Por Paulo Rubem
Já tratamos aqui no blog, em 16 de novembro, da manobra de vários governadores contra o Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica.
Esses governadores entraram no Supremo Tribunal Federal-STF, com uma ADI-Ação Direta de Inconstitucionalidade, contra a lei do piso, 11.738, de 2008.
Veja a foto de nossa audiência, ontem, com o Ministro Marco Aurélio de Melo.
O Relator da ADI é o Ministro Joaquim Barbosa.
Segundo o Relator, seu voto deve ser apresentado dia 15 de dezembro próximo mas a previsão é que que fechemos 2008 sem a decisão final do STF.A boa notícia é que o Relator negou , como pretendiam os governadores, medida cautelar que reivindicava a suspensão temporaria da vigência da lei do Piso.
Caso a ADI não seja julgada até 19 deste mês ( quando o Judiciário inicia o recesso), entraremos em 2009 com a Lei 1.738 em plena vigência.
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