Por Paulo Rubem
Na manhã desta segunda-feira, dia 15, participamos do Ato de Lançamento da Campanha “MORADIA DIGNA, UMA PRIORIDADE SOCIAL”, realizado no Auditório da CEHAB, em Campo Grande, Recife. Na oportunidade registramos os avanços que vêm sendo conquistados, desde a Constituição Federal de 1988, como a aprovação do Estatuto das Cidades (2001), da Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (2005), e da Lei Nacional de Saneamento (2007), como ferramentas integradas em busca da Moradia Digna.
Lembramos das comunidades populares da região metropolitana que conquistaram com ocupações e muitas lutas o direito a moradia e destacamos nossa presença em várias dessas ocupações, como no projeto Teimosinho, em Brasília Teimosa, em Chico Mendes, Sítio Grande, Iraque, Entra-a-Pulso, Coliseu, em Mangueira da Torre, no terreno da COMPESA no Engenho Maranguape, além das lutas em Ipojuca, Igarassu, Salgueiro e Petrolina, entre outras cidades.
Propusemos que a campanha vá às ruas, às praças e mercados públicos com teatro de rua e que façamos encontros regionais de capacitação das comunidades sobre essas leis, para que os orçamentos municipais a serem aprovados esse ano, para 2009 e, em 2009, para 2010, incorporem novas ferramentas administrativas e recursos para a habitação, mesmo antes da aprovação da PEC 285 que vincula recursos para a habitação de interesse social. Em 2009 nosso mandato vai fortalecer essa caminhada em busca das 100.000 assinaturas de pernambucanos para que sensibilizemos os parlamentares em defesa da PEC 285.
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