Na foto, à esquerda, o Relator Mabel, no centro, o Dep. Márcio França (PSB-SP), à direita, o Deputado Pallocci.
Por Paulo Rubem
Neste momento, no plenário 3 da Câmara, os partidos do "Bloco de Esquerda" ( PDT-PSB-PC do B-PHS e PMN )estão discutindo o Substitutivo para a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, cujo Relator é o Deputado Sandro Mabel(PR-GO), em Comissão presidida pelo Deputado Pallocci ( PT-SP).
Em nossa intervenção questionamos a transformação das atuais fontes de financiamento da seguridade social ( hoje superavitária )em fontes dirigidas ao Imposto de Renda e ao futuro IVA-Imposto sobre Valor Agregado Federal, com receita gerida pelo Tesouro Nacional.
A CSLL-Contribuição Social sobre o Lucro Líquido vai para o IR e a COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social vai para o IVA Federal.
O tesouro nacional é o centro de impacto de todas as crises ou medidas de política macroeconômica, como a área monetária ( juros altos = dívida pública + alta,com mais despesas para o tesouro, intervenção pelo BC no câmbio, comprando dólares, gera emissão de títulos públicos, para se retirar os reais usados na compra dos dólares, o que é = a mais dívida pública com mais impacto do tesouro, quando o BC gera prejuízos é o tesouro nacional que arca com isso, emitindo mais títulos públicos ).
A possibilidade, portanto, das receitas específicas da Seguridade Social irem, pois, para o Tesouro Nacional representa fato de extrema gravidade.Deixa a Seguridade exposta às múltiplas performances do tesouro frente a essas crises.
Atualmente a seguridade social tem subtraídos de suas receitas R$ 24 bilhões anuais, em 2007, pela incidência da DRU-Desvinculação das Receitas da União, que retém 20% da arrecadação de impostos e contribuições federais.
Por isso achamos desnecessária ou, no mínimo, arriscada essa alteração sem que se assegure autonomia à gestão dos recursos da seguridade social. Lembro que entre janeiro e outubro de 2008 o superávit primário, previsto em 3,8% do PIB pela Lei das Diretrizes Orçamentárias deste ano, atingiu incríveis 5,6 % do PIB, ou seja, R$ 132 bilhões de reais, reservados para os juros da dívida pública.
Por fim discordamos da possibilidade de se extender aos governadores a aplicação de uma forma estadual de aplicação da DRU, a DRE-Desvinculação de Receitas Estaduais, ponderação já admitida pelo Relator da Reforma Tributária.
Mais adiante, novas informações.
Como sugestão de leitura propomos digitar "DENISE GENTIL" no Google e acessar sua Tese de Doutorado e outros artigos sobre a "FALSA CRISE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL".
Denise é Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na próxima matéria leia entrevista da professora sobre o tema da seguridade, publicada no Jornal do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior.
Outros sites importantes :
www.anfip.org.br ( Fiscais da Previdência Social ).
ww.inesc.org.br
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