.
A famigerada DRU é uma herança dos anos 90, precisamente de 1994, no período de FHC como Ministro da Fazenda. Inicialmente criou-se o Fundo Social de Emergência, retirando-se dos gastos do tesouro 20% da arrecadação.
A ferramenta foi, depois, alterada para Fundo de Estabilização Fiscal-FEF. Mais tarde veio a DRU, que coloca os recursos retidos, líquidos, na conta única do tesouro.
A DRU foi prorrogada duas vezes na gestão de LULA e é considerada pelos conservadores que fazem a gestão da dívida pública um importante instrumento de redução dos gastos públicos.Na prática a DRU engorda o superávit primário, poupança feita nas despesas do tesouro para pagamento dos juros e demais encargos da dívida pública.Ou seja, tira-se receita da maioria da sociedade para se transferir mais riqueza para poucos.
A pesquisadora e Professora da UFRJ, Denise Gentil, mostrou, em sua Tese de Doutorado, como a DRU incide na retenção de receitas das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social.
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional vinda do Senado, pela admissibilidade na CCJ, aumentam progressivamente os recursos a serem aplicados diretamente na educação pelo tesouro naional.
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